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Projetos de Bolsonaro propõem estatizar a pistolagem no campo

Leonardo Sakamoto

25/11/2019 12h23

Ilustração: Samuel Bono/Repórter Brasil

Jair Bolsonaro quer garantir impunidade a policiais e militares que matarem em reintegração de posse de propriedades rurais ocupadas por camponeses, trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas. Nesta segunda (25), o presidente da República afirmou que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para autorizar operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para a retirada de ocupantes.

Na última quinta (21), Bolsonaro já havia declarado que enviou para análise dos parlamentares um projeto de lei para isentar de punição agentes de segurança que cometerem crimes e excessos durante outras operações de GLO.

Seriam beneficiados militares, agentes da Força Nacional, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e militares e bombeiros que nessas operações repelirem "injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Em uma reintegração de posse, a depender a interpretação, uma enxada levantada pode ser um "injusta agressão iminente".

Ou seja, caso as duas propostas sejam aprovadas, policiais e militares que cometerem excessos e crimes em GLOs de reintegrações de posse serão isentos de punição. Considerando que temos um rosário de conflitos fundiários no campo, isso pode levar a mais mortes e mais impunidade. Pois não estamos falando de pistoleiros ilegais a serviço de fazendeiros e grileiros (muitas vezes, policiais fora de serviço), mas de agentes públicos de segurança com licença para matar.

A legislação antiterrorismo brasileira (Lei 13.170/15), aprovada durante o governo Dilma Rousseff e que sofreu pesadas críticas da esquerda, não inclui manifestações de movimentos sociais, partidos e sindicatos entre o rol de casos que merecem essa tipificação. As propostas de Bolsonaro são uma forma de driblar essa limitação.

Hoje, a tarefa de reintegração de posse está a cargo de forças estaduais, mas o presidente considera que há injustificável lentidão. "Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara", disse Bolsonaro, no registro de Gustavo Uribe, da Folha de S.Paulo.

Ano após ano, os relatórios de violência contra trabalhadores da Comissão Pastoral da Terra e os casos divulgados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre outras organizações nacionais e internacionais, reforçados pelas declarações de relatores ligados ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas e por números da Organização Internacional do Trabalho, mostram que o Estado brasileiro tem sido incompetente para prevenir e solucionar crimes contra a vida no campo. E que há uma situação clara de conflito deflagrado. Isso quando o próprio Estado não é sócio oculto de chacinas e massacres contra trabalhadores rurais, camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, entre outros.

Mortes no campo não são de hoje, mas há empresários gananciosos que estão com sangue nos olhos. Sentem-se fortalecidos por verem no atual governo um aliado para suas demandas. Querem mudar as regras da demarcação de territórios indígenas, suprimir ainda mais a proteção ambiental, "flexibilizar" as regras para a implantação de grandes empreendimentos, frear a fiscalização, enfraquecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo. E, principalmente, desejam manter sob seu domínio a terra que, muitas vezes, grilaram da coletividade ou roubaram de comunidades tradicionais. Em alguns casos, passando bala em quem estiver no meio do caminho.

A corrupção policial e o seu envolvimento em execuções, verificada em grandes metrópoles como o Rio de Janeiro, ocorrem sem rodeios ou maquiagens na região de expansão agropecuária. Agentes públicos de segurança atuam à luz do dia como jagunços de fazendas, remunerados por elas.

Cita-se sempre o Massacre de Eldorado dos Carajás (PA), quando 19 sem-terra foram mortos pela polícia em 17 de abril de 1996. Ações como essa têm sido comuns na região Sul-Sudeste do Pará, na Terra do Meio, nas franjas da Transamazônica e da Cuiabá-Santarém, no Nortão do Mato Grosso, no Oeste do Maranhão, no Agreste e na Zona da Mata do Nordeste, entre outros lugares. De tempos em tempos, um grupo de pobres que ocupa uma área improdutiva é emboscado e assassinado. Alguns são mais conhecidos e ganham mídia nacional e internacional, mas a esmagadora maioria passa anônima e é velada apenas por companheiros e familiares. Sem que a Justiça tenha uma decisão final sobre o caso.

Juntas, as duas propostas de lei de Bolsonaro estatizam a pistolagem.

Em tempo: no dia 31 de outubro, o deputado Eduardo Bolsonaro foi duramente criticado por afirmar, em uma entrevista à jornalista Leda Nagle, que "se a esquerda radicalizar", usando como exemplo manifestações de rua como as que ocorrem no Chile, o governo terá que dar "uma resposta que pode ser via um novo AI-5". O ato institucional, de 1968, entregou ao Palácio do Planalto o poder de fechar o Congresso, cassar direitos e censurar e adotar violência contra opositores. Com esses projetos, Bolsonaro avança duas casas em direção ao objetivo do filho.

 

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.