Blog do Sakamoto https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Sun, 09 Dec 2018 16:00:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Bolsonaro diz que vai combater fraude eleitoral. A começar pelo WhatsApp? https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/09/bolsonaro-diz-que-vai-combater-fraude-eleitoral-a-comecar-pelo-whatsapp/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/09/bolsonaro-diz-que-vai-combater-fraude-eleitoral-a-comecar-pelo-whatsapp/#respond Sun, 09 Dec 2018 15:29:33 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=43694

Jair Bolsonaro declarou, neste sábado (8), que vai apresentar, no primeiro semestre de 2019, “uma boa proposta de mudança do sistema de votação no Brasil”. Ele retomou o discurso de fraude, bandeira que empunhou durante toda a eleição. Segundo o presidente eleito, “só ganhamos a vitória [sic] porque tínhamos muito, mas muito mais votos do que eles. E tivemos uma situação parecida, de um certo equilíbrio”. Ou seja, para ele, o resultado “correto” teria sido maior que os 55% de votos válidos que recebeu, diante dos 45% de Fernando Haddad.

Não deixou claro o que irá propor, mas certamente a urna eletrônica será a protagonista desse teatro – mesmo que o Tribunal Superior Eleitoral tenha mostrado que todas as denúncias de fraude não se confirmaram. E para justificar, fomentou, novamente, o medo contra seu adversário. “Eles [os petistas] não dormem no ponto, não perdem por esperar para mudar o destino do nosso Brasil.”

Mantém, dessa forma, o clima de campanha eleitoral, mantendo sua militância – que o acompanhava na Cúpula Conservadora das Américas – em alerta, sob o risco do “inimigo”.

Se Bolsonaro quiser garantir eleições com maior lisura, contudo, deveria propor mudanças nas regras da propaganda eleitoral pela internet para detectar e impedir aquilo que é feito por baixo do pano. Até como forma de mostrar que não teme as denúncias de irregularidades em sua própria campanha, que vieram a público após reportagem da Folha de S.Paulo mostrar a contratação por empresas do disparo de milhões de mensagens de WhatsApp que o beneficiariam. O que é ilegal e poderia configurar caixa 2. “Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle”, foi a frase dita por ele próprio ao ser questionado sobre o caso.

Isso não significa censurar a rede ou tolher a liberdade de expressão. A sociedade civil e a imprensa pediram ao TSE e ao Congresso Nacional que não se metessem a definir o que é mentira quando as instituições começaram a lidar com o tema. Afinal, pior do que um país envenenado por desinformação é uma democracia assassinada por um Estado que decide o que é verdade e o que não é. Porém, a proliferação de conteúdos falsos e difamatórios viralizados de forma anônima, sem possibilidade de responsabilização, é problema grave a ser resolvido, ao lado das estruturas milionárias montadas para, via WhatsApp e redes sociais, manipular a opinião pública.

O Tribunal Superior Eleitoral prometeu, ao longo deste ano, que agiria de forma contundente para prevenir que as eleições brasileiras fossem influenciadas pela circulação de notícias falsas. Organizou eventos, trouxe especialistas, deu centenas de entrevistas, bateu no peito e garantiu que não haveria anormalidade. Disse até que as eleições poderiam ser canceladas se o vencedor usasse desse tipo de artifício. Depois, quando o debate público passou a ser manipulado à luz do dia, com fraudes e distorções produzidas de forma amadora, ou através de cálculos sofisticados que usam coleta de dados e inteligência artificial para produzem mensagens personalizadas que podem estimular o desejo dos indivíduos, veio o silêncio. O TSE não foi capaz de defender o processo eleitoral e nem a si mesmo, sofrendo sucessivos e inaceitáveis ataques.

Para reduzir o impacto de conteúdo com objetivo de manipular o debate público, a sociedade civil e a academia apresentaram várias sugestões, sem contar aquelas medidas tomadas em outros países nos quais aplicativo de mensagens contribuiu com o linchamento de inocentes, como a Índia. Entre as propostas, está a de redução, no período eleitoral, da quantidade de vezes que uma mensagem pode ser replicada no WhatsApp – dificultando disparos automatizados. Ou a identificação do responsável por produzir a mensagem. Pois o aplicativo conta, simultaneamente, com instrumentos de viralização de conteúdo e de garantia do anonimato. Para evitar a manipulação eleitoral em massa e garantir transparência, um dos dois elementos precisaria ser contido.

As propostas sofreram uma torrente de críticas – muitas delas, aliás, disparadas por consultorias a serviço de campanhas eleitorais. Ao final, o WhatsApp foi o que avisamos que seria: não um aplicativo de mensagens, mas uma caixa preta travestida de rede social.

A somatória de todas as checagens de boatos feitas por agências especializadas e veículos de comunicação não conseguiu acompanhar o ritmo de notícias falsas e distorções distribuídas por aplicativos de mensagens e rede sociais. E mesmo se conseguisse, não chegaria ao público como os boatos chegaram. Os smartphones de uma parcela considerável da população contam com planos em que apenas o acesso ao Facebook ou ao WhatsApp é ilimitado, devido a parcerias. Ou seja, quando o eleitor recebe uma notícia que desconfia ser falsa, não consegue clicar e ler o texto, muito menos procurar no Google uma checagem dessa informação, porque acabou seu plano de dados e está longe de um Wi-Fi.

O aumento da contratação de consultorias digitais por grandes empresas para campanha é uma das consequências do fim do financiamento empresarial de campanhas, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2015, através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 – que foi posteriormente confirmada pelo Congresso Nacional. Isso deveria estar sendo considerado há três anos, portanto, buscando formas de mitigar e de regular processos que não passassem pela censura pura e simples, mas agissem contra estruturas que tentassem burlar as proibições de doações empresariais de forma inteligente. Até porque tudo o que está acontecendo hoje também ocorreu nas campanhas nacionais e estaduais de 2014, em menor tamanho. O monstro já tinha nascido, mas ainda engatinhava.

Essas consultorias atuam por partidos que se afirmam à direita e à esquerda. Por exemplo, o Facebook informou, no dia 28 de setembro, que haviam removido 11 páginas e 42 perfis diretamente associados à atividade da empresa de marketing digital Follow por violação de suas políticas de autenticidade em meio às eleições. Entre os perfis pessoais retirados está o do deputado federal e então candidato ao Senado pelo PT de Minas Gerais, Miguel Corrêa Júnior, sócio da empresa.

A Follow havia sido acusada, em agosto, de estar envolvida no pagamento de influenciadores digitais para que elogiassem candidatos petistas usando suas contas no Twitter. Os tuiteiros – com algumas dezenas de milhares de seguidores cada, em média – foram convidados a usar dois aplicativos da Follow para replicar o conteúdo. O caso ganhou as redes sociais com depoimentos de influenciadores que denunciaram a compra de tuítes, o que é uma esquema ilegal. A lei permite apenas o impulsionamento de postagens de páginas de candidatos, partidos e coligações, diretamente contratado junto à rede social.

Reduzir o potencial de impacto de instrumentos para desinformação em massa de forma anônima é fundamental. Isso é promover o debate público e garantir a liberdade de expressão, como prevê o artigo 5o, inciso IV, de nossa Constituição Federal: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Pois as pessoas são responsáveis pelo que dizem e escrevem.

Há muita coisa a ser feita pelo Congresso Nacional e pelo TSE nessa área. Resta saber se o próximo governo considera que fraude é apenas aquilo com o qual ele não concorda. Afinal, a manipulação de informações que levam à decisão do voto pode ocorrer independentemente da opinião dos eleitores ser registrada de forma eletrônica ou em papel.

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Irritação de Onyx mostra que tática de atacar o PT e a imprensa tem limites https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/07/irritacao-de-onyx-mostra-que-tatica-de-atacar-o-pt-e-a-imprensa-tem-limites/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/07/irritacao-de-onyx-mostra-que-tatica-de-atacar-o-pt-e-a-imprensa-tem-limites/#respond Fri, 07 Dec 2018 20:29:12 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=43673

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O PT fez muita lambança no poder. E está pagando por isso – não sei se vocês sabem, mas Lula está na cadeia. Dito o óbvio, o governo Bolsonaro vai ter problemas se continuar fugindo de questionamentos de jornalistas usando o PT como distração. Uma coisa é distribuir antipetismo à militância em listas de WhatsApp, outra é usar isso para não responder a indagações de profissionais de imprensa. A impressão que fica diante da falta de transparência de agentes públicos é que há algo a esconder ou que o novo governo não consegue se comunicar se não for via microtextos lacradores em redes sociais.

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, abandonou uma coletiva de imprensa, nesta sexta (7), em um evento empresarial em São Paulo, depois de ter se irritado com perguntas de repórteres sobre um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito.

Segundo a investigação, parte de um desdobramento da Lava Jato que prendeu deputados estaduais cariocas, R$ 24 mil desse montante foram destinados à atual esposa do presidente eleito, Michelle Bolsonaro. O caso foi revelado pelo repórter Fábio Serapião, do jornal O Estado de S. Paulo.

Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta, que o valor se refere a uma dívida pessoal que o ex-assessor e policial, Fabrício José de Queiroz, tinha com ele. Disse que o total, na verdade, era de R$ 40 mil e que ele pediu que a devolução fosse feita para a conta da futura primeira-dama. Flávio Bolsonaro declarou, por sua vez, que o ex-assessor relatou a ele uma “história bastante plausível” sobre o R$ 1,2 milhão, garantindo que as transações não são ilegais. O deputado estadual não deu detalhes sobre qual história é essa, mas disse manter a confiança no ex-funcionário.

Na coletiva, os repórteres queriam saber qual a origem do dinheiro. A pergunta era simples e demandaria uma resposta direta. Mas não foi isso o que aconteceu. O futuro ministro primeiro usou o PT como muleta, depois teceu uma resposta quase filosófica sobre a busca da verdade e terminou atacando os repórteres antes de deixar a coletiva.

Onyx – A aliança ideológica que foi construída no Brasil fazem vocês quererem misturar um governo decente, um governo honesto, que está apenas no seu alvorecer, com a lambança que o PT fez por 14 anos. Setores defendem que a candidatura do Lula tinha que acontecer, o Haddad com 31 processos e ninguém fala.

Jornalista – O que o Coaf tem a ver com isso?

Onyx – Olha aqui ó, o que tem a ver é o seguinte: estou respondendo ao senhor. O presidente é um homem que não teme a verdade, assim como eu não temo a verdade. E nós vamos trabalhar com a verdade. Até que a verdade se esclareça, nós vamos ver. Agora, não é só uma notificação. A pergunta é aonde é que tava o Coaf no Mensalão, aonde é que tava o Coaf no Petrolão, esse é o ponto.

Jornalista – A pergunta é qual a origem do dinheiro.

Onyx – Meu amigo, eu sou o investigador? Não. Como é que eu vou saber? Qual é o dinheiro que foi pra tua conta? Quanto o senhor recebeu este mês? Quanto o senhor recebeu este mês?

Jornalista – Eu? Isso não tem a menor relevância.

Onix – E não tem a menor relevância essa sua pergunta – abandonando a entrevista.

O caso veio a público nesta quinta pela manhã, portanto já havia passado tempo suficiente para o governo eleito dar informações sobre ele. Tanto Flávio quanto Jair Bolsonaro podem alegar que não sabem a origem dos R$ 1,2 milhão movimentados pelo assessor, mas será que sua esposa não poderia contribuir com a solução do caso, uma vez que é citada como beneficiária de parte do recurso? Vale lembrar que os filhos do presidente eleito têm participado ativamente da transição de governo e, além de serem figuras públicas por seus mandatos, exercem assessoria direta ao pai. Ou seja, a informação tem seu interesse público e não é fofoca familiar.

Em uma democracia transparente, uma coletiva à imprensa seria chamada para explicar isso no mesmo dia em que as denúncias vieram à público. No limite, o futuro ministro-chefe da Casa Civil poderia ter dito algo como “não tenho informações, vamos averiguar e comunicamos a vocês o quanto antes”. Com a cena de hoje, apenas demonstrou nervosismo e produziu uma cortina de fumaça.

Vale lembrar que o próprio Jair Bolsonaro, antes e depois de eleito, abandonou coletivas à imprensa quando as perguntas não lhe agradavam, bateu boca com jornalistas, não raro de forma rude, e ignorou questionamentos de veículos de comunicação que não lhe agradam.

Se Onyx sabe que o Coaf guarda segredos do Mensalão e do Petrolão, o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que comandará o órgão, vai poder dizer – ou mesmo solucionar este caso dos R$ 1,2 milhão se não tiver uma resposta até lá. Já sobre o caso em questão, ele – como um dos principais assessores políticos do chefe – poderia ter explicado ao público.

Com o vazio nas respostas de Onyx desta sexta, a dúvida não é apenas se o novo governo acredita que não deve satisfações ao público. Mas também se ele pensa que somos uma sociedade de idiotizados que não percebe quando seus políticos fogem, com ar de indignação, de uma pergunta direta e objetiva.

Post atualizado às 19h40 do dia 07/12/2018 para inclusão de declarações de Jair e Flávio Bolsonaro sobre o caso.

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A área de Direitos Humanos de Bolsonaro vai poder acusar o próprio governo? https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/07/a-area-de-direitos-humanos-de-bolsonaro-vai-poder-acusar-o-proprio-governo/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/07/a-area-de-direitos-humanos-de-bolsonaro-vai-poder-acusar-o-proprio-governo/#respond Fri, 07 Dec 2018 07:21:58 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=43657

Damares Alves, futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Ao escolher a assessora parlamentar e pastora Damares Alves para chefiar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Jair Bolsonaro cria mais uma distração.

Basta que ela continue dando, à frente da pasta, as mesmas declarações polêmicas registradas nos últimos anos que conseguirá alimentar guerras culturais e comportamentais, provocando indignação e júbilo – dependendo do ponto de vista. Isso alimenta a militância radical e tira o foco da atenção da sociedade que, enquanto discute a separação entre Igreja e Estado, não vai perceber quando outros setores do governo atuarem para reduzir o já diminuto Estado de bem-estar social.

Segundo a nova ministra, a mulher “nasceu para ser mãe”, que é seu “papel mais especial“. E como “as instituições piraram nesta nação”, menos a “igreja de Jesus”, portanto, “é o momento de a igreja governar“. Afirmou que não considera a questão do aborto como um “tema de saúde pública“, apesar do 1 milhão de abortos induzidos e das 250 mil mulheres internadas devido a procedimentos inseguros de interrupção da gravidez, todos os anos, de acordo com o Ministério da Saúde.

A área de Direitos Humanos do governo federal, desde seu nascimento sob a gestão Fernando Henrique, nunca foi um ministério com grande orçamento. Sua importância reside no papel de articulador na Esplanada dos Ministérios, no Congresso Nacional e nos Tribunais Superiores, inserindo o tema de forma transversal nas políticas e preocupações públicas. Em suas comissões e conselhos, lida com assuntos que vão dos direitos de pessoas com deficiência, passando pelos da população LGBTT e de crianças e adolescentes até o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Como assume a função de “advogado” e “ombudsman” das minorias, deve estar preparado para bater de frente com o próprio Estado quando ele permite ou é ator de violação de direitos. Como na época do Massacre de Eldorado dos Carajás. Ou por conta das violações à dignidade humana na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

A política adotada pela pasta não tem sido imposta por um bando de aliens-comunistas-gayzistas-globalistas do Foro de São Paulo, mas é orientada pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, que está em sua terceira edição, produzido através de participação da sociedade com milhares de debates em uma série de conferências municipais, estaduais e nacional.

Jair Bolsonaro, repetidas vezes, atacou a “ideologia” como um dos principais males do Brasil. Segundo ele, durante a campanha eleitoral, “a questão ideológica é tão, ou mais grave, que a corrupção. São dois males a ser combatidos”.

Agora, escolhe profissionais que prometem erguer bandeiras ideológicas que ele próprio defendeu na campanha. O que nos leva a crer que o problema não é a ideologia, mas a ideologia do outro. Primeiro, foi o Ministério das Relações Exteriores, depois o da Ministério da Educação, agora a pasta que cuida de Direitos Humanos.

Assim, animando as turmas do fundamentalismo religioso e da extrema direita, aliados de primeira hora, mantém o seu engajamento como peça-chave para um governo que pretende seguir com a campanha eleitoral acesa até o seu último dia.  A distração entretém a massa ultrapolarizada.

Iremos celebrar, na próxima segunda (10), os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O mundo, ainda em choque com os horrores da Segunda Guerra Mundial, produziu o documento para tentar evitar que esses horrores se repetissem. É depois de grandes momentos de dor que estamos mais abertos para olhar o futuro e desejar que o sofrimento igual nunca mais se repita. Desde então, não vivemos uma guerra como aquela entre 1939 e 1945. Acabamos nos acostumando. E esquecendo. E banalizando.

Ao contrário do naco ignorante que acha que “direitos humanos é coisa de bandido”, na verdade dizem respeito à garantia de não ser assaltado e morto, de professar a religião que quiser, de abrir um negócio, de ter uma moradia, de não morrer de fome, de poder votar e ser votado, de não ser escravizado, de poder pensar e falar livremente, de não ser preso e morto arbitrariamente pelo Estado, de não ser molestado por sua orientação sexual, identidade, origem ou cor de pele.

Velório do agente de saúde, o indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, assassinado após um grupo de produtores rurais cercar uma área ocupada. Foro: Ana Mendes/Cimi

Uma parte radical e minoritária do eleitorado de Bolsonaro não votou nele pelo antipetismo ou pelo desejo de mudança, mas pela efetivação de posições ultraconservadoras na pauta cultural e comportamental, e quer seu desejo atendido. Contudo, ele foi eleito para governar para toda a população – democracia é o governo em que a vontade da maioria é respeitada, desde que garantidos os direitos das minorias. Caso esqueça disso, não terá apenas a sociedade civil e os movimentos sociais que considera terroristas protestando contra ele, mas parte do mercado.

Como tenho dito aqui, importadores e investidores estrangeiros não titubeariam em ameaçar com barreiras comerciais não-tarifárias caso o Brasil descuidasse do respeito aos direitos humanos, como já aconteceu anteriormente, como na situação dos carvoeiros superexplorados que forneciam para siderúrgicas. O próprio Donald Trump adotou o discurso de que não aceitará a concorrência desleal de produtos estrangeiros, produzidos com trabalho escravo e infantil ou ao custo da dignidade de outras pessoas, competindo com mercadorias norte-americanas – não porque ele é bonzinho, mas porque é protecionista. Ou seja, gostando ou não, a defesa dos direitos humanos, por mais hipócrita que seja quando vem de alguns países que bombardeiam primeiro e investigam depois, vão ser cada vez mais usados para justificar barreiras comerciais, quer gostemos disso ou não.

A imprensa internacional, horrorizada com declarações quanto à dignidade e à democracia do então candidato, pintou um retrato sinistro do novo governo ao mundo e estará de olho. E não estamos falando do Granma cubano, mas da Economist inglesa – que acredita que liberalismo econômico sem direitos garantidos não é sustentável. Durante o nosso último período autoritário, atores internacionais desempenharam um papel importante para a garantia dos direitos humanos no Brasil. Agora, conectado a um mercado e a uma comunidade globais, a influência externa tende a ser ainda maior.

Damares Alves afirmou, ao ser questionada sobre a questão do aborto, que “essa pasta vai lidar com proteção de vida e não com morte”. Mas mortes acontecem, infelizmente. O que fará a ministra dos Direitos Humanos de Bolsonaro diante de novas chacinas de trabalhadores ou de populações tradicionais pelas mãos de uma parcela arcaica dos produtores rurais ou da minoria de policiais que agem como milícias (grupos que apoiaram a chegada do novo governo)?

Quando tragédias como essas acontecem, espera-se que ministros dessa pasta critiquem o Estado por deixar a situação chegar naquele ponto, peçam a punição urgente dos responsáveis e ajudem a sociedade a não esquecer dos responsáveis. A ministra – que prometeu não ser orientada por opiniões pessoais, mas pelas necessidades do cargo – terá autorização para fazer o mesmo ou culpará comunistas pelas catástrofes do mundo, como outros na Esplanada dos Ministérios?

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Bolsonaro não precisa crer em mudança climática. Basta acreditar em boicote https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/06/bolsonaro-nao-precisa-crer-em-mudanca-climatica-basta-acreditar-em-boicote/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/06/bolsonaro-nao-precisa-crer-em-mudanca-climatica-basta-acreditar-em-boicote/#respond Thu, 06 Dec 2018 15:04:18 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=43647

Foto: Daniel Beltra/Greenpeace

O Brasil deve perder o protagonismo no combate global às mudanças climáticas com a chegada da gestão Jair Bolsonaro. Pelo menos é o que tudo indica até aqui. O novo ministro das Relações Exteriores acredita que a questão é um “dogma marxista” e aponta para uma espécie de “alarmismo climático”. Os filhos de Bolsonaro, todos políticos eleitos, são céticos a respeito do tema, atacando-o nas redes sociais. E o novo presidente tem criticado o Acordo de Paris, que trata das políticas a serem adotadas pelos países a fim de evitar um desastre climático global, defendendo o nosso direito de desmatar como fez a Europa no passado. Enquanto isso, espera-se a indicação da próxima pessoa a comandar o Ministério do Meio Ambiente – que pode ficar informalmente subordinado aos interesses da parte mais arcaica da agropecuária nacional.

No Brasil, dias frios durante o verão causam alvoroço em uma espécie fascinante de mamífero: o negacionista. Ele não acredita que a ação humana pode ser responsável por mudanças no clima e considera isso uma teoria da conspiração para impedir o desenvolvimento econômico por parte de países desenvolvidos.

Donald Trump, que durante sua exitosa campanha à Presidência, disse que o aquecimento global era uma invenção dos chineses para atrapalhar a economia dos Estados Unidos, é um deles. Mas temos muitos por aqui que pipocam nas redes sociais assim que os termômetros caem. É fácil identificá-los. Acham que estão lacrando a internet ao ironizar perguntando onde está o aquecimento global em momentos de frio de bater o queixo. Pois, se ele existe, não poderia estar tão frio, correto?

Errado.

A elevação na temperatura do ar próximo à superfície do planeta e dos oceanos, causada pelo aumento de gases que provocam efeito estufa, não significa transformar o mundo necessariamente em um grande forno. Também desregula o frágil equilíbrio que torna a terceira grande rocha a partir do Sol um lugar agradável para humanos, enlouquecendo o clima. Entre as consequências, está a proliferação no número de eventos extremos – como grandes secas e grandes inundações, nevascas e calor intenso, mais e maiores furacões/tufões e tornados. E se não agirmos agora para alterar nosso modelo de desenvolvimento, a fim de mitigar os já inevitáveis impactos causados pelos gases emitidos, vamos encontrar muita fome, pobreza, dor e morte nas próximas décadas.

Fortes quedas de temperatura pontuais podem ser provocadas por imensas massas de ar polar, por exemplo. E invernos podem ser mais ou menos rigorosos dependendo da interferência de fenômenos como o El Niño (de aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico), que inibe a entrada de frentes frias e massas de ar polar no país. Eventos específicos não são necessariamente consequência direta de mudanças climáticas. Pesquisadores preferem verificar a sua incidência ao longo do tempo e checar o aumento em sua frequência e em sua intensidade. Daí, olhando para uma série histórica, é possível entender a evolução do clima e quais suas manifestações extremas. Por exemplo, o índice pluviométrico (chuvas) no Brasil já sofre os efeitos das mudanças climáticas. O que afetará a geração de energia, a agropecuária e o abastecimento humano.

Falta a muitos que negam as mudanças climáticas a capacidade de enxergar o todo e aceitar que a vida pode ser mais complexa do que seus olhos podem enxergar. Não raro, observam apenas uma amostra visível do mundo e, metonimicamente, constroem a realidade baseado nesse recorte. O alerta sobre mudanças climáticas não são produto de fé, mas entendimento baseado em evidências científicas coletivamente chanceladas. Fé é acreditar que Jesus voltará antes do mundo virar geleia.

Bolsonaro afirmou que pediu para o Brasil retirar sua candidatura para sediar a COP-25, a conferência anual da ONU para discutir a implementação do Acordo de Paris, que trata do que os Estados devem fazer para frear as mudanças climáticas causadas pela ação humana. “Houve participação minha nessa decisão. Ao nosso futuro ministro [das Relações Exteriores], eu recomendei que se evitasse a realização desse evento aqui.” O mundo já contava que hospedássemos o evento.

Deixar o Acordo colocará o Brasil em uma lista de párias isolados do sistema multilateral e ainda vai expor o nosso país a retaliações comerciais, sobretudo de países europeus – que já assinalaram a imposição de “tarifas climáticas” a quem não estiver cumprindo o acordo. A soja, matéria-prima de óleos, rações e presente em boa parte dos alimentos industrializados e que é um dos principais itens de nossa pauta de exportação, deve sentir os efeitos disso. Boa parte de sua produção encontra-se na Amazônia Legal e no Cerrado.

Muitos negacionistas usam discursos de que a economia não pode pagar pelo custo das necessárias mudanças no modelo de desenvolvimento pela qual passa a solução. Mas nossa matriz energética já é vista internacionalmente como mais limpa (no que pese os profundos impactos negativos da construção de hidrelétricas). Por isso, nosso esforço de cumprimento do Acordo de Paris, apesar de significativo, é mais baseado no combate ao desmatamento ilegal. O que é, já em si, positivo e não passa por reformular e fechar bilhões de dólares em usinas de carvão – como é o caso de alguns outros países. Além disso, o acordo valoriza o sequestro de carbono, que é um serviço que o Brasil pode suprir, e com isso ganhar muito, seja via reflorestamento, seja via a produção de biocombustíveis e outras fontes renováveis de energia, em que temos grandes vantagens comparativas. Ou seja, além de queimar florestas, vamos queimar dinheiro. Dólares, euros, yuans.

É possível crescer economicamente, mas com responsabilidade. Respeitando o zoneamento econômico da região, que diz o que pode e o que não pode se produzido em uma área; realizando uma regularização fundiária geral e confiscando terras roubadas do Estado; executando uma reforma agrária com a garantia de que os recursos emprestados pelos governos às pequenas propriedades – responsáveis por garantir o alimento na mesa dos brasileiros – sejam, pelo menos, da mesma monta que os das grandes; preservando os direitos das populações tradicionais, cujas áreas possuem as mais altas taxas de conservação do país; mantendo o exército na caserna e longe da política fundiária e indígena. Ah, e sem usar trabalho escravo.

Para tanto, precisamos saber se o governo estará disposto a combater as ameaças reais que colocam em risco nossa casa comum ou zombará delas enquanto queima dinheiro de exportações, que ficarão bloqueadas em portos pelo mundo.

Em tempo:  Questionado sobre o aquecimento global, Bolsonaro afirmou, no último sábado (1): “eu acredito na ciência e ponto final. Agora o que que a Europa fez para manter as suas florestas, as suas matas ciliares? O que que eles fizeram? Querem dar palpite aqui?”.  A declaração remete a outra, proferida pelo então presidente Lula, em março de 2008, quando defendeu a produção sucroalcooleira nacional – que, naquela época, era uma das campeãs em resgates de trabalhadores em situação análoga à de escravo: “Vira e mexe, nós estamos vendo eles [estrangeiros] falarem do trabalho escravo no Brasil, sem lembrar que o desenvolvimento deles, à base do carvão, o trabalho era muito mais penoso do que o trabalho na cana-de-açúcar”.

Em ambos os casos, Bolsonaro e Lula compararam a realidade atual no Brasil com outra, do passado – o que é um absurdo, uma vez que a humanidade avançou nos últimos 200 anos. Claro que, em ambos os casos, há interesses econômicos estrangeiros de quem deseja usar a situação para alavancar o seu próprio protecionismo. Mas a verdade é que o Estado brasileiro permitiu que a exploração do meio ambiente e do ser humano acontecesse. Ao invés de reclamar, deveríamos continuar fazendo nossa lição de casa (e há muito a fazer) e mostrar o resultado mundo. O que é, ao mesmo tempo, a melhor vacina contra barreiras sob justificativas ambientais e trabalhistas e uma forma de ganhar dinheiro.

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Brasil gangorra: cresce pobreza extrema, mas também a renda dos mais ricos https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/05/brasil-gangorra-cresce-pobreza-extrema-mas-tambem-a-renda-dos-mais-ricos/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/05/brasil-gangorra-cresce-pobreza-extrema-mas-tambem-a-renda-dos-mais-ricos/#respond Wed, 05 Dec 2018 13:58:32 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=43638

Indígena tenta impedir reintegração de posse no Amazonas. Foto vencedora do Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos, categoria Fotografia – Luiz Gonzaga Alves de Vasconcelos, Jornal A Crítica.

A população em situação de extrema pobreza – com renda inferior a pouco mais de R$ 7 por dia – passou de 6,6%, em 2016, para 7,4%, em 2017. A estimativa, presente na Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE, nesta quarta (5), afirma que esse contingente aumentou de 13,5 milhões para 15,2 milhões no mesmo período.

Já o montante abaixo da linha de pobreza (com renda diária pouco maior que R$ 21 por dia) também subiu, passando de 25,7% para 26,5%, ou seja, de 52,8 milhões para 54,8 milhões. Para tirar esse pessoal todo da pobreza, seriam necessários R$ 10,2 bilhões mensais, em números de 2017.

É pedagógico comparar os dados de pobreza e extrema pobreza com aqueles de relatório da Oxfam, que trabalhou sobre dados do próprio IBGE, divulgado no último dia 26, que mostram que, enquanto os pobres ficaram mais pobres, os ricos se tornaram mais ricos entre 2016 e 2017.

De uma média mensal de renda de R$ 217,63, em 2016, os 10% mais pobres passaram a R$ 198,03 em 2017 – uma perda de 9%. Enquanto isso, os 10% mais ricos aumentaram sua renda em 2,09%, chegando a R$ 9.519,10/mês. Sendo que, entre esses 10%, 12 milhões ganharam até R$ 17,8 mil de renda tributável e 1,2 milhões – o 1% mais rico – tiveram rendimento médio superior a R$ 55 mil/mês. Esse valor é 36,3 vezes maior que o dos 50% mais pobres.

As recomendações do relatório para reduzir esse quadro de desigualdade social passam por uma Reforma Tributária com justiça social – o que teria sido mais importante para a qualidade de vida dos mais pobres do que a Emenda do Teto dos Gastos, segundo a Oxfam. Isso incluiria o retorno da taxação de dividendos, ou seja a parcela de lucros distribuída aos acionistas, e criar novas alíquotas do Imposto de Renda aos mais ricos.

Algumas políticas distributivas contribuem para aliviar a situação dos mais pobres neste momento de crise, com destaque para o Bolsa Família e a aposentadoria rural especial junto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pensão concedida a idosos muito pobres e pessoas com deficiência.

Os números do início deste texto são úteis para balizar os debates sobre a Reforma da Previdência. Apesar de ser necessária para adaptar o país às mudanças demográficas, ela deve ser conduzida garantindo proteção a quem mais precisa. Por exemplo, as propostas de reforma que sugerem que o BPC seja desindexado do salário mínimo, se aprovadas, tendem a agravar ainda mais a situação social e a extrema vulnerabilidade de determinados grupos.

Com o passar do tempo, a diferença entre o mínimo pago a quem está na ativa e o mínimo aos aposentados pobres tende a crescer com o Congresso Nacional decidindo que reajustes dos benefícios sejam feitos por um índice inferior à inflação no futuro. A experiência de outros países, como o Chile, demonstra que, no médio prazo, valores podem ser achatados para a metade do salário mínimo ou a patamares inferiores a isso.

O problema da desigualdade social e econômica, como sempre digo, não é uma questão meramente fiscal. A desigualdade dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e às outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. Ou seja, para usar a polícia e a política a fim de proteger os privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo, se necessário for. Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições. O que ajuda a explicar o momento em que vivemos hoje.

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Bolsonaro diz que é horrível ser patrão no Brasil. E ser trabalhador? https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/04/bolsonaro-diz-que-e-horrivel-ser-patrao-no-brasil-e-ser-trabalhador/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/04/bolsonaro-diz-que-e-horrivel-ser-patrao-no-brasil-e-ser-trabalhador/#respond Tue, 04 Dec 2018 22:06:37 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=43625

Foto: Adriano Machado/Reuters

“É horrível ser patrão no Brasil”, afirmou Jair Bolsonaro em reunião com a bancada do MDB nesta terça (4), de acordo com registro do jornal O Globo. Ele reclamava da legislação, defendendo o aprofundamento da Reforma Trabalhista, que mudou mais de 120 itens da CLT no ano passado. Depois, em coletiva à imprensa, afirmou que “continua sendo muito difícil ser patrão no Brasil”.

Sim, ele poderia ter dito “é horrível ser trabalhador no Brasil” ou “continua sendo muito difícil ser trabalhador no Brasil” por conta dos baixos salários (em média, os brasileiros ganham 2,3 salários mínimos), do alto índice de informalidade (segundo os últimos dados do IBGE, são 11,6 milhões o número de empregados do setor privado sem carteira assinada – sem contar os que trabalham por conta própria), dos 12,4 milhões de desocupados, dos 27,2 milhões de subutilizados ou dos 4,7 milhões de desalentados – que nem procuram mais emprego porque sabem que não vão conseguir. Mas preferiu falar dos patrões quando tratou da legislação que rege a compra e venda da força de trabalho.

(Como ele já informou que considera uma “farsa” a metodologia para cálculo do desemprego no Brasil do IBGE e disse que iria alterá-la, creio que ignore esse números.)

Se ele ainda tivesse dito que é horrível ser pequeno empresário urbano no Brasil ou pequeno produtor rural, eu poderia concordar. Essas categorias estão tão estrepadas quanto os trabalhadores mais pobres e a maior parte da classe média baixa. Mas ele não fez qualquer diferenciação. Vale lembrar que sua audiência era formada de congressistas – grupo social que conta com grandes empresários – que, aliás, votaram por perdoar parte de suas próprias dívidas com a União ao aprovar um novo refinanciamento com condições de mãe.

Isso me lembrou de outra declaração do presidente eleito, ainda candidato, no dia 17 de outubro, em entrevista ao SBT: “Eu acho que, no Brasil, você não pode falar em mais ricos, está todo mundo sufocado. Se você aumentar a carga tributária para os mais ricos, como a França fez no governo anterior, o capital foi para a Rússia. O capital vai fugir daqui, a carga tributária é enorme. Quase tudo é progressivo no Brasil”.

Sufocados? Quem sufocou na crise foram – novamente – os mais pobres, a classe média, os pequenos empresários. Os mais ricos e os grandes patrões conseguiram Michel Temer para defendê-los sem constrangimento e, ao que tudo indica, não vão ficar desamparados a partir de 2019.

Já no dia 9 de novembro, ele afirmou que “o Brasil é o país dos direitos, só não tem emprego”, em uma live no Facebook. Durante a campanha, repetiu exaustivamente que direitos e empregos são mutuamente excludentes. Disse que não iria tirar os direitos trabalhistas previstos no artigo 7o da Constituição Federal, até porque não conseguiria nem se tentasse. Mas há outras formas de limitar a qualidade de vida dos trabalhadores para além de mudanças constitucionais.

Em seu programa de governo, Bolsonaro propôs a criação de uma categoria que estaria sujeita a menos proteção que as demais. “Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).”

Ou seja, pretende liberar o empregador do cumprimento de toda e qualquer proteção prevista em outras leis, desde que não esteja na Constituição, bastando para isso a concordância do candidato a uma vaga.

Poucos discordam que a livre elaboração de um contrato, com direitos e deveres de ambas as partes, postos na mesa de forma igual e equilibrada, é a situação ideal. O problema é que um contrato individual pode ser firmado tanto em benefício do trabalhador quanto em seu prejuízo – neste último caso, envolvendo principalmente indivíduos economicamente vulneráveis. E aí reside o problema.

Isso vai ao encontro do que ele afirmou em sabatina a empresários em julho, que, por sua vez, está alinhado com a live e com as declarações desta terça: “O trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego”. Como se essa relação fosse necessariamente binária.

A Reforma Trabalhista permitiu que, desde novembro do ano passado, a negociação entre patrões e empregados ficasse acima do que diz a CLT. Ela, porém, limita os temas em que isso pode acontecer e afirma que a decisão deve ser tomada de forma coletiva, através de sindicatos. Pois, no desespero, diante da dificuldade de conseguir um trabalho, um indivíduo pode ser pressionado, objetivamente ou pelas circunstâncias, a ceder e abrir mão de proteções conquistadas com muita negociação ao longo de décadas.

Para esses trabalhadores “verde e amarelos” seriam garantidos os direitos previstos na Constituição Federal, como férias e 13o salário, mas ficariam de fora conquistas obtidas ao longo dos últimos 70 anos e registradas na CLT. Como aquelas que dizem respeito à proteção à saúde e à segurança, questões sobre o descanso e a jornada de trabalho, regras para demissão de empregados, por exemplo.

Para muitas pessoas, uma proposta como essa significa o fim da tutela do Estado sobre os trabalhadores, dando a eles mais liberdade. Contudo, da forma como está posta, representa mais o enfraquecimento da fiscalização sobre alguns empregadores, permitindo que avancem sobre um terreno hoje proibido em nome da competitividade.

E nem será possível propor discussões tripartites (governo, trabalhadores, empresas) no âmbito do Ministério do Trabalho porque este – segundo seus planos – vai ser esquartejado.

Em um país em que trabalho não é visto como parceria entre empregadores e empregados, mas como favor do patronato, realmente deve ser horrível essa gente pobre, reclamando do salário e das condições do serviço. Bando de mal-agradecidos.

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Reforma de Bolsonaro afrouxa fiscalização e Brasil vai jogar dólares fora https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/04/reforma-de-bolsonaro-afrouxa-fiscalizacao-e-brasil-vai-jogar-dolares-fora/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/04/reforma-de-bolsonaro-afrouxa-fiscalizacao-e-brasil-vai-jogar-dolares-fora/#respond Tue, 04 Dec 2018 19:18:46 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=43620

Fiscalização do Ministério do Trabalho resgata trabalhadores em situação análoga à de escravo no Pará. Foto: Leonardo Sakamoto

O Brasil registrou trabalho análogo ao de escravo na cadeia da carne bovina, da madeira, do algodão, da soja, da erva-mate, do carvão vegetal para churrasco ou para siderurgia, entre outros produtos agropecuários. Isso sem falar do extrativismo mineral, do vestuário e da construção civil.

O Brasil registrou casos de trabalho infantil na produção de café, laranja, limão, castanha de caju e carne bovina, por exemplo, não raro envolvendo grandes multinacionais.

O Brasil registrou violência contra indígenas envolvendo áreas voltadas à produção de cana, carne bovina e soja, entre outros. Enquanto os produtores rurais vivem uma situação de insegurança jurídica, indígenas morrem de desnutrição, de suicídio ou por bala mesmo.

O Brasil registrou severos impactos ambientais, incluindo desmatamento ilegal, contaminação de rios e lençóis freáticos, queimadas com lançamento de carbono na atmosfera, utilização indevida de agrotóxicos, destruição da fauna, entre outros, em dezenas de cadeias produtivas da agropecuária nacional.

Diante de tudo isso, o que, não raro, tem salvado a economia brasileira de barreiras comerciais por conta de trabalho escravo, trabalho infantil, desrespeito aos direitos indígenas e ao meio ambiente tem sido o esforço tanto da sociedade civil quanto de uma série de instituições públicas e privadas que tiram do papel os compromissos firmados na Constituição Federal e em convenções internacionais ratificadas pelo país. Entre elas, o Ministério do Trabalho, o Ministério dos Direitos Humanos, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério do Meio Ambiente (incluindo o Ibama e o ICMBio). Apesar de todos os problemas – da falta de recursos a casos de corrupção.

A equipe de transição de Jair Bolsonaro já afirmou que deve esquartejar o Ministério do Trabalho, subordinar, na prática, a Funai e o Ministério do Meio Ambiente às necessidades de uma parcela da bancada ruralista (que não representa o produtor moderno e consciente) e subverter as incumbências do Ministério dos Direitos Humanos. E isso terá impacto na capacidade dessas instituições de fiscalizarem e remediarem os problemas citados.

A questão que está em jogo, portanto, não é “apenas” a liberdade e a dignidade desta e das futuras gerações, mas também nossa capacidade de ganhar dinheiro vendendo produtos ao exterior.

Quando os Estados Unidos e a Europa Ocidental (Holanda, Alemanha, França e Reino Unido à frente) começarem a impor retaliações a importações por conta dos problemas acima apontados, qual será a reação do novo governo? Dizer que as reportagens veiculadas na mídia estrangeira sobre os temas são “fake news”? Falar que escravos ou indígenas são atores pagos para interpretar uma vida de sofrimento? Afirmar que certas florestas nunca estiveram ali?

O próprio Donald Trump adotou o discurso de que não aceitará a concorrência desleal de produtos estrangeiros, produzidos com trabalho escravo e infantil ou ao custo da dignidade de outras pessoas, competindo com mercadorias norte-americanas – não porque ele é bonzinho, mas porque é protecionista. Ou seja, gostando ou não, a defesa de certos direitos trabalhistas, sociais e ambientais (por mais hipócrita que seja quando vem de alguns países que bombardeiam primeiro e investigam depois) vai ser cada vez mais usada para justificar barreiras comerciais. Lembrando que os Estados Unidos contam com uma dura legislação contra a importação de mercadorias com trabalho escravo ou infantil.

Graças ao fato do Brasil ter um sistema funcional de combate ao trabalho análogo ao de escravo e uma “lista suja” (base de dados do governo mostrando quem foi flagrado com esse tipo de mão de obra), o país safou-se de receber retaliações comerciais de matéria-prima para a cadeia da siderurgia há mais de dez anos. Por que era possível um corte cirúrgico das empresas com problemas ao invés de uma barreira a um setor inteiro. Esquartejar o Ministério do Trabalho vai, inexoravelmente, afetar a qualidade da fiscalização trabalhista.

Mas o país está preferindo acabar ou enfraquecer as políticas que foi criando desde 1988, e que viraram referência para o mundo, baseado em uma visão tacanha e limitada de como funciona a economia e o comércio exterior. Parece que os formuladores ideológicos não se atentam para o fato que estamos conectados em redes de produção globais e tudo o que acontece numa fazenda na Amazônia repercute em um supermercado em Nova York. E vice-versa.

Nos últimos 15 anos, tenho atuado no rastreamento de cadeias produtivas a partir de unidades produtivas rurais que foram flagradas pelo poder público causando danos ambientais graves, violando os direitos de comunidades tradicionais, usando trabalho infantil ou explorando formas contemporânea de escravidão. Foram mais de 1500 cadeias rastreadas via jornalismo investivativo. Centenas de empresas que faziam parte dessas cadeias de valor, comprando ou financiando esses produtos, acabaram implementando – com base nessas informações – políticas corporativas de combate a esses crimes. O que contribuiu para a melhora da qualidade de nossos produtos vendidos dentro e fora do país.

Diante disso, alguns produtores rurais e políticos chamam esse tipo de ação de “comunismo”, provando que não têm ideia do que seja o capitalismo. Garantir que informação de qualidade chegue às mãos de empresários e investidores a fim de que tomem decisões baseadas em fatos e riscos e não em mentiras ou emoções, nada mais é do que contribuir para o desenvolvimento de um mercado transparente e racional. E, consequentemente, para um capitalismo de qualidade.

Extinguir ou enfraquecer os órgãos e instituições que garantem que essas informações cheguem ao mercado interno e externo e que atuam para minimizar os impactos negativos das ações de setores produtivos junto a esses pontos de risco não é apenas um absurdo humano, social ou ambiental. Também não é só uma ação para cortar custos que terá o resultado inverso. Tampouco uapenas ma negação de anos de discussão sobre due diligence e compliance.

É gostar de queimar dinheiro em praça pública.

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Corrupção no registro de sindicatos morre junto com Ministério do Trabalho? https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/03/corrupcao-no-registro-de-sindicatos-morre-junto-com-ministerio-do-trabalho/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/03/corrupcao-no-registro-de-sindicatos-morre-junto-com-ministerio-do-trabalho/#respond Mon, 03 Dec 2018 16:33:58 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=43598

Foto: Thiago Freitas / Extra

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a área responsável por registros de novos sindicatos, hoje no Ministério do Trabalho, deve ficar sob a responsabilidade de Sérgio Moro, em um Ministério da Justiça e Segurança Pública anabolizado. “Uma parte [do Ministério do Trabalho] vai ficar com o ministro Moro. É aquela ligada à concessão de carta sindical, [área em que] a imprensa já registrou problemas e casos de corrupção”, afirmou Onyx, nesta segunda (3).

Ele se referia à Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que mostrou a existência de uma máfia envolvendo políticos, principalmente do PTB e do Solidariedade, para facilitar o registro de sindicatos. Até agora, já teve quatro etapas e, por conta dela, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra 26 pessoas por organização criminosa, incluindo o presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson, os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Jovair Arantes, Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulinho da Força e Wilson Filho (PTB-PB) e o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pediu uma análise para saber se há instituições sem representatividade que se beneficiaram e poderiam ter o registro cassado. Por que, para gente inescrupulosa, abrir um sindicato ou expandir sua área de atuação, vendendo “tranquilidade” a empresários, é um bom negócio.

A corrupção no Ministério do Trabalho, contudo, não é causada por conta do registro sindical em si. Para entender os verdadeiros problemas, é necessário dar um passo atrás e entender a situação imposta pela unicidade sindical. Pois, por conta dela, o registro fica com quem, afirmando ser o representante legítimo de uma categoria de trabalhadores em determinada região, mesmo que não seja, requisitá-lo primeiro junto ao Ministério do Trabalho. Paga-se propina para que um pedido passe na frente de outros, o que daria o direito de falar (e ganhar) em nome da categoria.

Mudar isso da área de Trabalho para o da Justiça pode não resolver o problema. Seria preferível atacar as causas da corrupção – o que é sempre mais efetivo do que lutar contra suas consequências. E a causa não é a venda das “facilidades”, mas o sistema que permite que elas existam.

Se o governo Bolsonaro quiser resolver esse problema, bem como o da (falta de) representatividade dos sindicatos brasileiros, deveria fazer uma Reforma Sindical. Isso não interessa ao sistema político cartorial brasileiro, que loteia as instituições e abre guichês para vender facilidades e privilégios. E, claro, também não é vantagem para uma parte do poder econômico que surfa na estrutura atual, mantendo em sua órbita sindicatos fracos subjugados ou corruptos.

Durante o insuficiente tempo de discussão da Reforma Trabalhista, a questão sindical ficou restrita ao superficial debate sobre o fim da obrigatoriedade de que empregados paguem um dia de trabalho ao ano para o sindicato que os representam. Defendi várias vezes, neste espaço, o fim dessa cobrança – mesma posição de diversos sindicatos sérios há décadas. O ideal, contudo, seria um período mais longo de transição para que os sindicatos mais fracos e vulneráveis se reorganizassem.

Mas o pacote de mudanças não poderia ter parado por aí e deveria incluído o fim da unicidade sindical, via emenda à Constituição Federal. Ou seja, o fim da possibilidade de apenas um sindicato representando uma categoria por região. Afinal, o trabalhador tem o direito de escolher quem o represente.

Isso poderia desidratar sindicatos de fachada montados para que alguns ganhem dinheiro e patrões se divirtam – muitos deles registrados de forma, como se disse, espúria. Dessa forma, sindicatos podem concorrer entre si pelo privilégio de representar os trabalhadores, mostrando o seu diferencial. Isso reduziria o seu número a médio prazo e os fortaleceria. E possibilitaria, inclusive, que centrais sindicais participassem mais diretamente das negociações, compensando balanças desreguladas a favor de certos patronatos.

O programa de governo de Jair Bolsonaro propôs o fim da unicidade sindical. “Além disso, propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra o retorno do imposto sindical”, afirma. Contudo, como negar o que disse no dia anterior tem sido uma marca de sua transição, é cedo para entender se e como ele buscará isso.

Negociações coletivas deveriam envolver os representantes de empregados e empregadores de todas as atividades de uma mesma cadeia de valor. E as conquistas obtidas pelos empregados diretamente contratados também valeriam sempre para os das empresas terceirizadas ou de seus fornecedores. Isso desestimularia a terceirização com o objetivo de ganhar competitividade baseado na superexploração de determinados grupos de trabalhadores.

E aproveitando essa Reforma Sindical, poderíamos também acabar com a contribuição obrigatória de bilhões para o sistema S. As associações empresariais defenderam o fim do imposto sindical porque a queda em sua arrecadação decorrente disso não seria expressiva. Afinal, a maior arrecadação das associações é através da contribuição obrigatória para o sistema S, que é de onde tiram seu poder de influência. Senac, Sesc, Senai e Sesi fazem um excelente trabalho, que deve continuar. Mas essa contribuição também deveria ser voluntária, além de mais transparente. Porque acaba sendo usada para o que não deveria.

Devemos incentivar as negociações entre empregados e empregadores sim e que o resultado delas possa prevalecer. Mas o projeto de Reforma Trabalhista proposto pelo governo Temer quis ampliar isso sem garantir que os dois lados estivessem em pé de igualdade. Em muitas categorias, com sindicatos fracos ou corruptos, já está sendo um massacre.

Para evitar isso e fomentar a livre negociação, precisamos ter duas coisas: primeiro, um patamar mínimo de regras, definido em lei, para garantir a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador. E, para chegarmos a esse patamar mínimo, uma grande discussão pública seria necessária, ao contrário de passar um rolo compressor em favor dos grandes empregadores. Segundo, temos que criar processos para fortalecer os bons sindicatos. Por isso, a meu ver, Reformas Sindical e Tributária deveriam preceder as Reformas Trabalhista e da Previdência.

Mas parte da população destila um ódio tão grande pelos sindicatos que é incapaz de entender que o sistema sindical precisa mudar, não desaparecer. Não raro, são trabalhadores que acreditam que a solução é confiar cegamente no patrão, porque ele é bem sucedido, então sabe o que faz. Isso não funcionou muito bem entre a galinha e a raposa. Mas quem se importa?

O mesmo erro é cometido ao bater palmas para o esquartejamento do Ministério do Trabalho, sob a justificativa de combate à corrupção e corte de custos. Isso tende a fragilizar setores como o da fiscalização do trabalho, responsável por monitorar e garantir direitos dos trabalhadores e combater o trabalho escravo e o infantil. Mas, novamente, quem se importa?

 

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A violência das torcidas da política foi pior que as do futebol em 2018 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/02/a-violencia-das-torcidas-da-politica-foi-pior-que-as-do-futebol-em-2018/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/02/a-violencia-das-torcidas-da-politica-foi-pior-que-as-do-futebol-em-2018/#respond Sun, 02 Dec 2018 23:55:27 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=43577

Foto: Luis Moura/Estadão

O campeonato brasileiro acabou, neste domingo (2), com a vitória – antecipadamente conhecida – do (meu) Palmeiras. A cerimônia de entrega da taça ocorreu, em um Allianz Parque lotado, com a presença do presidente eleito Jair Bolsonaro, torcedor do time.

A cena, colocando futebol e política juntos, diz muito sobre 2018 – ano em que a violência das torcidas organizadas na política ganhou ares daquela perpetrada por torcidas organizadas dos times de futebol. Na verdade, foi até pior – não tanto pela contagem de corpos ou pela selvageria, mas pela extensão, de caráter nacional, e por suas consequências no tecido social brasileiro – que serão sentidas por muitas temporadas.

Isso sem contar que há torcidas políticas que abandonam a razão muito antes do que alguns torcedores de times de futebol. Pois apesar de muitos destes últimos estarem envolvidos em atos de barbárie, seus componentes ao menos sabem quando o seu time dá vexame, protestam contra os dirigentes, vaiam a própria esquadra, reconhecem jogadas de craque do adversário. Enquanto, que, do outro lado, muita gente que se torna torcedora fanática na política adota ares de seita fundamentalista religiosa, dividindo o mundo entre o divino e o satânico.

E, claro, é ele quem está ao lado de Deus.

Por mais que entendamos os processos que levam à desumanização do adversário ou mesmo os mecanismos que fazem com que pessoas pacatas se tornem monstros descontrolados quando em bando, não consigo encontrar uma palavra melhor do que “idiota” para me referir a quem se atraca por causa de um jogo de futebol ou de uma eleição. Porque, no fundo, não é o futebol ou a política o motivo da agressão. Há algo maior no fundo. Ambos são apenas o instrumento de descarga.

Poderíamos falar de nosso machismo, em que educamos meninos para se comportarem como monstrinhos. Ou da incapacidade de lidar com a falta de sentido ou de controle da própria vida, transferindo frustração do dia a dia para um ato de violência protegido pelo anonimato da manada. Ou ainda do isolamento digital, físico ou social que dificulta o reconhecimento da outra pessoa como detentor dos mesmos direitos.

Minha hipótese é de que o sujeito que usa da violência para espancar outros torcedores é incapaz de canalizar a energia para o que realmente afeta sua dignidade. Como protestar contra filas em hospitais, aumentos na passagem de ônibus, um salário mínimo ridículo, a falta de locais de lazer, a educação insuficiente que seus filhos recebem em escolas públicas e privadas, as moradias precárias que desabam com o vento, patrões que passam a mão na sua bunda, empresas que só enxergam o lucro e passam por cima de tudo, reformas que tiram direitos dos trabalhadores da ativa e dos aposentados. No máximo reclama contra o “estado das coisas” porque não consegue identificar as origens de sua insatisfação. Ou porque consegue muito bem.

Como bom cão de guarda de preconceitos, desconfio que é capaz de xingar quem tenta se insurgir contra a violência da desigualdade social e ocupar um imóvel rural ou urbano vazio, tornando-o sua moradia. É capaz de afirmar que reside em uma ocupação como essa a verdadeira violência e não aquela perpetrada por ele mesmo. Seja por não ter se conscientizado sobre quem ele é na sociedade, seja por ter sido sistematicamente alienado sobre tudo isso.

Prefere seguir “líderes” que propõem soluções fáceis e violentas para o vazio que ostentam no peito. Como as lideranças que prometem paz através da imposição do silêncio ao outro – seja esse outro o adversário que diz que seu time é o melhor, seja homossexuais, transexuais, mulheres, entre outros, que exigem ser tratados com os mesmos direitos. Temos visto isso por declarações de jogadores de futebol que dizem apoiar políticos violentos que prometem a imposição do silêncio. Políticos que faltaram à segunda aula sobre democracia, acreditando que ela é apenas “o governo da maioria”, perdendo a explicação de que a maioria deve respeitar a dignidade das minorias.

É interessante como se dá a formação de matilhas pela identidade reativa a um outro grupo ao invés da percepção das características do seu próprio grupo. Ou seja, muita gente se une pelo ódio e não pela solidariedade. O problema é que a união pela negação é incapaz de criar um projeto próprio de país, mas apenas algo com sinal invertido.

Tente criticar o governo Dilma Rousseff, por exemplo, a quem a santificou por ter sofrido o impeachment, esquecendo todos os seus “pecados” contra  população indígenas, ribeirinhas, quilombolas, trabalhadores rurais, sem contar ao meio ambiente e, consequentemente, às futuras gerações.

Há pessoas que parecem não aceitar serem questionadas. Talvez para afastar os medos e inseguranças sobre suas próprias crenças. Acredito que meu ponto de vista está correto. E defendo-o. Mas sei que isso não faz dele o único. Uma outra pessoa pode defender que a forma mais correta de acabar com a fome, a violência, as guerras, a injustiça seja por outro caminho.

É duro acreditar nisso neste momento de crise política, econômica e social. E, pior: com profissionais das redes sociais que distribuíram granadas à população para que ela entrasse em uma guerra fratricida durante as eleições. Por isso, seria bom se buscássemos a tolerância no diálogo, mesmo que firme e duro, e nos perguntemos se achamos que estamos certos a todo o momento, uma vez que nossa natureza não de certezas e sim de dúvidas e falhas que só poderão ser melhor percebidas no tempo histórico.

Há pessoas que podem até se autointitular de direita, de esquerda, progressistas ou conservadores, pessoas defendendo a justiça social ou contra a corrupção. Ou mesmo corintianos, coritibanos, palmeirenses, sãopaulinos, flamenguistas, gremistas. Mas, em verdade, muitos não se importam com o campo ideológico em que estão ou com o time para o qual torcem. Isso é apenas o canal escolhido para extravasar sua violência.

Claro que, em última instância, há também aqueles com sérios distúrbios psicológicos ou, mesmo, sociopatas que se escondem em grupos políticos ou torcidas de futebol para praticar seus delitos, sem senso moral ou responsabilidade, sem sentimento de culpa ou reflexão sobre as consequências. Estou excluindo desta discussão aqueles que são pagos para tocar o terror e agredir fisicamente um grupo adversário.

Sabemos, é claro, que temos um déficit de formação para a cultura política do debate e para a convivência com a diferença e que, infelizmente, não somos educados, desde cedo, para saber ouvir, falar, respeitar e, a partir daí, construir consensos ou saber lidar com o dissenso. Não somos educados para a tolerância e a noção de limites. O mesmo se repete, sem dúvida, com a subversão da fé. E determinados líderes e seguidores que transformam suas religiões em legiões de exércitos para enfrentar o mundo.

Por fim, parte dos brasileiros foi ensinado que a violência é o principal instrumento de resolução de conflitos. Por falta ou fraqueza de instituições públicas ou sociais confiáveis que assumam esse papel, por achar que alguns possuem mais direitos que outros por conta de dinheiro ou de músculos, por alguma patologia que nunca consegui entender muito bem.

O Brasil não é um país que respeita a dignidade do outro e não há perspectivas para que isso passe a acontecer pois, acima de tudo, falta entendimento sobre direitos humanos e, consequentemente, apoio, da própria população. Que, bem treinada pelos programas do tipo “espreme que sai sangue” na TV e por “sábios grupos” de WhatsApp, acha isso uma “coisa de proteger bandido” e esquece que a própria liberdade de professar uma crença ou de não ser agredido gratuitamente por dizer o que pensa diz respeito a direitos humanos.

Gostamos de viver as tradições por aqui. Como o direito de deixar claro quem manda e quem obedece. Se necessário, através da porrada – que é o que realmente nos une e nos faz brasileiros.

São uma minoria de violentos. Na política, no futebol, na religião. E que, portanto, deveria ser tratada ou expelida por seus companheiros políticos, suas torcidas, os outros fiéis. O problema é que o resto da sociedade, por cumplicidade ou indiferença, segue no papel de refém e espectadora de um show de horrores que parece não ter fim.

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Rosemyrtha, escrava doméstica aos 6 anos no Haiti, pediu a Deus para morrer https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/01/rosemyrtha-escrava-domestica-aos-6-anos-no-haiti-pediu-a-deus-para-morrer/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/12/01/rosemyrtha-escrava-domestica-aos-6-anos-no-haiti-pediu-a-deus-para-morrer/#respond Sat, 01 Dec 2018 14:51:05 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=43557

Foto: Vlad Sokhin/ Restavek Freedom

“Se me pedissem para lavar a louça e eu não tivesse tempo por causa de outro trabalho que já estivesse fazendo, ela me levava pela orelha e começava a me bater e me chutar. Seus filhos também tinham autorização para abusar de mim e não era incomum que me chutassem. Eu só tinha permissão para brincar quando terminasse com as minhas tarefas, mas isso era raro. Às vezes, terminava, mas nunca era permitido brincar. Várias vezes, quando morei com minha tia, pedi a Deus que eu parasse de respirar porque minha vida era um inferno.”

Rosemyrtha Mireille Innocent nasceu no Haiti, onde se tornou vítima de servidão doméstica infantil aos seis anos de idade. Seus pais entregaram-na à sua tia sob a promessa de que ela estudaria e teria uma vida melhor. Mas foi forçada a trabalhar para sete pessoas por três anos, sendo espancada cotidianamente e não podendo estudar, nem brincar. Hoje, mora em um abrigo, com o apoio da organização não-governamental Restavek Freedom, onde está protegida e matriculada na escola. Rosemyrtha, aos 19 anos, quer ser uma liderança para o combate ao trabalho doméstico forçado e outras formas de escravidão.

Ela falou no evento “Por trás das portas fechadas: como identificar e ajudar as vítimas de servidão doméstica”, realizado no escritório das Nações Unidas, em Genebra, nesta sexta (30), organizado pelo Fundo da ONU contra Formas Contemporâneas de Escravidão, do qual sou um dos cinco membros do conselho. O painel, que contou com a parceria dos governos da Austrália e da Coreia do Sul e da Anti-Slavery International, é parte das comemorações pelo Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, celebrado neste domingo (2). O Fundo ajuda a financiar o trabalho da organização que ajudou Rosemyrtha a deixar a escravidão, entre outros projetos.

As vítimas da servidão doméstica geralmente são expostas a múltiplas violações e abusos, incluindo isolamento físico e social, restrição de liberdade, violência psicológica, física e sexual, intimidação e ameaças, retenção de documentos de identidade pelo empregador, retenção de salários, condições abusivas de trabalho e de vida e jornada exaustiva. Progressos foram feitos em todo o mundo na identificação, cuidado, reabilitação e reintegração das vítimas. No entanto, milhões ainda permanecem presas, com um número cada vez maior de migrantes ou refugiados sendo empurrados para a servidão doméstica.

Apesar da principal forma de escravidão contemporânea que se manifesta no Brasil ser a da exploração do trabalho em atividades rurais, há também casos registrados de servidão doméstica, muitas vezes semelhantes ao restavek – corruptela do francês “ficar com”. Em nosso país, aparece em casos de famílias que “pegam para criar” crianças do interior e as transformam em escravos domésticos. No Haiti, a prática é comum e atinge uma em cada 15 crianças.

Abaixo o depoimento de Rosemyrtha Mireille Innocent:

“Meu nome é Rosmeyrtha Mireille Innocent, tenho 19 anos. Eu estou aqui hoje para representar as crianças no Haiti mais frequentemente referidas como restavek. Eu estou aqui para ser a voz deles porque sonho com uma nova vida para eles e para todas as crianças ao redor do mundo que não têm voz em suas próprias vidas.

Eu cresci em uma família de sete filhos. A vida não era fácil para mim e minha irmã e irmãos porque minha mãe não tinha como cuidar de nós. Aos seis anos, minha tia decidiu me levar a Porto Príncipe. Minha mãe estava feliz porque sua filha estava indo para a capital do Haiti, onde eu conheceria outras pessoas, iria à escola e aprenderia novas habilidades. Minha tia também prometeu me mandar para a escola, tratar-me da mesma maneira que ela tratava seus próprios filhos e cuidar bem de mim.

Na primeira semana, fui tratada como uma princesinha, mas depois de um mês ela me disse que sou uma menina e que há tarefas que devo fazer porque a vida é difícil e ela precisa me alimentar. E ela acrescentou: ‘Você acha que é uma princesa?’

Aos nove anos, percebi que não sabia ler nem escrever porque ela não me mandou para a escola e sempre me batia por nada. Eu não ia à escola até conhecer uma advogada da ONG Restavek Freedom que me encontrou e me colocou na escola.

Durante o tempo em que morei na casa da minha tia, senti-me muito mal porque me sentia inútil em seus olhos. Eu me sentia como lixo nos olhos de meus vizinhos e meus amigos por causa da maneira que fui maltratada. Muitas vezes ela me dizia: ‘Você não será nada em sua vida’. Às vezes, ela me dava tapas ou me batia. Sempre que terminava de me bater, eu apenas ia para a parte de trás da casa e sentava para chorar porque eu não tinha com quem conversar. Chorava e perguntava a Deus por que eu? Por quê?

Quase todos os dias, minha tia me lembrava, com palavrões, como minha mãe era pobre. Ela queria que eu me sentisse mal. Quando me batia, se alguém dissesse para não fazer isso comigo, porque se fosse com os filhos dela ela não faria isso, ela ficava com raiva e continuava a me bater com raiva.

Ao centro, Rosemyrtha Innocent fala sobre servidão doméstica, em evento na ONU, em Genebra, nesta sexta (30). Foto: UNVFCFS/Divulgação

Lembro-me de um dia, quando me pediu para lavar uma saia para ela. Eu levei tempo para fazer isso por ela tinha nove anos de idade. Fiz o meu melhor para lavá-la bem e fazê-la feliz. De manhã, ela me disse para trazer-lhe a saia, eu estava tão feliz porque pensei que iria me agradecer pelos esforços que fiz. Em vez disso, disse que a saia ainda estava suja. Eu não tive a chance de abrir a boca para dizer algo a ela antes que me desse cinco tapas na minha cara. Tive uma vida muito difícil nessa casa. Minhas lágrimas eram minhas melhores amigas, eu me sentia sem esperança. E eu não tinha contato com minha mãe ou meu pai.

Muitas vezes, tentei fugir, mas não tinha para onde ir porque não conseguiria ir à casa da minha mãe.

Às vezes, eu desejava que fosse apenas um objeto por que qualquer um poderia fazer o que quisesse comigo e eu não saberia, nem sentiria a dor. Eles me forçavam a fazer as coisas que eu não queria fazer. Se me pedissem para lavar a louça e eu não tivesse tempo por causa de outro trabalho que já estivesse fazendo, ela me levava pela orelha e começava a me bater e me chutar em todos os lugares. Um dia, ela me deu um soco nos meus seios com tanta força que tive muita dor à noite e não consegui dormir, mas não se importou com a minha dor, afinal estava lá apenas para trabalhar. Quando disse a ela que estava sofrendo por causa do soco, ela respondeu que não era responsabilidade dela. Um dia, meu primo, seu filho, me levou ao hospital. Ela nunca me levou ao hospital quando eu ficava doente.

Mas seus filhos também tinham autorização para abusar de mim e não era incomum que eles me chutassem. Eu só tinha permissão para brincar quando terminasse com as minhas tarefas, mas isso era raro. Às vezes, terminava mas nunca era permitido brincar. Até que cheguei ao Lar de Transição da Restavek Freedom e comecei a brincar e a entender o que significava me sentir livre.

Várias vezes, quando morei com minha tia, pedi a Deus que eu parasse de respirar porque minha vida era um inferno.

Em dezembro de 2010, meu primo me pediu para lavar a louça. Quebrei uma panela por acidente e ela me bateu até que meu olho esquerdo ficou tão inchado que mal conseguia enxergar. Corri de casa até encontrar um diretor de escola e, quando ele viu a minha condição, ligou para uma advogada na Restavek Freedom. Ela veio me pegar na esquina da rua, onde eu estava descalça porque não tive tempo de trazer nada da casa. Era hora de sair de lá porque, se ainda estivesse, eu não estaria aqui para falar sobre a miséria das crianças que tenho a honra de representar.

Eu gostaria que todas as crianças tivessem as mesmas oportunidades que tive nos últimos sete anos e 11 meses: direito de ser amado, ter uma família, ser protegida, ter direito à educação e ter orgulho de fazer parte do mundo.

Em dezembro de 2010, minha vida de inferno acabou e as coisas começaram a mudar porque a organização me levou para a Casa de Transição. Antes, nunca me atrevi a sonhar e agora posso sonhar. Eu sei que posso ser o que eu quiser na vida. Trabalhe duro, mantenha-se positivo e acredite em Deus.

Qual é o significado da escravidão infantil no Haiti?

Escravidão infantil é quando uma criança está com seus pais e alguém da capital vai para o interior pedindo a essa família pobre que lhes dê o filho e eles cuidarão dessa criança. Qual pai não quer uma boa vida para seus filhos? Todos eles querem isso! Por causa disso, a criança tem que se separar de sua família para ir para Porto Príncipe na promessa de uma vida melhor. Quando ela chega, a primeira semana, às vezes, é boa, mas depois tudo muda. A família anfitriã considera esta criança restavek,ela tem que fazer todas as tarefas na casa e não sair da casa. A família anfitriã não a envia para a escola. Essas crianças são as últimas a dormir e as primeiras a acordar. São elas que tem que fazer o café, preparar a comida e cuidar de toda a família. Se acontecer de acordarem tarde, elas são surradas com fios elétricos, panelas, sandálias, esfregões… Qualquer coisa que esteja por perto e a família possa colocar as mãos.

Uma das coisas mais difíceis é que, na maioria das vezes, são elas que cozinham para a família, mas nunca são autorizadas a comer enquanto assistem com o estômago doendo de fome. Uma das coisas piores é que, em algum momento, a criança restavek pode ser estuprada pelo marido ou filho da família ou até mesmo um vizinho para quem elas são emprestadas. Quando isso acontece, não há ninguém para pedir ajuda porque ninguém acredita no que você diz. Você só pode sofrer em silêncio e temer que isso aconteça novamente.

Se você conversar com essas crianças, sentirá a dor na voz delas, porque sempre dizem que não aguentam mais essa vida, que são inúteis, que ninguém as ama, que querem morrer porque não estão vivendo.

A primeira coisa que sei sobre os direitos das crianças é que: somos criados à imagem de Deus e o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos os seres humanos nascem e permanecem iguais perante à lei.

O artigo 19 da Convenção sobre os Direitos da Criança exige que elas sejam protegidas contra todas as formas de violência, abuso físico ou mental ou brutalidade.

Depois de tantas análises, podemos dizer que nossos filhos realmente desfrutam desses direitos? O que foi implementado para garantir que esses direitos escritos sejam aplicados?

Temos várias organizações no Haiti que trabalham para combater o abuso contra seres humano, mas até agora sem resultado, porque nem todos estão cientes do que está acontecendo ao nosso redor. Às vezes, até temos a impressão de estarmos cercados por pessoas cegas e surdas, porque os gritos das vítimas não chegam aos ouvidos.

Eu ouvi os gritos de crianças na minha vizinhança e continuo a ver crianças sofrendo. Eu era parte desse sofrimento.

Edmund Burke, um grande filósofo e orador, disse uma vez: ‘A única coisa necessária para o triunfo do mal é que os homens bons não fazem nada’. Minha prece é que bons homens e mulheres se levantem e usem suas vozes para combater o mal da prática restavek no Haiti e que um dia as crianças não mais sofrerão com essa prática que viola todos os direitos humanos, especialmente os direitos das crianças.

É hora de nos unirmos aos nossos esforços para que isso mude, porque o futuro é a criança, não só para o Haiti, mas para o mundo. O sistema restavek no Haitiprecisa parar. Nós podemos pará-lo.”

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