Blog do Sakamoto https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Thu, 21 Feb 2019 18:22:16 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Acusado de laranjal, ministro copia Flávio Bolsonaro e pede arrego ao STF https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/21/acusado-de-laranjal-ministro-copia-flavio-bolsonaro-e-pede-arrego-ao-stf/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/21/acusado-de-laranjal-ministro-copia-flavio-bolsonaro-e-pede-arrego-ao-stf/#respond Thu, 21 Feb 2019 17:15:26 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=45096

Após Flávio Bolsonaro solicitar ao Supremo Tribunal Federal que a investigação que apura as “movimentações atípicas” de seu ex-assessor Fabrício Queiroz fosse suspensa e tramitasse na corte por ele ter assumido o cargo de senador, eis que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, decidiu seguir pela trilha aberta por seu correligionário após denúncias de que plantou um laranjal em Minas Gerais.

Recorreu ao STF para que a investigação do Ministério Público mineiro sobre candidaturas de fachada do PSL, na qual ele é alvo, passe para a corte por ele ter foro privilegiado. Da mesma forma que a de Flávio, sua defesa pediu que, até que o Supremo tome uma decisão, a investigação seja suspensa. O ministro sorteado foi Luiz Fux, o mesmo que concedeu a liminar a Flávio Bolsonaro durante o recesso da corte – liminar cassada pelo ministro Marco Aurélio Mello no primeiro dia da volta aos trabalhos do Judiciário.

No ano passado, o próprio Supremo fixou regra para que sejam julgados pela corte apenas casos envolvendo autoridades federais referentes ao exercício do mandato e em razão deste. Contudo, dúvidas sobre o enquadramento dos casos são resolvidas pelo próprio STF – e tanto a defesa de Flávio quanto a de Marcelo jogaram com isso. O ministro Luiz Fux, a propósito, votou a favor da restrição do foro em 2018.

Com isso, ganharam tempo. No caso de Flávio, o suficiente para assumir o cargo como senador eleito em uma casa que proteger os seus. No caso de Marcelo, fica a dúvida do tempo para quê. Para que a sociedade esqueça do que leu e ouviu? O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que Jair Bolsonaro avaliará a situação quando aparecer algo “de gravidade”. Creio que o governo precisa compartilhar conosco a escala com a qual está lidando. Afinal, o que é grave? O ministro surtar e jogar laranja no público, em frente ao Palácio do Planalto, gritando “fui eu!”?

Da mesma forma que a do filho 01 do presidente da República, a ação de Marcelo parece indicar que ele tem algo que não quer que venha à público.

Creio que Jair Bolsonaro deveria se manifestar usando sua passagem bíblica preferida: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” e pedir para o ministro do Turismo se explicar. Afinal, mesmo os mais ateus concordam com João capítulo 8, versículo 32 e gostariam de ouvir a verdade. Não só de políticos como Marcelo Álvaro Antônio e de Flávio Bolsonaro, mas também de ex-assessores como Fabrício Queiroz e, por que não, Gustavo Bebianno. Aliás, principalmente de Queiroz e Bebianno.

A Folha de S.Paulo, em uma série de reportagens, mostrou que Marcelo, o deputado federal mais votado de seu Estado, foi responsável por um laranjal de quatro candidaturas. Presidente do PSL mineiro, destinou R$ 279 mil de recursos públicos para essas campanha. Parte dos recursos acabaram em empresas de pessoas próximas a ele. As quatro candidaturas tiveram cerca de 2 mil votos apenas.

E falando em Flávio, vale a pena recordar que há mais de dois meses o país espera “explicações plausíveis” sobre as primeiras denúncias de laranjal. Em 6 de dezembro, Fábio Serapião, do jornal O Estado de S. Paulo, revelou “movimentações atípicas” de R$ 1,2 milhão detectadas através do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nas contas de Queiroz, incluindo um depósito de R$ 24 mil para a hoje primeira-dama Michele Bolsonaro. O ex-assessor e motorista de Flávio Bolsonaro, quando deputado estadual, faltou às convocações do MP-RJ para prestar esclarecimentos, alegando problemas de saúde. Foi operado no hospital Albert Einstein, no início deste ano, um dos mais caros do país, para a retirada de um tumor no intestino. Repetiu que daria esclarecimentos, quando a saúde permitisse. Disse em uma entrevista à TV que “fazia dinheiro” com rolo de carros.

Flávio também não atendeu ao convite dos promotores para falar sobre o caso. Solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da investigação criminal envolvendo Queiroz e a anulação das provas. Com a polêmica instalada, vieram a público depósitos fracionados em sua conta que Flávio atribui à compra e venda de imóveis e mais movimentações de Queiroz, agora totalizando R$ 7 milhões.

Jair Bolsonaro afirma que o valor depositado para sua esposa é a devolução de parte de um empréstimo que fez a Queiroz, que totaliza R$ 40 mil. A oposição ao governo acusa Fabrício Queiroz de ser um laranja usado pela família Bolsonaro para repassar parte dos salários recebidos por funcionários de seus mandatos. Há coincidências entre datas de pagamentos pela Assembleia Legislativa do Rio, depósitos na conta de Queiroz feitos por outros funcionários do antigo gabinete de Flávio e saques em dinheiro pelo ex-assessor.

Quando a história já parecia suficientemente bizarra, a imprensa revelou que a esposa e a mãe de um miliciano poderoso trabalharam no gabinete do então deputado estadual. E que Flávio homenageou formalmente, via Assembleia Legislativa, esse miliciano, que teve prisão decretada, e um outro, que já foi preso. E, até agora, nada.

Como já disse aqui, pessoas próximas ao centro do poder político do país deveriam prestar contas de seus atos sem necessidade de ordens judiciais. Ministros não deveriam mentir, atacar ou ameaçar jornalistas, tampouco usar de fantasia para justificar censura ou pedir ajuda ao Judiciário para evitar dar esclarecimentos à população. O Estado teria que proteger e não tentar reduzir o alcance da Lei de Acesso à Informação. Atores públicos, que construíram fama afirmando-se guardiões da lei e que assumiram cargos no governo precisariam ter pudor e agir contra a tentativa do governo e seus aliados de acobertar informações de interesse público.

Mas, daí, seríamos um país. E não uma grande plantação.

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Reforma ignora realidade do campo e dificulta acesso à aposentadoria rural https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/21/reforma-ignora-realidade-do-campo-e-dificulta-acesso-a-aposentadoria-rural/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/21/reforma-ignora-realidade-do-campo-e-dificulta-acesso-a-aposentadoria-rural/#respond Thu, 21 Feb 2019 04:03:41 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=45073

Foto: João Roberto Ripper/Imagens Humanas

A Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, nesta quarta (20), dificultou as exigências para que trabalhadores rurais da economia familiar – pequenos produtores, seringueiros, coletoras de babaçu, pescadores artesanais, entre outros – possam pleitear a aposentadoria especial prevista a eles. Dada sua vulnerabilidade social, as mudanças batem de frente com o discurso do governo de que o projeto visa combater apenas “privilégios”. Se a proposta for aprovada, parte dessas pessoas não conseguirá se aposentar.

Hoje, esse grupo, que não inclui os assalariados rurais, podem se aposentar aos 60 anos (homens) e 55 (mulheres), com 15 anos de comprovação de atividade no campo. A Constituição Federal, em artigo 195, parágrafo 8o, prevê o recolhimento de imposto previdenciário no momento da comercialização da produção.

Pela proposta do governo, a idade das mulheres sobe cinco anos e se equipara à dos homens e o tempo de trabalho vai a 20 anos para ambos. Contudo, se o valor arrecadado no momento da venda dos produtos não atingir um patamar mínimo, o núcleo familiar terá que completar o valor até chegar a uma contribuição anual de R$ 600,00 à Previdência.

Pode parecer pouco. Mas lembre-se que a atividade rural está exposta a uma série de fatores como sol, chuva, clima, ataque de pragas, variação do preço do produto (que, às vezes, não paga nem o custo da produção). Não raro, ao final de um ano, a renda líquida é insuficiente até para a sobrevivência, sendo necessário suporte de programas como o Bolsa Família.

Ou seja, o pagamento de R$ 600,00 para o núcleo familiar pode ser impraticável. De acordo com a proposta, “na hipótese de não ser recolhido o valor mínimo anual da contribuição previdenciária do grupo familiar (…), o período correspondente não será considerado como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social”. E serão necessários 20 “períodos” para a aposentadoria.

Outra questão é o recolhimento do imposto previdenciário em si. Apesar de estar previsto para acontecer no momento da venda, hoje nem sempre essa alíquota (de 1,2% sobre a receita bruta) é recolhida em nome do trabalhador. As razões vão desde problemas burocráticos (falta de fiscalização do repasse da alíquota descontada pela pessoa jurídica compradora em nome do trabalhador, por exemplo), passando pela própria natureza da atividade (quando perde-se a safra por seca ou geada ou quando ela não gera excedente para comercialização) até quando as vendas acontecem na informalidade (diretamente ao consumidor, sem uma maneira simples de recolher o imposto).

Antes de implementar a exigência da comprovação da contribuição, o governo deveria resolver os problemas do processo de arrecadação. A atual administração tentou um movimento nesse sentido, mas acabou ministrando um remédio que pode acabar matando o paciente ao invés de curá-lo. Em 18 de janeiro deste ano, foi editada a Medida Provisória 871 sob a justificativa de coibir fraudes na concessão de auxílios, pensões e benefícios. Ela define que, a partir de janeiro de 2020, será necessário que o trabalhador esteja cadastrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para pleitear a aposentadoria especial rural.

Em tese, o CNIS permite identificar quem são os segurados na área e demandar que eles informem sistematicamente os dados de venda de seus produtos, quando elas acontecerem. Dessa forma, realmente seriam evitadas fraudes (como o recebimento do benefício por pessoas que não são do campo) e sonegação (na contribuição) de empresas que compram a produção familiar. Porém, uma boa parte dos trabalhadores rurais da agricultura familiar está fora do CNIS e inclui-los será uma tarefa difícil.

Evandro Morello, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) afirma que o governo dispensou a participação de sindicatos (que estariam mais próximos do agricultor) no processo de cadastramento dos segurados especiais rurais e de atualização dos dados anualmente. E afirmou que contará apenas com o apoio de órgão públicos federais, estaduais e municipais, que não estão necessariamente conectados e estruturados para realizar tal tarefa em tão pouco tempo. Segundo ele, só isso pode excluir cerca de 80% das pessoas que pleiteariam aposentadorias rurais no ano que vem devido à quantidade de pessoas fora do cadastro.

“A contribuição sobre a produção deve se aperfeiçoar, interligando os sistemas de arrecadação dos Estados e da União. Isso seria importante, inclusive, para identificar os produtores. Precisa melhorar a formalização do processo, mas não há nada estruturado no país, com exceção de algumas experiências locais”, explica.

Ou seja, além do governo Bolsonaro propor a obrigatoriedade de um recolhimento mínimo de imposto de famílias que, muitas vezes, não têm renda líquida da produção nem para comprar roupas e comida devido à imprevisibilidade de sua atividade, parte dos trabalhadores não estão devidamente cadastrados e os sistemas não estão conectados e preparados, nada apontando que estarão a tempo. Tudo isso dificulta a aposentadoria.

O destino deles pode acabar sendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a assistência aos idosos em condição de miserabilidade. Não admira, portanto, que o governo esteja propondo estender de 65 para 70 anos a idade mínima para pleitear o recebimento de um salário mínimo mensal, entregando, em troca, uma insuficiente compensação de R$ 400,00 a partir dos 60 anos. Sabe que haverá sobrecarga de grupos que não mais conseguirão se aposentar.

Tudo isso sem contar que a Reforma da Previdência também quer equiparar a idade mínima entre homens e mulheres no campo enquanto mantém uma diferenciação de 65 e 62 anos, respectivamente, para outras categorias. Considerando que a vida no campo tende a ser mais penosa que na cidade, isso não faz sentido.

A mudança da aposentadoria especial rural é uma das mais sensíveis na reforma, junto com a mudança no BPC. É provável, portanto, que tenham sido pensadas pelo governo como um “bode na sala”, uma “moeda de troca”, uma “gordura para queimar” na negociação do restante da reforma. Caso contrário, Bolsonaro deve enfrentar problemas, pois além da oposição, parlamentares de Estados do Nordeste, onde essa aposentadoria e o BPC são especialmente importantes para a economia local, vão bloquear a aprovação de outros pontos.

Para Morello, no final, isso se resume a uma questão que o país deveria refletir. “A sociedade quer dar opção para que o agricultor da economia familiar fique no campo produzindo alimentos para ela? Pois a aposentadoria rural é uma das políticas que têm incentivado manter as pessoas no campo. Uma alteração drástica será catastrófico para os municípios pobres rurais. As famílias podem começar a repensar se devem se manter no campo, trazendo êxodo rural e reduzindo a produção de alimentos”.

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Reforma propõe que idoso muito pobre espere os 70 anos por salário mínimo https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/20/reforma-propoe-que-idoso-muito-pobre-espere-os-70-anos-por-salario-minimo/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/20/reforma-propoe-que-idoso-muito-pobre-espere-os-70-anos-por-salario-minimo/#respond Wed, 20 Feb 2019 15:18:21 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=45051

Foto: Reuters

O governo Jair Bolsonaro propôs, em sua Reforma da Previdência, elevar de 65 para 70 anos a idade em que idosos em condição de miserabilidade possam pleitear o benefício de assistência social no valor de um salário mínimo mensal. Com isso, atinge a parcela mais vulnerável da população, ao contrário das promessas de que a reforma afetaria apenas os “privilégios”.

O texto da Proposta de Emenda Constitucional entregue, nesta quarta (20), pelo presidente da República ao Congresso Nacional, altera o artigo 203 da Constituição Federal, que trata da Assistência Social. O novo texto afirma a “garantia de renda mensal de um salário mínimo para a pessoa com 70 anos de idade ou mais que comprove estar em condição de miserabilidade, que poderá ter valor inferior, variável de forma fásica, nos casos de pessoa idosa com idade inferior a setenta anos, vedada a acumulação com outros benefícios assistenciais e com proventos de aposentadoria ou pensão por morte”.

Em contrapartida, no item sobre disposições transitórias relacionadas à assistência social, que faz parte do texto da reforma, o governo propõe que o Congresso aprove que idosos em condição de miserabilidade possam ter acesso a um benefício mensal de R$ 400,00 a partir dos 60 anos. E, apenas aos 70, recebam o equivalente a um salário mínimo.

Bolsonaro, dessa forma, propôs uma “troca”: antecipa 40% mensais do que a pessoa receberia por cinco anos (considerando o atual salário mínimo de R$ 998,00) e extrai 60% do que ela poderia ganhar nos cinco anos seguintes. Mesmo que se ignore que há um prejuízo ao idoso nessa troca, o problema é que o corpo humano não se mantém com a mesma vitalidade e integridade ao longo desse período da vida. É mais fácil a um trabalhador pobre conseguir bicos e suportar um serviço dos 60 aos 65, para complementar um benefício de R$ 400,00, do que dos 65 aos 70, abrindo mão de um salário mínimo integral. É, portanto, uma troca injusta.

E pode ficar ainda mais caso a política de reajuste do salário mínimo seja mantida e apresente ganhos acima da inflação. Como o projeto não fala em porcentagem do mínimo, mas fornece um número (R$ 400,00), ele pode ser reajustado por outro indicador que apenas acompanhe a inflação ou nem isso, o que poderia significar outra perda para o beneficiado de 60 a 69 em relação ao de 70 anos.

O texto não trata dessa possibilidade, mas supondo que um casal de idosos em condição de miserabilidade possa receber dois benefícios dos 60 aos 69, mesmo assim o valor pelos dois juntos é menor que o do salário mínimo. Isso sem contar que nem todos os idosos muito pobres são casados ou têm parceiro vivo. Pela proposta de Bolsonaro, caso o idoso consiga se aposentar aos 65 anos pela Previdência Social, deixa de receber o benefício.

O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), hoje, é para pessoas com mais de 65 anos que estão abaixo da linha da pobreza – famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 249,50). Até agora, todos recebem um salário mínimo (R$ 998,00). O BPC não é uma aposentadoria, mas um benefício assistencial e não demanda contribuição anterior.

Os defensores desse ponto da Reforma da Previdência afirmam que pagar os R$ 400,00 a partir dos 60 irá beneficiar milhões. Se o objetivo for a qualidade de vida dos idosos pobres, Bolsonaro poderia, então, propor o benefício de R$ 400,00 a partir dos 60, mantendo o de um salário mínimo a partir dos 65. Soa como delírio? A sugestão de postergar o benefício pleno também.

A proposta de Reforma da Previdência de Michel Temer trouxe, inicialmente, a mesma sugestão de Jair Bolsonaro – que idosos pobres poderiam pleitear o benefício não mais aos 65, mas aos 70 anos. Com a pressão dos parlamentares e da sociedade, o relator na Câmara dos Deputados baixou para 68 – com um regra de transição que aumentaria a idade nos próximos anos. E, enfim, a última proposta mantinha os 65.

O governo Bolsonaro também propõe que as idades previstas para obtenção da assistência social a idosos pobres “deverão ser ajustadas quando houver aumento na expectativa de sobrevida da população brasileira”. Mas não apresentou, junto com a entrega da proposta ao Congresso Nacional, programas que ajudem na empregabilidade desse público.

A expectativa de vida no Brasil aumentou e tende continuar aumentando, bem como os índices de sobrevida após os 65 anos – que é o que realmente importa para o cálculo da previdência e da seguridade social. Isso poderia servir como justificativa para aumentar a idade mínima do BPC em três ou cinco anos. Mas segue muito difícil para os mais pobres com 65 anos ou mais conseguirem um emprego ou mesmo um bico decente.

Mesmo que o governo diga que estará separando o que é aposentadoria do que é assistência para justificar a desvinculação do benefício parcial do salário mínimo, a lógica fria não sobrevive à realidade de quem não conta com mais nenhum auxílio, além do Estado. Isso sem contar que um grande naco desses idosos em condição de miserabilidade chegaram a contribuir para a Previdência Social ao longo de sua vida. Mas devido ao desemprego e à informalidade, o montante foi insuficiente para pleitear uma aposentadoria.

Considerando que uma massa de trabalhadores pobres, mas não tão pobres, que atuam na informalidade, terá mais dificuldades para se aposentar por conta do aumento de 15 para 20 anos para contribuição mínima, item proposto pela Reforma da Previdência, espera-se uma demanda maior do BPC. O que é um dos motivos que leva o governo a querer estreitar a porta de entrada.

A questão das mudanças no BPC serão, muito provavelmente, alteradas pelos parlamentares, com pressão principalmente daqueles da Região Nordeste – ao menos aqueles que não tenham tendência suicida na política. O mais provável é que entre como moeda de troca para outro ponto do pacote proposto.

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O caso Bebianno-Bolsonaro se tornou um barraco de ZapZap e redes sociais https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/19/o-caso-bebianno-bolsonaro-se-tornou-um-barraco-de-zapzap-e-redes-sociais/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/19/o-caso-bebianno-bolsonaro-se-tornou-um-barraco-de-zapzap-e-redes-sociais/#respond Tue, 19 Feb 2019 21:13:12 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=45032

Bolsonaro desiste de publicar o vídeo que havia feito para expressar como Bebianno foi importante à sua campanha e seu governo em suas redes sociais, deixando para outras pessoas, com menos seguidores, postarem. Bebianno retira foto em que aparecia com Bolsonaro de seu Instagram e coloca uma em que está com uma arma. Vazam diálogos entre ambos no WhatsApp. Lembrando que tudo começou quando seu filho, Carlos, humilhou Bebbiano no Twitter, chamando-o de “mentiroso”, com o consentimento do pai. Que, ainda por cima, retuitou.

Parece que a nova forma de fazer política se parece com um barraco, daqueles bem ordinários, nas redes sociais.

O WhatsApp não apenas ajudou a eleger Jair Bolsonaro como tem sido, ao lado das redes sociais, o canal usado por ele para se comunicar com a sociedade, construindo seu universo simbólico paralelo, apontando vilões e mocinhos. Através de mensagens e postagens, não raro contradiz o que havia acabado de dizer, desmente ministros, ignorando problemas – e fica por isso mesmo. Por isso, não deixa de ser irônico que os personagens da primeira grande crise política pela qual o governo está passando sejam exatamente o aplicativo de mensagens e as redes sociais.

Depois dos petardos via Twitter, da semana passada, nesta terça (19), 13 áudios das conversas entre ele e o ex-amigo, ex-advogado, ex-fã e ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, vieram a público, mostrando que ambos conversaram quando o presidente ainda estava internado no hospital Albert Einstein. Bebianno havia sido chamado de mentiroso pelos Bolsonaros porque dissera à impresna que havia falado com o presidente três vezes no dia 12 e que estava tudo bem.

A pior mentira, claro, era de que estava tudo bem, uma vez que uma investigação da Folha de S.Paulo havia apontado seu envolvimento na autorização da irrigação de um laranjal de candidaturas do PSL com recursos públicos na última campanha, quando estava como presidente nacional do partido.

Bolsonaro sustentou nas próprias mensagens que conversar por texto e áudio, via WhatsApp, não é mesma coisa que “falar”, então Bebianno teria mesmo mentido – uma discussão sem sentido. Além disso, o mais relevante é o fato de que Bolsonaro fez bullying público em alguém próximo – um comportamento que se espera de Jairzinho, menino de seis anos que entra agora na escola e é desprovido de algumas ferramentas básicas de convivência social, e não de Jair Bolsonaro, presidente do país.

Após entregar, ao Congresso Nacional, seu pacote de propostas legislativas contra o crime organizado e a corrupção, mas não tanto contra o Caixa 2 (pior que corrupção para juiz Moro juiz, mas mais leve para o ministro Moro), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que “no mundo real não existe nenhuma crise no governo”. Segundo ele, como o governo está apresentado projetos (hoje, o seu, amanhã, o da Previdência) tudo está correndo bem.

Ele está no seu papel de defender a equipe ao qual pertence. Mas, neste exato momento, a dúvida não é se há crise, mas se há governo de fato. Porque quando um presidente da República usa seu filho, vereador da capital carioca, para atingir um ministro que considerava braço direito, via humilhação na rede social, ao invés de conversar diretamente e aceitar suas explicações, esperar investigações e arcar com o ônus ou demiti-lo de uma vez, temos uma Casa da Mãe Joana, não uma gestão que diz que veio mudar tudo o que tá aí, talkey? No mundo real, as pessoas precisam de soluções rápidas para reduzir a violência e não um projeto que deve trazer “danos colaterais” na forma de mais gente pobre morta.

Um governo que não está sendo capaz de construir uma base parlamentar sólida no Congresso Nacional para aprovar tais projetos. Pelo contrário, manda sinais extremamente negativos: de que o presidente e seus filhos são capazes de abater em pleno voo seus aliados mais próximos. Isso, claro, coloca em dúvida sua capacidade de agir como representante do país.

E, hoje, sofreu sua primeira derrota em plenário, quando a Câmara votou pela derrubada da efetividade do decreto que restringe a Lei de Acesso à Informação, possibilitando que cargos comissionados definam documentos como secretos e ultrassecretos. O texto agora vai ao Senado. Representantes do centrão, que uniram à oposição, afirmam que isso é consequência da dificuldade de diálogo com o governo. Ou seja, falta da caneta cheia de tinta do Poder Executivo para nomear A, B e C em cargos pela administração.

Neste momento, o governo deveria estar discutindo amplamente a Reforma da Previdência com a sociedade – dialogando, não despejando publicidade para convencê-la de que sua ideia é melhor, pura e simplesmente. Mas parece que o processo vai ser mesmo bastante confuso e de empurra-empurra por que o governo não consegue nem se entender com o Congresso, que dirá com os diferentes grupos de trabalhadores. As eleições deveriam ter sido o momento para um debate democrático, mas preferimos tratar do futuro da mamadeira de piroca e da Venezuela, além de outros não-assuntos plantados por mensagens enganosas pelo WhatsApp.

Os áudios das conversas via WhatsApp são apenas o aperitivo bobo. Bebianno, o novo “homem-bomba” da República, tem muito mais o que mostrar se quiser. Por exemplo, pode falar sobre o financiamento dos disparos de milhões de mensagens por empresários simpatizantes da campanha presidencial. O barraco entre os agora ex-amigos Bolsonaro e Bebianno nas redes sociais pode render novos capítulos. Esperemos que eles sejam úteis para dar mais transparência à administração pública. Fiquemos atentos. Quando um der block no outro, vai ser a guerra.

Em tempo: e os áudios não vazados, o que continham?

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Laranja sai, laranja fica: falta de critérios assusta aliados de Bolsonaro https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/19/laranja-sai-laranja-fica-falta-de-criterios-assusta-aliados-de-bolsonaro/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/19/laranja-sai-laranja-fica-falta-de-criterios-assusta-aliados-de-bolsonaro/#respond Tue, 19 Feb 2019 11:48:00 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=45022

Foto: Dida Sampaio/Estadão

“A vida é como uma caixa de bombons, você nunca sabe o que vai encontrar.” A frase dita pela mãe de Forrest Gump, no premiado filme de Robert Zemecks, cabe feito uma luva para explicar a lógica por trás de certas decisões tomadas pelo presidente da República.

Bolsonaro humilhou publicamente, chamando de “mentiroso”, nas redes sociais e na TV, um de seus mais próximos aliados. Não teve coragem de demitir Gustavo Bebianno por conta própria, chamando o filho que ele chama de “pitbull” para ajudar na tarefa de fritura pública.

Qual a garantia de que não volte a fazer isso e, num surto, ataque um parlamentar que o apoie, mas venha a desagradá-lo? A incerteza ressoa pelo Congresso Nacional e pela Esplanada dos Ministérios.

Outra pergunta óbvia: qual o critério objetivo para mandar alguém ao paredão? Ele demitiu um ministro suspeito de irrigar o Laranjal do PSL, mas mantém outro, também envolvido com plantação de cítricos no partido, Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), no cargo em que está.

No vídeo construído milimetricamente para tentar impedir que Bebianno se torne um homem-bomba de seu governo, justificou a demissão dizendo que “diferentes pontos de vista sobre questões relevantes” acabaram levando à separação de ambos. Contudo, aplicada essa lógica, ele já teria pedido o divórcio a Paulo Guedes.

Nos bastidores, Bolsonaro reclamou a assessores que Bebianno havia vazado diálogos com o presidente e que esse seria um motivo para demiti-lo, quebra de confiança. Nesse sentido, uma parte da Esplanada dos Ministérios já teria rodado.

Outra reclamação, de que o agora ex-ministro teria aceitado receber um representante da Globo para uma reunião, também levaria à demissão de outros que atenderam à empresa de comunicação, inclusive generais próximos a ele.

Não é novidade que tanto o presidente quanto o governo voltem atrás em questões relevantes, após críticas da população, colocando a culpa do bate-cabeça ou do balão de ensaio na imprensa que faria “fake news”.

A falta de critérios aliada à intempestividade de Bolsonaro e de seus filhos no intuito de defenestrar um assessor que já não cabia em seus planos muda a relação com aliados no Congresso. O impacto imediato do aumento do “risco bolsonaro” é o aumento do custo do apoio por parte de deputados e senadores para aprovar projetos. Mais cargos terão que ser distribuídos e mais emendas liberadas do que aquilo que ele já teria que distribuir para ver aprovada a Reforma da Previdência por não ter uma base partidária sólida. Com isso, a sua promessa de nova política, jurada em milhões de mensagens de WhatsApp na campanha eleitoral, pode durar menos que romance de carnaval e pode morrer antes da Quarta-feira de Cinzas.

Os eleitores mais conscientes decepcionam-se. Pensaram ter adquirido chocolate ao leite, mas só aparece bombom recheado de uma laranja amarga que nem fel. Os menos, divertem-se com o colorido das embalagens.

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Bolsonaro ignora laranjal ao demitir Bebianno, o “homem-bomba” da República https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/18/bolsonaro-ignora-laranjal-ao-demitir-bebianno-o-homem-bomba-da-republica/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/18/bolsonaro-ignora-laranjal-ao-demitir-bebianno-o-homem-bomba-da-republica/#respond Mon, 18 Feb 2019 23:23:39 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=45009

Foto: Leo Correa/AP

Questionado sobre a razão que levou Jair Bolsonaro a exonerar Gustavo Bebianno do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, nesta segunda (18), o porta-voz, general Otávio Rêgo Barros, informou, laconicamente, que a decisão havia sido de “foro íntimo”.

Logo depois, o presidente divulgou vídeo que não lembra em nada a espontaneidade bolsonaresca nas redes sociais, milimetricamente construído para evitar que o novo homem-bomba da República aperte a tecla “foda-se”.

Nele, agradece a Bebianno, afirma que a exoneração se deve a “diferentes pontos de vista sobre questões relevantes” que “trouxeram a necessidade de uma reavaliação” e faz uma deferência ao ex-assessor – “avalio que pode ter havido incompreensões e questões mal entendidas de parte a parte, não sendo adequados pré-julgamentos de qualquer natureza”.

Reconhece que o advogado, que cuidou da agenda e de gastos e receitas da campanha, é um arquivo-vivo de uma eleição em que a candidatura foi acusada de se beneficiar com disparos de WhatsApp comprados por empresários e outras traquinagens: “Tenho que reconhecer a dedicação e o comprometimento do senhor Gustavo Bebianno à frente da campanha eleitoral em 2018 [grifos meus, claro]. Seu trabalho foi importante para o nosso êxito”.

Sinaliza ao ex-secretário-geral quanto às acusações de plantador de laranjas, prevenindo que ele se sinta só e saia dizendo onde todo aquele suco foi parar: “Agradeço ao senhor Gustavo pelo esforço e empenho quando exerceu a direção nacional do PSL e continuo acreditando na sua seriedade e qualidade do seu trabalho”.

Mostra que sabe que ele detém informação sensível sobre os primeiros dias de seu governo, por ter ajudado na montagem da equipe e presenciado todos os arranca-rabos e cabeçadas no núcleo do poder no Palácio do Planalto: “Reconheço também sua dedicação e esforço durante o período em que esteve no governo”.

Reportagens da Folha de S.Paulo mostraram que o PSL cultivou um laranjal nas últimas eleições, com repasses de dinheiro público a candidaturas de fachada sob responsabilidade do então presidente do partido, Gustavo Bebianno. Após dar declarações de que estava bem com o presidente, apesar das denúncias, foi humilhado por Bolsonaro e seu filho Carlos, seu antigo desafeto, que o chamaram de “mentiroso” nas redes sociais e pela TV. Avisou que não cairia sozinho e mandou vários recados ao, agora, ex-ídolo. Tiveram uma dura conversa, na sexta, em que o presidente teria o acusado de quebra de confiança por vazar diálogos sigilosos à imprensa. Agora, recebe publicamente o bilhete azul com um pacote de afagos.

Não deixa de ser uma sinuca de bico. Afinal, se ele acusasse Bebianno pelo laranjal, irritaria ainda mais o homem-bomba e criaria um problema para seu partido no Congresso Nacional. Vale lembrar que o esquema teria beneficiado também o grupo do dono do PSL, Luciano Bivar, segundo vice-presidente da Câmara, entre outros. Se falasse de quebra de confiança, levaria Bebianno a acionar o já mencionado botão, pois esteve ao lado de Bolsonaro desde que a Presidência era sonho distante. Na política, traição é pior que xingar a mãe.

Bolsonaro tem direito a exonerar qualquer ministro ou assessor se considerar que a pessoa não é mais compatível ou desejável para um cargo, uma vez que foi eleito democraticamente e possui tal prerrogativa. Mas, ao não mencionar a questão do laranjal na demissão, acaba por passar pano em denúncias graves que mereciam resposta por parte de seu governo. Na ânsia (e no medo) de evitar que o antigo aliado surte, faz de conta que a festa da fruta com recursos públicos do fundo eleitoral é parte do show. Produziu um vídeo para o gosto de Bebianno e para o desgosto da democracia.

Contudo, é um pouco tarde para alegar discrição, uma vez que Bolsonaro e seu filho transformaram a questão da fritura e demissão em um reality show, mandando Bebianno para o paredão e poupando o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), também envolvido em denúncias da utilização de cítricos em sua campanha para deputado federal.

Se Bebianno vai ficar quieto com isso, só o tempo vai dizer. Mas o Palácio do Planalto deve lembrar que da mesma forma que houve procuradores e juízes ávidos por delatores que contassem malfeitos do PT, também há aqueles que estão de olho nos malfeitos do PSL. Ou seja, mesmo que Bebianno decida ficar em silêncio, pode ser convencido do contrário. Palocci taí para provar que delatar pode ser lucrativo.

De certa forma, a posição dada pelo porta-voz, general Otávio Rêgo Barros, faz sentido: “foro íntimo”. Ao permitir que filhos atuem como instrumento político para derrubar aliados e ao não ter parâmetros para demissão de assessores para além de sua vontade, Bolsonaro corrói a distinção entre público e privado – o que assusta principalmente quem está ao seu lado. A Presidência da República é uma instituição, de ocupação eleita e transitória, para servir à coletividade, não um puxadinho de sua casa na Barra da Tijuca, onde seus filhos podem brincar à vontade. Ou pelo menos não deveria ser.

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Mais quatro crianças mortas: o país sucumbe com descaso em forma de lama https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/17/mais-quatro-criancas-mortas-o-pais-sucumbe-com-descaso-em-forma-de-lama/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/17/mais-quatro-criancas-mortas-o-pais-sucumbe-com-descaso-em-forma-de-lama/#respond Sun, 17 Feb 2019 20:00:41 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=44995

Imagem: Divulgação/Corpo de Bombeiros de São Paulo

“Todo ano desliza. Moro aqui há 16 anos e sempre foi assim.” A frase é de Antonio Paulo de Souza, que perdeu a casa e a maior parte dos pertences em um deslizamento ocorrido no morro do Macuco, em Mauá, Grande São Paulo, e foi registrada pelo UOL. As duas netas sobreviveram porque um guarda-roupa escorou a parede do quarto onde estavam. Mesmo sorte não teve uma mulher de 34 anos e seu filho de 11, que morreram soterrados com o deslizamento.

O relato acima é de janeiro de 2011.

Quatro crianças morreram com o deslizamento de terra e o desabamento dos imóveis em que estavam após chuvas que atingiram Mauá. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, um menino de oito anos e um bebê de 12 meses foram encontrados mortos no Jardim Zaíra. Sua mãe, Talita dos Santos Silva, foi socorrida pelos vizinhos. No mesmo bairro, uma menina de 11 anos e um menino de quatro também morreram pelo mesmo motivo. A mãe foi resgatada pelo Samu, com ferimentos.

Já este segundo é deste final de semana.

Oito anos separam os dois. E, como bem disse Antônio, deslizamentos e desabamentos já fazem parte da rotina dos moradores de Mauá há um bom tempo. Sob nenhuma circunstância é possível defender que o poder público não tinha conhecimento do que acontece.

Como já disse aqui várias vezes, não há desastres naturais. As mortes causadas por tempestades e inundações são, na maioria das vezes, possíveis de serem previstas, prevenidas ou reduzidas. Providências que não incluem apenas sistemas de alerta decentes, mas também a execução de políticas de habitação, saneamento, contenção de encostas, dragagem de rios, limpeza de vias. Ou seja, presença do poder público municipal, estadual e federal.

Há incompetência ou a falta de vontade sobre eventos que ficarão mais extremos com o passar do tempo, considerando que ajudamos enlouquecer o clima do planeta. Isso tem o mesmo DNA das sete mortes causadas pela incompetência e o descaso das diferentes esferas do poder público diante das fortes chuvas que caíram, na noite no dia 6, no Rio de Janeiro.

Crianças vão continuar morrendo com as chuvas em Mauá, e outros locais da Grande São Paulo e do país. Mas a culpa não é das chuvas. Da mesma forma que as mortes de crianças em grandes períodos de seca no Semiárido nordestino não é culpa da seca. Porque já temos os meios necessários para evitar que mortes estúpidas como essas aconteçam.

Sofrimento poderia ser evitado com a execução de políticas públicas de habitação e saneamento. Não adianta apontar que residências estão precárias ou tentar desocupar áreas de risco sem oferecer alternativas de moradia, pois só quem já ficou sem teto sabe o quanto isso dói. Ao invés disso, realizamos pesados investimentos na tática do “expulsar para resolver”, a velha e boa limpeza social, já adotada em larga escala seja em regiões de interesse da especulação imobiliária, como a comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), seja em ações violentas sob justificativa de combater o uso de drogas, como no bairro da Luz, na capital paulista.

Para onde vai o povo “saído”? Beira de represas, morros, ou várzeas, afogando-se em lama em locais sem estrutura. Quando há uma necessidade de espaço em regiões urbanizadas, os mais pobres são empurrados para perto da esquina entre o “não me encha o saco” com o “não me importa aonde”. Enquanto isso, os movimentos por moradia são criminalizados por exigir políticas para construção e financiamento de imóveis a públicos de baixa renda. Ou de adaptação de unidades existentes, mas largadas vazias em locais com infraestrutura.

Dado que as tragédias urbanas seguem se repetindo, em cidades precárias que se desfazem com a água, com o poder público lamentando da mesma maneira, qual a quantidade de crianças que serão mortas em deslizamentos, como estes, daqui a oito anos, no verão de 2027?  

Não temos grandes terremotos, constantes furacões ou vulcões ativos. O país sucumbe com descaso em forma de lama mesmo. Do rompimento de barragens da mineração aos soterramentos em precárias cidades.

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Em nome da transparência, Bebianno deveria contar tudo o que sabe https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/16/em-nome-da-transparencia-bebianno-deveria-contar-tudo-o-que-sabe/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/16/em-nome-da-transparencia-bebianno-deveria-contar-tudo-o-que-sabe/#respond Sat, 16 Feb 2019 17:41:14 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=44979

Foto: Fátima Meira/Futura Press

“Uma pessoa leal sempre será leal. Já o desleal, coitado, viverá sempre esperando o mundo desabar na sua cabeça.” Gustavo Bebianno, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, postou um trecho de um texto sobre lealdade, na madrugada deste sábado (16), em sua conta no Instagram.

Não é o primeiro recado que o ministro, que aguarda ser exonerado por Jair Bolsonaro, nesta segunda (18), manda a seu chefe.

“Não sou moleque, e o presidente sabe. O presidente está com medo de receber algum respingo”, disse em entrevista à revista Crusoé. “Todos nós voltaremos às nossas origens”, respondeu ao ser questionado sobre o presidente ter dito que, se as investigações apontarem para responsabilidade de Bebianno no caso do laranjal do PSL, ele terá de “voltar às origens”.

E completou: “As nossas origens estão no cemitério. O presidente não morrerá presidente. Muitas pessoas que se elegeram agora, eu não quero citar nomes, que também estão aí sob foco de investigações. Vamos ver, está certo?”

Também disse a interlocutores que “não se dá um tiro na nuca do seu próprio soldado, é preciso ter um mínimo de consideração com quem esteve ao lado dele o tempo todo”, de acordo com Gerson Camarotti, no G1. “Espero que o presidente se lembre de que ele, como disse claramente, deve a sua eleição a Gustavo Bebianno”, lembrou o advogado Sérgio Bermudes, antigo chefe do ministro, à Mônica Bergamo, na Folha

Bebianno e Bolsonaro teriam tido uma conversa dura, nesta sexta, em que o presidente o acusou de vazar diálogos privados a veículo de comunicação. Também estaria insatisfeito pelo ministro ter agendado reunião com um representante da Globo, que considera inimiga. Bebianno, por sua vez, achou um golpe baixo ter sido chamado de mentiroso por Carlos Bolsonaro e pelo presidente nas redes sociais e na TV. Ele nega ser o responsável pelo repasse de recursos públicos a candidaturas-laranja enquanto ocupou o cargo de presidente nacional do PSL, nas eleições, trazidas à tona em investigação da Folha de S.Paulo.

Bebianno, que foi um dos primeiros a se engajar na campanha de Bolsonaro quando a vitória era algo distante, estaria triste e sem palavras para definir o tamanho da decepção que sente.

Mais do que a derrota, uma das coisas mais indigestas na política é o sentimento de traição. Não à toa a história mantém um lugar especial aos traidores. Entre todos os algozes de Júlio César, em 44 a.C., no Senado de Roma, lembra-se principalmente de seu amigo Marco Bruto.

Depois da traição, a sensação de humilhação pública também embrulha o estômago de políticos.

Gustavo Bebianno afirmou que continua tendo “o mesmo carinho pelo presidente” e que é direito dele exonerar quem ele quiser. Ele se aproximou de Bolsonaro, como um fã, há alguns anos e tornou-se tão próximo, a ponto de causar ciúmes. O principal problema, ao que tudo indica, é o como isso estaria acontecendo.

Bebianno é um arquivo-vivo da campanha eleitoral. Advogado de Bolsonaro, atuou na estratégia jurídica, na definição da agenda e, no mais importante, na arrecadação e nos gastos.

Diante de tantos recados cifrados ou indiretas que têm mandado ao presidente, seria extremamente salutar à democracia se resolvesse falar abertamente sobre esse e outros assuntos. Por exemplo, sobre as denúncias veiculadas pela Folha de S.Paulo durante as eleições de compra, por parte de empresários simpatizantes da campanha, de milhões de disparos em WhatsApp a favor da candidatura.

Ou mesmo explicar sobre quem ele falou quando disse “muitas pessoas que se elegeram agora, eu não quero citar nomes, que também estão aí sob foco de investigações”. E, claro, a questão do laranjal do PSL: se ele não é o responsável, quais os nomes de quem são?

Claro que é fantasia sugerir isso, mas seria ótimo que Bebianno falasse. Ajudaria a mostrar se a campanha e o governo é tudo o que o presidente prometeu ou se aquilo que é guardado a sete chaves compromete a sua narrativa. A República tem a ganhar, e muito, com isso.

Politicamente falando, o presidente da República teria que ser a pessoa mais inábil da face da Terra para que não costurasse um acordo a fim de garantir que todo o amor que Bebianno sentia por ele não se transforme em ódio, confirmada sua saída. Nicéia Pitta, hoje, Nicéia Camargo, ex-esposa do finado ex-prefeito paulistano Celso Pitta, denunciou um esquema de corrupção envolvendo ele e Paulo Maluf em 1999. Ou vista a fantasia do pragmatismo a fim de salvar a própria pele, entregando-se o que tem e o que não tem. Como o ex-ministro petista Antônio Palocci, mais recentemente.

Caso Bebianno se sinta amargurado, que saiba que a sociedade e a imprensa estão aqui para ouvi-lo.

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O Brasil é um segurança de mercado que sufoca e mata jovens negros https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/15/o-brasil-e-um-seguranca-de-mercado-que-sufoca-e-mata-jovens-negros/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/15/o-brasil-e-um-seguranca-de-mercado-que-sufoca-e-mata-jovens-negros/#respond Fri, 15 Feb 2019 20:56:36 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=44959

Segurança do supermercado Extra dando uma gravata em Pedro Henrique. Reprodução / Internet

Pedro Henrique de Oliveira Gonzaga, 19 anos, foi morto por Davi Ricardo Moreira Amâncio, segurança do supermercado Extra, do Grupo Pão de Açúcar, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, nesta quinta (14). Ao “conter” o jovem que teria tido um surto, ele dá uma gravata e joga seu peso sobre ele. No vídeo, que circula pelas redes sociais, testemunhas alertam que Pedro estava “sufocando” e ficando “roxo”, mas a sessão de tortura continuou. Com parada cardiorrespiratória, foi socorrido pelos bombeiros e não resistiu. O registro foi de homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, e o agressor foi liberado sob fiança. A mãe do rapaz presenciou a cena.

Claro que a história seria diferente se a cor da pele ou a qualidade das roupas também fossem. Mas preferimos dizer que não, até para dormirmos mais tranquilos à noite, negando o racismo estrutural que nos impregna da epiderme até os ossos. Daí, quando professores decidem discutir, na sala de aula, a razão pela qual jovens negros são as principais vítimas entre as 64 mil mortes violentas anuais, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, defensores de uma escola sem tutano ameaçam processar e morder.

Na opinião de uma parte considerável não há racismo no Brasil. Apenas “coincidência” e “azar”. Também não há genocídio de jovens pobres e negros das periferias. “Eles é que estão no lugar errado e na hora errada, pois os ‘homens de bem’ seguem a lei e nada acontece com eles.” E com base nas caixas de comentários de portais, o assassinato de Pedro deveria ser celebrado porque é “um a menos”.

Januário Alves de Santana foi acusado de estar roubando um automóvel em uma loja do Carrefour, em Osasco (SP), em agosto de 2009. Por isso, foi submetido a uma sessão de tortura de cerca de 20 minutos. “O que você fazia dentro do EcoSport, ladrão?”, perguntaram, enquanto cinco pessoas davam chutes, murros, coronhadas, na sua cabeça, na sua boca. O carro era dele, comprado em suadas 72 vezes de R$ 789,44. Na cabeça dos seguranças do supermercado, um negro não poderia ter carro de bacana branco.

Domingos Conceição dos Santos foi baleado ao tentar entrar em uma agência do Bradesco em São Paulo, em maio de 2010. Ele usava um marca-passo e apresentou um documento comprovando isso, o que explicaria porque o detector de metais da porta giratória apitaria quando passasse por ela. Após uma discussão com o cliente, o segurança sacou a arma e atirou na cabeça do aposentado. Ele entrou em coma e teve morte cerebral constatada quatro dias depois. O funcionário do banco foi preso. Na época, a família afirmou que Santos foi vítima de racismo por ser negro. Tenho um rosário de outros casos, que vão se repetindo. Basta trocar o nome da empresa, o município e a alcunha do agredido.

Reportagem do UOL, de julho do ano passado, apontou que nove entre cada dez pessoas mortas pela polícia no Estado do Rio de Janeiro eram negras. O dado foi obtido através da Lei de Acesso à Informação. Organizadas com base em boletins de ocorrência da Polícia Civil, as informações mostraram que, ao menos, 1227 pessoas foram mortas pela força policial entre janeiro de 2016 e março de 2017. Metade delas tinham até 29 anos. A maioria na periferia.

Sem demérito para outras pautas sociais e políticas, essa concentração de mortes seria razão mais do que suficiente para ocuparmos as ruas do país em protesto. Mas, como já disse aqui, a morte de jovens não vale o arranhão deixado na caçarola por uma bateção de panelas. É claro que não há ordens diretas para metralhar todos os negros e pobres dadas pelo comando do poder público ou por empresas privadas. Mas nem precisaria. Agentes de segurança em grandes metrópoles, como o Rio ou São Paulo, são treinados para garantir a qualidade de vida e o patrimônio de quem tem e, ao mesmo tempo, controlar e reprimir os que não têm.

Peguemos as batalhas do tráfico, por exemplo. Como já disse aqui várias vezes, elas sempre aconteceram longe dos olhos da classe alta, uma vez que a imensa maioria dos corpos contabilizados sempre é de jovens, negros, pobres, que se matam na conquista de territórios para venda de drogas, pelas leis do tráfico e pelas mãos da polícia e das milícias. Os mais ricos sentem a violência, mas o que chega neles não é nem de perto o que os demais são obrigados a viver no dia a dia. Considerando que policiais, comunidade e traficantes são de uma mesma origem social e, não raro, da mesma cor de pele, é uma batalha interna. Mortos pelos quais pouca gente fora das periferias irá prantear.

Ir contra a programação que tivemos a vida inteira, através da família, de amigos, da escola, da mídia, de algumas igrejas (em que pastores pregam que “africanos são amaldiçoados por Deus”) e de lideranças políticas é um processo difícil pelo qual todos nós temos que passar. Mas necessário. Porque isso determina a nossa visão de mundo em relação ao outro e, consequentemente, nosso modo de agir. E importante: todos nós, nascidos neste caldo social de sociedades de herança escravista, como os Estados Unidos e o Brasil, carregamos preconceitos a menos que tenhamos sido devidamente educados para o contrário.

Muitos não percebem isso, claro. Em julho do ano passado, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, por exemplo, o então pré-candidato Jair Bolsonaro afirmou que as políticas afirmativas dividem o Brasil entre brancos e negros. Na ocasião, questionado sobre a forma que pretendia reparar a dívida histórica da escravidão, respondeu: “que dívida? Eu nunca escravizei ninguém na minha vida”. Se o próprio presidente da República não consegue entender os privilégios que herdou por conta de sua cor de pele, como garantir que o poder público vá levar adiante políticas para desmontar o racismo que existe sem que as pessoas percebam sua presença?

Por fim, assistir aos últimos momentos de Pedro Henrique é relembrar do assassinato de Eric Garner, um homem negro que estava vendendo cigarros de forma irregular em Nova York, por policiais brancos, no dia 17 de julho de 2014. Um deles deu uma chave de braço em Eric, que foi jogado ao chão e “contido” pela tropa.

“Não consigo respirar, não consigo respirar!” – o desespero de Eric, enquanto era asfixiado, ainda ecoa quando lembro do vídeo que também viralizou. Os policiais, tal como o segurança do Extra, foram alertados que estavam matando uma pessoa, mas continuaram, talvez acreditando que estavam “cumprindo seu dever”, talvez colocando em prática o que aprenderam a vida toda. Ao fim, o policial nos Estados Unidos não foi indiciado, o que levou a protestos em várias cidades.

Como a empresa indenizará os envolvidos e agirá para que isso não aconteça novamente em nenhuma loja? Será feito algo ou a proteção do patrimônio vale o “dano colateral”? 

Em nosso país, Estado e sociedade, também já foram alertados da matança da população negra. Mas seus líderes políticos e empresários não dão ouvidos, muitas vezes nem a sociedade, seja ela progressista ou conservadora. Afinal de contas, por que as pessoas que sempre decidiram os destinos de todos aceitariam abrir mão de seus privilégios logo agora, mudando a forma de pensar da sociedade, sua lógica de funcionamento e dividindo o poder? Nada muda sem muita mobilização e pressão. Os movimentos negros repetem isso desde sempre.

Na mãe de Pedro presenciando a cena naquele momento estavam milhares de mães que veem seus filhos morrerem diariamente. Ela é passado e futuro de muita gente.

Em tempo: O agressor alega legítima defesa. Mas a força e os meios empregados para tanto ultrapassam, e muito, qualquer limite razoável. Se a alteração no artigo 23 do Código Penal, proposto pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, já tivesse sido aprovada certamente seria por ele usada na argumentação. Especificamente na parte que diz que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.” Mesmo que tenha sido Pedro – sem poder respirar, debaixo do segurança – que sentiu mais medo, surpresa e forte emoção.

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Laranjal do PSL e corte em idoso pobre podem frear Previdência de Bolsonaro https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/15/laranjal-do-psl-e-corte-em-idoso-pobre-podem-frear-previdencia-de-bolsonaro/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/02/15/laranjal-do-psl-e-corte-em-idoso-pobre-podem-frear-previdencia-de-bolsonaro/#respond Fri, 15 Feb 2019 05:19:08 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=44946

Foto: Marcos Corrêa/PR

O mercado ficou felizão com a proposta do governo Jair Bolsonaro de estabelecer como idades mínimas para a aposentadoria 65 anos, para homens, e 62, para mulheres – excitação que se manifestou com um pico no principal índice da Bolsa de Valores. Antes de surfar desconectado do mundo real, contudo, o tal mercado deveria se atentar a outros dois números: R$ 400 mil e R$ 998,00.

O primeiro diz respeito à força política e à credibilidade para aprovação da emenda constitucional da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, considerando a crise em que se meteu o Palácio do Planalto. Esse detalhe é importante: não foi o PT, não foi Satanás, não foi a Venezuela, foi o próprio partido do governo que plantou laranjas e foi o próprio Bolsonaro que jogou álcool para tentar apagar o incêndio.

Recapitulando: investigações da Folha de S.Paulo mostraram evidências que o PSL cultivou um laranjal nas últimas eleições, com repasses de dinheiro público a candidaturas de fachada sob responsabilidade do então presidente do partido, Gustavo Bebianno – que, por enquanto, segue como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Na quarta (13), o vereador Carlos Bolsonaro – antigo desafeto de Bebianno – realizou um linchamento público da credibilidade do ministro – ação que foi endossada por seu pai, no melhor estilo “bullying da quinta série B”. Admira a primeira-dama não ter sido chamada na escola para levar os dois e colocá-los de castigo.

Mesmo se Bebianno cair, novas histórias de laranjas continuarão aparecendo para se somar à da candidata de fachada que recebeu R$ 400 mil para sua campanha à deputada federal, mas teve apenas 274 votos, tendo usado gráfica que não consegue comprovar o serviço. Ou da história da remessa de R$ 250 mil para outra laranja. Ou ainda o caso envolvendo acusações semelhantes contra o deputado licenciado e ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, que – diga-se de passagem – não foi mandado por Bolsonaro ao “paredão” como Bebianno.

A instabilidade reduz a força do governo em aprovar matérias complexas e torna mais “caro” o processo, principalmente entre parlamentares do centrão que estão esperando o governo negociar cargos de segundo e terceiro escalões e veem o valor de seus votos aumentarem com o quiprocó. E a situação em si desgasta a própria credibilidade do governo: alguém que quer economizar dinheiro na Previdência não poderia ser acusado de desviar recursos públicos.

Qual a extensão não só do laranjal do PSL, como de outros partidos da base aliada, e o quanto ela coloca em xeque mandatos parlamentares e, portanto, votações importantes no Congresso, ainda é uma incógnita. Da mesma forma: se o presidente foi incapaz de ter uma conversa, frente a frente, com um de seus ministros e com seu próprio filho para resolver a questão assim que ela começou, conseguirá chefiar a articulação para mudar o sistema de aposentadorias do país?

O segundo número diz respeito à insensibilidade social de uma Reforma da Previdência que diz querer acabar com os privilégios, mas pode mirar também os pobres entre os mais pobres.

É muito difícil imaginar que uma alteração do caráter da aposentadoria especial rural voltada a trabalhadores pobres da agricultura familiar, pescadores, coletoras de babaçu, entre outros, passará tranquilamente. Pelo contrário, a resistência à medida seria muito forte no Congresso e na sociedade.

Hoje, eles podem pedir uma aposentadoria de um salário mínimo mensal (R$ 998,00) quando atingirem 60 anos (homens) e 55 (mulheres) e 15 anos de comprovação de trabalho, não de contribuição. O imposto previdenciário é recolhido, em tese, no momento da venda de sua produção.

Durante a tramitação da proposta de Michel Temer, esse foi um dos pontos que mais gerou polêmica. Pois, apesar de nunca terem sido laranjas, esses trabalhadores chegam ao bagaço muito antes da maioria da população, depois de começarem a trabalhar muito cedo para nos produzir alimentos. Há políticos favoráveis à Reforma da Previdência com base eleitoral em regiões do interior do país que sabem que se votarem a favor de aumentar a idade mínima para esse público ou alterar a forma de contagem de tempo de trabalho, podem a esquecer reeleição. Milhões de pessoas sobrevivem com os recursos da aposentadoria rural e alterações poderiam trazer problemas para a economia de milhares de comunidades.

Da mesma forma, se o governo propuser a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos que estão abaixo da linha da pobreza, também terá dificuldade para aprovação o pacote.

O BPC não é uma aposentadoria, mas um benefício assistencial e não demanda contribuição anterior. Considerando que uma massa de trabalhadores pobres, mas não tão pobres, que atuam na informalidade, terá mais dificuldade para se aposentar por conta das mudanças nas regras de aposentadoria, o governo Michel Temer tentou jogar para 70 a idade mínima, mas acabou desistindo e mantendo tudo como está em sua proposta. 

Agora, o governo Bolsonaro pode tentar mexer nisso tudo que tá aí. A minuta da versão heavy metal que circulou da Reforma da Previdência propõe que pessoas “em condição de miserabilidade” recebam R$ 500,00, a partir dos 55 anos, e R$ 750,00, a partir dos 65. Quem contribuiu pelo menos dez anos ao INSS, teria direito a R$ 150,00 a mais aos 70. Ou seja, menos do que é hoje. Campanhas publicitárias para vender isso à sociedade vão jogar glitter para tentar fazer isso brilhar, mas no fundo seguirá sendo o que parece mesmo, um retrocesso.

A expectativa de vida no Brasil aumentou e tende continuar aumentando, bem como os índices de sobrevida após os 65 anos, mas emprego para essa faixa etária ainda é mito. Mesmo que o governo diga que estará separando o que é aposentadoria do que é assistência para justificar a desvinculação do salário mínimo, poucas coisas são tão negativas quanto reduzir o cobertor de proteção a idosos miseráveis, o que pode levar a uma ingrata surpresa.

Para buscar soluções tanto à sangria de credibilidade por conta das denúncias de laranjais e da forma como vem tratando-as quanto para pontos socialmente sensíveis da Reforma da Previdência, o governo terá que agir, batendo perna e conversando com muita gente para convencê-las. Ou seja, fazer política como a conhecemos há milhares de anos. Bravatas, propaganda e bullying nas redes sociais são sempre armas poderosas. Mas centrar sua estratégia nisso, como vem fazendo a Presidência, é o equivalente a limpar uma sala de cristais com um taco de baseball.

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