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Deputados ainda precisam decidir se amenizam a reforma para viúvas e pobres

Leonardo Sakamoto

11/07/2019 04h08

Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo

Com a "nova política" de Bolsonaro despejando bilhões em emendas para a compra de votos, o texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta (10), com 379 votos a favor. Mas o diabo (ou Deus, dependendo do ponto de vista) mora nos "destaques" – propostas para alterar pontos específicos das novas regras. Parte delas amenizaria mudanças que são especialmente duras com os mais pobres. Deputados que não acreditam que o presidente pagará suas promessas ou estão preocupados com sua base eleitoral ainda podem votar com a oposição e desidratar um pouco a reforma.

O governo não quer nem ouvir falar da possibilidade de reduzir a intensidade das chicotadas – com exceção, claro, no lombo dos trabalhadores que usam farda, o povo escolhido por Bolsonaro e pela Bancada da Bala. Os profissionais que não portam armas, mas giz, por exemplo, já levaram chumbo, nesta quarta mesmo, com a negativa do primeiro destaque que abrandaria as novas regras de aposentadoria aos professores.

Docentes não receberam esse privilégio. O comando da Câmara finalizou a votação abruptamente sem que todos os deputados registrados em plenário tivessem tido a oportunidade de opinar. "Faltavam 58 deputados para votar. Precisávamos de 43 votos para aprovar a mudança no texto que daria aposentadoria mais justa aos professores. O presidente Rodrigo Maia encerrou a sessão antes que todos os deputados votassem para evitar que vencêssemos. Inaceitável!", afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), em sua conta no Twitter.

A reforma mantém desigualdades entre trabalhadores do regime geral e da previdência pública, mas entre categorias de servidores também.

Maia também interrompeu a sessão quando o plenário começava a analisar a proposta que trata das pensões de viúvas e órfãos. Disse que a situação estava confusa e os deputados não sabiam no que estavam votando. A dúvida é que se estivessem votando naquilo que ele queria, ainda assim estariam confusos? Na verdade, sentiu o cheiro de queimado. 

Ao mesmo tempo em que parte do centrão desconfia que o governo não vá cumprir com sua parte na venda dos votos, também precisa dar uma aliviada na própria imagem. Afinal, algumas coisas vão ser bem difíceis de serem explicadas para a base eleitoral, mesmo com postos de saúde e creches novos pagos pelas emendas liberadas.

Hoje, a pensão de viúvas e órfãos é integral e não pode ser menor que um salário mínimo. O texto aprovado pela Câmara permite um benefício de 60% do valor da aposentadoria da pessoa que morreu, acrescida de 10% para cada dependente adicional até 100%. Apenas se pensão for a única renda de toda a família, ela não pode cair para baixo do mínimo. Há um destaque que deseja amenizar essa proposta.

Outro destaque quer cancelar o aumento na contribuição mínima para homens de 15 para 20 anos. Devido às altas taxas de informalidade, não raro um trabalhador permanece cinco, dez anos a mais trabalhando para atingir os 180 meses de carência, imagine então com 240. Ainda na comissão especial que analisa a reforma, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) retirou o aumento de tempo para mulheres ao verificar que a maior parte delas não se aposentaria porque não conseguiria percorrer esse tempo recolhendo ao INSS. 

O placar elástico do texto-base engana. Parece, a uma primeira vista, que há um exército de 379 deputados com o governo, mas isso não procede. Entre aqueles que entregaram votos, havia soldados fieis, aliados conjunturais e muitos mercenários.  O placar foi conjuntural. Porque uma coisa é apoiar a imposição de uma idade mínima na Reforma da Previdência recebendo emendas para isso. Outra é ficar para a história como alguém responsável pela redução na pensão de idosas pobres.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

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