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Dados de emprego mostram que carteira assinada segue artigo de luxo

Leonardo Sakamoto

27/09/2019 10h35

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgados nesta sexta (27), estimam que 41,4% da população ocupada se encontra na informalidade, a maior proporção desde que esse indicador passou a ser produzido em 2016. Dos 684 mil novos ocupados, 87,1% entraram no mercado pela via informal. Por exemplo, trabalhadores sem carteira assinada e por conta própria.

Empreendedores que planejaram a independência dos patrões e resolveram investir recursos que haviam juntado no projeto de suas vidas? Na verdade, não. Os números estão mais próximos de pessoas que vendem bolo e café na rua em barraquinhas, camelôs que são perseguidos pela fiscalização e pela guarda civil, motoristas que trabalham para aplicativos e motoboys que se matam para entregar comida que pedimos pela internet. 

Segundo o IBGE, empregados sem carteira assinada somam 11,8 milhões de pessoas e os por conta própria, 24,3 milhões no trimestre encerrado em agosto – o recorde na série histórica, que começou em 2012. 

O grupo dos sem-carteira assinada cresceu 3,6% (411 mil) em relação ao trimestre anterior e 5,9% (661 mil) com relação ao mesmo trimestre no ano passado.

Normalmente, o aumento na mão de obra informal é etapa anterior ao crescimento de empregos com contrato. O problema é que empregadores estão "tateando" o terrenos há anos. E o governo vem prometendo há anos. E, há anos, os analistas econômicos vivem dizendo "agora o emprego vem". 

Tão surreal quanto na peça de teatro de Samuel Beckett, em que se espera o personagem Godot, mas Godot nunca chega.

O governo Bolsonaro segue devendo uma política nacional para geração de empregos formais, gastando tempo em balões de ensaio e medidas de baixo impacto. Diz que é um absurdo o Estado induzir crescimento através de investimentos públicos e deixa a responsabilidade para a iniciativa privada. Mas joga no time adversário ao afugentar investidores com discursos que vão na contramão da História na Assembleia Geral da ONU.

Nunca é demais lembrar que uma retomada do crescimento do emprego, ocorrendo através de postos de trabalho precarizados, não garante férias remuneradas, 13o salário, descanso semanal, licença maternidade, limite de jornada, enfim, nenhum daqueles direitos mais básicos que não foram sustados pela Reforma Trabalhista, de Michel Temer, ou pela MP da "Liberdade Econômica", de Jair Bolsonaro.

É claro que, para um trabalhador em situação de desespero, trabalho precário é trabalho mesmo assim e ajuda a pagar as contas no final do mês e sustentar a família. Mas esse tipo de serviço não garante o pacote básico de proteção, mantendo-os em um grau preocupante de vulnerabilidade social e econômica.

Empregos precários não recolhem FGTS (que ajuda a financiar a construção de residências populares e, portanto, a gerar empregos nesse setor), nem carregam o caixa da Seguridade Social. Pelo contrário, muitos continuam recebendo o seguro-desemprego porque não foram reinseridos na economia formal.

Junto a isso, vão aparecendo os efeitos das reformas, que precarizaram o sistema. Seja ao facilitar a transformação de trabalhadores em pequenas empresas prestadoras de serviço, seja ao oferecer a possibilidade de um trabalho intermitente que não recolhe nem o salário mínimo e, portanto, exclui a pessoa como segurada.

O IBGE mostrou que 62,4% da população ocupada contribuiu para a previdência oficial no trimestre encerrado em agosto. "Há um movimento de queda desde o início do ano", afirmou a analista da PNAD Contínua, Adriana Beringuy, na nota divulgada pelo instituto.

O número dos que gostariam de trabalhar mais está em 7,2 milhões, também o maior contingente registrado. O rendimento médio dos trabalhadores não aumentou porque a grande maioria são informais, com remuneração depreciada em relação aos que têm carteira assinada. A quantidade de desocupados no país caiu para 11,8%, no trimestre encerrado em agosto, frente aos 12,3% do trimestre que terminou em maio. O pais conta com 12,6 milhões de desempregados.

Maria e José, que vendem bolo e churrasquinho na rua para levarem comida aos filhos depois de perderem seus empregos, podem acabar sendo aqueles que, desde o começo, tinham razão com sua descrença sobre os discursos triunfantes de "retomada" que ouviam na TV à noite. Pois sabem mais da vida real – aquela que diz respeito à sobrevivência diária – do que os analistas otimistas, que ganham em uma hora o que eles juntam em um mês.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.