Blog do Sakamoto https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Mon, 24 Jun 2019 12:23:40 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Governo quer reduzir proteção a trabalhador em país com acidente a cada 49s https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/24/governo-quer-reduzir-protecao-a-trabalhador-em-pais-com-acidente-a-cada-49s/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/24/governo-quer-reduzir-protecao-a-trabalhador-em-pais-com-acidente-a-cada-49s/#respond Mon, 24 Jun 2019 05:37:10 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=47836

Enterro de vítima do rompimento de barragem da Vale em Brumadinho, maior acidente de trabalho do país. Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

Resumo: 

  • O governo Jair Bolsonaro está reduzindo as normas que obrigam empresas a garantirem a segurança e a saúde de trabalhadores.
  • O problema é que o Brasil é um dos países com maior número de acidentes e mortes decorrentes do trabalho em todo o mundo. É um acidente a cada 49 segundos e uma morte a cada 3 horas e 38 minutos.
  • Auditores fiscais do trabalho e outras categorias estão se mobilizando para evitar perdas de proteção aos trabalhadores.
  • Além de pessoas mutiladas, amputadas e mortas – e os custos hospitalares, previdenciários e de perda de produtividade decorrentes disso – também teremos problemas comerciais. O mundo considera como concorrência desleal e dumping social esse tipo de economia para garantir competitividade.

O desabamento de um talude que desviava o leito de um rio durante a construção de uma pequena hidrelétrica quase matou 40 trabalhadores em Rondônia há seis anos. Por uma daquelas coincidências inexplicáveis, no dia anterior, auditores fiscais do trabalho fizeram uma inspeção no canteiro de obras. “Vimos que tinha muitas fissuras. Chamamos a empresa, avisamos que estávamos interditando a atividade, solicitamos que parassem tudo imediatamente e retirassem os operários”, afirma o auditor Juscelino Durgo, que participou da ação.

Se não tivessem feito a inspeção ou se não houvesse a Norma Regulamentadora número 3, que possibilita a interdição de locais de trabalho que coloquem em risco a saúde, a segurança e a vida dos trabalhadores, teríamos um desastre.

A NR-3 é uma das 37 normas com obrigações de empregadores e trabalhadores para evitar doenças e acidentes de trabalho que estão passando por revisão geral e profunda por parte do governo federal sob a justificativa de melhorar a produtividade.

Ou nos termos do próprio Jair Bolsonaro através de suas redes sociais: o “governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”. O governo, que divulgou um texto afirmando que há custos absurdos para as empresas “em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, informou que o objetivo é cortar 90% das exigências.

“Mas o que o governo chama de burocracia, na verdade, são os limites mínimos para a preservação da vida das pessoas, limites que conseguem evitar tragédias. Assim como a obrigatoriedade do uso da cadeirinha de bebê ou do cinto de segurança para evitar que as pessoas morram”, afirma Vitor Araújo Filgueiras, professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e um dos coordenadores da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinas da Reforma Trabalhista (Remir).

Na semana que passou, 63 chefes de fiscalização endereçaram um manifesto ao responsáveis pela área de Trabalho do Ministério da Economia demonstrando preocupação com a revisão das NRs, pedindo para que ela seja transparente e que não seja imposta pelo governo. Citam um estudo do Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho, de 2018, afirmando que as Normas Regulamentadores ajudaram a evitar 8 milhões de acidentes de trabalho e 46 mil mortes entre as décadas de 1970 e 2010.

623.786 mil acidentes em 2018

O manifesto traz outros dados levantados pela Fiocruz. Mesmo com as normas, o Brasil ocupa a 4a posição no ranking mundial de acidentes de trabalho. Em 2017, a Previdência Social reconheceu 549.405 ocorrências – foram 4,5 milhões entre 2012 e 2018, com mais de 16 mil mortes. Dentre os registros, mais de 60 mil fraturas e 38 mil amputações. No mesmo período, o país gastou R$ 79 bilhões apenas com os acidentes.

Isso considerando os números notificados. A Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE encontrou sete vezes mais acidentes de trabalho no país que os formalmente registrados pela Previdência no ano de 2013.

“Em um país onde a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho e a cada 3 horas e 38 minutos um trabalhador morre por acidente do trabalho, a flexibilização das normas de segurança e saúde representa um retrocesso inadmissível e traz enorme preocupação”, afirma o manifesto, referindo-se a dados entre 2012 e 2018.

Já para o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, que processa dados do governo federal, houve 623.786 mil notificações de acidentes de trabalho, em 2018, levando em consideração apenas a população com emprego regular. Dessas, 2.022 envolviam óbitos. Estima-se que 154,2 mil acidentes de trabalhadores formalizados não foram notificados.

O Brasil presenciou um aumento de 393.071 (2002) até 755.980 (2008) casos, em parte influenciado pelo crescimento da economia e da formalização – que aumenta a notificação. Entre 2015 e 2017, centro da crise econômica, esse número caiu até 549.405, para voltar a subir no ano passado.

As Normas Regulamentadoras, apesar de previstas desde o nascimento da Consolidação das Leis do Trabalho, foram instituídas apenas no período militar após um aumento no número de acidentes. “Em 1977, 18% dos trabalhadores do país sofreram acidentes por causa das grandes obras da ditadura, que empregavam trabalhadores sem treinamento e não contavam com ações para prevenção nos canteiros de obras. A lei 6514/1977 reformou a CLT e, em 1978, trouxe 28 normas regulamentadoras”, explica Ivone Baumecker, auditora fiscal do trabalho que participou da revisão de grande parte das normas e hoje é professora e pesquisadora de Segurança do Trabalho e sobre Normas Regulamentadoras na Universidade Fumec (Fundação Mineira de Educação e Cultura).

Ela conta que viu a transformação da situação da proteção aos trabalhadores com a implementação das NRs na década de 1980. “Na mineração, por exemplo. Apesar dos mortos nos recentes rompimentos das barragens das minas da Vale, a realidade é outra em comparação com aquela época. Presenciei condições de trabalho inimagináveis”, afirma. A NR-22 trata da atividade de mineração.

A professora se refere aos rompimentos das barragens de rejeitos de mineração da Vale, em Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro deste ano, e que matou mais de 240 pessoas, e da Samarco/Vale/BHP, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, que deixou 19 mortos. O primeiro é considerado o maior acidente de trabalho da história do país e o segundo, o maior desastre ambiental.

Trabalhador de 17 anos que perdeu dedo em trabalho em fazenda e foi resgatado da escravidão em uma fazenda no Pará. Foto: Leonardo Sakamoto

Mutilação e amputação

O governo não deve eliminar normas como a NR-3, o que seria um escândalo internacional, mas restringir bastante a sua aplicação, dificultando ao máximo que o auditor realize uma interrupção da atividade produtiva diante de grave e iminente risco ao trabalhador.

Auditores fiscais ouvidos pelo blog afirmam que o embargo ou a interdição acontecem quando a situação é limite, como foi aquela que antecedeu a queda da barragem. Pode ser uma máquina que coloca em risco a vida dos trabalhadores, mas também um andaime ou a exposição a um agente carcinogênico. Nesses casos, dizem eles, mesmo que se aumente a multa imposta, nada é tão efetivo quanto a interdição. Mesmo assim vale lembrar que o valor de certas multas não chega a R$ 1 mil, enquanto a reforma de uma máquina de complexidade média pode atingir chegar a 40 vezes isso. Ou seja, receber a multa pode ser mais barato que investir em correção.

William Garcia da Silva fazia faxina no setor mais sujo de sangue e vísceras de uma unidade de abate de bois de um frigorífico em Coxim (MS). Ele e seus colegas já haviam avisado ao superior que faltavam grades para isolar componentes perigosos de uma máquina de moagem de ossos e chifres. Mas os alertas foram em vão. Quando se esticou para limpar as engrenagens da moedeira, ele teve seu braço violentamente tragado pela máquina.

Sozinho, reuniu forças para desprender o corpo do equipamento e correr até o departamento de Recursos Humanos à procura de ajuda. Não havia enfermeiro e nem ambulância de plantão. Por sorte, o encarregado do setor de abate ainda estava no local e conduziu – em seu carro particular – William até o hospital público, a 30 minutos do frigorífico. A rosca amputou seu braço acima do cotovelo e deixou “só o cotoco”, como ele descreve. “Se fosse mais tarde, eu teria morrido porque no final do dia só fica o pessoal da faxina, que não tem carro. Não daria tempo de uma ambulância chegar”, desabafa.

Ele nunca recebeu treinamento para a função que exercia. Em tese, sua missão diária era abastecer a máquina moedeira. Porém, com a demissão de alguns funcionários, foi escalado para fazer a faxina e a limpeza das máquinas, operação que exige cuidados específicos. Aos 24 anos, em 2015, quando o acidente ocorreu, afirmava não estar abalado psicologicamente. Pai de uma menina de oito meses, lamentava apenas “não poder segurar e jogar o bebê para cima”.

Outra NR que está sendo alterada é a de número 12, que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Aliás, deve ser a primeira a ter sua nova redação divulgada devido à pressão de parte dos empresários junto ao governo.

Prensa mecânica excêntrica de engate por chaveta. O nome difícil refere-se a uma máquina largamente usada na metalurgia e em outros setores. Toda prensa tem um martelo. Quando ele desce, sua queda dificilmente é interrompida. Se houver um dedo ou uma mão no caminho, haverá fratura, esmagamento ou amputação.

Luiz Scienza, auditor fiscal do trabalho na área de saúde e segurança e professor do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, aponta essa prensa como “a máquina que mais mutila gente no Brasil”.

“Acabei de fazer uma interdição em uma grande empresa do setor automotivo. A indústria tinha proteção, mas não a garantia que fosse efetiva. Não basta o sistema bimanual [em que as duas mãos do operador ficam ocupadas para a máquina poder ser acionada], a NR-12 hoje exige uma redundância e diversidade de proteção, o que garante a integridade do trabalhador”, afirma. “No passado, essa grande empresa já teve mutilação e amputação traumática exatamente por isso. Havia segurança na maquina, mas aconteceu mesmo assim.”

As normas servem para garantir substrato legal para a ação dos auditores, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e dos sindicatos. Mas as NRs protegem não apenas o trabalhador, mas também o empregador, por deixar claro direitos e deveres, garantindo que fiscalizações tenham critérios técnicos e não fiquem à cargo da opinião do servidor público. Ao contrário do que defensores de uma desidratação das normas afirmam, sem elas, a tendência é aumentar a discricionaridade e não reduzir.

“27 metros cúbicos de mãos e dedos por ano”

Antes das normas, “a gente perdia no Brasil 27 metros cúbicos de mãos e dedos por ano, eram 15 mil mãos e dedos amputados em acidentes de trabalho”, diz Ivone Baumecker. “Quase sempre a mão direita de trabalhadores homens. Mãos e dedos de pessoas muito jovens, que se acidentam mais porque não têm experiência para escapar. A partir daí são 40 anos de pensão de Previdência. Ou seja, os eventos são custosos para as pessoas, para o Estado, para as empresas.”

De acordo com ela, há empresas que acreditam que é mais fácil, rápido e barato produzir sem proteção. “Mas isso não é uma escolha, eu não posso escolher voltar atrás. Posso escolher as pessoas perderem braços e pernas ou pessoas morrerem de silicose novamente?”

Ela relata uma fiscalização, em Minas Gerais, que interditou 12 prensas em uma terceirizada de peças automobilísticas anos atrás. Enquanto pedia na Justiça o cancelamento da interdição em função de lucros cessantes, a empresa mandou engenheiros comprarem proteções para as máquinas por garantia. As proteções foram instaladas mas, quando o juiz suspendeu a interdição concordando com o argumento da empresa, ela as retirou – uma vez que a produção era mais rápida sem a exigência. E, no dia seguinte, um rapaz perdeu o braço em uma das prensas.

Introduzido na década de 90, o tripartismo prevê que a revisão e organização das normas seja feita, de forma paritária, por representantes de trabalhadores, empresários e governo, de forma a gerar consensos. Isso faz com que processos de mudanças sejam mais lentos e difíceis, mas garante que a aplicação das regras sejam mais eficazes. O padrão é o seguido no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, responsável por organizar e monitorar as convenções internacionais que tratam do mundo do trabalho.

Ao querer aplicar mudanças em questão de meses, sem que haja tempo hábil para que trabalhadores, empregadores e funcionários públicos ligados ao tema levem o debate às suas bases, a gestão Jair Bolsonaro, na prática, atende ao pleito de uma parte dos empregadores para reduzir a efetividade das NRs. Afinal, sem tempo de discussão, mudanças são impostas e não consensuadas.

No manifesto, os chefes de fiscalização pedem que seja assegurada a discussão tripartite, inclusive com consulta pública, em todas as etapas da revisão. “Não é possível efetuar a revisão das NRs em três meses, sem prejuízo ao tripartismo e sem comprometer a qualidade dos resultados. Não é compreensível tal aceleração nesse processo, que dificulta a consulta de empregadores e trabalhadores às suas bases, necessária para identificar as necessidades de ajustes e elaboração de propostas”, afirma o documento.

Outras demandas pedem que o processo de revisão seja fundamentado em critérios técnicos, garantindo que seja mantido o caráter de prevenção de acidentes e que seja transparente, com consultas públicas e disponibilização do conteúdo que será debatido.

Concorrência desleal

“Há quem chame de burocracia as regras técnicas baseadas em consensos tripartites”, afirma Vitor Filgueiras, que também foi auditor fiscal do trabalho. “Mas os empregadores consentiram no desenvolvimento e aplicação de todas as normas.”

Queda de guindaste matou dois operários durante a construção da Arena Corinthians em 2013. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

“O correto são grupos tripartites discutirem, sem pressa e com profundidade, baseado em evidências e estudos, a fim de alterar as normas. Mais de 20 alterações foram feitas apenas na NR-12 ao longo do tempo. Não se pode partir de premissas como “fiscal multa muito” ou “precisa ter menos regras” para fazer mudanças, atendendo a prioridades de determinado grupo”, afirma Luiz Scienza. “Aperfeiçoar as normas não pode significar colocar pessoas em risco.”

A questão é que grandes empresas, como mineradoras ou indústrias automobilísticas, podem ter problemas com a redução nas normas devido a sucessivas indenizações que serão pagas aos trabalhadores acidentados ou suas famílias. Não são as empresas mais avançadas que desejam sistemas sem segurança, mas a periferia da produção. “Elas querem a barbárie para fazer barato, deixando o ônus dos acidentes para o Estado”, afirma Ivone Baumecker.

A desidratação desse substrato legal mínimo pode aprofundar a precarização, levando a mais acidentes, adoecimento, afastamentos e aposentadorias precoces. Mas não apenas isso. Um ambiente saudável de trabalho é considerado premissa para competições justas entre empresas e países.

Luiz Scienza aponta que uma desregulamentação anômala vai trazer impactos para a nossa economia, o que pode incluir uma acusação de dumping social e concorrência desleal devida à redução artificial de gastos trabalhistas – e o consequente erguimento de barreiras comerciais não tarifárias contra o país.

De acordo com Vitor Filgueiras, “cortar normas de saúde e segurança do trabalhador e estimular uma competitividade espúria é fazer com que os empresários foquem na disputa por depredação”. Ou seja, quem depredar mais a dignidade do trabalhador, ganha. Para ele, uma lucratividade baseada na exploração extrema da mão de obra também torna, no longo prazo, a economia mais frágil. “Quanto menor as normas que protegem o trabalhador, menor o incentivo do empresariado para investir em tecnologia.”

Nenhum dos entrevistados nega a necessidade de atualizar, continuamente, o que está acordado nas Normas Regulamentadoras, inclusive para simplificá-las, aprofundar sua aplicação e atualizá-las às novas tecnologias.

“Há muito o que fazer. Mas andar para trás é a barbárie”, resume Ivone Baumecker.

Colaborou Carlos Julianos Barros

]]>
https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/24/governo-quer-reduzir-protecao-a-trabalhador-em-pais-com-acidente-a-cada-49s/feed/ 0
Líder evangélico critica silêncio após Bolsonaro imitar arma em ato cristão https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/22/lider-evangelico-critica-silencio-apos-bolsonaro-imitar-arma-em-ato-cristao/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/22/lider-evangelico-critica-silencio-apos-bolsonaro-imitar-arma-em-ato-cristao/#respond Sat, 22 Jun 2019 20:31:43 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=47811

Foto: Jales Valquer/Framephoto/Estadão Conteúdo

“A cena de Bolsonaro fazendo gesto de arma [na Marcha para Jesus] mostra o tamanho da cegueira, da hipnose coletiva, que tomou conta de enorme e esmagadora parte do movimento evangélico neste país.” A análise é de Ricardo Gondim, pastor, teólogo, escritor, presidente da Igreja Betesda e do Instituto Cristão de Estudos Contemporâneos, ao blog.

Durante a Marcha para Jesus, que reuniu, segundo os organizadores, 3 milhões de pessoas, em São Paulo, nesta quinta (20), o presidente da República defendeu seus decretos que facilitam o porte de armas de fogo e a compra de munição. “A bandidagem está muito bem armada por aí”, disse em uma coletiva a jornalistas. Antes, ainda no palco do evento, o presidente simulou armas com as mãos – gesto que virou sua marca registrada.  

Gondim está em Dortmund, na Alemanha, para falar em evento do 37o Dia da Igreja Protestante Alemã (Deutsche Evangelische Kirchentag). O encontro, um dos mais importantes do protestantismo, criado por cristãos da igreja confessional que foram resistência religiosa ao nazismo, reúne a cada dois anos líderes espirituais, políticos, intelectuais de todo o mundo. Neste ano, o tema é da confiança em tempos de polarização. Veja sua análise:

Como você viu a imagem do presidente da República fazendo o gesto de armas com as mãos em meio à sua participação na Marcha para Jesus?

Com grande preocupação. Não apenas chocado com Bolsonaro não respeitar um espaço em que a cena não caberia, mas das pessoas que promovem aquele espaço não se sentirem agredidas e aviltadas que alguém fizesse aquele gesto ali. É uma incoerência em nome de Jesus, em nome da fé, em nome dos evangélicos na Marcha para Jesus. Na verdade, não é uma Marcha para Jesus, mas uma marcha que usa Jesus para uma plataforma política de poder e de negociação muitas vezes fisiológica de interesses da própria comunidade.

Como liderança evangélica, como analisa isso?

Em estados totalitários, em situação de autoritarismo, as pessoas estão dispostas a negociar a sua liberdade em nome da segurança. Essa é uma das características de Estados totalitários, principalmente o fascismo, em que se navega pelas águas do medo. Acredito que no movimento evangélico há pessoas dispostas a negociar a vida, os direitos humanos, a compreensão da dignidade, em nome do moralismo. É impressionante como o moralismo consegue ser uma panaceia para cobrir todas as outras grandes agendas. Dificilmente você ouvirá um desses pastores defender direitos humanos, direitos de indígenas, direitos de populações em situação de riscos quaisquer que sejam elas, como LGBTT e pessoas em situação de rua. Mas eles estão dispostos a defender o moralismo, defender essa agenda hipócrita.

Por quê?

Porque moralismo não precisa de coerência de vida, basta o discurso, basta o clichê. E a cena de Bolsonaro fazendo gesto de arma mostra o tamanho da cegueira, da hipnose coletiva, que tomou conta de enorme e esmagadora parte do movimento evangélico neopentecostal e carismático neste país.

]]>
https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/22/lider-evangelico-critica-silencio-apos-bolsonaro-imitar-arma-em-ato-cristao/feed/ 0
País registra 17 mil casos de violência contra população de rua em 3 anos https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/22/em-3-anos-pais-registra-17-mil-casos-de-violencia-contra-populacao-de-rua/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/22/em-3-anos-pais-registra-17-mil-casos-de-violencia-contra-populacao-de-rua/#respond Sat, 22 Jun 2019 13:17:21 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=47797

Sebastião Lopes dos Santos, que vivia em situação de rua, foi executado por um motorista de um carro de luxo em Santo André, em maio. Imagem de câmera de segurança

O Ministério da Saúde registrou 17.386 casos de violência em que a motivação principal foi a condição de situação de rua da vítima entre 2015 e 2017. Negros (54,8% do total), jovens entre 15 e 24 anos (38,1%) e heterossexuais (65,2%) são os principais grupos atingidos. Apesar das mulheres serem minoria nas ruas, segundo censos e levantamentos junto a esse público, elas representam 50,8% das vítimas.

A principal violência sofrida é a física, que foi relatada por 92,9% dos casos notificados, enquanto a psicológica e moral atingiu 23,2% dos casos, a sexual, 3,9%, e a tortura, 3,8% – lembrando que mais de um abuso pode ter acontecido simultaneamente. A maior parte dos autores da violência é desconhecida (37%), seguida de amigos ou conhecidos (33,7%), familiares (6,1%) e o atual parceiro (5,4%).

A fonte dos dados é o boletim epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde, divulgado neste mês, baseado nos registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, ferramenta do Sistema Único de Saúde. Os organizadores do levantamento alertam, contudo, que para a subnotificação de casos, portanto os números reais devem ser bem maiores. Até porque trata-se de um grupo em extrema vulnerabilidade, com pouco acesso à informação, que sofre preconceito e, não raro, é atendido apenas em casos graves.

Cerca de 7% das notificações são de lesões autoprovocadas, o que inclui tentativas de suicídio ou autoagressões. “Uma das hipóteses que pode justificar a alta frequência de notificação das lesões autoprovocadas é a exposição constante aos fatores de risco para o sofrimento psíquico entre as pessoas em situação de rua. O uso abusivo de álcool e/ou outras drogas, o desemprego, as ameaças e violências, assim como a fragilidade das redes de apoio, podem predispor esta população ao adoecimento mental e ao sofrimento psíquico – fatores de risco para morte autoprovocada”, afirma o boletim.

Apesar da maioria das vítimas ter sido registrada como heterossexual, tendo homossexuais apresentando 2,9% dos casos, em 21% do total a orientação sexual não foi informada.

São Paulo, que é o município mais populoso do país, conta com o maior número de notificações de violência, seguido de Salvador, Natal, Goiânia, Maceió e Rio de Janeiro. O Sudeste teve 54% das notificações e o Nordeste, 18,2%.

Entre as recomendações do boletim estão o fortalecimento de estratégias interinstitucionais para prevenir violência à população em situação de rua; a execução de políticas públicas que incidem sobre os determinantes sociais da saúde na população em situação de rua, como a geração de renda e de moradia; 
a promoção de ações de qualificação dos profissionais do SUS para atuação com a população em situação de rua; e a articulação com o IBGE para se garantir a realização do recenseamento da população em situação de rua, entre outras.

Inverno 

Além de xingamentos e agressões a esse grupo, vítima de pauladas, pedradas e fogo enquanto dorme, a chegada do inverno, que reduz a temperatura principalmente nas regiões Sudeste e Sul do país, aumenta o número de casos de pessoas em situação de rua vítimas de hipotermia.

Quando o frio exterior é muito forte, o hipotálamo no nosso cérebro perde a capacidade de manter nossa temperatura – que, normalmente, permanece na casa dos 37° Celsius. As reações químicas relacionadas à manutenção da vida precisam de calor. Sem ele, músculos vão parando, a respiração e a circulação sanguínea diminuem, a sensibilidade some com o freio do sistema nervoso. A consciência vai se dissolvendo. Tudo até o coração parar de bater. 

O frio é apenas instrumento. O que mata é a falta de políticas de emprego e moradia e o atendimento assistencial insuficiente por parte do poder público. A situação torna o trabalho de pessoas como o padre Júlio Lancellotti, vigário episcopal para a população de rua da Arquidiocese de São Paulo e que atua há mais de três décadas com esse grupo, essencial. Apesar (ou por causa) disso, ele tem sido vítima de ameaças de morte. Nas redes sociais, é criticado por abrigar o “lixo da sociedade”. 

Em maio deste ano, ganhou o mundo a cena em que um motorista de um carro de luxo executou a tiros Sebastião Lopes dos Santos, que vivia em situação de rua, em Santo André (SP). Chocou pelas imagens, captadas por uma câmera de segurança. Mas não foi o primeiro, tampouco será o último.

]]>
https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/22/em-3-anos-pais-registra-17-mil-casos-de-violencia-contra-populacao-de-rua/feed/ 0
Governo ataca Amazônia internacionalizada, mas chama países para explorá-la https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/21/governo-ataca-amazonia-internacionalizada-mas-chama-paises-para-explora-la/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/21/governo-ataca-amazonia-internacionalizada-mas-chama-paises-para-explora-la/#respond Fri, 21 Jun 2019 20:59:17 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=47780

Foto: Daniel Beltra/Greenpeace

“O que eles querem, o pessoal lá de fora, e alguns traidores aqui dentro, é fazer com que a Amazônia seja internacionalizada. Enquanto eu for presidente, pode ter certeza que não será.” Ironicamente, enquanto denunciava uma suposta trama contra o país, nesta quinta (20), Jair Bolsonaro disse que vai se reunir com o primeiro-ministro japonês na próxima semana e irá propor de “explorarmos a biodiversidade na região”. Não é a primeira vez que faz isso. Em abril, afirmou que ofereceu “abrir para ele [Donald Trump] explorar a região amazônica em parceria”.

Naquela época, usou a justificativa terraplanista de que povos indígenas podem se tornar países independentes com a ajuda das Nações Unidas, se nada for feito para impedir. Ou seja, ao mesmo tempo em que o presidente é tigrão com organizações da sociedade civil e movimentos sociais nacionais e estrangeiros e agências das Nações Unidas que atuam nas defesa dos direitos fundamentais no Brasil, ele é gatinho com governos e empresas estrangeiros.

Ao recuperar indiretamente o lema da ditadura do “integrar para não entregar”, Bolsonaro não conta – por má fé ou ignorância – que a região já está integrada ao capitalismo global. Ou seja, a Amazônia já foi internacionalizada. E não é de agora. Desde o período militar, ela está conectada aos centros do capitalismo nacional e mundial através de cadeias produtivas que exploram recursos naturais, mão de obra e energia – o que não significou, necessariamente, melhora na qualidade de vida de populações tradicionais, camponeses e trabalhadores rurais.

Há vários termômetros para medir isso, um deles é o fato da Amazônia ser o bioma recordista em libertações de pessoas escravizadas na produção agropecuária e extrativista. Mas, se por um lado, o capital vê poucas fronteiras por lá, a solidariedade internacional encontra muros altos e preconceito.

Um exemplo foi frei Henri des Roziers, advogado de formação e dominicano por vocação, que se tornou um dos maiores defensores das vítimas do trabalho escravo e um dos principais atores na luta pelos direitos dos povos do campo. Descendente de uma nobre família francesa, formado em direito e com um doutorado em Direito Comparado pela Universidade de Cambridge, Henri largou tudo em seu país de origem e escolheu lutar ao lado do povo, incomodando muita gente por décadas. E fez com que a Amazônia fosse um lugar menos injusto para se viver. Foi perseguido, chegando a andar com proteção policial 24 horas por dia. Faleceu em 2017. Se estivesse vivo, estaria muito provavelmente na lista de estrangeiros indesejáveis do presidente.

Bolsonaro incorre em um comportamento comum de governantes que acreditam que o termo “internacionalização” vale apenas para a presença da sociedade civil e organizações internacionais estrangeiras, nunca para multinacionais. Uma visão superficial e enviesada que acredita que o setor empresarial é bonzinho e o terceiro setor é malvado. Mas o que seria deste governo sem teorias da conspiração? Para começar, teria que cobrar a responsabilidade dos impactos causados por seus aliados ruralistas na região sem jogar a culpa apenas no desconhecido, no oculto e no estrangeiro.

É claro que existem organizações não-governamentais picaretas. Até porque ONG é uma categoria que engloba toda pessoa jurídica que não é empresa ou governo – de igrejas, passando por times de futebol, museus até associações civis sem fins lucrativos. Mas, da mesma forma, existem empresas e governos desqualificados. O que leva à pergunta: quando meu próprio governo se omite diante do comportamento irresponsável de setores da iniciativa privada nacionais ou estrangeiras ou é ele mesmo perpetrador de crimes, não posso contar com a ajuda de ninguém?

Uma teoria da conspiração famosa é aquela em que estrangeiros querem destacar a Amazônia do restante do país, ocupando-a com forças militares. Quem curte essa cita, como argumento irrefutável, livros didáticos obscuros com mapas esquisitos ou documentos com planos mirabolantes de tomar a maior floresta tropical do mundo. Mas não respondem uma pergunta básica: para que ter o trabalhão de tomar conta daquela bagunça fundiária, se as riquezas já fluem para fora da Amazônia por caminhões, porões de navio ou linhões de transmissão de energia? Empresas que, aliás, durante muito tempo financiaram políticos nacionalistas que são chegados numa teoria da conspiração.

Variante dessa é a de que devolver terras aos indígenas em regiões de fronteira, demarcando e homologando territórios, pode fomentar a independência desses povos do restante do Brasil. Esse argumento tacanho foi usado largamente sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para membros do atual governo, solução melhor teria sido manter arrozeiros e outros produtores rurais, muitas vezes ocupantes ilegais das áreas e que adotam uma política de terra arrasada no trato ambiental. Porque estes sim seriam confiáveis e estariam lá para desenvolver o país.

Qual a razão de alguém dar ouvidos a uma teoria dessas eu não sei, mas isso prova que há sempre um chinelo velho para um pé cansado. Os territórios indígenas nunca realizaram um plebiscito ou montaram uma campanha de guerra nesse sentido. Pelo contrário, querem é mais atenção do governo federal, sentirem-se efetivamente brasileiros através da conquista de sua cidadania, o que inclui o direito à sua terra. Coisa que o país nunca garantiu totalmente a eles e, se depender do atual presidente, vai continuar assim.

Outra teoria conspiratória é a de que as organizações e pessoas contrárias ao desmonte da legislação ambiental por conta das mudanças climáticas e da qualidade de vida desta e das futuras gerações são compradas por governos e entidades estrangeiros ou inocentes úteis a serviço de inimigos externos. Houve até um documento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que circulou, durante o governo do PT, listando organizações nacionais e estrangeiras envolvidas no debate da usina hidrelétrica de Belo Monte, mostrando relações de parceria – o que mostra que loucura não escolhe ideologia.

Tudo isso vai por uma linha de raciocínio que reduz quem não concorda com ela a pessoas sacanas ou ignorantes. Ou seja, quem defende um desenvolvimento sustentável e o direito das populações tradicionais frente ao crescimento econômico sem limites age de má fé (representando interesses estrangeiros para ganho próprio) ou é ingênuo (e não percebe que está sendo usado pelo inimigo). Nada sobre uma terceira opção: pessoas podem discordar da forma como é alcançado o crescimento e que acreditam que o sucesso econômico sem garantir dignidade não nos serve e está fadado ao fracasso.

O Brasil vai alcançar seu ideal de nação não quando for o celeiro do planeta ou quando tiver um assento entre os mais ricos, mas no momento em que seus filhos e filhas tiverem a certeza de que não serão expulsos de suas comunidades para dar lugar a plantações e hidrelétricas. Que não serão escravizados em fazendas de gado e café gerando lucros no altar da competitividade. Que não precisarão cruzar os dedos para que o clima não enlouqueça e um morro deslize sobre sua casa ou seu carro. Que não serão assassinados por serem de outra etnia.

]]>
https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/21/governo-ataca-amazonia-internacionalizada-mas-chama-paises-para-explora-la/feed/ 0
Às vésperas da Parada do Orgulho LGBT, presidente apela para a homofobia https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/20/as-vesperas-da-parada-do-orgulho-lgbt-presidente-apela-para-a-homofobia/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/20/as-vesperas-da-parada-do-orgulho-lgbt-presidente-apela-para-a-homofobia/#respond Thu, 20 Jun 2019 15:08:12 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=47768

Presidente Jair Bolsonaro em coletiva à imprensa em Guaratinguetá (SP), nesta sexta. Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro usou uma bizarra teoria da conspiração sem fundamento aliada a uma declaração homofóbica como ferramenta de gestão de crise de seu governo. Ironicamente, a 23ª Parada do Orgulho LGBT, um dos maiores eventos do gênero em todo o mundo, será realizada neste domingo (23), em São Paulo, e traz como tema a celebração da luta desse grupo contra o preconceito de agentes públicos.

Desta vez, o presidente da República afirmou, durante uma coletiva à imprensa em Guaratinguetá (SP), nesta quarta (19), que o jornalista Glenn Greenwald, diretor do Intercept, seu companheiro, o deputado federal David Miranda, e o escritor Jean Wyllys fazem parte de uma trama para atingi-lo. Ele se referiu ao ex-deputado federal, que também é gay, como “menina” que “tá lá fora do Brasil”. Jean decidiu sair do país devido às ameaças de morte que recebia.

Bolsonaro fez as declarações durante um desagravo ao seu ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

“Esse pessoal, daquele casal né, aquele casal lá, um deles inclusive teve detido na Inglaterra, há pouco tempo, por espionagem, o outro aqui tem suspeita de vender, suspeita de vender o mandato, e a outra menina, namorada de outro, tá lá fora do Brasil. É trama para… atacam quem tá do meu lado para tentar me atingir. Vão quebrar a cara, podem procurar outro alvo, esse já era. O Sérgio Moro é nosso patrimônio.” O repórter Pedro Durán, da rádio CBN, registrou em vídeo a coletiva e o postou em sua conta no Twitter.

Bolsonaro reproduz, dessa forma, uma mentira que circula há tempos na internet e foi impulsionada recentemente por robôs e seus seguidores nas redes sociais, afirmando que David Miranda, que era suplente do PSOL no Rio de Janeiro, teria comprado o mandato de Jean Wyllys, com recursos pagos por Glenn Greenwald, mas origem de bilionários russos. A teoria conspiratória foi repercutida pelo apresentador Ratinho, durante a entrevista que fez com o juiz Sérgio Moro em seu programa, como registrou o jornalista Maurício Stycer.

Não é a primeira vez que Bolsonaro, já como presidente, repercutiu mentiras contra jornalistas. Um dos casos mais conhecidos foi a reprodução, através de sua conta no Twitter, de uma notícia falsa contra Constança Rezende, do jornal O Estado de S.Paulo, atribuindo a ela uma falsa declaração em que atacaria seu filho Flávio. Isso levou a ameaças contra ela e seus familiares.

A partir do momento em que Jair Bolsonaro compartilha informações falsas ou não comprovadas torna-se corresponsável por qualquer ataque, ameaça e agressão contra as pessoas envolvidas. Isso já seria inaceitável vindo de um hater anônimo nas redes sociais, mas partindo do principal funcionário público do país é um caso que deveria ser analisado pela Procuradoria-Geral da República.

O presidente da República não pode usar a posição privilegiada em que está para ir contra a integridade física e psicológica de qualquer cidadão, fazendo com que seus seguidores transformem em um inferno a vida das pessoas que o desagradam. Por mais que diga que não ordena ataques a ninguém, a sobreposição de suas postagens à sua legião de seguidores serve como justificativa para tanto, declarações que alimentam a intolerância, que depois é consumida por fãs malucos ou inconsequentes.

Ele que reclama, com razão, de pessoas que questionam a veracidade de um atentado contra sua vida, como o próprio ex-presidente Lula fez em recente entrevista, deveria repensar antes de espalhar boatos que transformam a vida dos outros em um inferno. Porque sabe o que significa se acusado de algo do qual não é responsável.

Como já disse aqui, ações como essa têm o objetivo de fomentar um estado de apreensão constante, fundamental para que a base do bolsonarismo mantenha-se coesa e orientada a ficar firme nas guerras cultural e política. Neste caso, a meta é atingir Glenn Greenwald e desacreditar as reportagens do Intercept Brasil, que têm revelado diálogos envolvendo personagens da Lava Jato. O efeito colateral de bombar mentiras e conspirações é a democracia sendo maltratada diante de nossos olhos pelas mãos daquele que jurou defendê-la.

A “Parada do Orgulho LGBT” deste ano terá como tema “50 anos de Stonewall”. Em junho de 1969, policiais invadiram o bar Stonewall, em Nova York, frequentado pelo público LGBTTQ sob o pretexto de que vendiam bebidas sem licença. Os clientes do lugar se rebelaram e os protestos contra homofobia, bifobia e transfobia duraram dias. Isso faz meio século, mas parece que foi ontem.

De certa forma, compreende-se a razão do presidente ter sido tão crítico à decisão do Supremo Tribunal Federal que, diante da demora do Congresso Nacional, ordenou que a homofobia fosse equiparada ao crime de racismo. Com base em declarações como a desta sexta, ele parece ter atuado em causa própria.

Post atualizado às 9h25 do dia 21/06/2019 para correção de informação: dia 19 foi quarta e não sexta-feira.

]]>
https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/20/as-vesperas-da-parada-do-orgulho-lgbt-presidente-apela-para-a-homofobia/feed/ 0
Moro assume parcialidade ao defender FHC para a Lava Jato, dizem juristas https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/19/moro-demonstrou-parcialidade-ao-defender-fhc-mesmo-nao-sendo-juiz-do-caso/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/19/moro-demonstrou-parcialidade-ao-defender-fhc-mesmo-nao-sendo-juiz-do-caso/#respond Wed, 19 Jun 2019 18:18:45 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=47756

Questionado a respeito de um diálogo com o procurador Deltan Dallagnol sobre suspeitas contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, divulgado, pelo site Intercept Brasil, Sérgio Moro afirmou que o caso não era dele. “Qual era é a prova que eu fiz alguma coisa?”, disse em audiência no Senado Federal nesta quarta (18). Professores e pesquisadores da área do Direito ouvidos pelo blog afirmam, contudo, que a declaração demonstra parcialidade política do então juiz federal responsável pela operação Lava Jato.

Na conversa, de 13 de abril de 2017, Moro questionou Dallagnol se havia  “alguma coisa mesmo séria do FHC”, após reportagem do Jornal Nacional do dia anterior que mostrava o ex-presidente sendo citado em delação da Odebrecht. Ele responde que a princípio o conteúdo seria fraco e antigo e que foi enviado para São Paulo sem analisar se estava prescrito ou não. “Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade”, afirmou o procurador, segundo o diálogo divulgado.

Moro então se posicionou contra a investigação de FHC, não pela prescrição, mas pelo tucano ser apoiador da Lava Jato: “Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”. O caso acabou sendo considerado prescrito e arquivado.

Na audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Moro afirmou que a ação saiu de Brasília e foi para São Paulo, sem passar por Curitiba. Disse que o diálogo pode ter existido, mas não sabe se o conteúdo foi adulterado, defendeu-se novamente (“foi um comentário de alguém que não tem o processo”) e atacou o Intercept, que chamou de “sensacionalista” e “duvidoso”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o magistrado tentou interferir junto à força tarefa da Lava Jato em um processo que nem era dele para que uma outra pessoa fosse beneficiada. O ministro da Justiça e da Segurança Pública afirmou que considerou essa e outras declarações de Costa ofensivas e não quis respondê-las.

“Uma vez comprovada a legitimidade desses diálogos, eles reforçam o argumento de suspeição.” A avaliação é de Maíra Cardoso Zapater, professora de Direito Penal e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito. De acordo com ela, a questão não é ser o juiz ou não do caso, mas a demonstração de parcialidade.

“Há uma tentativa de levar elementos de fora dos autos, de natureza política, que não deveriam estar lá.” A questão neste caso, segundo ela, é que, confirmados os diálogos, Moro mostra que estava atuando de forma política.

Quem segue a mesma linha é a professora da FGV Direito e coordenadora do centro de pesquisas Supremo em Pauta, Eloísa Machado de Almeida. “Sobre a Operação Lava Jato sempre recaiu a sombra de agir seletivamente, com motivação política específica. As mensagens reveladas, caso verdadeiras, comprovam essas parcialidade e seletividade, características que atacam o centro da noção de Estado de Direito.”

Durante a audiência na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Cid Gomes (PDT-CE) propôs que o Congresso Nacional altere a legislação para garantir que “o juiz que instrui o processo não seja o mesmo que irá julgar o crime”. Segundo ele, “isso evitaria toda a polêmica que estamos vivendo hoje”.

Alamiro Velludo Salvador Netto, advogado criminalista e professor titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, defendeu ao blog a mesma medida. “O processo brasileiro tem um grave e histórico problema que é apontado pela academia. O juiz que participa de atos de investigação não deveria ser o juiz que julga o mérito do processo. O Brasil não fez essa reforma, o que nos coloca de maneira refratária em face a todo o mundo.”

Para Alamiro, confirmados os diálogos, “a posição do ministro Moro coloca em xeque qualquer viabilidade de sustentação jurídica das condenações que proferiu”.

O senador Cid Gomes também propôs que sejam abertas duas investigações no Congresso Nacional: uma para descobrir quem está por trás da obtenção dos diálogos envolvendo Sérgio Moro e os membros da força-tarefa da Lava Jato. Outra para verificar se houve conluio entre os Poderes Judiciário e o Ministério Público, ou seja, entre Moro e os procuradores no curso da operação.

]]>
https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/19/moro-demonstrou-parcialidade-ao-defender-fhc-mesmo-nao-sendo-juiz-do-caso/feed/ 0
Bolsonaro gasta mais energia defendendo armas do que políticas de emprego https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/18/bolsonaro-gasta-mais-energia-defendendo-armas-do-que-politicas-de-emprego/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/18/bolsonaro-gasta-mais-energia-defendendo-armas-do-que-politicas-de-emprego/#respond Wed, 19 Jun 2019 02:13:20 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=47739

O presidente Jair Bolsonaro durante a assinatura do decreto sobre o porte de armas. Foto: Adriano Machado / Reuters

Se Bolsonaro usasse metade da energia que gasta defendendo o acesso facilitado a armas de fogo na implementação de políticas para gerar postos de trabalho formais, o futuro do país seria muito melhor.

Sem contar que, muito provavelmente, menos pessoas iriam morrer pelas mãos de gente despreparada portando armas, de bandidos que roubam armas dessa gente despreparada e de “homens de bem” que, armados, querem compensar sua insegurança e traumas mostrando quem manda em casa, no trânsito, no bar.

O Senado decidiu, nesta terça (18), por 47 a 28, derrubar os decretos presidenciais que flexibilizaram o porte e a posse de armas. De acordo com os senadores, os documentos presidenciais estariam legislando, extrapolando, portanto, o mandato do Poder Executivo. Enquanto a Câmara não analisar a matéria, as regras bolsonaristas continuam valendo. Ou seja, até lá civis poderão se aproveitar dos decretos e estocar munição suficiente para começar uma guerra.

Guerra que o próprio presidente da República saudou, no último sábado, quando disse que defendia o armamento dos indivíduos para que eles garantissem, junto com as Forças Armadas, seus direitos contra governos tirânicos. É grave um presidente sugerir que o povo prefira armas e não leis para defender a liberdade em um país democrático. Na prática, ele está desejando a formação de milícias para defender uma “República Bolsonariana”. Qualquer semelhança com a Venezuela não é mera coincidência.

As redes bolsonaristas travaram uma batalha nesta terça, pressionando e ameaçando para que votassem a favor. Até boletins de ocorrência foram registrados pelos senadores. As hordas digitais esquecem, contudo, que não estão mais na campanha eleitoral em que a coação surte efeito. No Congresso, é mais fácil enraivecer um dos 81 senadores ou um dos 513 deputados federais com bullying digital do que fazê-los votar conforme o interesse do agressor.

O Supremo Tribunal Federal deve analisar, na próxima semana, ações que julgam a constitucionalidade dos decretos. A chance de serem derrubados é grande. Ações como essas, em que os Poderes Legislativo e Judiciário freiam os exageros do Palácio do Planalto enervam o presidente. Se o Congresso ou o Supremo conseguirem segurar essa aberração produzida por Bolsonaro será um indício que nossa democracia, por mais machucada que esteja, ainda opera com os freios e contrapesos esperados.

Se assim for, ao menos, Bolsonaro poderá, ao final de todo esse quiprocó, contar ao naco de seus eleitores mais radicais e fiéis que ele tentou, de todas as formas, entregar armas ao povo (como, vejam só novamente, na Venezuela de Chávez e Maduro), mas não deixaram. Poderá, dessa forma, quitar um compromisso de campanha.

Vale lembrar, contudo, que ele não foi eleito apenas com os votos dos bolsonaristas-raiz. A maioria dos que nele depositaram sua preferência e o restante que não votou nele, mas que é por ele governado, esperam que atuasse mais firmemente contra um desemprego que supera os 13 milhões e um subemprego de mais de 28 milhões. Como já disse aqui antes, Bolsonaro não é o responsável pela situação, que vem de governos anteriores. Mas à medida que seu governo envelhece sem políticas de emprego, o capitão vai se tornando mais e mais responsável pela realidade que o cerca.

Talvez se os desempregados se fantasiassem de pistola ou revólver chamariam mais a atenção do presidente.

Em tempo: o senador Flávio Bolsonaro afirmou durante a defesa dos decretos armamentistas do governo: “vamos falar para a mulher que está sendo estuprada que ela pode tacar um livro na cabeça do estuprador e não dar um tiro para defender sua vida e sua integridade física” – em registro de Daniel Carvalho, da Folha de S.Paulo. Nada sobre a responsabilidade do homem que está cometendo o crime, do machismo que normaliza situações como essa ou do Estado que não protege ou pune como deveria. Diante desse lapso, o senador poderia se lembrar que em outros assuntos pendentes. Por exemplo, ir prestar esclarecimentos sobre as “movimentações atípicas”, em suas contas, no Ministério Público do Rio de Janeiro. E ajudar a responder a pergunta: onde está o Queiroz?

]]>
https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/18/bolsonaro-gasta-mais-energia-defendendo-armas-do-que-politicas-de-emprego/feed/ 0
Bolsonaro pode ser julgado por novas revelações sobre disparos de WhatsApp https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/18/bolsonaro-pode-ser-julgado-por-novas-revelacoes-sobre-disparos-de-whatsapp/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/18/bolsonaro-pode-ser-julgado-por-novas-revelacoes-sobre-disparos-de-whatsapp/#respond Tue, 18 Jun 2019 16:46:47 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=47724

Bolsonaro abraça Temer na posse. Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

“Bolsonaro e Mourão podem ser julgados e cassados se confirmadas as novas informações reveladas pela Folha de S. Paulo. Além de graves, não há neste caso o mesmo obstáculo que existiu na ação movida contra a chapa Dilma/Temer. Se forem cassados, há novas eleições.” A análise foi feita ao blog por Fernando Neisser, doutor em Direito pela USP, advogado especialista em direito eleitoral e um dos fundadores da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Reportagem de Patrícia Campos Mello, na Folha, desta terça (18), mostrou que, durante a campanha eleitoral de 2018, empresas brasileiras contrataram uma agência de marketing na Espanha para fazer disparos em massa de mensagens políticas pelo WhatsApp. O conteúdo era favorável ao então candidato Jair Bolsonaro.

O jornal obteve gravações de Luis Novoa, dono da Enviawhatsapps. Ele descobriu que seu software estava sendo usado para campanhas no Brasil apenas no momento em que o WhatsApp cortou linhas de sua empresa sob alegação de mau uso. Segundo a Folha, não há indicação de que Bolsonaro ou sua equipe sabiam da contratação do serviço. 

Neisser, além de pesquisador e escritor de livros que são referência sobre direito eleitoral, é advogado de candidaturas de partidos da direita e da esquerda, tendo atuado, por exemplo, no registro da chapa Lula/Haddad no ano passado. Ele enviou ao blog uma lista que produziu com oito respostas a dúvidas que estão circulando sobre o caso, com base nas informações disponíveis até o momento:

1) Se comprovados os fatos, essa prática é ilegal?

Sim. A legislação eleitoral brasileira exige que todas as atividades feitas em prol de uma campanha – incluindo a difusão de mensagens por quaisquer meios – sejam custeadas com recursos da conta corrente eleitoral e, portanto, constem da prestação de contas. A única exceção a esta regra é a permissão de que pessoas físicas – cidadãos – façam despesas em até aproximadamente R$ 1.000,00 (ao longo de toda campanha) em benefício de uma candidatura. É o caso de alguém que faça uma placa para sua casa, reúna amigos para uma reunião política etc. Empresas, por outro lado, são absolutamente proibidas de contribuírem para campanhas eleitorais, seja por doações diretas ou pelo pagamento de despesas de qualquer valor, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650.

2) E qual a pena prevista para essa ilegalidade?

A depender da gravidade dos fatos – um conceito relativo, a ser apreciado pela Justiça Eleitoral, que abrange o peso que a conduta teve no desenrolar da campanha – pode-se configurar abuso de poder econômico, punido com a cassação da chapa vencedora – presidente e vice-presidente – além da decretação da inelegibilidade de quem for considerado responsável pelas ilegalidades. É o que está previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90.

3) Mas a matéria diz que aparentemente Bolsonaro não sabia do esquema organizado por empresários. Ainda assim ele pode ser punido?

Sim. Para que seja cassada a chapa não é necessário demonstrar dolo, culpa ou mesmo conhecimento por parte dos candidatos. Basta que se reconheça terem sido eles beneficiados pelos atos considerados ilegais. Se a Justiça Eleitoral entender que não houve conhecimento ou participação direta, cassa-se a chapa, mas deixa-se de aplicar aos candidatos cassados a pena de inelegibilidade.

4) Já se passou mais de seis meses da posse de Bolsonaro. Ainda assim é possível buscar a punição na Justiça Eleitoral?

Sim. De fato, a legislação prevê prazos curtos para que sejam questionados os resultados das urnas. Neste caso, contudo, a chapa Haddad/Manuela, bem como o PDT, ajuizaram Ações Judiciais Eleitorais – este é o nome da ação que busca apurar o abuso de poder econômico nas eleições – ainda dentro do prazo, o que permite à Justiça Eleitoral analisar os novos indícios agora revelados.

5) Mas não se aplica a jurisprudência da ação ajuizada contra a chapa Dilma/Temer, que foi julgada improcedente exatamente por não terem sido aceitos os indícios que apareceram tempos depois?

Não. As situações são juridicamente diferentes. Entendeu o Tribunal Superior Eleitoral, no caso Dilma/Temer, que a coligação de Aécio Neves tentou alterar o que chamamos “causa de pedir” da ação depois do prazo máximo permitido.

“Causa de pedir” é o motivo pelo qual se faz um pedido na Justiça. Imagine-se que a pessoa A entra com uma ação contra B, pedindo indenização decorrente do vazamento que afirma haver do apartamento de B sobre o de A. Passado um tempo, A diz ainda querer a indenização, mas que ela decorre na verdade do fato de que B bateu no carro de A enquanto tentava manobrá-lo na garagem do prédio. Se já houver transcorrido o prazo para ajuizamento de ações de indenização, não é possível aceitar o pedido de A, uma vez que a ação versava sobre outra coisa originalmente (vazamento). Ainda que o pedido seja o mesmo – uma indenização -, o motivo por trás é outro.

É o que se tem aqui. No caso Dilma/Temer afirmava-se no início ter havido uso de caixa 2, ou seja, recursos que não passaram pela contabilidade de campanha. Posteriormente, surgiram indícios – na Operação Lava Jato -, que recursos oficiais, que passaram, portanto, pela conta de campanha, eram fruto de corrupção. Ainda que o pedido fosse o mesmo – cassação da chapa – o motivo havia mudado: de caixa 2, no início, para questionar a origem ilegal dos recursos que entraram no caixa 1. Daí o motivo pelo qual, corretamente, o TSE entendeu que não era possível averiguar aqueles novos fatos.

Agora a questão é diferente, pois a chapa Haddad/Manuela e o PDT ajuizaram ações – dentro do prazo – questionando exatamente o fato de que empresários teriam custeado, por fora, o envio de mensagens em massa por aplicativos. Não há alteração da “causa de pedir”, apenas surgiram novos elementos para reforçar a acusação contida na ação. É possível, assim, ao menos em tese, que estes indícios sejam trazidos à Justiça Eleitoral.

6) E quanto tempo leva para o TSE julgar a ação?

Ainda que a lei traga prazos para o julgamento deste tipo de ação, é fato que a Justiça Eleitoral costuma demorar mais tempo, especialmente quando há necessidade de produzir provas complexas, como no caso. Não é possível fazer uma previsão.

7) E o que ocorre se a ação for julgada procedente e a chapa for cassada? Quem assume? Há novas eleições?

Se a chapa for cassada, caem Bolsonaro e Mourão. A chapa é considerada “una e indivisível” para fins eleitorais. Com isso, anula-se as eleições presidenciais de 2018 e convoca-se novas eleições apenas para os cargos de presidente e vice-presidente. Essas eleições serão diretas – ou seja, com os votos de todos os eleitores -, se isso ocorrer até o final de 2020. Serão indiretas – votando apenas os membros do Congresso Nacional -, se a cassação acontecer depois de 1º de janeiro de 2021. Com o afastamento do presidente e do vice-presidente, assume temporariamente o presidente da Câmara dos Deputados, atualmente o deputado federal Rodrigo Maia. O prazo que a lei prevê para a realização das novas eleições é de até 90 dias contados do afastamento dos titulares.

8) Existe a chance do segundo colocado, Fernando Haddad, assumir a presidência automaticamente?

Não. Como dito, a regra atual prevê que sempre que houver a cassação da chapa majoritária, convoca-se novas eleições.

]]>
https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/18/bolsonaro-pode-ser-julgado-por-novas-revelacoes-sobre-disparos-de-whatsapp/feed/ 0
Moro e Guedes provam que são tão ideológicos quanto ministros bolsonaristas https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/18/moro-e-guedes-vaza-jato-e-bndes-reforcam-ideologia-de-ministros-tecnicos/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/18/moro-e-guedes-vaza-jato-e-bndes-reforcam-ideologia-de-ministros-tecnicos/#respond Tue, 18 Jun 2019 07:49:33 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=47702

Foto: Ian Cheibub/Folhapress

Quando Paulo Guedes e Sérgio Moro foram nomeados para a equipe de Jair Bolsonaro, muitos atestaram que representavam a cota “técnica” do governo. Não fariam parte nem da patota ideológica do bolsonarismo-raiz, nem da turma da caserna. Pelo contrário, foram apresentados como “superministros”, com independência e legitimidade para fazer o que fosse tecnicamente necessário.

Apesar dos alertas de spoiler dados, só agora parte dos “torcedores de ministros” está descobrindo que não há área técnica na Esplanada dos Ministérios de Bolsonaro. São apenas ideológicos e militares – sem contar o pessoal envolvido com laranjais e caixa 2, que correm por fora. O presidente trouxe para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública uma pessoa que acredita que estava em uma cruzada e, para tanto, pensava estar acima da Constituição. E para o Ministério da Economia alguém que trata o mercado como Deus e o Estado como o diabo, mas acha que isso não é fundamentalismo e sim racionalidade.

As conversas trazidas a público pelo Intercept Brasil mostram um então juiz federal Sérgio Moro orientando a força tarefa de procuradores da Lava Jato e, consequentemente, reduzindo a ampla defesa por parte do ex-presidente Lula, entre outros condenados na operação. Diante das revelações, ele diz que não vê nada de errado, não indicando constrangimento ou arrependimento. Pelo contrário, parece demonstrar orgulho por quebrar as regras em nome do que considerava um bem maior. Confunde, dessa forma, o papel de juiz com o de vingador, talvez levando a sério demais os bonecos infláveis gigantes em que aparece vestido de super-herói.

Ao mesmo tempo, discursos econômicos neoliberais, como os de Guedes, são craques em se afirmarem neutros quando, na verdade, não são. Em dizerem que é lógico e não ideológico declarar que o trabalhador tem que decidir se quer direitos ou emprego ou que é racional dificultar a aposentadoria de trabalhadores rurais pobres dando como justificativa (novamente) um bem maior – no que pese haver poucas coisas maiores que manter um mínimo de dignidade de gente que se esfolou para produziu comida a vida inteira para a população. Ele quer fazer crer que seu ponto de vista não é influenciado pela presença de dogmas, doutrinas e paixões, mas “pragmático” e, portanto, livre de tudo isso. Esquece que o discurso mais ideológico é aquele que se afirma como meramente técnico.

Vocês podem dizer que ambos não defendem o bolsonarismo-raiz como Abraham Weintraub, Damares Alves, Ernesto Araújo e Ricardo Salles, nem socam a mesa como o general Augusto Heleno. Mas no afã de sobreviver ou na busca por garantir poder, ambos abraçam cada vez mais o bolsonarismo e seus métodos, deixando surgir ou aflorar algo.

Moro aceitou calado quando seu chefe lançou decretos para armar a população, mesmo sendo o responsável pela área. Passou pano para casos de corrupção na esfera do atual governo – dos laranjais do ministro do Turismo, passando pelos problemas de campanha do ministro-chefe da Casa Civil até os enroscos queirozescos do senador e filho mais velho do presidente. Mostrando que é duro com os inimigos e fofo com os amigos. Quando pressentiu perigo diante dos vazamentos dos diálogos, abraçou a cartilha populista de Bolsonaro – já foi visto vestindo camisa do Flamengo ao lado do chefe em estádio e gravando entrevista para o programa do Ratinho. 

Guedes não é tão agressivo quanto Bolsonaro, mas a forma como ajudou a fritar o então presidente do BNDES, Joaquim Levy, a maneira como ataca a Câmara dos Deputados quando as coisas não saem do seu jeito e as chantagens que entrega rotineiramente em nome da Reforma da Previdência mostram que, em algum momento, ele chega lá.

Bolsonaro e a ala ideológica de seus ministros, incluindo Moro e Guedes, deveriam cessar batalhas inúteis e se concentrar naquilo que importa: reduzir os índices de desemprego e de violência. Isso seria uma atitude pragmática, não ideológica. Talvez por isso seja para eles tão assustadora.

]]>
https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/18/moro-e-guedes-vaza-jato-e-bndes-reforcam-ideologia-de-ministros-tecnicos/feed/ 0
Bolsonaro copia Venezuela e defende milícia bolsonariana, diz especialista https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/17/bolsonaro-copia-venezuela-e-deseja-milicia-bolsonariana-diz-especialista/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/17/bolsonaro-copia-venezuela-e-deseja-milicia-bolsonariana-diz-especialista/#respond Mon, 17 Jun 2019 17:52:44 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=47686

Foto: Helvio Romero/Estadão Conteúdo

Jair Bolsonaro defendeu armar a população para, junto com as Forças Armadas, evitar governos absolutistas em um evento do Exército em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, neste sábado (15). Entidades da sociedade civil e parlamentares repudiaram a declaração, alertando a gravidade de um presidente sugerir que o povo prefira armas e não leis para defender direitos em uma democracia. E questionando se, com isso, ele deseja formar milícias para defender uma “República Bolsonariana”, plagiando a Venezuela.

“Nossa vida tem valor, mas tem algo muito mais valoroso do que a nossa vida, que é a nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta”, discursou o presidente.

“Após três decretos para liberar armas em cinco meses de governo, o presidente finalmente expõe suas razões: armar pessoas para defender seu governo. O nome disso é milícia”, afirmou ao blog Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, que atua para reduzir a violência no país.

Ele se refere aos polêmicos decretos publicados pela Presidência da República que facilitaram o porte de armas e ampliaram o leque de armas à disposição dos civis e a quantidade de munição que pode ser comprada por eles. Em nota técnica, Débora Duprat e Marlon Weichert, chefe e adjunto da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, afirmaram que os decretos “criam as condições para a venda em larga escala e sem controle de munições e armas, o que certamente facilitará o acesso a elas por organizações criminosas e milícias e o aumento da violência no Brasil”.

Bolsonaro afirmou que “temos exemplo na América Latina” de governos que assumiram de forma absoluta e que “não queremos repeti-los”. Mas, de acordo com Ivan Marques, é exatamente isso o que ele está fazendo com suas ações e discursos, seguindo os mesmos passos do finado presidente venezuelano Hugo Chávez – que liberou armas aos seus correligionários para defender o seu governo ao lado das Forças Armadas bolivarianas.

“Será o sonho do presidente criar a ‘República Bolsonariana’? Às custas de quantas mortes?”, questiona o diretor do Sou da Paz.

“É muito grave um presidente da República declarar que as pessoas têm que pegar em armas para garantir sua liberdade e seus direitos ao invés de defender que isso seja feito através de leis”, afirmou ao blog o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Ele presidiu a CPI do Tráfico de Armas e Munições e a CPI das Milícias, quando deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

“Apesar de parecer inimputável, Bolsonaro não é. Ele foi eleito presidente. Vamos buscar medidas a serem tomadas no Congresso sobre isso”, afirmou o deputado. Parlamentares preocupados com a declaração devem se reunir, ainda nesta segunda (17), para discutir o que será feito.

O discurso do presidente assemelha-se às narrativas paranoicas dos fóruns armamentistas norte-americanos e brasileiros, da necessidade de lutar contra líderes tirânicos ou ameaças externas. Mas não há governo tirânico sem o apoio das Forças Armadas. O que, para representantes de entidades da sociedade civil com o qual o blog conversou, apenas parece contradição.

“Bolsonaro disse que as pessoas têm que se armar para proteger o Estado. Mas é ele quem está à frente do Estado”, lembra Freixo. Ivan Marques vai na mesma linha: “se Bolsonaro tem as Forças Armadas, para que ele precisa do cidadão armado? Ele quer ambos lutando contra quem?”.

Uma resposta plausível é fazer pressão contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, que têm garantido freios e contrapesos às decisões e ações de seu governo, evitando guinadas que passem por cima da separação dos poderes ou de garantias fundamentais. Por exemplo, o presidente tenta governar por decretos, que estão sendo analisados e revistos por ambas instituições. Vendo que não consegue avançar dentro das regras do jogo, passa a acusar forças ocultas de tentarem derrubá-lo, fortalecendo a identidade reativa diante de um inimigo.

“Você começar a queimar as instituições democráticas e a falar diretamente com a população que o apóia, como aconteceu com Hugo Chavéz e Nicolás Maduro”, afirma Bruno Paes Manso, doutor em Ciência Política e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. “Esses grupos, consequentemente, vão servir de sustentação de seu governo. Esse é, aliás, o manual dos governantes populistas.”

“Parece que um dos grandes objetivos do núcleo duro bolsonarista é convencer a população como as instituições atrapalham a implementação de seu projeto de poder, tentando emparedar essas instituições”, afirma o pesquisador. “Ele não quer governar para o país, quer governar para aqueles que concordam com ele. Reestabelecer uma pretensa ‘ordem perdida’ pela violência. Uma distopia miliciana.”

]]>
https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/06/17/bolsonaro-copia-venezuela-e-deseja-milicia-bolsonariana-diz-especialista/feed/ 0