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"É inacreditável, mas Queiroz não foi depor até hoje", afirma Freixo

Leonardo Sakamoto

2007-05-20T19:09:58

07/05/2019 09h58

Em foto publicada no Instagram, o senador Flavio Bolsonaro posa com Fabricio Queiroz, ex-assessor parlamentar

"É inacreditável, mas Queiroz não foi depor no Ministério Público até hoje. Ao investigar se há evidências de que ele ganhava dinheiro comprando e vendendo carros, o MP está respondendo não a um depoimento, mas a uma entrevista que Queiroz deu ao SBT. Como o MP não conseguiu ouvir pessoalmente um ex-funcionário da Assembleia Legislativa até agora?" A declaração é do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que acompanha o caso. A oposição no Congresso Nacional tem exigido que seja investigado o suposto envolvimento de milicianos.

O policial aposentado deu uma entrevista à TV, em 26 de dezembro, e enviou um depoimento por escrito ao Ministério Público, em 28 de fevereiro.

Em 6 de dezembro, Fábio Serapião, do jornal O Estado de S. Paulo, revelou "movimentações atípicas" de R$ 1,2 milhão detectadas através do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nas contas de Queiroz, incluindo um depósito de R$ 24 mil para a hoje primeira-dama Michele Bolsonaro. O ex-assessor e motorista do então deputado estadual e, hoje, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) faltou às convocações do MP-RJ para prestar esclarecimentos, alegando problemas de saúde. Foi operado no hospital Albert Einstein, no início deste ano, um dos mais caros do país, para a retirada de um tumor no intestino – e ninguém sabe quem pagou a conta. Repetiu que daria esclarecimentos, quando a saúde permitisse.

Na entrevista ao SBT, ele disse que parte dos recursos vieram de seu trabalho com veículos. "Eu sou um cara de negócios, eu faço dinheiro, compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro, sempre fui assim, gosto muito de comprar carro de seguradora, na minha época lá atrás, compra um carrinho, mandava arrumar, revendia, tenho uma segurança."

No depoimento por escrito ao MP, afirmou que recolhia parte dos salários dos funcionários como chefe na Assembleia Legislativa, mas o destino era remunerar, de maneira informal, outros "assessores" de Flávio na base eleitoral.  A isso, deu o nome de "desconcentração de remuneração". Disse que não acredita ter cometido uma ilegalidade, pois o objetivo era "multiplicar e refinar os meios de escuta da população por um parlamentar".

De acordo com informação divulgada pelo jornal O Globo, os promotores não identificaram transações de veículos em seu nome, registrando apenas a propriedade de uma Belina (1985/1986) e um Voyaje (2009/2010). Essas informações coletadas devem basear um pedido de quebra dos sigilos bancários e fiscal tanto de Fabrício Queiroz quanto de Flávio Bolsonaro, que deve ser pedido à Justiça como divulgou o colunista Lauro Jardim.

"O Ministério Público anunciou a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos com base nessas informações. Tive experiências com Comissões Parlamentares de Inquérito. É algo que você não anuncia, vai e faz", afirma Freixo. O deputado federal, que presidiu a CPI das Milícias e a CPI do Tráfico de Armas e Munições na Assembleia Legislativa do Rio, afirma que acredita que os promotores têm todo o interesse em investigar o caso e que não há qualquer sinalização de recuo por parte da instituição, que vem dando declarações duras sobre o caso. "Mas como as evidências de irregularidades são muito grandes, aumenta a necessidade de uma resposta do MP. Os prazos, mais do que as intenções, deveriam ser esclarecidos."

Queiroz usou as justificativas que deu tanto na TV quanto ao MP para afastar a acusação de que estaria operando como laranja para viabilizar a conhecida "rachadinha", em que parte do salário do funcionário volta para o bolso do político que o contratou. Há coincidências entre datas de pagamentos pela Assembleia Legislativa do Rio, depósitos na conta de Queiroz feitos por outros funcionários do gabinete de Flávio e saques em dinheiro pelo ex-assessor. Queiroz diz que os funcionários lhe entregavam parte do salário para que ele o multiplicasse.

E também a acusação de que parte desse recurso público iria para milicianos que operam no Rio de Janeiro. Vale lembrar que, no gabinete do primogênito do presidente da República, trabalhavam a mãe e a esposa de Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Bope, acusado de comandar a milícia "Escritório do Crime", e que está foragido da Justiça.

Queiroz afirma que o ex-chefe não sabia de nada. "Por contar com elevado grau de autonomia no exercício de sua função, resultante de longeva confiança que nele depositava o deputado, o peticionante nunca reputou necessário expor a arquitetura interna do mecanismo que criou ao próprio deputado e ao chefe de gabinete." E, por sua vez, Jair Bolsonaro disse que o valor depositado na conta de sua esposa é a devolução de parte de um empréstimo que fez a Queiroz, que totaliza R$ 40 mil. Mas não mostrou comprovantes.

O ex-assessor, em seu depoimento por escrito ao MP, prometeu apresentar uma lista das pessoas que teriam sido "contratadas" informalmente para aumentar a base de Flávio. Mas, até agora, apenas o silêncio.

Flávio Bolsonaro também não atendeu ao convite dos promotores para falar sobre o caso. Solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da investigação criminal envolvendo Queiroz e a anulação das provas. O caso foi analisado e rejeitado após o fim do recesso do Judiciário, quando o senador já havia tomado posse. Com a polêmica instalada, vieram a público depósitos fracionados na conta de Flávio, que atribuiu à compra e venda de imóveis, e mais movimentações de Queiroz, agora totalizando R$ 7 milhões.

"A Polícia Militar tem se negado a fornecer a ficha de Queiroz enquanto policial, apesar dos pedidos de políticos e da imprensa. Não há justificativa para isso, que é uma informação pública, afirma Freixo. "É um caso que envolve um senador da família do presidente da República. Não é uma questão de perseguição, mas simples exercício de prestação de informações na vida pública."

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.