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Parlamento do Mercosul aprova declaração sobre "golpe de Estado na Bolívia"

Leonardo Sakamoto

11/11/2019 17h33

Policiais patrulham as ruas de La Paz, nesta segunda (11), a retirada de Evo Morales. Foto: Ronaldo Schemidt/AFP

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta segunda (11), declaração em que "rechaça o golpe cívico-militar em curso no Estado Plurinacional da Bolívia contra o governo democraticamente eleito do presidente Evo Morales" e  declara que não reconhece "qualquer regime surgido de golpe de Estado".

Órgão legislativo da representação civil dos Estados-parte do Mercosul, o Parlasul está localizado em Montevidéu, Uruguai, e atua em matéria de interesse comum à integração regional. Representantes brasileiros são escolhidos entre deputados e senadores, no Congresso Nacional, enquanto a Argentina e o Paraguai já realizam eleições diretas para preencher as vagas. Apesar das decisões do Parlasul serem vinculantes, ou seja, de cumprimento obrigatório, a declaração é de natureza política e não deve orientar as decisões internas dos países do bloco. A maioria dos parlamentares à direita no campo ideológico participaram dos debates, criticaram a interferência das Forças Armadas, mas foram contrários a chamar o caso como "golpe". Tentaram esvaziar o quórum, mas a votação foi aprovada pelo plenário.

"Os graves atos de violência desencadeados nos últimos dias na Bolívia, onde a ordem institucional democrática foi quebrada ao assumir diretamente a promoção de uma onda de violência política que põe em risco milhares de vidas tendo as Forças Armadas e policiais convocado abertamente a insubordinação para depor o presidente Evo Morales pela força", afirma a declaração.

O texto demanda a proteção à vida de Morales, que renunciou ao cargo após ser pressionado pelas Forças Armadas e a polícia, e as de representantes de poderes Executivos e Legislativo e suas famílias.

Através da declaração, o Parlasul reitera a plena vigência do Protocolo de Ushuaia – que trata do compromisso democrático no Mercosul, na Bolívia e no Chile. E afirma que, se necessário, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul pode se constituir como espaço institucional para receber e tratar as denúncias de violação aos direitos humanos dessa "ruptura da ordem democrática".

A declaração também critica o que chama de "estratégia de violência política extrema instrumentalizada por milícias privadas com a cumplicidade de comandos militares e policiais contra integrantes do governo e suas famílias". Durante a onda de protestos que tomou o país por conta da suspeita de fraudes nas eleições presidenciais, entre grupos pró e contra o governo, casas de ministros e de familiares de Morales foram incendiadas.

"É fundamental que todos que defendem as liberdades democráticas se manifestem contra o golpe", afirmou ao blog a deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS), que tem assento no Parlasul e participou da deliberação. "Forças reacionárias estavam articulando um golpe na Bolívia mesmo com Evo Morales tendo aceitado a orientação da OEA [Organização dos Estados Americanos] e chamado novas eleições. Houve uma ação declaradamente golpista dos chefes das Forças Armadas exigindo a renúncia, além de ataques sistemáticos, com queima de casas de lideranças. Nosso papel é convocar o apoio das forças democráticas."

Segundo ela, há uma uma reação diante da contestação do neoliberalismo na América Latina: "Eleições na Argentina, manifestações no Chile, eleições na Colômbia, lutas no Peru. Na Bolívia, essa reação se organizou e usou da violência, o que é muito grave." Avalia que a desastrada declaração de seu colega de Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao defender um novo AI-5, caso a esquerda se radicalize, vai no sentido de se alinhar a essa reação.

Após pressão de setores das Forças Armadas e da polícia, o presidente Evo Morales renunciou, neste domingo (10). Ele estava enfrentando protestos de setores da sociedade civil após indícios de fraude nas eleições presidenciais. Confrontos e mortes, tanto de militantes contra ele como dos movimentos que o defendiam, estavam sendo registrados pelos país. Com a renúncia de outros membros de sua administração e do Legislativo, o país está sem governo neste momento.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.