Blog do Sakamoto https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Fri, 18 Oct 2019 23:03:09 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Bastidor da entrevista: Lula chama prisão de convento e diz que corre 10 km https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/18/bastidor-da-entrevista-lula-chama-prisao-de-convento-e-diz-que-corre-10-km/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/18/bastidor-da-entrevista-lula-chama-prisao-de-convento-e-diz-que-corre-10-km/#respond Fri, 18 Oct 2019 13:06:21 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=49901

Foto: Ricardo Stuckert/Intituto Lula

Por Flávio Costa e Leonardo Sakamoto

Condenado por Sérgio Moro, então juiz federal e, hoje, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o apartamento triplex do Guarujá, o ex-presidente Lula nos recebeu para uma entrevista na Polícia Federal, em Curitiba, para o UOL, nesta quarta (16). No dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da prisão após sentença em segunda instância, o que pode beneficiá-lo.

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Entrevistar Lula é uma corrida de obstáculos. Primeiro, é necessário fazer o pedido à Vara de Execuções Penais – que, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo seu direito de falar com jornalistas, tem autorizado os pedidos. Depois, é necessário ser aceito pelo próprio Lula, que indefere parte deles. “Eu converso com quem eu quero.” E diz que quer dar entrevista para o programa do jornalista Pedro Bial, na TV Globo. Ao vivo, lá de Curitiba. Obstáculo maior, contudo, é organizar uma pauta de perguntas que não repita o que já foi dito por ele a outros colegas.

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O ex-presidente está visivelmente mais magro. Conta que corre dez quilômetros, todas as tardes, na esteira instalada em sua cela na Polícia Federal em Curitiba. Diz que, desde que foi preso, não tomou uma gota de álcool. “Não faz falta”, jura. E lembra que não fuma há dez anos. Mas fica irritado com quem chama a prisão de spa. “Vem ficar um pouco no meu lugar então.”

Leia as duas partes da entrevista:

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Lembra que completa 74 anos no próximo dia 27 de outubro. “Era raro chegar a 50 anos na época e onde nasci. E aqui estou eu, cheio de energia. Sinto que já nasceu o primeiro homem a chegar a 120 anos e esse cara sou eu.”

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Lula mantém uma vontade irrefreável de falar. Ele mesmo reconhece que fala como se estivesse discursando, in loco, para uma multidão. Discreto e educado, o agente federal Chastalo (chamado por algumas pessoas que visitam Lula de “Rodrigo Hilbert”) vai se chegando perto dele, aos poucos, à medida em que a entrevista caminha para o encerramento. Avisa com gestos contidos que o fim se aproxima. O ex-presidente não se interrompe. Depois, diz: “ele não vai aumentar minha pena”. Ri.

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Aliás, riu alto em apenas um momento da entrevista: quando questionado se aceitaria ser candidato a vice-presidente da República, em 2022, caso esteja apto politicamente. Como estrategicamente fez Christina Kirchner, na Argentina.

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Alterna momentos de bom humor com instantes de irritação na entrevista. “Prometi que eu não ficaria nervoso, mas às vezes eu não consigo”. Sobe uma oitava na voz com questões sobre o legado do PT e de seu governo. E praticamente sai do sério ao falar de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e da força-tarefa da operação Lava Jato.

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“Tenho mais tempo de convivência com o jornalismo do que vocês têm de vida. A minha primeira entrevista com uma jornalista foi 1975. A repórter estava iniciando a carreira profissional dela. Depois de duas horas de gravação, percebeu que não tinha ligado o gravador”, relembrou. Hora de checar as nossas câmeras.

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Diz que vai voltar para a sua cela, a sala com banheiro em que passa 22 horas do seu dia desde abril do ano passado, com exceção dos momentos de banhos de sol. Explica que, no começo, tinha dificuldade de falar tal palavra – cela. Mas depois aceitou porque ela também se remete à clausura dos conventos. Ele que sempre foi gregário, afirma que esse tempo tem servido para aprender.

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Ao final, confirma que vai casar assim que sair. Aproxima-se dos repórteres e solene diz: “Não há melhor experiência democrática do que essa.”

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Paraguaios são resgatados da escravidão após dez anos em fazenda no MS https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/15/paraguaios-sao-resgatados-da-escravidao-apos-dez-anos-em-fazenda-no-ms/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/15/paraguaios-sao-resgatados-da-escravidao-apos-dez-anos-em-fazenda-no-ms/#respond Tue, 15 Oct 2019 21:36:15 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=49880

Alojamento na fazenda no município de Caracol (MS). Foto: MPT/MS

Seis trabalhadores paraguaios foram resgatados de condições análogas às de escravo em duas propriedades rurais, nos municípios de Caracol e Bela Vista, no Mato Grosso do Sul, entre os dias 1º e 15 de outubro. Quatro deles estavam há mais de dez anos trabalhando na mesma fazenda.

As operações, coordenadas pela chefia de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, contando com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Militar Ambiental, resgataram 13 pessoas ao todo. Mais de 54 mil pessoas foram retiradas dessas condições pelo governo brasileiro desde 1995, de acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.

Na primeira fazenda, em Caracol, voltada à criação de gado, quatro paraguaios e dois brasileiros atuavam na produção e manutenção de cercas. O auditor fiscal do trabalho Antônio Maria Parron, que coordenou a ação, afirmou que as pessoas tinham que fazer suas necessidades no mato. O alojamento era precário. A água para beber, tomar banho, cozinhar e lavar as roupas era colhida em um riacho através de um recipiente improvisado que, antes, era usado para defensivos agrícolas. A carne que consumiam estava em estado de decomposição e era guardada em uma embalagem reutilizada de lubrificante. Quatro paraguaios haviam começado a trabalhar em março de 2009.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o empregador é Amarildo Martini, sócio do grupo Rodoserv, que conta com postos de alimentação, serviços e combustíveis em rodovias. O gerente do grupo, Valdir Teixeira da Silva Júnior, negou que trabalhadores na fazenda estivessem submetidos a condições análogas à escravidão e afirmou que a operação apenas identificou trabalhadores sem registro. Num primeiro momento, Júnior declarou que o acordo com os trabalhadores já tinha sido concluído, mas depois disse que as tratativas continuam.

“A operação aconteceu apenas por falta de registro. A empresa está fazendo o acordo para acertar o que compete a ela, dentro da responsabilidade dela e dentro da legalidade. Agora, essas condições que estão colocando aí, isso não existe. É estranho o Ministério Público fazer um negócio desses, de uma situação que não é real”, afirmou. De acordo com ele, a fazenda não tem responsabilidade pelo caso, pois foram contratações feitas por um terceiro. Numa segunda ligação, o gerente do grupo destacou que a operação aconteceu na fazenda Rubi e não na Rodoserv IV, ambas de propriedade de Martini.

Uma ata de uma audiência realizada, no dia 4 de outubro, entre representantes do proprietário, auditores fiscais do trabalho e o procurador Paulo Douglas de Moraes, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Campo Grande, aponta que o empregador não concordou com o cálculo dos direitos trabalhistas devidos, nem com o dano moral individual proposto pelo MPT – 50 salários para cada. O procurador sugeriu, então, o pagamento dos últimos cinco anos, deixando o restante para a discussão judicial. “Todavia, em nova consulta ao empregador, este preferiu a judicialização de toda a questão, até porque, o empregador informou que ‘conhece o ministro da Economia’ “, diz a ata. O documento, que faz parte do inquérito civil sobre o caso, foi assinado pelos participantes.

Sobre a citação ao ministro Paulo Guedes, Júnior declarou que o proprietário da fazenda “não conhece e nunca teve contato com o ministro”. E fez um aviso: “Isso não procede, inclusive, se for colocado alguma coisa que compromete a nossa imagem e que não procede, a gente vai tomar providências contra o UOL”.

Outros trabalhadores da fazenda, como os que cuidavam do gado, encontravam-se em situação condizente com a legislação trabalhista, de acordo com a fiscalização. Da mesma forma, a propriedade contava com estrutura e garantia bom trato aos animais. A denúncia sobre trabalho escravo envolvendo essa propriedade foi feita ao MPT por outro grupo de trabalhadores, que atuavam no roçado de pasto e na aplicação de agrotóxicos e deixaram a fazenda antes da fiscalização chegar. “Estamos preparando a ação judicial tendo em vista do fracasso na negociação”, afirmou o procurador do Trabalho Paulo Douglas.

Alojamento em fazenda de Bela Vista (MS). Foto: Polícia Millitar Ambiental

Aspecto turvo e gosto amargo

Já no município de Bela Vista, outros sete trabalhadores foram resgatados da extração de madeira na fazenda Boa Vista – dos quais, dois eram paraguaios. Devido à indisponibilidade de alojamentos, improvisaram barracos com galhos de árvores e lona. Também não havia banheiros e o local de preparação de alimentos não contava com higiene. Como não havia energia elétrica, as carnes eram penduradas em varais expostos para secar e evitar o apodrecimento, sendo guardadas, depois, em sacolas.

A água para beber, cozinhar, lavar roupas e utensílios e tomar banho era de um banhado perto do barraco, onde havia rastros de veículos. De acordo com relatos dos trabalhadores à fiscalização afirmam que ela tinha aspecto turvo e gosto amargo.

O empregador pagou os direitos trabalhistas e verbas rescisórias dos trabalhadores, de acordo com o auditor fiscal do trabalho, Giuliano Gullo, que acompanhou a operação – ao contrário do caso anterior. O dono da fazenda não era o empregador, que havia contratado o grupo para retirar lenha de uma área que não era sua.

De acordo com a base de dados do seguro-desemprego (concedido por três meses a trabalhadores resgatados), de 2010 a 2018, 93 foram paraguaios. Desses, 56 foram resgatados no Mato Grosso do Sul.

A Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, aboliu a escravidão, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhecia que alguém fosse dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade. Desde a década de 1940, nosso Código Penal prevê, em seu artigo 149, a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Colaborou Diego Junqueira

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Além de Lula, milhares de presos aguardam decisão sobre 2ª instância no STF https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/14/alem-de-lula-milhares-de-presos-aguardam-decisao-sobre-2a-instancia-no-stf/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/14/alem-de-lula-milhares-de-presos-aguardam-decisao-sobre-2a-instancia-no-stf/#respond Mon, 14 Oct 2019 16:51:00 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=49866

Lula concede entrevista à Folha e ao El País, na Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

“Muito além do impacto no caso de Lula, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância afeta o encarceramento de milhares de outras pessoas que têm sofrido por essa interpretação”, afirma Eloísa Machado de Almeida, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisa Supremo em Pauta. “Interpretação que já foi alterada pela mudança de posicionamento do ministro Gilmar Mendes sobre o tema.”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para esta semana o julgamento de casos que podem manter a possibilidade de execução provisória para condenados em segunda instância, decisão do tribunal tomada em 2016, ou retornar à situação anterior – cuja prisão dependia de trânsito em julgado. Condenado por Sérgio Moro, então juiz federal e, hoje, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o apartamento triplex do Guarujá, Lula é o caso mais famoso que poderia se beneficiar dessa decisão. Mas não o único.

De acordo com dados do Cadastro Nacional de Presos, de agosto de 2018, do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tinha 148.472 presos condenados com execução provisória (24,72% do total), 211.107 condenados com execução definitiva (35,15% do total) e 241.090 presos sem condenação (40,14% do total). O último número, aliás, é considerado uma vergonha nacional.

Os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, José Dias Toffoli e Gilmar Mendes vêm concedendo habeas corpus para casos como esse em outras sentenças do Supremo. Pressionam para ver o tema rediscutido. Afirmam que ignora-se as demandas de outros brasileiros que, muito antes de Lula, já queriam exercer seu direito constitucional de esgotarem os recursos de seus processos em liberdade. 

“O Supremo, há muito tempo, adiou o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância e antes do trânsito em julgado. Esse tema ficou pendente só por razões políticas, por conta do impacto da prisão do ex-presidente Lula”, afirma Eloísa Machado de Almeida.

Avaliação semelhante tem Alamiro Velludo Salvador Netto, professor titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. “Esse debate que agora está sendo equivocadamente vinculado de maneira exclusiva ao ex-presidente Lula, no fundo, é sobre qual o limite do poder do Estado brasileiro para começar a punir uma pessoa.” Segundo ele, “existe uma série de pessoas no Brasil que estão cumprindo penas antecipadas, ao meu ver, de forma contrária à Constituição.”

O contexto mudou de abril para cá, quando a análise do caso foi adiada por Toffoli. “Começamos a verificar uma consciência do Supremo Tribunal Federal do seu papel no refreamento de medidas autoritárias sob a veste de combate à corrupção e de outros delitos”, afirma Salvador Netto, que também é advogado criminalista. “O STF não é um órgão de formulação política, mas de declaração jurídica. E a Constituição e o Código de Processo Penal definem que a lei aponta para a prisão após o trânsito em julgado”, explica.

Para ele, os diálogos entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato expostos pelo site The Intercept Brasil e parceiros, se, por um lado, dificilmente condenariam judicialmente os envolvidos, por outro, mostram como é importante o sistema de garantias normativas. “Por serem os humanos falhos, as pessoas se deixam legal pelo cargo ou mesmo pelas boas intenções, mas passam dos limites. O STF deve ter percebido que a reafirmação do direito no processo penal é a única salvaguarda que nós temos para evitar os abusos. Seja na Lava Jato, seja nos processos comuns que tramitam diariamente nas varas do país.”

Há a possibilidade do julgamento encerrar-se ainda está semana ou de algum dos ministros pedir vistas do processo e interrompê-lo. Além disso, caso os ministros percebam a formação de uma maioria que vá no sentido contrário do atual entendimento, nada impede o plenário dê uma liminar contra as execuções antecipadas de pena até o final do julgamento. Uma liminar que pode valer tanto para novas execuções quanto para as em curso. A decisão compete aos ministros do STF.

O bafafá da segunda instância

O princípio da execução da pena após trânsito em julgado está previsto em dois lugares em nossa legislação: no inciso 57, artigo 5º, da Constituição Federal, e no artigo 283 do Código de Processo Penal. Segundo Eloísa Machado, parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal está tentando rever a decisão de 2016 quando foi autorizado a execução provisória da pena para condenados em segunda instância. Essa parte acredita que a interpretação do STF fere o texto constitucional.

O artigo 5º afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Já o artigo 283 afirma que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Lembrando que, para mudar a Constituição Federal, são necessários 308 votos de deputados e 49 de senadores – ou seja, não é muito fácil. E o presidente não sanciona, nem veta.

Salvador Netto lembra que a redação do artigo 283 é de 2011, portanto produto de decisão recente do Congresso Nacional. “O parlamentar, debruçando-se sobre esse tema, deliberou que só pode ser preso após trânsito em julgado. Não é possível dizer que há um déficit de deliberação causado pelo fato do Congresso não discutir a matéria. Não tem vácuo”, explica. Ele acredita que só a alteração do Código de Processo Penal não resolveria a insegurança jurídica sobre o tema. Pois mesmo alterado o artigo 283, a Carta Magna – que está acima do CPP – funcionaria como uma trava.

“O que está em jogo é o Estado de Direito. Após a ditadura militar, tivemos uma Constituição Federal pautada em uma ideia de liberdade e um Direito Penal que implica em um sistema de garantias”, afirma.“E é por isso que a Constituição brasileira ao contrário da espanhola ou da italiana fala de trânsito em julgado e não em culpabilidade para tratar da prisão. A reafirmação do Estado de Direito contrapõe o voluntarismo do agente público.”

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Moro fala de “porrete” em preso após força-tarefa ser acusada de tortura https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/12/moro-fala-de-porrete-em-preso-apos-forca-tarefa-ser-acusada-de-tortura/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/12/moro-fala-de-porrete-em-preso-apos-forca-tarefa-ser-acusada-de-tortura/#respond Sat, 12 Oct 2019 08:41:12 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=49858

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, nesta sexta (11),  que os presos devem escolher entre fazer parte de facções criminosas ou obterem benefícios para progressão de pena. É a história do porrete e a cenoura. Nós temos que oferecer ao preso uma opção.”

A palavra “porrete” ganha contornos especiais ao sair da boca do ex-juiz federal responsável pela Lava Jato, uma vez que o Ministério Público Federal no Pará pediu o afastamento do coordenador da força-tarefa enviada pelo próprio Moro para controlar os presídios. A razão? Tortura de detentos – empalamentos, perfuração de pés com pregos, espancamentos, uso constante de balas de borracha e spray de pimenta. Presos vivendo em meio a fezes, presas obrigadas a sentar em formigueiro. Ou seja, porrete.

Não raro, a pessoa entra para uma facção criminosa não por opção, mas por falta dela. Para se proteger dentro de um sistema prisional que não reinsere presos na sociedade, apenas espanca, degrada e mata, fazendo com que a pessoa sinta ódio de quem está do lado de fora. Moro devia estar discutindo formas de retomar o controle do sistema prisional através da garantia de que esses locais cumpram a função para a qual foram criados. Prefere discutir maneiras de aprofundar punições.

Se os chamados “super ministros” do governo Bolsonaro, Sérgio Moro e Paulo Guedes, dessem menos palestras a públicos simpáticos a eles para gerar imagens de aplausos visando aos telejornais e às redes sociais – como foi no caso desta sexta (11), onde surgiram as declarações sobre presídios – e passassem a dedicar mais tempo para o desenvolvimento de projetos estruturados em suas áreas, talvez o país tivesse uma chance melhor. Mas trabalhar dá trabalho.

As diferentes esferas de governo são incapazes de implantar uma política de reintegração da população encarcerada, acelerar a análise dos casos do um terço de presos provisórios (que não foram condenados), repensar a política de combate às drogas (só em um delírio muito louco é possível imaginar que um pequeno vendedor de psicoativos merece cumprir pena em regime fechado) ou mesmo reescrever as punições a determinados crimes que não envolvem atentados contra a vida, forjadas com base na crença de que retirar a pessoa do convívio social é a solução para tudo.

No afã de se justificar e tentar permanecer imune a essa crise, o governo federal tem dado declarações vazias que em nada contribuem com a solução. E nem melhoram a sua própria imagem. É claro que o problema não começou com os atuais governos e não serão eles sozinhos que vão resolvê-lo.

Assumir a verdade – a falência do sistema – pode causar (mais) pânico à população, que está com medo – e com razão. Afinal, se a bomba explodir para fora dos presídios e das comunidades pobres, como é hoje, não haverá muro alto e cerca eletrificada que ajudarão com a (falsa) sensação da segurança. Já passou da hora de parar de enganar o povo com promessas de construção de presídios, contratação de policiais e adoção de um comportamento linha dura contra o preso, como se isso resolvesse algo. Nunca a construção de vagas prisionais será páreo para a quantidade de pessoas que mandamos para a cadeia anualmente. 

Ajudamos a desconectar os presídios do restante do tecido social, tornando-os uma espécie de limbo para onde vai quem atentou contra a sociedade. E o que acontece no limbo, fica no limbo. Afinal de contas, foram eles que pediram isso, não? O problema é que não fica. E o ódio gestado em muitos dos presos durante esse processo bisonho de “ressocialização”, por tudo o que viram e viveram, será levado para fora quando retornarem ao convívio social.

Não é “defender bandido”, mas zelar pelos pactos que estabelecemos como sociedade. Por exemplo, que o Estado não deveria torturar ninguém. E quem vai pagar o pato pelo Estado torturar somos todos nós. O que anos de políticos irresponsáveis e estruturas que pregam a violência como nosso cimento social (como certas famílias, igrejas, escolas e veículos de comunicação) têm pavimentado dificilmente será desconstruído do dia para a noite. Em alguma hora, precisamos começar. Mas, ao que tudo indica, não será com Moro.

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Combate de Bolsonaro ao desmatamento na Amazônia foi para inglês ver https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/11/combate-de-bolsonaro-ao-desmatamento-na-amazonia-foi-para-ingles-ver/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/11/combate-de-bolsonaro-ao-desmatamento-na-amazonia-foi-para-ingles-ver/#respond Fri, 11 Oct 2019 23:13:57 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=49842

Fumaça de incêndio em uma área da floresta amazônica perto de Porto Velho em agosto. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Dizer que a operação das Forças Armadas contra incêndios na Amazônia foi para inglês ver seria bondoso com o governo. Na prática, serviu como cortina de fumaça para que a administração Jair Bolsonaro continuasse chancelando a destruição da floreste ao não enfrentar devidamente a ação de garimpeiros, grileiros, madeireiros e pecuaristas. Pelo contrário, o presidente e seus apoiadores continuam passando pano para pessoas e empresários que atuam de forma criminosa, criticando a destruição de maquinário por parte de fiscais, por exemplo.

O Brasil continua sem um plano de combate ao desmatamento. Portanto, qualquer ação decorrente de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que envie militares para a proteção do meio ambiente, desconectada de um processo estrutural será queimar dinheiro público.

Queimada é apenas a última etapa de um processo que começa com o desmatamento – que seguiu seu curso tranquilamente. A área de alertas de desmatamento na região aumentou 95,8% em setembro com relação ao mesmo mês em 2018. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), foram 1447 quilômetros quadrados perdidos de floresta no mês passado (para efeito de comparação, o município de São Paulo tem 1 521 km²) frente a 739 km² do ano anterior.

De acordo com o Observatório do Clima, este é o terceiro mês consecutivo em que a área de alertas de desmatamento detectada por satélite é maior do que em qualquer outro mês de qualquer outro ano desde que a nova versão do Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real) foi colocada em operação, em 2015.

O desmatamento mensal nunca havia ultrapassado 1.025 km², variando nos meses de estação seca entre 200 km² e 1.000 km². Desde junho deste ano, passou a variar entre 1.000 km² e 2.500 km². Os números de julho, agosto e setembro são, respectivamente, 149%, 66% e 41% maiores do que o pior mês da série do Deter desde 2015. Em outubro, começa a estação chuvosa e o desmatamento, consequentemente, cai. Não à toa, o governo vai dispensar o efetivo mobilizado.

Com o Exército na mata desde o final de agosto, seria de se esperar que a taxa de desmatamento sofresse uma inflexão com relação ao ano passado. Mas a perda de cobertura florestal em setembro, apesar de ser menor do que a de agosto, foi explosiva em relação a setembro de 2018.

Desde 2004, o Deter produz alertas diários de alteração na cobertura vegetal de áreas maiores que três hectares – que são enviados automaticamente ao Ibama. Os dados ficam disponíveis no site da instituição para toda a sociedade e, mensalmente, é divulgado um boletim com a situação do mês anterior. O Prodes realiza, desde 1988, um inventário de perda de floresta e é feito anualmente considerando áreas de desmatamento superiores a 6,25 hectares.

Discurso medieval do governo

Sob Bolsonaro, o Brasil adotou uma perspectiva medieval e negacionista quanto ao meio ambiente e o clima. E quando o problema começou a ser notado, na forma de nuvens de fumaça em fotos de satélite, o governo fugiu da responsabilização, tentando culpar sociedade civil, governadores da região Norte, o tempo seco, a crise econômica.

Muitas vezes, o país já evitou as ameaças de barreiras comerciais por conta de danos ambientais ou crimes contra os direitos humanos, mostrando que estava implementando uma política firme e que havia transparência de informação para que o mercado gerenciasse seu risco. Mas desde que a crise aberta com o salto no desmatamento na Amazônia começou, Bolsonaro preferiu culpar o mensageiro (INPE).

Bolsonaro pode falar grosso com outros mandatários que têm alertado para um retrocesso galopante na política ambiental do Brasil. Pode se lambuzar na piscina do conspiracionismo e da paranoia, onde seus seguidores mais fiéis se sentem bem. Mas, ao final do dia, a questão que precisa ser respondida por ele é se o governo está mesmo disposto a combater as ameaças reais que colocam em risco nosso planeta, mudando seu comportamento quanto ao meio ambiente, ou zombará delas enquanto queima dinheiro de exportações de carne, soja, entre outros, que ficarão bloqueadas em portos pelo mundo, acusadas de crimes ambientais e sociais.

Os resultados do Deter/INPE sobre setembro fazem com que a declaração de Bolsonaro, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 24 de setembro, de que o seu “governo tem compromisso solene com o meio ambiente”, seja vista como piada de mau gosto. Em Nova York, ele não citou a responsabilidade de pecuaristas, madeireiros, grileiros e garimpeiros nas queimadas, nem disse nem como pretende conter a devastação da floresta, pelo contrário, negou que isso estivesse acontecendo. Preferiu falar de populações indígenas e pequenos produtores rurais como responsáveis por iniciar incêndios. Creditou a “ataques sensacionalistas da mídia” a repercussão negativa global e afirmou que o debate sobre a Amazônia despertou “nosso sentimento patriótico”. Bobagem atrás de bobagem para mobilizar o naco mais radical de seus seguidores e fãs dentro do país.

As tropas enviadas serviram para tentar acalmar governos estrangeiros e compradores e investidores da iniciativa privada, que já despontam com bloqueios a empreendimentos e regiões envolvidos com queimadas e desmatamento ilegal. Agora, com as chuvas, o presidente empurra as críticas com a barriga, torcendo para que as águas lavem as lembranças de uma Amazônia em chamas. Pelo menos até o ano que vem, quando começa tudo novamente.

Melhor faria se o governo apoiasse a fiscalização ambiental e garantisse punição aos infratores, atuando também na prevenção e na responsabilização de cadeias de valor. O problema é que, se fizer isso, baterá de frente com ala anacrônica dos ruralistas, um dos pilares de sustentação de seu governo.

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Bolsonaro, Collor, Jânio… Olavo tem razão: a astrologia explica o Brasil https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/11/bolsonaro-collor-janio-olavo-tem-razao-a-astrologia-explica-o-brasil/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/11/bolsonaro-collor-janio-olavo-tem-razao-a-astrologia-explica-o-brasil/#respond Fri, 11 Oct 2019 13:07:50 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=49833

Olavo tinha razão. A resposta para o Brasil pode estar nos astros. O guru intelectual da família do presidente da República, que já foi astrólogo, ficaria feliz ao reconhecermos que a política brasileira é regida pelas dores do retorno de Saturno – que é quando o gigante gasoso conhecido pelos anéis dá uma volta completa em torno do Sol. O que leva em torno de 29 anos. Representaria um fim de ciclo. Em nosso caso, contudo, subvertemos com uma visita ao passado, tal qual um grande Dia da Marmota.

Jânio Quadros foi eleito em 1960. Filiado ao PTN, brigou com o grande partido conservador de sua coligação, a UDN, já no início de seu governo. Era tido como instável.

O autoritarismo e o populismo foram seus traços característicos. Elegeu-se prometendo lutar contra a corrupção e limpar o país. Sempre demonstrou desprezo pela articulação política e pelos partidos, tendo trocado de legenda várias vezes em sua vida de acordo com suas necessidades.

Vinte e nove anos depois, Fernando Collor de Mello foi eleito em 1989. Filiado ao PRN, nunca teve gosto pela construção política, o que o distanciava do PFL, hoje DEM, que estava em sua base de apoio. Era tido como instável.

O autoritarismo e o populismo foram seus traços característicos. Elegeu-se prometendo lutar contra a corrupção e limpar o país. Sempre demonstrou desprezo pela articulação política e pelos partidos, tendo trocado de legenda várias vezes em sua vida de acordo com suas necessidades.

Vinte e nove anos depois, Jair Bolsonaro foi eleito em 2018. Filiado ao PSL, brigou com seu próprio partido e com espantalhos nos primeiros meses de governo. É tido como instável, para dizer o mínimo.

O autoritarismo e o populismo são seus traços característicos. Elegeu-se prometendo lutar contra a corrupção e limpar o país. Sempre demonstra desprezo pela articulação política e pelos partidos, tendo trocado de legenda várias vezes em sua vida de acordo com suas necessidades.

Jânio renunciou em uma jogada para conquistar mais apoio que, não só não deu certo, como ajudou a nos jogar em 21 anos de ditadura. Collor sofreu impeachment, após maciças manifestações populares, o que retardou nossa recuperação econômica e a construção de instituições. Terminaram, portanto, de forma melancólica seus mandatos. E Bolsonaro?

“Pode chegar o momento, daqui a três anos, em que Bolsonaro vai dizer ‘não admito nenhuma alternativa que não seja minha reeleição’. Como já disse ‘não admito qualquer coisa que não seja minha vitória’, na eleição do ano passado.” A avaliação é de Paulo Arantes, um dos mais importantes pensadores brasileiros, que formou décadas de filósofos na Universidade de São Paulo. Pessimista? Talvez? O sucesso do presidente, em 2022, depende do desempenho da economia – a geração de empregos formais, com carteira assinada, e o aumento da renda média das famílias. E, para o azar do país (e do seu próprio futuro político), isso não vai nada bem.

O Brasil vai sair do buraco apesar de Bolsonaro? A resposta deve estar escrita nas estrelas. Mas ninguém a encontrou até agora.

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Calcinha Preta explica momento paga-lanche de Bolsonaro diante de Trump https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/10/calcinha-preta-explica-momento-paga-lanche-de-bolsonaro-diante-de-trump/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/10/calcinha-preta-explica-momento-paga-lanche-de-bolsonaro-diante-de-trump/#respond Thu, 10 Oct 2019 21:15:59 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=49822

Foto: Alan Santos/PR

Donald Trump prometeu ao Brasil apoiar sua entrada na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o clubão dos países mais desenvolvidos. Agora, através da agência Bloomberg, ficamos sabendo que isso foi só da boca para fora. Um documento do secretário de Estado norte-americano, Michael Pompeo, mostra que a Casa Branca apoia, por ora, apenas a entrada da Argentina e da Romênia. Considerando que o nosso governo topou até abrir mão de condições comerciais especiais na Organização Mundial do Comércio para ser membro da organização, Bolsonaro deve ter ficado chateado.

O governo já conseguiu cavar uma declaração para reduzir a humilhação pública, com a embaixada dos EUA afirmando que eles nos apoiam na OCDE. E conseguirá outras. Afinal, sob sua administração, o Brasil tem sido um apaixonado, de alma transparente, um louco alucinado, meio inconsequente, um caso complicado de entender de alinhamento automático aos interesses do Grande Irmão do Norte. O problema é que a embaixada não disse quando.

Um diplomata com o qual o blog conversou afirmou que, muito provavelmente, isso vai levar a um distanciamento entre as duas administrações. A pergunta é quanto distanciamento é viável a esta altura sem que Bolsonaro mude sua política internacional antiglobalista, ideológica, conspiracionista e paranoica. Reclamando de europeus, chineses, latinos, africanos, Bolsonaro amarrou seu burro junto a Trump. Talvez o que ele precise é aceitar que não dá mais para separar as suas vidas. E nessa loucura, de dizer que não o quer, vai negar as aparências e disfarçar as evidências.

Se o mundo gira, a Lusitana roda. Durante a transição de governo no final do ano passado, Paulo Guedes declarou, de forma rude, a uma jornalista argentina que “o Mercosul não é prioridade, simples assim”. A prioridade, supostamente, seriam os países ricos, como os EUA. Já o Mercosul, era um projeto “ideológico”. Claro que, depois, teve que recolher os cascos e entregar-se ao pragmatismo. Pois o bloco, antes de mais nada, é um projeto de comércio, priorizado por quase todos os governos brasileiros dos mais variados matizes ideológicos. O de Dilma, não.

Quase um ano depois de esnobar o Mercosul, o governo Bolsonaro está tendo que engolir que a preferida foi ela, a Argentina, mesmo com Macri não adotando o papel subserviente do brasileiro. Ou seja, o governo Trump pode gastar saliva para o contorcionismo retórico que for. Isso não muda o fato que o Palácio do Planalto e o Itamaraty pagaram-lanche. Com isso, se o governo aceitar a declaração da embaixada será o equivalente a receber um convite de casamento, com letras douradas num papel bonito e chorar de emoção quando acabar de ler num cantinho rabiscado no verso, dizendo: meu amor, eu confesso, tô casando, mas o grande amor da minha vida é você.

Agir alinhado aos Estados Unidos, sendo até seu garoto de recados, sem ter o seu tamanho econômico para aguentar o tranco, vem transformando o Brasil em uma espécie de pária isolado do sistema multilateral. Ninguém vai retirar o país do jogo comercial (dinheiro é pragmático), mas sua opinião já não tem o mesmo valor. Sem contar que estará sujeito a boicotes de empresas e fundos de investimento, pois alinhamento ideológico a negacionistas climáticos é queimar grana.

Poderíamos passar o dia citando outros especialistas em geopolítica (e amor) para explicar a relação entre o governo Bolsonaro e a administração Trump. Mas, ficamos com a versão Calcinha Preta da música do compositor Dorgival Dantas:

Você não vale nada
Mas eu gosto de você!
Você não vale nada
Mas eu gosto de você!
Tudo que eu queria
Era saber por que
Tudo que eu queria
Era saber por que

Você brincou comigo
Bagunçou a minha vida
E esse sofrimento
Não tem explicação
Já fiz e faço tudo
Tentando te esquecer
Vendo a hora morrer
Não posso
Me acabar na mão

Seu sangue é de barata
A boca é de vampiro
Um dia eu lhe tiro
De vez do meu coração
Aí já não lhe quero
Amor, me dê ouvidos
Por favor me perdoa
Tô morrendo de paixão

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Deputado propõe fim da Justiça do Trabalho, pauta defendida por Bolsonaro https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/10/deputado-pede-fim-de-justica-do-trabalho-e-ministerio-publico-do-trabalho/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/10/deputado-pede-fim-de-justica-do-trabalho-e-ministerio-publico-do-trabalho/#respond Thu, 10 Oct 2019 07:09:24 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=49807

Bombeiro procura trabalhadores soterrados após rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo

A extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é o objetivo de uma Proposta de Emenda à Constituição organizada por Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). O deputado federal está colhendo assinaturas para que o projeto seja analisado pelo Congresso Nacional.

Ele sugere que juízes, procuradores e demais servidores, bem como as competências de ambas as instituições, sejam incorporados à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal. Com exceção do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que seriam extintos e os ministros e desembargadores, aposentados.

O projeto, que ainda está em fase de apresentação, teria um longo caminho a percorrer – passar por duas votações na Câmara e no Senado Federal e, depois, sobreviver a um questionamento sobre sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Mas merece atenção porque vai ao encontro de uma bandeira empunhada pelo presidente da Republica, ecoando setores do empresariado, desde a campanha eleitoral.

Na primeira entrevista após tomar posse, concedida ao SBT, no dia 3 de janeiro, Jair Bolsonaro perguntou “qual é o país do mundo que tem [Justiça do Trabalho]?”, ao ser questionado sobre o tema. Afirmou que está sendo estudada a extinção desse ramo especializado do Judiciário e “em havendo clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar para frente”. Defendeu que as questões trabalhistas sejam analisas pela Justiça comum, denunciando o que chamou de “excesso de proteção” dos trabalhadores.

Um pouco antes, em 12 de dezembro de 2018, reclamou da independência funcional do Ministério Público do Trabalho. Em uma reunião com as bancadas do DEM no Congresso Nacional, ao criticar a atuação da instituição junto a irregularidades trabalhistas, disse que ele “não tem hierarquia” e que lá “cada faz o que bem entende” – ignorando que a independência funcional de seus membros é da natureza do MP.

“O Ministério Público do Trabalho, pelo amor de Deus. Se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria atuante. E lá não tem hierarquia, não é batalhão de infantaria, que tem um comandante que vai lá e cumpre ordem, cada um faz o que bem entende”, afirmou Bolsonaro. Ele não explicou o que quis dizer com “a gente resolve esse problema”. Mas tem repetido a crítica ao sistema Judiciário trabalhista desde então.

“É espantosa e indigna uma proposta cuja justificação não tem compromisso com dados e que, na realidade, pretende é desestruturar o sistema de Justiça, e não aperfeiçoá-lo. A proposta é flagrantemente inconstitucional”, afirmou ao blog a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto.

“Com o desemprego a olhos vistos, desigualdade crescente e vários problemas no mercado de trabalho brasileiro, a intenção de alguns deputados é de aprofundar a desarticulação do sistema laboral, sem se importarem com as desigualdades sociais. Um país com trabalho escravo, trabalho infantil, acidentes do trabalho e problemas de inclusão igualitária no mercado, não pode simplesmente prescindir das redes de proteção. Estamos, infelizmente, numa época em que perdemos a barreira do impossível ou do improvável”, avalia.

De acordo com Ângelo Fabiano da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o “projeto é esdrúxulo” do ponto de vista constitucional.

“A Constituição fala que não pode haver emenda que afete a separação dos poderes. É preciso que o Judiciário tenha um diálogo com o Legislativo para que alterações possam ser viabilizadas, mas fomos pegos de surpresa porque isso não ocorreu. Não é destruindo instituições quase centenárias responsáveis por garantir justiça social que vai se resolver problemas de desemprego, desigualdade e distribuição de renda”, afirma.

“Não há respaldo para isso no Poder Judiciário Federal ou do Trabalho. A Ajufe e a ANPR [associações dos juízes federais e dos procuradores da República, respectivamente] também são refratárias a essa incorporação”, diz.

Adaptação à Reforma Trabalhista

Em sua justificativa, o deputado afirma que é necessário “renovar as instituições judiciárias, superando uma herança que remonta ao trabalhismo do Estado Novo” de Getúlio Vargas. Para ele, Reforma Trabalhista mudou a lógica da relação entre patrões e empregados, com intervenção mínima do Estado e mais equilíbrio entre as partes. “É necessário que os órgãos encarregados de aplicar esse novo direito sejam também adaptados.”

Critica o montante dos recursos usados para manter ambas as instituições e diz que a unificação geraria economia ao contribuinte. Afirma que como a Reforma Trabalhista levou a uma redução no número de casos ajuizados (porque os trabalhadores agora são obrigados a custear os processos caso percam as ações), o tamanho atual não seria mais necessário. “A existência da Justiça do Trabalho, com sua lógica de interferência nas relações laborais e econômicas, encoraja a judicialização e a extrema litigiosidade.”

Defende que a Justiça é lenta em comparação a outros ramos do Judiciário. “O tempo médio do processo ali baixado é de cinco anos e nove meses para causas fiscais, e quatro anos e dois meses para causas não fiscais. A duração média dos processos, na fase de conhecimento no primeiro grau, é de 11 meses.”

Por fim, avalia que a extinção dessas instituições como órgãos independentes do Estado não viola cláusula pétras da Constituição Federal. “Não é dado ao Poder Judiciário nenhuma iniciativa para emendar a Constituição, mesmo no que concerne à sua estrutura. Contanto que não seja atingido o núcleo essencial que assegura o desempenho da função jurisdicional do Estado, o Poder Legislativo é livre para reorganizar o funcionamento e a conformação dos juízos e tribunais pátrios.”

Justiça não é causa dos problemas trabalhistas

Em nota divulgada, nesta quarta (9), a Anamatra afirma que a alteração da organização e divisão do Judiciário é de competência do próprio poder. E que tentativas de retroceder em sua estrutura iriam se chocar com compromissos internacionais estabelecidos pelo Brasil e a própria Constituição.  

“A litigiosidade trabalhista é uma realidade não pela existência da Justiça do Trabalho, mas sim pelo desrespeito à legislação brasileira. Nesse ponto, também peca a proposta de alteração legislativa, que imputa à Justiça do Trabalho a pecha de interferir nas relações laborais e econômicas, o que encorajaria a judicialização e a litigiosidade”, afirma a nota. A associação também questiona as críticas de morosidade, afirmando que, no primeiro grau, os processos na Justiça do Trabalho levam, em média nove meses, e na Justiça Federal, 22 meses.

Isso é corroborado pelo presidente da ANPT: “O deputado traz dados para mostrar que a Justiça é lenta, mas as informações do Conselho Nacional de Justiça mostram que, ao contrário, ela é célere.”

“Uma proposta que faça uma análise puramente econômica é descabida. Mesmo assim, a Justiça do Trabalho traz arrecadação para o Estado mesmo que sua função não seja gerar lucro, mas Justiça Social”, explica. “Países como Alemanha, Bélgica e França tem Justiça do Trabalho e são exemplo de desenvolvimento social.”

Para Anamatra e ANPT, o Judiciário Trabalhista também atua para manter funcionando o sistema de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo e opera contra a desigualdade de direitos de mulheres e negros no mercado de trabalho, entre outras ações em que o beneficiado não é apenas o trabalhador ou a trabalhadora, mas toda a coletividade. Esse investimento, muitas vezes, não é contabilizado pelos críticos. Diante disso, a Justiça do Trabalho deveria ser aprimorada e fortalecida e não se tornar alvo de críticas visando à sua extinção.

“O que se nota é que 31 anos depois da Constituição, algumas lutas democráticas permanecem e se renovam. E o respeito pelas instituições e pela separação de poderes é uma dessas pautas recorrentes”, afirma Noemia Porto.

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Bolsonaro pode deixar a fazenda, difícil é levar o rebanho, dizem advogados https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/09/bolsonaro-pode-deixar-a-fazenda-dificil-e-levar-o-rebanho-dizem-advogados/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/09/bolsonaro-pode-deixar-a-fazenda-dificil-e-levar-o-rebanho-dizem-advogados/#respond Wed, 09 Oct 2019 23:08:39 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=49798

Jair Bolsonaro e o presidente do PSL, Luciano Bivar. Foto: Divulgacão/PSL

Bolsonaro agiu de forma inconsequente para tentar se afastar das denúncias de corrupção sobre seu partido, antecipando sua saída da legenda e criando um problema para parlamentares que desejam segui-lo. Ou adotou uma estratégia arriscada a fim de criar uma justificativa, no médio prazo, para que a transferência de seus aliados venha junto com a manutenção do mandato, do tempo de rádio e TV e do dinheiro dos fundos públicos. A avaliação é de dois advogados eleitorais ouvidos pelo blog sob o compromisso de anonimato devido ao envolvimento no caso.

Poucos acreditam que Bolsonaro permaneça muito tempo no PSL. Da mesma forma, quase ninguém que acompanha a política nacional daria o Oscar de melhor ator ao presidente – pois não soou acidental a gravação em que aparece falando mal do PSL e de seu presidente, Luciano Bivar, ao atender um grupo de fãs. A questão foi de timing (ou a falta dele). Bolsonaro pode deixar a fazenda a qualquer momento. “Mas devido a questões legais será difícil levar o rebanho”, afirmou um dos especialistas ouvidos.

Quando o Supremo Tribunal Federal criou a obrigatoriedade da fidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral gerou uma resolução que descreve quatro razões que configurariam uma justa causa para desfiliação em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais e vereadores). Ou seja, casos em que o parlamentar dá tchauzinho para a sua antiga legenda e leva junto o mandato, o tempo de rádio e TV e a fatia no fundo partidário.

São eles: grave perseguição pessoal, desvio reiterado do programa partidário, fusão ou incorporação do partido e a criação de um novo partido.

Para um dos advogados ouvidos pelo blog, isso destampou o inferno. Basicamente, o TSE disse que quem quisessem sair, bastaria criar algo novo. E quase uma dezena de siglas foram criadas. O ministro Gilmar Mendes chegou a reclamar disso, ao afirmar que toda vez que o STF e o TSE tentam corrigir o sistema, eles o pioram.

Grandes partidos do Congresso Nacional, com medo de perderem gente (e dinheiro) resolveram colocar isso em lei e mudar o entendimento, segundo um dos advogados. Tiraram a quarta hipótese (saída par a criação de um novo partido). E afirmaram que, mesmo com a justa causa, o parlamentar não pode levar tempo de rádio e TV e dinheiro nas outras três hipótese, apenas o seu mandato.

Outro advogado ouvido afirma que a constitucionalidade dessas mudanças estão sendo debatidas na Justiça, mas não há decisão do STF até agora.

Janela de transferência

E foi criada uma quarta nova hipótese: no último ano de seu mandato, durante uma janela de transferência, o parlamentar pode mudar de partido. A ideia é que se ele ou ela cumpriu o compromisso com o mandato e os eleitores, pode querer um novo rumo político e sair por outra agremiação política. Mas não vale para qualquer eleição – por exemplo, não seria beneficiado um deputado federal que queira sair candidato a prefeito, como é o caso de vários membros do PSL, em 2020.

De acordo com os advogados, a jurisprudência foi balizando o que são as três hipóteses. Na grave perseguição pessoal, por exemplo, estaria claro que ser excluído de órgãos do partido ou de comissões e mesmo receber menos recursos do fundo não seria o caso. Pois isso diria respeito à dinâmica interna de cada um, não cabendo à Justiça decidir.

Há casos em que o presidente de um diretório concorda que não há mais clima e fornece uma carta ao parlamentar de comum acordo. E a Justiça eleitoral tem aceito isso como prova da grave perseguição pessoal. “O que é bizarro”, na leitura de um dos advogados, “porque o cara pode comprar o mandato, por exemplo, dar R$ 50 mil para o presidente do diretório, e levar a carta”. Para ele, há indícios de que, no futuro, o TSE vai entender que isso não é válido.

Para os advogados, é difícil reconhecer a questão do desvio do programa partidário como justa causa para saída. Dizem que a tendência da Justiça não é ser paternalista com deputados que reclamam de qualquer coisa, mas obrigar que mostrem as mudanças profundas a partir das quais a convivência se tornou insuportável. Um deles cita o exemplo da saída da vereadora Soninha Francine, do PT em direção ao PPS, em 2007, quando esse argumento foi usado. “Adotou-se a justificativa da ética. Era a época do Mensalão. Mas o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não julgou o caso. Sentou em cima do processo e deixou ela terminar o mandato. Não arriscou julgar a tese.”

A justificativa que o governo está tentando construir é de que Bivar se recusa a dar transparência à gestão do PSL, bloqueando uma dissidência interna que estaria tentando construir um programa de compliance, segundo outro advogado, diretrizes e regras para que o partido cumprisse as normais legais e evitasse, detectasse e combatesse desvios.

Mas tentar criar uma justificativa a partir disso é algo complexo. Não é possível dizer ainda que há uma tentativa estrutural de impedir mais transparência e governança ao partido. E há um problema simples, segundo um dos especialistas ouvidos, o PSL vai prestar as contas de 2019 apenas em junho de 2020. Ou seja, não dá para dizer que descumpriu algo que ainda está em curso em uma situação em que rumos podem ser corrigidos.

Para garantir que deputados possam sair como candidatos do próximo partido de Bolsonaro, seja lá esse qual for, eles precisam sair até o início de abril do ano que vem.

Produzindo evidências

Para os advogados ouvidos, os argumentos que os bolsonaristas têm, por enquanto, são fracos e dificilmente o TSE compraria isso – mesmo um TSE que tem sido simpático ao governo, como no caso da investigação incompleta sobre a aquisição de envios maciços de mensagens, via WhatsApp, por empresários simpáticos ao então candidato. Mas os deputados podem ficar fustigando publicamente isso para fazer com que Luciano Bivar e aliados adotem represálias contra eles, construindo, assim, o argumento da perseguição.

A Justiça Eleitoral, contudo, segundo os especialistas, não aceita que um parlamentar trate uma ofensa que sofrer como um bônus e guardá-lo para usar no futuro. “Se alguém mandou ele tomar no cu lá atrás e ele continuou convivendo por meses, essa justificativa não será aceita.” Fazer com que três dezenas de deputados saiam juntos vai demandar uma justificativa individual para cada um, o que é mais difícil. E sair aos pouquinhos não gera o clímax politico que Bolsonaro e bolsonaristas querem.

O presidente da República pode largar o PSL como já deixou outros – ele mesmo não esconde a sua dificuldade em conviver com a vida partidária. Para garantir a simpatia de seu eleitorado, principalmente o naco lavajatista, precisa se afastar das denúncias envolvendo a utilização de laranjas nas eleições. Reportagem de Camila Mattoso e Ranier Bragon, da Folha de S.Paulomostra que parte dos recursos foi usado para produzir material de campanha do seu ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ao cargo de deputado federal, mas também para Bolsonaro, pode ter ajudado a catalisar esse processo.

Ele pode ter pensado, estrategicamente, que jogar tudo no ventilador era a melhor coisa. Mas sua estratégia parece não ter tido tempo de analisar os impactos disso para seus aliados no Congresso Nacional. O que seria Bolsonaro sendo Bolsonaro.

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WhatsApp admite sacanagem eleitoral, mas TSE parece ter vergonha de ir ver https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/08/whatsapp-admite-sacanagem-eleitoral-mas-tse-parece-ter-vergonha-de-ir-ver/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/10/08/whatsapp-admite-sacanagem-eleitoral-mas-tse-parece-ter-vergonha-de-ir-ver/#respond Tue, 08 Oct 2019 17:29:21 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=49786

“Na eleição brasileira do ano passado, houve a atuação de empresas fornecedoras de envios maciços de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas.” A declaração de Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, foi registrada por Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo. É a primeira vez que a plataforma admite isso publicamente.

A repórter investigativa foi pesadamente atacada e ameaçada de morte por sua reportagem, publicada em outubro do ano passado, que revelou que empresas de marketing foram contratadas por empresários apoiadores da candidatura de Jair Bolsonaro a fim de dispararem milhões de mensagens a seu favor e contra o adversário.

O envio em massa é considerado ilegal pelo Tribunal Superior Eleitoral e serviços eleitorais que não sejam declarados à Justiça podem configurar caixa 2. Por exemplo, a campanha do petista Fernando Haddad chegou a ser multada por impulsionar ataques contra Bolsonaro.

Mesmo com evidências gritantes, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, não parece interessado em descobrir quem estava por trás dos disparos de mensagens pró-Bolsonaro, nem quem pagou um bom dinheiro por elas. Não quis que os jornalistas da Folha responsáveis por investigações testemunhassem no processo (aberto pela candidatura de Haddad após reportagem do jornal), nem os donos das agências envolvidas ou mesmo representantes do WhatsApp. Mas aceitou uma testemunha indicada pela defesa do presidente, que prestou serviços para a sua campanha, em 2018, e trabalha, hoje, em sua assessoria de imprensa.

Surreal, mesmo para o roteirista desta pornochanchada chamada Brasil.

Ao mesmo tempo em que o sistema de Justiça atua para que a sociedade fique sem respostas quanto ao passado recente, o Congresso Nacional agiu para que tenhamos um futuro mais turvo ainda. No projeto através do qual afrouxaram as regras eleitorais, partidos autorizaram a si mesmos a usar dinheiro de fundo público para impulsionar conteúdo na internet. Considerando que o TSE não tem demonstrado ser capaz de criar mecanismos para mitigar a manipulação ilegal do debate público eleitoral por via digital, imagina como vai ser com a porta aberta por essa mudança na legislação.

O WhatsApp reconhece tudo isso, mas foi e será corresponsável pelas consequências disso, não é um observador externo e independente. Ao não estabelecer mecanismos eficazes para identificar e mitigar o impacto da difusão paga de conteúdo, contribui para o cenário de terra arrasada.

A lei brasileira afirma que todo o financiamento de campanha deve ser público, mas candidaturas continuam contando com empresários bilionários que fazem o serviço sujo por baixo do pano.

No final, tudo fica por isso mesmo. Candidatos são eleitos. Empresários têm seus interesses apaixonadamente defendidos. Agências de marketing levam uma fábula. Políticos e magistrados continuam como proprietários do país. Aplicativos e empresas de tecnologia ficam cada vez maiores.

A culpa pela chanchada política, econômica, social e de justiça? Repetindo o mantra de nosso presidente, é do mensageiro, que não conta a história que “deveria” contar. Com jornalistas presos e redações fechadas, talvez o país alcance a paz da ignorância suprema. Como na ditadura.

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