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Reforma da Previdência reforçará desigualdade social com capitalização

Leonardo Sakamoto

20/04/2019 17h02

Foto: Reuters

Em meio à discussão sobre a (falta de) estratégia política do governo federal para ver aprovada sua Reforma da Previdência, pouco se discute sobre o objetivo da proposta. A dimensão fiscal é importante, mas deveria ser objetivo secundário. Parece blasfêmia dizer isso, mas a necessidade de afastar a pobreza entre os idosos, garantindo-lhes manutenção da qualidade de vida, deveria ser a meta de um sistema previdenciário justo. Como chegar a isso sem quebrar a economia, possibilitando a continuidade do pagamento das aposentadorias e afastando eventuais privilégios é a discussão do caminho. Parece bobagem, mas quando deixamos claro a dignidade dos idosos como objetivo final, temos um projeto de país diferente.

O Brasil é um das nações mais desiguais do mundo, com um grande naco de sua classe trabalhadora em extrema vulnerabilidade social. Apesar disso, um sistema de previdência solidário, que tire dos que têm mais para entregar aos que têm menos, é tachado de ultrapassado e inviável por ministros e outros representantes do governo Bolsonaro.

Com isso, decretam a morte do atual sistema de repartição (em que os da ativa contribuem para bancar os aposentados), defendendo o de capitalização (em que cada um produz uma poupança individual, com pouca ou nenhuma contribuição ao sistema coletivo).

A Constituição Federal prevê que o sistema de seguridade seja bancado não apenas por empregados e empregadores, mas também por tributos e contribuições. Alguns setores, como o financeiro, que não são intensivos em mão de obra, poderiam ser chamados a contribuir mais.  Mas é mais fácil bater de frente com dezenas de milhões de trabalhadores do setor privado, pequenos produtores rurais e idosos em situação de miséria do que enfrentar os bancos e o mercado. Até porque essa área neste governo, como foi em tantos outros governos, é coordenada por quem está alinhado aos interesses dos bancos e do mercado.

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"O sistema de capitalização individual empobreceu os idosos no Chile"

A narrativa do governo usa constantemente o tamanho das aposentadorias de uma parcela do funcionalismo público como justificativa para a implementação da mudança do sistema, como se a maioria fosse composta de magistrados, procuradores e generais, esquecendo que há muitos professores, enfermeiros e soldados. Uma Reforma da Previdência é necessária, até porque nossa pirâmide etária evoluiu com o tempo. E cobrar mais de quem ganha mais, como o próprio governo propôs, é importante. Mas distorções entre a elite do funcionalismo, o que inclui altas patentes militares, não deveria ser usada como justificativa para implosão do sistema.

Publiquei, nesta semana, uma entrevista que realizei, em Santiago, com Andras Uthoff, professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e doutor em Economia pela Universidade de Berkeley. Ele foi membro de dois conselhos presidenciais para reformas no sistema previdenciário chileno e chefe da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe). O Chile tem sido usado como referência para nossa reforma, uma vez que, no país vizinho, durante a ditadura do general Augusto Pinochet, foi adotado o sistema de capitalização.

"As pessoas que vivem somente com suas pensões passam de classe média à classe pobre quando recebem as aposentadorias uma vez que o subsídio do autofinanciamento é muito baixo. Depois de 40 anos, percebemos que o sistema de capitalização individual empobreceu os idosos no Chile", afirma Andras. Segundo ele, a promessa era de que as pessoas recebessem 70% do que ganhavam na ativa com o novo sistema, mas a mediana ficou em 20%.

Em sua opinião, o sistema brasileiro é "algo relativamente bem estruturado" e o país não deveria eliminar o componente solidário, no qual quem ganha mais ajuda quem ganha menos. "Se você olhar para o que está acontecendo na Europa, os sistemas não são de capitalização, mas de múltiplos pilares. Eles têm uma base de proteção social, depois um sistema solidário em que se contribui para um fundo e só então um sistema de capitalização individual complementar", diz Andras.

"O que você tem que fazer é ordenar para que [a estrutura previdenciária brasileira] seja fiscalmente responsável. Mas se você avançar sistematicamente para o sistema de contas individuais, o que vai acontecer é que esses contratos de poupança individuais excluirão uma grande parte da população e o sistema de assistência social não poderá dar dignidade a todos."

Devido a duras críticas sofridas no Brasil por conta da comparação com os resultados da capitalização no Chile, o governo Bolsonaro tem dito que, ao contrário do sistema do país sul-americano, empregadores também contribuiriam para o caixa individual do empregado (mas com o mesmo montante que o trabalhador e não no início) e que uma parte do total arrecadado seria destinado à garantia de renda aos mais pobres e de quem está, hoje, aposentado pelo sistema de repartição. Também seria garantido o complemento da renda até um salário mínimo a quem contribuísse com seu fundo pessoal, mas não conseguisse atingir esse valor.

Ou seja, o sistema de capitalização seria acompanhado de uma espécie de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ampliado, em que um salário mínimo seria garantido a todos que não alcançassem o patamar de poupança que possibilitasse o retorno desse valor por mês.

Hoje, o BPC é pago apenas a famílias que têm renda menor que 25% do salário mínimo per capita (R$ 249,50/mês).

Isso, claro, se o governo não resolver atender a um dos desejos mais pornográficos de determinados setores, que é desvincular da previdência e da seguridade social o valor e o reajuste do salário mínimo. O que levaria, com o tempo, à depreciação deste em relação ao que recebem os trabalhadores da ativa.

Com isso, a mudança do sistema de repartição para o de capitalização deve ser especialmente duro aos trabalhadores que teriam direito a aposentadorias entre um e dois salários mínimos por mês, que enfrentam informalidade, desemprego e remunerações baixas. Com as taxas de rendimento dos fundos de pensão, a redução no tamanho da contribuição do empregador e com um componente solidário menor, que dificultaria a redistribuição, milhões que se aposentariam com mais de um mínimo devem acabar caindo desse BPC ampliado.

O governo deveria mostrar número que provem que a qualidade de vida dos mais vulneráveis entre as classes média e baixa não vai cair com a mudança que está propondo, até para que a população saiba onde está se metendo. Sem isso, a aprovação da possibilidade de conversão do sistema de repartição em capitalização significará a entrega de uma carta branca ao governo para depreciar a dignidade de idosos em nome das contas públicas.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.