O governo Jair Bolsonaro não repassou recursos que deveriam ser destinados à educação básica no primeiro semestre deste ano, o que afeta a educação em tempo integral, programas de alfabetização, a construção de creches e o ensino técnico efetivados por estados e municípios. A informação foi obtida pelo repórter Paulo Saldaña, da Folha de S.Paulo, através da Lei de Acesso à Informação e do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo.

Pesquisa Datafolha aponta que 68% dos brasileiros são contra o fim da multa para quem transporta crianças sem cadeirinhas em veículos, uma das propostas de Jair Bolsonaro para melhorar a vida no trânsito. Outros 30% se colocam a favor.

A declarada intenção do presidente Jair Bolsonaro de nomear seu filho 03, Eduardo, ao cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos causou grande rebuliço, tanto à esquerda quanto à direita ? além de uma interminável e divertida coleção de memes sobre diplomacia e hambúrgueres. Piadas à parte, o grosso da reação tem sido negativo.

O plenário da Câmara dos Deputados desarmou uma das principais bombas sociais da Reforma da Previdência, na madrugada desta sexta (12), ao retirar o aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A medida era considerada especialmente dura para a população pobre uma vez que a alta taxa de informalidade do país faria com que parte significativa dos trabalhadores não alcançasse a carência mínima e, portanto, não se aposentasse. Um problema que explodiria anos adiante, no colo de outro governo.

Com a “nova política” de Bolsonaro despejando bilhões em emendas para a compra de votos, o texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta (10), com 379 votos a favor. Mas o diabo (ou Deus, dependendo do ponto de vista) mora nos “destaques” – propostas para alterar pontos específicos das novas regras. Parte delas amenizaria mudanças que são especialmente duras com os mais pobres. Deputados que não acreditam que o presidente pagará suas promessas ou estão preocupados com sua base eleitoral ainda podem votar com a oposição e desidratar um pouco a reforma.

Apenas um desastre de proporções bíblicas impedirá a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Com exceção de eventos naturais como terremoto, chuva de meteoritos e uma invasão alienígena na capital federal, a única tragédia causada pelo ser humano capaz de interromper esse processo seria o presidente da República abrir sua boca para dizer o que pensa. As questões, portanto, não são mais se ela passará após ser colocada em votação, mas quantos bilhões de reais o governo Bolsonaro vai gastar em emendas parlamentares para “comprá-la” e se os vendedores realmente confiarão que o governo quitará os débitos após a mercadoria ser entregue.

O governo Bolsonaro liberou R$ 444,5 milhões a mais em emendas parlamentares do que havia sido autorizado por conta da votação da Reforma da Previdência. A acusação é do PSOL, que vê a ação como uma compra de votos.

Foi interessantíssimo o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, associar seu colega e ex-juiz federal Sérgio Moro à figura do Batman – e não ao Super-Homem, como os bonecos infláveis em protestos gostam de afirmar. Associação inconsciente, presumo, uma vez que poucos personagens das graphic novels são tão polêmicos quanto o Homem-Morcego. Na zona cinzenta entre um herói e um vigilante justiceiro que opera nas sombras e fora da lei, ele conta com uma legião de abnegados fãs – como o ministro da Justiça.

Bolsonaro, ao longo dos primeiros seis meses de seu governo, fortaleceu a relação com seus fãs, tentando entregar a eles a distopia de extrema direita que defendeu por anos. Em troca, espera fidelidade para que defendam seu governo – mesmo que parte dessas medidas tenha sido bloqueada pelo Congresso ou o Supremo Tribunal Federal. Tanto que o apoio à sua gestão cresceu junto a esse público e também entre os mais ricos (de 41% para 52%, entre quem ganha mais de dez salários mínimos), enquanto a rejeição aumentou entre outros grupos. Hoje, 33% da sociedade acha que está tudo indo bem, 31% espera para ver o que acontece e 33% considera que ele está mandando mal, de acordo com a pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda (8).

Ao comentar as declarações do papa Francisco e de líderes europeus sobre a necessidade de proteger a Amazônia e seus povos, Bolsonaro fez um discurso, neste sábado (6), que nasceu antológico. Primeiro, mostrou mais uma vez suas fixações sexuais ao dizer que "o Brasil é uma virgem que todo tarado de fora quer". Depois, destilou uma sequência de teorias conspiratórias sobre a transformação de territórios indígenas em países independentes – demonstrando uma paranoia que não cabe nem em um ativista do terraplanismo, quanto mais em um presidente da República.

Qual a diferença do governo Bolsonaro comprar a aprovação da Reforma da Previdência com a promessa de liberação de mais recursos para emendas parlamentares e o governo Temer ter comprado a rejeição à autorização para que o Supremo Tribunal Federal processasse o presidente da República com a promessa de liberação de mais recursos para emendas parlamentares? Do ponto de vista ético, nenhuma.

Bolsonaro gastará milhões para convencer a votar em quem mudar Previdência

O rolo-compressor do centrão ajudou o governo a manter na Reforma da Previdência medidas que dificultam a vida de trabalhadores vulneráveis que se aposentarão pelo tempo mínimo de contribuição e que reduzem pensões de viúvas e órfãos. Os pontos não tratam de supostos privilégios concedidos a categorias que vão para a inatividade com altos salários, mas trabalhadores braçais e informais ou suas famílias que esperam, ao menos, exercerem seu direito a um salário mínimo.

Jair Bolsonaro defendeu o trabalho infantil, em uma live, na noite desta quinta (4). Usou a si mesmo como exemplo, contando que, “com nove, dez anos de idade”, colhia milho em uma fazenda na qual seu pai trabalhava no interior de São Paulo.

Apesar de defendida com unhas e dentes por Bolsonaro, a facilitação do porte de armas de fogo é condenada por 73% dos moradores da capital paulista, de acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Rede Nossa São Paulo. No mês passado, outro levantamento do mesmo instituto apontou que 73% dos brasileiros também eram contrários a essa flexibilização. E, em abril, o Datafolha mostrou que 72% dos entrevistados acreditavam não estarem mais seguros com mais pessoas armadas para se proteger.

"Vou resolver o caso de vocês, viu?”, disse Bolsonaro a um grupo de PMs, nesta quarta (3), um dia após ter sido chamado de "traidor" por policiais civis e federais que protestavam contra a Reforma da Previdência, em Brasília.

Brasília – “A exigência de contribuição mínima de 20 anos para homens poderem se aposentar é o problema socialmente mais grave que se mantém na Reforma da Previdência.” A avaliação foi feita ao blog pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ) em meio à sessão em que Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou a complementação de seu relatório, alterado após negociações com líderes partidários e categorias profissionais.

Brasília – “Isso é gravíssimo, pois abre um precedente para qualquer jornalista, a depender da matéria que publica, ser investigado pela Polícia Federal por conta do seu trabalho”, afirmou ao blog o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta.

Passaram-se seis meses e Bolsonaro ainda não entendeu o emprego. Nem o dele, nem aquilo que é o desejo de quase 13 milhões de pessoas.

O general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, chamou o ex-juiz e hoje ministro Sérgio Moro de "herói nacional", durante ato em defesa da Lava Jato, em Brasília, neste domingo (30). Não é a primeira vez e, provavelmente, não será a última que ele faz isso.

Entre os pontos-chave do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, divulgados pela Comissão Europeia, nesta sexta (28), está a participação da sociedade civil em seu processo de monitoramento de questões sociais, ambientais ou de direitos humanos. O que incluem organizações não-governamentais.

O Brasil fechou o trimestre de março a maio deste ano com 13 milhões de desempregados. A taxa de desocupação de 12,3% ficou estável em relação ao trimestre anterior, de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019 (12,4%). Mas a população subutilizada bateu novo recorde da série histórica iniciada em 2012: 28,5 milhões (25%). Isso representa 744 mil pessoas a mais que no trimestre anterior e é um contingente 1,066 milhão maior que o do mesmo período há um ano.

Se o desemprego estivesse despencando e a economia crescendo de forma vistosa, Bolsonaro poderia defender a inclusão do terraplanismo nos livros didáticos que a maior parte da população acharia fofo. Com o país patinando (o Banco Central revisou para baixo a projeção de crescimento do PIB para 0,8% e o desemprego está em 12,5%, segundo o IBGE), a qualidade de vida dos brasileiros vai erodindo. E, com ela, a paciência com o presidente.

Um avião da comitiva presidencial ser usado para transportar 39 quilos de cocaína para a Espanha é um constrangimento internacional. Pois lança uma dúvida no ar: se o governo não controla nem a equipe que garante apoio ao principal mandatário do país, conseguirá executar um plano de voo mais complexo, como, por exemplo, gerar empregos?

Para evitar uma derrota na Câmara dos Deputados ou no Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro revogou seus decretos que facilitavam o porte e a posse de armas de fogo, bem como o acesso a armamentos e à munição, e publicou três decretos que trazem, novamente, os mesmos pontos considerados polêmicos e inconstitucionais.

Os decretos de Bolsonaro que facilitaram o porte e a posse de armas e a compra de armamentos e munições, mesmo revogados pelo próprio, já deixaram seu legado. O presidente da República ampliou o limite para aquisição de cartuchos, que passou de 50 para 5 mil anuais (para armas de uso permitido) e de 50 para 1 mil (para armas de uso restrito). Além disso, cidadãos comuns tiveram a permissão de adquirir pistolas 9 mm e calibre .40, que eram de uso privativo de agentes de segurança.

A média salarial dos professores da educação básica é mais baixa (69,8%) que a do conjunto dos trabalhadores brasileiros com ensino superior. Enquanto docentes tem rendimento médio de R$ 3.823,00, o segundo grupo tem R$ 5.477,05. Na comparação com o salário médio de profissionais das áreas de Exatas e Saúde, a defasagem chega a 50%. Os dados são do Anuário Brasileiro da Educaçãa Básica 2019, divulgado nesta terça (25), pelo Movimento Todos pela Educação em parceria com a Editora Moderna, com base em dados do IBGE.

Resumo: 

O desabamento de um talude que desviava o leito de um rio durante a construção de uma pequena hidrelétrica quase matou 40 trabalhadores em Rondônia há seis anos. Por uma daquelas coincidências inexplicáveis, no dia anterior, auditores fiscais do trabalho fizeram uma inspeção no canteiro de obras. “Vimos que tinha muitas fissuras. Chamamos a empresa, avisamos que estávamos interditando a atividade, solicitamos que parassem tudo imediatamente e retirassem os operários”, afirma o auditor Juscelino Durgo, que participou da ação.

“A cena de Bolsonaro fazendo gesto de arma [na Marcha para Jesus] mostra o tamanho da cegueira, da hipnose coletiva, que tomou conta de enorme e esmagadora parte do movimento evangélico neste país.” A análise é de Ricardo Gondim, pastor, teólogo, escritor, presidente da Igreja Betesda e do Instituto Cristão de Estudos Contemporâneos, ao blog.

O Ministério da Saúde registrou 17.386 casos de violência em que a motivação principal foi a condição de situação de rua da vítima entre 2015 e 2017. Negros (54,8% do total), jovens entre 15 e 24 anos (38,1%) e heterossexuais (65,2%) são os principais grupos atingidos. Apesar das mulheres serem minoria nas ruas, segundo censos e levantamentos junto a esse público, elas representam 50,8% das vítimas.

“O que eles querem, o pessoal lá de fora, e alguns traidores aqui dentro, é fazer com que a Amazônia seja internacionalizada. Enquanto eu for presidente, pode ter certeza que não será.” Ironicamente, enquanto denunciava uma suposta trama contra o país, nesta quinta (20), Jair Bolsonaro disse que vai se reunir com o primeiro-ministro japonês na próxima semana e irá propor de “explorarmos a biodiversidade na região”. Não é a primeira vez que faz isso. Em abril, afirmou que ofereceu “abrir para ele [Donald Trump] explorar a região amazônica em parceria”.

Jair Bolsonaro usou uma bizarra teoria da conspiração sem fundamento aliada a uma declaração homofóbica como ferramenta de gestão de crise de seu governo. Ironicamente, a 23ª Parada do Orgulho LGBT, um dos maiores eventos do gênero em todo o mundo, será realizada neste domingo (23), em São Paulo, e traz como tema a celebração da luta desse grupo contra o preconceito de agentes públicos.

Se Bolsonaro usasse metade da energia que gasta defendendo o acesso facilitado a armas de fogo na implementação de políticas para gerar postos de trabalho formais, o futuro do país seria muito melhor.

Bolsonaro abraça Temer na posse. Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

Quando Paulo Guedes e Sérgio Moro foram nomeados para a equipe de Jair Bolsonaro, muitos atestaram que representavam a cota “técnica” do governo. Não fariam parte nem da patota ideológica do bolsonarismo-raiz, nem da turma da caserna. Pelo contrário, foram apresentados como “superministros”, com independência e legitimidade para fazer o que fosse tecnicamente necessário.

Jair Bolsonaro defendeu armar a população para, junto com as Forças Armadas, evitar governos absolutistas em um evento do Exército em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, neste sábado (15). Entidades da sociedade civil e parlamentares repudiaram a declaração, alertando a gravidade de um presidente sugerir que o povo prefira armas e não leis para defender direitos em uma democracia. E questionando se, com isso, ele deseja formar milícias para defender uma “República Bolsonariana”, plagiando a Venezuela.

Bolsonaro tem dificuldade de compreender a complexidade do mundo. Isso não é uma ofensa, mas uma constatação. Por mais que determinados processos sociais, políticos e econômicos não possam ser reduzidos simplesmente a uma luta de mocinhos contra bandidos, ele tenta colocar pessoas e ideia nessas caixinhas.

O país deu o primeiro passo para se afastar de uma bomba-relógio social com a retirada da previsão do sistema de capitalização – sonho de consumo do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de dez entre cada dez bancos e instituições financeiras – do relatório do deputado federal Samuel Moreira sobre a Reforma da Previdência. Nesta sexta (14), Guedes não estava tigrão, mas uma arara também com os cortes no projeto que, segundo ele, impossibilitarão a introdução da capitalização se confirmados pelo Congresso.

Pressões realizadas por sindicatos urbanos e rurais junto aos congressistas têm ajudado a convencê-los de que seu futuro eleitoral depende do voto que derem na Reforma da Previdência. Isso já se traduziu no relatório de Samuel Moreira, apresentado nesta quinta (13), e continuará acontecendo até o fim da votação na Câmara e no Senado.

“As mudanças no projeto da Reforma da Previdência são um recado dado pelos deputados ao governo também por conta da pressão que sindicatos e movimentos fizeram nas bases desses políticos, deixando claro que quem votar naquela proposta não volta mais para Brasília.” A declaração é do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a este blog, logo após o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ter apresentado seu relatório sobre a reforma.

Para a parcela antipetista e o naco bolsonarista da população, as revelações dos diálogos em que Sérgio Moro orienta a força tarefa da Lava Jato não afetam sua admiração pelo então juiz federal. Primeiro, porque ele já era visto como o “chefe” da Lava Jato, mesmo que a função de um juiz seja a de julgar, não de vingar. Além disso, o fim (Lula preso, PT fora do poder) justificaria os meios (passar por cima da lei) – mesmo que a razão pela qual queiram Lula preso é de que ele teria desrespeitado a lei.

“Caso seja aprovada a proposta de reforma, como quer o governo, além da exclusão de inúmeros trabalhadores e trabalhadoras rurais da proteção previdenciária, pela dificuldade de acesso, haverá um efeito contracionista sobre a economia dos municípios, com deterioração do consumo, redução do PIB per capita e consequente aumento da pobreza no campo. Isso pode ainda comprometer a segurança alimentar da população brasileira, já que os benefícios previdenciários, ao estimular as famílias a se manterem no campo produzindo alimentos, evitam o êxodo rural.”

O grupo especial de fiscalização do governo federal que verifica denúncias de trabalho escravo retirou 27 crianças e adolescentes do trabalho escravo ou de atividades relacionadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil do início do ano até agora. A quantidade já é próxima do total que foi encontrado em todo o ano passado (28) não apenas pelo grupo especial, mas por toda fiscalização no Brasil.

Ao receberem material de interesse público que envolvem agentes do Estado, jornalistas têm o dever de divulgar a informação, resguardando a parte relacionada à vida privada dos envolvidos. O Intercept Brasil não errou ao divulgar os diálogos envolvendo o então juiz Sérgio Moro e membros da força tarefa da Lava Jato. Quem cometeu um ato ilegal foi a pessoa que captou o conteúdo sem autorização.