Blog do Sakamoto https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Wed, 01 Jul 2020 21:47:50 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Livre ou subordinado? Pesquisadores mostram como apps controlam entregador https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/13/livres-ou-vigiados-veja-11-medidas-de-apps-para-controlar-entregadores/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/13/livres-ou-vigiados-veja-11-medidas-de-apps-para-controlar-entregadores/#respond Fri, 13 Dec 2019 17:13:54 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=51075 Por Ricardo Antunes e Vitor Araújo Filgueiras*, especial para o blog A decisão judicial que determinou o reconhecimento do vínculo de emprego entre entregadores e a Loggi chamou a atenção para um debate que cresce não só no país, mas em todo o mundo. A questão, aliás, não foi criada pela Justiça do Trabalho brasileira, como muitos querem […]

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Imagem: Documentário GIG – A Uberização do Trabalho/Divulgação

Por Ricardo Antunes e Vitor Araújo Filgueiras*, especial para o blog

A decisão judicial que determinou o reconhecimento do vínculo de emprego entre entregadores e a Loggi chamou a atenção para um debate que cresce não só no país, mas em todo o mundo. A questão, aliás, não foi criada pela Justiça do Trabalho brasileira, como muitos querem fazer crer. Pelo contrário, está sendo debatida nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Espanha e na França – só para citar alguns exemplos de países capitalistas.

Gig-economy, sharing economy, crowdsourcing, on-demand economy, plataformização, uberização, entre outras denominações, a despeito de não designarem exatamente os mesmos processos, se aproximam pela utilização de ferramentas digitais e da internet para gerir a produção e o trabalho. Uma miríade de atividades pode ser efetuada presencialmente (entregas, transporte, limpeza…) ou eletronicamente (por meio do próprio computador, como serviços de engenharia, tradução, entre outras).

É frequente a ideia de que o objetivo das “plataformas” e “apps” seria apenas conectar a demanda de clientes a trabalhadores “provedores” destes serviços. As organizações se apresentam como empresas de tecnologia, operando apenas como intermediárias. “Plataformas” e “aplicativos” criariam ambientes de trabalho mais “atrativos” para quem tem “estilos diferentes de vida”, sem a “rigidez” dos empregos tradicionais. Também é comum a alegação de que esses trabalhos são apenas um meio de conseguir uma renda extra ou um modo alternativo de conseguir dinheiro em seu tempo livre.

A ideia de “expansão das oportunidades” para pequenos negócios é também bastante difundida como uma espécie de neoempreendedorismo.

No vocabulário empresarial, estaria ocorrendo uma “democratização” dos meios de produção (basta ter um computador, carro ou mesmo bicicleta) para a produção “autônoma” de renda, seja como criador, seja como parceiro de uma startup. Agora, mais do que nunca, seu sucesso “só depende de você”. Isso é radicalizado quando as empresas alegam que disponibilizam os “apps” para pessoas que querem ofertar e melhorar “seus negócios”, como se trabalhadores fossem clientes das empresas.

Medidas para controlar entregadores

Por inexistir compromisso formal de continuidade da contratação de serviços, as empresas argumentam que os trabalhadores realizam as atividades apenas quando querem e onde querem. Estaríamos, então, diante uma nova realidade verdadeiramente mais livre e flexível?

A realidade cotidiana faz desvanecer esta mistificação. Isto porque as “plataformas” e “aplicativos” empregam várias medidas explícitas para controlar os trabalhadores, conforme apurado nos “termos de uso”, sentenças, autos de infração, entrevistas, e-mail e celulares que analisamos. Vamos a elas:

1) As plataformas determinam quem pode trabalhar para elas. Se elas são mais ou menos exigentes na admissão, isso não muda o fato de que são elas que decidem de acordo com suas conveniências (estratégicas).

2) Elas delimitam o que será feito, seja uma entrega, um deslocamento, uma tradução. Os trabalhadores não podem prestar serviços não contemplados pelas “plataformas” e “aplicativos”.

Imagem: Documentário GIG – A Uberização do Trabalho/Divulgação

3) Elas definem que trabalhador realizará cada serviço e não permitem captação de clientes. Ou seja, as empresam contratam (ou não) o serviço de cada trabalhador (as notas dos clientes são apenas um instrumento para uma decisão de alocação que é da empresa).

4) Elas impõem como as atividades serão efetuadas. Isso ocorre nos mínimos detalhes, do trajeto ao comportamento dos trabalhadores frente aos clientes.

5) Elas determinam o prazo para a execução do serviço, seja as entregas, o prazo das traduções etc.

6) Elas estabelecem de modo unilateral os valores a serem recebidos. Essa é uma variável chave, porque os pagamentos são manipulados para dirigir o comportamento dos trabalhadores. Aqui entram os algoritmos – que nada mais são do que programas, comandados pelas corporações globais, para processar grande volume de informações (tempo, lugar, qualidade) que permitam direcionar a força de trabalho segundo a demanda em todos os seus momentos. Há uma espécie de “leilão invertido” que coloca todos os trabalhadores em concorrência permanente, a cada novo trabalho a ser executado. Criam-se “mercados de trabalho” no interior de cada empresa, visando ao enfraquecimento do poder de barganha dos próprios trabalhadores.

A baixa remuneração é um mecanismo para a imposição de longas jornadas, pois, além de sobreviverem, os trabalhadores arcam com os custos. Quanto menor a tarifa paga, mais horas de trabalho serão necessárias. Não bastasse a instabilidade das tarifas, as empresas usam “promoções” para tornar os rendimentos ainda mais incertos. Nos casos dos entregadores, constatamos que é frequente que mais de 50% dos pagamentos sejam provenientes das metas cumpridas e das gorjetas percebidas.

7) Empresas determinam como trabalhadores devem se comunicar com suas gerências – por exemplo, vedam aos entregadores usar redes sociais, ou quaisquer meios não estipulados por elas.

8) Elas pressionam os trabalhadores a não negarem serviços. O trabalhador poderá ser desativado se tiver uma taxa de aceitação de corridas menor do que a “taxa de referência”.

9) Elas pressionam por trabalho por mais tempo com o uso de incentivos, como as chamadas promoções, que atuam como metas com horários a serem cumpridos, para incitar trabalhadores a ficar à disposição para entregas mais tempo.

10) Elas usam o “bloqueio” para ameaçar os trabalhadores, que ficam sem exercer sua atividade por tempo determinado, por inúmeras razões arbitrárias e sempre definidas pelas plataformas.

11) Elas utilizam a dispensa a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, sem qualquer espécie de aviso, como mecanismo de coerção e disciplinamento do trabalho.

Todas essas medidas de controle estão associadas à completa inexistência de renda ou outra garantia aos trabalhadores. Assim, as empresas os mantêm completamente instáveis, sem nenhuma segurança, utilizando estes elementos como estratégia cotidiana de gestão, pois os “prestadores de serviços” tendem a se esforçar ao máximo para atenuar sua condição altamente precarizada.

Imagem: Documentário GIG – A Uberização do Trabalho/Divulgação

Flexibilidade só para empresas

Desse modo, para as empresas há ampla flexibilidade, mas para os trabalhadores a flexibilidade é apenas aparente, porque na prática são obrigados a trabalhar mais e exatamente como a empresa “indica”. A despeito de não gozar da flexibilidade aludida pelas empresas, trabalhadores (e instituições) muitas vezes são fortemente influenciados por esse discurso, introjetando-o e interiorizando-o em suas práticas. E a tecnologia digital entra nesse cenário para aperfeiçoar esse controle e mesmo sujeição, uma vez que as plataformas, com seus algoritmos, têm a radiografia permanente sobre como atuam os trabalhadores.

No final das contas, os trabalhadores das “plataformas digitais” são menos livres e tendem a ser, com frequência, mais submetidos ao capital do que assalariados reconhecidos com tal. Isso porque eles sofrem uma dupla coerção para se subjugar. Além coerção tradicional do mercado de trabalho (o “direito de viver”), que é a ameaça de dispensa comum a qualquer empregado, eles também sofrem uma coerção interna, pois mesmo com contrato, estão sob permanente ameaça de não ter renda ou pagamento.

Esse rigoroso monitoramento e controle das empresas obriga os trabalhadores a uma labuta exaustiva e com baixíssima remuneração. Nas atividades de entrega com bicicletas, por exemplo, o relatório da Aliança Bike sobres os ciclistas, realizado em junho de 2019, com 270 entregadores, indica que 57% trabalham todos os dias (de segunda a domingo) e 55% trabalham dez ou mais horas por dia (apenas 25% trabalham menos que oito horas diárias). São resultados muito parecidos com os obtidos em pesquisa que realizamos em Salvador (com 26 entregadores), em que a jornada média diária foi de 10 horas e 23 minutos por dia, 6 dias na semana.

Ao contrário do propalado pelas empresas, a maioria dos trabalhadores não têm vínculos apenas pontuais com essas empresas para uma renda extra. Há uma tendência à subsunção permanente do trabalho (não apenas durante a jornada), já que trabalhadores passam a moldar sua vida toda à demanda – ou possibilidades de encontrá-la – por seus “serviços”.

Sobra pouco no final

A compressão dos rendimentos é dramática, como ilustra o print de tela acima, em que o entregador trabalhou sete dias seguidos, ficou on-line por mais de 61 horas, e recebeu apenas R$ 212,00. Em São Paulo, trabalhando 9 horas e 24 minutos por dia, os entregadores ganham R$ 936,00 por mês (Aliança Bike, 2019), o que implica que em uma jornada legal de 44 horas eles receberiam R$762,66 por mês. Em Salvador, um entregador recebe, em média, R$ 1100,00 por mês, mas numa jornada de 44 horas conseguiriam apenas R$ 780,64 mensais. Em ambos os casos, a renda média da jornada regular é muito inferior ao salário mínimo. Enquanto isso, um ciclista com carteira ganhava, em média, R$ 1.277,23, em 2018 (sem contar 13º, FGTS, abono do PIS e todos os direitos sem natureza salarial).

Em Nova York, 85% dos motoristas de transporte de passageiros ganhavam abaixo do mínimo por hora, em 2017, e 60% trabalhavam em tempo integral (17% mais de 50 horas por semana). No Brasil, o rendimento médio do setor de transporte de passageiros (em que predomina o trabalho “autônomo”), na média móvel de setembro de 2019, (PNAD/IBGE) é de R$ 1876,00 e tem caído justamente após a expansão do Uber  – chegou a ultrapassar R$ 2.050,00 em 2014. Motoristas com carteira, em 2018, tiveram média salarial de R$ 2.137,00 (sem contar demais direitos).

Segundo relatório da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, em 2018, os acidentes fatais com motociclistas aumentaram 18% (360 no total), sendo a primeira vez que eles ultrapassaram os pedestres. Além dos acidentes, os trabalhadores estão expostos à violência. Ao menos, 16 motoristas do Uber foram mortos no Brasil até meados de 2019. Mas a situação tende a ser muito mais sombria, pois, apenas em setembro, a Grande São Paulo registrou cinco assassinatos de motoristas.

Adoecer, descansar, tirar férias, ter o equipamento quebrado, são situações que implicam rendimentos zerados para esses trabalhadores. Assim, com o objetivo de sobreviver e manter seu vínculo, eles são obrigados a trabalhar por longas horas, suprimir descansos, intensificar suas atividades e agir em estrito acordo ao que é determinado pela empresa. As empresas, por sua vez, fazem isso deliberadamente, moldando a relação estritamente à sua demanda.

Nesse cenário, poucos têm percebido que nunca foi tão fácil, tecnicamente, garantir direitos aos trabalhadores, justamente por conta do uso das novas tecnologias. Elas tornam muito mais rápido, preciso e incontroverso identificar todos os aspectos da relação de trabalho, antes dependente de testemunhas, papéis e inspeções in loco, e que agora estão detalhadamente disponíveis na rede e nas bases de dados das empresas, para cada trabalhador tomado isolada ou coletivamente: jornadas de trabalho, descansos, pagamentos, tarefas etc.

Para acessar essas informações, basta ao Estado requisitá-las e apreendê-las. Isso já foi feito, por exemplo, em Nova York. Também a efetivação das normas se tornou tecnicamente muito mais fácil. Ao invés de audiências, compromissos, procura por bens, basta tão somente interpelar diretamente a plataforma, sob ameaça ou realização de bloqueio e interceptação para impor limites de horas, descanso, intensidade, férias, pagamentos mínimos, horas extras, ou qualquer outro direito.

Contraditoriamente, contudo, talvez nunca tenha sido tão difícil impor normas de proteção ao trabalho.

Imagem: Documentário GIG – A Uberização do Trabalho/Divulgação

Regras para proteger trabalhadores de aplicativos

As mesmas tecnologias digitais têm sido usadas para afirmar uma suposta inviabilidade da regulação protetiva. O discurso sobre a natureza do trabalho nas “plataformas” e “aplicativos” joga papel importante no enfraquecimento do direito do trabalho.

As instituições e os próprios trabalhadores tendem a introjetar esse discurso, em especial o do empreendedorismo. Essa tendência é ancorada pelas “novas” formas de contratação, as quais se sustentam na negação do vínculo empregatício, e são expressas pelos supostos trabalhadores autônomos, “parceiros”, “sócios”, “colaboradores”.

Uma análise que busque se aproximar das características efetivas da relação entre as novas tecnologias e o trabalho precisa, necessariamente, transcender as aparências, em particular a retórica empresarial. Não se trata de pressupor falso esse discurso, mas sim de testá-lo à luz das evidências. Caso contrário, apenas contribuirá – na melhor das hipóteses – para a sua naturalização, legitimação e, provavelmente, ampliação.

Essencial, portanto, é reconhecer que estamos de fato frente a uma modalidade de trabalho assalariado, e que a proteção do trabalho em “plataformas” e “aplicativos” é um processo estritamente político e nada determinístico.

Vários arranjos são possíveis, mas todos demandam que trabalhadores e instituições não sejam espectadores passivos das estratégias empresariais. E as conquistas que estão sendo obtidas, em âmbito global, mostram que estamos frente a um embate crucial em relação aos trabalhadores e seus direitos. Um embate que vai definir o futuro.

(*) Ricardo Antunes é professor titular de sociologia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)  e autor de livros sobre o mundo do trabalho, como “O Privilégio da Servidão (Boitempo); Vitor Araújo Filgueiras é professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e professor visitante da Universidade Complutense de Madri, na Espanha.

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Fissurado em tortura, Bolsonaro fala em botar ministro no pau de arara https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/12/fissurado-em-tortura-bolsonaro-fala-em-botar-ministro-no-pau-de-arara/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/12/fissurado-em-tortura-bolsonaro-fala-em-botar-ministro-no-pau-de-arara/#respond Thu, 12 Dec 2019 20:50:08 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=51060 Bolsonaro afirmou, nesta quinta (12), que vai colocar no “pau de arara” o ministro que comprovadamente for envolvido em um caso de corrupção. A declaração, dada em Palmas, no Tocantins, é mais uma bravata contada pelo presidente da República para entreter a parcela de seus seguidores que gosta de um autoengano. Mas uma bravata ignóbil, repetindo […]

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Foto: Adriano Machado/Reuters

Bolsonaro afirmou, nesta quinta (12), que vai colocar no “pau de arara” o ministro que comprovadamente for envolvido em um caso de corrupção. A declaração, dada em Palmas, no Tocantins, é mais uma bravata contada pelo presidente da República para entreter a parcela de seus seguidores que gosta de um autoengano. Mas uma bravata ignóbil, repetindo outras vezes em que usou a tortura como referência para punição de agentes públicos.

“Se aparecer, boto no pau de arara o ministro, se ele tiver responsabilidade, obviamente. Às vezes, lá na ponta da linha, está um assessor fazendo besteira sem a gente saber. Mas isso é obrigação nossa, é dever”, afirmou.

Isso não se aplica, contudo, ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ele não é exatamente alguém “lá na ponta da linha”, mas um de seus assessores diretos. E Bolsonaro conhece bem a história que o envolveu em corrupção.

Uma série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo mostrou que Álvaro Antônio comandou um esquema de desvio de recursos públicos usando candidaturas de fachada de mulheres. Após a Polícia Federal tê-lo indiciado, em outubro, o Ministério Público em Minas Gerais o denunciou sob acusação de ter plantado um laranjal, durante as eleições do ano passado, enquanto era presidente do PSL no estado.

O presidente diz que não acredita em denúncias da imprensa. Mas, neste caso, quem viu irregularidade foi um órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que é comandando por seu advogado pessoal, Sergio Moro. Há quem diga que Bolsonaro tem uma dívida de gratidão pela ajuda dada por Álvaro Antônio quando ele foi esfaqueado, em setembro do ano passado. Outros que ele não quer ver esse novelo desenrolado – um das reportagens da Folha mostrou que parte dos recursos foi usado para produzir material de campanha para o então candidato à deputado federal e, hoje, ministro, e também para Jair.

E não foi a primeira vez que ele citou a tortura usada nos porões da ditadura como exemplo de punição.

No dia de 31 de outubro, Bolsonaro disse, em sua live semanal, que “quem quer atrapalhar o progresso, vai atrapalhar na Ponta da Praia”. Ele se referia a funcionários públicos que estariam demorando para conceder licenças para a construção de um empreendimento.

“Ponta da Praia”, por sua vez, diz respeito à base da Marinha na Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, que teria sido usada como centro de tortura e execução de dissidentes durante a ditadura.

O uso da expressão ocorreu no mesmo dia em que seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, foi duramente criticado por afirmar, em uma entrevista à jornalista Leda Nagle, que “se a esquerda radicalizar”, o governo terá que dar “uma resposta que pode ser via um novo AI-5”. O ato institucional, de 1968, deu poderes ao Poder Executivo para fechar o Congresso, cassar direitos e censurar e adotar violência contra opositores.

O presidente sempre defendeu as bizarrices que aconteceram entre 1964 e 1985. Ordenou que o aniversário do golpe militar fosse celebrado nos quartéis. E homenageou, repetidas vezes, o falecido coronel Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi, acusado de ser um dos mais violentos torturadores da época.

Usando as manifestações por direitos sociais, no Chile, como justificativa, Bolsonaro defende a aprovação de projetos que podem aumentar a letalidade policial – como é o caso do que garante o excludente de ilicitude a policiais e militares que atuem em operações da Garantia da Lei e da Ordem. Representantes da sociedade civil e do Ministério Público temem que, uma vez aprovado, permita o emprego de forças de segurança contra manifestações e movimentos populares.

Se por um lado, tudo isso reafirma o projeto de país do clã (um governo populista autoritário apoiado, não por instituições, mas por setores da extrema-direita da população), por outro serve como distração diante da falta de políticas para demandas sociais.

Como a geração de postos de trabalho decentes. Reportagem do UOL mostrou que o programa “Emprego Verde Amarelo”, lançado por ele com a promessa de 1,8 milhão de vagas formais para jovens, irá gerar apenas 271 mil até o final do seu mandato. O resto já será criado independente da ação do governo.

Isso não é apenas galhofa de um político brincalhão, mas uma irresponsabilidade. Ao usar como exemplo de punição um instrumento de tortura adotado, hoje, no submundo de policiais que se tornam criminosos, o presidente mostra que está mais próximo das milícias do que da Constituição.

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Sem-teto marcham contra corte de Doria no orçamento da habitação https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/12/sem-teto-marcham-contra-doria-por-corte-no-orcamento-para-moradia-popular/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/12/sem-teto-marcham-contra-doria-por-corte-no-orcamento-para-moradia-popular/#respond Thu, 12 Dec 2019 16:34:24 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=51036 O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realiza, na tarde desta quinta (12), uma marcha para o Palácio dos Bandeirantes a fim de protestar contra a proposta de corte no orçamento de programas de habitação popular promovido pelo governo João Doria. Os manifestantes partem da estação de metrô São Paulo-Morumbi até a sede do governo paulista. […]

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Marcha de trabalhadores sem-teto ao Palácio dos Bandeirantes nesta quinta (12). Foto: Comunicação/MTST

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realiza, na tarde desta quinta (12), uma marcha para o Palácio dos Bandeirantes a fim de protestar contra a proposta de corte no orçamento de programas de habitação popular promovido pelo governo João Doria. Os manifestantes partem da estação de metrô São Paulo-Morumbi até a sede do governo paulista.

Foram convocados os núcleos do movimento nos municípios da região metropolitana. Duas fontes com as quais o blog conversou afirmam que o governo pode tentar impedir a marcha de chegar perto dos Bandeirantes e, por isso, há o temor de confronto com a polícia.

De acordo com o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, o governo estadual propôs o corte de metade dos recursos destinado à área para 2020. “É o menor orçamento da década para habitação. Isso significa paralisar as principais iniciativas de habitação popular no ano que vem exatamente no momento em explode o número de pessoas em situação de rua devido ao desemprego”, afirma. O orçamento deve ser votado na semana que vem na Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Caiu mais de 50%. Foi um absurdo o que o governador fez. Ele mesmo disse faria um programa habitacional maravilhoso, mas quando chegou o orçamento, havia um corte gigante”, afirma a líder da Minoria na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Márcia Lia (PT). “Era marketing apenas, porque ele não tem condições de fazer.”

Ela afirma que a oposição apresentou emendas parlamentares para tentar reverter a redução, mas que não será fácil. “Quando os secretários vêm prestar contas na Assembleia, dizem que vão fazer coisas maravilhosas. Mas ao serem perguntados sobre como irão fazer isso, a resposta é que vão buscar a iniciativa privada e parcerias.”

Medida contra ocupações

A marcha conta com outras duas pautas. “Querem aprovar um ato administrativo para impedir movimentos sociais que realizem ocupações de acessar programas de habitação popular do Estado mesmo que elas sejam em áreas privadas”, diz o líder do MTST. Isso incluiria convênios com a CDHU, repasse de terrenos, urbanização de loteamentos, entre outras ações de parceria entre movimentos e o poder público.

“Isso é cerceamento da participação de pessoas em processos sociais. Do meu ponto de vista, isso é ilegal. Caso isso se concretize, vamos buscar formas de derrubar”, afirma a deputada Márcia Lia.

A ideia é semelhante à Medida Provisória encaminhada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em maio de 2000. Ela proibiu, por dois anos, as vistorias em terras ocupadas e a exclusão do programa de reforma agrárias dos trabalhadores que participem de ocupações. Mas a MP se tornou lei e uma portaria ou decreto tem caráter mais frágil.

Por fim, Guilherme Boulos reclama do descumprimento de acordos firmados por governos do PSDB e pela própria gestão Doria sobre construção de moradia.

“Por exemplo, o governo Alckmin havia acordado que, em troca da ocupação Povo Sem Medo, em São Bernardo do Campo, que reuniu mais de 8 mil famílias, quatro terrenos seriam cedidos para a construção de imóveis populares. Apenas um foi destinado e mesmo nele, está tudo parado”, afirma. “Em outro caso, um acordo firmado, em junho, destinaria um terreno no Embu para que as famílias pudessem construir por conta própria suas casas. Isso também não está sendo cumprido.”

De acordo com ele, a manifestação ocorre em um momento em que o governo federal reduziu significativamente a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, altamente subsidiada, que atende pessoas de baixa renda, o que acaba jogando mais importância sobre os programas estaduais e municipais. “Eles ainda não acabaram com o programa, mas estão discutindo como fazer isso”, avalia.

Posição do governo

Questionado pela reportagem, a Secretaria de Habitação de São Paulo enviou uma nota no final da tarde, após a reunião com manifestantes. Segue a sua íntegra:

Por determinação do governador João Doria, o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, recebeu, na tarde desta quinta (12),  uma comissão dos representantes do MTST. As demandas foram ouvidas e o secretário reiterou a manutenção de diálogo com os movimentos sociais. O Governo do Estado trabalha intensamente para ampliar a oferta de moradias para a população de baixa renda. É importante esclarecer que o acesso ao entorno do Palácio dos Bandeirantes não é permitido por se tratar de área de segurança. A concentração de pessoas causaria transtornos ao trânsito, prejudicando o acesso aos hospitais da região.

Post atualizado às 19h13, do dia 12/12/2019, para inclusão de posicionamento do Governo do Estado de São Paulo.

Ocupação do MTST em São Bernardo do Campo que resultou em um acordo com o governo de São Paulo para a construção de casas populares. Foto: GicaTV/MTST

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Para chamar a atenção, Bolsonaro pendurou uma “pirralha” no pescoço https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/11/por-atencao-bolsonaro-pendurou-greta-no-pescoco-mas-ela-e-maior-que-ele/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/11/por-atencao-bolsonaro-pendurou-greta-no-pescoco-mas-ela-e-maior-que-ele/#respond Wed, 11 Dec 2019 14:13:00 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=51025 A ativista sueca Greta Thunberg foi escolhida a Personalidade do Ano pela revista Time por sua luta contra as mudanças climáticas nesta quarta (12). No dia anterior, Jair Bolsonaro, que tem sido apontado como uma ameaça ao planeta por seu apoio a quem desmata e queima a Amazônia, a chamou de “pirralha”. Ela havia criticado a […]

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A ativista sueca Greta Thunberg foi escolhida a Personalidade do Ano pela revista Time por sua luta contra as mudanças climáticas nesta quarta (12). No dia anterior, Jair Bolsonaro, que tem sido apontado como uma ameaça ao planeta por seu apoio a quem desmata e queima a Amazônia, a chamou de “pirralha”.

Ela havia criticado a morte de indígenas no Brasil, notadamente os dois caciques Guajajara assassinados no Maranhão. Ao comentar, Jair mostrou a falta que maturidade faz: reclamou do espaço que a imprensa dava a ela e aproveitou para surfar em sua popularidade, uma vez que lhe falta luz própria nesse tema. Pelo contrário, moveu o país do posto de líder no debate ambiental para o de pária global.

Debochando do presidente, a jovem de 16 anos – que tem liderado estudantes para cobrar governos por medidas concretas contra o aquecimento global – mudou sua bio no Twitter para “pirralha”. Com a escolha da prestigiosa Time, Bolsonaro foi alvo de escárnio internacional, o que não tem sido exatamente uma novidade desde que assumiu o cargo em janeiro. Detalhe: ele também concorria à mesma indicação.

Após o sarcasmo de Greta viralizar, o porta-voz da Presidência da República afirmou que Bolsonaro não foi descortês ou inadequado com ela. “Pirralha é uma criança ou pessoa de pequena estatura. Do ponto de vista gramatical ele não foi descortês”, afirmou.

Esse comportamento é bastante característico do presidente: fala a bobagem e, ao invés de assumir o que disse, nega e afirma que foi mal compreendido por conta de uma suposta má fé da imprensa contra ele. Ou terceiriza responsabilidades.

No caso da Amazônia, por exemplo, incentivou – através de discursos e entrevistas – que madeireiros, garimpeiros, grileiros e pecuaristas botassem abaixo e transformassem em cinzas a floresta em nome de uma concepção distorcida de desenvolvimento. Acusado disso após os índices de devastação darem um salto, culpou indígenas, cientistas, camponeses, ONGs, Leonardo DiCaprio, governadores, a imprensa, tirando seu corpo fora.

Sim, a palavra “pirralha” também aceita esse significado. Mas ele claramente escolheu um mais pejorativo ao se referir a ela.

No conto “Famigerado”, presente no livro “Primeiras estórias”, de Guimarães Rosa, um médico do interior recebe a visita que quatro jagunços. O líder, Damásio Silveira, pediu que ele explicasse o significado da palavra “famigerado”, pois a ouviu de um membro do governo. Com medo de provocar uma guerra, o médico trouxe à tona outros significados da palavra – “célebre”, “notório”, “notável”. Não disse que também significava “tristemente afamado”, deixando o recado nas entrelinhas. O jagunço não entendeu e ficou satisfeito com o “elogio”.

Consultando o Grande Dicionário Houaiss, vemos que “tosco” também significa aquele “que se apresenta tal como veio da natureza”. “Incapaz” também é “aquele que é excluído de certas funções por força de lei”. “Grosso” refere-se aquele “com consistência, denso”. “Limitado” significa “aquele que tem limites estipulados no poder”. “Tapado” é o “rio que passou a desaguar em lagoas por ter a foz obstruída naturalmente”.

Se o Palácio do Planalto está dando a oportunidade de escolhermos um sentido das palavras que vai na contramão do significado aceito coletivamente, não vai se importar se chamarmos o presidente por esses termos. Talvez veja até como elogio.

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Bolsonaro imita Temer e infla números de emprego de sua Reforma Trabalhista https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/11/bolsonaro-imita-temer-com-reforma-trabalhista-que-e-boa-so-para-o-patrao/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/11/bolsonaro-imita-temer-com-reforma-trabalhista-que-e-boa-so-para-o-patrao/#respond Wed, 11 Dec 2019 04:59:21 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=51013 Para empurrar a Reforma Trabalhista goela abaixo, o governo Michel Temer e aliados repetiram à exaustão que, uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, em pouco tempo ela geraria milhões de empregos com carteira assinada, leite e mel correriam pelo meio fio nas grandes cidades e unicórnios vomitariam arco-íris sobre o caminho dos desempregados. O que, claro, […]

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Bolsonaro abraça Temer na posse. Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

Para empurrar a Reforma Trabalhista goela abaixo, o governo Michel Temer e aliados repetiram à exaustão que, uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, em pouco tempo ela geraria milhões de empregos com carteira assinada, leite e mel correriam pelo meio fio nas grandes cidades e unicórnios vomitariam arco-íris sobre o caminho dos desempregados. O que, claro, não se concretizou.

Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, lançaram seu programa “Emprego Verde e Amarelo”, no dia 11 de novembro, com a promessa de criar 1,8 milhão de postos de trabalho. O pacote traz bizarrices, como a taxação em 7,5% das parcelas do seguro-desemprego para bancar a desoneração patronal da folha de pagamentos. Mais importante, contudo, é o fato de ser um Cavalo de Troia para uma nova etapa da Reforma Trabalhista via (pasmem) Medida Provisória.

Nesta terça (10), uma bela reportagem de Ricardo Marchesan, do UOL, mostrou que uma nota técnica do próprio Ministério da Economia afirma que, na verdade, o programa deve gerar 271 mil vagas. O restante são vagas que já seriam abertas se a iniciativa não existisse. A informação foi obtida via Lei de Acesso à Informação.

A história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. Crucificado, diariamente, o sábio de barba – neste caso, Karl Marx, não Jesus de Nazaré – continua mostrando sua atualidade.

Como vivemos uma era sem pudor, este governo nem ruborizou ao usar a mesma justificativa do anterior para mentir à população. Já que funcionou da primeira vez, vai que cola, né?

Assim que o “Verde e Amarelo” veio à luz, publiquei uma análise com o título “Programa de emprego de Bolsonaro é ótimo – como estratégia de marketing”. Nela, escrevi que ele estimularia empregos entre a faixa etária que já estava gerando a maior quantidade de postos formais de trabalho – 18 a 29 anos.

“Isso é esperto como estratégia de marketing, uma vez que pega carona em uma tendência que já existia independentemente de sua política. Ou seja, joga com o que já estava funcionando sem as políticas voltadas exclusivamente ao emprego. Com isso, nas eleições de 2022, poderão dizer que cumpriram o que prometeram sem muito esforço”, escrevi.

Não é necessário dizer que fui atacado por hordas de apoiadores da Presidência da República. Agora, um documento do próprio governo mostra que parte de sua equipe considera que a ideia não é boa para a sociedade, por abrir mão de um grande naco de arrecadação e devolver muito pouco em ganhos sociais.

Isso me lembra outra declaração do sábio de barba, agora Jesus de Nazaré, não Karl Marx, que é passagem preferida do presidente: “Conhecereis a verdade e ela vos libertará” (João 8:32). Essa é uma ótima oportunidade para deixar a verdade libertar o governo de propostas que tiram dos pobres para dar aos pobres.

Moral da história? Bolsonaro, Guedes e eu temos empregos. Outros 12,4 milhões, não.

O governo Bolsonaro segue sem um programa decente para geração de postos formais de trabalho. O tempo está passando. Chegará a hora que seus auxiliares terão que mostrar serviço nessa seara. Ou dar lugar a quem saiba.

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Mortes de Paraisópolis e Ágatha ocorrem com endosso da população, diz PFDC https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/10/mortes-de-paraisopolis-e-agatha-ocorrem-com-endosso-da-populacao-diz-pfdc/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/10/mortes-de-paraisopolis-e-agatha-ocorrem-com-endosso-da-populacao-diz-pfdc/#respond Tue, 10 Dec 2019 19:13:49 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=50996 “O pior balanço possível.” É assim que Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão e uma das principais referências sobre direitos humanos no país, avaliou o andamento do governo Jair Bolsonaro, em entrevista ao blog, nesta terça (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data celebra o 71º aniversário da Declaração Universal dos Direitos […]

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

“O pior balanço possível.” É assim que Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão e uma das principais referências sobre direitos humanos no país, avaliou o andamento do governo Jair Bolsonaro, em entrevista ao blog, nesta terça (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data celebra o 71º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.

Duprat foi vice-procuradora-geral da República, entre 2009 e 2013, e chefia a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão desde 2016. Atuou na defesa de direitos de populações tradicionais, movimentos sociais, trabalhadores rurais, população LGBTQ+ e contra propostas como o “Escola Sem Partido”, batendo de frente com a linha adotada pela Presidência. Seu mandato no órgão da Procuradoria-Geral da República vai até maio de 2020, mas terminaria antes se dependesse do Palácio do Planalto.

“Quando o presidente da República diz que não vai demarcar uma área indígena, que compara quilombolas a arroba de boi, que sugere que fiscais podem ser punidos porque atuam na proteção do meio ambiente, nós temos um cenário que não é apenas de políticas que encolhem, mas de ataque aos direitos”, afirma. “Estamos em uma situação um pouco ‘fantasmática’ – uma aparência de real com camadas assustadoras.”

Leia também:

Mas também chama a sociedade à responsabilidade por conta do cenário em que estamos.

“A gente tem que pensar que a atuação da polícia, dessa maneira tão absurda, como aconteceu em Paraisópolis, como aconteceu com a morte da menina Ágatha [de 8 anos, morta do dia 20 de setembro, com um tiro dado por um policial militar quando voltava para casa com a mãe no Complexo do Alemão, no Rio], como aconteceu com morte do menino que ia para a escola com uniforme escolar [Marcos Vinícius, de 14 anos, morto no dia 20 de junho do ano passado, em ação que contou com as Forças Armadas, no Complexo da Maré, também no Rio], tem que contar com o endosso da população. De certa forma, o centro deve aplaudir isso tudo.

“Falamos muito do governo, mas temos um grande desafio enquanto sociedade de entendermos esse processo e decidirmos como nós vamos reagir a isso. Há também um papel grande de reconstrução dos laços sociais que estão esgarçados”, avalia.

Ela também comenta sua substituição como representante do Ministério Público Federal no Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. “Além da pouca elegância, porque eu nem sequer fui comunicada, soube por terceiros, isso passa a para a sociedade a ideia de que há uma disputa do que são os direitos humanos. E isso é muito sério, ainda mais para uma instituição como o MPF.”

Leia a entrevista com Deborah Duprat:

O corpo do cacique Firmino Prexede Guajajara, assassinado no sábado, 7 de dezembro de 2019, no Maranhão.MÍDIA NINJA

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 71 anos, nesta terça (10), e este é seu primeiro aniversário sob o governo Jair Bolsonaro. Qual o balanço que você faz como Procuradora Federal dos Direitos Humanos?

O pior balanço possível. Acredito que além de algumas políticas que estão sendo ostensivamente desidratadas, temos um discurso que é muito perigoso. Quando o presidente da República diz que não vai demarcar uma área indígena, que compara quilombolas a arroba de boi, que sugere que fiscais podem ser punidos porque atuam na proteção do meio ambiente, nós temos um cenário que não é apenas de políticas que encolhem, mas de ataque aos direitos. Minha avaliação é bastante negativa. Estamos em uma situação um pouco “fantasmática” – uma aparência de real com camadas assustadoras.

Você avalia que os arroubos autoritários e antidemocráticos do governo têm sido contidos pelos frios e contrapesos dos outros poderes da República?

Mais ou menos. Alguma contenção, sim. Mas muita coisa escapa. Vivemos uma situação curiosa. Temos uma proposta de emenda constitucional que sugere que direitos sociais só sejam implementados com a garantia de equilíbrio fiscal intergeracional. Nós estamos, com isso, na contramão da Constituição Federal, pois isso é a negativa da implementação de direitos. E é uma proposta que tem trânsito, que circula. O próprio pacote que visa a liberação de armamentos… Isso tudo organiza uma sociedade a partir da ideia da morte como se fosse normal.

Nós temos um cenário de um discurso que estimula invasão, a baixa regulamentação, a baixa interdição de atos contrários a direitos. Nós temos uma política de desmoronamento das instituições que suportam políticas – se você for no interior do país, verá que há locais em que Funai, Ibama, ICMBio já não operam mais. Várias estruturas que poderiam conter alguma coisa já não existem. E a presença da Forca Nacional é episódica. Há camadas que sugerem alguma reação, mas, no fundo, são reações muito pouco convincentes.

Bolsonaro está propondo ao Congresso várias medidas com relação a operações de GLO [Garantia de Lei e da Ordem]. Propôs o excludente de ilicitude para agentes nessas operações. E propôs GLO para reintegrações de posse…

Tem pior. A PFDC fez uma nota sobre o excludente de ilicitude para GLO. Depois que ela foi enviada ao Congresso, descobrimos que havia um projeto de lei que altera o Código Penal Militar. Nele, o excludente de ilicitude é aplicado para todos os policiais militares, integrantes das Forças Armadas, de corpos de bombeiro, de maneira geral. A GLO de caráter excepcional, tem uma disciplina. O Código Penal Militar garantiria liberdade absoluta a policiais se puder se valer do excludente de ilicitude. Tudo isso é obviamente inconstitucional. Em algum momento, o Congresso vai ter que se dar conta que é impossível legislar sobre tudo. A democracia impõe limites, a democracia impõe freios inclusive ao próprio parlamento. Essa situação de todo mundo armado contra todo mundo, com uma política do medo, a chamada necropolítica que Focault chamava de tanatospolítica, é, na verdade, uma negação da democracia.

Deborah Duprat participa da audiência pública sobre direito à demarcação de terras indígenas. Foto:L Valter Campanato/Agência Brasil

Vivemos hoje um governo de feições autoritárias?

Temos impactos muito sérios na democracia. Se você analisar a Constituição brasileira, verá que ela tem uma série de artigos que trata de participação social. Essa dimensão da democracia participativa praticamente acabou porque todos os espaços de construção coletiva de políticas públicas, como conselhos, comitês, conferências, acabaram ou estão minguando. E nós temos várias políticas que foram pensadas a partir da construção coletiva de conferências, como as relativas a cidades, idosos, criança e adolescente. Nada disso mais existe. Então, nós temos sim uma situação de uma dimensão da democracia que foi muito atingida.

Recentemente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, destituiu você da cadeira de representantes do MPF no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) [que reúne instituições governamentais e da sociedade civil e foi criado em 1964, antes do golpe militar] e colocou como seu suplente um procurador com posições similares às de Bolsonaro. Como você viu essa mudança?

Pela lei que criou o CNDH, a representação é do procurador-geral da República. No entanto, desde o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana [que deu origem ao CNDH], quem representava o procurador-geral da República nesse espaço é a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Pela primeira vez, nós temos uma ruptura dessa tradição. Além da pouca elegância, porque eu nem sequer fui comunicada, soube por terceiros, isso passa a para a sociedade a ideia de que há uma disputa do que são os direitos humanos. E isso é muito sério, ainda mais para uma instituição como o Ministério Público Federal.

Há uma parcela da população que acredita que direitos humanos se referem apenas a direitos da população encarcerada. Como é possível vencer a incompreensão sobre o tema?

Em momentos de crise, descobrimos que tudo isso fui muito mal encaminhado discursivamente. A ideia de que há uma caixinha para os direitos humanos e o resto do mundo para o direito penal, o direito econômico e o direito do trabalho é um equívoco. Direitos humanos é uma ideia que organiza (ou deveria organizar) a vida coletiva desde a Declaração Universal. A ideia de que todos nascemos iguais em direitos e obrigações chega muito tardiamente no Brasil, 40 anos depois da declaração. O primeiro documento que distribui direitos de uma maneira farta é a Constituição de 1988.

Em uma sociedade historicamente dominada por um segmento muito pequeno, você só constrói políticas públicas responsáveis com a participação daqueles que são historicamente excluídos. Você não compreende direito senão pela voz dos próprios movimentos. Direitos são processos de luta, de conquistas. Tudo isso a gente perdeu um pouco agora. Houve desmobilização dos conselhos, repressão contra movimentos sociais.

Isso ocorre em todo o mundo, mas muito fortemente na América. Não conseguimos defender direitos. A própria ideia de direitos – em uma sociedade que por centenas de anos conviveu com a escravidão e com exclusões – é vista como privilégio. Eu não sei dizer exatamente qual é a estratégia, mas sei que, em momento de crise, vemos claramente como ficamos muito aquém de fazer com que a sociedade entenda que direitos são um atributo das pessoas e não uma dádiva de alguém para alguém.

Policial agride jovem que se locomovia com muletas em Paraisópolis, São Paulo, no dia 19 de outubro. Imagem: Reprodução

A morte dos nove jovens em Paraisópolis aconteceu há pouco mais de uma semana. Pouco depois, as execuções de dois caciques Guajajara, no Maranhão, somaram-se à morte de indígenas e sem-terra que acontecem pelo país. Polícias nas periferias das grandes cidades matam de forma aberta. Vivemos um momento em que caiu o pudor da violência?

Nós temos historicamente uma polícia que protege o centro com relação às periferias e uma sociedade historicamente construída com a noção de que a periferia é o local do perigo. Isso tudo é meio farsesco, até por que quem movimenta economicamente o tráfico de drogas não está na periferia.

A intervenção federal no Rio de Janeiro [quando o ex-presidente Michel Temer transferiu o comando da segurança pública do Estado para as Forças Armadas, entre fevereiro e dezembro de 2018] foi o primeiro passo para a ostensividade desse olhar. Era muito impressionante. Se você andasse pelo Rio, você via carros de polícia protegendo Copacabana, Ipanema, muito ostensivamente. Enquanto isso, todo mundo atirando, invadindo domicílios na favela, entrando indiscriminadamente e matando. Todo esse cenário faz parte dessa sociedade adoecida. E uma sociedade do medo vai se organizar com o recurso à violência estatal.

A gente tem que pensar que a atuação da polícia, dessa maneira tão absurda, como aconteceu em Paraisópolis, como aconteceu com a morte da menina Ágatha [de 8 anos, morta do dia 20 de setembro, com um tiro dado por um policial militar quando voltava para casa com a mãe no Complexo do Alemão, no Rio], como aconteceu com morte do menino que ia para a escola com uniforme escolar [Marcos Vinícius, de 14 anos, morto no dia 20 de junho do ano passado, em ação que contou com as Forças Armadas, no Complexo da Maré, também no Rio], tem que contar com o endosso da população. De certa forma, o centro deve aplaudir isso tudo.

Falamos muito do governo, mas temos um grande desafio enquanto sociedade de entendermos esse processo e decidirmos como nós vamos reagir a isso. Há também um papel grande de reconstrução dos laços sociais que estão esgarçados.

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Moro diz que vai investigar mortes de índios, mas seu chefe é o responsável https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/09/moro-quer-investigar-mortes-de-indios-no-ma-mas-seu-chefe-e-o-responsavel/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/09/moro-quer-investigar-mortes-de-indios-no-ma-mas-seu-chefe-e-o-responsavel/#respond Mon, 09 Dec 2019 19:31:35 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=50972 Após o assassinato de duas lideranças indígenas da etnia Guajajara, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o envio da Força Nacional para o Maranhão, nesta segunda (9). E afirmou que a Polícia Federal conduziria as investigações. Raimundo Guajajara (cacique na Terra Indígena Lagoa Comprida) e Firmino Silvino Prexede Guajajara (cacique na TI […]

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Corpo do cacique Firmino Prexede Guajajara, assassinado no sábado (7) no Maranhão. Foto: Mídia Ninja

Após o assassinato de duas lideranças indígenas da etnia Guajajara, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o envio da Força Nacional para o Maranhão, nesta segunda (9). E afirmou que a Polícia Federal conduziria as investigações.

Raimundo Guajajara (cacique na Terra Indígena Lagoa Comprida) e Firmino Silvino Prexede Guajajara (cacique na TI Cana Brava) foram mortos à beira da BR-226. Em 1o de novembro, outro indígena, Paulino Guajajara, que atuava como guardião da floresta, também havia sido assassinado.

Melhor seria se o ministro caminhasse alguns metros até o vizinho Palácio do Planalto e sugerisse a seu chefe que parasse de incentivar a invasão de territórios pertencentes a comunidades tradicionais através de seus discursos sobre a exploração econômica desses locais. E adotasse uma política para proteger a vida dessas populações, criticando duramente os envolvidos, ao invés de adotar o silêncio diante dos ataques contra elas.

“Esses crimes refletem a escalada de ódio e barbárie incitados pelo governo perverso de Jair Bolsonaro, que segue nos atacando diariamente, negando o nosso direito de existir e incitando a doença histórica do racismo do qual o povo brasileiro ainda padece”, diz nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), divulgada em português, inglês e espanhol, durante a cúpula da ONU sobre o clima, em Madri, nesta segunda (9).

“Estamos à deriva, sem a proteção do Estado brasileiro, cujo papel constitucional está sendo negligenciado pelas atuais autoridades. O governo federal é um governo fora da lei, criminoso em sua prática política e opera de maneira genocida com vistas a nos expulsar de nossos territórios, massacrando nossa cultura, fazendo sangrar nossas raízes”, afirma a Apib.

Madeireiros, garimpeiros, grileiros de terra e o naco de pecuaristas que usa a lei como papel higiênico, empoderados agora pelas palavras de Bolsonaro, já invadiam, desmatavam e queimavam parques e florestas nacionais e terras indígenas antes. Mas, desde que ele foi eleito, a impressão é que saíram do armário. A ponto de executar pessoas à beira da estrada carregados da certeza da impunidade.

O governo deve apresentar, nesta terça (10), a Medida Provisória da Regularização Fundiária – que vem sendo chamada de MP da “Grilagem de Terras”. O líder ruralista Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, quer acelerar a emissão de documentos de titularidade. A depender do pacote apresentado, o Brasil pode ter uma onda de legalização de roubo de terras indígenas – o que só iria piorar a imagem do país como uma economia que cresce com base no sofrimento alheio.

Bolsonaro e Nabhan, que criticam sistematicamente o modo de vida tradicional dessas populações, não admitem a homologação de mais um centímetro de terras indígenas. Querem apenas “integrar” as TIs existentes ao sistema produtivo nacional, transformando-as em fazendas.

O ministro Sergio Moro fez sua carreira tentando construir a imagem de lutador contra o crime organizado. Ironicamente, tem feito muito pouco para combater o crime organizado de madeireiros, garimpeiros, grileiros e pecuaristas que formam quadrilhas e montam milícias para invadir e manter terras indígenas sob seu controle, levando embora suas riquezas. A Funai, vale lembrar, segue sob sua responsabilidade.

De acordo com o Datafolha, Moro segue sendo o auxiliar mais bem avaliado do governo, aparecendo melhor que o próprio presidente. Tenta manter a imagem de alguém que impõe a ordem, o que o envio da Força Nacional reforça. No fundo, isso apenas coloca um band-aid onde existe uma hemorragia.

O uso da Força Nacional em casos de assassinatos de indígenas não é de agora. O governo Michel Temer a enviou para o Mato Grosso do Sul, mas serviu como um paliativo, enxugando o gelo da violência contra os Guarani e os Kaiowá.

Também falta uma ação mais contundente do próprio Estado do Maranhão, sob controle da oposição, a fim de garantir a segurança dos indígenas.

Mas imagem que fica para os brasileiros e a comunidade internacional é a de um governo federal esquizofrênico, com um grupo que agride e outro que assopra.

Tal como aconteceu na questão das queimadas, não admira se, em breve, Bolsonaro – como uma criança mimada – negar o esse apoio e tentar terceirizar a responsabilidade pelas mortes, apontando o dedo para a sociedade civil e, quiçá, um nome famoso. Por exemplo, culpando a Comissão Pastoral da Terra e o Conselho Indigenista Missionário e o papa Francisco.

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IDH: Desigualdade bomba, mas governo só pensa no tamanho do seu porrete https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/09/idh-desigualdade-bomba-mas-governo-so-pensa-no-tamanho-do-seu-porrete/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/09/idh-desigualdade-bomba-mas-governo-so-pensa-no-tamanho-do-seu-porrete/#respond Mon, 09 Dec 2019 15:13:15 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=50963 O Brasil é o sétimo país mais desigual e tem a segunda maior concentração de renda de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A informação foi divulgada, nesta segunda (9), quando também veio a público o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 2018 – o país praticamente ficou estável em relação a 2017, […]

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Paraisópolis e Morumbi. Foto: Tuca Vieira/Folha

O Brasil é o sétimo país mais desigual e tem a segunda maior concentração de renda de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A informação foi divulgada, nesta segunda (9), quando também veio a público o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 2018 – o país praticamente ficou estável em relação a 2017, perdendo uma posição – de 78º para 79º.

Há uma série de críticas tanto ao índice Gini, que mede desigualdade, quanto ao IDH – que usa dados de expectativa de vida ao nascer, letramento e taxa de matrícula e renda per capita para aferir o tal desenvolvimento humano. Mas é uma vergonha que uma das maiores economias do mundo perca em desigualdade apenas para África do Sul, Namíbia, Zâmbia, República Centro-Africana, Lesoto e Moçambique. Em relação à concentração de renda, ficamos apenas atrás do Catar.

No Brasil, o excelente trabalho do IBGE (que, vira e mexe, é menosprezado por autoridades do atual governo, que preferem xingar o termômetro a tratar a febre) oferece outros dados para entendermos porque estamos tão mal na fita.

O rendimento dos 10% mais ricos foi 13 vezes maior que o dos 40% mais pobres, de acordo com dados do IBGE, divulgados no início de novembro. Até 2015, o naco do andar de baixo estava crescendo mais, mas “entre 2017 e 2018, o rendimento dos 10% dos mais ricos  teve alta de 4,1%, enquanto o dos 40% mais pobres sofreram queda de 0,8%”. Ou seja, enquanto os ricos passaram relativamente incólumes pela crise e até fizeram dinheiro, os pobres rodaram.  

O IBGE explica que uma das razões que ajudou a reduzir a desigualdade entre os dois grupos no período anterior foi a política de valorização do salário mínimo, que garantia ganhos reais acima da inflação.

O governo Bolsonaro não é responsável pelos resultados pífios no IDH ou na redução da desigualdade, tanto os divulgadas pela ONU quanto os do IBGE. Contudo, políticas que vêm sendo tomadas pelo seu governo vão na contramão daquilo que ajudou a reduzir a desigualdade por aqui.

Com o governo do capitão, o valor do mínimo passou a ser acrescido apenas de correção monetária. Política que ele tenta cristalizar através de medidas que enviou ao Congresso Nacional. O ministro Paulo Guedes apresentou ao Senado Federal um pacote de propostas de emendas à Constituição que reduzem significativamente o papel do Estado na economia. Entre as chamadas medidas emergenciais, está a proibição de reajuste do salário mínimo acima da inflação por dois anos durante crises, por exemplo.

As promoções de diplomatas, magistrados, procuradores e promotores, policiais e militares, contudo, ficaram livres de restrições.

Não adianta um país crescer sem que a riqueza seja distribuída – temos o exemplo da ditadura militar em que os mais pobres estão esperando, até hoje, a sua fatia do bolo. O Estado tem o papel fundamental de garantir distribuição dos resultados do desenvolvimento com políticas que retiram dos muito ricos para repassar aos mais pobres.

A questão é que o Estado brasileiro, hoje, não se esforça muito para executar essa ideia. Deve acha-la comunista, no que pese ser a base dos países que aparecem no topo a tabela do IDH.

A Reforma Tributária possibilitaria rever estruturas que permitem a manutenção da desigualdade pornográfica. Garantindo redução na tributação sobre consumo e produção e taxando alta renda e patrimônio de bilionários e milionários.

O governo federal vem sinalizando apenas uma simplificação do sistema, com a unificação de tributos (IPI, PIS e Cofins) e, talvez, taxar ricos para reduzir os encargos trabalhistas dos patrões, mas não uma reforma propriamente dita, que garantiria progressividade na cobrança. A classe média e o pequeno e o médio empresários pagam bem mais que os muito ricos.

Pelo contrário, o programa para gerar empregos aos mais jovens de Bolsonaro e Paulo Guedes prevê taxar em 7,5% as parcelas do seguro-desemprego para bancar a desoneração dos empregadores que contratarem jovens com salário de até 1,5 mínimo. Políticas assim só aumentam o fosso.

O Chile garantiu a implementação do modelo sonhado por Guedes graças a um Estado autoritário sob Pinochet. Desde então, tem colhido os frutos disso – crescimento econômico e convulsões sociais, com a população reclamando dos serviços públicos e idosos na pobreza por conta da introdução do sistema de capitalização para as aposentadorias.

Parece que para a Presidência da República o problema não é a desigualdade crescer a ponto de levar pessoas às ruas. Mas ter a possibilidade de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com excludente de ilicitude, a fim de mandar policiais e militares reprimirem protestos com a certeza de que não serão punidos.

Ou seja, o principal problema do país não é a concentração de riquezas e direitos, mas o presidente da República achar que o tamanho de seu porrete é menor do que ele gostaria.

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Datafolha: Para rico, Bolsonaro é capitão do navio; para pobre, um iceberg https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/08/datafolha-para-rico-bolsonaro-e-capitao-do-navio-para-pobre-um-iceberg/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/08/datafolha-para-rico-bolsonaro-e-capitao-do-navio-para-pobre-um-iceberg/#respond Sun, 08 Dec 2019 13:51:44 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=50949 O bolsonarismo tirou do armário a criminalização da ciência e a sacralização da burrice. Entenda-se por “burrice” não a falta de um saber específico, como separar sujeito e predicado com vírgula ou não ter ideia da raiz quadrada de quatro. Mas menosprezar o conhecimento, chegando a odiar quem o detém ou quem busca seu aprendizado, […]

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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O bolsonarismo tirou do armário a criminalização da ciência e a sacralização da burrice. Entenda-se por “burrice” não a falta de um saber específico, como separar sujeito e predicado com vírgula ou não ter ideia da raiz quadrada de quatro. Mas menosprezar o conhecimento, chegando a odiar quem o detém ou quem busca seu aprendizado, além de encarar preconceitos violentos como sabedoria. E, claro, acreditar que qualquer informação que não reafirme a sua crença pessoal é falsa.

Quando a burrice encontra pesquisas de opinião que não as afaga, como a do Datafolha, deste domingo (8), o resultado é uma explosão de ignorância nas redes sociais. O que se viu não foram interpretações divergentes dos dados ou o questionamento da metodologia, mas ataques violentos aos números e sugestões de censura de sua divulgação. Afinal, não refletiam seu desejo pessoal.

Bolsonaro segue estagnado na faixa dos 30% de aprovação, de acordo com o instituto, enquanto a reprovação está em 36% – números que variaram dentro da margem de erro em relação ao último levantamento em agosto.

Mas para uma parcela ruidosa de seus seguidores, que acham que sua bolha representa o universo, Bolsonaro deveria estar marcando algo entre 60% e 70% de aprovação. Esses fiéis da igreja bolsonariana, ao lado de robôs e milícias digitais remuneradas, não aceitam a existência de qualquer fato que vá na direção contrária de sua crença. Até porque, em muitos casos, essa fé é a única coisa que restou a eles a partir do momento em que resolveram terceirizar sua capacidade de reflexão.

Aprenderam com o mestre, claro. Governantes costumam valorizar dados estatísticos para auxiliar em seu trabalho. Menos este.

Bolsonaro já afirmou que a metodologia de cálculo de desemprego do IBGE estava errada porque não concordava com ela. E bradou que tinha a “convicção” de que dados de desmatamento da Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais são “mentirosos”. O general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, disse que as taxa de desmatamento eram manipuladas e infladas. Osmar Terra, do Ministério da Cidadania, disse não confiar em pesquisas da Fiocruz, instituição de renome internacional. O chanceler Ernesto Araújo não acredita em mudanças climáticas e afirmou que o aumento da média da temperatura global ocorreu porque estações de medição de temperatura que estavam no “mato” hoje estariam no “asfalto”. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, menosprezou o questionário do Censo.

A mesma pesquisa Datafolha afirma que 80% da população desconfia do que vem da boca de Bolsonaro – 43% diz que nunca confia no que o presidente fala e 37% acha que suas declarações só merecem credibilidade às vezes. Do total, 19% diz acreditar sempre em Bolsonaro.

São esses 19% que lutam com unhas e dentes para mostrar que a economia já está uma maravilha, sendo que postos formais crescem lentamente enquanto abundam empregos sem direitos e gente que se vira vendendo comida na rua.

Para algumas pessoas, Jair é o comandante de um navio que guia o país pelos perigos de uma tormenta em direção a um porto seguro. Para outras, é um capitão inábil e incompetente que atrapalha a própria tripulação que tenta tirar o navio da tempestade. O local em que você está depende da sua ideologia, mas também de como está sua situação financeira.

Os segmentos que avaliam o governo como ótimo e bom, segundo do Datafolha, são homens, pessoas com ensino superior, brancos, evangélicos neopentecostais, moradores da região Sul, que ganham mais de cinco salários mínimos, empresários. Já os que avaliam o governo como ruim e péssimo são mulheres, jovens entre 16 e 24 anos, mais pobres, negros, desempregados, indígenas, moradores do Nordeste e adeptos de religião de matriz africana.

Que uma parte dos fãs de Bolsonaro sinta-se representada por cada bobagem que ele fale por ver nele alguém como eles no poder, faz parte. Ele nunca agiu como presidente da República, mas como animador da extrema direita. Que uma parcela considerável de empresários e da classe mais alta ache que as coisas vão indo bem, como aponta a pesquisa, também faz parte. Ele defende os ricos (que estão “sufocados” deste país, segundo ele) mais do que os pobres.

Tanto que as cinco áreas em que o governo teve pior avaliação são aquelas que atingem exatamente os que mais precisam do Estado para garantir um mínimo de dignidade: combate à fome e à miséria (14% de ótimo e bom), saúde (15%), combate ao desemprego (16%), educação (21%) e habitação (22%)

Esse período sombrio na economia tem sido usado para limar direitos daqueles que pouco têm, aumentando a desigualdade social. E o pacote de garantias trabalhistas e liberdades individuais vai fazendo água. A parcela que detém bilhetes de primeira classe sabe que sempre terá acesso aos botes salva-vidas com ele no comando, então segue o champanhe. O resto? Que pegue uma senha e aguarde sua vez em empregos precários e vendendo bolo na esquina. Mas sem reclamar, se não é GLO na cabeça com excludente de ilicitude.

Por isso, prefiro enxergar Bolsonaro não como o capitão de um navio. Ele é o próprio iceberg, pronto para afundá-lo.

Em tempo: Parte de seus fiéis, contudo, vai achar que iceberg é bom. Porque é mais gelo para o churrasco que, com a inflação, só eles podem pagar.

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“Parece que os policiais queriam que as pessoas morressem”, diz socorrista https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/07/parece-que-os-policiais-queriam-que-as-pessoas-morressem-diz-socorrista-2/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/07/parece-que-os-policiais-queriam-que-as-pessoas-morressem-diz-socorrista-2/#respond Sat, 07 Dec 2019 18:46:16 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=50940 O atendimento aos jovens que morreram após ação da Polícia Militar (PM) na favela paulistana de Paraisópolis, na madrugada de domingo (1), foi, no mínimo, uma “cascata de erros” que pode ter custado a vida de alguns deles. E, no limite, uma forma de apagar evidências e dificultar a responsabilização pelas mortes. Essa é a […]

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Vídeo que teria sido gravado após baile em Paraisópolis mostra polícia acuando grupo em beco (Reprodução)

O atendimento aos jovens que morreram após ação da Polícia Militar (PM) na favela paulistana de Paraisópolis, na madrugada de domingo (1), foi, no mínimo, uma “cascata de erros” que pode ter custado a vida de alguns deles. E, no limite, uma forma de apagar evidências e dificultar a responsabilização pelas mortes. Essa é a avaliação de socorristas de equipes de emergência de São Paulo ouvidos sob condição de anonimato.

Uma garota que afirma ter sido agredida por policiais telefonou para o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), às 4h18 daquele dia, de acordo com registros aos quais o blog teve acesso.

No mesmo momento, o caso foi avaliado como de “múltiplas vítimas” – como uma queda de avião ou desabamento de um prédio. Às 4h29, ganhou o selo de “evento de alta prioridade”.

Porém, às 4h46, foi pedido o cancelamento do envio de ambulâncias por parte de um soldado do Corpo de Bombeiros. O motivo: “viatura da PM socorreu os pacientes”.

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A informação sobre o cancelamento do resgate pela polícia foi tornada pública pelo Jornal Nacional, na terça (3). E caiu como uma bomba entre socorristas que atuam na capital paulista ouvidos pelo blog.

O UOL encaminhou à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) perguntas relacionadas ao atendimento de emergência às vítimas em Paraisópolis, o encaminhamento a um único hospital e ao trabalho da perícia.

A SSP enviou, como resposta, a seguinte nota: “Todos os fatos relacionados estão em apuração através de inquérito policial militar para entendimento da dinâmica dos fatos e responsabilização dos envolvidos. Os dados da investigação seguem o sigilo imposto pelo artigo 16 do Código de Processo Penal Militar”

A mãe Maria Cristinha durante o sepultamento de seu filho Denys Henrique Quirino da Silva, 16. (Danilo Verpa/Folhapress)

Vítimas de politraumatismo não devem ser movidas

“Todo mundo sabe que, se cair um motoqueiro na rua, não se deve mexer nele até que o atendimento chegue para não agravar seu estado de saúde”, afirma um membro de uma equipe de atendimento. “Os policiais não tinham formação mínima para transportar alguém com politraumatismo e trauma raquimedular.”

Outro entrevistado explica que a chance de reanimar uma vítima jovem com parada cardiorrespiratória, como os de Paraisópolis, é maior – desde que atendidas corretamente. “Na verdade, tiraram a chance de sobrevivência de alguns deles ao removê-los”, avalia.

Para um terceiro, o comportamento adotado foi estranho, pois a PM-SP conta com treinamento para situações como essa e é uma das mais bem preparadas do país.

Policiais têm contato direto com os bombeiros, que também são da Polícia Militar. Era só avisar aos bombeiros que era um caso que envolvia múltiplas vítimas e eles iriam para lá e pediriam apoio ao SAMU. Desrespeitaram seus próprios protocolos.

Dois profissionais afirmaram que até entenderiam se alguém tivesse levado um tiro, mas que o atendimento a politraumatismo é diferente. “Uma coisa é levar um tiro, com a pessoa sangrando. Outra é um politrauma, com risco de trauma raquimedular. Se a pessoa for vítima de politrauma e não estiver respirando, os policiais são instruídos para tentar reanimação no local, enquanto aguardam o atendimento”, diz um deles.

Informalmente, um representante da polícia disse à reportagem que se há risco de morte iminente, o socorro deve ser o mais rápido possível. Para ele, esperar atendimento especializado para não agravar as lesões pode provocar a morte. Mas disse também que é necessário aguardar a conclusão do inquérito.

Frente a essa justificativa, um dos socorristas lembra que o protocolo é a polícia não mexer nas vítimas e aguardar socorro. Outro afirmou: “O argumento de risco iminente de vida acaba sendo usado para passar por cima de protocolo. Mas é o protocolo que garante a vida da pessoa”.

PMs foram ao 89º DP (Distrito Policial) prestar depoimento sobre tragédia ocorrida em Paraisópolis. (Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Vítimas não deveriam ser levadas a hospital mais próximo

Oito pessoas foram encaminhadas ao Hospital do Campo Limpo. Um socorrista afirmou ao blog que se o objetivo era tentar salvá-las, a decisão foi equivocada, pois elas deveriam ter sido distribuídas a outros locais.

“Existe um conceito dentro do gerenciamento de múltiplas vitimas que é o de ‘evento geográfico’. Não se utiliza o hospital mais próximo, porque outros feridos que podem se locomover procuram esse lugar por conta própria. Na maioria das vezes, inutilizamos esse hospital, transferindo os pacientes mais graves para um hospital mais distante”, afirma outro. Não foi o que aconteceu no caso de Paraisópolis.

A polícia transferiu o desastre da rua para dentro do hospital.

“Às 5h do dia 01 de dezembro de 2019, equipe policial traz oito vítimas de ‘pisoteamento’ (relato policial) em PCR [parada cardiorrespiratória] (evento ocorrido em baile de rua de comunidade há aproximadamente 1h da chegada). Nosso serviço não comporta tal procedimento e há hospitais na região aos quais poderiam ter sido encaminhadas as referidas vítimas”, afirma registro do próprio Hospital Campo Limpo, que mobilizou suas equipes para garantir o atendimento.

Perícia comprometida

Os entrevistados afirmam que a remoção de jovens também dificulta o trabalho da perícia. “Perícia com corpo no local é uma coisa diferente de perícia sem o corpo. No segundo caso, a chance de descobrir o que aconteceu de fato é bem menor”, explica um deles.

Moradores de Paraisópolis com os quais o UOL e outros veículos têm conversado nos últimos dias afirmam que foram policiais e não frequentadores do baile funk que não deixaram que se prestasse socorro aos feridos.

“Na melhor das hipóteses foi uma sequência de erros que caracterizou negligência por parte da polícia diante da gravidade da situação daquelas pessoas. Na pior, foi limpeza de evidências”, afirma um socorrista.

Para os profissionais do SAMU ouvidos pela reportagem, é necessário analisar com cuidado os laudos necroscópicos das vítimas, pois há a possibilidade de alguns terem morrido por falta de resgate adequado. “Se a polícia se acha capaz e apta para resgatar, vamos acabar com os serviços do SAMU e do Corpo de Bombeiros”, desabafa outro.

“Foi uma cascata de erros. Parece que eles queriam que os jovens morressem”, avalia mais um.

Colaborou Luís Adorno

João Doria promete rever ações da Polícia Militar de SP

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