Blog do Sakamoto

A Lava Jato está sendo instrumentalizada para atacar direitos fundamentais?

Leonardo Sakamoto

A 20a edição do Havana Connection discutiu a continuidade da operação Lava Jato, as eleições municipais do próximo domingo e o governo Michel Temer.

''Ninguém que é de esquerda tem motivos para ter simpatia pelo Palocci. Mas não é isso o que está em questão e sim um atentado brutal às garantias constitucionais. O ''Estado de direita'' que existe no Brasil há muito tempo, com sua seletividade dura, está sendo aplicado à política partidária de uma forma encandalosa e encancarada'', afirma Guilherme Boulos, coordenador do MTST. ''E a Lava Jato tende a ir cada vez mais ladeira abaixo em seletividade, perseguição política e linchamento.''

Na opinião do deputado federal Jean Wyllys, ''tudo leva a crer que as arbitrariedades e os abusos da Lava Jato estão sendo feitos para acabar com a Lava Jato. As pessoas estão cometendo esses abusos, como prender Guido Mantega e soltar logo depois da pressão da opinião pública, mostrando que a prisão era desnecessária''.

''Querem dar subsídios para que a Lava Jato se encerre, já ela cumpriu seu objetivo que era afastar o PT do condomínio do poder e colocar Michel Temer na Presidência da República para atender aos interesses das elites econômicas e dos plutocratas'', completa Jean.

''Eu não acredito que é só para desmoralizar a Lava Jato'', opina a jornalista Laura Capriglione. ''Estão evoluindo rapidamente para transformar esse arcabouço que reúne Ministério Público, Justiça, Polícia em um aparato de caçada da esquerda, como era na época ditadura, como foi a repressão política. A repressão política era o quê? A politização de todas essas esferas. Foi assim que tivemos gente encarcerada por delito de opinião. E é assim que vamos evoluir no Brasil se não soubermos dizer chega.''

Assista ao debate completo no vídeo.

O Havana Connection conta com a presença do coordenador do MTST Guilherme Boulos, do deputado federal Jean Wyllys e da jornalista Laura Capriglione e é mediado pelo jornalista Leonardo Sakamoto.

HAVANA


Impunidade do Carandiru e o país em que matar pobre virou “legítima defesa”

Leonardo Sakamoto

O Massacre do Carandiru, quando 111 presos foram executados por forças policiais que invadiram o Pavilhão 9 da então Casa de Detenção de São Paulo, completa, no próximo dia 2 de outubro, 24 anos. Durante os julgamentos, eu havia escrito aqui que a Justiça estava sendo – mesmo que parcialmente e temporariamente – feita. Mas, nesta terça (27), a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre.

Ou seja, voltamos à situação ''normal'' de impunidade policial. Ufa! Eu estava estranhando. Afinal de contas, estamos no Brasil.

O desembargador Ivan Sartori, relator do processo, votou não só pela anulação, mas também pela absolvição dos réus – o que contraria, segundo juristas, o Código de Processo Penal, por ir de encontro à decisão de um júri popular. Segundo ele, ''não houve massacre'', mas ''legítima defesa''. E, de forma intrigante, Sartori, um magistrado, que tem a função de resguardar a dignidade conforme previsto na Constituição Federal, parece se colocar do outro lado: ''Nós julgadores não podemos nos influenciar por imprensa ou por quem se diz dos direitos humanos''. Mas se ele não é dos ''direitos humanos'', resguardados pelo artigo 5o de nossa Carta Magna, de que lado ele está?

Agora uma nova sessão vai ser convocada com mais dois desembargadores, totalizando cinco magistrados, que irão votar sobre a anulação e a absolvição. O Ministério Público vai entrar com um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça para manter as condenações.

Ironia à parte, sinto um desalento. Pois, vou repetir o que já escrevi aqui, isso mostra que carne de pobre continua sendo de segunda e soluções rasas e mágicas para problemas complexos, como o da segurança pública, seguem sendo a preferência do eleitorado e da classe política. Haja visto o nível baixo dos debates e das propagandas eleitorais sobre o assunto.

Na época de uma das etapas do julgamento que condenou dezenas de policiais, os promotores Fernando da Silva e Márcio Friggi, responsáveis pela acusação, afirmaram que o mais difícil não seria a questão de provas materiais, mas sim desconstruir a ideia perversa de que “bandido bom é bandido morto”.

Eles estavam certos. Ideia que corrói não apenas a sociedade, mas as instituições criadas para evitar que nos matemos uns aos outros. O Estado deve nos proteger, não nos ferir ou nos matar, independentemente de quem sejamos ou do que tenhamos feito. A polícia não deve estar em guerra com seu próprio povo e o seu primeiro objetivo é proteger vidas e não patrimônio.

Sei que isso é difícil de entender no Brasil, onde pessoas são espancadas até a morte por roubar coxinha no mercado (e isso não foi figura de linguagem).

Ou onde o risco de ser alvejado em um ''confronto policial'' é inversamente proporcional à sua renda. Pois se já é duro viver em um lugar tomado pela violência relacionada ao tráfico, é pior ainda quando a polícia vê aquilo como território a ser conquistado – e, portanto, como ação passível de ''baixas'' civis. Ou, pior: como espaço para a realização de ganhos pessoais.

Portanto, de acordo com a lógica do desembargador Ivan Sartori, um grupos de policiais que chega atirando em uma comunidade pobre da periferia, sob a justificativa de combater traficantes, e mata crianças e adultos, está praticando ''legítima defesa''?

Corpos de presos do Massacre do Carandiru (Foto Niels Andreas/Folhapress)

Corpos de presos do Massacre do Carandiru (Foto Niels Andreas/Folhapress)

E mesmo que essas condenações sejam confirmadas pelo TJ ou pelo STJ, o que pode levar anos em recursos, a Justiça nunca será completa. Porque um dos responsáveis pelo massacre nunca poderá ser punido, uma vez que a alma do coronel Ubiratan Guimarães foi para o brejo cedo demais. Foi assassinado em 2006 e, numa espécie de anedota da vida, ninguém foi condenado pelo crime até hoje. Estava a caminho de ser facilmente reeleito como deputado estadual, ironizando o país ao candidatar-se com o número 14.111.

Ele chegou a ser sentenciado, em 2001, a 632 anos de prisão pela responsabilidade direta em 102 mortes. Cinco anos depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um recurso e o absolveu, gerando protestos dentro e fora do Brasil. A defesa de Ubiratan afirmou que ele estaria agindo no ''estrito cumprimento do dever'' quando ordenou a invasão do Pavilhão 9.

Cumprindo ordens. A mesma justificativa dos nazistas no Tribunal de Nuremberg.

Seus chefes, Pedro Franco de Campos e Luiz Antônio Fleury Filho, então secretário de Segurança Pública e governador do Estado de São Paulo, não são réus no caso.

Mas se fossem, poderiam alegar o mesmo: ''estrito cumprimento do dever''. Pois, como já disse aqui, o que ocorreu naquele 2 de outubro de 1992 foi um servicinho sujo que parte de nós, brasileiros, desejava (e ainda deseja) em seus sonhos mais íntimos: que bandido esteja morto e não reintegrado à sociedade. Tanto que, na época do julgamento, após a leitura da sentença, Ieda Ribeiro de Souza, uma das advogadas de defesa, foi de uma sinceridade contundente: ''Não é essa a vontade da sociedade brasileira”.

Para muita gente, essas limpezas sumárias são lindas, sejam as feitas pelas mãos da população, seja pelas do próprio Estado, ao caçar traficantes em morros cariocas ou na periferia da capital paulista.

De fato, nem precisa ser traficante. Jovem, negro e pobre é suspeito. E para que correr o risco de manter suspeitos por aí, não é mesmo?

Lembrar de casos como o do Carandiru é importante para que a sociedade consiga saldar as contas com seu passado, revelando-o, discutindo-o, entendendo-o. Para evitar que ele aconteça de novo. Mais do que um país sem memória e com pouca Justiça, temos diante de nós um Brasil conivente com a violência como principal instrumento de ação policial.

Pois, ao contrário de outros países, o Brasil não conseguiu tratar suas feridas para que cicatrizassem em nossa redemocratização. Apenas as tapou com a cordialidade que nos é peculiar, o bom e velho, deixa-pra-lá, em nome de um suposto equilíbrio e da governabilidade. Dessa forma, o Estado não deixou claro aos seus quadros que usar da violência, torturar, matar e esfolar mulheres arrastando-as por ruas, presas a uma viatura policial não são coisas aceitáveis. Como eram durante a ditadura cívico-militar.

Não é de estranhar que boa parte da sociedade que grita que “bandido bom é bandido morto” também esteja entre os 9 em cada 10 que concordam com a redução da maioridade penal para os 16 anos, mas pouco discute políticas para garantir dignidade aos jovens. Quem sabe se a redução tivesse sido aprovada antes de 1992, não teríamos montanhas de corpos de adolescentes no Pavilhão 9, como ''ação preventiva'' para o futuro, não?

Ou fique radiante com as ações truculentas da polícia militar na Cracolândia do Centro de São Paulo e não queira debater a questão sob uma ótica de saúde pública. ''Mata esses craqueiros, mata!''

São as mesmas pessoas que, no fundo, pensam “Bem feito!” ao lembrar dos 19 sem-terra mortos na Chacina de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996, não se importando com a grilagem de terras ou a fome no interior do país. ''Quem manda invadir terra dos outros?''

Ou escreve coisas como: ''Ah, se esses morreram na chacina em Osasco e Barueri é porque alguma culpa tinham. Inocente certamente não eram'', como estava circulando pelas redes sociais sobre o ocorrido, em agosto do no ano passado, na região metropolitana de São Paulo. Não se incomodam com o fato de existirem cidadãos de primeira e segunda classe, com um abismo de direitos entre eles. São seguidores da doutrina: ''se você apanhou da polícia é porque alguma culpa tem'' e sua variante ''se você passa fome é porque não trabalha''.

A verdade é que a polícia não faz o que quer. Faz o que programamos ela para fazer.

Boa parte da população, apavorada pelo discurso do medo, mais do que pela violência em si, tem adotado a triste opção de ver o Estado de direito com nojo. Chega de julgamentos longos e com chances dos canalhas se safarem ou de ''alimentar bandido'' em casas de detenção. Execute-os com um tiro, de preferência na nuca para não gastar muita bala, e resolve-se tudo por ali mesmo.

O que anos de políticos imbecis, apresentadores de TV safados e estruturas que pregam a violência como nosso cimento social (como certas famílias, igrejas, escolas e veículos de comunicação) têm pavimentado dificilmente será desconstruído do dia para a noite.

Mas devemos perseverar.

Ao criticar execuções públicas de pessoas que estão sob a tutela do Estado, não defendemos ''bandido'', mas sim o pacto que os membros da sociedade fizeram entre si para poderem conviver (minimamente) em harmonia. Em suma, abrimos mão de resolver as coisas de forma sumária para impedir que nos devoremos. Pois o Estado não pode usar os mesmos métodos dos bandidos sob a pena de se tornar pior do que ele.

Do meu ponto de vista, Justiça divina não existe. O universo não conspira a favor ou contra nada. Por isso, desejo tanto que nossa Justiça funcione aqui e agora.

O nosso país é incrível. Quando um juiz resolve julgar processos relacionados à escravização de trabalhadores em fazendas no interior do país e condenar com base em provas, não apenas convicções, ele é considerado um ''ativista''. Quando um magistrado dá declarações polêmicas em um claro ativismo pró-absolvição contra o que decidiu o soberano júri popular, ele está apenas agindo conforme sua consciência. Vai, Brasil!

Agora, falta garantir Justiça aos executores do Massacre do Carandiru. Mas também falta julgar as autoridades nele envolvidas, os mandantes do Massacre de Eldorado dos Carajás, os envolvidos nos assassinatos de trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos em conflitos agrários, quem pagou policiais para serem jagunços e pistoleiros nas horas de folga, os que ordenaram massacres de sem-teto e de população em situação de rua, quem matou homossexuais e transexuais por não conseguir conviver com eles (e os que se negaram a investigar, arquivando muita coisa como ''suicídio'' ou ''morte em briga'' a fim de que os ''homens de bem'' dormissem tranquilos), os que mandaram executar jovens negros e pobres na periferia de grandes cidades, os que aceitaram que tudo fosse registrado como ''autos de resistência'', as milícias matadoras de policiais que, não raro, encontram respaldo institucional e empresarial.

Falta, na verdade, construir um povo. E um país.


É fascinante a tara do Planalto pela ideia de Michel como imperador

Leonardo Sakamoto

Antes de mais nada, queria fazer um agradecimento público ao governo Michel Temer. E creio que não falo apenas por mim, mas por muitos de meus colegas jornalistas, independentemente do posicionamento ideológico, time de futebol ou credo de cada um de nós.

Vocês sabem como pode ser difícil para os profissionais que monitoram o poder público encontrar um fato novo todo o dia, analisa-lo e divulga-lo. Não raro, a notícia surge apenas depois de longas investigações ou depende da boa vontade de atores do poder público que detém tais informações. Foi assim com os casos de corrupção envolvendo os governos do PT e do PSDB, por exemplo.

Agora, não mais. Tem sempre declaração bizarra de ministro por aí que surge feito Pokemón na esquina, quando a gente menos imagina.

É ministro criticando a universalidade do SUS e dizendo que homens procuram menos atendimento de saúde porque trabalham mais que as mulheres, ministro dizendo que vai mudar a jornada de trabalho e reduzindo horas extras, ministro antecipando operações da Lava Jato para os migos… Mesmo que faça sol, é certeza que choverá groselha ou comportamento mirim.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, nesta terça (26), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou:

''O comunicador-mor do governo tem que ser o presidente. Aí a população olha para o presidente e vê nele… O nosso sistema presidencialista tem um pouco de paternalismo… Vê no presidente um pouco do que foi o imperador, um pouco do que foi, lá atrás na monarquia, alguém que tinha condições de definir o rumo da vida das pessoas.''

Tá vendo? Agora me diz se tem como um jornalista não agradecer?

E Padilha ainda reafirmou: ''Aonde falo, falo conforme as palavras do presidente Michel Temer''.

Lembrar é viver: em entrevista ao jornal O Globo, Michel Temer havia dito que, quando despacha em sua mesa e ela tem todos os assentos ocupados, sente-se como o imperador Carlos Magno:

''Eu me sinto aqui como Carlos Magno. Quando eu tinha 11 anos de idade, eu ganhei um livro chamado “Carlos Magno e os 12 cavaleiros da Távola Redonda” e eu li aquele livro e era assim: os 12 cavaleiros.”

Claro, ele misturou as histórias do imperador europeu, que viveu entre os anos 742 e 814, e a Távola Redonda – lendária mesa redonda em torno da qual sentaram-se valorosos cavaleiros da corte do não menos lendário (ou fictício) rei Artur.

É fascinante a tara do Palácio do Planalto pela ideia de Michel, imperador.

O que seria um prato cheio para algumas sessões de psicanálise.

Quais os desejos reprimidos de Michel que estão sendo relegados ao inconsciente e explodem, aqui e ali, em declarações à imprensa dadas por ele ou seus subordinados?

Se pedissemos para que ele relaxasse e fizesse um exercício de livre associação, o que lhe viria à mente? Catapultas, cavalos, castelos, cruzadas, empalamentos?

Gosto dos políticos bem soltinhos, falando bastante. Mas fico preocupado que os falhos presidenciais, que aparecem na forma de exemplos à imprensa, não costumam envolver a democracia e a república.


Não acredite em candidato que não se diz político e nega sua ideologia

Leonardo Sakamoto

Não acredite em quem diz que não tem ideologia.

Não acredite em quem diz que não faz política.

Todos temos ideologia.

Todos fazemos política.

Quem diz que não tem ideologia é quem mais tem.

Quem diz que não faz política é quem mais faz.

Nossa ideologia vai conosco para toda parte. Adotamos ou escolhemos formas diferentes de filtrar e interpretar a realidade à nossa volta fazendo com os acontecimentos signifiquem coisas diferentes para você, para mim e para os outros.

Como disse Paulo Freire, tudo tem base ideológica. Somos guiados por conjuntos de ideias e adotamos diferentes formas de interpretar os fatos do mundo. O importante é saber se a nossa base é includente ou excludente. Ou seja: se queremos que mais seres humanos aproveitem da mesma dignidade que desejamos para nós mesmos ou não.

Ao mesmo tempo, o ''bom senso'' não é neutro. Pelo contrário, é construído. Uma ação ou um comportamento visto como naturais ou lógicos são, na verdade, a resultante de uma série de disputas simbólicas no seio de uma sociedade. Com o tempo, a lembrança dessas batalhas se esvai ficando apenas o seu resultado: uma ideia largamente aceita e pouco questionada.

Felizmente, isso não é imutável e varia de acordo com o tempo e a sociedade em que se vive. O bom senso já justificou queimar hereges na fogueira, a escravidão de índios e negros, o impedimento ao voto feminino e a proibição de casais do mesmo sexo de terem os mesmos direitos dos héteros. Até que, com muito sacrifício, o bom senso passou a ser visto como preconceito ou, mais objetivamente, como a forma de uma classe dominante impor seus ideais ao resto da população.

Aliás, não há discurso mais ideológico do que aquele que diz que não possui ideologia. Ao tentar naturalizar relações sociais, culturais e econômicas como se fossem ''naturais'' ou ''lógicas'' ele está construindo, na verdade, uma complexa rede de estruturas.

O neoliberalismo é craque em se afirmar neutro quando, na verdade, não é. Em dizer que é lógico e natural cortar direitos de trabalhadores, impor limites para o crescimento de gastos públicos em educação e saúde, implantar uma idade mínima alta para a aposentadoria.

E, depois, do alto de uma cara de pau, representantes de empresários dizem que isso não é ideológico, que isso é apenas lógico. Lógico para que alguém continue ganhando e alguém continue perdendo. Para que todos achem isso normal. Ou, no limite, para que você seja tão bem doutrinado que se torne um cão de guarda daquele que te explora.

A classe política é responsável pela situação a que chegamos, com toda a corrupção, incompetência e ignorância que minou a credibilidade de instituições. Compra da Reeleicão, Mensalões, Trensalões, Lavas-Jato e a maioria dos escândalos, que permanece longe dos olhos do grande público.

Mas, mesmo assim, negar a política é atacar mortalmente a democracia, jogando fora a criança com a água suja do banho.

São os ambientes democráticos os responsáveis por garantir que diferenças sejam reconhecidas e minorias em direitos sejam ouvidas, tornando possível a vida em sociedade e não a violência como saída. Em outras palavras, sem as instituições políticas, a resolução dos conflitos seria na base da porrada, com o mais forte suprimindo o mais fraco.

Na prática, sabemos que isso não funciona muito bem, mas é apenas em um ambiente democrático que a própria democracia consegue mudar seus rumos e corrigir-se.

Contudo, circulam pelas redes sociais mensagens pedindo o fechamento do Congresso. Pessoas decretando a inutilidade não só do parlamento, mas também da própria atividade política, que deveria ser uma das mais nobres práticas humanas.

Outras solicitando que se encontre um ''salvador da pátria'' que nos tire das trevas, sem o empecilho da ''política''.

Ou que Jesus volte.

Pessoas que, em sua maioria, são muito jovens para terem ideia do que estão falando porque não viveram a desgraça da ditadura. Ou, em sua minoria, que sabem muito bem do que estão falando e querem, patologicamente, uma desgraça como essa de volta.

Nesse contexto, ter opinião virou crime, defender um ponto de vista agora é delito, abraçar uma ideologia é passível de morte.

Em resumo, políticos, mídia, empresários e parte da sociedade conseguiram a proeza de dar espaço aos que defendem que ''fazer política é escroto''. Ou seja, ao invés de tentarmos melhorar a política, reinventar a democracia, a saída é negar tudo o que ela representa e buscar saídas rápidas, vazias e, não raro, autoritárias.

Daí, surgem candidatos que estufam o peito e mentem, com orgulho, que não são políticos e não fazem política.

Espalha-se a percepção de que quem se engaja na política, partidária ou não (porque muitos tontos fazem questão de resumir toda política à partidária), tem sempre interesses financeiros.

Muita gente com dificuldade cognitiva grave não consegue entender que a vontade de participar dos desígnios da pólis ou do país não ocorre apenas por ganho pessoal, mas por ideologia.

A política deveria ser o centro da vida do país e não um estábulo de interesses pessoais. Mas a roda-viva da terra arrasada agora gira por conta própria.

Enquanto isso, alguns grupos que vivem à sombra dos partidos, de um lado e de outro, se alimentaram desse processo. Eles não querem diálogo, querem sangue. Quanto pior, melhor. Partidos acharam que estavam reunindo as forças ao seu lado para a guerra. O problema é que, seguindo a toada, não vai sobrar partido para contar história.

Neste momento, mais do que em qualquer outro, nossas cidades não precisam de gestores. Precisam de bons políticos. De pessoas capazes de articular as diferentes demandas sociais e promover o diálogo entre setores econômicos e classes sociais a fim de encontrarmos soluções que não desagradem a todos. Pessoas que não enxerguem pessoas como números e bairros como planilhas.

Porque, ao final, a luta pela dignidade humana é uma conta que não fecha. Mas faz sentido mesmo assim.


A Reforma Educacional de Temer e as Jornadas de Junho de 2013

Leonardo Sakamoto

Fala-se muito na possibilidade de um novo momento catártico como foram as manifestações de junho de 2013. Os protestos contra o aumento na tarifa do transporte público e a violência ignorante desferida pela polícia militar nos jovens naquela quinta-feira, 13 de junho, no Centro de São Paulo, foram o estopim para que centenas de milhares fossem à ruas no que pode ter sido a maior manifestação de nossa democracia. Vale lembrar que não houve medição por institutos de pesquisa do ato do dia 17 de junho, que parou a capital e que, pelas imagens, foi maior que os gigantes protestos pelo impeachment na avenida Paulista deste ano.

Como mostra o Datafolha, a maioria dos jovens que coalharam as ruas em junho de 2013 não voltaram para defender ou criticar o impeachment.

Permanecerem em compasso de espera por não se verem representados pelo que esta aí ou por suas narrativas. Enquanto isso, há movimentos e grupos nas ruas que adoram se autointitular como ''herdeiros'' das jornadas de junho, de um lado e de outro, apesar de não serem.

Os únicos que poderiam se nomear assim, por sua natureza e estrutura, são aqueles que ocuparam escolas em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio de Grande do Sul, Ceará, Goiás para protestar contra a imposição de projetos de ''reorganização'' escolar, a falta de qualidade na educação ou de merenda.

Ou as meninas e moças que coalharam as ruas de várias cidades brasileiras, inaugurando o grito de ''Fora, Cunha!'', após um projeto do então todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados, que dificultava o aborto legal, caminhar no Congresso.

Estudantes dizendo o que querem para sua educação e jovens mulheres reafirmando que seicorpo as pertence e a ninguém mais foram o mais próximo da volta de junho de 2013 que tivemos. Ensaios de algo maior, considerando o seu potencial.

Porém, não basta um estopim, como foi o Passe Livre em 2013. É necessário um conjunto de outros elementos que criem a tempestade perfeita, incluindo insatisfação, falta de perspectivas, sensação de impotência sobre a própria vida. Ou seja, tudo aquilo que também vivemos hoje em um grau bem maior profundo.

Não sei se um movimento como o de 2013 (cujo simbolismo tem sido ressignificado por outros grupos políticos e por parte da mídia, de acordo com seus próprios propósitos), seria capaz de eclodir novamente neste Brasil em transe de 2016.

Mas, se eclodir, seria fatal a qualquer governo.

Considerando isso, fico pensando qual a razão de Michel Temer e Mendonca Filho terem escolhido cutucar o vespeiro com vara curta com sua reforma do ensino médio decidida a quatro paredes.

Ninguém nega que debater essa etapa de ensino é urgente. O desempenho é sofrível, o currículo é desinteressante e a evasão, monstruosa. Mas foi um desrespeito e uma violência aos milhões de profissionais que atuam em educação, aos militantes que participam dos inúmeros fóruns e instâncias de educação no país, aos alunos que ocupam escolas em busca de uma voz e a pais que se preocupam com o futuro de seus filhos, ou seja, a todos que não têm medo de debater, ver mudanças aparecerem através de uma Medida Provisória.

Leia também:
Temer aplica um golpe no ensino médio brasileiro

Ou seja, de forma autoritária e sem espaço para um diálogo que deveria congregar a todos e ao Congresso Nacional.

Se o vespeiro responder, a imagem de um mar de estudantes ocupando as ruas contra uma reforma educacional que não os representa, sangrando nas mãos das polícias de governos que sabem mais reprimir que conversar, inundaria as redes sociais. E se não conseguir eco nas primeiras páginas de jornais brasileiros ou na escalada de notícias das TVs, certamente estamparão veículos mundo afora.

Particularmente, não ajudaria muito em firmar a imagem de um país respeitador das instituições democráticas que o atual governo quer vender. Mas, certamente, se isso acontecer, essa seria a última de suas preocupações…


Temer deveria explicar aos trabalhadores braçais que eles vão dançar

Leonardo Sakamoto

Cortador de cana
Servente de pedreiro
Carvoeiro
Roçador de juquira
Operário de frigorífico
Colhedor de fumo
Mineiros
Segurança particular
Gari
Profissional do sexo
Motoboy
Pescador comercial
Trabalhadora empregada doméstica
Caminhoneiro
Costureira
E, sem se esquecer, professor.

Michel Temer quer convocar movimentos que ajudaram no processo de impeachment para a tornar as reformas trabalhista e previdenciária mais palatáveis para a população. Em outras palavras, dourar a pílula da imposição dos 65 anos como idade mínima para aposentadoria e enfiá-la goela abaixo da xepa sem discussão.

Seria mais honesto e corajoso se Michel falasse diretamente, olho no olho, dos trabalhadores braçais que serão os mais afetados pela mudança e explicar que terão que suar mais a camisa em nome da economia e da manutenção da taxa de lucro alheia.

Só não sei qual seria a reação das pessoas que começaram a trabalhar mais cedo que a média da população, muitas vezes como crianças, ao perceberem que terão que ceder ainda mais sua dignidade em nome de um país que está – a bem da verdade – cagando e andando para eles.

Que só lembra de sua existência quando, no limite, entram em greve, por exemplo, colocando em risco o fornecimento de produtos ou de serviços essenciais. E, nesse momento, parte desse país os chama de vagabundos e imprestáveis, como se os empregos mal-remunerados e sem direitos que eles têm fossem um favor da sociedade e não uma mais forma dela explorá-los.

O governo federal está tão afoito para alterar as regras da Previdência que está ignorando o elemento mais importante em todo esse processo: um diálogo que reúne todos os interessados – e não apenas meia dúzia de instituições que dizem falar pelos trabalhadores do país – para encontrar saídas. O país envelheceu, é necessário rediscutir a Previdência. Mas não dessa forma autoritária e atabalhoada.

Por exemplo, é justo que a regra dos 65 anos seja aplicada para as categorias acima citadas, incluindo trabalhadores que entregam o limite de sua força física e desgastam seus corpos, reduzindo seu tempo de vida mais do que outras categorias? Os cortadores de cana, por exemplo, chegam a ter uma vida útil menor do que parte dos escravos no período final da escravidão oficial do século 19 devido ao massacre a que são impostos seus corpos, com mais de 12 toneladas cortadas diariamente.

Por que não propomos a manutenção da aposentadoria atual para essas categorias e subimos para 75 anos a idade mínima para parte dos economistas, advogados e, principalmente políticos? Afinal de contas, o que são 65 anos para nós, que trabalhamos em atividades que nos exigem muito mais intelectualmente?

Topo também para jornalistas, pois, a despeito do fato de que nossa profissão é uma das mais massacrantes, é também uma das quais em que mais encontramos pessoas defendendo de forma acrítica o sistema ao mesmo tempo que são sugadas por ele.

A verdade é que muitos de nós jornalistas, ao tratarmos da Previdência, defendendo a aposentadoria aos 65 para todos e todas sem enxergar que a vida real é feita de nuances e de pessoas, ao invés de estatísticas secas e planilhas, nos despismos da empatia para com o semelhante e nos tornamos escritores de uma ficção científica que não saberemos o final.

Até porque, considerando o estresse que nos mata antes da hora em nossa profissão, muitos de nós nem chegaremos a essa idade para usufruir do INSS.


Temer aplica um golpe no ensino médio brasileiro

Leonardo Sakamoto

Um dos efeitos mais nefastos do atual momento político do país é que uma ruptura institucional capaz de derrubar alguém da Presidência da República gera incentivos para mais rupturas institucionais. Isso ajuda a explicar a gigantesca cara de pau do Ministério da Educação (MEC) em instituir uma reforma do Ensino Médio por meio de uma Medida Provisória e não por uma longa discussão que deveria congregar Congresso Nacional e a sociedade.

É um desrespeito e uma violência aos milhões de profissionais que atuam em educação, aos militantes que participam dos inúmeros fóruns e instâncias de educação no país, aos alunos que ocupam escolas em busca de uma voz. Em resumo: a todos que não têm medo do debate – ao contrário do governo.

Ninguém nega que debater essa etapa de ensino é urgente. O desempenho é sofrível, o currículo é desinteressante e a evasão, monstruosa – 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Faz todo o sentido intensificar discussões e buscar costurar acordos e consensos entre atores para avançar. E isso é algo difícil de fazer no campo da educação. Há muita gente e muitos interesses envolvidos: de alunos a pais, de professores a diretores, de administradores públicos a políticos, passando por gestores públicos e proprietários de instituições privadas.

Mas:

1) É possível (os quatro anos de conferências e de tramitação no Congresso que desembocaram no Plano Nacional de Educação são o melhor e mais recente exemplo) e
2) É necessário (quando se deseja viver numa democracia, claro).

Não parece ser a opção de um governo que pretende silenciar o debate vomitando seus “cumpra-se” baixando uma medida. O recado do novo MEC é claro: deixe o assunto para os “especialistas”. Para saber se você se encaixa nessa categoria, um teste rápido: seu nome é Mendonça Filho, Maria Helena Guimarães de Castro ou Rossieli Soares da Silva? Você é amiguinho deles? Em caso de duplo “não”, sinto muito: você não tem nada a dizer sobre Educação. A parte que te cabe, portanto, é usufruir das iluminadas estratégias concebidas pelos educadores de gabinete.

O que se apresentou deixa margem a muitas dúvidas. Combinaram com os russos como gastar mais no Ensino Médio se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 vai limitar o crescimento nos gastos correntes, ceifando novos investimentos em educação por 20 anos?

Ou como atrair professores para uma carreira que paga R$ 2.135 por 40 horas – sendo que uma minoria consegue ter a carga completa?

Quanto ao ensino noturno, fazer o que com quem precisa estudar e trabalhar?

No campeonato de acochambrações, tem espaço para tudo. Há coisas explícitas, como a dispensa de formação pedagógica para pessoas de “notório saber”. Ah, pra que licenciatura, né? Além de desmoralizar a formação docente, a proposta joga no lixo um punhado de leis cuja confecção consumiu energia e milhares de horas de discussão de muita gente, da LDB de 1996 às recém-aprovadas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação do magistério.

Essa última proposta já ressuscitava a complementação pedagógica, exigindo ao menos 1.000 horas de licenciatura para diplomados que quisessem lecionar. Agora, nem isso.

Entre as bizarrices implícitas está a implantação do tempo integral a fórceps. Temer disse, genericamente, que não vai reduzir o investimento em educação, o que é uma platitude. Ensino em tempo integral é algo que, para ser feito direito, exige mais profissionais e muuuito mais dinheiro. Eles dizem que a introdução será progressiva e que o governo federal vai dar uma ajuda financeira para que isso seja possível, mas apenas nos primeiros anos. E depois? Os Estados vendem um rim para pagar a conta?

Ah, tem um outro jeito também: entuchar mais alunos. Apesar de isso ter dado muito errado no passado, hoje se defende que mais estudantes por turma não diminui as notas nas avaliações externas – preocupação única dos tecnocratas. Pergunte aos professores os efeitos de longo prazo de dar aula para 35, 40, 45 alunos. Vai ser mais fácil encontrar boa parte deles em consultórios psiquiátricos ou em casa, de licença-saúde por burnout – ou, em português claro, após fritar.

Mas o que realmente gostei na solenidade de lançamento foram as interessantíssimas propostas da MP para algumas questões essenciais:

– Recuperação do status da carreira docente e melhoria da atratividade via elevação salarial: cri cri cri cri… [som de grilos no escuro].
– Capacitação de professores com base nas necessidades reais de sala de aula: fiiiiuuuuuuu [som de bolas de feno rolando em ruas vazias, como nos filmes sobre o Velho Oeste].
– Definição de modelo de ensino que se pretende: ERRO 404 – Página não encontrada.
– Finalidade da educação no Ensino Médio: tu tu tu tu [linha ocupada, desculpe tente mais tarde].
– Concepção do aluno que se quer formar: O que o lápis escreveu a borracha apagou.
– E do país que se pretende com os futuros cidadãos: ……… [desculpe, o som não se propaga no vácuo].

Se numa democracia o jogo é jogado, num regime de exceção quem manda muda as regras até ganhar a partida. Vale lembrar que a Medida Provisória é um ato do presidente da República, que passa a valer imediatamente como lei. O Congresso Nacional só é chamado a aprová-la ou reprová-la depois. A justificativa é a urgência e a relevância do tema.

Ninguém nega a relevância do tema. Mas a urgência parece mais uma saída impositiva, que teme o diálogo, do que democrática, que é nele baseado.

A verdade é que, a cada dia, o Brasil se transforma mais e mais num país de pequenos e grandes donos da bola.


Um em três culpa a mulher pelo estupro. Outros tantos assistem em silêncio

Leonardo Sakamoto

Um em cada três brasileiros concorda que a mulher vítima de estupro é responsável pela violência sexual que sofreu. A pesquisa, realizada pelo instituto Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi divulgada nesta quarta (21). Dos entrevistados, 30% acham que a afirmação ''A mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada'' está correta. O percentual é o mesmo entre homens e mulheres e aumenta entre idosos e pessoas com menor grau de escolaridade.

Ao mesmo tempo, 37% dos entrevistados concordam que ''Mulheres que se dão ao respeito não são estupradas''. Neste caso, a porcentagem é maior entre homens (42%) do que entre mulheres (32%). Além disso, 85% das mulheres entrevistadas têm medo de ser estupradas. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Nós, homens, pensaríamos duas vezes antes de fazermos comentários machistas, preconceituosos e violentos se tivéssemos medo de sermos criticados, repreendidos e humilhados publicamente por outros homens em um almoço de família, no intervalo das aulas da faculdade, na mesa de bar. E, é claro, também nas conversas, publicações, curtidas e compartilhamentos no Facebook, Twitter e WhatsApp. Mas, infelizmente, não atuamos para qualificar esse debate publicamente.

Em uma sociedade historicamente estruturada em torno da violência de gênero, nossa responsabilidade como homens não é apenas evitar que nós mesmos sejamos vetores do sofrimento simbólico, psicológico ou físico das mulheres cis e trans. Neste caso, não basta cada um fazer sua parte para que o mundo se torne um lugar melhor.

Se você fica em silêncio diante de situações de violência de gênero, sinto lhe informar que tem optado pela saída fácil da delinquência social.

Sim, ao ver um colega relinchando aberrações inconcebíveis na mesa do bar e não questioná-lo por isso, dando uma risadinha de canto de boca; ao ouvir aquele tio misógino defender que ''mulher que se preze não usa saia curta'' e ficar em silêncio; ao assistir àquele ''humorista'' fazer apologia ao estupro e não mudar de canal ou enviar mensagem protestando às autoridades; ou ao se deparar com um amigo compartilhando histórias de violência sexual e sua única reação foi um beicinho de desaprovação, você – em maior ou menor grau – está sendo cúmplice de tudo isso.

Nós, homens, temos a responsabilidade de educarmos uns aos outros, desconstruindo nossa formação machista, explicando o que está errado, impondo limites ao comportamento dos outros quando esses foram violentos, denunciando se necessário for.

Não é censura ou vigilância ''politicamente correta'', pelo contrário. Esses são atos para ajudar a garantir que as mulheres possam desfrutar da mesmo liberdade que nós temos – liberdade que nossos atos e palavras sistematicamente negam a elas. Não há paz em uma sociedade em que 85% das entrevistadas têm medo de serem estupradas. Duvido muito que ainda que uma sociedade assim esteja dentro de padrões mínimos civilizacionais ou já possamos nos considerar na barbárie.

O constrangimento público é uma arma poderosa e precisa ser usada insistentemente. As pessoas precisam entender que o seu discurso e suas atitudes violentas não cabem mais no ambiente em que estão.

Como já disse aqui antes, agimos como inimigos até termos sido devidamente educados para o contrário. Não é um processo fácil e demanda uma vida inteira de autocrítica, o que falo por experiência própria. Mas necessário.

Pois é no momento em que pessoas conscientes se calam, cansadas da opressão e da violência, que a opressão e a violência encontram terreno sem resistência para avançar.

Essa qualificação, é claro, vem de um processo que envolve escolas, famílias, sociedade civil e mídia. Em tese, é um processo lento, porque passa pela formação de visão de mundo. Mas mulheres continuam a ser assediadas, agredidas, estupradas e mortas simplesmente por serem mulheres na segunda década do século 21.

Não temos o luxo de contar com esse tempo. Temos que promover essa mudança imediatamente. Sob o risco de deixarmos ir embora aquilo que nos faz humanos.

 


Quero um Brasil igual ao do discurso de Temer nas Nações Unidas

Leonardo Sakamoto

Escolhi dez trechos do discurso de Michel Temer, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, nesta terça (20), traçando alguns breves comentários sobre eles:

1) ''Queremos para o mundo, o que queremos para o Brasil: paz, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos.''
Meu comentário –
Por isso, numerosos parlamentares de sua base no Congresso Nacional estão doidos para mudar a legislação a fim de dificultar a demarcação de territórios de indígenas e comunidades tradicionais. E outros tantos querem alterar o conceito de trabalho escravo contemporâneo vigente no artigo 149 do Código Penal Brasileiro para livrar da cadeia um naco dos empresários que sobrepõem a busca do lucro à dignidade humana.

2) ''Queremos um mundo em que o direito prevaleça sobre a força.''
Por isso o seu ministro da Justiça e (ex)secretário de Segurança Pública de São Paulo Alexandre de Moraes – acusado de ser responsável pela violência contra manifestantes, truculência contra estudantes e matança indiscriminada de jovens negros e pobres da periferia – estava na plateia da Assembleia Geral das Nações Unidas, aplaudindo o seu discurso.

3) ''Uma sociedade desenvolvida é aquela em que todos têm direito a serviços públicos de qualidade – educação, saúde, transportes, segurança. É aquela em que se garante a igualdade de oportunidades.''
Por isso, Michel Temer está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real). Terá que restringir o que é gasto em áreas como educação e saúde pois não poderá cortar de outros lados protegidos, como o salário e verba de custeio de deputados federais, senadores, ministros e presidente. Se a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população, imagine quando novos  investimentos forem cortados.

4) ''É aquela em que o acesso ao trabalho decente não é privilégio de alguns. Em uma palavra, desenvolvimento é dignidade – e a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme previsto no artigo primeiro da nossa Constituição.''
Por isso, o governo Michel Temer está defendendo a aprovação de proposta para ampliar a possibilidade de terceirização da força de trabalho para todas as atividades de uma empresa (retirando a proteção social de boa parte dos empregados); ou de possibilitar que a negociação entre empresa e trabalhadores passe por cima da CLT mesmo em prejuízo para o trabalhador; ou ainda que se imponha uma idade mínima (65 anos para quem está na ativa) à aposentadoria, sendo que a expectativa de vida dos homens no Maranhão é de 66. O mundo evolui, leis podem ser mudadas para que direitos trabalhistas e previdenciários o acompanhem. O problema é que o governo ignora a dignidade da pessoa humana ao colocar todo o custo da solução da crise econômica nas costas dos mais pobres, preservando os privilégios dos mais ricos.

5) ''Com sua agricultura moderna, diversificada e competitiva, o Brasil é um fator de segurança alimentar. Produzimos para nós mesmos e ajudamos a alimentar o mundo.?
Por isso, a insegurança alimentar e nutricional em comunidades Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul atinge 100% das famílias, segundo pesquisas realizada pela Fian Brasil, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Para ter uma ideia do que isso significa, considerando o país inteiro, o índice é de 22,6% da população em algum grau de insegurança alimentar e nutricional. Um das causas apontadas pelo estudo é a expulsão dos indígenas de suas terras tradicionais pela agropecuária. Isso seria uma tragédia sem comparações, motivo para governos serem obrigados a se justificarem e ao país – como um todo – ser espinafrado pela mídia nacional e internacional. Mas como são indígenas, tudo bem.

6) ''Cada ser humano tem o direito de viver livremente, conforme suas crenças e convicções. Essa liberdade fundamental, contudo, é desrespeitada todos os dias. Perseguições, prisões políticas e outras arbitrariedades ainda são recorrentes em muitos quadrantes.''
Por isso, jovens foram detidos antes de uma manifestação contra o governo Michel Temer e por eleições diretas em São Paulo. Não haviam cometido nenhum delito, mas a polícia os prendeu mesmo assim. Segundo o juiz Rodrigo Tellini, que mandou soltá-los, ''o Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação de praticar verdadeira 'prisão para averiguação' sob o pretexto de que estudantes poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica''.

7) ''Nosso olhar deve voltar-se, também, para as minorias e outros segmentos mais vulneráveis de nossas sociedades. É o que temos feito no Brasil, com programas de transferência de renda e de acesso à habitação e à educação, inclusive por meio do financiamento a estudantes de famílias pobres. Ou com a defesa da igualdade de gênero, prevista na nossa Constituição.''
Por isso, mulheres e negros, que são maioria numérica, mas minoria em direitos, não foram escolhidos originalmente para compor o ministério de Michel. A Advocacia Geral da União agora é comandada por uma mulher depois do governo apanhar muito publicamente. Programas habitacionais foram incluídas em listas de cortes, provocando a indignação de trabalhadores sem-teto. E sobre educação, ler trecho sobre o tema.

8) ''Repudiamos todas as formas de racismo, xenofobia e outras manifestações de intolerância.''
Por isso, a área de Direitos Humanos, que era independente, tornou-se hoje uma secretaria subordinada ao Ministério da Justiça. Isso sem contar que o seu governo conta, no Congresso Nacional, como uma base com parlamentares que expressam um fundamentalismo religioso tacanho, que age para tratar as mulheres como cidadãs de segunda classe e homossexuais e transexuais como abominações.

9) ''Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia.''
Por isso, Michel levou vaias. Na abertura e no encerramento. Dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

10) ''O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional.''
Por isso… E ele nem piscou.


Juíza diz que trabalhadores são “viciados” e defende retenção de documentos

Leonardo Sakamoto

Por Piero Locatelli, da Repórter Brasil.

“[Os] Trabalhadores são, em sua maioria, viciados em álcool e em drogas ilícitas, de modo que […] gastam todo o dinheiro do salário, perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes.”

O comentário acima parece ter sido feito há mais de 100 anos, nos primórdios do mercado de trabalho assalariado no Brasil, mas foi proferido por uma juíza do Trabalho em Santa Catarina, neste ano.

A juíza Herika Machado da Silveira Fischborn se referia a 156 trabalhadores que não recebiam salários há pelos menos dois meses e tiveram seus documentos retidos pelos donos da fazenda onde colhiam maçãs, em abril de 2010.

Por lei, o empregador é obrigado a devolver a carteira de trabalho de um funcionário em até 48 horas após a assinatura do documento. Porém, segundo a juíza, a infração resultou em um suposto “benefício à sociedade”.

“O fato de reter a CTPS [Carteira de Trabalho] somente causa, na realidade, benefício à sociedade. É cruel isto afirmar, mas é verdadeiro. Vive-se, na região serrana, situação limítrofe quanto a este tipo de mão de obra resgatada pelos auditores fiscais do trabalho que, na realidade, causa dano à sociedade,” escreveu a juíza na sentença.

Sem dinheiro, documentos e transporte, os trabalhadores não conseguiam voltar para suas casas no interior do Rio Grande do Sul, de onde haviam saído com promessas de emprego. Eles sequer conseguiam chegar à cidade mais próxima, São Joaquim, a 40 quilômetros da fazenda onde trabalhavam, por estrada de chão.

Trabalhadores em fila para serem atendidos na fazenda. Foto: SRTE/SC

Trabalhadores em fila para serem atendidos na fazenda. Foto: SRTE/SC

Diante do caso, auditores fiscais do trabalho constataram o cerceamento de liberdade, suficiente para caracterizar trabalho análogo ao escravo, como define o artigo 149 do Código Penal. A juíza, porém, anulou parte dos autos de infração registrados pelos auditores. Segundo a magistrada, eles agiram “de forma cruel” ao permitir que os trabalhadores voltassem “ao ciclo vicioso de trabalho inadequado, vício, bebida, drogas, crack, crime e Estado passando a mão na cabeça”.

Polícia Federal – A magistrada não só anulou parte da operação dos auditores fiscais do trabalho, mas também pediu que a Polícia Federal os investigasse. Segundo Fischborn, eles “praticaram crime” porque “forçaram, inventaram e criaram fatos inexistentes”.

Ao negar os problemas encontrados no local, a juíza citou o procurador Marcelo D’Ambroso, que, durante a fiscalização, questionou a existência de trabalho escravo na fazenda. O procurador, hoje juiz do trabalho, teria dito que “não foi constatada a presença de barracos de lona ou choupanas para acomodação dos trabalhadores, uma das características típicas do trabalho escravo contemporâneo”.

Procurado, D’Ambroso não atendeu ao pedido de entrevista da Repórter Brasil.

As cenas descritas pelos auditores fiscais e as fotografias tiradas na fazenda, porém, mostram que os alojamentos não se encaixam nos padrões mínimos determina dos pelo Ministério do Trabalho, que devem nortear o trabalho dos auditores nessas fiscalizações.

Em uma das regiões mais frias do Brasil, os trabalhadores da fazenda moravam em um barracão de alvenaria, em camas com pregos expostos, sem lençóis ou cobertores, e em colchões de espumas desgastadas. Segundo a descrição feita à época, “os banheiros não possuíam portas e eram integrados aos quartos, fazendo com que a água do banho escorresse por debaixo das camas e aumentasse a umidade do local.” Ali, também não existiam sequer vassouras e outros equipamentos de limpeza.

Lilian Rezende, a auditora fiscal que coordenou a ação, diz que não inventou fatos, e que sequer foi ouvida pela juíza, que teria extrapolado as suas funções. “[É um processo] que desde o início me condena de pronto, sem permitir minha defesa.”

Neste mês de setembro, a auditora levou o caso – cuja sentença foi proferida em março – ao Conselho Nacional da Justiça, responsável pela supervisão dos juízes em todo o país, e à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

Em sua defesa, a auditora lembra que o dono da fazenda foi governador de Santa Catarina e deputado federal em 1988. Henrique Córdova esteve à frente do governo entre 1982 a 1983, pelo então Partido Democrático Social (PDS), criado a partir de ex-integrantes da Arena, partido de sustentação da ditadura militar.

O empregador hoje é defendido por Ângela Ribeiro, ex-juíza da Justiça do Trabalho em Santa Catarina.

A assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho também afirmou que a juíza Herika Fischborn não irá se irá se manifestar porque ''ainda não foi notificada pelo Conselho Nacional de Justiça''.

Autos de infração – A decisão de Herika não é a primeira a favor do empregador. O trabalho de fiscalização já havia sido derrubado por outra juíza do trabalho de Santa Catarina, em 2012. Na ocasião, a magistrada anulou a caracterização de trabalho análogo ao de escravo.

O caso chegou ao Tribunal Superior de Trabalho, que devolveu o processo novamente para as instâncias inferiores, em Santa Catarina. O tribunal pediu que os 24 problemas encontrados pelos auditores fossem analisados separadamente, e que os juízes não entrassem no mérito do que definia ou não o trabalho escravo.

Enquanto isso, diante dessa sequência de decisões judiciais, o empregador não responderá na Justiça pelo crime de redução de pessoas ao trabalho análogo de escravo. Os auditores fiscais do trabalho, por sua vez, são os únicos que continuam a ter que se defender nesse caso.

Correção: A advogada Ângela Ribeiro é ex-juíza do Trabalho em Santa Catarina. A reportagem havia informado incorretamente que a advogada Ângela Ribeiro havia sido desembargadora da Justiça do Trabalho.