AI-5: Bolsonaros querem populismo autoritário, mas também esconder Queiroz

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o presidente Jair Bolsonaro. Foto: Sergio Lima/AFP

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto [com protestos como os que ocorrem no Chile], a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada".

A ameaça de retorno aos piores momentos da ditadura militar foi feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em entrevista concedida, no dia 28, à jornalista Leda Nagle. Foi a segunda vez na semana que ele faz isso, a outra ocorreu durante um discurso na Câmara. O AI-5 foi o ato institucional que fechou o Congresso Nacional, cassou direitos e aprofundou a violência do regime em 1968. Eduardo, durante as eleições, já havia dado a famosa declaração de que o Supremo Tribunal Federal poderia ser fechado com um cabo e um soldado.

Se por um lado, isso reafirma o projeto de país do clã (um governo populista autoritário apoiado, não por instituições, mas por setores da extrema-direita da população), por outro serve como cortina de fumaça diante do vazamento de áudios constrangedores do amigo Fabrício Queiroz. Como resultado prático, consegue distrair o debate público e ocupar as manchetes dos principais veículos de comunicação (afinal é um deputado, filho de um presidente, jogando a democracia no lixo), além de manter sua base de apoio mobilizada para a guerra política nas redes sociais e nas ruas.  

Não é um ato isolado, mas vem sendo feito com mais frequência. O vereador Carlos Bolsonaro já havia dado declaração nesse sentido, por exemplo, no dia 9 de setembro: "Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!"

Essas manifestações não causariam tanto arrepio se o governo de seu pai não tivesse comportamentos autoritários, manifestando desprezo por instituições democráticas. E se os filhos não contassem com tanta influência sobre Jair e sua administração.

"Pode chegar o momento, daqui a três anos, em que Bolsonaro vai dizer 'não admito nenhuma alternativa que não seja minha reeleição'. Como já disse 'não admito qualquer coisa que não seja minha vitória', na eleição do ano passado." A avaliação havia sido feita ao blog por Paulo Arantes, um dos mais importantes pensadores brasileiros, que formou décadas de filósofos na Universidade de São Paulo, também em setembro. De acordo com ele, há a presença de um componente revolucionário no bolsonarismo.

A família afirma que governa com base no "desejo popular", contanto que eles definam o que seria isso. Diz que combate a corrupção, mas tenta esconder qualquer investigação que analise evidências de práticas irregulares por parte deles, como, por exemplo, as movimentações atípicas do senador Flávio Bolsonaro, quando ainda era deputado estadual. E, assim, vai comendo as instituições, como o Ministério Público, a Receita Federal, o Coaf, a Polícia Federal, em nome de seu projeto de poder.

Ao mesmo tempo, há um componente pragmático. Cada vez que o substantivo próprio "Bolsonaro" é divulgado na imprensa no mesmo parágrafo do substantivo próprio "Queiroz", um factoide é divulgado pelo clã que governa o Brasil. Se o substantivo comum "milícias" aparece junto, daí as ações também adotam táticas de guerrilha digital

A declaração de Eduardo é do mesmo dia em que foi postado o já icônico vídeo que compara Bolsonaro a um leão sendo encurralado por hienas que representariam o Supremo Tribunal Federal, partidos políticos, a OAB, a CNBB, entre outras instituições. Quem veiculou, provavelmente, foi Carlos. O presidente se desculpou (o que é inútil, pois a peça já tinha cumprido sua função), mas seus assessores seguiram bombando a ideia. Até que, um grupo de manifestantes cercou o carro de Dias Toffoli, nesta quarta (30), bateu na lataria e estendeu uma faixa "Hienas do STF".

O mais preocupante é termos um Supremo Tribunal Federal dividido, um Congresso Nacional com muitos membros que se movem por interesses pessoais e financeiros e uma Procuradoria-Geral da República que ainda não demonstrou independência com relação à Presidência desde que a nova gestão assumiu. Ou seja, as instituições que deveriam proteger a democracia frente aos ataques perpetrados não só pelo deputado, mas por toda família, resumem suas ações a comentários e notas indignadas. Parecem esquecer que não se pode usar as liberdades da democracia para atacar as liberdades dessa democracia. Corremos, neste momento, o risco de normalizar esse tipo de declaração, primeiro passo para que seja internalizada como possibilidade para muita gente.

Menos para os mais jovens, por sorte. Pesquisa Datafolha, divulgada em abril, apontou que 57% da população defende que o aniversário do golpe de 1964, que deu início a uma ditadura de 21 anos, não deve ser alvo de celebrações. E 36% dos entrevistados defenderam bolo, brigadeiro e coxinha para o 31 de março, acreditando que a data deve ser comemorada. O alento é que o desprezo em comemorar o golpe militar é maior entre os mais jovens. Apesar de não terem vivido a derrocada da democracia em 1964, 64% daqueles que têm entre 18 e 24 anos são contra celebrar a data – o número cai para 49% entre aqueles com mais de 60 anos. Esses jovens relativizam menos o autoritarismo e entendem que a liberdade do qual desfrutam não foi de mão beijada.

A reflexão sobre o golpe e a ditadura não fizeram parte de nosso cotidiano em comparação a outros países que viveram realidades semelhantes e também almejam ser democracias plenas. Passadas mais de três décadas de seu término, começamos a esquecer e a relativizar sem termos curado as feridas e aprendido com elas.

O próprio Dias Toffoli já disse que se sente mais confortável de chamar o golpe de 1964 de "movimento". E Bolsonaro afirmou que concorda com a tortura – tortura, que é a prova de que um Estado não obedece regras e, portanto, torna qualquer cidadão potencial vítima de arbitrariedade, quanto ao seu corpo, suas crenças, suas propriedades. Bolsonaro também chamou o açougueiro Brilhante Ustra, torturador da ditadura, de herói. No que foi acompanhado pelo vice presidente, general Hamilton Mourão.

Há um caminho longo, através da educação e do debate público, para que a minoria que hoje clama por golpe militar e pela volta da ditadura continue a ser vista pelo restante da sociedade como mal informada, ignorante ou insana – e tratada com todo o carinho possível e paciência. Pois, talvez um dia, compreenda que a democracia já está diante de seus olhos, mas que não ela consegue enxergar.

As instituições, contudo, não têm todo esse tempo. Ou agem agora ou verão as liberdades que custaram o sangue, o suor e a saudade de muita gente jogadas no lixo. E serão cúmplices disso.