Faço parte daquela parcela da população dependente de remédios para ter uma vida normal. No meu caso, hipertensão e coração, como já expliquei anteriormente. Ou seja, tô no terço do mundo em questão. Só que, infelizmente, para quem não gosta deste blog, não tenho com o que me preocupar – pelo menos no curto prazo. E, no longo, todos estaremos mortos.

Retomo o que já disse aqui. Um amigo que sofre de outro mal crônico matutou que talvez sejamos exemplos vivos de que a humanidade conseguiu dar um nó na seleção natural. Se deixassem a natureza seguir seu curso, seres malfeitos como eu e ele estariam naturalmente fadados a ser peça empalhada de museu: “Mãe, olha lá, isso era um cardíaco, não?”. Bateríamos as botas antes de atender ao divino chamado de crescer e multiplicar – ou durante o cumprimento desse chamado. Hoje, não mais. Esqueça o blá-blá-blá de que só os fortes sobrevivem: os remendados, como nós, é que herdarão a Terra. Sua vantagem competitiva? Ter sempre à mão uma boa dispensa com medicamentos.

Digo parcela da população porque sou um daqueles que, felizmente, pode comprar remédios de ponta, que funcionam e têm poucos efeitos colaterais. Sucesso garantido graças a exigentes testes realizados à exaustão pelas maiores indústrias farmacêuticas do mundo em milhares de “voluntários” em regiões pobres do mundo. Muitos morrem no meio do caminho, mas o que é a vida de um pobre africano diante da saúde de nós da classe média – e das possibilidades de lucro das grandes corporações, não é mesmo?

E, como já disse, quando uma pessoa que tem acesso a recursos privados de saúde, como eu ou o doutor Drauzio (que pegou febre amarela e narrou a experiência no belo livro “O Médico Doente”), fica ruim, há chance maior de cura do que alguém que depende de si mesmo, do poder público, de suas filas e “portas duplas“.

Enfim, parte da população vive no século 21 da medicina, enquanto outros ainda engatinham pela Idade Média das filas em hospitais, dos remédios inacessíveis, da falta de saneamento básico e da inexistência de ações preventivas. Nada de novo.

Na prática, quem consegue jogar xadrez com a Dona Morte e enganá-la por um tempo são os mais ricos, que possuem os meios para tanto. Os mais pobres, por mais que tenham força de vontade e queiram continuar vivendo, não necessariamente conseguem a façanha. Vão apenas sobrevivendo, apesar de tudo e de todos, ajudando com seu trabalho e, algumas vezes, como cobaias, os que ganharam na loteria da vida a terem uma existência mais feliz.

A decisão do TJ-SP foi acertada, a meu ver. Qualquer cidadão pode usar o sistema público se desejar. Mas sem os benefícios de um atendimento diferenciado. E, por mais que o governo negue, essa lei acabaria por justificar as chamadas “duas portas” de atendimento. Melhor seria garantir um serviço público de qualidade a ponto de tornar desnecessário o cidadão tornar-se refém de um plano de saúde. Que, não raro, lhe dá as costas no momento em que mais precisa de ajuda.

Planos devem garantir reembolso ao Estado quando seus clientes usarem o sistema. Já existem meios legais que possibilitam isso. O problema é cobrar da iniciativa privada. O problema é sempre esse.

A causa aparente de um problema na fila de um hospital público pode até ser um servidor incompetente, relapso ou que tentou e não conseguiu cumprir o seu dever por falta pontual de estrutura e recursos. Mas a responsabilidade pela falência do sistema é política e não técnica. É o sistema público de saúde que não consegue garantir um atendimento mínimo de qualidade à população. Ou seja, em última instância, a culpa deveria recair sobre quem foi eleito para isso e não conseguiu (ou não quis) alocar recursos ou fazer cumprir leis para diminuir o sofrimento da população.

Seria populismo idiota, é claro. Mas, ao mesmo tempo, historicamente pedagógico e até transformador se os ocupantes de cargos públicos eletivos fossem obrigados, uma vez na vida, a utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de doença ou emergência. E aproveitando que estou me refestelando na demagogia inútil, incluiria também que enquanto uma mulher pobre não puder usar o SUS para fazer a interrupção de uma gravidez, independentemente do motivo, que famílias ricas não possam fazer as suas em clínicas de bairros nobres nas grandes cidades.  Os supostos bastiões da moralidade contrários ao aborto aguentariam uma gravidez indesejada de sua filha ou esposa? Eu sei que as clínicas são ilegais e, portanto, isto é apenas retórica. Mas se a realidade é dura, sonhemos um pouco.

Infelizmente, muita gente que ajudou o bolo a crescer não recebe nem a cereja, quanto mais uma fatia decente. A verdade é que muitos desses continuarão sendo homens-placa nos centros das grandes cidades ou empregadas domésticas, mascarando aquela dor insuportável nas costas contraída ao longo de décadas passando roupa para terceiros.

Contentam-se em saber, pela TV, que médicos de alguma universidade nos Estados Unidos descobriram que faz bem para a saúde trabalhar até morrer. O que tende a acontecer antes a para homens-placa e empregadas domésticas, porque não têm dinheiro para pagar pela própria saúde.

O texto acima poderia ter sido publicado em qualquer jornal da última semana, recheada por escândalos de corrupção que envolveram parlamentares e empreiteiras. Mas não. O trecho foi extraído do livro “Minha Razão de Viver” (17ª edição, página 238), do jornalista Samuel Wainer, fundador do Última Hora, e se refere à ditadura militar.

Para não dizer que nada mudou nos últimos 40 anos com relação a essa orgia de cal e cimento, pontes e barragens, financiamentos de campanhas e os carpetes de tons frios dos corredores do Congresso, não temos mais o povo de farda verde no poder e o país é pentacampeão no futebol. Mas, por outro lado, essas empresas engordaram com o tempo e hoje o apetite de algumas delas pelo erário público é bem maior.

Após cada eleição, os veículos de comunicação divulgam levantamentos mostrando que a maior parte dos parlamentares recebeu dinheiro de construtoras para suas campanhas.

Receber doação não é ilegal, mas quem acredita que tamanho investimento foi feito à toa por essas empresas? Pelo bem da democracia? Faz-me rir.

Quando fui ao Jóquei pela primeira vez, perguntei se seria possível apostar em todos os cavalos ao mesmo tempo – no que fui ridicularizado por amigos mais experientes no assunto. Talvez por isso, traumatizado, receie um pouco em questionar em público o motivo de, ora bolas, grandes empresas doarem dinheiro para diferentes candidatos que disputam o mesmo cargo nas eleições. Em outras palavras, apostam no Batman e no Coringa, no Superman e no Lex Luthor, no Scooby-Doo e nos Fantasmas, no Tico e no Teco – sem juízo de valor para com os candidatos, é claro. Qualquer um pode ser o Tico e o Teco. E, no caso brasileiro, o Superman não necessariamente é o mocinho. Muitas vezes, o Pinguim é mais honesto.

Olha, coisa bonita de se ver a construção republicana que essas empresas de cimento, pedra e vergalhão ergueram ao financiar as candidaturas de políticos de diferentes matizes! Bancam até candidatos ditos verdes, veja só! Só um espírito verdadeiramente altivo ignoraria diferenças partidárias e injetaria recursos em campos opostos para possibilitar a compra de santinhos, adesivos, banners, faixas, gasolina, diárias de hotel, salário de marqueteiro e deixar correr o livre debate público. No final, apostaram no cavalo vencedor. Mas quem se importa com isso, não é mesmo?

Teoricamente, o ato de doação é um indício de que o doador comunga das propostas do candidato, deseja que ele o represente politicamente, seja por suas idéias, seja por sua classe social ou quer criar com ele um vínculo por meio desse apoio em campanha. Alguns eleitos mantém apenas diálogos cordiais com os financiadores (do tipo, “obrigado, mas fiquemos a uma distância de segurança para não pegar sapinho”), outros literalmente “pagam” através de serviços prestados – como já foi provado em operações da Polícia Federal e Comissões Parlamentares de Inquérito. Não tanto pelo passado, mas para garantir o financiamento de amanhã. Entre as duas pontas, há muitas gradações.

Não estou querendo fulanizar a questão neste post porque são muitos os nomes. E os colegas da imprensa já estão fazendo um trabalho formidável ao relatar em matérias financiadores e financiados – relatos que vão se mutiplicar até as eleições deste ano e depois dela, quando o TSE liberar em seu site quem doou para quem.

Mas gostaria de aproveitar o clima em que os confetes e as serpentinas da democracia estão prontos para serem lançados pelo salão eleitoral para dar uma sugestão demagógica, porém divertida: que tal os vereadores eleitos com recursos de empreiteiras serem impedidos de participarem de comissões e quaisquer ações nas Câmaras que envolvam discussão ou fiscalização das obras para a Copa de 2014 ou para as Olimpíadas de 2016? Se toparem, por que não ir mais longe? Sugiro incluir também as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos… Que tal, hein, hein?

Perguntinha: se um investimento passa a não dar retorno, ele deixa de ser investimento?

Há aqueles candidatos, de diferentes partidos, de progressistas a conservadores, que não aceitam doações de pessoas jurídicas. São chamados de idiotas porque não teriam percebido que o mundo é outro e não se faz polílica sem muito dinheiro e sem empresas fluindo rios de recursos.

É outro porque nós permitimos que as eleições se tornassem um turfe. Ou melhor, um cassino sem regras, uma grande mesa de fundos de investimentos futuros. Ou viramos o jogo ou será impossível encontrar alguém que ganhou uma eleição sem rabo preso nesse país. Não estou aqui defendendo necessariamente o financiamento público de campanha ou coisa que o valha, mas pedindo para que todos não torçam o nariz quando ouvirem falar desse tipo de debate, fundamental para o futuro da nossa democracia.

O ato da princesa Isabel não foi a causa do fim do regime escravista no país, mas o final (postergado, ao máximo) de um processo que começou com a proibição do tráfico negreiro entre a África e o Brasil. E contou com a instituição de garantias prévias para que os proprietários rurais tivessem mão de obra farta e à disposição mesmo após a assinatura que condenou o trabalho escravo à ilegalidade. Para entender esse processo, portanto, é necessário voltar no tempo e recoorrer aos acontecimentos do início do século 19. Não apenas àqueles decorrentes da mudança da família real para o Brasil, mas também à expansão da Inglaterra industrial pelo mundo.

A despeito dos acordos internacionais, tanto a Coroa portuguesa quanto o governo imperial brasileiro que a sucedeu não tornaram efetivas as promessas para encerrar o tráfico de escravos. A Inglaterra, que teve um papel de mediação no processo de independência do Brasil, continuou pressionando a nova administração por medidas duras para acabar com o tráfico negreiro. Exigiu em um tratado de 1826, ratificado em 1827, que o país proibisse o comércio humano em três anos. Em 1831, o Brasil realmente promulgou a lei que proibiu o tráfico de pessoas da África e declarou livre os cativos que desembarcassem nos portos do país após aquela data. É claro que a lei permaneceu como letra-morta em função do fortalecimento da influência dos proprietários rurais após a abdicação do imperador Pedro I no mesmo ano.

Pois, como afirmou Caio Prado Júnior, a escravidão constituía a mola mestra da vida no país, repousando sobre ela todas as atividades econômicas. A produção nacional, voltada para atender às necessidades de gêneros alimentícios (como o café) e matérias-primas para uma Europa em plena marcha industrial, dependia do trabalho servil. Em decorrência disso, por mais que houvesse um crescente descontentamento da opinião pública esclarecida com o trabalho escravo, era enérgica a defesa de sua manutenção pelo setor produtivo. Afinal de contas, não havia no horizonte visível uma opção (que não desmontasse o sistema) para substituir esse tipo de mão de obra. E a importação era a única forma de suprir o aumento da demanda por força de trabalho e mesmo sua reposição, haja vista que a reprodução de escravos em cativeiro era insignificante.

Na sociedade escravista, o trabalhador cativo não possuía a propriedade de sua força de trabalho. Não tinha liberdade para vendê-la a quem garantisse melhores remuneração ou condições de subsistência, estando atado a uma pessoa ou empresa pelo tempo de sua vida. Era mercadoria. E, por ser mercadoria, também era patrimônio. A riqueza de um homem era comumente medida pela quantidade de escravos que possuía. Mas um patrimônio com natureza diferente, comprado pelo fazendeiro em um mercado de força de trabalho, do qual aquele acaba por ser dependente e refém.

O escravo-mercadoria se tornava objeto de lucro pelo comércio internacional antes mesmo de começar a produzir. Ao investir determinada soma de dinheiro na compra de força de trabalho, um fazendeiro tinha em mente que ele teria que buscar um retorno equivalente ou superior à quantidade de recursos necessários para a manutenção da mão de obra somada aos recursos que ele investiu em sua compra mais a taxa de juros que ele ganharia caso investisse o mesmo valor no mercado. Caso contrário, o negócio não valeria a pena.

Na primeira metade do século 19 já era possível prever que o fim da escravidão era apenas uma questão de tempo no Brasil. Tanto as pressões externas quanto internas apontavam para uma mudança no tipo da força de trabalho utilizada na produção, o que, sem dúvida nenhuma, era condição fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. A dúvida seria como e quando essa mudança aconteceria e a qual custo – toda alteração no curso de um sistema tem um custo, que é ponderado no momento de tomar decisões de adoção de políticas por gestores. Um fator interno que contribuiu para que esse balanço de fatores pendesse para o fim do tráfico foi exposto pelo sociólogo José de Souza Martins. Os comerciantes de escravos haviam se tornado proeminentes figuras financeiras, tendo os proprietários rurais do país como seus devedores. A sujeição econômica a essa classe, que já não gozava de boa reputação e imagem pela sociedade, trazia insatisfação aos produtores.

Vale lembrar que, externamente, o país já enfrentava problemas com a abordagem internacional de seus navios, sendo eles transportadores de escravos ou não. A justificativa de impedir o tráfico era usada mesmo quando as embarcações estavam de acordo com o acordos ingleses. Em 1845, o parlamento inglês aprovou o Bill Aberdeen, declarando legal o aprisionamento de qualquer embarcação utilizada no tráfico e a sujeição de seus ocupantes ao julgamento por pirataria. Os navios eram caçados não apenas em alto mar, mas também em águas abrigadas do Brasil e nos seus portos.

Em 1850, o governo brasileiro finalmente adota ações eficazes para coibir o tráfico transatlântico de escravos, com a adoção de leis e ações. Os resultados puderam ser sentidos rapidamente: em 1849, 54 mil escravos entraram no país. O número caiu para 23 mil em 1850, 3 mil em 1851, pouco mais de 700 em 1852, para acabar então definitivamente.

Nos anos seguintes, foram tomadas medidas que libertaram crianças e sexagenários. O que, na verdade, serviu apenas como distrações para postergar o fim da escravidão. Os escravos que conseguiam chegar aos 60 anos já não tinham condições de trabalho e eram um “estorvo” financeiro para muitos fazendeiros que os sustentavam. Já os filhos dos escravos não possuíam autonomia para viver sozinhos. Muitos, até completarem 18 anos, foram tutelados (e explorados) pelos proprietários de seus pais. Além disso, uma corrente de tráfico interno vendia escravos do Nordeste para suprir a crescente produção de café no Sudeste.

Mas, por mais que fosse postergada, com o fim do tráfico transatlântico, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão de obra após a abolição total?

Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não doá-las como era feito até então.

O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de capital para a ampliação de seus domínios – ainda mais com os excedentes que deixaram de ser investidos com o fim do tráfico. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Da mesma forma, a lei proibia que imigrantes que tiveram suas passagens financiadas para vir ao Brasil (ato comum na política de imigração) comprassem terras até três anos após a sua chegada. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição do serviço do capital.

Os preceitos da lei não foram necessariamente respeitados, principalmente por quem possuía recursos para isso. Afinal, ela não havia sido criada para impor ao capitalismo brasileiro um problema, mas sim garantir o seu desenvolvimento. De acordo com Emília Viotti da Costa, os ocupantes de terras e os possuidores de títulos de sesmarias ficaram sujeitos à legitimação de seus direitos, o que foi feito em 1854 através do “registro paroquial”. O documento validava a ocupação da terra até essa data. Com isso nasceu uma indústria da falsificação de títulos de propriedades, com a participação de cartórios. Familiar aos proprietários de terra, os procedimentos para isso eram inatingíveis ao ex-escravo ou ao imigrante, por desconhecimento ou falta de recursos financeiros para subornar alguém.

Com o trabalho cativo, a terra poderia estar à disposição para livre ocupação. Porém, com o trabalho livre, o acesso à terra precisava ser restringido. A existência de terras livres garante produtores independentes e dificulta a centralização do capital e da produção baseada na exploração do trabalho. Com o fim do tráfico e o livre mercado de trabalho despontando no horizonte, o governo brasileiro foi obrigado a tomar medidas para impedir o acesso à terra, mantendo a mão de obra reprimida e alijada de meios de produção.

Dessa maneira, a Lei de Terras, nascida do fim do tráfico de escravos, está na origem da atual exploração do trabalhador rural e, portanto, da escravidão contemporânea. As legislações que se sucederam a ela e trataram do assunto apenas reafirmaram medidas para garantir a existência de um contingente reserva de mão-de-obra sem acesso à terra, mantendo baixo o nível de remuneração e de condições de trabalho. Com a Lei de 1850 estava formatada uma nova estrutura – em substituição àquela que seria extinta em maio de 1888 – para sujeitar os trabalhadores.

Porém, ela também resolveu outro problema crucial: ao dificultar o acesso e legalizar a posse, criou valor para algo que até então não o possuía – a terra. Como não era um objeto passível de ser comercializado, a fazenda consistia, em um primeiro momento, no local onde ocorria a exploração e, dali em diante, no trabalho acumulado dos escravos – traduzido em mercadorias e benfeitorias. Martins explica que a lei possibilitou, dessa forma, a transferência da garantia dada ao mercado de crédito da propriedade dos escravos para a propriedade da terra. Esse momento é decisivo. O trabalho, liberto da condição de renda capitalizada, deixa de fazer parte do capital para se contrapor a ele. Não era mais preciso comprar a capacidade de gerar riqueza: com o fim do direito à propriedade privada sobre seres humanos, o capital também ganha a liberdade. Com a diferença de que poderia usufruí-la melhor do que os antigos escravos.

No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações de trabalho nas sociedades regidas pelo capital passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família.

O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores rurais, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de fazendas continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento, dar-lhe competitividade para a concorrência no mercado ou possibilitar a presença de mão de obra em número suficiente.

Dois casos de utilização de formas de exploração semelhantes ao trabalho escravo, mas que não envolvem propriedade legal de um ser humano sobre outro, tornaram-se referência no pós-Lei Áurea. O primeiro é o dos nordestinos levados a trabalhar na florescente indústria da borracha na Amazônia. O segundo o dos colonos estrangeiros trazidos para as fazendas de café do interior do Estado de São Paulo. Pela descrição da situação, é possível constatar que há um padrão na forma de exploração desses trabalhadores, que continua praticamente o mesmo nos dias de hoje.

Após 1850, as exportações de borracha cresceram no Brasil devido ao aumento na demanda internacional pelo produto após o desenvolvimento do processo de vulcanização, que aumentou a sua resistência e ampliou as possibilidades de moldagem. Entre 1881 e 1890, representava 8% do total de exportações do país e ocupava o terceiro lugar entre os produtos mais vendidos. Vinte anos depois (1901-1910), a borracha passou a 28% do total de exportações. Isso levou o luxo à região amazônica, onde estavam concentrados os seringais – riqueza esta extraída do trabalho de migrantes nordestinos, muitos deles fugidos da seca que atingiu o Nordeste entre 1877 e 1880. O relato de Caio Prado Júnior vale para aquela época, mas descreve esse padrão que continua até os dias de hoje:

“As dívidas começam logo ao ser contratado: ele adquire a crédito os instrumentos que utilizará, e que embora muito rudimentares, estão acima de suas posses em regra nulas. Freqüentemente estará ainda devendo as despesas de passagem desde sua terra nativa até o seringal. Estas dívidas iniciais nunca se saldarão porque sempre haverá meios de fazer as despesas do trabalhadores ultrapassarem seus magros salários. E quando isto ainda não basta, um hábil jogo de contas que a ignorância do seringueiro analfabeto não pode perceber, completará a manobra. Enquanto deve, o trabalhador não pode abandonar o seu patrão credor; existe entre os proprietários um compromisso sagrado de não aceitarem a seu serviço empregados com dívidas para com outro e não saldadas”. E utilizava-se a força para manter o trabalhador no serviço.

Com o final do tráfico negreiro, deu-se o início da implantação de regimes de parceria em várias fazendas de café, trazendo colonos europeus para o serviço. Vale lembrar que a escravidão estava historicamente enraizada em toda sociedade, que girava em torno dela. Portanto, era claro que a relação fazendeiro/escravo demoraria a ser substituída pela patrão/empregado tanto ideologicamente quanto na prática – ou talvez nunca venha a se realizar plenamente. Um exemplo citado por José de Souza Martins é o da firma Vergueiro & Cia, que contratou imigrantes para executar o serviço:

“Na parceria, conforme o contrato assinado com os colonos suíços, “vendido o café por Vergueiro & Cia pertencerá a estes a metade do seu produto líquido, e a outra metade ao (…) colono. Entretanto, o parceiro era onerado em várias despesas, a principal das quais era o pagamento do transporte e gastos de viagem dele e de toda a sua família, além da sua manutenção até os primeiros resultados do seu trabalho. Diversos procedimentos agravavam os débitos, como a manipulação das taxas cambiais, juros sobre adiantamentos, preços excessivos cobrados no armazém (em comparação com os preços das cidades próximas), além de vários abusos e restrições que, no caso da [fazenda] Ibicaba, logo levaram a uma rebelião. Esses recursos protelavam a remissão dos débitos dos colonos, protelando a servidão virtual em que se encontravam”.

O colono não entrava no mercado de trabalho livre para vender sua força. E se estivesse insatisfeito com o patrão, teria que procurar outro que comprasse suas dívidas. Perante a lei, estavam livres, contudo, economicamente, eram similares a escravos. Situações como essa se repetiram ao longo de décadas até que a prática da imigração para o colonato estabelecesse um modus operandi que contou com a participação do governo. Este passou a subvencionar o transporte dos estrangeiros de seu país de origem até o Brasil, diminuindo os problemas com o endividamento. Os colonos esperavam obter no trabalho das fazendas de café recursos suficientes para adquirirem sua própria terra. O colonato passou a ser visto, e incentivado, como uma etapa necessária para independência econômica.

A exploração degradante e ilegal do trabalho continuou. Ao analisar a situação do colonato do café entre o final do século 19 e início do século 20 no Brasil, Martins afirmou que a propriedade capitalista da terra assegurava ao fazendeiro a sujeição do trabalho e, ao mesmo tempo, a exploração ilegal de seres humanos.

Apesar de trabalharem para a fazenda, os colonos atuavam como arrendatários, ficando cada grupo com um pedaço da fazenda, cuidando do cafezal e entregando o produto para o proprietário da terra. Para isso, eram remunerados abaixo do valor do seu serviço e de forma insuficiente para garantir sua subsistência, tendo que utilizar as terras entre os cafezais ou próximas deles para produzir seus alimentos. O trabalho absorvido na formação da fazenda de café era convertido em capital na forma de cafezais. Dessa forma, ela produzia a partir de relações não-capitalistas de produção boa parte de seu capital.

Durante todo o século 20, a servidão por dívida utilizada contra os seringueiros e os primeiros imigrantes do café consolidou-se como uma das formas empregadas para reprimir a força de trabalho nas situações de expansão do capital sobre formas não-capitalistas de produção. Não há estimativas confiáveis do número de escravos no país hoje. O fato é que de 1995 até hoje, mais de 42 mil pessoas já foram libertadas em operações dos grupos móveis de fiscalização do governo federal, responsáveis por apurar denúncias e libertar trabalhadores.

Para além dos efeitos da Lei Áurea que completa 124 anos, trabalhadores rurais do Brasil ainda vivem atualmente sob a ameaça do cativeiro. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas. Marx afirmava que o “morto apodera-se do vivo”. Com base na permanência da escravidão sob outras formas, maquiadas, justificadas, defendidas, constata-se que não são apenas as velhas formas que se inserem nas novas, mas as novas recorrem às velhas sempre que possível.

Por isso, saúdo com bastante entusiasmo a propaganda que uma montadora está veiculando com relação a um de seus modelos nobres. O corpo de um rapaz começa a desaparecer durante o trabalho. Ele não consegue nem mais segurar a xícara de café, vai ficando invisível. Então corre para uma concessionária, entra no carro em questão e volta ao normal. Ao final, quando está saindo do trabalho com um mulher bastante atraente, um homem – provavelmente seu chefe – diz que ele andava sumido.

Para assisti-la, clique aqui (agradeço ao pessoal do UOL Carros por encontrar o anúncio).

Mais explícito que isso só duas pessoas em uma balada, um vestido de Ferrari ridicularizando o outro que está de Fiat 147, de bicicleta ou sem nada.

Se você está ficando “transparente” para seus amigos e colegas, a solução é adquirir um produto e através dele o pacote simbólico que traz consigo. Quem acha que a Coca-Cola, Apple ou Fiat vendem refrigerantes, tecnologia e carros, respectivamente, está enganado. Vendem estilos de vida. Do que somos. Do que gostaríamos de ser. Do que deveríamos ser – não em nossa opinião, necessariamente, mas de uma construção do que é bom e do que é ruim. Construção essa que vem, não raras vezes, de cima para baixo.

Como alguém vai poder compensar um emprego ruim que só traz gastrite se não tiver um carro rápido? Pois, ao adquiri-lo estou comprando um estilo de vida sem preocupações. Só velocidade. Ah, e sustentável, é claro, porque a empresa mostra no comercial que planta meia dúzia de dentes-de-leão para compensar toneladas de emissão de carbono, protege uma família de perequitos-que-dizem-ni e doa 10 estojos de lápis aquarelados para uma comunidade onde são jogados os efluentes tóxicos a cada carro comprado. Assim sua consciência sai leve.

Já comentei aqui antes que a busca pela felicidade passa cada vez mais pelo ato de comprar. E a satisfação está disponível nas concessionárias a uma passada de cartão de distância. Muitos de nós ficam tanto tempo trabalhando que tornam-se compradores compulsivos de símbolos daquilo que não conseguiremos obter por vivência direta. Através desses objetos, enlatamos a felicidade – pronta para consumo, mas que dura pouco. Porque, como os produtos que a representam, possui sua obsolescência programada para dar, daqui a pouco, mais dinheiro a alguém.

Mas há boas notícias também. Uma pesquisa da Frontier Group e o PIRG Education Fund, usando dados da Federal Highway Administration, dos Estados Unidos, mostra que o número de pessoas entre 14 e 34 anos sem carteira de motorista subiu de 21% para 26% entre 2000 e 2010. Outro estudo, da Universidade de Michigan, citado em matéria do Financial Times, traduzida pelo Valor Econômico, mostrou que pessoas com menos de 30 anos são 22% de todos os motoristas – um terço a menos que em 1983, com as maiores quedas registradas entre adolescentes.

Os jovens americanos começam a preferir meios de transporte alternativos. Parte pela recessão econômica, mas não apenas, porque mesmo os empregados e ganhando bem usam mais bicicletas e transporte público que antes. O estilo de vida de liberdade e independência sobre quatro rodas pode estar ameaçado?

Uma coisa é fazer um comercial de um produto cujo prestígio esteja em alta. Outra coisa é “represtigiar” um produto, recriar a necessidade por ele. Aí a sutiliza da publicidade vai abraçar o Sputnik no espaço. Dá lugar a um marketing terrorista.

Nos EUA, isso já é uma realidade. Por aqui, na minha opinião, ainda não. Mas os movimentos pelo direito à mobilidade urbana vão martelando mudanças que se farão sentir daqui a alguns anos. E as montadoras daqui estão atentas para isso.

A definição do que seja “necessário” pode ser bastante subjetiva, ainda mais que tornamos o excesso parte do dia-a-dia. É como não saber mais o que é real e o que é fantasia ou, pior, não ter idéia de como escolher entre o caminho irreal da felicidade e a via dura da abstinência. Na dúvida entre a “pílula vermelha” e a “pílula azul” engolimos as duas e depois vemos o que acontece no estômago da Matrix.

Em tempos de Rio+20 fala-se em consumo consciente. Mas como ele é possível com esses comerciais de TV que andam por aí?

Atualizado em 15 de maio para inserção do link com o anúncio.

Como já comentei aqui e ali, acumulo histórias ouvidas ou vividas na estrada: a do chefe indígena ambientalista radical (que depois descobriu-se ser um dos maiores vendedores de madeira da região), a do catador de material reciclável que narrou uma verdadeira trajetória do herói para contar suas “desventuras” – para depois descobrir que ele mentiu descaradamente a fim de ajudar um repórter que estava com uma pauta-pepino nas mãos, a do escravo liberto que inventou filhos para ganhar empatia. Como a velocidade na linha de produção da imprensa dificulta aos operários da notícia irem fundo em biografias daqueles que entrevistam, o que fica, muitas vezes, é essa superficial conversa, construída sem o propósito de enganar o interlocutor. Apenas de tornar a vida mais interessante e palatável.

Tenho a impressão que, com pesquisas de opinião, ocorre a mesma coisa. Muitos respondem o que é mais socialmente aceito ou politicamente mais correto. Mas, na hora “H”, optam pela saída mais confortável individualmente. A lei e as regras devem ser feitas para o coletivo, não para mim.

Isso ajuda a explicar porque muitos defendem a mudança no comportamento da sociedade para combater o aquecimento global, mas que, no sigilo do carrinho de supermercado, vão continuar comprando produtos danosos ao meio ambiente. Autointulam-se ecoconscientes, porque é bonito e pega bem (é hype, sabe?), mas sustentam uma pegada ecológica do tamanho de um quarteirão. Muitos são a favor de diminuir o crescimento econômico para combater as mudanças climáticas, mas quantos estão em priol da diminuição na geração de empregos não-verdes em setores poluidores?

No âmbito da disputa de discursos, a necessidade de garantir o futuro do planeta já está relativamente bem posicionado na sociedade brasileira, mesmo não sendo a sua prioridade principal. O problema é como esse discurso é usado ou absorvido. Por exemplo, muitos ruralistas dizem “não ao desmatamento” como peça de “greenwashing”, a famosa lavagem de marca. Mas não explicitam as ressalvas – o que é igual àquelas propagandas de carros em que o cidadão vê apenas as “36 vezes de R$ 300,00”, mas quando vai comprar quase tem um ataque cardíaco porque na letrinha miúda aparecem outras quatro parcelas intermediárias de R$ 4000,00 que o anúncio não informou. Ou seja, sem mais desmate na Amazônia, mas com um amplo e irrestrito perdão das burradas já feitas, e com a autorização para pôr o vizinho Cerrado abaixo, e com rios de dinheiro para manter a floresta de pé, e com a retirada de indígenas de lá…

Vi que, dia desses, saiu mais uma pesquisa mostrando que o brasileiro se preocupa muito com o meio ambiente (apesar de adotar bizarros comportamentos de consumo) e é contra a mudanças em leis que afetem a proteção ambiental, como é o caso do novo Código Florestal (mas elegem e reelegem o pessoal que provoca essas mudanças eleição após eleição).

Qualquer solução eficaz adotada vai passar por mudanças no comportamento de todos nós. Como diria Cecília Meireles no Romanceiro da Inconfidência, “todos querem a liberdade, mas quem por ela trabalha?” No Brasil, muito poucos. A maioria segue escondida no conforto do anonimato, defendendo o seu, fazendo meia dúzia de ações insignificantes para dormir sem o peso da consciência e o resto que se dane. Não querem mudanças no modelo de desenvolvimento que impactaria o “American Way of Life” que importamos, apenas reciclam latinhas de alumínio e dão três descargas a menos no vaso sanitário por dia. E, pior, votam no primo da Ritinha, parente da Lucinha, muito amigo da Jane. Ou no cara que o chefe disse para votar. Ou acreditam em promessas sem lastro, só por um discurso bonitinho, mas completamente ordinário, que não vale o esterco em que são adubadas.

E seguem respondendo de boca cheia que fariam de tudo para ajudar o meio ambiente.

A bancada ruralista, que chegou a negociar um acordo com a liderança da Câmara, fez forte oposição ao novo instrumento de combate ao trabalho escravo proposto e conseguiu esvaziar a votação. 
Os ruralistas adotaram como estratégia aproveitar para negociar mudanças profundas quando o texto for para o Senado e usar a PEC 438 para tentar descaracterizar o que é a escravidão contemporânea. Eles devem aproveitar a votação para tentar propor uma nova lei a fim de redefinir o crime.

Com isso, a bancada ruralista promove “insegurança jurídica” no campo e na cidade – expressão que o grupo de parlamentares que defende os interesses de fazendeiros tanto gosta de usar. Eles afirmam que não há clareza sobre o conceito de trabalho escravo, porque não concordam com o conceito de trabalho escravo.

Mais de 3 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. O país tem mais de 4,5 milhões de propriedades rurais. Mais de 42 mil pessoas ganharam a liberdade desde então, em um universo de quase 18 milhões de trabalhadores no campo. Se a grande maioria, no campo e na cidade, segue a lei e não utiliza trabalho escravo, a quem interessa tornar a legislação mais frouxa? Àqueles que promovem a concorrência desleal e o dumping social por buscar cortar custos ilegalmente, ganhando competitividade através da exploração de seres humanos. Ninguém usa escravos porque é mau, aqui não espaço para discussão moral. Como diria o assessor de Bill Clinton, “é a economia, estúpido!”.

O artigo 149 do Código Penal, que trata do tema, é de 1940, reformado em 2003 para deixar sua caracterização mais clara. Varas, tribunais e cortes superiores utilizam a definação desse artigo. Recentemente, processos por trabalho escravo contra um senador e um deputado federal foram abertos no Supremo Tribunal Federal com base no 149. Nas falas dos ministros do Supremo, fica clara a compreensão do Judiciário a respeito do que sejam “condições degradantes de trabalho”, uma das características da escravidão contemporânea mais refutadas pelos ruralistas.

Para quem não gosta de ler as leis brasileiras, uma forcinha sobre os elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho são aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade. Jornada exaustiva não é aquela que deixa você cansadinho no final do dia, mas a que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos anos. Cerceamento de liberdade é reter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos. Servidão por dívida é fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele.

Trabalhador libertado mostra água que bebia, a mão machucada por falta de luvas na aplicação de pesticida e o dedo que perdeu na produção (arquivo pessoal)

Durante os debates ontem no plenário da Câmara, utilizou-se o argumento de que fiscais do trabalho consideram como trabalho escravo a pequena distância entre beliches, a espessura de colchões, a falta de copos descartáveis. Seria risível se não partisse de membros da bancada ruralista, que já nos presentou com a flexibilização da legislação ambiental através das mudanças aprovada no Código Florestal. Besteira. Afinal de contas, qualquer fiscalização do governo é obrigada a aplicar multas por todos os problemas encontrados. Mas não são essas as autuações que configuram trabalho escravo. Colega jornalista, se ouvir esse bla-bla-blá, peça para o deputado comentar sobre o teor de outras 30 autuações que o fazendeiro em questão deve ter recebido. Ou solicite-as à Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Vocês vão adorar as fotos da “espessura do colchão” e os depoimentos dos trabalhadores “sem copos plásticos”.

Os ruralistas disseram ontem que querem que o Brasil adote as definições da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho escravo. Ótimo, podem preparar a passagem do diretor geral da organização, que fica em Genebra, na Suíça, que ele vai dizer que apoia a definição brasileira. Ao mesmo tempo, os ruralistas também estão usando uma declaração descontextualizada da armênia Gulnara Shahinian, relatora para formas contemporâneas de escravidão das Nações Unidas, para afirmar que o Brasil precisa deixar claro a definição de escravidão. Cascata grossa. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo recebeu de Gulnara uma explicação de que apoia o conceito brasileiro e a idéia de explicitar foi exatamente de divulgar para que esses grupos contrários entendam, de uma vez por todas, o que crime significa. Ela, inclusive, enviou uma carta solicitando ao Brasil a aprovação da PEC, dizendo que ela é a mais importante lei brasileira para erradicar a escravidão.

E se ainda der aquela preguicinha de entender o conceito de trabalho escravo contemporâneo, mal que não acometeu apenas ruralistas, mas lideranças do governo e do PT, sugiro que leiam o manual produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego do que é levado em consideração durante uma fiscalização por trabalho escravo. Está lá um passo a passo sobre como o 149 é verificado pela administração federal. Para lê-lo, basta clicar aqui.

Para os que não gostam de ler, sugiro que os próximos convocados na CPI do Trabalho Escravo (criada para buscar as razões dos entraves que barram a erradicação da escravidão no país) sejam os ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, além da atual ocupante do posto, Dilma Rousseff. Porque mais de 42 mil trabalhadores foram libertados em seus governos usando as definições de trabalho escravo de que os ruralistas discordavam. Eles foram os responsáveis políticos, em última instância, por aplicar o conceito de trabalho escravo e por resgatar a dignidade dessas pessoas, tornando o combate à escravidão uma política de Estado e não de governo.

Na manhã de quarta, os integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne autoridades envolvidas no combate e representantes da sociedade civil, posicionaram-se – em consenso – contrários a qualquer revisão do conceito sobre o que seja escravidão contemporânea.

A presidência da Câmara dos Deputados fechou um acordo com Marta Suplicy, presidente interina do Senado, para que fossem feitas modificações na câmara alta. Marta Suplicy afirmou que a alteração servirá apenas para discutir como a medida será regulamentada e diz que a PEC não será desfigurada. Vale uma observação: deputados consultados por este blog disseram que é desnecessário incluir a necessidade de lei (regulamentar ou complementar) que trate da PEC no texto da própria emenda. Outros informaram que não é possível regulamentar uma emenda que ainda nem entrou na Constituição ainda. E que isso serviria apenas para alongar o pingue-pongue entre as duas casas.

Cavalo de Troia com uma caixa de Pandora

O problema não é o texto da PEC hoje, nem sua regulamentação, mas a possibilidade de, por conta dele, criar lei específica sobre o tema, como defenderam ruralistas e lideranças, para redefinir o que é trabalho escravo.

A ministra Maria do Rosário, que vem se dedicando à aprovação da PEC, afirmou que o governo federal é contrário a qualquer acordo que envolva a possibilidade de rever o conceito de trabalho escravo.

Por conta de uma alteração no texto ocorrida no primeiro turno de votação na Câmara, em agosto de 2004, a matéria teria que retornar à casa e os senadores são livres para fazer o que quiserem. O problema é o acordo feito pelos dois presidentes ser visto como uma carta branca para mexerem no texto, criando mecanismos como a inserção de lei específica – um cavalo de Troia contendo uma caixinha de pandora. Vale lembrar que uma lei específica sobre trabalho escravo teria precedência sobre lei geral, ou seja, sobre o Código Penal e o artigo 149.

A partir daí, lideranças partidárias, que nunca leram uma linha sobre o que seus próprios governos vêm fazendo no combate ao trabalho escravo, passaram a dar entrevistas no salão verde da Câmara afirmando que os conceito era impreciso – para a incredulidade dos colegas de veículos de imprensa que se perguntavam se aquilo era alguma estratégia maluca ou eles realmente acreditavam naquilo.

A ação no sentido de passar a qualquer preço a proposta de emenda constitucional não surtiu efeito porque a bancada ruralista ignorou o acordo e atuou para frear a votação. Agora, gostaram da idéia de lei específica para tentar redefinir trabalho escravo e vão tentar aprová-la.

Parlamentares ouvidos por este blog ontem, e que acompanham a matéria, lamentaram a posição de alguns de seus líderes e disseram que vão atuar para barrar qualquer tentativa de rebaixar direitos de trabalhadores. Se isso acontecer, organizações da sociedade civil presentes na Câmara nesta quarta afirmaram que denunciarão o Brasil aos organismos internacionais. E pega mal a sexta maior economia do mundo ser denunciada por reduzir a proteção ao trabalhador enquando cresce economicamente. Enfim, hoje, o “veta Dilma” é para o Código Florestal. Amanhã, pode ser para um novo conceito bizarro de trabalho escravo.


A PEC 438/2001 está parada na Câmara dos Deputados há sete anos e nove meses. Ela voltou à pauta após forte pressão social. A votação estava inicialmente prevista para terça (8), quando houve um ato no auditorório Nereu Ramos, reunindo centenas de pessoas, entre trabalhadores rurais, movimentos sociais, centrais sindicais, artistas e intelectuais, mas acabou adiada após reunião de líderes na Câmara dos Deputados, de onde brotou a ideia do acordo com o Senado.

Maia declarou na tarde de ontem, antes da bancada ruralista furar o acordo para votação, que seria criada uma comissão mista formada por cinco deputados e cinco senadores para debater alterações. Se realmente houver mudanças no Senado, a matéria volta novamente à Câmara para mais duas votações.

Direito inviolável à propriedade

Por mais que a proporção de empregadores que utilizam trabalho escravo contemporâneo seja pequena diante do universo de produtores rurais, como já detalhado acima, e tendo em vista o número reduzido de condenações por esse crime nas Justiças Estadual ou Federal, há representantes políticos contrários à PEC. Pois, para eles, o que está em jogo é a propriedade da terra, considerada inviolável por parte dos seus representados – os proprietários rurais. A sua manutenção e concentração é condição fundamental pois, além de ser capital, é o local onde se acumula mais capital através do trabalho. Dessa forma, a PEC 438/2001 é vista (através de uma análise muito simplista) como um risco à existência da própria classe ruralista e, portanto, lutar contra a sua aprovação é fundamental. Isso coloca lado a lado empresários que atuam dentro da lei e os que cometem crimes, os que pagam impostos e os que os sonegam, os que cumprem contratos de trabalho e aqueles que nem os têm. Os que atuam dentro das regras do mercado e os que preferem a anomia.

Se analisarmos o Código Penal brasileiro, veremos que o direito à vida e a dignidade, na média, valem menos que o direito à propriedade. Em março de 2009, Caiado deixou isso muito claro em uma entrevista à imprensa: “Podemos até decretar prisão perpétua nesses casos, mas não podemos colocar em risco o direito de propriedade”. A mesma idéia foi repetida, nesta quarta, pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Se eu, na minha propriedade, matar alguém, tenho direito a defesa. Se tiver bom advogado, não vou nem preso. Mas se der a um funcionário um trabalho que será visto como trabalho escravo, minha esposa e meus herdeiros vão ficar sem um imóvel. É uma penalidade muito maior do que tirar a vida de alguém. A espinha dorsal da Constituição brasileira é o direito à propriedade”, afirmou o deputado, considerando um “crime” a apreciação da PEC.

Só assim, no campo simbólico, é que se pode compreender a importância do trâmite dessa proposta por ambos os lados da questão. Pois, na prática, a aplicação da lei encontraria várias dificuldades nos tribunais, sendo menos ampla do que desejam as entidades que atuam no combate ao trabalho escravo. É uma batalha entre a civilização e a barbárie.

Por fim, uma sugestão: o sentimento de medo entre ruralistas pode desaparecer se for revogada a Lei Áurea. Acho que seria um pequeno esforço da nação para reduzir a insegurança jurídica no campo.

Com informações de Daniel Santini, da Repórter Brasil.

Cena 1

Centenas de trabalhadores rurais representando movimentos sociais e organizações sindicais de vários estados do Brasil enchem o auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional, para ouvir deputados e ministros falarem sobre a importância da aprovação da proposta de emenda constitucional 438/2001. A PEC, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária ou ao uso social urbano, já foi aprovada pelo Senado em dois turnos e em primeiro turno pela Câmara. Desde agosto de 2004, está parada aguardando votação em segundo turno. Jovens acorrentados em protesto contra a permanência de formas contemporâneas de escravidão, cartazes, palavras de ordem, falas tão inflamadas quanto a natureza do problema pede. Câmeras de TV, fotógrafos, colegas jornalistas. Artistas que entram em nossas casas pelas novelas entregam um manifesto. Nele, entre outros que pedem a PEC, Chico e Caetano. A Avaaz traz uma petição com quase 60 mil pessoas. Marco Maia, presidente da Câmara, promete um esforço para colocar a PEC em votação e solicita aos presentes que se mobilizem, visitando gabinetes e conversando com deputados. Sentida a ausência de alguns partidos da base aliada do governo.

Flashback

No mês de março, em reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, representantes de trabalhadores rurais ouviram a promessa de que a proposta de emenda constitucional 438/2001 seria colocada em votação até a semana do dia 13 de maio. Marco Maia (PT), presidente da Câmara dos Deputados, já havia se comprometido, na semana anterior, a colocar em votação. Afirmou que deveria escolher o dia 8 de maio para a votação. Em janeiro, Dilma Rousseff colocou a PEC como prioridade legislativa para o governo federal neste ano. Ela e mais 12 governadores eleitos assinaram, durante a campanha eleitoral de 2010, uma carta-compromisso prometendo atuar pela votação e aprovação da proposta.

Bastidores

Enquanto desenrola-se a Cena 1, rumores começam a circular pela Câmara. Deputados estariam pedindo a outros que não comparecessem à votação da PEC do Trabalho Escravo com o objetivo de esvaziar o quórum. Em tempos de espera do veta-não-veta-ou–veta–quanto de Dilma com relação ao Código Florestal, qualquer movimento pode ser interpretado como tentativa de barganha. Outros rumores contam da possibilidade da PEC entrar como moeda de troca do Congresso na decisão presidencial sobre o veto. Para proteger o meio ambiente tem que desproteger a dignidade do trabalhador e vice-versa?

Cena 2

Parlamentares que defendem a proposta e militantes de movimentos e organizações sociais visitam gabinetes e deputados no intuito de informá-los a respeito da PEC do Trabalho Escravo. Votos são angariados, caras-feias são recebidas. Deputados fogem do repórter do CQC que resolve perguntar sobre o problema. Todos sentem falta da articulação política do governo e de suas lideranças na Câmara. Estavam na casa? Sabiam que a PEC seria votada? A ministra Maria do Rosário ia de um lado para o outro, dialogando com representantes partidários, tentando buscar apoio para colocar a proposta em votação. Mas quem mais? Onde estava os líderes do governo na Câmara dos Deputados? Eles articularam durante as últimas semanas o que Dilma afirmou que seria prioridade? Se fosse sobre o Pré-Sal ou não essa PEC, mas o PAC, haveria a mesma presença de gente em nome do governo?

Cena 3

Uma reunião de líderes partidários recebe artistas como Letícia Sabatella, Marcos Winter, Leonardo Vieira e Osmar Prado e ativistas para pedir que a matéria fosse colocada em votação. Representantes de partidos, como o PMDB, o DEM e o PSD, com ruralistas em suas fileiras, não concordavam em colocar a pauta. Um dos motivos é de que não haveria consenso sobre o que seria trabalho escravo. Na opinião de quem? Da bancada ruralista, é claro. Para tornar a votação possível, estuda-se um compromisso. Uma vez que a PEC terá que voltar para o Senado por conta de imóveis urbanos terem sido acrescentados ao confisco previsto durante a primeira votação em agosto de 2004 e considerando que ela não poder mais sofrer alterações na Câmara na segunda votação, Marco Maia pediria para José Sarney, que lidera o Senado, para que fosse acrescentado a criação de lei específica sobre o tema. Segundo os ruralistas, o objetivo é clarificar e aumentar a segurança jurídica. Com esse acordo, os que eram contra colocar a PEC em votação na terça dizem que aceitam a pauta em plenário na quarta (9).

Cena 4

Logo depois da reunião, no plenário da Câmara, discursos contra e a favor da PEC são feitos. Alguns representantes de proprietários rurais afirmam que eles e seus partidos vão votar contra se ela for à votação. Assessores e analistas políticos não acreditam na aprovação em plenário e fazem contas. Outros afirmam que o objetivo é que se ganhe tempo no vai e vém entre Câmara e Senado para postergar a PEC. Há, por fim, aqueles que dizem que os ruralistas querem é aproveitar a situação para rever a definição de trabalho escravo, deixando a lei mais branda com quem se utiliza desse crime. Mesmo com toda a jurisprudência a respeito. Mesmo com o Supremo Tribunal Federal ter aberto processos contra um senador e um deputado federal por trabalho escravo, mostrando que entendem o que o conceito desse crime. Afinal, mais importante que a PEC do Trabalho Escravo é tornar o conceito uma coisa fraca. Talvez adotando – por exemplo – àquele vigente na época da colônia e do império, que usava grilhões e pelourinhos. Em outras palavras, ninguém é contra o trabalho escravo e, para garantir isso, mudaremos o conceito de trabalho escravo para algo que todos, inclusive os que já o usaram, aceitem. Ou, como diria Magritte, “Isto não é uma cachimbo”. O presidente Marco Maia diz a jornalistas que a definição não está em jogo, mas apenas a regulamentação sobre o processo de confisco de terras. Mas não é o que as lideranças ruralistas propagandeiam pelos corredores da Câmara e o que propuseram ao governo. Fontes dizem que o governo federal deve se posicionar contra qualquer acordo que tenha a possibilidade de conter uma promessa de alteração do conceito de trabalho escravo no Senado.

Coro (não existiu, mas estava implícito)

Entra um trabalhador rural descalço e com enxada na mão acompanhado de um imigrante sul-americano com uma máquina de costura de baixo do braço. São observados por uma menina obrigada a trabalhar em um bordel em alguma cidade turística. Sussuram, acabrunhados:

O governo não tem base aliada no Congresso? Aliada de quem? Aliada de quê?

Cenas do próximo capítulo

A votação está marcada de novo para hoje. Ainda há tempo de um final feliz.

Essa, contudo, não é a única prova de fogo que seu governo terá na relação com a base aliada em temas socioambientais por esses dias.

Está marcada para a tarde desta terça (8), a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária ou ao uso social urbano. Aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, em agosto de 2004, ela esta aguardando votação, posta para dormir pela ação da bancada ruralista e pela falta de empenho da articulação política da Presidência da República.

Ação de fiscalização resgata trabalhadores no Pará (arquivo pessoal)

Este ano, Dilma elencou a matéria como prioridade legislativa, colocou a Secretaria Geral da Presidência para articular a votação e o presidente da Câmara, Marco Maia, prometeu levá-la a plenário nesta terça – a cinco dias do 124o aniversário da Lei Áurea.

Considerando que esse tipo de crime é usado para garantir competitividade ao produtor, a sua adoção representa, na prática, dumping social e concorrência desleal com relação àqueles que operam dentro de formas contratuais de trabalho. Contudo, há parlamentares – inclusive da base governista – que têm defendido empregadores envolvidos com esse crime. Muitos ignoram uma ação comercial lógica já tomada por parte do próprio mercado, que é se afastar dele enquanto apresenta pendências, para evitar uma contaminação da imagem do setor e, conseqüentemente, perdas econômicas para o país. Esses parlamentares reclamam que o conceito não é claro. Ou seja, a realidade não importa porque nós dizemos o que é real e o que não é.

Voltemos ao novo Código Florestal. Através de sua aprovação pelo Congresso, grande parte da base governista mandou um recado: o Executivo tem o total apoio dos aliados para aprovar as matérias – desde que sejam aquelas que esses deputados querem ver aprovadas. Ou as de interesse dos lobistas que agem sobre o Congresso. Ou de seus financiadores de campanha – enfim, são vários os favores e longa a relação de dívidas. A base é aliada, em verdade, de uma visão de desenvolvimento concentradora, excludente e predatória vigente em Pindorama desde sempre. Enfim, a distribuição de cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões tem servido muito pouco para o governo federal já que as vitórias são obtidas, principalmente, em assuntos de interesse desse pessoal.

Nesta terça, centrais sindicais, artistas e intelectuais do Movimento Humanos Direitos, trabalhadores rurais do MST e da Contag, representantes de empresários, organizações da sociedade civil e de órgãos governamentais devem participar de um ato na Câmara dos Deputados a partir das 11h para entregar uma petição com mais de 50 mil assinaturas coletadas pelo site Avaaz em favor da PEC a Marco Maia e outras lideranças políticas. À tarde, às 14h30, uma reunião da CPI do Trabalho Escravo deve reunir a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e os ex-ministros da pasta durante o governo Lula, Paulo Vannuchi, Mário Mamede e Nilmário Miranda. Essa é a maior chance, em oito anos, da PEC do Trabalho Escravo ser votada.

Nenhum deputado ou deputada quer ter o nome vinculado a uma prática tão bisonha quanto o trabalho escravo, ainda mais em ano eleitoral. Temem serem questionados por eleitores por terem votado contra a proposta. Então, o grande desafio para o governo é atuar para colocar a matéria em votação e garantir quórum.

A pergunta: Dilma contará com a presença da sua base aliada ou vai levar um outro passa-moleque, como no Código Florestal?

O prêmio está dando um ornitorrinco de pelúcia novinho em folha para a melhor resposta a esta pergunta:

Como explicar aos seus netos que a sua geração, em nome do progresso, jogou o futuro deles no buraco?

Com a ajuda de colegas jornalistas, a resposta escolhida foi a do leitor Ricardo Lage:

Querido neto, primeiramente gostaria de esclarecer que você não existe pois escolhi não ter filhos. Eu sei, você tem toda razão de me culpar por sua não existência. Afinal, a decisão foi minha. Mas saiba que a tomei pensando no melhor para você. Deixei de lado minhas emoções para que eu pudesse te garantir um futuro melhor. Você deveria me agradecer. É graças a mim e aos demais de minha geração que você não está aqui. Graças a nós, nosso país não tem mais florestas, água limpa e riqueza. Por isso, é uma alegria estar aqui hoje para te contar isso. Trabalhei várias jornadas duplas e lutei por muitos anos para poder te contar, orgulhoso, que nossa geração progrediu. Buscamos um progresso que não tem sentido e que não beneficiou a todos. Ainda bem que você não está aqui conosco, neto. Ainda bem que não vivemos juntos os últimos 20 anos. Agora sei que posso morrer em paz. Um beijo e seja feliz! (PS: Ainda sonho em poder retirar todos os ‘não’ da mensagem para meu neto.)

O ornitorrinco é um bicho que tem patas e bico de pato, rabo de castor, bota ovo e é mamífero. Foi usado pelo sociólogo Francisco de Oliveira para explicar o Brasil, que não seria uma coisa nem outra na escala do desenvolvimento. Perde-se entre a riqueza e a miséria ao ser um importante ator na economia global e, ao mesmo tempo, um dos países mais desiguais do mundo.

O debate sobre o meio ambiente emerge no século 21 como uma discussão sobre a qualidade de vida, não se tratando apenas do pobre Ipê que ficou machucado e do coitado do bagre-cego-com-cabelo-moicano que vai ficar sem casinha, mas também da idéia de progresso (alta tecnologia aliada a uma postura consumista), que não está conseguindo dar respostas satisfatórias à sociedade. Faz parte dessa discussão a busca por modelos alternativos de desenvolvimento humano. Que só serão efetivos caso diminuam nosso apetite por recursos naturais. E que não mate a população mais humilde que tenta, ao contrário de nós, viver em comunhão com seu meio, protegendo-o.

Por favor, Ricardo, envie o seu e-mail por comentário para combinarmos o envio do ornitorrinco em questão.