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Bolsonaro pode deixar a fazenda, difícil é levar o rebanho, dizem advogados

Leonardo Sakamoto

09/10/2019 20h08

Jair Bolsonaro e o presidente do PSL, Luciano Bivar. Foto: Divulgacão/PSL

Bolsonaro agiu de forma inconsequente para tentar se afastar das denúncias de corrupção sobre seu partido, antecipando sua saída da legenda e criando um problema para parlamentares que desejam segui-lo. Ou adotou uma estratégia arriscada a fim de criar uma justificativa, no médio prazo, para que a transferência de seus aliados venha junto com a manutenção do mandato, do tempo de rádio e TV e do dinheiro dos fundos públicos. A avaliação é de dois advogados eleitorais ouvidos pelo blog sob o compromisso de anonimato devido ao envolvimento no caso.

Poucos acreditam que Bolsonaro permaneça muito tempo no PSL. Da mesma forma, quase ninguém que acompanha a política nacional daria o Oscar de melhor ator ao presidente – pois não soou acidental a gravação em que aparece falando mal do PSL e de seu presidente, Luciano Bivar, ao atender um grupo de fãs. A questão foi de timing (ou a falta dele). Bolsonaro pode deixar a fazenda a qualquer momento. "Mas devido a questões legais será difícil levar o rebanho", afirmou um dos especialistas ouvidos.

Quando o Supremo Tribunal Federal criou a obrigatoriedade da fidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral gerou uma resolução que descreve quatro razões que configurariam uma justa causa para desfiliação em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais e vereadores). Ou seja, casos em que o parlamentar dá tchauzinho para a sua antiga legenda e leva junto o mandato, o tempo de rádio e TV e a fatia no fundo partidário.

São eles: grave perseguição pessoal, desvio reiterado do programa partidário, fusão ou incorporação do partido e a criação de um novo partido.

Para um dos advogados ouvidos pelo blog, isso destampou o inferno. Basicamente, o TSE disse que quem quisessem sair, bastaria criar algo novo. E quase uma dezena de siglas foram criadas. O ministro Gilmar Mendes chegou a reclamar disso, ao afirmar que toda vez que o STF e o TSE tentam corrigir o sistema, eles o pioram.

Grandes partidos do Congresso Nacional, com medo de perderem gente (e dinheiro) resolveram colocar isso em lei e mudar o entendimento, segundo um dos advogados. Tiraram a quarta hipótese (saída par a criação de um novo partido). E afirmaram que, mesmo com a justa causa, o parlamentar não pode levar tempo de rádio e TV e dinheiro nas outras três hipótese, apenas o seu mandato.

Outro advogado ouvido afirma que a constitucionalidade dessas mudanças estão sendo debatidas na Justiça, mas não há decisão do STF até agora.

Janela de transferência

E foi criada uma quarta nova hipótese: no último ano de seu mandato, durante uma janela de transferência, o parlamentar pode mudar de partido. A ideia é que se ele ou ela cumpriu o compromisso com o mandato e os eleitores, pode querer um novo rumo político e sair por outra agremiação política. Mas não vale para qualquer eleição – por exemplo, não seria beneficiado um deputado federal que queira sair candidato a prefeito, como é o caso de vários membros do PSL, em 2020.

De acordo com os advogados, a jurisprudência foi balizando o que são as três hipóteses. Na grave perseguição pessoal, por exemplo, estaria claro que ser excluído de órgãos do partido ou de comissões e mesmo receber menos recursos do fundo não seria o caso. Pois isso diria respeito à dinâmica interna de cada um, não cabendo à Justiça decidir.

Há casos em que o presidente de um diretório concorda que não há mais clima e fornece uma carta ao parlamentar de comum acordo. E a Justiça eleitoral tem aceito isso como prova da grave perseguição pessoal. "O que é bizarro", na leitura de um dos advogados, "porque o cara pode comprar o mandato, por exemplo, dar R$ 50 mil para o presidente do diretório, e levar a carta". Para ele, há indícios de que, no futuro, o TSE vai entender que isso não é válido.

Para os advogados, é difícil reconhecer a questão do desvio do programa partidário como justa causa para saída. Dizem que a tendência da Justiça não é ser paternalista com deputados que reclamam de qualquer coisa, mas obrigar que mostrem as mudanças profundas a partir das quais a convivência se tornou insuportável. Um deles cita o exemplo da saída da vereadora Soninha Francine, do PT em direção ao PPS, em 2007, quando esse argumento foi usado. "Adotou-se a justificativa da ética. Era a época do Mensalão. Mas o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não julgou o caso. Sentou em cima do processo e deixou ela terminar o mandato. Não arriscou julgar a tese."

A justificativa que o governo está tentando construir é de que Bivar se recusa a dar transparência à gestão do PSL, bloqueando uma dissidência interna que estaria tentando construir um programa de compliance, segundo outro advogado, diretrizes e regras para que o partido cumprisse as normais legais e evitasse, detectasse e combatesse desvios.

Mas tentar criar uma justificativa a partir disso é algo complexo. Não é possível dizer ainda que há uma tentativa estrutural de impedir mais transparência e governança ao partido. E há um problema simples, segundo um dos especialistas ouvidos, o PSL vai prestar as contas de 2019 apenas em junho de 2020. Ou seja, não dá para dizer que descumpriu algo que ainda está em curso em uma situação em que rumos podem ser corrigidos.

Para garantir que deputados possam sair como candidatos do próximo partido de Bolsonaro, seja lá esse qual for, eles precisam sair até o início de abril do ano que vem.

Produzindo evidências

Para os advogados ouvidos, os argumentos que os bolsonaristas têm, por enquanto, são fracos e dificilmente o TSE compraria isso – mesmo um TSE que tem sido simpático ao governo, como no caso da investigação incompleta sobre a aquisição de envios maciços de mensagens, via WhatsApp, por empresários simpáticos ao então candidato. Mas os deputados podem ficar fustigando publicamente isso para fazer com que Luciano Bivar e aliados adotem represálias contra eles, construindo, assim, o argumento da perseguição.

A Justiça Eleitoral, contudo, segundo os especialistas, não aceita que um parlamentar trate uma ofensa que sofrer como um bônus e guardá-lo para usar no futuro. "Se alguém mandou ele tomar no cu lá atrás e ele continuou convivendo por meses, essa justificativa não será aceita." Fazer com que três dezenas de deputados saiam juntos vai demandar uma justificativa individual para cada um, o que é mais difícil. E sair aos pouquinhos não gera o clímax politico que Bolsonaro e bolsonaristas querem.

O presidente da República pode largar o PSL como já deixou outros – ele mesmo não esconde a sua dificuldade em conviver com a vida partidária. Para garantir a simpatia de seu eleitorado, principalmente o naco lavajatista, precisa se afastar das denúncias envolvendo a utilização de laranjas nas eleições. Reportagem de Camila Mattoso e Ranier Bragon, da Folha de S.Paulomostra que parte dos recursos foi usado para produzir material de campanha do seu ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ao cargo de deputado federal, mas também para Bolsonaro, pode ter ajudado a catalisar esse processo.

Ele pode ter pensado, estrategicamente, que jogar tudo no ventilador era a melhor coisa. Mas sua estratégia parece não ter tido tempo de analisar os impactos disso para seus aliados no Congresso Nacional. O que seria Bolsonaro sendo Bolsonaro.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.