Blog do Sakamoto

Bolsonaro quer mudar aposentadoria sem explicar sua proposta à sociedade

Leonardo Sakamoto

Dado a dificuldade em aprovar o projeto de Reforma da Previdência em trâmite no Congresso Naconal ainda este ano, Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, querem que deputados e senadores tentem passar alguma coisa – qualquer coisa – antes do recesso parlamentar. Acreditam que as chances são melhores quanto a temas que não dependem de mudanças na Constituição Federal, o que demandaria 308 votos (Câmara) e 49 (Senado). O pedido faria mais sentido, contudo, se ambos tivessem informado à sociedade qual o projeto de Previdência têm em mente, o que não foi esclarecido nem no programa de governo, nem na campanha, muito menos neste momento de transição.

Pois antes de procurar dar uma sinalização positiva ao mercado, eles deveriam oferecer transparência à população.

Um dos pontos que está claro é que Guedes defende a implementação da capitalização individual ao invés do atual sistema de repartição – ou seja, cada um contribuindo para si mesmo ao invés dos trabalhadores da ativa bancarem os que estão aposentados. Mas não foram dadas explicações detalhadas sobre isso para além do que os colegas jornalistas conseguem arrancar da equipe de transição e há uma série de perguntas em aberto.

Quanto tempo a mais as pessoas terão que trabalhar? Com qual idade mínima elas se aposentarão? Quanto tempo de contribuição para obter a pensão mínima e quanto para o teto? Haverá mudança no benefício social dos idosos muito pobres? E na aposentadoria especial rural? A mudança para a capitalização individual, como uma grande poupança ao longo da vida, mesmo que implementado apenas para quem entra agora no mercado de trabalho, não quebraria o país? Como funcionariam as regras de transição de idade e de sistema? Haverá sacrifícios ampliados sobre os que ganham menos e privilégios mantidos para os que ganham mais? Isso valerá também para as Forças Armadas e outras categorias? Teremos unificação do regime geral dos trabalhadores com a previdência pública? Em quanto tempo? Haverá debates públicos em 2019 sobre o assunto ou, no final das contas, será meia dúzia de iluminados decidindo a portas fechadas? O que o novo Congresso Nacional acha disso tudo, considerando os interesses diversos lá representados?

Dentre as possibilidades que não dependem de maioria constitucional para serem aprovadas, encontram-se o fim da possibilidade de pensão integral para quem se aposenta jovem (com o retorno do fator previdenciário), o fim da integralidade da pensão por morte, um limite para o acúmulo de benefícios e um aumento na alíquota de contribuição dos funcionários públicos para a previdência.

Mas também algumas que atingem diretamente a qualidade de vida dos mais vulneráveis. Enquanto o estabelecimento de uma nova idade mínima para todos os aposentados só ocorre via emenda ao artigo 201 da Constituição, o aumento no tempo de contribuição de 15 para 25 anos pode passar por maioria, ou seja, com menos votos.

Os mais pobres já se aposentam hoje, por idade – 65 anos, homens, e 60, mulheres. Para tanto, é necessário um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos). Com 25 anos, o número salta para uma carência de 300 contribuições (25 anos). Isso não afeta diretamente os extratos superiores da classe média, que já contribuem por mais tempo ao sistema, mas a faixa de trabalhadores da classe média baixa e baixa.

Dados da própria Previdência Social apontam que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade no ano de 2015 contribuíram menos de 25 anos. Enquanto isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que, em 2014, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada ano devido à rotatividade do mercado de trabalho e à informalidade. Ou seja, para cumprir 15 anos de contribuição, uma pessoa precisa, na prática, de 19,8 anos para se aposentar. Subindo para 25 anos de mínimo, o tempo de contribuição efetivo teria que ser de 33 anos.

Na prática, grandes parte dos trabalhadores teria que trabalhar muito mais ou perderiam o que contribuiu.

A idade mínima para idosos muito pobres pleitearem o auxílio de um salário mínimo mensal também pode sofrer alterações sem depender de maioria constitucional. Hoje, quem alcança 65 anos e tem renda per capita familiar inferior a 25% do salário mínimo, pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo Michel Temer havia proposto subir para 70 anos a idade mínima e o relator da reforma, deputado federal Arthur Maia, para 68. Diante das críticas, a idade foi mantida em 65. Por enquanto.

A expectativa de vida no Brasil aumentou e tende continuar aumentando, bem como os índices de sobrevida após os 65 anos. Mas segue difícil para os mais pobres com essa idade ou mais conseguirem um emprego ou mesmo um bico decente. Mudar essa política sem oferecer uma melhoria consistente na qualidade de vida é temerário.

''Após a aprovação da Reforma Trabalhista, contribuir por 15 anos para poder se aposentar tornou-se algo muito difícil aos mais pobres. Como não vai conseguir se aposentar contribuindo, uma massa de trabalhadores irá pressionar a assistência social'', afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho. Ou seja, parte dos trabalhadores, sem aposentadoria pelo aumento de 15 para 25 anos, iria pleitear o BPC.

Um exemplo dessa dificuldade são os contratos de trabalho intermitentes. Hoje, os trabalhadores sob essa categoria estão sem proteção previdenciária em caso de acidente, doença e licença maternidade e sem contar o tempo trabalhado para a aposentadoria. Isso porque a regulamentação sobre sua contribuição ao INSS caiu quando a Medida Provisória que tratava do tema caducou sem ser votada no Congresso Nacional. Esses trabalhadores provavelmente terão que complementar a contribuição ao INSS do próprio bolso quando seus diversos empregos não garantirem a eles, ao menos, um salário mínimo mensal. Considerando que os mais pobres dificilmente vão optar por pagar a aposentadoria ao invés de comprar alimentos e roupas, ficarão sem proteção e sem aposentadoria.

Enquanto faltam respostas sobre a concepção de Bolsonaro e Guedes para a Previdência e a Seguridade Social, sobra a certeza que, devido à polarização absurda e ao debate raso desta eleição, o eleitor votou às cegas sobre o futuro. Talvez acreditando que discutir a Venezuela era mais importante do que debater sobre sua própria aposentadoria.


Fim do Ministério do Trabalho vai desidratar a fiscalização de empresas

Leonardo Sakamoto

Protesto de deputados da oposição na Câmara contra a aprovação da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente eleito Jair Bolsonaro declarou, nesta quarta (7), a extinção do Ministério do Trabalho e a incorporação de suas funções ''a algum ministério''.

Além de coordenar as políticas de geração de emprego e renda, viabilizar o acesso a serviços e benefícios (como o registro profissional, o seguro-desemprego, abono salarial e a emissão de carteira de trabalho), mediar a relação entre empregadores nacionais e trabalhadores estrangeiros, presidir o conselho do FGTS e gerir o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o ministério é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas. E é essa a parte mais sensível dessa mudança.

O novo governo vai garantir apoio e recursos para que a fiscalização continue checando as condições de saúde, segurança e dignidade dos trabalhadores, corrigindo os problemas e autuando os responsáveis ou será desidratada para atender às demandas por ''flexibilização'' de setores econômicos e empresários que apoiaram a candidatura vencedora?

Durante a campanha, Bolsonaro criticou o enfrentamento ao trabalho escravo, fornecendo dados equivocados sobre a fiscalização. Disse que qualquer irregularidade trabalhista configura o crime e não a omissão do empregador em garantir um mínimo de dignidade. Chegou a citar, mais de uma vez, que quando uma trabalhadora grávida é exposta à aplicação de agrotóxicos, os fiscais consideram o caso como escravidão – o que não procede. De acordo com a área de fiscalização do Ministério do Trabalho, um caso como esse não configura trabalho análogo ao de escravo.

Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), um dos principais conselheiros de Bolsonaro, também criticou – durante a campanha – o que ele chamou de ''indústria da multa em cima de posições ideológicas e políticas''. A bancada ruralista no Congresso Nacional tem, historicamente, criticado a fiscalização, demandando alteração da Norma Regulamentadora 31, que trata de critérios de saúde e segurança no trabalho no campo.

A subordinação da Secretaria de Inspeção do Trabalho à outra estrutura de governo que não tenha como objetivo principal zelar pelo cumprimento do contrato de compra e venda da força de trabalho vai fragilizar as condições do lado mais fraco. Ou seja, do trabalhador.

Uma das primeiras medidas a serem tomadas seria a instalação de instância superior de recursos de autos de infração com a presença de representantes empresariais, governamentais e de trabalhadores. Multas por trabalho escravo ou infantil, por exemplo, poderiam ser anuladas em uma votação com a anuência de governo e empresários, em um eterno 2 a 1 – ou 3 a 0, no caso da presença de supostos representantes de trabalhadores que representem apenas a si mesmos.

Outra medida que está sendo estudada é obrigar os auditores fiscais a atuarem como mediadores em acordos trabalhistas. Isso reduziria o tempo que dedicariam à sua principal atividade, a fiscalização do cumprimento das leis. Isso sem falar na implantação do ''aviso de fiscalização'' – proposta que os obrigaria a apenas alertarem quanto a um problema em uma primeira visita, como trabalho escravo e infantil, e autuar somente em caso de reincidência.

Mesmo a alocação da Secretaria de Inspeção de Trabalho no setor de fiscalização da Receita Federal e da Previdência também teria impactos. A fiscalização do trabalho não objetiva apenas ao pagamento de tributos e contribuições sociais e previdenciárias. Em momentos de crise econômica, o poder arrecadatório dessa fiscalização é importantíssimo, mas garantir direitos a quem está vivendo à margem da legislação envolve outras preocupações além de possibilitar que o Estado receba valores atrasados. A quantidade de competências demandadas de servidores públicos em um flagrante de trabalho infantil, por exemplo, vai muito além da aplicação de multas.

Seguindo por esse caminho, o governo Bolsonaro pode se consolidar como um grande reprodutor de medidas tão deletérias para a classe trabalhadora quanto ineficazes para melhorar o ambiente visando ao desenvolvimento econômico. Ao anunciar o fim do ministério do Trabalho, ele acaba adotando o modelo argentino de organização da administração do trabalho. No país vizinho, os efeitos diretos desse desmonte apontam para um aumento do número de conflitos, o que contribue para o estado de estagnação econômica. Com medo de que nos tornássemos uma Venezuela, vamos nos aproximando da Argentina, no trato dos conflitos do trabalho, e do México, em termos de violência urbana. Não por coincidência, ambos os países ilustram experiências recentes de desregulamentação das relações de trabalho.

De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego no Brasil tem caído (lentamente), apoiada no crescimento do trabalho por conta própria e no trabalho informal. Nesse contexto, a inspeção é fundamental para impedir que o trabalhador pague o pato pela crise. Ressalte-se que, mesmo assim, a área sofreu, nos últimos anos, com o contingenciamento tanto de recursos financeiros (que dificultaram até o deslocamento de fiscais) quanto de recursos humanos (uma nota técnica do governo federal mostrou que o país tinha um déficit de 1190 auditores no ano passado).

É necessário combater a corrupção no ministério, o que ficou evidente nas diferentes etapas da Operação Registro Espúrio, que mostrou uma máfia na facilitação de registros sindicais. Mas isso não significa jogar o bebê fora com a água do banho.

Em sabatina a industriais em julho, Bolsonaro afirmou que ''o trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego''. A depender de suas decisões sobre a fiscalização, o trabalhador nem precisará chegar nesse dilema porque saberá que não vai ter quem zele por sua qualidade de vida. O que indica que a prática de ''ativismo'' não vem de quem fiscaliza, mas de quem impede que isso aconteça.

Em tempo: Da mesma forma que acontece com o meio ambiente, importadores e investidores estrangeiros não titubeariam em ameaçar com barreiras comerciais não-tarifárias caso o Brasil descuidasse do combate ao trabalho escravo e infantil, por exemplo. Como já aconteceu anteriormente, por exemplo, na situação de carvoeiros superexplorados que forneciam para siderúrgicas. O próprio Donald Trump adotou o discurso de que não aceitará a concorrência desleal de produtos estrangeiros, produzidos com superexploração de seres humanos, competindo com mercadorias norte-americanas. Gostando ou não, a defesa dos direitos humanos e trabalhistas, por mais hipócrita que seja quando vem de alguns países que bombardeiam primeiro e investigam depois, vão ser cada vez mais usada para justificar barreiras. Se o país não se atentar a isso, e enfraquecer a fiscalização, perderá dinheiro.

Post atualizado às 16h25 do dia 07/11/2018 para inclusão de informações.


Bolsonaro mostra que não sabe o que é desemprego ao apontar “farsa” no IBGE

Leonardo Sakamoto

Foto: Adriano Machado/Reuters

Bolsonaro chamou de ''farsa'' a metodologia para cálculo do desemprego no Brasil e disse que iria alterá-la. Com isso, demonstrou profundo desconhecimento sobre o conceito de emprego e sobre o próprio IBGE, instituição que comandará a partir de janeiro, com reputação internacional, responsável por indicadores sociais e econômicos que baseiam políticas no país.

Isso só seria preocupante, claro, se ele fosse o presidente eleito. E se o país contasse com uma população desocupada de 12,5 milhões, 27,3 milhões de pessoas subutilizadas e 4,8 milhões de desalentados (que desistiram de procurar emprego porque sabem que não irão encontrá-lo).

''Quem, por exemplo, recebe Bolsa Família é tido como empregado. Quem não procura emprego há mais de um ano é tido como empregado. Quem recebe seguro-desemprego é tido como empregado. Nós temos que ter realmente uma taxa, não de desempregados, mas uma taxa de empregados no Brasil'', disse Bolsonaro. Mas quem recebe Bolsa Família, procura emprego há mais de um ano e recebe seguro-desemprego não é considerado automaticamente como empregado. E, sim, o instituto também calcula o montante de empregados no país.

Melhor faria se ele gastasse seu tempo explicando como pretende gerar milhões de empregos, pois o tema foi pouco abordado em seu programa de governo.

Até agora, as principais marcas que deixou nessa área foram a frase ''o trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego'' e a proposta de criação de uma categoria de trabalhadores com menos direitos que as demais.

''Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)'', afirma.

Ou seja, o empregador pode ser liberado do cumprimento de toda e qualquer proteção prevista em outras leis, desde que não esteja na Constituição, bastando para isso a concordância do candidato a uma vaga. Que, diante o desespero para sair da fila do desemprego, vai aceitar.

Vale lembrar que a redução na proteção à saúde e à segurança do trabalhador, representada pela introdução da Reforma Trabalhista há um ano, não levou a uma queda representativa no desemprego – ao contrário do que havia sido prometido por Michel Temer.

Governos pouco afeitos à democracia, quando colocados contra a parede, tendem a reduzir a transparência de informações às quais a sociedade tem acesso a fim de adaptar a realidade à sua narrativa.

Esperemos que, se a realidade for cabeça-dura e não atestar a redução do desemprego no ritmo que Bolsonaro espera, seu governo não torture os números até que entreguem o que ele deseja ouvir.


Placar da política externa de Bolsonaro já está em Ideologia 4 x 0 Brasil

Leonardo Sakamoto

Caos nas Relações Exteriores: manifestantes atacam o Palácio do Itamaraty, em meio às Jornadas de Junho de 2013. Foto: Gustavo Froner/Reuters

Será importante que o governo Jair Bolsonaro recue em seus arroubos ideológicos e cumpra o que prometeu a respeito de uma política baseada nos interesses do país.

Ao longo de seu pronunciamento ao grande público logo após eleito, ao vivo na televisão, Bolsonaro, lendo um discurso já escrito, citou um órgão de governo: o Itamaraty . “Libertaremos o Brasil e o Itamaraty das relações internacionais com viés ideológico a que foram submetidos nos últimos anos.”

Uma frase como essa passa algumas mensagens. A primeira, que ele considera a atual política externa como “ideológica”. A segunda, que ele considera seus próprios projetos para o Itamaraty como sendo “interesse do Brasil”. Os projetos dos outros, “ideologia”.

Já tratei, recentemente, neste espaço o debate sobre interesses versus ideologia. E fica para outro dia o debate, ainda mais surrado, sobre políticas externas “de Estado” ou “de governo”. Digamos apenas, por agora, que todo novo governo que assume no Brasil já chega dizendo que o anterior fazia política de governo, e que o atual, sim, fará política de Estado. E que todos os governos têm alguma orientação ideológica, seja de esquerda, seja de direita. E que essa orientação acaba determinando, em boa medida, o que esses governos percebem como sendo os interesses do país.

Tentemos imaginar que o que o Bolsonaro quis dizer é que buscará implementar uma política externa mais pragmática, buscando reforçar relações na base de interesses econômicos e comerciais, não importando a orientação política ou ideológica dos governos em questão. Como dizia uma velha tradição da realpolitik: países não têm aliados, têm interesses.

Poderia até ser uma boa, viu? Governos vão e vêm, mas vantagens comparativas entre países, estruturas comerciais, configurações geopolíticas e oportunidades concretas de cooperação para o desenvolvimento demoram mais a mudar. Tomemos então essa proposta de “política externa liberta das amarras ideológicas” como uma régua, que nos ajudará a avaliar as eventuais mudanças e medidas concretas de um governo Bolsonaro no âmbito externo.

Pois bem: o governo nem começou e, claro, seria um exagero a gente se basear em declarações esparsas para um julgamento definitivo. As ações efetivas poderão bem ser outras, lá na frente. Mas, para uma análise preliminar, não faltam declarações de intenções as mais variadas de Bolsonaro e sua equipe que infelizmente parecem apontar para uma inversão completa daquela declaração, com muita ideologia e pouca atenção aos interesses do Brasil.

Vamos às evidências:

Evidência número 1: Em várias ocasiões, Bolsonaro propôs mudar a embaixada do Brasil, em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém, clamada por israelenses e palestinos como sua capital. Como isso afeta nossos interesses? De negativo, temos: boa probabilidade de retaliação dos países árabes às exportações de proteína animal. Do total que exportamos, 40% da carne e 45% do frango levam o selo halal, produzido conforme preceitos islâmicos. Possibilidade de retaliação via atentados fundamentalistas no Brasil, importando para praias tupiniquins um mal do qual até agora o nosso país esteve livre. Escanteamento do Brasil por parte da enorme maioria da comunidade internacional, incluindo países europeus, africanos, asiáticos e da América Latina. Piora das condições de segurança e funcionamento das nossas embaixadas no Oriente Médio, inclusive a que seria em Jerusalém. E ainda pode haver muitos outros.

Uma “amostra grátis” dos impactos negativos é o cancelamento pelo governo do Egito de uma visita oficial que o chanceler brasileiro faria ao país, nesta semana, com a presença de empresários brasileiros. Extraoficialmente, o cancelamento foi uma retaliação à ideia de transferência da embaixada. A relação comercial Brasil-Egito é largamente favorável a nós.

E de positivo, em termos de interesses? Nada. Absolutamente nada. Talvez uma promessa vazia de uma usina de dessalinização no Nordeste com ajuda de Israel – que não teríamos nenhuma dificuldade de fazer por nossa conta se achássemos que valessem a pena o custo e a energia gastas numa usina como essa. Mas estaremos perfeitamente alinhados à ideologia salvacionista de algumas linhas religiosas cristãs dos Estados Unidos, que foi importada para cá, e crê que o sucesso do projeto sionista de Grande Israel é uma condição prévia à Segunda Chegada de Cristo. Estaremos também alinhados à ideologia ultradireitista de Trump.

Evidência número 2: A esnobada no Mercosul. Em declarações em tom equino (desculpem-me os cavalos mais educados), o ''Posto Ipiranga'' de Bolsonaro, o futuro ministro da Economia Paulo Guedes, declarou a uma jornalista Argentina que “o Mercosul não é prioridade, simples assim”. A prioridade, supostamente, seriam os países ricos. Já o Mercosul, seria um projeto “ideológico”. Talvez o neoliberal Paulo Guedes ainda não saiba que o Mercosul antes de mais nada é um projeto de livre comércio, priorizado por todos os governos brasileiros dos mais variados matizes ideológicos, incluindo Sarney, Collor, FHC, Lula e Temer (eu diria que o governo Dilma foi exceção, ao promover caos e paralisia no Mercosul).

Talvez ele ainda vá descobrir que o Mercosul é nosso terceiro maior parceiro comercial e o mais importante para exportações de bens industrializados. Talvez ele não saiba que o Mercosul é importante plataforma para internacionalização de nossas empresas, e que gera muitos empregos para trabalhadores do Brasil. E talvez alguma alma caridosa diga a ele que o principal acordo comercial do Brasil em negociação, com a União Europeia (vejam só, países desenvolvidos!) e que pode trazer inúmeros benefícios ao país, depende do Mercosul para ser firmado, visto que a União Europeia prefere negociar entre blocos regionais. Talvez ele ignore, por fim, que a Venezuela, o espantalho preferido dos bolsonaristas, já está suspensa do Mercosul e não apita mais nada por lá. Aqui de novo, esnobar o Mercosul significa privilegiar uma vaga ideologia pró-riqueza e anti-Venezuela, mas sem nenhuma lógica e nenhum ganho concreto para os interesses brasileiros.

Evidência número 3: Focar na negociação bilateral com Trump. Logo após a vitória de Bolsonaro, o presidente norte-americano tuitou que havia mantido uma excelente conversa com o presidente eleito. Não sei se a ideia de reviver o falecido acordo de livre comércio Brasil-Estados Unidos vingará ou não, como já propõem membros da equipe do norte-americano, mas qualquer um que não tenha se isolado em Marte nos últimos anos sabe que o lema de Donald Trump tem sido “America First”. Que ele tem advogado a revisão de acordos, em postura de negociação dura e mercantilista, querendo que os EUA exportem mais e importem menos. Que ele, sim, vê esses acordos como uma questão de interesses imediatos, não de alianças. Qualquer um pode ver também que nossa balança comercial já é altamente deficitária com os EUA (eles tiveram superávit de US$ 90 bilhões nos últimos dez anos), e que Trump, buscando reduzir seu déficit comercial global, espertamente arregalou o olho para a oportunidade.

Pode-se, por fim, imaginar que uma eventual negociação bilateral Brasil-EUA teria tudo para ser um massacre, não uma negociação, com condições completamente desfavoráveis, e uma tentativa de empurrar algo prejudicial em prol de uma suposta amizade e alinhamento ideológico Trump-Bolsonaro-Steve Bannon (estrategista de comunicação do norte-americano). Perderíamos indústria, produção e empregos, e não ganharíamos mercados para compensar. Mais uma vez, a ideologia atropelando os interesses do Brasil.

Evidência número 4: A proposta de sair do acordo do clima. Como sabem todos os que analisam a questão seriamente, à esquerda e à direita, o Acordo de Paris é bom para o Brasil. Primeiro, porque com a matriz energética vista internacionalmente como mais limpa do Brasil (no que pese os profundos impactos negativos da construção de hidrelétricas), nosso esforço de cumprimento, apesar de significativo, é mais baseado no combate ao desmatamento. O que é, já em si, positivo e não passa por reformular e fechar bilhões de dólares em usinas de carvão – como é o caso de alguns outros países. Segundo, porque o acordo valoriza o sequestro de carbono, que é um serviço que o Brasil pode suprir, e com isso ganhar muito, seja via reflorestamento, seja via a produção de biocombustíveis e outras fontes renováveis de energia, em que temos grandes vantagens comparativas.

Finalmente, é importante ter um planeta ainda funcionando para as próximas gerações. Sair do acordo jogaria isso tudo pela janela, colocaria o Brasil, assim como no caso de Jerusalém, em uma lista de párias isolados do sistema multilateral (sem termos o peso dos EUA para aguentar o tranco) e ainda exporia o nosso país a retaliações comerciais futuras, sobretudo de países europeus – que já assinalaram a imposição de “tarifas climáticas” a quem não estiver cumprindo o acordo. Sendo assim, essa proposta, que parece que já está, felizmente, sendo deixada de lado, é jogar nossos interesses pela janela em prol de um alinhamento ideológico infantil ao governo Trump e aos negacionistas do clima.

Antes mesmo do governo começar, e com base apenas nas declarações iniciais de Bolsonaro e equipe, a ideologia está dando um baile nunca antes visto: 4 a 0 contra nossos interesses concretos. Se essas propostas e outras do mesmo quilate forem adiante (e ainda acredito que, de tão surreais, não irão), teríamos a política externa mais absurdamente ''ideológica'' e anti-brasileira da história da nossa República.

A nomeação do novo ou da nova chanceler será uma variável importante para saber que rumo será tomado. Varias opções estão sendo cogitadas, desde as mais técnicas às mais ''ideológicas''. Nomes como o de um embaixador júnior de carreira, autor de artigos religiosos pró-Trump e anti-iluminismo, apontariam para uma política externa duramente ideológica e até medieval. Resultados semelhantes poderiam ocorrer em caso de nomeações políticas que não são do ramo e se destacam pela estridência ideológica, como a de certos nomes do Congresso Nacional.

Já a nomeação de um nome comprometido com a tradição moderada do Itamaraty e conhecedor profundo dos interesses brasileiros ou de um nome aberto ao diálogo com sociedade civil, empresários, investidores e trabalhadores, será, para Bolsonaro, a melhor forma de ser fiel às intenções que expressou no discurso que fez em 28 de outubro.

Ainda há tempo de reverter a goleada. Para tanto, basta o presidente eleito não jogar contra.


“Ativismo” pró-empresa põe em risco fiscalização do trabalho sob Bolsonaro

Leonardo Sakamoto

Fiscalização do Ministério do Trabalho resgata trabalhadores em situação análoga à de escravo no Pará. Foto: Leonardo Sakamoto

Ao nomear o juiz federal Sérgio Moro como xerife, Jair Bolsonaro diz que seu governo vai aumentar a fiscalização contra a corrupção. Ao mesmo tempo, vem criticando a fiscalização tanto de crimes ambientais quanto aquelas que identificam violações a direitos trabalhistas, demanda de empresários que apoiaram sua campanha.

O presidente eleito defendeu, durante o período eleitoral, a necessidade de combater o ''ativismo''. Na maioria das vezes em que empregou esse termo, não se referiu à atuação de organizações da sociedade civil, mas do que ele vê como ''militância'' de setores do funcionalismo público em prol de determinadas pautas, o que – em sua opinião – causaria problemas ao setor produtivo.

Por exemplo, o absurdo de fiscais do Ibama multarem quem desmatou sem autorização e além do limite permitido. Ou ainda o disparate de auditores fiscais do trabalho resgatarem pessoas escravizadas. Ou ainda a inimaginável atuação da Funai, ao defender o direito de povos indígenas, muitos dos quais vivendo na miséria, a seus territórios.

Diante disso, é grande a expectativa sobre o que ele pretende fazer não apenas com as áreas responsáveis pela fiscalização na Esplanada dos Ministérios, mas também com as normas regulamentadoras e instruções normativas, que guiam a fiscalização e podem ser alteradas sem passar pelo Congresso Nacional.

Essa foi a razão do bafafá sobre o ministério da Agricultura e Pecuária ter engolido o ministério do Meio Ambiente. Por conta da pressão social (inclusive de agricultores que estão no século 21 e não em 1968 e entendem o tamanho do problema que isso causaria à imagem de nossos produtos no exterior), o MMA foi devolvido. Por enquanto.

A expectativa é a mesma sobre a autonomia da fiscalização do trabalho. O novo governo vai garantir apoio e recursos para que essa área continue verificando as condições de saúde, segurança e dignidade dos trabalhadores ou ela será desidratada para atender às demandas por ''flexibilização'' de setores econômicos e empresários que apoiaram sua candidatura vencedora?

Durante a campanha, Bolsonaro criticou o enfrentamento ao trabalho escravo, citando dados equivocados sobre a fiscalização. Disse que qualquer irregularidade trabalhista configura o crime e não a omissão do empregador em garantir um mínimo de dignidade, citando o caso de uma mulher grávida que, exposta à aplicação de agrotóxico, teria sido considerada como submetida à escravidão. O que não procede. De acordo com a área de fiscalização do Ministério do Trabalho, um caso como esse não configura esse crime.

Com a perda do ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no braço de ferro com o novo czar da Economia, Paulo Guedes, organizações setoriais que ficaram órfãs solicitaram à equipe de Bolsonaro que lhes entregue o ministro do Trabalho, convertido em uma pasta de Produção, Trabalho e Comércio. Claro que seu comando não ficaria na mão de um representante de trabalhadores – a menos que fosse pelego.

Entregar a chefia da fiscalização a um ministério com esse viés será o réquiem dos direitos trabalhistas no Brasil. Uma das primeiras medidas tomadas, aliás, seria a instalação da instância superiora de recursos de autos de infração com a presença de representantes empresariais, governamentais e de trabalhadores. Ou seja, o resultado tenderia a ser um eterno 2 a 1 contra os trabalhadores. Fiscalizações de trabalho escravo ou infantil, por exemplo, seriam derrubadas e empresas nunca teriam punição.

Em tese, o respeito ao contrato de trabalho estabelecido entre patrões e empregados é uma das bases do capitalismo. Mas, no Brasil, estufa-se o peito e enche-se a boca para defender liberalismo econômico quando, no íntimo, sonha-se com um estado autoritário que ofereça subsídios e mantenha o mercado de trabalho no cabresto, fazendo desaparecer reclamações de trabalhadores. Como era há 100 anos, quando a questão trabalhista era caso de polícia.

Vale lembrar que a fiscalização não objetiva apenas garantir direitos a quem está vivendo à margem da legislação, mas também aumentar a arrecadação do Estado, pois leva ao pagamento de tributos e contribuições sociais e previdenciárias. Em momentos de crise de orçamento, portanto, reduzir o poder arrecadatório é um contrassenso.

Em sabatina a industriais em julho, Bolsonaro afirmou que ''o trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego''. A depender de suas decisões sobre a fiscalização, o trabalhador nem precisará chegar nesse dilema porque saberá que não vai ter quem zele por sua qualidade de vida. O que indica que a prática de ''ativismo'' não vem de quem fiscaliza, mas de quem impede que isso aconteça.


Brasil vai perder dinheiro se governo Bolsonaro ignorar direitos humanos

Leonardo Sakamoto

Roupas e pertences de refugiados venezuelanos são queimados por manifestantes em Pacaraima (RR). Foto: Avener Prado/Folhapress

Direitos Humanos devem se juntar a Desenvolvimento Social na reestruturação ministerial que está sendo planejada por Jair Bolsonaro. Esse rebaixamento era esperado por contas da promessa de redução do número de pastas, uma das principais bandeiras de campanha. Mas também para atender à narrativa abraçada pelo bolsonarismo de que direitos humanos são instrumentos para ''proteger bandidos'' e ''dividir o país''.

(Direitos Humanos incluem a garantia de não ser assaltado e morto, de professar a religião que quiser, de abrir um negócio, de ter uma moradia, de não morrer de fome, de poder votar e ser votado, de não ser escravizado, de poder pensar e falar livremente, de não ser preso e morto arbitrariamente pelo Estado, de não ser molestado por sua orientação sexual, identidade, origem ou cor de pele, mas a negação disso é outra história.)

Considerando o histórico dessa área no governo federal, havia três possibilidades de destino: voltar à Presidência da República como uma secretaria especial ou subsecretaria, como no governo Lula; voltar ao Ministério da Justiça, onde nasceu, durante o governo FHC, em 1997, e por onde esteve, em 2016, já com o governo Temer; ser aglutinada pela área de Desenvolvimento Social – que concentra a execução das principais políticas públicas para garantir direitos fundamentais.

Esses padrões se repetem na maior parte dos governos estaduais, com a área de Direitos Humanos tendo ficado, ao longo do tempo, respondendo diretamente a gabinetes dos governadores, às Secretarias de Justiça e às secretarias responsáveis por executar políticas aos mais vulneráveis.

Em tese, tendo em vista a redução de ministérios, conectar Direitos Humanos ao Desenvolvimento Social pode ser uma boa oportunidade. Na maior parte do tempo, a área foi uma espécie de consciência crítica da Esplanada dos Ministérios, buscando articular ações e cobrar critérios mínimos, e um tipo de ombudsman social da população junto ao Estado. Mas sem voz efetiva por conta de seu peso pífio no orçamento da União, que limitava sua atuação.

Deslocar essa área de volta para onde nasceu traria alguns incômodos ao novo governo devido à configuração do Ministério da Justiça. O juiz federal Sérgio Moro, a ser empossado como novo xerife do país por Bolsonaro, teria de responder, ao mesmo tempo, pela Segurança Pública (área que será devolvida ao MJ sob sua gestão) e pelos Direitos Humanos. Certamente, teria o constrangimento de ser cobrado, ao mesmo tempo, pelo excesso e pela ausência do Estado por parte do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Magno Malta, senador não-reeleito e uma das pontes de Bolsonaro para os evangélicos, pode ficar com o Desenvolvimento Social anabolizado com Direitos Humanos. Rebatizado como ''Ministério da Família'', deve priorizar pautas como a exploração sexual de crianças e adolescentes e o combate à pedofilia e reduzir a atuação sobre violência contra mulheres e a população LGBTT.

Desenvolvimento Social quanto Direitos Humanos são áreas inclusivas. Ou seja, que têm como objetivo considerar e proteger a dignidade, principalmente de quem não tem recursos econômicos, políticos e sociais para tanto.

Uma parte radical e minoritária do eleitorado de Bolsonaro não votou nele pelo antipetismo ou pelo desejo de mudança, mas pela efetivação de posições ultraconservadoras na pauta cultural e comportamental, e quer seu desejo atendido. Contudo, Bolsonaro foi eleito para governar para toda a população. Caso esqueça isso, não terá apenas a sociedade civil e os movimentos sociais que considera terroristas protestando contra ele, mas parte do mercado.

Importadores e investidores estrangeiros não titubeariam em ameaçar com barreiras comerciais não-tarifárias caso o Brasil descuidasse do respeito aos direitos humanos, como já aconteceu anteriormente, como na situação dos carvoeiros superexplorados que forneciam para siderúrgicas. O próprio Donald Trump adotou o discurso de que não aceitará a concorrência desleal de produtos estrangeiros, produzidos com trabalho escravo e infantil ou ao custo da dignidade de outras pessoas, competindo com mercadorias norte-americanas – não porque ele é bonzinho, mas porque é protecionista. Ou seja, gostando ou não, a defesa dos direitos humanos, por mais hipócrita que seja quando vem de alguns países que bombardeiam primeiro e investigam depois, vão ser cada vez mais usados para justificar barreiras comerciais, quer gostemos disso ou não. Quem não quiser se adaptar a isso, pode perder muito dinheiro.

A imprensa internacional, horrorizada com declarações quanto à dignidade e à democracia do então candidato, pintou um retrato sinistro do novo governo ao mundo e estará de olho. E não estamos falando do Granma cubano, mas da Economist inglesa – que acredita que liberalismo econômico sem direitos garantidos não é sustentável.

Durante o nosso último período autoritário, atores internacionais desempenharam um papel importante para a garantia dos direitos humanos no Brasil. Agora, conectado a um mercado e a uma comunidade globais, a influência externa tende a ser ainda maior. Em outras palavras, a última trincheira para a garantia da dignidade volta a estar além-mar.

Seria bom que o novo governo, portanto, tomasse cuidado ao aprofundar-se em uma guerra cultural aqui dentro. Porque isso pode nos custar uma guerra comercial lá fora.


Com forte viés ideológico, governo Bolsonaro tenta se vender como neutro

Leonardo Sakamoto

Jair Bolsonaro repetidas vezes atacou a ''ideologia'' como um dos principais males do país.

''A questão ideológica é tão, ou mais grave, que a corrupção no Brasil. São dois males a ser combatidos'', postou em redes sociais durante a campanha. “Libertaremos o Brasil e o Itamaraty das relações internacionais com viés ideológico a que foram submetidos nos últimos anos”, foi um dos exemplos mais recentes.

Poucas palavras têm tantos significados e são usadas com tal frequência na política, na sociologia, na filosofia, no boteco quanto ''ideologia''. O termo tem dois sentidos gerais, segundo o filósofo italiano Norberto Bobbio. O primeiro, ideologia como um conjunto de ideias e de valores que têm como função orientar comportamentos políticos coletivos. O segundo, tem origem nas reflexões do sábio de barba (neste caso, Karl Marx, não Jesus de Nazaré), ou seja, ideologia como a falsa consciência das relações de domínio entre classes sociais. Vamos nos ater ao primeiro uso, que é o mais comum, até porque o segundo representaria que Bolsonaro estaria fazendo um autocrítica.

Atribui-se ao que é ''ideológico'' a presença de dogmas, doutrinas e paixões que se oporiam ao que é ''pragmático'' e, portanto, seria livre de tudo isso. Os diferentes atores envolvidos em disputas políticas carregam sua ideologia, mas parte deles quer fazer crer que não, que seriam guiados pelo ''bom senso''. Ou seja, ideológico é sempre o outro.

Porém, o ''bom senso'' não é neutro. Pelo contrário, é construído. Uma ação ou um comportamento visto como naturais ou lógicos são, na verdade, os resultantes de uma série de disputas simbólicas no seio de uma sociedade. Em alguns casos, passado o tempo, a lembrança dessas batalhas se esvai ficando apenas o seu resultado: uma ideia largamente aceita e pouco questionada.

Isso não é imutável, claro. O bom senso já justificou queimar hereges na fogueira, a escravidão de índios e negros, o impedimento ao voto feminino e a proibição de casais do mesmo sexo de terem os mesmos direitos dos héteros.

Atores econômicos são craques em se afirmarem neutros quando, na verdade, não são, por exemplo. Em dizer que é lógico afirmar que o trabalhador tem que decidir se quer menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego, que é racional impor limites para o crescimento de gastos públicos em setores básicos como educação e saúde ou que é natural equiparar a idade mínima de aposentadoria de trabalhadores rurais pobres a trabalhadores urbanos.

Nossa ideologia vai conosco a toda parte. Somos guiados por conjuntos de ideias e adotamos diferentes formas de interpretar os fatos do mundo. O importante, no final, é saber se a nossa base ideológica é includente ou excludente. Ou seja: se queremos que mais seres humanos aproveitem da mesma dignidade que desejamos para nós mesmos ou não.

A negação disso no Brasil de 2018 tem provocado um cenário surreal. Professores, artistas e jornalistas que se identificam com ideias progressistas são tachados de ''ideológicos'' e, por conta disso, têm seu emprego ameaçado, além de serem perseguidos e espancados, como se estivessem espalhando alguma doença socialmente transmissível, em um macarthismo à brasileira. E juízes, empresários, militares, policiais e religiosos que se identificam com ideias conservadores são considerados ''neutros'' ou ''pragmáticos'', mesmo que abracem publicamente uma ideologia e um partido político.

O inimigo do novo governo e seus apoiadores, portanto, não é a existência de ideologia, que eles abraçam com gosto. Mas qualquer ideologia que não seja a que eles defendam. Ou seja, um dos principais males do país continuará sendo a ultrapolarização, que transforma o ódio e a intolerância em bom senso.


“Venho de duas gerações de exilados políticos. Não quero ser a terceira”

Leonardo Sakamoto

Por Julián Fuks, especial para o blog*

Venho de duas gerações consecutivas de exilados políticos. Avós que partiram da Romênia quando o antissemitismo ameaçava fulminar tudo o que tinham, como logo fulminou seus pais, irmãos, tios – desses avós herdei o sobrenome judeu, de seu destino ganhei meu nome argentino. Pais que partiram da Argentina quando o terror de Estado se fez sinistro, abatendo amigos, colegas, companheiros – deles herdei algum inconformismo, de seu destino ganhei a língua em que escrevo. Nunca na vida sequer cogitei que minha sina viesse a se parecer à deles, que forças obscuras pudessem me impelir a deixar o Brasil. Hoje, pela primeira vez em 36 anos, me pergunto se esse medo será tão disparatado assim.

De súbito, embora nada seja súbito quando se trata de história e de política, vejo se realizar no país onde nasci uma grande distopia. O Brasil elegeu como presidente um defensor da tortura, da milícia, do extermínio, que não se cansa de exaltar em seus discursos a letalidade da polícia e das forças armadas. Nessa não-ficção distópica, ele parece prestes a nos conduzir a uma viagem no tempo, mas, sintomaticamente, como em tantos lugares do mundo, o enredo dessa história nada tem de futurista. A viagem que Jair Bolsonaro propõe tem como destino um passado que nunca superamos, décadas sombrias que não nos abandonam nem nos pesadelos.

Esse futuro carregado de passado é feito de inúmeras promessas: de perseguição dos adversários políticos, extinção de todo ativismo, criminalização dos movimentos sociais como organizações terroristas. É feito de acenos autoritários: um vice-presidente que naturaliza autogolpes, um deputado eleito, filho de Bolsonaro, a afirmar que para fechar o Supremo Tribunal Federal basta um soldado e um cabo. Tão extremo é esse ímpeto que um fenômeno insólito se cria: milhões de eleitores convictos torcem para que seu candidato eleito nunca cumpra as suas promessas.

O futuro carregado de passado é feito também de opressões presentes, indiscretas e corriqueiras. Pessoas que temem sair de casa de camiseta vermelha, atentas a uma possível reação dos amarelos. Famílias que se rompem pelo radicalismo dos defensores da família. Homossexuais e transgêneros que disfarçam em espaços públicos sua voz, seus gestos de afeto, para que não se perceba a suposta inadequação, seus corpos desobedientes. Militantes, jornalistas, professores, ameaçados constantemente. Como meus pais em outro tempo, ouço com espanto os muitos amigos que não conseguem dormir, que choram ao ler notícias, que já se põem a contemplar longínquos horizontes.

Não vivemos, porém, o império do desalento. Contra a distopia que nos cerca, muitos compreendemos nestas últimas semanas que só existe um antídoto possível: a recuperação de alguma utopia. Depois de anos de relativa letargia, ou de imobilidade ante sucessivas crises, econômica, institucional, jurídica, articulam-se enfim diversos grupos de resistência. Assinam-se manifestos, organizam-se campanhas, criam-se redes de apoio a possíveis vítimas. Juntos vamos percebendo que não estamos tão vulneráveis, que não seremos os principais atingidos, que o assombro se espalha bem mais vívido nos bairros pobres, nas comunidades periféricas. Isso não nos tranquiliza e não nos detém: o movimento tem como cerne a solidariedade e a empatia.

As armas não nos interessam, as armas são os símbolos deles, os objetos em que Bolsonaro e seus mais radicais seguidores investem sua libido. A resistência será pacífica ou não será, será democrática ou não será. Em combate às armas, de forma inesperada e espontânea parece ter surgido um novo símbolo: os livros. Milhares foram às urnas no último domingo carregando livros dos mais diversos autores, Orwell, Woolf, Lispector, Drummond. Em oposição aos livros únicos que Bolsonaro incensa – a Bíblia e a autobiografia do torturador Brilhante Ustra –, o que valorizam seus críticos é a multiplicidade de discursos e perspectivas.

A cultura, então, ganha estranha centralidade nos tempos por vir. Nos termos da distopia existe, é claro, a promessa de abatê-la, extinguir o Ministério da Cultura, interromper fontes oficiais de financiamento, acabar com obras que afetem a suposta sensibilidade da maioria, que firam os valores da inefável família brasileira. O que parecem não entender é que, por importantes que sejam os financiamentos, a cultura não definha se um governo a combate, faz-se em vez disso urgente e incisiva.

Reunidos e alertas, escritores, cineastas, artistas, músicos brasileiros temos discutido a necessidade de uma arte pungente, que não ignore as brutalidades do tempo, que se faça discurso e intervenção no presente. Temos discutido também outra ideia indispensável: a necessidade de toda arte, de qualquer arte, sobre qualquer coisa, em qualquer forma. Arte bonita, também, lírica, poética, contra a feiura flagrante do discurso que enfrentamos. Vamos precisar de tudo nos anos por vir. Serão anos para escrever como nunca, produzir livros, peças, filmes, fazer festa, fazer sexo, fazer filhos. Anos para fazer vida. Contra a distopia, vamos precisar de tudo.

Pelo exemplo dos meus antepassados, eu poderia temer o pior para mim e para o país que acolheu meus pais e me emprestou sua alegria, sua disposição ao sorriso. Prefiro, no entanto, viver à luz dos meus antepassados, não sob a sua sombra, e me unir quanto puder aos que cercam, fundindo com o deles o meu próprio destino.

(*) Julián Fuks, jornalista de formação, é um dos mais premiados escritores brasileiros da atualidade. Seu livro ''A Resistência'', que recebeu o Prêmio Jabuti 2016 como melhor livro do ano e melhor romance, fala sobre exílio e identidade. Também é autor de Procura do Romance e Histórias de Literatura e Cegueira, entre outros. Este texto foi publicado originalmente em inglês pelo jornal The Guardian e foi cedido pelo autor ao blog.

O escritor Julián Fuks. Foto: Bruno Santos/Folhapress

 


Ministro Moro: Bolsonaro nomeia mais um que não pode demitir

Leonardo Sakamoto

Sérgio Moro ao lado do economista Paulo Guedes: duas trincheiras do governo Bolsonaro. Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

Jair Bolsonaro convidou o juiz federal Sérgio Moro, peça-chave da operação Lava Jato, que se tornou conhecido pelo combate à corrupção e pelo antipetismo, para ministro da Justiça e da Segurança Pública. O magistrado disse sim nesta quinta (1). Segundo o presidente eleito, ele parecia um ''jovem universitário recebendo seu diploma''.

O convite tem o mesmo efeito, para Bolsonaro, que a escolha como vice-presidente do general da reserva Hamilton Mourão, que ostenta posições contundentes e é fonte inesgotável de declarações polêmicas, como aquelas sobre a possibilidade de autogolpe, a ''indolência'' de indígenas e a ''malandragem'' de afrodescendentes e o 13o salário jabuticaba.

E vai no mesmo sentido dos plenos poderes sobre a economia, o planejamento, o orçamento, a indústria, o comércio, o desenvolvimento e, talvez, a moeda e o câmbio conferidos ao economista Paulo Guedes, alguém considerado radical e imprevisível entre seus próprios pares neoliberais.

E de entregar o ministério da Defesa ao general da reserva Augusto Heleno Pereira, que conta com experiência em combate urbano por ter chefiado a missão de paz no Haiti. Ele, que é uma das pessoas que o presidente eleito mais confia, tem defendido que ''direitos humanos são, basicamente, para humanos direitos'' e o uso de atiradores de elite para abater criminosos que ostentam rifles.

Bolsonaro, como este blog cansou de repetir nos últimos três anos, pode ser tosco, mas não é burro. E está cercado de pessoas também politicamente espertas, por mais atabalhoadas que sejam. Cada indicação dessas é uma trincheira cavada para impedir ataques a partir do ano que vem.

Assim, é criada uma justificativa para que denúncias de corrupção envolvendo seu governo não colem tão facilmente. Afinal, Moro, enquanto prepara terreno para saltos ao Supremo Tribunal Federal ou ao próprio Palácio do Planalto, vai ser usado para ''lavagem de marca'' – com Bolsonaro repetindo que a corrupção está sendo combatida pelo ex-juiz, que para ele trabalha. Detalhe: a Controladoria-Geral da União, órgão responsável por combater a corrupção no governo deve ficar sob seu comando. O que é uma aberração, pois a CGU teria que ser independente, inclusive para fiscalizar o ministro da Justiça. Quem vigia os vigilantes?

Bolsonaro também se protege de tentativas futuras de impeachment. Afinal, se ele sair, é Mourão que entra em seu lugar. Isso, Mourão.

E se blinda da pressão do mercado, que também ajuda a derrubar governos. Afinal, Guedes, mais do que um ''Posto Ipiranga'' é seu avalista junto a bancos e investidores e a garantia de que uma privatização ampla deve acontecer.

E vale lembrar que conta com um mentor no ministério da Defesa, à frente, portanto, das Forcas Armadas. Que, durante  a Nova República demonstraram compromisso democrático. Mas, convenhamos, não estamos mais na Nova República.

Assim, Bolsonaro fica livre para avançar em outras frentes. Seu bunker no Palácio do Planalto deve constituir uma espécie de ''Ministério da Verdade'', como no romance ''1984'', de George Orwell, destinado a ressignificar os registros históricos e qualquer notícia que seja contrária ao próprio governo. Como escreveu o criador do Big Brother (o do livro, não o reality): ''quem controla o passado, controla o futuro; quem controla o presente, controla o passado''. Para tanto, sua máquina de guerra nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens vai continuar ligada e será devidamente usada para pressionar a imprensa, o Congresso Nacional e o STF.

O processo envolve formas de castrar a liberdade de ensino, de programas como o ''Escola sem Senso Crítico'' às intervenções na gestão das universidades. E ações serão tomadas pelo presidente não apenas para dar novo sentido ao período 1964-1985, do qual quer ser continuidade, mas também espalhar medo. O que inclui apontar para as liberdades conquistadas desde a Constituição de 1988 e dizer o quanto a sociedade está corrompida e degradada, precisando de refundação, e o quanto o ''excesso de direitos trabalhistas'' produz crise econômica. A mídia, seja a aliada ou a independente, irão dedicar jornalismo a esse show hipnotizante. Enquanto isso, do lado de dentro do bunker, muito riso.

Para tanto terá o apoio de um Ministério da Família, que deve substituir as áreas de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, entregue a alguém que despreza o Estado laico. Ironicamente, os programas sociais, como o Bolsa Família, que estão, hoje, sob o guarda-chuva do MDS, consideram as mulheres como responsáveis por receber os recursos, empoderando-as no núcleo familiar. Uma afronta a fundamentalistas.

Tantas trincheiras cavadas ajudam realmente a proteger o futuro governo Bolsonaro de ataques. Mas convém nunca esquecer que se muros altos cercados de fossos inexpugnáveis criam uma fortaleza também constróem uma prisão. Tudo depende do ponto de vista. Bolsonaro escolhe nomes que não poderá demitir, o que faz dele presidente e refém.


Proposta reduz pensão de idoso pobre e dificulta vida de trabalhador rural

Leonardo Sakamoto

Trabalhador de carvoaria em Minas Gerais. Foto: João Roberto Ripper

Uma proposta de Reforma da Previdência coordenada pelo economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, está sendo analisada pela equipe de Jair Bolsonaro. Divulgada pela imprensa, nesta quinta (1), ela prevê a criação de uma Previdência específica para militares, o estabelecimento de fundos de pensões nos estados e a equiparação das previdências pública e do regime geral em pouco mais de dez anos, entre outras ações.

O ponto que chamou a atenção deste blog foi a criação de um ''benefício universal'' mínimo para todos os brasileiros maiores de 65 anos, tendo sido contribuintes ou não, no valor de 70% do salário mínimo. Ele substituiria as pensões garantidas aos idosos pobres através do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural especial.

Fiz uma rápida entrevista com Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho sobre esse ponto específico.

Segundo ele, a proposta dificulta o acesso à aposentadoria dos trabalhadores rurais da economia familiar. ''Não se pode comparar a realidade socioeconômica de uma mulher nordestina que trabalha no campo com a de um trabalhador urbano'', afirma. Além disso, a desvinculação do reajuste pelo salário mínimo dos trabalhadores da ativa terá impactos na qualidade de vida, rebaixando os valores pagos os aposentados. ''Vamos revisitar as regras vigentes na ditadura militar que corroíam o valor real dos benefícios.''

A proposta apresentada por Armínio é uma novidade como tem sido apresentada?

A suposta proposta de Armínio é, na verdade, uma adaptação do modelo do Chile, implantado pelo general Augusto Pinochet, no início dos anos de 1980 e que está sendo questionado pela sociedade chilena em função do seu caráter excludente.

Posteriormente, em 1994, o Banco Mundial aperfeiçoou e transformou o modelo chileno em modelo global. O documento “Envejecimento sin crise” propõe o chamado modelo dos “três pilares”, no qual o “pilar básico” é semelhante ao proposto por Armínio. Em 2017, o documento “Um Ajuste Justo – Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil”, também elaborado pelo Banco Mundial, atualiza essa proposta para o caso brasileiro.

A proposta não é original. É um plagio que vem sendo tentado no Brasil, desde 1988, quando o presidente José Sarney explicitou a tesa da “ingovernabilidade” em decorrência da aprovação dos direitos sociais na Constituição Federal. Nos últimos 30 anos, tivemos dezenas de “Pontes para o Futuro” [nome da proposta de governo de Michel Temer e do MDB] com o mesmo objetivo. E, agora, baseada na tese de que “as demandas sociais da democracia não cabem no orçamento”.

Como vê a proposta de universalizar uma pensão de 70% do salário mínimo a todos os brasileiros com mais de 65 anos?

A idade de 65 anos valerá também para os trabalhadores rurais da economia familiar, que hoje se aposentam aos 60 anos, homens, e 55 anos, mulheres. Essa idade é semelhante à idade mínima praticada na região da Escandinávia [Noruega, Suécia, Dinamarca] – sendo que o Brasil é o nono país mais desigual do mundo. É evidente que se trata de regras de acesso muito restritivas. Não se pode comparar a realidade socioeconômica de uma mulher nordestina que trabalha no campo com a de um trabalhador urbano brasileiro ou sueco.

Essa proposta acaba com a Seguridade Social da Constituição de 1988. Na prática, teremos um mega Bolsa Família previdenciário para os velhos e os desassistidos. Os que conseguirem o benefício por um curto período de vida terão valores rebaixados: de 100% do salário mínimo, como é hoje tanto para idosos pobres quanto para trabalhadores rurais, para, inicialmente, 70%.

Inicialmente 70% do salário mínimo?

Essa renda básica deixará de estar atrelada ao salário mínimo, segundo o projeto. Ou seja, o índice que reajusta os benefícios pode ser inferior ao utilizados para quem está na ativa. Vamos revisitar as regras vigentes na ditadura militar que corroíam o valor real dos benefícios.

A desvinculação somada ao fato de que a Previdência Social deixará de ter status constitucional pode fazer com que mudanças aconteçam por legislação ordinária. Isso abre espaço, inclusive, para que o índice que reajusta os benefícios seja inferior à inflação no futuro. A experiência de outros países – como o Chile, por exemplo – demonstra que, no médio prazo, esses valores podem ser achatados para a metade do salário mínimo ou para patamares inferiores a isso.