Blog do Sakamoto

Supremo pode conceder liberdade para grávidas e mães presas sem condenação

Leonardo Sakamoto

Por Eloisa Machado*, especial para o blog

A prisão para cumprir pena antes de uma condenação transitada em julgado é inconstitucional. A prisão antes de qualquer condenação é absolutamente excepcional. Prender gestantes, puérperas ou mães de crianças até 12 ainda mais. A regra da lei é: deixá-las soltas até serem condenadas em definitivo.

Excepcionalmente, em prisão domiciliar. Presa provisoriamente nessa situação? Quase nunca.

Está na Constituição Federal, nos Tratados Internacionais. É óbvio e justo. É direito da acusada. É direito da criança.

Mas, por aqui, isso não quer dizer nada.

Mais de 43% das mulheres encarceradas no país são presas provisórias, por ordens judiciais padronizadas e sem a devida fundamentação. Mais de 60% das vezes por “envolvimento com o tráfico” – que pode ocorrer simplesmente pela mulher residir no local onde foram encontradas drogas.

Isso sem falar dos muitos casos onde a detenção ocorre pela apreensão de pequenas quantidades – conduta que está prestes a ser descriminalizada pelo Supremo Tribunal Federal, mas que continua a gerar encarceramento em massa de homens e mulheres.

Dos anos 2000 para cá, na esteira de uma série de entendimentos restritivos de direitos e ampliadores da tipificação de tráfico de drogas, a população carcerária feminina saltou de 5 mil para quase 50 mil.

Cerca de 80% das mulheres presas são as únicas responsáveis por seus filhos. E é exatamente por esta razão que a lei tornou a prisão provisória de mulheres gestantes, puérperas ou mães de crianças até 12 anos tão excepcional.

A situação dessas mulheres talvez seja o maior exemplo da resistência à aplicação da lei, de violação de direitos, da seletividade do sistema de Justiça.

Resistência em aplicar a lei? Sim. É escandaloso o uso indiscriminado de prisão provisória. Infelizmente, no Brasil, cadeia é lugar para aqueles que não foram julgados. É lugar de violação de direitos, de tuberculose, sífilis, sarna, fome, frio. É lugar para ser degradado.

Para as mulheres gestantes ou puérperas, é local de abandono e sujeira, doenças, medo. Para as crianças, o cárcere é a sua vida.

Um recém-nascido ficou preso junto com a mãe, detida por porte de 90 gramas de maconha, em um distrito policial em São Paulo. A Justiça negou o habeas corpus. Dias depois, ela foi transferida para uma penitenciária com berçário. Foto: Reprodução

As violações aos direitos das pessoas encarceradas são tão endêmicas que o Supremo Tribunal Federal precisou declarar um “estado de coisas inconstitucional” em todo o sistema prisional brasileiro, assumindo que ele desrespeita todas as nossas leis.

Seletividade do sistema de Justiça significa que a lei é desrespeitada mais para um grupo do que para outro. Mulheres ricas acusadas, mães ou não, dificilmente permanecem presas provisoriamente. Já as mães pobres são encarceradas e seus filhos duplamente prejudicados – pela falta da mãe e pela ausência de acolhimento fora do cárcere. Essas crianças não têm apoio do Estado, contam com suas mães e mais ninguém.

Que a lei se aplique. E a todas.

É isso que pede o habeas corpus coletivo de minha autoria e de Nathalie Fragoso, Bruna Angotti, Hilem Oliveira, André Ferreira – advogadas e advogado pro bono, todos do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu).

O HC 143.641 será julgado dia 20 de fevereiro pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e solicita que todas as mulheres gestantes, puérperas ou mães de crianças pequenas no Brasil aguardem o julgamento em liberdade ou em prisão domiciliar.

Que a lei se aplique. E a todas.

(*) Eloísa Machado é professora da FGV Direito SP, especialista em direitos humanos e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta.


Temer entrega controle das polícias do Rio para as Forças Armadas

Leonardo Sakamoto

Foto: Wilton Júnior/Estadão

O governo Michel Temer decidiu decretar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e entregar o comando das polícias civil e militar ao general Walter Souza Braga Netto, Comandante Militar do Leste. A decisão tem que ser confirmada pelo Congresso Nacional, teria vigência até o final do ano e também incluiria os bombeiros e o sistema prisional.

Ainda bem que não vivemos em uma democracia. Se assim fosse, a República iria chorar de desgosto.

Ninguém nega que o Rio vive uma profunda crise. Mas retirar o comando civil em um contexto como esse é uma decisão equivocada. As Forças armadas são treinadas para matar, seus membros não têm liberdade para tomar decisões que levem em conta a situação do local em que estão em um determinado momento. Esse é, inclusive, um dos principais pontos de discussão sobre a necessidade de desmilitarização da formação policial. Pois, mais do que seguir ordens de um comando que vê a necessidade de vencer uma guerra, o objetivo do agente de segurança deveria ser proteger a vida e a dignidade humanas acima de qualquer outra coisa. Por mais que a realidade seja outra, há uma diferença de natureza das atividades.

Esse tipo de incumbência deixa desconfortável também uma parte das Forças Armadas que acredita que isso é um desvio de sua função.

A decisão foi tomada após o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) entregar os pontos. Na Quarta-feira de Cinzas (14), ele admitiu que havia errado no planejamento da segurança no Carnaval no Rio, mostrando o que todos sabiam: que é incapaz de garantir a integridade dos moradores da cidade. Durante a festa, houve arrastões e assaltos que assustaram parte dos cariocas e dos turistas. A outra parte, moradora das periferias e dos morros, palco dos combates entre traficantes, policiais e milicianos, já era vítima preferencial desses três grupos. E por já ser encarada como ''estatística'', não viu profundas mudanças em seu cotidiano de terror.

Os dois personagens principais dessa intervenção competem para ver quem tem menor legitimidade. Michel Temer conta com 6% de aprovação e 70% de reprovação ao seu governo, segundo pesquisa Datafolha de janeiro. Enquanto isso, a última pesquisa sobre o Rio disponível, de outubro do ano passado, aponta que o governo Pezão era aprovado por apenas 3% dos cariocas e sua desaprovação atingia 81%.

Se Pezão perdeu o controle de parte de sua polícia, Michel Temer não se sai melhor. Cabeças decapitadas continuam virando bolas de futebol de facções criminosas em rebeliões de presídios pelo país. A competência do sistema prisional não é dela, mas a União tem responsabilidade na história, uma vez que a população carcerária brasileira aumentou mais do que em qualquer outro lugar do mundo nos últimos anos, em muito por conta da falida guerra às drogas, engordando as facções criminosas.

Aliás, difícil imaginar que uma crise que demande confiança possa ser resolvida com a ajuda de Temer, que está no epicentro de uma das maiores crises institucionais desde a ditadura. Aliás, quem acredita que as polícias vão obedecer ao governo federal, na figura do representante do Exército?

A manutenção forçada de dois governos, Pezão e Temer, cuja honestidade e competência, além da legitimidade já citada, são questionadas diuturnamente seria suficiente para levar a massa às ruas. Contudo, a sensação é de que boa parte da população, aturdida, cansada e descrente, está deixando de acreditar na coletividade e buscando construir sua vida tirando o Estado da equação. Nesse vácuo de mobilização social, os dois buscam emplacar um projeto que lhes tire do limbo a que estão condenados.

E há outro ponto preocupante. O Congresso aprovou e Temer sancionou a lei 13.491/2017 que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares das Forças Armadas em missões. Isso já está valendo para as tropas que foram deslocados ao Rio de Janeiro para ajudar na segurança.

Diz o texto que ''os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:  (I) do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; (II) de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou (III) de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária''.

Ou seja, se um militar matar um civil durante uma operação em uma comunidade pobre é julgado pela Justiça Militar e não mais pelo Tribunal do Júri, como o resto de nós. Isso tem orelha, rabo e pata de impunidade e já estava em vigência para as tropas que estão ajudando a segurança no Rio. Como Temer afirmou que o general pode fazer ''o que for preciso'' no comando, torçamos para que isso não abra uma avenida de possibilidades, agora que as Forças Armadas serão comandadas pelas Forças Armadas. Pois quem deve sofrer são, como sempre, os mais pobres.

Como já disse aqui, o Rio precisaria de uma intervenção imediata chamada eleições gerais, para governador e deputados estaduais. Com muito debate público para que seja apresentado um projeto para o Estado sair da lama, o respeito entre as instituições, retomado e a esperança, reconstruída. Uma renovação do grupo no poder traria respiro à cadeia de comando, podendo levar a mudanças nas estruturas da força policial. Isso sem contar que o problema da segurança pública não é apenas uma questão de polícia, mas está ligada à economia, à geração de empregos ao mais jovens e à garantia de serviços básicos de qualidade.

Mas os governantes parecem temer mais democracia do que bala perdida.

PS: Enquanto a intervenção estiver valendo, não pode haver votação da Reforma da Previdência. Coincidência para quem não tinha voto suficiente…

Post atualizado às 11h55, do dia 16/01/2018, para a inclusão de informações sobre a intervenção.


Chuva no Rio: Mortes poderiam ser evitadas se a cidade tivesse governo

Leonardo Sakamoto

Trecho da ciclovia Tim Maia desabou por causa da chuva. O solo cedeu e o local ainda não foi isolado. Fogo: Marcos de Paula/Agência O Globo

Um temporal atingiu o Rio de Janeiro, entre a noite de quarta e a madrugada desta quinta (15), deixando mortos por deslizamentos de terra, ruas alagadas, casas destruídas, árvores caídas, vias interditadas, caos no transporte público e problemas no fornecimento de energia elétrica.

Enquanto residências pobres das zonas Norte e Oeste afundam na lama, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) viajou para a Europa a fim de visitar a Agência Espacial Europeia, entre outras instituições na Alemanha, Áustria e Suécia. E durante a fuga do prefeito-bispo da Festa do Pecado, o Rio também passou por mais uma crise de segurança pública.

Do conforto de hotéis que provavelmente não sofrem assaltos, nem correm o risco de inundação, ele mandou um recadinho solidário à população via redes sociais: ''Caros amigos, estou acompanhando a situação. O alerta de crise para a chuva intensa foi dada [sic] e a defesa civil foi colocada em prontidão para atuar prontamente em caso de acidentes graves''.

Já que está por lá, Crivella poderia dar uma passadinha em Genebra, na Suíça, e visitar a Unitar, o instituto das Nações Unidas voltado a treinamento e pesquisa. Lá, busque conversar com Rohini Swaminathan, engenheira de informação geoespacial que já trabalhou com a Nasa. Ela treina lideranças e gestores na Ásia e na África para a implementação de sistemas para a redução dos riscos relacionados a desastres. Já falei dela aqui no blog, mas vale citá-la novamente.

Rohini, há alguns anos, me explicou algo que Crivella deveria aprender para gerenciar melhor a cidade, fazendo valer o mandato que recebeu dos eleitores. Chamamos equivocamente de ''desastres naturais'' as mortes causadas por tempestades, furações, inundações, entre outros eventos. Mas não há nada de natural nisso, pois já há tecnologia e protocolos para prever, reduzir e evitar o sofrimento causado. Como a retirada da população de um local, com antecedência, e a recolocação em outro, de forma decente e digna. Ou a melhoria estrutural de uma comunidade para evitar um deslizamento. A não implementação dessas medidas é irresponsabilidade e incompetência de gestores.

Desse ponto de vista, o que é desastre vira descaso e pode, inclusive, ser alvo de responsabilização judicial. Ou, ao menos, eleitoral. Se a nossa cidadania fosse exercida de fato.

Ao longo do tempo, a especulação imobiliária foi expulsando os mais pobres para regiões cada vez mais arriscadas e sem o mínimo de infraestrutura, como encostas de morros e nascentes de rios. E, por lá, eles morrem quando a falta de planejamento e de efetivação de direitos desaba sobre eles.

Como já disse aqui mais de uma vez, ocupação irregular e reforma urbana são expressões ouvidas apenas no tempo úmido e não fazem sucesso durante as eleições. Na seca, evaporam do dicionário não só dos mandatários, mas também de pobres e ricos, que continuam construindo, desmatando e poluindo. Suas razões são diferentes, mas o efeito é o mesmo. Vale lembrar que tudo isso dito aí em cima não gera um voto, pelo contrário: Quem é o doador que vai ficar feliz por ter a construção de sua mansão em uma área de preservação ambiental embargada?

Em 2012, diante a da previsão de chuvas fortes, um profissional do Instituto Nacional de Metereologia ouvido em uma matéria da Folha de S.Paulo afirmou: ''Colocam a culpa na meteorologia, mas nós avisamos com antecedência. Se os governantes não tomarem providências, todo ano vai ser a mesma coisa: enchentes, carros boiando, deslizamentos''.

Providências que não incluem apenas um sistemas de alerta decente, para fazer circular informação rápida e efetivamente horas, dias ou semanas antes de um fenômeno natural – o que já existe em muitos países. Mas também a execução de políticas decentes de habitação, saneamento, contenção de encostas, dragagem de rios, limpeza de vias, campanhas de conscientização quanto ao lixo.

Não precisamos de governantes otimistas, que acreditam na possibilidade de chover menos, ou de administradores religiosos, que rezam por uma trégua dos céus, terceirizando a responsabilidade para Deus. E sim de gente realista, que tem o perfil de alguém que espera sempre o pior e age preventivamente, não culpando as forças do universo pelo ocorrido, muitos menos a estatística e a meteorologia. E, principalmente: alguém que está presente quando a população precisa dele.

Em junho do ano passado, a gestão Marcelo Crivella não alertou sobre a gravidade das chuvas que caíram sobre o Rio para evitar que a população entrasse em pânico. Pelo menos foi o que disse o secretário de Ordem Pública, coronel Paulo César Amêndola. Segundo ele, a situação foi atípica.

Afirmar que uma informação foi deliberadamente censurada para evitar pânico não é apenas um paternalismo burro que desconsidera que a população é capaz de tomar decisões sobre sua própria vida. Também não fica restrito ao campo da irresponsabilidade e da incompetência, como já disse aqui. É um ato deliberadamente ilegal, pois priva a sociedade de informações públicas fundamentais para a garantia de nossa integridade.

Marcelo Crivella assumiu há pouco mais de um ano e, sejamos justos, o problema não surgiu com ele. Mas aquilo que ele poderia ter feito de mais importante (circular rapidamente informação junto à sociedade e agir antes da tragédia), não fez de forma correta e suficiente. Torna-se, assim, tão responsável quanto seus antecessores.


Temer quer ser candidato à Presidência? Dica: Cuidado ao escolher o vice

Leonardo Sakamoto

Foto: Evaristo Sá/AFP

Com menos carisma que uma broca de dentista, ostentando uma capivara de declarações misóginas e gafes, tendo já confundido o real com o cruzeiro e a Rússia com a União Soviética, carregando um rosário de acusações de corrupção e compra de voto, reconhecido como o pai das propostas de Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, sendo visto como alguém que rifou até a liberdade de escravos para se safar e diante de uma economia que não deve mostrar sinais vigorosos de crescimento do emprego formal antes do final do ano, Michel Temer é o anticandidato à Presidência da República.

Apesar disso, boatos e balões de ensaio têm sido espalhados sobre a possibilidade dele concorrer, em outubro deste ano, ao cargo que já ocupa. A menos que estejam borrifando alucinógenos pesados no Palácio do Planalto, ele deve ter consciência de que sua chance é menor que a de um lenhador cortar a maior árvore da Amazônia com um arenque. E está fazendo isso apenas para jogar com seus aliados e adversários.

Considerando que o seu governo, mesmo com centenas de milhões de reais investidos em criativa propaganda, mantém-se na casa dos 70% de desaprovação, a proximidade com Michel Temer segue radioativa para a maioria dos postulantes presidenciais. Um dos únicos que têm buscado seu abraço – e, ainda assim, com nojinho – é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Mas a chance dele ser eleito também não é maior que a de cortar a maior árvore do Cerrado com um pacu.

Os boatos dizem que Temer gostaria de sair candidato para aproveitar as viagens pelo Brasil e o tempo de rádio e TV a fim de fazer uma defesa contundente de seu governo diante do que acredita ser uma campanha negativa que estaria sofrendo. Alguém deveria ter explicar a ele que o grande culpado por essa campanha negativa também se chama Michel Temer e, coincidentemente, dorme diariamente ao lado de sua esposa.

Sua candidatura tem um inconveniente para quem defende as reformas: a votação de Temer se transformaria em uma espécie de plebiscito ao inverso sobre seu governo. O que inclui, além da corrupção, as propostas por ele patrocinadas. Aprovados a toque de caixa e reduzindo a proteção social da classe trabalhadora, projetos como a PEC do Teto dos Gastos, a Lei da Terceirização Ampla, a Reforma Trabalhista, entre outros, têm sua impressão digital.

Nesse sentido, como não amar uma candidatura Michel Temer?

Por outro lado, uma vez no páreo, ele pode ser o Grande Boi de Piranha de uma parte da direita e da centro-direita que lhe dão suporte. Qualquer candidato de seu partido ou por ele formalmente apoiado será questionado publicamente pela proximidade e a corresponsabilidade nos já referidos projetos. Com ele mesmo na disputa, os questionamentos devem acontecer diretamente à sua pessoa e não a seus aliados, liberando para que ganhem corpo. O para-raios mais que perfeito.

Claro que os aliados com candidatos próprios, como o PSDB, sonham com o apoio da máquina governamental e o tempo de TV do MDB nas eleições. Mas sabem que se chegarem muito perto de Temer podem ser arrastados pela mesma pororoca que o mantém eternamente coberto de lama. Como falar de ética abraçado em santinhos junto com o homem?

Se ele atingiu a menor taxa de popularidade registrada por uma Presidência (3%, em setembro passado, segundo o Ibope) e seguiu respirando, talvez seja resiliente o suficiente para suportar mais esse serviço em nome de seu grupo político. Que, assim que eleito, pode inclusive dar uma ajudinha para que ele não seja encarcerado por algum juiz de primeira instância da Lava Jato após a perda do foro privilegiado.

Mas Temer não faz o estilo masoquista. Mantém os pés atrás em relação ao governador de São Paulo Geraldo Alckmin, entre outros, que querem apoio da rede de prefeitos, governadores e parlamentares do MDB, mas guardam uma distância de segurança dele com medo de pegar sapinho.

Temer quer ser amado. E ter alguém que defenda, em sua campanha, aquilo que ele chama de seu ''legado''.

Difícil. Porque boa parte da população deve encarar esse ''legado'' como um ''abacaxi'' que, infelizmente, vai durar por muito, muito tempo até ser devidamente descascado.


Pezão diz que errou na segurança do Carnaval. Mas seus erros custam vidas

Leonardo Sakamoto

O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Foto: Ailton Freitas/Extra

Luiz Fernando Pezão provou mais uma vez que é um ex-governador em exercício, mostrando que desconhece a realidade. Arrastando-se em direção ao final do seu mandato, torce para o ano não durar mais que o de costume. Em entrevista à TV Globo, ele admitiu que o poder público falhou no planejamento da segurança no Carnaval do Rio de Janeiro – que enfrentou arrastões e assaltos violentos nos últimos dias.

''Não estávamos preparados. Houve uma falha nos dois primeiros dias e depois a gente reforçou aquele policiamento. Mas eu acho que houve um erro nosso. Não dimensionamos isso, mas eu acho que é sempre um aprimoramento, a gente tem sempre que aprimorar'', disse.

Comovido por esse momento sincero, passo a acreditar que a população está sendo muito dura com ele. Afinal de contas, o Carnaval carioca é um evento recente e que não costuma se repetir todos os anos, não é mesmo? Além disso, concordo com o governo sobre a dificuldade de monitorar a orla. Até porque o litoral é outra novidade na cidade, implantado após licitação vencida por um consórcio liderado pela Odebrecht. Então, leva tempo para entender que troço é esse de praia a fim de dar uma resposta decente.

Em meio à zorra na segurança pública, Pezão se refugiou no interior do Estado e deixou o cada um por si e Deus por todos. E, sobre isso, não dá para reclamar ao bispo porque, nem bem a folia começou e o próprio fugiu para a Europa. O prefeito Marcelo Crivella (PRB), bispo licenciado da Igreja Universal, arranjou uma visita importantíssima (sqn) para conhecer experiências na Alemanha, Áustria e Suécia. A força policial é competência estadual, mas um município ignorar ações que poderiam ser tomadas por ele a fim de mitigar o caos é desprezo social.

O que os gestores do Rio querem dizer com esse comportamento? Crivella parece aceitar que não controle uma cidade que garanta dignidade a seus moradores desde que consiga impor uma agenda de fundamentalismo religioso. Ao mesmo tempo, Pezão não detém o controle de parte da segurança no Estado e parece não se importar. Nesses lugares, o poder decisório sobre quem vive e quem morre está nas mãos de um naco de policiais corruptos e milicianos e dos traficantes.

No Rio, a corrupção estrutural, que organiza a política, influencia a polícia, que não é um corpo diferente do restante do Estado. Considerando que o verdadeiro crime organizado atingiu o poder no Estado via (P)MDB – sendo mais danoso que o próprio tráfico de drogas – não é de se estranhar que comportamentos criminosos tenham se espalhado pela corporação, colocando em risco, inclusive, a maioria de bons policiais.

A função de Luiz Fernando Pezão deveria ser prever aquilo que o cidadão comum pode vir a enfrentar, inclusive ataques criminosos mais amplos do que os que costume dada a situação da segurança pública. E ele tem informação privilegiada para tanto.

Mas parece que o governador perdeu não só a credibilidade e a legitimidade para governar o Rio, mas também a capacidade. O Estado segue em situação de falência após a orgia com recursos públicos promovida pelos governos de seu partido. Os cofres estão vazios e, nesse contexto, não tem sido possível garantir a segurança da população e a vida dos moradores de comunidades pobres. Pois, por um lado, a criminalidade aumentou durante a crise e não há recursos para combatê-la, por outro, o pouco dinheiro na praça diminuiu o montante a ser repartido entre bandidos e corruptos.

Vale ressaltar, contudo, que o medo que moradores e turistas de regiões mais ricas do Rio sentiram nesse Carnaval não chega nem aos pés da tragédia cotidiana na periferia e nos morros da cidade. Lá ocorre um genocídio de jovens negros e pobres, em batalhas nos quais as baixas – sejam de moradores, traficantes ou policiais – pouco importam para uma parte dos mais ricos. Se a maioria dos mortos continuarem sendo apenas de grupos ''descartáveis'', das franjas da sociedade, tudo bem para muitos dos autointitulados ''homens e mulheres de bem''. Basta que a tristeza fique contida longe e não escorra para as praias ou os lugares onde a alegria tem o direito de ser livre.

Pezão não tem o direito de errar quando o assunto é a integridade das vidas, pobre e ricas, sob sua responsabilidade. Pois, cada erro pode representar mais de um assassinato. E isso não é um videogame em que basta apertar o botão para recomeçar.

Afinal, se fosse fácil assim, a população, mesmo anestesiada diante da falta de perspectivas, já teria dado game over para o governo dele e começado novamente.


Para a Prefeitura de SP, o que acontece no Carnaval fica no Carnaval

Leonardo Sakamoto

Bloco na 23 de Maio passa ao lado do hospital Beneficência Portuguesa. Foto: Joel Silva/ Folhapress

Muita gente aproveita o Carnaval para ser outra pessoa diferente. Para elas, na Quarta-feira de Cinzas, tudo volta ao normal. A administração João Doria (PSDB) provavelmente é adepta dessa filosofia.

Sua decisão de levar para a avenida 23 de Maio grandes blocos de Carnaval se, por um lado, foi sucesso de público, por outro causou grandes transtornos aos pacientes internados em alguns dos seis grandes centros médicos do entorno da avenida. De acordo com reportagem de Angela Pinho e Marina Estaque, na Folha de S.Paulo, desta terça (13), vidros tremiam e crianças choravam por causa do barulho causado pelos blocos no Hospital Beneficência Portuguesa.

Por favor, não pense que sou um mal-humorado contrário à festa. Pelo contrário, fanático assumido, vou a quantos blocos for humanamente possível. Prefiro os menores, mas entendo quem goste de uma versão paulistana dos circuitos de Salvador. Afinal, há espaço para tudo na cidade.

A discussão, portanto, não é sobre a realização ou não de eventos em grandes avenidas, mas a falta de planejamento urbano e de estudos de impacto. Esses elementos aliados à vontade do grupo no poder em São Paulo de aproveitar a data para fazer propaganda política acabam gerando transtornos para uma parte da população. Que, quando reclama, ainda é tachada de chata como se não houvesse outras opções.

O corredor da avenida 23 de Maio foi escolhido pelo prefeito para um dos projetos de sua administração, com a implantação de jardins verticais no lugar de grandes painéis de grafites – o que gerou, na época da mudança, grande comoção por conta da cidade ser reconhecida como uma das capitais globais da arte de rua.

A 23 de Maio era a única grande avenida com esse perfil? Não havia outro local para a realização do evento, algum que evitasse o impacto junto a hospitais? Aonde o impacto seria menor e o acesso a transporte público seria melhor, lá ou na avenida Paulista? Esse impacto nos hospitais poderia ter sido mitigado de alguma forma?

Em abril do ano passado, a Prefeitura de São Paulo negou à Central Única dos Trabalhadores (CUT) a realização de seu evento de Primeiro de Maio na avenida Paulista. Usou como justificativa um acordo assinado com o Ministério Público, ainda na gestão Fernando Haddad, que impede o fechamento da via por tempo prolongado, entre outras coisas, por causa dos hospitais que funcionam no entorno além de um número de eventos pré-determinado. No final, com a intermediação do Tribunal de Justiça, parte do evento pode ser liberado.

Se houve uma preocupação com o impacto no entorno da avenida Paulista com relação ao evento da CUT, o mesmo não pode ser dito sobre o Carnaval sob responsabilidade da Prefeitura no entorno da 23 de Maio.

A Folha de S.Paulo ouviu o prefeito João Doria, neste domingo, sobre o problemas levantados pelo Carnaval na avenida.''Aqui em Salvador, o Carnaval passa na frente dos hospitais. No Rio também. As pessoas têm que compreender. Faz parte da novidade'', disse Doria. Ele ressaltou que a festa termina às 20h. ''É um horário que não perturba ninguém.'' Ninguém com exceção dos pacientes e médicos.

Será que o prefeito usaria a mesma justificativa se fosse um evento, que também reunisse uma multidão, mas organizado por sindicatos ou movimentos sociais com os quais não concorda?

De qualquer forma, em último caso, ele pode alegar que o que acontece no Carnaval fica no Carnaval.


Da escravidão a Temer vampiro: Tuiuti nos lembra que Carnaval é contestação

Leonardo Sakamoto

O presidente Michel Temer retratado como um vampiro neoliberal. Foto: Marcos Serra Lima/G1

Carnaval é contestação e subversão. Quando é pasteurizado, transformado em produto, empacotado, vendido e transmitido, a contestação é domesticada e pode perder o que tem de melhor. Por isso, dificilmente se manifesta com grandeza em ambientes protegidos por seguranças armados, isolados por cordões mal remunerados, filtrados pela edição das câmeras de TV e que abraça a ''nata'' da sociedade em ar condicionado.

Não é a contestação do beijo forçado e da nudez sexista, que reproduz o cotidiano de nossa sociedade machista e violenta, mas a contestação que nunca é convidada para festas da ''Casa Grande''. Por isso, o Carnaval não é apenas a arte da libertação. Também é a do incômodo. Papel duplo que a Paraíso do Tuiuti cumpriu maravilhosamente, neste domingo (11), no Sambódromo do Rio de Janeiro, sob o enredo ''Meu Deus, Meu Deus, Está Extinta a Escravidão?''.

Da exploração de africanos trazidos à força, passando pelo racismo brasileiro até a precarização causada pela Reforma Trabalhista do governo Michel Temer (representado como um portentoso vampiro), a escola de samba constrangeu não apenas autoridades e locutores que transmitiram o desfile, que talvez esperassem algo mais fofo, mas também um naco da sociedade que acha que dias de festa servem para esquecer o cotidiano.

Pelo contrário, as datas de comemorar – palavra que significa ''lembrar junto'' – são momentos de trazer à tona aquilo que tentam nos fazer esquecer no dia a dia.

E o que houve naquele 13 de maio, há 130 anos, no qual a Lei Áurea foi sancionada, não foi uma abolição na prática, mas uma mudança na metodologia da exploração. A carne negra segue descartável e dispensável, tratada como mão de obra barata, assassinada nas periferias das grandes cidades.

Foto: Júlio César Guimarães/UOL

Os escravizados contemporâneos podem não ser mais escolhidos diretamente por sua cor de pele. Mas a proporção de negros entre os mais de 50 mil trabalhadores libertados da escravidão contemporânea pelo governo federal, desde 1995, é muito, muito superior à proporção deles na sociedade brasileira. Porque a pobreza no Brasil tem cor, e é negra. Fruto de uma ''libertação'' que não compensou séculos de cativeiro e, simplesmente, de uma hora para a outra, jogou milhões na rua para receberem salários de fome em nome do desenvolvimento econômico.

Essa superexploração não é fruto da inércia, mas realimentada constante através de leis e regras criadas pelo andar de cima para manter os mais pobres sob controle. E também por narrativas tão bem engendradas que fazem com que trabalhadores se tornem cães de guarda de quem os oprime. E batam panela pedindo Justiça ao lado dos mesmos ''Patos Amarelos'' que são corresponsáveis pela tragédia da desigualdade social. Essa narrativas vendem a ilusão de que medidas que mantém a mão de obra explorada, como a Reforma Trabalhista aprovada pelo governo federal, têm o objetivo inverso de libertá-la.

Claro que isso ocorre em meio a um contexto de grande contradição, como mulheres ainda serem tratadas como objeto e tantos outros problemas relacionados aos desfiles.

Mas não deixa de ser irônico que seja necessário um Carnaval, festa da contestação e da subversão, para tirar o véu de ignorância sobre o assunto. E apresenta-lo em sua complexidade, mas de forma tão simples que é possível cantar.

Irmão de olho claro ou da Guiné
Qual será o seu valor? Pobre artigo de mercado
Senhor, eu não tenho a sua fé e nem tenho a sua cor
Tenho sangue avermelhado
O mesmo que escorre da ferida
Mostra que a vida se lamenta por nós dois
Mas falta em seu peito um coração
Ao me dar a escravidão e um prato de feijão com arroz

Eu fui mandiga, cambinda, haussá
Fui um Rei Egbá preso na corrente
Sofri nos braços de um capataz
Morri nos canaviais onde se plantava gente

Ê Calunga, ê! Ê Calunga!
Preto velho me contou, preto velho me contou
Onde mora a senhora liberdade
Não tem ferro nem feitor

Amparo do Rosário ao negro benedito
Um grito feito pele do tambor
Deu no noticiário, com lágrimas escrito
Um rito, uma luta, um homem de cor

E assim quando a lei foi assinada
Uma lua atordoada assistiu fogos no céu
Áurea feito o ouro da bandeira
Fui rezar na cachoeira contra bondade cruel

Meu Deus! Meu Deus!
Seu eu chorar não leve a mal
Pela luz do candeeiro
Liberte o cativeiro social

Não sou escravo de nenhum senhor
Meu Paraíso é meu bastião
Meu Tuiuti o quilombo da favela
É sentinela da libertação

Uma ala mostrou o trabalho informal, com integrantes fantasiados de ambulantes, e outra destacou os ''guerreiros da CLT'', com operários segurando uma carteira de trabalho gigante. Foto: Bruna Prado/UOL


Roubar beijo no Carnaval só prova que você é incapaz de viver em sociedade

Leonardo Sakamoto

Roubar um beijo, sem consentimento, em um bloco de Carnaval, além de ser um ato de assédio e violência, também diz muito sobre o indivíduo.

Logo de cara, que ele é incapaz de viver em sociedade. Ao se utilizar de tal expediente agressivo, demonstra que não consegue puxar uma conversa e se mostrar agradável e atraente. E, a partir daí, obter o consentimento necessário para algo mais próximo. Pelo contrário, desconfio que ele saiba que é limitado socialmente e, ao invés de trabalhar em cima disso na terapia, decide descontar sua raiva contra o mundo.

O ato indica também que ele acredita que o mundo à sua volta está a seu dispor, bastando ir lá e pegar, como uma grande prateleira de supermercado. Para conseguir o tal beijo, o sujeito segura mulheres desconhecidas pelos cabelos, braços, pescoço, cintura ou qualquer outra parte do corpo sem que ela tenha lhe dado expressa autorização para tanto. Provavelmente, foi ensinado desde cedo para ser esse monstrinho mimado e egocêntrico por pais, avôs, tios, amigos, certos padres e pastores, chefes e demais ''referências'' masculinas. Lembrando que ninguém nasce um idiota, mas nós, homens, somos muito competentes em treinar as crianças para tanto.

Isso mostra, além do mais, que a pessoa desconhece a própria língua. Pois ''não'' é ''não''. Não é ''talvez'', muito menos ''quem sabe'' ou ainda ''insiste que pode rolar''. Ao não entender o que significa um ''não'', surgem respostas como ''A culpa não é minha, olha como você tá vestida!'', ''Se saiu de casa assim, é porque está pedindo'', ''Mas é Carnaval, vadia!'', ''Quem está aqui sozinha é porque quer isso'' e ''Me dá um beijo que eu te solto''. Aliás, chamar mulheres, em qualquer circunstância, de ''prostitutas'' e ''vadias'' como xingamento genérico para qualquer comportamento em desacordo com seus planos de ''conquista'' fala muito sobre o caráter do sujeito. Sem contar que tratar prostitutas com respeito diferente daquele dispendido a qualquer outra trabalhadora também faz dele um idiota.

Há quem diga que o Carnaval está ficando chato porque as pessoas não podem mais expressar sua liberdade sexual proporcionada pela data, devendo reprimirem-se sexualmente ao invés de roubar o beijo de alguém, por exemplo. Para além de um desserviço social, esse tipo de defesa é apologia a um ato criminoso e tem como consequência empoderar os toscos aqui descritos e de jogar contra campanhas que alertam para a violência de gênero, exaustivamente veiculadas nessa época do ano.

Esses indivíduos acreditam que as mulheres pertencem aos homens. Porque creem que assim sempre foi, porque aprenderam assim. É a tradição, oras! E o discurso da tradição, muitas vezes construído de cima para baixo para manter alguém subjugado a outro não pode ser questionado. Quem ousa sair desse padrão, pode ser vítima de alguns ''corretivos sociais''. Como levar um soco no Carnaval porque reagiu contra um beijo forçado.

E não se enganem. Não é só meia dúzia de celerados. Esses ataques traduzem o que parte da nossa sociedade machista pensa. Que uma mulher que conversa de forma simpática em um bloco de carnaval está à disposição, que uma mulher que se veste da forma como queira está à disposição, que um grupo de mulheres sem ''seus homens'', brincando na rua, está à disposição.

Nós, homens, temos a responsabilidade de educarmos uns aos outros, desconstruindo nossa formação machista, explicando o que está errado, impondo limites ao comportamento dos outros quando esses foram violentos, denunciando se necessário for.  Não é censura, pelo contrário. Esses são atos para ajudar a garantir que as mulheres possam desfrutar da mesmo liberdade que nós temos – liberdade que nossos atos e palavras sistematicamente negam a elas.

O constrangimento público às ações machistas é uma arma poderosa e precisa ser usada insistentemente. Nós homens precisamos entender que esse discurso e essas atitudes violentas não cabem mais no mundo em que estamos. Na verdade, nunca couberam, mas nós somos pródigos em calar aquilo que nos desagrada.

Isso significa que se beija menos no Carnaval? Afe, definitivamente não. Apenas que certos padrões violentos não são mais tolerados.

Aceita o não que dói menos. Você vai se divertir tanto quanto. Ou ainda mais.


Quem pariu o clima de loucura na política não pode reclamar de Luciano Huck

Leonardo Sakamoto

Foto: Leonardo Benassato/Reuters

Não acredito que Luciano Huck esteja preparado para governar o país. Mas como (ainda) vivemos em uma democracia, ele tem todo o direito de disputar o cargo mais alto da República se assim quiser e se cumprir os trâmites legais para tanto.

Tem sido interessante, contudo, a quantidade de políticos do PSDB nacional que vêm reclamando de sua intenção de competir. Com já disse aqui, uma parte do partido, ao forçar um impeachment com provas frágeis (lembrando que a razão da cassação de Dilma Rousseff não foi a corrupção, mas os decretos de crédito suplementar e pedaladas fiscais) ao invés de esperar por um julgamento do caixa 2 de campanha (que contava com evidências concretas), ajudou a esgarçar instituições.

Depois, ao apoiar o grupo fisiológico e corrupto ligado a Michel Temer em nome de reformas que interessavam ao mercado financeiro e a grandes empresas e imaginando uma transição política que possibilitasse sua própria eleição à Presidência, o PSDB ajudou a construir o clima de vale-tudo. A publicização dos casos de corrupção, que jogaram para baixo a popularidade de Temer e a de Aécio Neves, levaram ambos a se abraçarem em nome da sobrevivência como parte do processo.

A percepção de perda de representatividade, de corrosão das instituições e de descrédito com a política continua crescendo. Esse clima abre caminho para algo novo. Que pode ser bom ou ruim. Esse ''novo'' irá governar com um Congresso Nacional que tende a ser mais sinistro do que esse que está aí, provando que Tiririca estava errado: pior do que está, fica. E, juntos, nos levar a algum lugar nunca antes visto, inclusive para longe da democracia. Afinal de contas, no fundo do poço, há sempre um alçapão.

Há uma disputa inútil nas redes sociais para saber quem seria o responsável por colocar Michel Temer em nossas vidas. Afinal, o desejo por governabilidade fez com que o PT acolhesse ele e seu grupo, com carinho, na chapa presidencial. E o desejo por retornar ao poder fez com que o PSDB conspirasse ao seu lado e, depois, lhe desse arrimo. O PT, de certa forma, ainda está pagando o preço. Agora, o PSDB também ajoelha no milho. Como é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um tucano ser enviado à cadeia, a resposta será eleitoral. Os baixos índices de intenção de votos em Geraldo Alckmin têm mostrado isso.

Já disse isso aqui antes, mas achei que valia a pena retomar à medida em que cresce a possibilidade de candidaturas outsiders à política se consolidarem.  A democracia representativa falhou em garantir o respeito aos anseios de sociedades plurais e complexas. Isso não significa, por outro lado, que a solução seja negar a política e suas instituições. Que podem não ser perfeitas, mas é o que temos neste momento.

A alternativa a isso, historicamente, passou por saídas rápidas, vazias, populistas e, não raro, autoritárias e enganosas. Porque não há nada mais político do que algo que se diz não-político. E temos vários exemplos de não-políticos, quase-políticos, mais-do-que-políticos e não-sou-nem-deixo-de-ser-político, na fila de espera.

Pior do que saber que haverá uma tempestade no horizonte é não conseguir nem enxerga-lo. E os que reclamam da fumaça que turva a vista foram os mesmos que atearam fogo em tudo. Três vezes loucura.


Governo promete (de novo) tirar trabalhador rural da Reforma da Previdência

Leonardo Sakamoto

Foto: Evaristo Sá / AFP

Para tentar vencer um dos obstáculos à votação da Reforma da Previdência, o governo federal solicitou à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) que entregasse uma sugestão de redação para alterar o que, na opinião dos representantes dos trabalhadores, ainda afeta negativamente os trabalhadores rurais da economia familiar. Enquanto isso, em público, a  equipe de Michel Temer e parlamentares aliados têm reafirmado, insistentemente, que a proposta atual não traz mudanças a essa categoria.

Após a apresentação do novo – e desidratado – texto da Reforma da Previdência pelo deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), nesta quarta (7), a Contag reafirmou que, apesar de Michel Temer ter recuado em mudanças, há brechas deixadas no projeto que podem afetar a vida desse grupo, que está entre os mais vulneráveis do país. Portanto, mantiveram posição contrária a ele.

De acordo com os  ouvidos pelo blog na Câmara dos Deputados, o governo Michel Temer tenta, dessa forma, arrefecer a resistência dos parlamentares da base aliada que contam com eleitorado formado por trabalhadores rurais. Para esses, o tema continua sendo bastante delicado, principalmente no interior do Nordeste.

Temem não se reeleger caso o projeto passe com essas brechas, mesmo com as benfeitorias em suas regiões trazidas pela aplicação de recursos de emendas parlamentares. Vale lembrar que a aposentadoria especial para trabalhadores rurais da economia familiar foi, até a chegada do Bolsa Família, o principal programa de distribuição de renda no país.

A confederação não teria ainda uma posição sobre a demanda do governo.

Conforme adiantou este blog nesta quarta, para esses trabalhadores poderem ter acesso, hoje, à aposentadoria, precisam comprovar 15 anos de trabalho nessa atividade e, quando possível, o recolhimento para a Previdência de uma pequena alíquota ao vender sua produção. A proposta do governo passa a demandar a comprovação de contribuição pelo mesmo período de tempo através do recolhimento da alíquota. Ou seja, sai de comprovação de tempo de trabalho para a de tempo de contribuição.

O problema é que nem sempre essa alíquota pode ser recolhida, não por sonegação deliberada, mas devido a problemas burocráticos (falta de fiscalização do repasse em nome do trabalhador da alíquota descontada pela pessoa jurídica compradora, por exemplo) e pela própria natureza da atividade (quando perde-se a safra por seca ou geada ou quando ela não gera excedente para comercialização). E se o governo passar a demandar isso como item obrigatório, muitos terão dificuldade para reunir tempo a fim de se aposentar, tendo que esperar até os 65 anos quando poderão ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o auxílio a idosos pobres.

Segundo técnicos ouvidos pelo blog, a contribuição hoje é secundária – o importante é comprovar o tempo de trabalho, o que pode ser feito por uma série de outros documentos.

Após duras críticas e para tentar reduzir a resistência dos deputados federais, o governo manteve a idade mínima atual para esses trabalhadores (60 anos para homens e 55, mulheres) e retirou do texto o item que possibilitaria contribuições mensais obrigatórias em dinheiro.

Enquadram-se nessa categoria pequenos produtores rurais, seringueiros, pequenos extrativistas vegetais (como catadoras de babaçu), pescadores artesanais, marisqueiros, entre outros.