Blog do Sakamoto http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Sun, 19 Feb 2017 11:42:13 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 O Brasil está pronto para um segundo turno entre Lula e Bolsonaro? http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/19/o-brasil-esta-pronto-para-um-segundo-turno-entre-lula-e-bolsonaro/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/19/o-brasil-esta-pronto-para-um-segundo-turno-entre-lula-e-bolsonaro/#respond Sun, 19 Feb 2017 11:33:00 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=31871 A possível candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República ainda tem sido tratada por parte considerável da imprensa, de analistas e intelectuais e da elite política como uma piada ou um assunto escatológico e, portanto, proibido em rodas de conversa educadas.

E há um complicador para essa discussão. Considerando um hipotético segundo turno entre Lula (que segue à frente nas pesquisas de intenção de voto) e Bolsonaro (que, assim como o ex-presidente, subiu na preferência e, neste momento, surge em segundo lugar), em quem uma parcela da direita esclarecida e dos liberais anti-PT votariam? Não estou falando de certos grupos que não podem ser chamados de direita, flertam com o fascismo descaradamente, acham que toda pessoa que não se encaixa em seu padrão de mundo deva ser exterminada e vestem a camisa do deputado federal. Falo do pessoal responsável que ainda não se forma totalmente por memes na rede e não acredita que há um golpe comunista em curso no país.

Como agiria a direita, os liberais econômicos ou mesmo o pessoal cansado do PT e suas trapalhadas? Negariam o voto útil a Lula? Anulariam ideologicamente o voto – como, aliás, faz uma parte da esquerda quando o candidato em segundo turno é do PT? Iriam para a praia e justificariam pelo correio? Votariam no Bolsonaro como mal menor?

Tenho certas dificuldades de imaginar essa ultima opção, da mesma forma que muito eleitor histórico do PT votaria em um candidato do PSDB se a outra opção fosse o polêmico deputado do PSC. Aliás, isso já aconteceu no voto útil em Mário Covas no segundo turno contra Paulo Maluf em 1998. Aliás, é de Covas a frase “eleição de governador não é nomeação de gerente”.

Creio que uma parcela considerável da imprensa brasileira tem dificuldade de imaginar Bolsonaro sentado na cadeira do Palácio do Planalto. A mídia tradicional, tanto a progressista quanto parte da conservadora, nos Estados Unidos, também tinha a mesma dificuldade e tratava Donald Trump como uma piada de mau gosto – que, ao final, riu por último. Quando tentaram desconstruir quem ele era e seu discurso, já era tarde.

Bolsonaro não é Trump. Mas, lá, eles chamam House of Cards de “série de ficção”. Por aqui, nós ficaríamos em dúvida entre chamá-la de “2015” ou “2016”.

Claro que há muito chão até lá. Pode
ocorrer de tudo – desde uma condenação em segunda instância de Lula, inviabilizando-o para a disputa, até João Dória desbancar Alckmin (seu criador), Aécio e Serra e seu estilo Village People/Raio Privatizador/Tirei-foto-de-comida-e-postei-no-Face de governar ser aclamado pelas pesquisas de 2018 para a disputa pelo PSDB.

Afinal, talvez o próximo presidente nem esteja sendo citado ainda na futurologia eleitoral. Talvez virá montado no discurso da ética (mesmo que não a pratique) e se colocará como um não político, prometendo resolver toda bagunça que está aí (mesmo que, com esse discurso falso, seja o mais político de todos).

Cita-se muito o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa como possibilidade eleitoral, mas tenho minhas dúvidas. Afinal, desconfio que nosso Brasil racista elegeria um candidato abertamente homofóbico, misógino, contra direitos humanos e a favor da ditadura militar antes de eleger um negro ou uma negra presidente.

E é exatamente por isso que um segundo turno com Bolsonaro não só é possível, como pode estar no horizonte. Apenas esse hipotético risco deveria ser suficiente para ligar o alerta de democratas de todos os espectros ideológicos. Mas, como acontece com o aquecimento global, o pessoal só vai se ligar quando a água bater na bunda.

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De racismo de youtuber a ministro raivoso: Temer sabe escolher porta-voz? http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/17/de-racismo-de-youtuber-a-ministro-raivoso-temer-sabe-escolher-porta-voz/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/17/de-racismo-de-youtuber-a-ministro-raivoso-temer-sabe-escolher-porta-voz/#respond Fri, 17 Feb 2017 22:48:32 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=31865 O youtuber Lukas Marques foi um dos principais temas da rede nesta sexta (17). Após a Folha de S.Paulo mostrar que o seu canal “Você Sabia” recebeu R$ 65 mil do governo Temer para produzir um vídeo defendendo sua reforma do ensino médio, começaram a pipocar, na rede, tuítes antigos postados por ele de cunho racista, machista e preconceituoso.

“Nada contra gays, mas não me diga que isso é normal.” “Nao sou racista… So acho que os pretos poderiam ae fuder mais…” “(`-`) (._. ) (· – ·) ( ._.) ( ‘ -‘) Procurando quem me roubou numa multidão de pretos” “Nordeste todo elegeu Dilma pq pensa com a barriga e não com a cabeça” “Como estragar sua noite: Imagine a Dilma de quatro para você. De Nada” “Mulher: tem mais de 1000 amigos no face?? É PUTA” “Quem gosta de pica eh viado.. mulher gosta eh de dinheiro!” “A pior coisa que tem é sapatão… MACHAO” (sic)

Diante da polêmica negativa sobre ele e seu canal no YouTube (que possui mais de 7 milhões de seguidores), Lukas reagiu:

“Sobre meus tweets antigos, eu peço desculpas. Não é como eu penso e me arrependo de ter postado. Nunca tive a intenção de ofender ninguém” e “Não vamos mais falar sobre esses dois assuntos. Agora é bola pra frente e fazer conteúdo legal pra todo mundo que gosta do Você Sabia.”

Independente da sinceridade ou do oportunismo do arrependimento, é interessante que o governo Michel Temer tenha escolhido exatamente um garoto-propaganda que repetidas vezes tenha se pronunciado publicamente com esse conteúdo para protagonizar uma peça publicitária de educação.

Ainda mais em um momento em que a inclusão da formação para a empatia e da discussão sobre ódio e intolerância,como temas transversais nas escolas de ensino fundamental e médio é mais urgente do que nunca.

Isso, contudo, não é novidade. Vale lembrar que um dos primeiros especialistas em pedagogia recebidos pelo ministro da Educação Mendonça Filho, ao assumir o cargo neste governo, tenha sido Alexandre Frota, porta-bandeira do movimento Escola Sem Partido. O mesmo que, durante uma entrevista a um programa de TV, narrou um caso de violência sexual do qual foi protagonista contra uma mãe-de-santo, para deleite da plateia, que ria como se fosse uma piada.

Nesta mesma sexta, durante solenidade de entrega do Prêmio Camões, um dos mais importantes da língua portuguesa, o escritor Raduan Nassar fez um discurso contundente contra o governo Michel Temer. Isso já era de se esperar, uma vez que o autor de Lavoura Arcaica foi crítico ao impeachment e é contra as reformas assumidas pelo atual ocupante do Palácio do Planalto.

O que surpreendeu é que o ministro da Cultura Roberto Freire – um político com experiência e que se diz progressista – tenha usado seu discurso para criticar o agraciado, sendo vaiado pelos presentes. “Se ele viesse dizer que não aceitava o prêmio, a crítica que ele fez podia até ser justa”, afirmou Freire à Folha de S.Paulo. Também disse que Nassar “é um adversário recebendo um prêmio de um governo que ele considera ilegítimo”, apesar da decisão do juri ter ocorrido antes do impeachment. O Prêmio Camões condecora com 100 mil euros – conta dividida entre os governos brasileiro e português.

Raduan Nassar já provou, como escritor e como cidadão, não ser adversário de seu país, mas crítico aos que o governam. Roberto Freire esquece que governos são transitórios e o Estado não pertence a grupos políticos. Nassar não recebeu o prêmio do governo Temer, mas do Estado brasileiro. Que, apesar de políticos de sua base acharem que é a mesma coisa, na verdade, não é. Ou não deveria ser.

Na entrega do Prêmio Jabuti de 2016, o escritor Julián Fuks, que teve seu A Resistência escolhido como o livro de ficção do ano, fez um duro discurso contra o governo Temer diante de representantes dos governos municipal, estadual e federal. Que, elegantemente, ouviram as críticas e fizeram falas protocolares. Afinal, a noite era dos premiados e não das autoridades. Mas elegância, bom senso, saber quando ouvir e quando falar, infelizmente, não são virtudes universais.

Temer tem todo o direito de se comunicar com a sociedade e defender seu projeto de governo – por mais que esse projeto não tenha sido escolhido em uma eleição democrática e por mais que o objetivo principal dele e de seu grupo, neste momento, seja salvar a própria pele das denúncias de corrupção.

Mas depois da escolha questionável de um youtuber que destila ódio nas redes sociais para ser garoto-propaganda da reforma educacional e da falta de bom senso do ministro da Cultura, pergunto: não seria de bom tom ele se esforçar um pouco mais para não demonstrar que ele pensa que somos estúpidos?

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Moradia: Governo acena à classe média e deixa os mais pobres ao relento http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/16/governo-acena-a-classe-media-e-deixa-os-mais-pobres-ao-relento/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/16/governo-acena-a-classe-media-e-deixa-os-mais-pobres-ao-relento/#respond Fri, 17 Feb 2017 00:09:09 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=31855 Ninguém em sã consciência é contra ampliar crédito habitacional para a classe média poder adquirir sua casa própria. O problema é quando isso é feito em detrimento à execução de programas de habitação para os mais pobres, que são os que mais sofrem com a falta de moradias decentes.

Quando o Conselho Monetário Nacional decide aumentar, temporariamente até o final do ano, o teto do imóvel financiado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para R$ 1,5 milhão e quando o Palácio do Planalto divulga que o financiamento do “Minha Casa, Minha Vida” passa a beneficiar quem ganha até R$ 9 mil mensais, não é apenas a construção civil que eles querem reativar, mas também conquistar a simpatia da classe média que anda enjoada com a quantidade de denúncias de corrupção de membros do governo federal. Hoje, o teto é entre R$ 800 e 950 mil dependendo do Estado.

Ao mesmo tempo, o governo Temer vai reduzindo o foco na política de moradia que beneficia os mais pobres. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) está acampado em frente ao prédio que abriga o escritório da Presidência da República, na avenida Paulista, em São Paulo, exatamente para protestar contra essa mudança de prioridades.

Afirma que o governo não contratado novas moradias para a faixa 1 do “Minha Casa, Minha Vida”, voltada a quem possui renda até R$ 1800,00 mensais. Essa categoria conta com um patamar elevado de subsídios e critérios mais simples para adesão – devido ao alto grau de informalidade entre os mais pobres, muitos não conseguem comprovar renda, nem dar garantias para ter um crédito bancário convencional.

Famílias que ganham até três salários mínimos representam mais de 70% do déficit habitacional, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ou seja, a política habitacional tem sido substituída pelo crédito imobiliário, com o Estado abandonando a opção de gastar dinheiro com programas de moradia aos mais pobres para concentrar esforços em ser um grande banco para a classe média e um grande amigo das empreiteiras. Lembrando que o Estado não tem que dar lucro, mas garantir dignidade.

Por que um acampamento do MTST na avenida Paulista, exigindo recursos para programas de moradia aos mais pobres, é uma violência à cidade e um acampamento na mesma avenida, exigindo o impeachment de uma presidente é uma manifestação da democracia?

A resposta talvez passe pelo fato de terem conseguido treinar tão bem parte da classe trabalhadora para ser cão de guarda de quem a oprime que, quando se discute a necessidade de radicalizar os programas de moradia popular, alguém grita no fundo de sua ignorância a expressão que demonstra que a incapacidade de sentir empatia: “Tá com dó? Leva pra casa”.

Tratam de forma individual e pessoal algo que deveria ser encarado como função do poder público. Afinal de contas, para além de créditos, subsídios e financiamentos, o déficit qualitativo e quantitativo de habitação poderia ser drasticamente reduzido se imóveis e terrenos vazios em nome da especulação imobiliária, muitos acumulando gigantescas dívidas em impostos, pudessem ser desapropriados e destinados a quem precisa – gratuitamente ou a juros abaixo do mercado, dependendo do nível de pobreza em questão.

Poderia. Mas não será. Porque a política habitacional no Brasil não é feita para resolver esses déficits, mas para alguém ganhar dinheiro e alguém manter poder.

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No discurso, governo quer “pacificar” o país. Mas está em guerra com o povo http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/16/no-discurso-governo-quer-pacificar-o-pais-mas-esta-em-guerra-com-o-povo/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/16/no-discurso-governo-quer-pacificar-o-pais-mas-esta-em-guerra-com-o-povo/#respond Thu, 16 Feb 2017 14:55:47 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=31851 Michel Temer tem repetido, exaustivamente, que sua função é trazer paz ao país. Por exemplo, no dia 12 de maio de 2016, quando discursou pela primeira vez como presidente interino afirmou que “é urgente pacificar a nação e unificar o Brasil”. E, em 31 de agosto, ao tomar posse após consumada a cassação do mandato de Dilma Rousseff, afirmou à imprensa que “é hora de tentar pacificar o Brasil”.

Mas “pacificar” pode ter vários significados. No caso do governo Temer, o escolhido é aquele que aponta para a manutenção do silêncio. O direito de não reclamar, criticar, espernear diante de uma redução profunda nos direitos dos trabalhadores e das populações mais pobres e vulneráveis adotada para alavancar a economia sem que os privilégios dos mais ricos sejam alterados.

“A marca do governo é o diálogo. E desta forma conseguimos pacificar a relação de empregados e empregadores nessa proposta de modernização trabalhista”, afirmou Temer em sua conta no Twitter no dia 11 de janeiro deste ano. Considerando que o suposto diálogo tem ocorrido com um grupo que não é representativo do universo dos trabalhadores e que a proposta vai permitir que acordos entre patrões e empregados, mesmo que desvantajosos para os trabalhadores, possam estar acima da lei, a pacificação significa tratar a população como frango em granja ou boi em curral.

Portanto, faz muito sentido a frase de caminhoneiro destacada por Michel Temer como exemplo: “não fale em crise, trabalhe”.

Por que um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto na frente do prédio da Presidência da República, na avenida Paulista, exigindo recursos para programas de moradia aos mais pobres, é uma violência à cidade e um acampamento em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na mesma avenida, exigindo o impeachment de uma presidente é uma manifestação da democracia?

Na cartilha de parte das elites política e econômica brasileiras, uma manifestação só é pacífica se estiver de acordo com seus objetivos. Caso contrário, é uma violência sem tamanho. Para eles, ser pobre e ser pacifista é morrer em silêncio, em paz, seja de fome, porrada, bala, doença ou velhice – que será curta, dado que aposentadoria se tornará produto de luxo no Brasil.

Leio e ouço reclamações da violência de protestos quando estes vêm dos mais pobres entre os mais pobres – “um estupro à legalidade” – feitas por uma legião de pés-descalços empunhando armas de destruição em massa, como lonas prestas e cartazes. Ou contra povos indígenas, cansados de passar fome e frio, reivindicando territórios que historicamente são deles, na maioria das vezes com flechas, enxadas e paciência. Ou ainda professores que exigem melhores salários e resolvem ir às ruas para mostrar sua indignação e pressionar para que o poder público mude o comportamento. Todo esse pessoal é chamado de vândalo.

Vândalos somos nós que permitimos que o Estado seja o instrumento para que a vida dos outros seja uma merda.

Uma das grandes lições não aprendidas com o fim da ditadura militar brasileira é que não se curam feridas simplesmente deixando-as cicatrizar com o tempo. Pelo contrário, se forem apenas cobertas com curativo ao invés de expostas, lavadas, limpas e devidamente tratadas, correm o risco de infeccionar, piorando o problema sistêmico.

O Brasil não conseguiu tratar suas feridas para que cicatrizassem em nossa redemocratização. Apenas as tapou com a cordialidade que nos é peculiar, o bom e velho, deixa-pra-lá, em nome de um suposto equilíbrio e da governabilidade. Dessa forma, o Estado não deixou claro aos seus quadros que usar da violência, torturar, matar não são coisas aceitáveis. Como eram durante a ditadura.

Agora, o governo Temer, com o apoio de uma parte expressiva do empresariado, busca “pacificar” a nação, resolvendo o problema de caixa do governo, cortando de quem já não tem, sem que – antes – as feridas decorrentes dessas estruturas de injustiça social e tributária sejam colocadas à luz do dia, lavadas e tratadas devidamente. Ou seja, sem que possamos discutir, coletivamente, se queremos rasgar a Constituição Federal de 1988 – que garante que dignidade não é monopólio de ninguém.

O Brasil não saiu dividido do processo de crise política aprofundado nas eleições gerais de 2014 e que teve no impeachment seu ponto de clímax (até aqui, claro). Ele está dividido desde que o primeiro branco obrigou o primeiro indígena a cortar e carregar toras de pau-brasil para o porão de algum navio. Da mesma forma que nosso racismo sistêmico não deixou de existir com a Lei Áurea, pelo contrário, ganhou apenas ares de hipocrisia.

A paz no Brasil pode vir de duas formas: se os mais pobres aceitarem calados a sua espoliação pelo governo e, assistindo felizes à novela no fim do dia (que explica como um brasileiro de bem deve se comportar), sentirem-se realizados porque seu sacrifício criará um país mais rico e forte para os sobreviventes.

Ou, se os mais pobres, contestando as regras que giram a engrenagem, decidirem que sua dignidade aqui e agora também conta, exigindo – seja cruzando os braços ou fechando ruas – que o sacrifício para a melhora do país seja cobrado de todos, ricos e pobres, de acordo com o que cada um pode contribuir, sem rifar seu presente ou o seu futuro.

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Temer e censura: O rei está nu. Mas tem carta branca para incendiar Roma http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/15/temer-e-censura-o-rei-esta-nu-mas-tem-carta-branca-para-incendiar-roma/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/15/temer-e-censura-o-rei-esta-nu-mas-tem-carta-branca-para-incendiar-roma/#respond Wed, 15 Feb 2017 10:25:46 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=31838 Michel Temer mostrou que ficou chateado ao ser criticado pela censura imposta aos jornais Folha de S.Paulo e O Globo impedindo a divulgação de detalhes do caso do celular hackeado de sua esposa.

Silvonei de Jesus Souza obteve de forma ilegal dados de Marcela Temer e pegou mais de cinco anos de xilindró por chantagem e extorsão em uma investigação relâmpago da polícia paulista conduzida pelo então secretário de Segurança Pública e hoje indicado a ministro do STF Alexandre de Moraes. Cometeu um crime e está pagando por isso.

No processo de investigação, apareceu a história de que, se o conteúdo fosse divulgado, o nome de Temer seria jogado “na lama” devido a condutas impróprias. E isso é de interesse público porque, ao que tudo indica, Temer ocupa a Presidência da República. Como lembra Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta, a imprensa estava certa em divulgar e sofreu censura judicial. Segundo ela, a pessoa tem direito à intimidade, mas não tem direito de esconder indícios de prática criminosa com o argumento de que isso iria prejudicar sua imagem.

“O Presidente Michel Temer tem pautado as ações de seu governo pela busca do diálogo e da pacificação nacional (…) convencido de que a liberdade de expressão é uma das condições para que melhor prospere o diálogo dentro dos marcos de nossa constituição democrática”, afirmou em nota divulgada à imprensa.

Se Temer acreditasse tanto na “liberdade de expressão”, seu governo não estaria lutando com unhas e dentes para manter sob censura a “lista suja” do trabalho escravo, como ficou conhecido o cadastro de empregadores flagrados com essa forma de exploração de mão de obra.

Criada em 2003 pelo governo federal, a “lista suja” é considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil e apresentada como um exemplo global por garantir transparência à sociedade e um mecanismo para que empresas coloquem em prática políticas de responsabilidade social.

Na verdade, “era considerada”, até o governo Temer.

Leia também:
Governo ignora STF e não divulga “lista suja” do trabalho escravo

A sua divulgação foi suspensa em dezembro de 2014, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido de liminar de uma associação de incorporadoras imobiliárias que questionava a constitucionalidade da lista. Contudo, após a publicação de uma nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), com mudanças em critérios de entrada e saída do cadastro, a ministra Cármen Lúcia autorizou a sua publicação pelo governo. Desde então, o ministério do Trabalho poderia divulgar uma nova atualização da lista, mas não o fez.

O Ministério Público do Trabalho conseguiu uma liminar na Justiça do Trabalho para que essa informação voltasse a ser pública, mas o Ministério do Trabalho tem lutado judicialmente para manté-la à sombra, dizendo que precisa fazer ajustes a uma política de transparência que funcionou perfeitamente por mais de uma década. O que não conta são os pedidos que chegam ao gabinete do ministro de algumas empresas que querem que a lista não retorne à luz do sol. Que é o melhor desinfetante que existe.

Enquanto isso, a sociedade civil, imprensa, empresas e bancos que querem ter acesso a essa informação de natureza pública estão tendo que solicitar periodicamente os dados com base na Lei de Acesso à Informação. Ou seja, obrigado o Estado a cumprir seu papel contitucional de Estado, que é garantir transparência para que a democracia funcione a contento. Segundo documento assinados por agências Nações Unidas no Brasil, a censura da “lista suja” representa um retrocesso gigante na garantia dos direitos dos trabalhadores e dos direitos humanos no país.

Estamos vivendo um tempo em que o governo federal renomeia o mundo à sua volta de acordo com sua vontade. Nesse mundo, ele nunca censura, nunca se cala ou manda calar. Nunca esconde lista de empregadores flagrados com trabalho escravo. Nunca joga no lixo direitos dos trabalhadores ou rifa o futuro dos mais velhos. Nunca corta recursos para a educação e saúde. Nunca usa a máquina pública para proteger os aliados na lama ou para benefício individual de cada um deles e de seus financiadores de campanha.

O rei está nu. A corte está nua. Mas enquanto eles continuarem representando interesses economicamente maiores, podem se vestir de Nero e tocar fogo em Roma que serão aplaudidos, de pé, ao final.

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Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/14/reforma-da-previdencia-ignora-r-426-bilhoes-devidos-por-empresas-ao-inss/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/14/reforma-da-previdencia-ignora-r-426-bilhoes-devidos-por-empresas-ao-inss/#respond Tue, 14 Feb 2017 15:25:41 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=31829 Por Ana Magalhães, para a Repórter Brasil

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas, segundo estudo da procuradoria, que classificou 32.224 empresas do universo de mais de 1 milhão de devedores do INSS.

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.

Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal. A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou. Leia a íntegra das respostas.

Acesse a lista dos 500 maiores devedores da Previdência (em pdf).

Ataliba dos Santos, carvoeiro, mostra sua carteira de trabalho no Mato Grosso do Sul Foto: João Roberto Ripper / Imagens Humanas

Ataliba dos Santos, carvoeiro, mostra sua carteira de trabalho no Mato Grosso do Sul Foto: João Roberto Ripper / Imagens Humanas

Parte da dívida não pode ser recuperada – Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.

Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas.

A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total.

Apesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. “Estamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tributária, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga,” diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.

O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. “A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam”, afirma Xavier, destacando que o órgão priorizará a cobrança das empresas que entram nos critérios ‘alta’ e ‘média’. Xavier explica ainda que muitas das empresas que estão inscritas como devedoras de valores com alta chance de recuperação apresentam questionamentos judiciais.

A Repórter Brasil questionou quais são as empresas que seriam priorizadas à assessoria de imprensa através da Lei de Acesso à Informação, mas a procuradoria negou a informação sob a justificativa de que a divulgação violaria o sigilo fiscal.

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Arte: Eugênia Pessoa

Por que a dívida é tão alta? – A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.

“Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira,” diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.”

A criação de varas específicas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobrança, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia Romero.

Sem a criação dessas varas, o sistema de cobrança continua lento. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da PGFN. Por outro lado, é dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenciários estão de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode também conferir se a sua empresa está cumprindo a obrigação dos repasses pedindo, em uma agência do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

O coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, acredita ser necessário melhorar a recuperação dessas dívidas, mas aponta que ela não resolve todos os problemas da Previdência. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo − que estabelece a idade mínima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribuição) e que, entre outras alterações, muda a base de cálculo do benefício, com redução de seu valor final.

A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.

“Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar”, afirma, destacando que em outros países as leis costumam ser mais rígidas.

A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que “o que tem prejudicado a cobrança dessas dívidas, em realidade, são os sucessivos programas de parcelamento especial (“REFIS”) editados nos últimos 17 anos. Os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos.”

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Se o STF liberar nepotismo, pode chamar a saideira que o país acabou http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/13/se-o-stf-liberar-nepotismo-pode-chamar-a-saideira-que-o-pais-acabou/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/13/se-o-stf-liberar-nepotismo-pode-chamar-a-saideira-que-o-pais-acabou/#respond Mon, 13 Feb 2017 22:49:01 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=31825 O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, resolveu praticar caminhada nos corredores do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda (13), para tentar convencer os ministros de que não há mal algum em nomear seu filho Marcelo Hodge Crivella para a Casa Civil de sua administração.

“O Marcelo não é suscetível, nem melindroso. Sabe que a vida pública não é concurso de beleza”, disse o pai ao mostrar que ele é um bom menino.

Na quinta (9), o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a nomeação de Marcelo Hodge para o cargo. Afirmou que ao indicar “parente em linha reta para desempenhar a mencionada função”, o prefeito acabou por desrespeitar decisão do Supremo Tribunal Federal que determina que nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o terceiro grau viola a Constituição Federal. A questão ainda será julgada pelo tribunal, que dirá se libera ou não.

Não é implicância: Mesmo que um parente seja qualificado para uma função pública, permanecerá a dúvida sobre a razão da indicação. E não apenas por uma suposta ajuda à família, mas também por conta da solidez da rede de sustentação do político em questão. Será que o prefeito do Rio confia tão pouco em pessoas fora de seu próprio sangue para não encontrar alguém capaz de executar a tarefa? Ele não consegue cercar-se de técnicos e de outros políticos qualificados e honestos para tanto ou essas pessoas não querem se aproximar dele?

A palavra nepotismo vem do latim “nepote”, que significa neto ou sobrinho, e ela começou a ser utilizada para designar os privilégios que os papas concediam a seus familiares.

A prática de irmãos, primos, cunhados garantindo cargos públicos é rejeitada pela sociedade por razões óbvias, mas é uma das expressões mais conhecidas da relação incestuosa e promíscua que a elite brasileira, política ou econômica, estabeleceu com o Estado.

Muitos parlamentares e governantes consideram normal colocar parentes em cargos que requerem confiança e dependem de nomeação.

A solução para esse problema passa por reduzir o número de cargos de confiança, garantindo que o acesso a mais e mais funções se dê por concurso público e não indicação. Cria-se, dessa forma, um corpo burocrático permanente de qualidade, independente do poder de plantão.

Mas isso, que deveria estar pacificado na segunda década do século 21, ao que parece, ainda é visto como “entrave” à governabilidade. E muitos tentam fugir das restrições empregando parentes de outros políticos enquanto esses empreguem seus parentes.

Só por curiosidade: em 2000, um deputado federal defendeu apenas “limitar” o abuso, criando uma “cota” para o número de familiares que poderiam ser contratados como cargos de confiança no serviço público.

Poder contratar para as funções um ou dois parentes não é escandaloso“, afirmou.

Hoje, ele não é mais deputado federal.

Tornou-se o Presidente da República. E está lá até hoje.

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Nova Previdência transforma trabalhador rural em objeto descartável http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/13/nova-previdencia-transforma-trabalhador-rural-em-objeto-descartavel/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/13/nova-previdencia-transforma-trabalhador-rural-em-objeto-descartavel/#respond Mon, 13 Feb 2017 09:11:30 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=31822 A proposta de Michel Temer para a reforma da Previdência prevê que a aposentadoria especial para trabalhadores rurais, na prática, deixe de existir.

Ou seja, terão que atingir idade mínima de 65 anos, além de 25 de contribuição mínima. Hoje, ela – que equivale a um salário mínimo – pode ser requerida ao se completar 60 anos (homens) e 55 (mulheres), bastando a comprovação do trabalho no campo. A aposentadoria por tempo de contribuição é possível a partir de 15 anos de pagamentos.

Enquadram-se pequenos produtores rurais (que já devem contribuir, aliás, com o INSS no momento da venda de seus produtos), trabalhadores rurais, seringueiros, pequenos extrativistas vegetais (como catadoras de babaçu), pescadores artesanais, ou seja, o pessoal que bota a comida em nossa mesa ou garante, através de seu suor a produção de commodities utilizadas para a produção de alimentos industrializados, vestuário, energia, veículos.

Não importa que o desgaste dos trabalhadores rurais, não raro, seja maior que a dos urbanos e sua qualidade de vida menor. E, portanto, tenham uma expectativa de vida mais curta, de acordo com dados do IBGE e do IPEA, aproveitando menos de sua aposentadoria.

Também pouco importa que a aposentadoria rural – o primeiro grande programa de distribuição de renda do país – tenha garantido a subsistência de milhões de famílias no campo por décadas.

E dada a informalidade do trabalho rural (e a falta de investimentos de sucessivos governos para aumentar o poder de fiscalização a fim de combater a sonegação), muitos são os que, contratados informalmente, não conseguirão comprovar um quarto de século de contribuição.

Seja pelo limite maior de idade ou pelo tempo de carregamento do sistema, as mudanças serão um impedimento para que o pessoal do campo se aposente. Mas, como já diria uma frase de caminhoneiro da qual Temer afirmou ser fã: “Não pense em crise, trabalhe”. O que, para ele, é fácil, uma vez que se aposentou aos 55 anos, como procurador de São Paulo, recebendo mais de R$ 30 mil mensais.

Como já disse aqui, a proposta apresentada por seu governo para a reforma da Previdência Social considera que o Brasil é um grande escritório com ar condicionado, água mineral em copinho reciclável e mobiliário ergonômico, com polpudo tíquete-refeição, bônus no final do ano e previdência privada complementar.

Essa é a única justificativa para desconsiderar que há milhões de trabalhadores braçais de Estados com baixo índice de desenvolvimento humano, como o Maranhão, cuja expectativa de vida é pouco maior do que os 65 anos da proposta de reforma.

Muitos dessas pessoas começam a trabalhar antes mesmo da idade mínima de 14 anos prevista por lei (como aprendiz) e, aos 18, já cortavam 12 toneladas de cana de açúcar diariamente, queimavam-se produzindo carradas de carvão vegetal para abastecer siderúrgicas e limpavam pasto ou colhiam frutas sob um sol escaldante.

Óbvio que precisamos discutir a Previdência e buscar novas regras diante do envelhecimento da população, mas isso não deve ocorrer às pressas e às custas de quem coloca comida em nossa mesa ou produz nossa matéria-prima, morrendo mais cedo por isso.

O ideal seria, antes de anunciar uma reforma da Previdência Social, propor medidas para incrementar a qualidade do trabalho no Brasil, melhorando o salário e a formação de quem vende sua força física, proporcionando a eles e elas qualidade de vida – seja através do desenvolvimento da tecnologia, seja através da adoção de limites mais rigorosos para a exploração do trabalho. O que tende a aumentar, é claro, a produtividade.

Mudar a aposentadoria dos trabalhadores rurais dessa forma pode, inclusive, fazer com que intensifique-se o êxodo rural na busca por empregos que garantam a subsistência negada inchando ainda mais as periferias das grandes cidades.

Previdência não é para dar lucro ou mesmo empatar. Não é banco, apesar do desejo de muitos. Deve cumprir uma função social e ser um instrumento para garantia da qualidade de vida de um povo – o que inclui redistribuição de riqueza.

Coisa que, por aqui, é pecado maior do que condenar trabalhadores rurais idosos a morrerem no meio de uma plantação.

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Paralisação da PM no Rio traria medo a ricos e paz a pobres? http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/12/paralisacao-da-pm-no-rio-traria-medo-a-ricos-e-paz-a-pobres/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/12/paralisacao-da-pm-no-rio-traria-medo-a-ricos-e-paz-a-pobres/#respond Sun, 12 Feb 2017 22:17:05 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=31814 Dada as reivindicações de melhores condições de trabalho a policiais militares no Rio de Janeiro feitas por seus familiares e considerando o aumento de violência nas ruas que ocorreu após a paralisação da categoria no vizinho Espírito Santo, narrativas de medo se espalharam em redes sociais alimentados por boatos sobre uma greve. Houve até lunáticos que pedissem que as Forças Armadas assumissem, de uma vez, o controle do país para garantir que não faltasse segurança aos “homens e mulheres de bem”. Forças Armadas que estão preparadas para a guerra, não para garantir a segurança da população, como no caso do rapaz morto pelo Exército no Espírito Santo.

Enquanto isso, sob a justificativa de fazer incursões contra criminosos, a Polícia Militar do Rio transformou o Complexo do Alemão em campo de batalha novamente. Denúncias de esculachos e invasões de casas sem mandado judicial se espalharam. A maioria da população, que não está envolvida com roubos ou tráfico de drogas, deve estar cansada quando a polícia, que deveria protegê-la dos bandidos, usa métodos parecidos com os deles para vencer a “guerra”.

Quem acha que o Estado age da mesma forma com ricos e pobres é inocente. Quem esquece que policiais ganham mal e, muitas vezes, são treinados para passar por cima do mesmo grupo social a que pertencem em nome do patrimônio dos mais ricos é sacana. Quem abertamente diz que os mais ricos em uma cidade como o Rio de Janeiro, São Paulo, entre outras, estão à mercê do mesmo tipo de violência que jovens negros e pobres da periferia é desonesto. E quem acredita que os mais excluídos não sofrem quando as Forças Armadas substituem a polícia não estudou História.

Estranho país este em que uma paralisação policial pode levar muito medo a quem algo possui e alguma paz aos que nada têm.

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O Brasil precisa urgente de um “Alexandre de Moraes Great Open Tour 2017” http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/11/o-brasil-precisa-urgente-de-um-alexandre-de-moraes-great-open-tour-2017/ http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/02/11/o-brasil-precisa-urgente-de-um-alexandre-de-moraes-great-open-tour-2017/#respond Sat, 11 Feb 2017 09:50:31 +0000 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=31808 Alexandre de Moraes foi sabatinado, informalmente, no barco do senador Wilder Morais (PP-GO), em jantar com a presença dos também senadores Benedito de Lira (PP-AL), Cidinho Santos (PR-MT), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ivo Cassol (PR-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrella (PMDB-MG), na última terça (7).

Os senadores questionaram-no sobre a Lava Jato – lembrando que políticos tornados réus como consequência da operação abundam no Senado, entre outros temas. O fato foi largamente comentado e criticado por colegas da imprensa.

Como o Brasil se tornou a Casa da Mãe Joana e do Compadre Zé, as reclamações à falta de transparência republicana ou mesmo de cabimento de um encontro desse tipo, precedendo a sabatina real que ainda vai acontecer, nem fizeram cócegas em quem o indicou, Michel Temer.

Considerando que senadores se beneficiaram de sua posição para obter, em momento privilegiado, informações sobre seus posicionamentos diante de temas de seu interesse, isso abre novas possibilidades.

Gostaria de propor, então, o “Alexandre Great Open Tour Brasil 2017”.

Assim, ele poderia fazer refeições regadas com bate-papos em vários lugares do país, respondendo a dúvidas da população e falando sobre o seu posicionamento a respeito de temas constitucionais. Quem não tem foro privilegiado ou não foi eleito para um mandato de oito anos, dessa forma, também poderá perguntar a ele sobre o que pensa e como julgará o país.

De cara, sugiro alguns lugares:

Alexandre Great Open Tour Brasil 2017 – Morro do Alemão: Sob a justificativa de fazer incursões contra criminosos, a Polícia Militar tornou (novamente) o conjunto de favelas no Rio um campo de batalha sem se preocupar com a dignidade da população. Denúncias de abusos e invasões de casas sem mandado judicial se espalham. Alexandre poderia fazer um bate-papo – para dizer como vê a garantia dos direitos fundamentais dessas comunidades, falar sobre a descriminalização das drogas e como encarar o crime organizado. Poderia ser em alguma Unidade de Polícia Pacificadora. Ou não, uma vez que nem elas são seguras.

Alexandre Great Open Tour Brasil 2017 – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: Lá, recebido no bandejão da instituição da qual é professor, poderia responder a dúvidas sobre a legislação que protege direitos autorais e teorizar sobre plágio acadêmico. Uma possibilidade é convidar técnicos da ABNT para o debate.

Alexandre Great Open Tour Brasil 2017 – Complexo Anísio Jobim: Mais de 60 presos foram mortos em massacre no sistema prisional amazonense. O então ministro da Justiça Alexandre de Moraes e Michel Temer demoraram para dar uma resposta federal ao problema, jogando o corpo fora. Agora, dividindo a bóia com os detentos em um almoço-visita, ele poderia discorrer sobre a responsabilidade constitucional do Estado pelas vidas sob sua tutela.

Alexandre Great Open Tour Brasil 2017 – Curitiba: Também como ministro, Alexandre de Moraes antecipou uma operação da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato em uma palestra para simpatizantes em Ribeirão Preto (SP). Ele poderia realizar uma mesa de debates com procuradores da República e agentes da Polícia Federal, responsáveis pela Operação Lava Jato, sobre o respeito ao trabalho de outros órgãos e instituições da República.

Alexandre Great Open Tour Brasil 2017 – Capão Redondo: Creio que o padre Jaime, da Paróquia Santos Mártires, no Jardim Ângela, periferia da capital paulista, toparia organizar um almoço com os jovens da comunidade para que Alexandre explique o que pensa sobre o genocídio de jovens negros dos bairros mais pobres das grandes cidades. É uma dúvida, uma vez que como secretário de Segurança Pública do Estado, denúncias de violência contra esse grupo continuaram acontecendo. Se ele não quiser fazer no salão paroquial por questões de separação entre Estado e Igreja, pode-se buscar alguma escola estadual para o lanche. Mas, daí, acho que teremos que torcer para que ninguém tenha desviado o dinheiro da merenda.

Foto: AFP/Getty Images

Foto: AFP/Getty Images

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