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Guedes defende zerar INSS para empresários, mas não diz quem pagará a conta

Leonardo Sakamoto

22/11/2019 19h43

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que é possível criar milhões de empregos se os "encargos trabalhistas" forem "zerados", em um evento empresarial nesta sexta (22), no Rio de Janeiro, de acordo o jornal Valor Econômico.

Considerando que os encargos trabalhistas sustentam parte da Seguridade Social no Brasil, creio que é válida a pergunta: de onde sairia o dindim para sustentar as aposentadorias e pensões, a assistência social a pessoas com deficiência e a idosos miseráveis e o sistema de saúde pública? Taxar o BPC da mesma forma que o governo quer taxar o seguro-desemprego?

No recém-apresentado programa "Verde e Amarelo", Guedes sugeriu medidas para reduzir os custos de contratação de jovens entre 18 e 29 anos para vagas que paguem até 1,5 salário mínimo durante dois anos. Essa desoneração, com a retirada da contribuição patronal de 20% ao INSS, será bancada com uma taxa de 7,5% a ser cobrada das parcelas de quem recebe seguro-desemprego.

Ou seja, para a conta fechar, alguém precisará dar sua cota de sacrifício. No caso do programa de empregos do governo Bolsonaro, serão os pobres desempregados que vão contribuir para facilitar a vida dos empregadores.

Guedes, ao fazer discursos como esse, deveria dizer sempre quem vai pagar pelos encargos zerados. Seu plano A era compensar criando algo como a antiga CPMF, transferindo o custo para toda sociedade, afetando mais ainda o consumo e a produção. A ideia acabou derrubando o secretário da Receita Federal e recebeu veto do próprio Bolsonaro, que sentiu o cheiro de queimado.

O projeto de Reforma Tributária, apresentado pelos partidos de oposição na Câmara dos Deputados, prevê a desoneração da folha aumentando-se a tributação sobre renda e patrimônio de quem teve (muita) sorte na vida. O governo afirma que pretende dar progressividade ao sistema tributário, mas é difícil imaginar que chegará ao ponto de incomodar o andar de cima.

A equipe econômica já citou a possibilidade de voltar a taxar dividendos (isenção que, hoje, privilegia os super ricos) e usar os recursos para zerar encargos. O próprio Guedes disse, nesta sexta, que quem está isento de impostos faria essa contribuição, tateando o terreno. Críticos à proposta afirmam que o retorno da cobrança é importante, mas seu montante é bem menor do que o valor que não será mais arrecadado.

Vale lembrar que a redução da folha de pagamento para os empresários não gerou o resultado esperado durante o governo Dilma Rousseff. Muitos simplesmente embolsaram a economia como lucro.

No início do governo, Paulo Guedes contava com a proposta de implementar uma "Carteira de trabalho Verde e Amarela", apenas com direitos básicos negociados com o patrão e baseada em um sistema de capitalização, em que cada pessoa faria uma poupança para a sua própria aposentadoria, sem a contribuição de empregadores. Isso substituiria paulatinamente a carteira de trabalho azul.

O sistema público vigente no Brasil hoje é o de repartição, em que os trabalhadores da ativa garantem a remuneração dos que se aposentaram. Caso queiram uma pensão maior, podem fazer uma capitalização complementar.

O ministro da Economia acabou amargando uma derrota durante o trâmite da Reforma das Previdência, com a queda da previsão da capitalização. Pesou para os deputados a comparação com o sistema de aposentadorias chileno, referência para Guedes, que levou ao empobrecimento dos idosos naquele país. Mesmo prometendo que o padrão brasileiro não seria igual, com a garantia de um salário mínimo para todos, a sugestão foi chutada para a linha de fundo.  

Mas não esquecida por Guedes. Com isso, o projeto que ela representa – de substituição do sistema de proteção social previsto na Constituição Federal de 1988 pelo "cada um por si e Deus por todos" – segue reaparecendo de tempos em tempos, em discursos e propostas que tentam convencer que "emprego formal com direitos" é bobagem.

Confortável mesmo é ter uma MEI para vender bolo na rua, que nem a Maria da Paz, ou sofrer acidente pelo cansaço de tanto entregar comida de bicicleta alugada.

Post atualizado às 22h08, do dia 22/11/2019, para inclusão de informações.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.