Shopping faz acordo por discriminação religiosa na oferta de empregos

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro afirmam que um shopping center, no município de São João de Meriti, direcionou a oferta de vagas de emprego a membros de igrejas evangélicas, o que configuraria discriminação religiosa. As instituições celebraram com o Shopping Vida um termo de ajustamento de conduta nesta terça (6), em que a empresa garantiu igualdade na oferta de vagas, a adoção de um processo seletivo impessoal e transparente e que não utilizará a crença como critério de seleção e promoção de empregados.

A administração do shopping, com lojas de perfil popular, havia solicitado a pastores que currículos fossem encaminhados a ela para o preenchimento de vagas com o carimbo de suas igrejas.

"Nossa expectativa é mostrar que isso não é normal e está errado", afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior. "Por um lado, desestimular e impedir que essa conduta se repita e que os empregadores prestem atenção. Mas, por outro, dar uma referência às pessoas que sofrem essa discriminação. Recebemos muita informação sobre problemas assim, mas as denúncias não chegam. Esse tipo de ação mostra o caminho para a denúncia."

Pelo acordo, o shopping também cederá espaço para a realização de duas audiências públicas sobre liberdade religiosa, incluindo grupos religiosos de matriz africana, e se comprometeu a realizar campanhas de informação públicas e de capacitação de seus empregados sobre a importância de se combater a discriminação religiosa. Caso ocorra o descumprimento, a empresa terá que pagar multa diária.

Ofício enviado às igrejas, de acordo com o MPF e o MPT

No documento do acordo, o responsável pela empresa lamentou o ocorrido e se comprometeu com as ações.

"A questão não é pontual, mas está inserida em um contexto de aumento da violência a direitos humanos e trabalhistas. Estamos vendo uma degradação do patamar civilizatório mínimo, principalmente neste ano de 2019, em uma velocidade que eu nunca tinha assistido", afirma o procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues.

"Lesões de direitos de trabalhadores, como discriminação religiosa e política, repressão ao direito a manifestar opiniões, supressão da atividade sindical e perseguição de lideranças. E ameaças – o que piora pela realidade da região, de violência física e desemprego", afirma.

O caso ocorre em um momento em que cresce a violência contra religiões de matriz africana no Rio de Janeiro. Traficantes e milicianos, que controlam extensas áreas na capital e na região metropolitana, estão envolvidos em censura e ataques a terreiros, por exemplo. "As pessoas estão amendrontadas. Há um discurso de ódio muito forte e uma presença de determinadas denominações evangélicas no seio do poder político, além da ação violenta do crime organizado direcionada aos terreiros", explica o procurador da República Julio José Araujo Junior.

O artigo 5o da Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei e que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa. Além disso, o país é signatário de tratados internacionais comprometendo-se a combater a discriminação, como a Convenção número 111 da Organização Internacional do Trabalho, que proíbe "distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão". A convenção, ratificada e promulgada no Brasil, tem força de lei.