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Volta da CPMF e vinda da capitalização andam de mãos dadas, diz pesquisador

Leonardo Sakamoto

12/09/2019 14h22

Foto: Evaristo Sá/AFP

"Quando você reduz a tributação sobre a folha de pagamento, desonerando empresários do recolhimento do INSS e cobrindo o buraco com CPMF, vai na mesma direção do projeto de capitalização individual, menina dos olhos de Paulo Guedes. Não se engane, o projeto de conversão da repartição pelo de capitalização não foi enterrado, apenas adiado."

A avaliação é de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho. Ele tem assessorado o projeto de Reforma Tributária dos partidos de oposição ao governo e sido uma das vozes acadêmicas mais críticas à proposta de mudanças das aposentadorias, que está prestes a ser aprovada pelo Senado Federal.

"Para a economia crescer, tem que ter demanda. Ou seja, precisa garantir que as pessoas tenham dinheiro na mão. Contudo, estão reduzindo a seguridade social (que é o principal mecanismo de redução da desigualdade de renda) e o tamanho das aposentadorias com a Reforma da Previdência os salários e a segurança do trabalhador com as Reformas Trabalhistas e estão onerando os pobres e a classe média – que é quem compra mesmo no país – e deixando de aumentar os impostos sobre os mais ricos através da Reforma Tributária", afirma Fagnani. "Cobrar CPMF, com as alíquotas que estão sendo discutidas, é onerar absurdamente o consumo. Tudo isso é uma política anti-crescimento."

Abaixo, uma breve entrevista feita com ele sobre a CPMF:

A CPMF continuará morta ou o governo vai insistir em ressuscitá-la mesmo após a demissão de Marcos Cintra por Bolsonaro?

Paulo Guedes tem dito que deseja reduzir o imposto de renda de pessoa física, reduzir a tributação sobre as empresas, reduzir a tributação sobre a folha de salários, acabar com a vinculação de tributos – o que vai afetar a educação e a seguridade social. Mas se você desonera as pessoas físicas, as empresas e a folha, como vai compensar?

O governo deve insistir em uma contribuição sobre movimentações financeiras para compensar a desoneração do INSS para os empregadores. Ela teria que ter uma alíquota elevada para fazer frente a isso. E a consequência disso é desastrosa, porque vamos ampliar a nossa tributação sobre o consumo, que já é um das mais elevadas do mundo.

E qual seria o impacto disso?

Para a economia crescer, tem que ter demanda. Ou seja, precisa garantir que as pessoas tenham dinheiro na mão. Contudo, estão reduzindo a seguridade social e o tamanho das aposentadorias com a Reforma da Previdência, os salários e a segurança do trabalhador com as Reformas Trabalhistas e estão onerando os pobres e a classe média – que é quem compra mesmo no país – e deixando de aumentar os impostos sobre os mais ricos através da Reforma Tributária. Cobrar CPMF, com as alíquotas que estão sendo discutidas, é onerar absurdamente o consumo. Tudo isso é uma política anti-crescimento. Isso é uma agenda anti-mercado, porque o capitalismo precisa de consumidores.

Além disso, as duas propostas que tramitam na Câmara e no Senado, do meu ponto de vista, não enfrentam a questão central da tributação brasileira: elas não aumentam a tributação sobre renda e patrimônio da classe social mais rica. Há uma centralidade do consumo. O máximo é uma desoneração da baixa renda. Contudo, o cara que ganha R$ 400 mil por mês tem mais de 70% da sua renda não tributada e acaba sendo tributado, efetivamente, em menos de 6% (enquanto na média da OCDE a alíquota máxima é de 40%) e quem ganha dez salários mínimos tem parte de sua remuneração tributado em 27,5% na fonte.

Deixar todo o peso da contribuição à aposentadoria nas mãos do trabalhador vai na mesma linha do projeto de capitalização que Paulo Guedes defendia?

A Seguridade Social e a Previdência Social são mantidas por um modelo tripartite previsto na Constituição Federal de 1988. Ou seja, tem que ser mantido por empregadores, trabalhadores e pelo governo. Mas isso nunca foi devidamente cumprido, o governo sempre tirou o seu corpo fora, deixando empregadores e empregados. Agora, eles querem legalizar esse buraco, tirando também o empresário da equação.  Eles querem constitucionalizar o suposto "déficit" da Previdência.

Quando você reduz a tributação sobre a folha de pagamento, desonerando empresários do recolhimento do INSS e cobrindo o buraco com CPMF, você vai na mesma direção do projeto de capitalização individual, menina dos olhos de Paulo Guedes. Não se engane, o projeto de conversão da repartição [no qual os trabalhadores da ativa contribuem para os aposentados] pelo de capitalização [em que cada um faz sua poupança individual] não foi enterrado apenas adiado. O projeto vai voltar.

E isso também está relacionado com a proposta da "Carteira de Trabalho Verde e Amarela", que vem sendo aventada pelo governo Bolsonaro, em que o empregador fecha um contrato com o empregado que não inclui todos os direitos. A ideia é que, nesse contrato, o empregador não contribua para a Previdência, por exemplo. Ou seja, há uma sintonia entre os sinais que o governo está dando sobre sua proposta de Reforma Tributária e sua proposta original de Reforma da Previdência. Mas nada comprova que desonerar a folha de pagamento, como defende Guedes, terá o efeito esperado se o custo for compartilhado com toda a sociedade sobre o consumo.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.