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Bolsonaro propôs ao Congresso seu atalho para o AI-5, diz Boulos

Leonardo Sakamoto

22/11/2019 13h49

Foto: Helvio Romero/Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para isentar de punição de agentes de segurança que cometerem crimes e excessos. Diferentemente da proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, rejeitada por uma comissão da Câmara dos Deputados, esta vale apenas para ações realizadas durante operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO).

Seriam beneficiados militares, agentes da Força Nacional, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e militares e bombeiros que nessas operações repelirem "injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". O que, segundo os críticos, pode enquadrar muita coisa.

Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), diz que "Bolsonaro propôs ao Congresso o seu atalho para o AI-5".

No dia 31 de outubro, o deputado Eduardo Bolsonaro foi duramente criticado por afirmar, em uma entrevista à jornalista Leda Nagle, que "se a esquerda radicalizar", usando como exemplo manifestações de rua como as que ocorrem no Chile, o governo terá que dar "uma resposta que pode ser via um novo AI-5". O ato institucional, de 1968, entregou ao Palácio do Planalto o poder de fechar o Congresso, cassar direitos e censurar e adotar violência contra opositores.

"Há da parte do governo Bolsonaro uma série de aproximações com saídas autoritárias. Basta olhar a construção politica desde o início do ano. A declaração sobre o AI-5, de Eduardo Bolsonaro, foi mais uma entre tantas outras. A defesa de tortura e da ditadura, o aumento do papel dos militares no poder, a normalização da ação criminosa e violenta de milícias. Tudo isso vai testando os limites das instituições", afirma.

Apesar da insistência do ministro Moro de devolver ao seu pacote anticrime o "excludente de ilicitude" para policiais e militares em serviço, Boulos afirma que Bolsonaro se dedicou à hipótese apenas para casos de GLO porque seu objetivo não é garantir impunidade no trato com as comunidades pobres ("para isso, já há outros instrumentos"), mas controlar liberdade e direitos.   

A legislação antiterrorismo brasileira (Lei 13.170/15), aprovada durante o governo Dilma Rousseff e que sofreu pesadas críticas da esquerda, não inclui manifestações de movimentos sociais, partidos e sindicatos entre o rol de casos que merecem essa tipificação.  

"A proposta de Bolsonaro é uma forma que pode institucionalizar o ataque brutal a movimentos sociais e manifestações de rua à luz de tudo o que está acontecendo na América Latina. Esse projeto pode ser um caminho mais fácil, uma vez que a lei antiterrorismo não foi aprovada do jeito que eles queriam", avalia o coordenador do MTST. Para dele, será uma forma de aplicar os mesmos mecanismos da lei antiterrorismo a reivindicações da sociedade civil.

Boulos entende que a GLO editada por conta da reunião de cúpula dos Brics, realizada em Brasília, na semana passada, foi um teste. "Não houve grandes manifestações, mas mesmo assim fizeram uma GLO. Eles têm testado a sociedade. Com a lei aprovada, se houver uma movimentação social mais forte, vão usá-la para autorizar violência e morte contra as pessoas."  

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.