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Reforma: Manter 20 anos de contribuição é erro grave, diz líder da oposição

Leonardo Sakamoto

02/07/2019 22h16

Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados. Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Brasília – "A exigência de contribuição mínima de 20 anos para homens poderem se aposentar é o problema socialmente mais grave que se mantém na Reforma da Previdência." A avaliação foi feita ao blog pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ) em meio à sessão em que Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou a complementação de seu relatório, alterado após negociações com líderes partidários e categorias profissionais.

O governo Bolsonaro propôs que o tempo mínimo de contribuição passe de 15 a 20 anos, ou seja, de 180 para 240 meses. O relatório de Moreira manteve as mulheres em 15 anos.

Esse prazo não seria um grande problema se o país não contasse com altas taxas de informalidade. As pessoas trabalham ao longo da vida mais do que esse prazo, mas não conseguem estar formalmente empregadas ou contribuir com a Previdência Social por esse período. Ou seja, o que são 15 ou 20 anos transformam-se em muito mais.

Leia essa rápida entrevista que o blog fez com Molon. Ele fala da retirada da proposta de transferir para a Previdência o PIS/Pasep que hoje financia empresas via BNDES; de mudanças nas regras de cálculo dos benefícios; e do "número mágico" de R$ 1 trilhão de economia trazida pela reforma que, segundo o deputado, o governo não consegue demonstrar de onde vem.

Considerando as novas mudanças apresentadas hoje pelo relator, qual o pior ponto para o trabalhador que permanece na Reforma da Previdência?

A exigência de contribuição mínima de 20 anos para homens poderem se aposentar é o problema socialmente mais grave que se mantém na Reforma da Previdência. Boa parte dos trabalhadores não consegue contribuir por todos os meses do ano. O homem que chegou aos 65 anos, na prática vai se aposentar aos 77. E é o cara que trabalha na limpeza, na construção civil, o trabalhador braçal. Há um destaque do PSB para isso e vamos brigar para que esse aumento dos 15 para os 20 anos para homens seja retirado. Esse é o principal ponto para tentar diminuir a injustiça social na reforma.

Se valer a idade mínima das mulheres prevista no projeto original do governo, de 20 anos de contribuição, a previsão é de que isso exclua mais de 90% das mulheres da aposentadoria. No caso dos homens, são 57%. Agora, a idade das mulheres está em 15 anos no relatório.

O trabalhador que enfrenta a informalidade é o que mais vai sofrer com a reforma. Imagine, um homem e uma mulher, cada um ganhando um salário mínimo. E cujos filhos já saíram de casa. Se ele tem 65 anos de idade e 15 anos de contribuição e não consegue chegar aos 20 anos, não vai conseguir se aposentar. E nem vai conseguir obter o BPC [Benefício de Prestação Continuada, concedido a idosos em situação de miséria que tenham renda per capita familiar de mais de até uma quarto do salário mínimo], porque sua mulher já vai ganhar o mínimo de aposentadoria aos 62 anos. Ou seja, os dois juntos viveriam com mais de um quarto de salário mínimo de renda per capita.

Trabalhou a vida inteira. Para se aposentar vai ter que trabalhar ainda mais e talvez não consiga. E não entra no BPC para receber um salário mínimo por mês. Esse é o mais sacrificado de todos.

Outro ponto alterado foi a parcela dos recursos do PIS/Pasep que vão para o BNDES para financiamento de empresas. O relator recuou da ideia de destinar esses valores para a Previdência.

Nós obtivemos uma enorme vitória que é preservação dos recursos mínimos para o BNDES continuar financiando investimentos de médio e longo prazos para transformar a infraestrutura brasileira. E gerar empregos e renda, que é o grande problema do Brasil hoje, com 13 milhões de desempregados. Imagine desviar esses recursos para suprir despesas correntes. Tudo porque o governo diz que é necessário uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos, mas jamais disse de onde vem esse número.

Não dá para confiar nos números da reforma apresentados pelo governo?

A gente não tem nenhuma segurança sobre os números, sobre o impacto, sobre quantas pessoas serão afetadas. Muitos dados continuam guardados, fechados, portanto não é possível dizer, de fato, o tamanho da economia. Mas sequer é possível dizer por que o governo considera fundamental ter este trilhão de economia. Porque foi apresentado, para nós, lá atrás, que esse era o valor necessário para se alcançar aquilo que o ministro chamava de "tração fiscal" para a transição para o regime de capitalização [o Brasil adota o regime de repartição, em que os trabalhadores da ativa contribuem para o pagamento das pensões dos aposentados; na capitalização, cada um faz um poupança individual].

A previsão de capitalização continua fora do relatório?

Continua fora. Ninguém sabe explicar por que R$ 1 trilhão. Por que não R$ 1,5 trilhão? Porque não R$ 800 bilhões? Porque não R$ 1,2 trilhão? Por que não R$ 600 bilhões? Qual é a razoabilidade deste número neste momento? Ninguém consegue afirmar. Criou-se um número mágico. E todo mundo fica em torno desse número mágico, sem saber porquê.

Qual mudança ocorreu no cálculo do benefício nesta nova versão do relatório?

Nas duas vezes em que o ministro Paulo Guedes veio à Câmara, eu disse a ele que a fórmula de cálculo do benefício tinha um erro. Hoje, você pega as 80% das maiores contribuições e usa para o cálculo. O governo havia proposto 100% das contribuições. Por exemplo, se Beltrano, que trabalhou 20 anos ganhando R$ 4 mil por mês chegou no final da vida útil e trabalhou mais cinco anos, mas ganhando R$ 1 mil, pela formula do governo ganharia menos que o cara que se aposentou após trabalhar 20 anos ganhando R$ 4 mil. Eles faziam uma média burra. Alertei isso ao ministro Paulo Guedes, que estava errada a fórmula. Como vocês vão punir uma pessoa porque ela contribuiu mais tempo?

E o que Guedes disse?

Na primeira vez, disse que não tinha visto nada de errado. Na segunda vez, ele disse que a equipe ainda não havia achado nada de errado. Agora o relator corrigiu. Porque, claro, estava errado. Não foi nem mérito nosso, um matemático viu e mandou para a gente. Continua sendo 100% dos salários, mas se tiver uma parte desses 100% que abaixe sua média, você pode pedir para expurgar, mas esse tempo cortado não vai contar como contribuição. Nesse caso do contribuinte dos 20 anos mais cinco, ele vai aposentar como se tivesse trabalhado apenas 20 anos. A proposta está melhor do que estava antes, mas a fórmula válida hoje é ainda melhor do que a que será adotada. Há muita coisa para se discutir na reforma ainda.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

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