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Histórico mostra que Moro pode interferir na investigação do Caso Marielle

Leonardo Sakamoto

22/11/2019 04h00

Foto: Adriano Machado / Reuters

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu novamente, nesta quinta (21), a federalização da investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Ele deseja que o inquérito deixe a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio e passe para a Polícia Federal e para a Procuradoria-Geral da República.

Defendendo que o caso deve ser "investigado com neutralidade, dedicação e sem politização", o ministro afirmou, em entrevista à rádio CBN, que a citação do nome do presidente da República no caso é "fraudulenta" e um "total disparate".

Segundo a Constituição, investigações que envolvem o presidente da República devem ser feitas apenas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A federalização é tema de discussão desde o período de Raquel Dodge à frente da PGR. A ex-procuradora-geral foi autora do pedido ao STJ para que as investigações subissem à esfera federal.

A postura de Moro

"Nos episódios de tortura em presídios que estão sob gestão federal, o ministro Sergio Moro negou de plano, sem qualquer conclusão da investigação, a existência de uma grave violação dos direitos humanos. Muito prontamente, sua equipe foi à imprensa dizer que seria uma simulação, uma autoflagelação dos próprios presos. Isso indica que temos um ministro que não se faz imparcial como o cargo exige e, ao corroborar uma versão, pode redirecionar essas investigações eventualmente para prevenir, bloquear e blindar qualquer tipo de responsabilização do comando do governo federal." A avaliação é de Eloísa Machado de Almeida, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisa Supremo em Pauta.

"Em se tratando de um caso tão sensível quanto é o de Marielle, um crime político, me parece bastante temerário. Porque, agora que foi citada a família do presidente da República, há a possibilidade de Moro interferir nas investigações", afirma.

Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 29 de outubro, revelou que o porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro tem residência, no Rio de Janeiro, citou, em depoimentos à Polícia Civil, uma autorização vinda da casa do presidente para que o miliciano Élcio Queiroz entrasse no condomínio e visitasse Ronnie Lessa – vizinho de Bolsonaro.

Ambos estão presos, acusados de serem os executores de Marielle e Anderson.

O presidente estava em Brasília, como mostram registros no Congresso Nacional. Em novo depoimento, dado à PF nesta terça, o porteiro afirmou que se confundiu nos registros.

No dia 1º de novembro, Moro já havia defendido a federalização da investigação.

"Considerando a demora de identificação dos mandantes e essas reiteradas tentativas de obstrução da Justiça, talvez seja o caso realmente de federalização", afirmou.

Família e viúva são contra

A família e Mônica Benício, viúva de Marielle, além do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), divulgaram nota se colocando contra a retirada da Polícia Civil e do MP-RJ do caso. "Acreditamos que Sergio Moro contribuirá muito mais se ele permanecer afastado das apurações", diz o texto.

"Moro, enquanto ministro, nunca telefonou para nenhum familiar da Marielle. O caso de homicídio mais debatido no Brasil e nunca falou nada sobre ele, a não ser questionado. E nunca se pronunciou sobre federalização. Quando a investigação se aproxima dos Bolsonaros, ele diz que tem que federalizar. O conjunto de fatos nos permite afirmar que ele não está preocupado com a família da Marielle, mas com a família do presidente", afirma Marcelo Freixo, do mesmo partido político da vereadora assassinada.

A família dela está entregando uma carta para os ministros da 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, através de Freixo, pedindo para não votarem pelo deslocamento para a competência federal. Não há data para o STJ se posicionar sobre o caso.

De acordo com Eloisa Machado de Almeida, a federalização é sim um instrumento importante e um bom avanço institucional, desde que ele seja encarado como mecanismo de concorrência de investigações.

"Tendo uma investigação estadual e tendo uma federal, cria-se um tipo de competição institucional na qual será possível ter maior eficiência de ambas", explica.

Mas a eficiência também depende do timing.

A competição entre estadual e federal

"O início de uma investigação federal quase dois anos depois do assassinato de Marielle coloca em xeque a capacidade da Justiça Federal e das instâncias federais de conseguirem produzir provas e elucidarem esse crime", afirma. O fato de ter demorado muito é um argumento contrário à federalização acontecer agora, sobretudo se ela for feita em substituição às instâncias estaduais.

"Os executores estão presos, estamos em um processo de fechamento da investigação, com linhas de investigação, não há impedimento de investigação.  Qual a razão para federalizar?", questiona Freixo.

O blog consultou duas fontes na Procuradoria-Geral da República que discordam da federalização do caso, por conta do timing e do que consideram oportunismo. Acham que, apesar de um início tumultuado, as investigações seguem para um desfecho no Rio, não existindo razão para mudança.

Após o caso vir a público, Moro reagiu rapidamente para proteger o presidente, pedindo novo depoimento do porteiro pela Polícia Federal via ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras – nome selecionado por Bolsonaro de fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Na opinião da coordenadora do Supremo em Pauta, infelizmente a experiência da federalização no Brasil tem sido mal-sucedida até o momento, gerando pouco benefício para a elucidação e prevenção de responsabilidades.

"O que temos visto na prática são federalizações que demoram muito para serem avaliadas pela Procuradoria-Geral da República e, depois, demoram anos sob análise do Superior Tribunal de Justiça", pondera.

"A competência exclusiva do procurador-geral da República para solicitar o deslocamento de competência, substituindo a investigação no âmbito estadual, tem gerado fracasso para esse instrumento enquanto uma boa prática de responsabilização de violações direitos humanos."

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.