Blog do Sakamoto

Na xepa do governo Temer, o Congresso liquida o que sobrou da República

Leonardo Sakamoto

Michel Temer e Rodrigo Maia. Foto: Givaldo Barbosa/Agência o Globo

Está chegando a hora da xepa do governo Michel Temer. E, como era de se esperar, o Congresso Nacional – a maior feira livre do país – está liquidando o que sobrou da República.

Digo o que sobrou por que, convenhamos, a profusão de projetos arrombadores de orçamento e destruidores da dignidade e da moralidade que estão circulando na praça são apenas a consequência lógica do que foram os últimos dois anos.

Para um país que aprovou uma Reforma Trabalhista que permite gestantes e lactantes em trabalhos insalubres e dá a empresas o poder de exigir contratos de exclusividade com trabalhadores autônomos, propostas como a que facilita a liberação de agrotóxicos ou a que libera a contratação de parentes de parlamentares em estatais até que fazem sentido.

Afinal, é tudo passada de mão na bunda alheia sem autorização.

E o que é uma conta de quase R$ 70 bilhões em novos gastos a ser paga pelo próximo governo diante de um presidente da República que torrou bilhões na compra de votos de deputados, necessários para livrar seu excelentíssimo pescoço da guilhotina de duas denúncias criminais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

Perdões de dívidas de grandes empresas e de ruralistas foram concedidos no Congresso para tanto e até a liberdade de trabalhadores escravizados acabou na mesa de negociação. A equipe de Temer chegou a montar um balcão no plenário da Câmara dos Deputados para atender às demandas.

O governo parece cada vez mais disfuncional ao caminhar em direção ao final do ano. Só parece, pois – na verdade – segue em forma, cumprindo os papéis aos quais foi incumbido. Pelo lado da velha política, garantir a ela e seus representados acesso aos recursos públicos de forma rápida e fácil. E, pelo lado do poder econômico, reduzir a regulamentação do trabalho e o peso dos direitos sociais no orçamento. Ou seja, agora, é vender o estoque, assinar uns papagaios e passar o ponto.

E, no Congresso, segue o cada um por si e o Fundo Partidário por todos.

Grande parte da sociedade até fica indignada, mas não acredita mais em seu país. Outra parte grita e ninguém ouve. Tem os que passam todo o tempo discutindo se o nazismo é de direita ou de esquerda. Há aqueles que não sabem o que está acontecendo e acham que tudo é uma luta contra a venezuelização bolivariana do mundo. E uma minoria da minoria da minoria, rica pacas, enche os bolsos com o sequestro do Executivo pelo Legislativo e a compra do Legislativo pelo Executivo.

Respirem fundo. A próxima legislatura poderá ser pior. E o governo pode operar o milagre de nos fazer sentir saudade deste.


Impeachment de Crivella seria duro golpe no projeto de poder da Universal

Leonardo Sakamoto

Foto: Eduardo Anizelli / Folhapress

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro deve decidir, nesta quinta (12), se abre processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB).

Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, ele está sendo acusado de oferecer vantagens a lideranças religiosas em reunião no Palácio da Cidade na última quarta (4). Prometeu ajuda, por exemplo, para encaminhar fieis a cirurgias (ou seja, em tese, furar a fila) e agilizar a isenção da cobrança de IPTU de templos. ''Nós temos que aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na Prefeitura para esses processos andarem'', disse o prefeito, segundo registro do jornal O Globo.

Crivella pode professar o credo que quiser. Mas a partir do momento em que se senta na cadeira de prefeito, deve governar para todos, sem preferências, conforme a Constituição Federal. Que em seu artigo 37o afirma que a administração pública ''obedecerá os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e da impessoalidade''. Entenda-se por este último que é proibido privilegiar grupos específicos.

Se governos caem ao privilegiar empresas, por que o tratamento seria diferente com igrejas?

O principal pecado do prefeito não é fazer um governo guiado pela fé. Mas não governar para todos, frustrando a fé nele depositada pelo restante da população.

Em fevereiro deste ano, um temporal atingiu o Rio de Janeiro, deixando mortos por deslizamentos de terra, ruas alagadas, casas destruídas, árvores caídas, vias interditadas, caos no transporte público e problemas no fornecimento de energia elétrica. Enquanto residências pobres das zonas Norte e Oeste afundavam na lama, Crivella estava na Europa a fim de visitar a Agência Espacial Europeia, entre outras instituições na Alemanha, Áustria e Suécia. O prefeito fugiu do Carnaval e do Sambódromo e a cidade ficou sem seu administrador.

Do conforto de hotéis que provavelmente não sofrem assaltos (o Rio também passou por uma crise na segurança pública no mesmo período), nem correm o risco de inundação, Crivella mandou um recadinho solidário à população via redes sociais no apogeu do caos: ''Caros amigos, estou acompanhando a situação. O alerta de crise para a chuva intensa foi dada [sic] e a defesa civil foi colocada em prontidão para atuar prontamente em caso de acidentes graves''.

O flagra da semana passada não foi a única vez em que Crivella privilegiou sua base religiosa em detrimento ao restante da população, tanto que o Ministério Público entrou com uma ação de improbidade contra ele, citando outros atos a serem investigados. Como eventos de igrejas em escolas públicas e um censo religioso na Guarda Civil. O pior é que ao colocar um credo à frente dos demais, o prefeito acaba por empoderar pessoas que cometem atos de violência contra outras, como aqueles que vitimizam adeptos de religiões de matriz africana.

Durante os últimos anos, um naco ultraconservador dos congressistas religiosos formou uma espécie de bancada fundamentalista, crescente e barulhenta, bloqueando projetos de leis que efetivam direitos relacionados à saúde da mulher, educação e questões de gênero – sem contar as tentativa de retrocesso nos direitos já vigentes.

Mas, se por um lado, há políticos fundamentalistas cristãos que vociferam contra a dignidade humana, há outros que atuam na defesa dos direitos das minorias, mesmo nos casos em que há conflito com as interpretações hegemônicas de sua própria religião. É importante fazer essa ressalva neste momento de polarização extrema e débil, em que pessoas são julgadas politicamente por sua fé.

Como já disse acima, a questão não é a fé. Mas a fé usada como instrumento de um projeto político.

O sábio de barba (neste caso, Jesus de Nazaré, não Karl Marx) disse, em Mateus 22:21: ''Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus''. E não: ''César é Deus e Deus é César''.

O afastamento de Crivella seria um duro golpe no neopentecostalismo televisivo, que deu um salto, com sua vitória à Prefeitura em 2016, para a implementação de um projeto de poder mais amplo e de longo prazo, visando ao comando do país.

Mas talvez isso seja um sinal de que o Rio não tenha que morrer para poder ressuscitar em uma nova vida.


“Abusivo Tudo Isso”: Vale trocar a saúde dos filhos por brindes em lanches?

Leonardo Sakamoto

Por Livia Cattaruzzi*, especial para o blog

A oferta de produtos alimentícios atrelada a brinquedos colecionáveis direcionada a crianças é prática comum e habitual, adotada repetidamente por diversas redes de fast food. Os anúncios desses combos estão em todos os lugares: televisão, rádio, internet, pontos de ônibus, outdoors e locais de venda.

Em vez de refletir sobre essa prática, considerada ilegal pela legislação brasileira, nos acostumamos a ela e nos limitamos a responsabilizar mães e pais, exigindo que façam um trabalho melhor e digam ''não'' às crianças. Ignoramos que a oferta desses combos de lanche com brinquedos causa impactos sociais negativos que são sentidos por toda a sociedade em favor de poucos que se beneficiam dela – as próprias marcas.

Visando cativar diretamente as crianças, os brinquedos ofertados nesses combos costumam representar personagens infantis de animação, filme ou jogo eletrônico do momento. Além disso, são itens exclusivos, temporários e colecionáveis, o que faz com que as crianças sejam incentivadas a consumir uma grande quantidade de combos em um curto espaço de tempo. É natural que a criança deseje completar a coleção.

Não se pode ignorar que a fome para adquirir todos os brinquedos transforma a criança em uma verdadeira promotora de venda da marca. Sabe-se que crianças podem influenciar em até 80% as decisões de consumo de uma casa, e são o meio encontrado pelos anunciantes e publicitários para apresentar as marcas aos adultos dentro do ambiente familiar.

Pesquisa realizada por um canal de TV especializado em programação infantil aponta que 27% das crianças entrevistadas utilizavam o método de insistir com suas mães e pais para que comprassem o produto desejado, até que acabassem cedendo. 56% das crianças também afirmaram que os itens mais fáceis de pedir e conseguir eram comidas, lanches e doces.

A Organização das Nações Unidas, em 2016, elaborou declaração com um alerta global sobre o impacto da publicidade infantil, que inclui a construção de hábitos consumistas e endividamento das famílias, em razão da compra de itens desnecessários, que estão além do orçamento, para suprir desejos dos filhos.

Diante do desejo ou das insistências, as qualidades nutricionais dos produtos alimentícios com os quais tais brinquedos colecionáveis são vendidos acabam sendo esquecidas. É preciso, então, lembrar que os alimentos comercializados em combos infantis pelas redes de fast food têm altos teores de gordura, sódio e açúcar, cujo consumo corriqueiro é extremamente prejudicial à saúde das crianças.

O Brasil vive, hoje, um momento de transição do padrão alimentar e nutricional, com cada vez mais obesidade e sobrepeso infantil. Segundo dados do IBGE de 2010, uma em cada três crianças de 5 a 9 anos está acima do peso no país, e 15% estão obesas. A obesidade infantil é causada por uma série de fatores, incluindo as estratégias de comunicação mercadológica direcionadas a crianças, abusivas e ilegais pela legislação brasileira vigente.

A prática também configura venda casada, considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor. Ainda que os brinquedos possam ser adquiridos separadamente, o valor unitário é claramente alto e abusivo quando comparado ao preço do combo completo, que inclui os produtos alimentícios mais o suposto brinde. Com isso, as redes de fast food transmitem ao consumidor a falsa sensação de que ele tem autonomia para adquirir o brinquedo isoladamente e o induz a acreditar que a oferta do combo lhe é vantajosa por “ganhar” o brinquedo, o que não é verdade. O desconto é pago com saúde.

Esse tipo de estratégia comercial – associação entre produtos alimentícios não saudáveis, personagens do imaginário infantil e brinquedos colecionáveis – é pensada e criada por profissionais de marketing para atrair a atenção das crianças, fazendo-as desejar e consumir os produtos anunciados de forma inconsciente e indiscriminada. No Reino Unido, o orçamento de marketing das empresas de junk food é 27 vezes maior que os gastos com educação alimentar naquele país. Imagina essa diferença no Brasil! Diante de tantos artifícios, o mal à saúde que a ingestão regular desses combos pode causar às crianças é mascarado.

Estudos de neuromarketing apontam que a associação de marca a uma experiência de entretenimento é muito mais efetiva diante do excesso de estímulos publicitários dos dias atuais. Com o público infantil, a estratégia cai como uma luva. A criança gosta de colecionar os mais variados produtos e sente-se atraída por opções que proporcionam ganhos rápidos, exatamente como o brinquedo atrelado à compra de um produto – imediato e concreto.

O problema é que o direcionamento de publicidade a crianças não somente é abusivo e ilegal, condenado por diversas decisões judiciais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, como também pode ser encarado como uma prática desleal, antiética e moralmente reprovável.

Isso porque a criança é pessoa em especial fase de desenvolvimento físico, cognitivo, social e psíquico, de modo que ainda não tem o discernimento necessário para distinguir ficção de realidade ou compreender o caráter persuasivo da publicidade, nem tem plenas capacidades para se defender da forte pressão exercida pela publicidade, sendo, por isso, facilmente influenciada pela mensagem comercial.

Não à toa, a nossa Constituição Federal prevê que a proteção dos direitos da criança deve ser compartilhada, com absoluta prioridade, entre Estado, família e sociedade, o que inclui as empresas, de modo que tais direitos devem ser sobrepostos aos interesses unicamente comerciais que norteiam a publicidade dirigida ao público infantil.

Só no primeiro semestre de 2018, a rede de lanchonetes McDonald’s anunciou sete combos de lanche com brinquedos do McLanche Feliz, com uma média de dez “brindes” por campanha. Colocar-se contra essa prática é estar ao lado da infância. Significa apoiar as famílias e garantir que os adultos tenham autonomia para educar e orientar seus filhos sem a pressão bilionária da indústria do marketing infantil. Pensando nisso, o Instituto Alana lançou, nesta terça (10), uma campanha convidando a denunciar o McDonald's à Secretaria Nacional do Consumidor por publicidade direcionada a crianças. É hora de dizer: #AbusivoTudoIsso.

(*) Livia Cattaruzzi é advogada do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana. 

Imagem de campanha do Instituto Alana contra publicidade direcionada `ås crianças


Mortes no Frio: Toleramos vidas pobres, desde que não façam barulho ao sair

Leonardo Sakamoto

Local onde homem foi encontrado morto após uma madrugada fria próximo à esquina das ruas Teodoro Sampaio e Doutor Arnaldo há um ano Foto: Hélio Torchi/Sigmapress/ Estadão Conteúdo

Tendo em vista as baixas temperaturas ostentadas pelos termômetros em boa parte do país, é bem provável que alguém amanheça sem vida, nas ruas de alguma cidade, nesta quarta.

A hipotermia terá sido mera consequência uma vez que não se morre de frio, mas de falta de políticas públicas ou de especulação imobiliária.

Quem tenta mudar esse cenário acaba também ameaçado de morte, como vem ocorrendo com o padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua.

Da mesma forma, não se morre por ''desastres naturais'', como as chuvas ou as secas que castigam outras partes do país. Às mortes por falta ou excesso de água deveríamos dar o nome de ''desastres políticos e administrativos'' – pois já há tecnologia e protocolos para prever, reduzir e evitar o sofrimento.

Mas por irresponsabilidade e incompetência de gestores, pessoas são levadas pela correnteza, soterradas em deslizamentos ou desnutridas pela seca.

Enquanto você lê este texto, trabalhadores escravizados passam frio costurando em oficinas de costura em São Paulo. E outros trabalhadores escravizados respiram fumaça em grandes áreas de desmatamento na Amazônia.

Isso também poderia ser evitado uma vez que contávamos com uma boa política pública nesse sentido, criada pelo governo do PSDB e transformada em referência internacional pelo governo do PT, para desespero de quem ama a ultrapolarização.

A prioridade em libertar pessoas, infelizmente, deixou de existir quando o governo federal tentou dificultar essas operações no ano passado. Vale acompanhar o que o novo ministro do Trabalho fará a respeito: resgatar a política ou atender às exigências de empresas que perdem dinheiro com o combate a esse crime.

Brasileiros, bolivianos, chineses, venezuelanos, haitianos que não existem no país em que roupa e carne vem da geração espontânea.

Faz um ano que um homem morreu na esquina da rua Teodoro Sampaio com a avenida Doutor Arnaldo, na capital paulista, após uma noite, uma madrugada e uma manhã muito frias.

Durante horas, seu corpo ficou ali parado, imóvel, enquanto todos passavam por ele, carregando suas vidas.

Ironicamente, aquele pacote de gente – que se foi sem apresentar sinais de violência além da violência inerente àquela situação – estava entre as faculdades de Medicina e de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. E a alguns metros do Hospital das Clínicas, mas também do Instituto Médico Legal e do Cemitério do Araçá.

Por aqui, a vida persiste, vencendo o descaso.

Mas isso não significa que ela seja forte o bastante para se fazer notar.

A verdade é que até somos tolerantes com vidas que acreditamos não valerem nada. Contanto que elas não atrapalhem esteticamente a realidade. E não façam barulho ao sair.


Solta-prende de Lula é sintoma da crise institucional aberta no impeachment

Leonardo Sakamoto

Foto: Luis Moura/Estadão

A zorra judicial sobre o solta-prende-solta-prende-solta-prende de Lula, neste domingo (8), não é uma distorção ocasional de um sistema que funciona harmônico. Pelo contrário, isso está se tornando o nosso novo ''normal''.

Pode-se discutir a qualidade e a razoabilidade da decisão do desembargador de plantão do Tribunal Regional Federal da 4a Região, Rogério Favreto, que mandou solta-lo. Segundo deputados federais do PT que levaram a demanda à sua análise, o ex-presidente estaria sendo impedido de fazer pré-campanha, entre outras razões. Dada a justificativa, dificilmente se manteria em pé em uma revisão.

Mas o direito tem muitas formas de revogar a decisão de Favreto, todas exaustivamente previstas em lei. O juiz federal Sérgio Moro, tomando o caso como de sua propriedade, adotou comportamento que não se espera de um magistrado federal de primeira instância e, de férias, atuou junto à Polícia Federal e ao TRF4 para o descumprimento da decisão judicial.

''Daqui para frente não tem mais direito. É só força'', afirmou, em meio ao caos deste domingo, a professora Eloisa Machado, da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisa Supremo em Pauta. Ou seja, abandonou-se o respeito às regras e vias legais e o que houve foi o uso da força para garantir uma interpretação da lei.

O processo de impeachment esgarçou instituições para se consumar e passou por cima de muita coisa. Para seus artífices, era preciso retirar Dilma de lá e, para isso, tudo era possível – de entregar a condução do processo a um notório gangster que transformou a Câmara dos Deputados em seu playground particular e hoje está preso até aceitar uma acusação frágil, baseada naquilo que todos os governos fizeram antes dela, ao invés de esperar pelos desdobramentos do julgamento sobre o Caixa 2 de campanha.

Que seu governo estava ruim, da economia ao respeito aos movimentos sociais, isso é inegável. Mas a partir do momento que você joga fora as regras que construímos por um longo tempo para viver em mínima harmonia, reescrevendo-as diante de suas necessidades particulares e imediatas ou da opinião de seu grupo, isso abre uma ferida. Que não se fecha facilmente. E infecciona.

E torna-se cotidiano. Por exemplo, quando a mesa diretora do Senado Federal desobedeceu a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, em dezembro de 2016, afirmando que Renan Calheiros seguiria na Presidência da Casa até que o pleno do Supremo Tribunal Federal julgasse seu afastamento, ela descumpriu decisão judicial. Uma coisa é uma decisão questionável de um ministro, a outra é não cumpri-la.

Como essa, temos um rosário de situações iguais no Brasil pós-impeachment. Outro caso foi quando, em setembro de 2017, o Senado peitou uma decisão do Supremo Tribunal Federal para afastar Aécio Neves. Ao final, o tribunal entrou em um acordo que deixou a palavra final para atos desse tipo nas mãos dos senadores.

Em meio a isso, assistimos outros conflitos entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, mais Ministério Público. E Michel Temer não teve sucesso em sua mediação dessa porque não tem legitimidade para tanto.

A perda de respeito às instituições, que nunca foi lá muito grande por aqui, desce ao nível da rua. Afinal, as lideranças dão o anti-exemplo. Eu que não sou religioso, muito pelo contrário, fiquei consternado ao ver a polícia militar do Rio invadindo uma igreja e, a partir dali, lançar bombas em uma manifestação. Isso não é sociopatia por parte de alguns policiais, mas sim sintoma dessa perda de respeito a instituições.

A imprensa, que já esteve melhor ranqueada entre as instituições de respeito do país também anda em baixa. Jornalistas apanham sistematicamente da polícia e de manifestantes. Parte da sociedade não entende um ataque a um jornalista como um ataque à liberdade de expressão, um pilar da democracia. É inegável que há comunicadores que contribuem com isso. Neste domingo, por exemplo, contatos pessoais do desembargador Rogério Favreto foram divulgados nas redes sociais. Como consequência, mais linchamento virtual e mais barbárie.

Se estivéssemos em um ambiente de equilíbrio institucional, um ministro de Estado não gravaria um presidente da República para se proteger de ataques do próprio governo e denunciar desvios de função. Muito menos um outro ministro de Estado usaria seu cargo para tentar liberar um embargo de um prédio, no qual ele tem um apartamento de luxo, imposto pelo órgão de patrimônio histórico.

Como já disse aqui mais de uma vez, o processo de derretimento das instituições e do respeito da sociedade a elas não pode ser freado do dia para a noite após iniciado. Demanda nova pactuação política e social, aliada a muito suor em articulações para a construção de consensos. Ou seja, a dúvida que fica é se a reação em cadeia não é inevitável e nos levará inexoravelmente para o buraco. Leia-se por ''buraco'' a eleição, por vias democráticas, de uma figura antidemocrática em 2018 ou a busca por soluções autoritárias por parte de uma população cansada do clima de ''vale tudo'' e de ''ninguém é de ninguém''.

Eu, que já havia feito reflexão semelhante por aqui, continuo tendo a impressão de que todo mundo cada vez mais representa a si mesmo e aos interesses do seu grupo, corporativo, econômico, político. O bem do país? Foda-se.

Em tempo: Se for necessário eleger um culpado pela zorra deste domingo, ele não estava em Porto Alegre, onde fica o TRF4, ou Curitiba, onde está a sede da Lava Jato e a carceragem da Polícia Federal, mas na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A polêmica sobre a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em segunda instância (permitida por decisão do Supremo, em fevereiro de 2016, mas que vem sendo questionada por uma nova maioria de ministros) não era para ser contaminada pelo julgamento de Lula. A discussão poderia ter sido trazida ao plenário antes e só não ocorreu porque a presidente da corte assim não quis, atendendo a pressões de setores da opinião pública e do Poder Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que usar o caso de Lula para rediscutir a prisão em segunda instância seria ''apequenar'' o Supremo. Mas não seria necessário usar o caso de Lula. Bastaria que ela permitisse o debate em plenário no caso de repercussão geral antes que esse tumulto se formasse. Isso acirrou as posições e ajudou a piorar criar o clima de guerra política.

O Supremo Tribunal Federal, por sua ação e inação, por dar pesos diferentes a crimes semelhantes dependendo do réu, por se calar quando precisávamos que ele reafirmasse a Constituição Federal e por passar por cima da Constituição quando bem quis, também é responsável pelo esgarçamento institucional que vivemos. Discurso e prática deveriam ter sido outros há muito. Temo que, infelizmente, o tempo para prevenir passou e, agora, vai ser remediar o que for possível.


Empresário e trabalhador vão perceber que jornada intermitente é uma bomba

Leonardo Sakamoto

Há duas tragédias anunciadas quanto à jornada intermitente de trabalho.

Primeiro, no que diz respeito à qualidade de vida dos trabalhadores envolvidos. Quando alguém assina um contrato com jornada intermitente ou ''jornada zero hora'' fica à disposição do empregador, recebendo apenas pelas horas trabalhadas. Que pode ser nenhuma. Essa possibilidade, trazida pela Reforma Trabalhista desde novembro passado, pode ser muito boa para alguns empregadores que terão sempre alguém de ''sobreaviso'' à sua disposição, mas ruim para uma parte dos trabalhadores que terão segurança zero.

Trabalhadores que tiverem um ou mais contratos intermitentes de trabalho e, no final de um mês, não conseguirem juntar ao menos um salário mínimo somando todos eles, não terão esse mês contado para fins de cálculo da aposentadoria, nem para manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social. Para que isso aconteça, terão que recolher por conta própria o valor do carnê do INSS referente à diferença entre a remuneração recebida e o salário mínimo mensal. O que, para uma pessoa em situação de vulnerabilidade social, é difícil de acontecer.

Para permitir que o texto da da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados passasse pelo Senado Federal sem alterações, o que levaria mais tempo de debate, houve um acordo em que o Palácio do Planalto se comprometeu a editar uma Medida Provisória ''suavizando'' algumas porradas presentes na proposta. E assim foi feito, mas esqueceram de combinar melhor com os russos. A Câmara, que não tinha interesse na mudança do texto que ela mesma havia aprovado, deixou a MP caducar.

Com isso, voltou a valer a multa ao trabalhador em jornada intermitente que, quando convocado, não possa aparecer. E a proibição de que um funcionário com contrato normal não pode ser demitido e recontratado como intermitente sem um prazo de quarentena de, pelo menos, 18 meses.

O governo prometeu um novo decreto que resolva as partes mais graves, encaminhando a discussão do restante para o Congresso Nacional. Mas dificilmente a proposta vai avançar em ano eleitoral.

Magistrados da Justiça do Trabalho ouvidos por este blog disseram que, mais cedo ou mais tarde, isso vai colidir com a própria Constituição Federal. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal vai ser chamado a decidir se os novos termos de contrato são ou não constitucionais. E essa é a segunda tragédia anunciada.

Em seu artigo 7o, a Constituição afirma que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas de trabalhadores e de suas famílias (inciso IV) e, ao mesmo tempo, prevê a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração variável. A discussão se esse mínimo poderá ser considerado em horas e não por mês será uma das grandes discussões jurídicas dos próximos anos.

Quando esses conflitos começarem a chegar ao Poder Judiciário, o risco de contratos serem declarados nulos por não atingirem uma remuneração mínima mensal é real. Quem mais deve usar esse tipo de jornada intermitente são pequenos comércios, bares, restaurantes, buffets. Se a Justiça for acionada por empregados insatisfeitos ou seus sindicados e declarar a nulidade de contratos ou afirmar que deve ser paga a diferença, garantindo um mínimo mensal, essas empresas terão um grande problema. Quem vai arcar com o prejuízo delas? O governo federal? O Congresso Nacional?

O governo Michel Temer, sua base de apoio no Congresso Nacional e associações empresariais martelaram, dia e noite nos veículos de comunicação, que, com a Reforma Trabalhista, leite e mel correria para dentro das carteiras de trabalho após as mudanças passarem a valer, em novembro passado. Mas isso não se concretizou. Pelo contrário, a crise econômica continua gerando postos de trabalho precarizados, que não garantem direitos básicos, sejam eles informais ou formais via contratos de jornada intermitente.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua, divulgados, em junho pelo IBGE, apontam que o contingente de empregados no setor privado com carteira assinada (incluindo trabalhadoras empregadas domésticas), com universo estimado em 32,8 milhões de pessoas, perdeu 351 mil pessoas (-1,1%) no trimestre entre março e maio em comparação a dezembro de 2017 a fevereiro de 2018. E em relação ao período entre março a maio de 2017, ou seja, um ano antes, houve variação de -1,5% (-483 mil pessoas).

Enquanto isso, entre março a maio de 2018, os empregados no setor privado sem carteira assinada (11,1 milhões de pessoas) aumentaram em relação ao trimestre anterior em 307 mil pessoas (2,9%). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o contingente cresceu 5,7% ou 597 mil pessoas. É claro que, para um trabalhador em situação de desespero, trabalho precário é trabalho mesmo assim e ajuda a pagar as contas no final do mês e sustentar a família. Mas esse tipo de serviço não garante o pacote básico de proteção para ele ou ela e sua família, mantendo-os em um grau preocupante de vulnerabilidade social e econômica.

Reportagem de Laís Alegretti, na Folha de S.Paulo, deste domingo (8), aponta que dentre as poucas vagas formais que estão sendo geradas, aquelas baseadas em contratos intermitentes perfazem cerca de 10% do total. Sem elas, o saldo de vagas CLT estaria no vermelho entre novembro e maio segundo os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O crescimento na informalidade pode ser uma etapa anterior à geração de empregos formais. Mas o que estamos vendo, inclusive com o ainda lento crescimento da jornada intermitente, pode ser uma mudança no sistema de emprego. Em que os ônus relacionados à manutenção da mão de obra são transferidos ao trabalhador e para os pequenos empresários, enquanto os lucros ficam nas mãos de grandes corporações.

Muita água vai passar por baixo das pontes dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal ainda até que os entendimentos sejam pacificados. Mas sabe aquela história de que a Reforma Trabalhista veio resolver a insegurança jurídica? Então, difícil imaginar como se pode apagar fogo com gasolina.

 

 

 

 

 


Ministro cai por caso de corrupção e Temer põe Eliseu Padilha de interino?

Leonardo Sakamoto

Michel Temer e o ministro do Trabalho interino, Eliseu Padilha. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Não passou despercebido que, em meio à crise instalada no Ministério do Trabalho pela Operação Registro Espúrio (que levou ao afastamento e à demissão do responsável pela pasta), Michel Temer tenha nomeado Eliseu Padilha como interino.

Ou seja, o ministro-chefe da Casa Civil, apontado como um ativo membro do “Quadrilhão” do MDB pela Polícia Federal, denunciado pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato por fazer parte do grupo que vendia facilidades junto a Petrobras, Furnas, Caixa, entre outras instituições públicas, conhecido como “Fodão”, “Primo” e “Bicuíra” nas planilhas de propina da Odebrecht, acusado de mal comportamento com a coisa pública nos governos do PSDB e do PT, assumiu como uma espécie de interventor no momento em que a cúpula do ministério é acusada de corrupção.

Isso seria equivalente a Tite afirmar que Romelu Lukaku reforçará o ataque da seleção brasileira antes do jogo desta sexta. Parece absurdo, mas se você olhar de perto e perceber que o ocupante do Palácio do Planalto foi colocado onde está pelos belgas, até que faz sentido.

Em tempos de Reforma Trabalhista e de Lei da Terceirização Ampla, o ministério deveria ser coordenado por alguém que conheça a fundo a CLT (ou o que restou dela), as convenções da Organização Internacional do Trabalho das quais o país é signatário e que conte com experiência no diálogo tripartite entre patrões, empregados e governo. Alguém capaz de mediar os conflitos que estão surgindo por causa dessas mudanças legais.

Mas Temer não apenas manteve o padrão de indicações ao ministério – favoráveis a empresários em detrimento aos trabalhadores – como também deixou claro que pudor é algo do passado. Em suma, o último tapa-sexo caiu com o “Fodão” assumindo como ministro interino do Trabalho.

Vivemos um período de assentamento das interpretações das mudanças – que terão efeito direto na fiscalização coordenada pelo ministério. Mesmo que Temer tenha sido colocado onde está por parte do setor empresarial exatamente para executar reformas como a Trabalhista, ele deveria indicar alguém – seja interino ou efetivo – que consiga garantir um mínimo de isenção e equilíbrio para este momento.

Alguém que não transforme a instituição em puxadinho de associações empresariais e grandes corporações, nem de sindicatos, mas que zele pela qualidade de vida dos trabalhadores e pelo respeito aos contratos de compra e venda da força de trabalho. Pelos nomes que circulam na imprensa como possíveis efetivos, isso não deve acontecer.

De certa forma, a triste desclassificação precoce do Brasil da Copa do Mundo tem um efeito positivo. O governo federal e o Congresso Nacional perdem a cortina de fumaça que tinham para fazer lambanças contando com o fato de que boa parte do povo e da imprensa estavam de olho na Rússia. E não foi pouco, não.


Saber perder é uma arte: O que é um 2 a 1 diante da memória do 7 a 1?

Leonardo Sakamoto

Foto: Gleb Garanich/Reuters:

Sabe aquele moleque que era o último a ser escolhido para os times de futebol da escola? Então, esse cara era eu.

Vamos deixar as coisas em uma perspectiva mais precisa: no campeonato entre classes, os times eram divididos em A, B e C, de acordo com o nível de aptidão do sujeito. Eu era do time D.

Um dia fui o penúltimo a ser escolhido, o que deve ter gerado depressao profunda no último.

Enfim, naquela época era chamado de ruim, perna-de-pau, inútil, entrave, incapaz, grosso, âncora. Ou recebido simplesmente com um suspiro quando sobrava para alguém. Mesmo pelos piores entre os piores.

– Pô, mas porque eu tenho que ficar com o Leo? Isso é injusto! Vamos decidir na sorte.
– Não quero nem saber. Já fiquei com ele da última vez. Agora é a sua!
– Pessoal, eu estou aqui, ouvindo tudo.

Hoje, com a globalização inserida nas relações humanas e a internacionalização de elementos simbólicos a ponto de estarem presentes no cotidiano da periferia do capital, eu seria chamado apenas de ''loser'' e tratado com um certo desdém hispter.

Como goleiro, acostumei a levar acachapantes goleadas, dribles desconcertantes e sofrer com o justificável riso da torcida diante de minha incapacidade técnica gritante. Com isso, acabei criando uma casca emocional. Podia ser 10 a 1, feito o histórico Hungria e El Salvador na Copa de 1982, que não me abalava. Firme como uma rocha? Não. Mas perseverante como o mar.

Tenho pena de quem é bom, pois ser ruim me fez mais forte.

Outras coisas não contribuíram, claro. Sou palmeirense e vivi uma infância na fila de títulos. Só no ensino médio vim descobrir o gosto de ganhar alguma coisa. ''Nossa, então é assim que os sãopaulinos, os corinthianos e o pessoal da Baixada Santista se sentem?'', pensei após o título do Campeonato Brasileiro de 1993 após 20 anos na seca.

Por isso, quando passou a época áurea alviverde na década de 90, estava mais do que preparado para aguentar qualquer coisa. Segundona? Beleza. Goleada do Grêmio? Certo. Humilhação pelo Coritiba? Faz parte. Chulapada do Mirassol? Aqui é assunto de fortes, meu amigo. Não sabe brincar, nem desce pro play.

Talvez por isso me abale de uma forma diferente com derrotas ao contrário de amigos que eram os primeiros a serem escolhidos para os times ou aqueles que vivenciaram uma trajetória de vitórias esportivas. Naquela noite do 7 a 1 da Alemanha, em 2014, conversei com um deles que chorou ao telefone. Consolei, disse que também estava chateado com a derrota, expliquei que aquilo era só um jogo, acalmei sua raiva. De certa forma, ele achava que sem aquilo não sobrava muita coisa.

Ao desligar o telefone, não pude deixar de refletir que saber como ganhar é importante, mas aprender a perder e ficar bem com isso é mais importante ainda. Porque, a menos que você tenha um pai e uma mãe que lhe compre a felicidade a cada momento, a gente perde mais do que ganha na vida. Se não estiver preparado para isso, sofre.

Se esse meu papo auto-ajuda de boteco não te convenceu a levantar cabeça diante da derrota para a Bélgica, lembre-se que tudo é relativo.

O que é um 2 a 1 diante de um 7 a 1? É nada. Zero. Não foi um chocolate amargo belga. Nem uma surra do Van Damme. Na verdade, a gente se sente até vencedor.

O Brasil tem uma boa seleção masculina e um bom técnico. O resultado foi injusto? Na minha opinião, merecia pelo menos um empate no tempo regulamentar. Mas os belgas achavam outra coisa.

Segue o jogo, pois a Copa – que não somos apenas nós – continua. E o bolão também.

Em tempo: Não acredito no sobrenatural. Mas, hoje, ficaria mais tranquilo se Deus existir. Pois ele já brincou demais com o bolão de milhões de pessoas para ousar sacanear a dignidade humana durante a corrida ao Palácio do Planalto.


Reforma Sindical teria reduzido balcão de negócio no Ministério do Trabalho

Leonardo Sakamoto

Michel Temer e o ministro do Trabalho interino, Eliseu Padilha. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Antes de uma Reforma Trabalhista, o Brasil deveria ter feito uma Reforma Sindical. Mas isso não interessa ao sistema político cartorial brasileiro, que loteia as instituições e abre guichês para vender facilidades e privilégios. E, claro, também não é vantagem para uma parte do poder econômico que surfa na estrutura atual, mantendo em sua órbita sindicatos fracos subjugados ou corruptos.

A Operação Registro Espúrio, que investiga um esquema de venda de concessões de registros sindicais, é também fruto dessa situação. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, já pediu uma análise para saber se há instituições sem representatividade que se beneficiaram e poderiam ter o registro cassado. Por que, para gente inescrupulosa, abrir um sindicato ou expandir sua área de atuação, vendendo ''tranquilidade'' a empresários, é um bom negócio.

Durante o insuficiente tempo de discussão da Reforma Trabalhista, a questão sindical ficou restrita ao superficial debate sobre o fim da obrigatoriedade de que empregados paguem um dia de trabalho ao ano para o sindicato que os representam.

Sempre defendi neste espaço o fim dessa cobrança – mesma posição de diversos sindicatos sérios há décadas. O ideal, contudo, seria um período mais longo de transição para que os sindicatos mais fracos se reorganizassem.

Mas o pacote de mudanças não poderia ter parado por aí e incluído o fim da unicidade sindical, via emenda à Constituição Federal. Ou seja, chega de apenas um sindicato representando uma categoria por região. Afinal, o trabalhador tem o direito de escolher quem o represente. Basta de apoiar sindicatos de fachada montados para que alguns ganhem dinheiro e patrões se divirtam – muitos deles registrados de forma espúria. Dessa forma, sindicatos podem concorrer entre si pelo privilégio de representar os trabalhadores, mostrando o seu diferencial. Isso reduziria o número de sindicatos e os fortaleceria.

Negociações coletivas deveriam envolver os representantes de empregados e empregadores de todas as atividades de uma mesma cadeia de valor. E as conquistas obtidas pelos empregados diretamente contratados também valeriam sempre para os das empresas terceirizadas ou de seus fornecedores. Isso desestimularia a terceirização com o objetivo de ganhar competitividade baseado na superexploração de determinados grupos de trabalhadores.

E aproveitando essa Reforma Sindical, poderíamos também acabar com a contribuição obrigatória de bilhões para o sistema S. As associações empresariais defenderam o fim do imposto sindical porque a queda em sua arrecadação decorrente disso não foi expressiva. Afinal, a maior arrecadação das associações é através da contribuição obrigatória para o sistema S, que é de onde tiram seu poder de influência. Senac, Sesc, Senai e Sesi fazem um excelente trabalho, que deve continuar. Mas essa contribuição também deveria ser voluntária, além de mais transparente. Porque é usada para o que não deveria.

Acredito que devemos incentivar as negociações entre empregados e empregadores sim e que o resultado delas possa prevalecer. Mas o projeto de Reforma Trabalhista proposto pelo governo Temer quis ampliar isso sem garantir que os dois lados estivessem em pé de igualdade. Em muitas categorias, com sindicatos fracos ou corruptos, será um massacre.

Para evitar isso e fomentar a livre negociação, precisamos ter duas coisas: primeiro, um patamar mínimo de regras, definido em lei, para garantir a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador. E, para chegarmos a esse patamar mínimo, uma grande discussão pública seria necessária, ao contrário de passar um rolo compressor em favor dos grandes empregadores.

Segundo, temos que criar processos para fortalecer os bons sindicatos. Por isso, a meu ver, Reformas Sindical e Tributária deveriam preceder as Reformas Trabalhista e da Previdência.

Mas parte da população destila um ódio tão grande pelos sindicatos que é incapaz de entender que o sistema sindical precisa mudar, não desaparecer. Não raro, são trabalhadores que acreditam que a solução é confiar cegamente no patrão, porque ele é bem sucedido, então sabe o que faz.

Isso não funcionou muito bem entre a galinha e a raposa. Mas quem se importa?


PTB deveria ter entregado ministério antes de dificultar resgate de escravo

Leonardo Sakamoto

Presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson colocou o cargo de ministro do Trabalho, sob comando do partido, à disposição de Michel Temer. Foto: Wilson Pedrosa/Agência Estado

Após o Supremo Tribunal Federal ter afastado o ministro do Trabalho, Helton Yomura, indicado pelo PTB, o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, colocou a pasta à disposição de Michel Temer.

E tirou o corpo fora. ''Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a pasta'', afirmou em nota pública.

Isso ocorre depois que a Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta (5), a terceira fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de desarticular um suposto esquema de fraudes na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho.

Se esta fase também envolveu o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), nas anteriores, foi a vez de Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força  (SDD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB), além de indicados políticos. Desta vez, a PF pediu busca e apreensão nos endereços do ministro Carlos Marun (MDB-MS), mas a Procuradoria-Geral da República negou.

Já afastado, Yomura decidiu pedir demissão, como divulgou a Folha de S.Paulo. Interinamente, assume o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acumulando funções.

Não se sabe o que Temer fará com essa oferta do PTB, que é acertada. Apesar do timing, equivocado.

Espera-se que o Ministério do Trabalho não seja nem um puxadinho de sindicatos, tampouco filial de associações empresariais. A instituição deve zelar pela qualidade de vida dos trabalhadores e o respeito aos contratos de compra e venda da força de trabalho, sempre baseado nas leis e nas convenções coletivas.

Não à toa, sua área mais relevante é responsável por fiscalizar o cumprimento do marco legal, o que inclui os tratados internacionais dos quais somos signatários, bem como as já citadas convenções.

Mas sob o PTB, o ministério extrapolou seu papel, indo muito além de zelar pelo cumprimento da lei.

Talvez o exemplo mais triste seja a publicação de uma portaria que tentou dificultar a libertação de trabalhadores, obrigando os fiscais a adotarem um conceito de trabalho escravo que não está previsto no artigo 149 do Código Penal.

Assinada pelo então ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS), a portaria 1129/2017 alterava a inspeção desse crime e dificultava o resgate de pessoas. Basicamente, seriam considerados escravos os que fossem encontrados apenas em cárcere privado sob vigilância armada.

Esse ato administrativo baixado pelo ministério do PTB foi visto como moeda de troca entre o governo federal e a bancada ruralista para barrar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça contra Michel Temer na Câmara dos Deputados. O texto da polêmica portaria atendeu não apenas aos ruralistas, mas também a demandas de construtoras, que pedem mudanças no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escrava. A transparência da chamada ''lista suja'' também foi minada pela portaria.

A ministra Rosa Weber, do STF, acabou por conceder uma liminar suspendendo os efeitos da portaria, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo partido Rede. E, em um de seus últimos atos como ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira editou a portaria 1293/2017, voltando atrás nas mudanças. Por fim, Raquel Dodge, procuradora-geral da República, enviou um parecer, nesta semana, pedindo que a portaria de outubro seja enterrada em definitivo por ''ofender a dignidade humana''.

Quando Ronaldo Nogueira saiu, a deputada Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, teve sua nomeação ao cargo de ministra do Trabalho suspensa pela Justiça Federal por conta de condenações trabalhistas que sofreu ao não garantir os direitos básicos de motoristas contratados por ela. Segundo, a ação popular, isso não seria condizente com os requisitos do cargo.

A batalha judicial chegou ao Supremo Tribunal Federal, que manteve suspensa a posse. Mesmo que Temer realmente tivesse a prerrogativa constitucional de indicar quem desejar ao cargo, o desgaste público falou mais alto. O trabalho de investigação da imprensa trouxe à tona um rosário de denúncias contra ela. A gota d'água foi a viralização de um vídeo em que a deputada, em um barco, rodeada por amigos empresários, afirmava que não fazia ideia de que os trabalhadores tinham aqueles direitos. O que seria um problema se ela fosse ministra do Trabalho, por exemplo.

Yomura, que era secretário-executivo do ministério, acabou assumindo o cargo oficialmente após essa polêmica, apadrinhado pelo líder do PTB.

Vale lembrar que a fiscalização do trabalho, que já vivia sob dificuldades financeiras na gestão Ronaldo Nogueira sofreu até cancelamentos de operações contra o trabalho escravo no período da polêmica entre Cristiane Brasil  e Helton Yomura.

Em tempos de Reforma Trabalhista e de Lei da Terceirização Ampla, o ministério deveria ser coordenado por alguém que conheça a fundo a CLT (ou o que restou dela), as convenções da Organização Internacional do Trabalho das quais o país é signatário e que conte com experiência no diálogo tripartite entre patrões, empregados e governo. Alguém capaz de mediar os conflitos que estão surgindo por causa dessas mudanças legais.

Além disso, vivemos um período de assentamento das interpretações das mudanças – que terão efeito direto na fiscalização coordenada pelo ministério. Mesmo que Temer tenha clara preferência pelo setor empresarial em detrimento aos trabalhadores, deveria aproveitar a deixa para escolher alguém capaz do serviço e não entregar a pasta para loteamento, em nome da governabilidade, como tem feito. Como tem sido feito, em maior ou menor grau, por todos os governos até aqui.

O problema é que o governo Temer é uma caixinha de más surpresas. Tudo pode acontecer até dezembro. Afinal, se tentaram até dificultar libertações de pessoas, certamente o roteirista é pródigo em assustar a audiência.

Post atualizado às 20h45, do dia 05/07/2018, para inclusão de informação.