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O AI-5 de Guedes: Para ministro, protesto democrático é o que grita elogios

Leonardo Sakamoto

26/11/2019 06h34

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

"Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5." O ministro da Economia, Paulo Guedes, de tempos em tempos, nos lembra o quanto é fã do modelo chileno, com uma economia neoliberal erguida sobre as fundações da ditadura do general Augusto Pinochet.

A declaração foi dada, nesta segunda (25), em uma coletiva de imprensa em Washington DC. Ele reclamava da convocação de protestos que podem atrasar o seu cronograma no Brasil.

De forma irresponsável, Guedes chama possíveis manifestações de rua contra as reformas de "quebradeira", fazendo uma analogia ao que está acontecendo no Chile. Vale lembrar que o país sul-americano está em convulsão por conta da falta de serviços públicos de qualidade, das baixas aposentadorias mas, principalmente, da violência com a qual o governo Sebastián Piñera reprimiu as manifestações. Centenas de pessoas foram cegas pela ação da polícia.

"Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?", afirmou o ministro no registro de Marina Dias, da Folha de S.Paulo.

No dia 31 de outubro, o deputado Eduardo Bolsonaro foi duramente criticado por afirmar, em uma entrevista à jornalista Leda Nagle, que "se a esquerda radicalizar", usando como exemplo manifestações de rua que ocorrem na América do Sul, o governo terá que dar "uma resposta que pode ser via um novo AI-5". O ato institucional, de 1968, entregou ao Palácio do Planalto o poder de fechar o Congresso, cassar direitos e censurar e adotar violência contra opositores. Ele depois disse que não havia dito o que, de fato, disse.

Andras Uthoff, professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e doutor em Economia pela Universidade de Berkeley, havia explicado ao blog, em entrevista feita em Santiago, que o seu país conseguiu bancar o custo da transição de um regime de repartição (como é hoje no Brasil, com os trabalhadores da ativa bancando os aposentados) para um de capitalização (em que cada pessoa faz uma poupança individual para a sua aposentadoria) porque estava em uma ditadura.

"Era um capitalismo autoritário, um capitalismo de Estado. Ele teve que cortar gastos em educação, em saúde, em habitação para ajustar o custo. Ninguém questionou porque, afinal, era uma ditadura", explica.

Guedes quer agora que ninguém questione as suas reformas? A ideia de que democracia resume-se a eleger alguém e se manifestar apenas em eleições, de quatro em quatro anos, é elitista, como se o governo fosse composto de iluminados a ensinar a população. É direito a livre manifestação e o Estado deve ouvi-la e respeitá-la. A crítica da população não pode ser válida apenas se for contra o adversário político.

Ou alguém viu Guedes reclamando das manifestações a favor de seus projetos?

Apesar do governo Bolsonaro ter recomendado à sua equipe que deixasse o ex-presidente Lula falando sozinho, ela não cumpriu a orientação. Pelo menos, não o seu ministro da Economia.

"Assim que ele chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse é, 'sai para a rua', vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom", afirmou Guedes.

Isso é uma aula de falso paralelismo. Uma coisa é chamar para manifestações de rua, outra é propor AI-5 e excludente de ilicitude – Bolsonaro quer que policiais e militares que cometerem crimes e excessos em operações de Garantia da Lei e da Ordem não sejam punidos.

Um caso está dentro do campo democrático, o outro não. Há muitas, muitas críticas possíveis nos discursos recentes de Lula, mas ele não pediu para quebrar o Brasil e derrubar a República. Se Guedes não gostou que o ex-presidente se referiu aos protestos que estão acontecendo nos vizinhos, critique o seu próprio chefe que, apesar de reclamar das ruas do Chile, exalta as da Bolívia por alinhamento ideológico.

Vale lembrar também que o "outro lado" a que ele se refere é o lado dele. Foram pessoas ligadas ao governo ao qual pertence que falaram de AI-5 e de perdão para militares com licença para matar.

Após as declarações, questionado se achava concebível a volta do AI-5, disse: "É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?", afirmou à repórter que perguntou.

Não, ministro. Com esse tipo de comportamento, que relativiza ameaças à democracia e depois foge pela tangente, não estamos satisfeitos.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.