Brasília – Há, em vigor, uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que proíbe empresas de obrigarem seus empregados a fazerem exames para detecção de HIV na admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou qualquer outro procedimento ligado à relação de emprego. A portaria, de 2010, reconfirmou o que decisões judiciais já apontavam, reafirmando lei de 1995 que já proibia discriminação para acesso ao emprego.

Apesar disso, tenho recebido notícias de instituições públicas e privadas que evitam a contratação de pessoas com HIV. Para tanto, utilizam outras justificativas supostamente sobre o desempenho técnico do candidato, que não se sustentam diante de uma análise criteriosa do processo de avaliação.

Quanto trato desse assunto, alguns dos meus leitores lindos contestam com sua educacão peculiar. Por exemplo, um deles me explicou carinhosamente sua discordância: "Seu japonês idiota, abre o olho! Se a empresa é minha, eu escolho quem trabalha e quem não trabalha nela. É minha, minha! E não quero meus funcionários com medo de pegarem algo de alguém doente".

Como explico que o doente, na verdade, é ele? E que, não, ele não pode fazer o que quiser na sua relação com seus empregados, que há regras e leis que regem a relação capital/trabalho e garantem dignidade aos trabalhadores. Ah, esse povo saudoso da escravidão…

É idiota e tosco ostentar qualquer forma de segregação a trabalhadores que possuem uma doença que não é contagiosa ao contato social. Melhor do que isso só aquelas justificativas esfarrapadas dadas por empregadores que barraram uma promoção ou a contratação de alguém porque descobrem que a pessoa vive com HIV. Quando são obrigados a se justificar perante à lei ou à sociedade, dizem que foram caluniados, que ninguém entendeu nada, que o empregado era um preguiçoso, um incompetente, um canalha. "Isso é um absurdo! Eu não tenho preconceito, até tenho um amigo com Aids".

Perceberam que as desculpas-padrão para fugir da pecha de preconceituoso têm o mesmo DNA? Tenho amigos gays, negros, índios, nordestinos…

Para a Organização Internacional do Trabalho, o local de serviço pode ajudar a conter a disseminação e mitigar o impacto do HIV/Aids, "por meio da promoção dos direitos humanos, disseminação de informações, desenvolvimento de programas de capacitação e educação, adoção de medidas preventivas práticas, oferta de assistência, apoio e tratamento, e garantia de previdência social". Ou seja, deveria ser um local de diálogo, de acolhida, de apoio. Ou pode ser vetor de disseminação do medo, ajudando a manter o véu de ignorância que ainda cobre o assunto.

Sei que é batido, mas nunca demais lembrar: o pior sintoma do HIV ainda é o preconceito.