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Saques do FGTS vão corroendo políticas habitacionais e de saneamento básico

Leonardo Sakamoto

18/07/2019 18h22

Por Piero Locatelli*, especial para o blog

Quem se depara com a pergunta "quem quer dinheiro?" sabe que há somente uma resposta possível. Por isso, é normal ver com bons olhos a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, de liberar o saque de 35% do valor das contas ativas do FGTS. Para os brasileiros que ainda têm um emprego com carteira assinada, esse dinheiro (que pertence a eles) sempre vêm em boa hora.

Além disso, o montante nessas contas rende pouco, menos que a poupança e outros investimentos seguros. Daí a vontade de retirá-lo da sua conta em busca de quitar dívidas ou mesmo para colocar em aplicações que rendam mais.

Mas as restrições aos saques do FGTS não existem sem motivo. E suas contas não rendem pouco porque o Estado brasileiro é um antro de pessoas sem coração. Essas características permitem ao FGTS ser a principal fonte de financiamento para a habitação social e o saneamento básico no Brasil.

A baixa remuneração das contas faz com que o fundo seja uma fonte de dinheiro barata. Captando abaixo da taxa de juros básica da economia, a Selic, o FGTS permite empréstimos com juros menores do que aqueles normalmente cobrado pelos bancos brasileiros. Sem o FGTS, os juros para construir casas no país seriam muito mais altos – e, portanto, inviáveis para a maioria da população.

Graças ao FGTS, o "Minha Casa Minha Vida" tornou-se o maior programa de habitação da história do país. Nos últimos dez anos, o fundo emprestou R$ 235,5 bilhões através dele e construiu 2,8 milhões de moradias. Além disso, concedeu R$ 61,8 bilhões em subsídios habitacionais, ajudando uma parte da população que não tem carteira assinada ou não sonha em ter conta no FGTS em seu horizonte.

Há muito a criticar no Minha Casa Minha Vida, de problemas que incluem a qualidade das casas, passando por suas localizações e a falta de segurança nos conjuntos. A qualidade dos empregos gerados nos canteiros de obra também é questionável, e neles aconteceram até casos de trabalho escravo contemporâneo. Mas é muito difícil negar o sucesso da escala do programa, seja no atendimento às pessoas ou na geração de empregos.

Sem o FGTS, também não haveria a maior parte do saneamento básico do país. Nos últimos 20 anos, cerca de R$ 70 bilhões foram emprestados pelo fundo. Se você tem a sorte de ser um brasileiro com esgoto e água tratada, há chances de que o seu cocô só vá embora da sua casa graças ao FGTS.

Crianças brincam em córrego onde é jogado o esgoto das casas de comunidade em Osasco. Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

Assim, o fundo é um raro caso de uma boa ideia política que sobreviveu no longo prazo, resistindo aos arroubos do governo de ocasião. A ideia de taxar a folha de salário não saiu de uma mente comunista, mas de Roberto Campos, talvez o economista liberal mais conhecido do país. Sua ideia foi implantada em 1967 pelo governo militar, quando a ditadura começava a entrar em sua fase mais aguda. Ferido entre algumas tentativas de destruí-lo, o FGTS resistiu a diferentes partidos políticos.

Mais de 50 anos depois, o principal argumento para a liberação dos saques é o aquecimento da economia. Com um país quebrado, que não cresce há meia década, a vontade de buscar dinheiro em um dos poucos lugares em que isso ainda existe é tentadora. Em 2017, o então ministro da Economia de Michel Temer, Henrique Meirelles, liberou o saque de R$ 44 bilhões das contas inativas do FGTS com o mesmo objetivo. O Ministério do Planejamento estimou o impacto em 0,61% do PIB.

Mas os saques podem desestabilizar um arranjo que tem funcionado há muito tempo. Pela ideia de Guedes, cada cotista do fundo saca uma parcela do que tem e o gasta a Deus dará. A chance grande é de que esse dinheiro seja usado para pagar dívidas, comprar produtos ou serviços ou ser reaplicado em outras frentes, dependendo da situação econômica do envolvido. Pode sair de um setor produtivo e, em muitos casos, engrossará o saldo dos bancos.

O valor total também não é grande coisa. Os R$ 35 bilhões projetados por Guedes são menores do que os R$ 60 bilhões usados pelo fundo para financiar habitação no último ano, por exemplo. O orçamento para habitação do governo federal tem despencado recentemente, e o FGTS tem impedido um colapso ainda maior no setor.

A ideia de que todos os trabalhadores serão beneficiados com os saques no FGTS não tem lastro na realidade. Primeiro, somente o trabalhador com carteira assinada poderá sacar algo. Em um país onde o desemprego ultrapassa 12% e a informalidade é alta, parece mais razoável usar esse dinheiro para gerar postos de trabalho na construção civil, visando à construção de casas e o saneamento básico.

Mesmo entre aqueles que poderão sacar o seu dinheiro, a desigualdade é gritante. Entre contas ativas e inativas, somente 1% delas concentram cerca de 40% do valor total. Esses cotistas, com mais de 30 salários mínimos em suas contas, serão os mais beneficiados pela medida – não devem comprar, mas reinvestir o dinheiro sacado. Na outra ponta, mais de 85% das contas tem menos do que um salário mínimo.

Enquanto isso, em seu típico bate cabeça, outra parte do governo Bolsonaro parece não ter sido informada desses saques. A nova política de habitação, apresentada de maneira fragmentada pelo governo até agora, continua a contar com o FGTS. Justamente por isso, o anúncio dos saques, previstos para essa semana, foi adiado.

O ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni já correu em acalmar as empreiteiras, e disse "garantir que nada vai afetar a construção civil. Não vamos usar a parte do FGTS usada para o financiamento de imóveis". Não se sabe ainda como Paulo Guedes irá fechar essa conta, e principalmente como ela vai afetar o direito à moradia da maior parte da população. Mas é bom que se preocupe.

Há um déficit de 500 a 700 mil unidades habitacionais apenas na capital paulista. No Brasil, são 6,4 milhões, segundo a Fundação João Pinheiro. Se falarmos de moradias precárias, o rombo gira em torno de 10 milhões de unidades. Pessoas sem casa ou morando em áreas de risco, que deslizam no verão.

(*) Piero Locatelli é jornalista, pesquisador na área de Financiamento Habitacional e mestre em Planejamento e Gestão de Território pela Universidade Federal do ABC (UFABC).

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.