Blog do Sakamoto https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Sun, 21 Apr 2019 07:32:02 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 Brasil precisa de referendo para ratificar (ou não) Reforma da Previdência https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/21/brasil-precisa-de-referendo-para-ratificar-ou-nao-reforma-da-previdencia/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/21/brasil-precisa-de-referendo-para-ratificar-ou-nao-reforma-da-previdencia/#respond Sun, 21 Apr 2019 07:08:18 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=46444

Profusão de homens brancos rodeando Bolsonaro na entrega da proposta da Reforma da Previdência ao Congresso

O pacote de mudanças proposto pelo governo Jair Bolsonaro para a Previdência Social não representa apenas um ajuste fiscal ou uma adaptação a um novo perfil etário da população, mas um projeto de país. Dependendo do que for aprovado, como a previsão da capitalização, o Brasil que conhecemos será profundamente alterado, com impactos sentidos por gerações.

Diante disso, o Congresso Nacional deveria prever, desde já, um referendo para consultar a população sobre os principais pontos que vierem a ser aprovados na Reforma da Previdência. Isso seria útil à sociedade, que daria a última palavra sobre a proposta, e para os próprios parlamentares – que transfeririam o peso de uma pauta com potencial explosivo para suas próprias bases eleitorais.

Um referendo questionando cinco ou seis pontos da reforma que sejam aprovados não tiraria legitimidade do Congresso. Pelo contrário, mostraria que os parlamentares entendem que a importância do tema demanda uma consulta direta. A previsão disso está expressa no artigo 14 da Constituição Federal, que diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular”. Até porque, como diz o artigo 1o, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

O escrutínio público sobre a Previdência deveria ter sido realizado durante o período eleitoral, com os eleitores assistindo a debates dedicados apenas ao tema (e não debates que cismam em tratar de todos os temas em um curto espaço de tempo, repetindo-se e repetindo-se) e conhecendo o que cada candidato tinha em mente para a reforma. Contudo, não tivemos a presença do atual presidente na maioria dos debates. Em um primeiro momento, por conta do odioso atentado que sofreu. E, depois, porque (como já fizeram outros políticos que, como ele, estiveram em primeiro lugar) fugiu do enfrentamento.

Perdemos, dessa forma, a chance de comparar as diferentes propostas e ouvir de cada um o que prometia fazer e deixar de fazer. Não chancelamos esse projeto de mudança profunda na Previdência (e, portanto, no país) que agora nos é oferecido.

Em maio de 2017, a então Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou por 21 votos a 14 a proposta que condicionava a vigência das mudanças à realização de um referendo popular. O projeto do governo Michel Temer nunca chegou a ser aprovado.

Com um referendo e mais discussão pública, com os diferentes lados apresentando seus pontos (por mais que parte da mídia e do setor empresarial estejam apoiando o projeto do governo e que a manipulação via redes sociais seja usada para alterar opiniões), teríamos a população minimamente integrada ao tema que, de certa forma, refunda o Estado. Por exemplo, se aprovada a previsão da troca do sistema de repartição pelo de capitalização, altera-se a essência solidária da seguridade social que os constituintes de 1988 planejaram.

Considerando que a Câmara dos Deputados deve derrubar as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o salário mínimo pago a idosos em situação de miséria, e na aposentadoria especial rural, além de outros itens, como o fim do pagamento de FGTS a trabalhadores já aposentados e a desconstitucionalização dos temas previdenciários, há algumas sugestões de assuntos a querem questionados.

A imposição de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar. O aumento no tempo de mínimo de contribuição de 15 para 20 anos – com o recebimento não de 90% da média salarial, mas 60% para quem contribuir por duas décadas. O fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo. A alteração no recebimento de pensões por órfãos e viúvas – que deixa de ser o valor integral da aposentadoria e pode ser menor que um salário mínimo. As regras de transição. As alíquotas progressivas, maiores para quem ganha mais e menores para quem ganha menos. Servidores públicos civis e militares devem ter o mesmo teto que os trabalhadores da iniciativa privada. A previsão de introdução do sistema de capitalização – e sob quais critérios.

Há muitas possibilidades, mas o Congresso escolheria as mais relevantes ou as mais polêmicas. Certamente, a população não votaria contra ou a favor tudo, como já mostram as pesquisas de opinião a respeito.

Não acredito que plebiscitos e referendos sejam a solução para todos os problemas de um país. Temos uma democracia representativa que, por mais defeitos que tenha e imperfeita que seja, ainda conta com freios e contrapesos – o que é importante para evitar que uma ditadura da maioria se imponha. Mas esse referendo em questão não limitaria direitos fundamentais, tampouco criaria problemas para minorias em direitos.

Isso ajudaria, inclusive, a reduzir a pressão da (previsível) judicialização da reforma, com o questionamento à constitucionalidade de muitos de seus pontos. E seria o povo chancelando (ou não) o projeto de país que deseja, transferindo de volta a ele o poder e, portanto, a responsabilidade por uma decisão, com todos os ônus e bônus.

O problema é que se o governo espanca a democracia ao negar a entregar de dados dos estudos e pareceres técnicos que embasaram sua proposta para a Previdência, impedindo que saibamos o que sustenta seus argumentos, como apontou Fábio Fabrini e Bernardo Caram, na Folha de S.Paulo, deste domingo (21), imagine então aceitar chamar a população a participar de algo que possa ir contra seus interesses e os de seus patrocinadores. Afinal, povo bom é povo que grita “mito”.

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Reforma da Previdência reforçará desigualdade social com capitalização https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/20/reforma-da-previdencia-reforcara-desigualdade-social-com-capitalizacao/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/20/reforma-da-previdencia-reforcara-desigualdade-social-com-capitalizacao/#respond Sat, 20 Apr 2019 20:02:04 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=46433

Foto: Reuters

Em meio à discussão sobre a (falta de) estratégia política do governo federal para ver aprovada sua Reforma da Previdência, pouco se discute sobre o objetivo da proposta. A dimensão fiscal é importante, mas deveria ser objetivo secundário. Parece blasfêmia dizer isso, mas a necessidade de afastar a pobreza entre os idosos, garantindo-lhes manutenção da qualidade de vida, deveria ser a meta de um sistema previdenciário justo. Como chegar a isso sem quebrar a economia, possibilitando a continuidade do pagamento das aposentadorias e afastando eventuais privilégios é a discussão do caminho. Parece bobagem, mas quando deixamos claro a dignidade dos idosos como objetivo final, temos um projeto de país diferente.

O Brasil é um das nações mais desiguais do mundo, com um grande naco de sua classe trabalhadora em extrema vulnerabilidade social. Apesar disso, um sistema de previdência solidário, que tire dos que têm mais para entregar aos que têm menos, é tachado de ultrapassado e inviável por ministros e outros representantes do governo Bolsonaro.

Com isso, decretam a morte do atual sistema de repartição (em que os da ativa contribuem para bancar os aposentados), defendendo o de capitalização (em que cada um produz uma poupança individual, com pouca ou nenhuma contribuição ao sistema coletivo).

A Constituição Federal prevê que o sistema de seguridade seja bancado não apenas por empregados e empregadores, mas também por tributos e contribuições. Alguns setores, como o financeiro, que não são intensivos em mão de obra, poderiam ser chamados a contribuir mais.  Mas é mais fácil bater de frente com dezenas de milhões de trabalhadores do setor privado, pequenos produtores rurais e idosos em situação de miséria do que enfrentar os bancos e o mercado. Até porque essa área neste governo, como foi em tantos outros governos, é coordenada por quem está alinhado aos interesses dos bancos e do mercado.

Leia também:
“O sistema de capitalização individual empobreceu os idosos no Chile”

A narrativa do governo usa constantemente o tamanho das aposentadorias de uma parcela do funcionalismo público como justificativa para a implementação da mudança do sistema, como se a maioria fosse composta de magistrados, procuradores e generais, esquecendo que há muitos professores, enfermeiros e soldados. Uma Reforma da Previdência é necessária, até porque nossa pirâmide etária evoluiu com o tempo. E cobrar mais de quem ganha mais, como o próprio governo propôs, é importante. Mas distorções entre a elite do funcionalismo, o que inclui altas patentes militares, não deveria ser usada como justificativa para implosão do sistema.

Publiquei, nesta semana, uma entrevista que realizei, em Santiago, com Andras Uthoff, professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e doutor em Economia pela Universidade de Berkeley. Ele foi membro de dois conselhos presidenciais para reformas no sistema previdenciário chileno e chefe da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe). O Chile tem sido usado como referência para nossa reforma, uma vez que, no país vizinho, durante a ditadura do general Augusto Pinochet, foi adotado o sistema de capitalização.

“As pessoas que vivem somente com suas pensões passam de classe média à classe pobre quando recebem as aposentadorias uma vez que o subsídio do autofinanciamento é muito baixo. Depois de 40 anos, percebemos que o sistema de capitalização individual empobreceu os idosos no Chile”, afirma Andras. Segundo ele, a promessa era de que as pessoas recebessem 70% do que ganhavam na ativa com o novo sistema, mas a mediana ficou em 20%.

Em sua opinião, o sistema brasileiro é “algo relativamente bem estruturado” e o país não deveria eliminar o componente solidário, no qual quem ganha mais ajuda quem ganha menos. “Se você olhar para o que está acontecendo na Europa, os sistemas não são de capitalização, mas de múltiplos pilares. Eles têm uma base de proteção social, depois um sistema solidário em que se contribui para um fundo e só então um sistema de capitalização individual complementar”, diz Andras.

“O que você tem que fazer é ordenar para que [a estrutura previdenciária brasileira] seja fiscalmente responsável. Mas se você avançar sistematicamente para o sistema de contas individuais, o que vai acontecer é que esses contratos de poupança individuais excluirão uma grande parte da população e o sistema de assistência social não poderá dar dignidade a todos.”

Devido a duras críticas sofridas no Brasil por conta da comparação com os resultados da capitalização no Chile, o governo Bolsonaro tem dito que, ao contrário do sistema do país sul-americano, empregadores também contribuiriam para o caixa individual do empregado (mas com o mesmo montante que o trabalhador e não no início) e que uma parte do total arrecadado seria destinado à garantia de renda aos mais pobres e de quem está, hoje, aposentado pelo sistema de repartição. Também seria garantido o complemento da renda até um salário mínimo a quem contribuísse com seu fundo pessoal, mas não conseguisse atingir esse valor.

Ou seja, o sistema de capitalização seria acompanhado de uma espécie de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ampliado, em que um salário mínimo seria garantido a todos que não alcançassem o patamar de poupança que possibilitasse o retorno desse valor por mês.

Hoje, o BPC é pago apenas a famílias que têm renda menor que 25% do salário mínimo per capita (R$ 249,50/mês).

Isso, claro, se o governo não resolver atender a um dos desejos mais pornográficos de determinados setores, que é desvincular da previdência e da seguridade social o valor e o reajuste do salário mínimo. O que levaria, com o tempo, à depreciação deste em relação ao que recebem os trabalhadores da ativa.

Com isso, a mudança do sistema de repartição para o de capitalização deve ser especialmente duro aos trabalhadores que teriam direito a aposentadorias entre um e dois salários mínimos por mês, que enfrentam informalidade, desemprego e remunerações baixas. Com as taxas de rendimento dos fundos de pensão, a redução no tamanho da contribuição do empregador e com um componente solidário menor, que dificultaria a redistribuição, milhões que se aposentariam com mais de um mínimo devem acabar caindo desse BPC ampliado.

O governo deveria mostrar número que provem que a qualidade de vida dos mais vulneráveis entre as classes média e baixa não vai cair com a mudança que está propondo, até para que a população saiba onde está se metendo. Sem isso, a aprovação da possibilidade de conversão do sistema de repartição em capitalização significará a entrega de uma carta branca ao governo para depreciar a dignidade de idosos em nome das contas públicas.

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Criticar censura do STF é mais fácil que lutar contra censuras do cotidiano https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/19/criticar-a-censura-do-stf-e-facil-dificil-e-lutar-contra-ela-no-cotidiano/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/19/criticar-a-censura-do-stf-e-facil-dificil-e-lutar-contra-ela-no-cotidiano/#respond Fri, 19 Apr 2019 17:51:31 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=46416

A onda de críticas contra a censura imposta pelo Supremo Tribunal Federal à reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista, vindas da direita à esquerda, ajudaram a lembrar a importância de zelar pela liberdade de expressão. Que não é um direito absoluto, porque não existem direitos absolutos, mas não admite esse tipo de ataque arbitrário – ainda mais da corte responsável por resguardar os direitos fundamentais.

Para aproveitar que está todo mundo no pique do tema, gostaria de lembrar que garantir liberdade de expressão também é…

Não cometer assédio contra jornalistas nas redes sociais, jogando seus seguidores contra eles só porque discorda das reportagens.

Não proibir um preso de conceder entrevistas só porque discorda ideologicamente do que ele vai dizer.

Leia também:
Do STF ao Planalto, presidentes chamam de “fake news” o que lhes desagrada

Não passar pano para milícias quando elas expulsam jornalistas que faziam seu serviço.

Não furar com bala de borracha olho de fotógrafo que cobre manifestação e, depois, tentar responsabilizá-lo na Justiça pelo ocorrido.

Não descontar em repórteres e cinegrafistas que estão cobrindo manifestações e protestos a insatisfação contra a linha editorial do veículo para o qual eles trabalham.

Não permitir que um repórter participe de uma coletiva porque não gosta de seu veículo de comunicação.

Não ligar para redação xingando jornalista por reportagens que trazem denúncias, pedindo cabeças para o dono do veículo.

Não ter dúvida de que a denúncia contra aquele amigo político ou empresário do dono do veículo de comunicação vai sair mesmo.

Não sofrer preconceito dos próprios colegas por trabalhar em um veículo alinhado a uma linha progressista ou conservadora ou pertencente à mídia tradicional ou independente.

Não ver seu texto tão alterado no conteúdo a ponto de ter que pedir para tirar seu nome por vergonha.

Não ser obrigado a defender igreja e chamar religiões de matriz africana de coisa do capeta.

Não ter que fazer matéria por encomenda.

Não impedir que se realize uma exposição artística porque não se compartilha da mesma visão de mundo.

Não linchar virtualmente uma pessoa por discordar do que escreveu até que desista de participar do debate público.

Não defender uma escola sem reflexão.

Não ameaçar de morte a diferença.

Não apoiar a ditadura militar.

Às vezes, a impressão é que “liberdade de expressão” é um conceito self-service: poucos de nós colocam tudo no prato, mas apenas a parte que nos convém.

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Torturadores são heróis na terra em que o Exército executa quem salva vidas https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/18/torturadores-sao-herois-na-terra-em-que-o-exercito-executa-quem-salva-vidas/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/18/torturadores-sao-herois-na-terra-em-que-o-exercito-executa-quem-salva-vidas/#respond Thu, 18 Apr 2019 23:40:24 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=46401

Familiar de Evaldo diante do carro em que foi atingido por militares do Exército. Foto: Fábio Teixeira/AP

Morreu, nesta quinta (18), o catador de material reciclável Luciano Macedo, 27 anos, depois de lutar 11 dias por sua vida no Hospital Carlos Chagas. Ele havia sido atingido por tiros do Exército ao tentar ajudar a família do músico Evaldo Santos Rosa, executado quando seu carro foi alvejado mais de 80 vezes por militares, em Guadalupe, Zona Norte do Rio. A mulher, o filho pequeno e uma enteada não se feriram, mas o sogro de Evaldo segue internado. Eles teriam sido confundidos com bandidos, mas estavam indo a um chá de bebê.

Luciano estava com a esposa, grávida de cinco meses, catando madeira para construir um barraco e garantir um teto aos três. Viram o desespero da família e ele foi ao seu socorro para retirá-los do carro. De acordo com registro de Gustavo Goulart e Rafael Soares, do jornal Extra, morreu com tiros nas costas. Luciano, como Evaldo, era negro.

“Se meu irmão errou muitas vezes na vida, ele acertou ali naquele momento. Deus levou ele. Ele foi salvar uma vida e deu a dele”, afirmou Lucimara Macedo, irmã de Luciano.

Não importa como viveu, mas como morreu. Viveu à margem da sociedade, morreu herói. Não que seja reconhecido por isso. Não aqui.

Se ele tivesse torturado alguém, seria chamado de herói. Em sabatina à GloboNews, no ano passado, o então candidato à vice-presidência Antonio Hamilton Mourão disse que “heróis matam” ao falar do finado torturador Brilhante Ustra, responsável pela repressão política violenta na ditadura. Considerando, contudo, que Ustra espancava e matava quem não podia reagir por já estar preso e sob tutela do poder público, diria que era um herói bem covarde. O próprio Jair Bolsonaro, que divide a opinião com Mourão, afirmou que a história do torturador era seu livro de cabeceira.

Se ele fosse um miliciano, seria chamado de herói. O então deputado estadual e, hoje, senador Flávio Bolsonaro propôs menções de louvor e congratulações a Adriano Magalhães da Nóbrega e Ronald Paulo Alves Pereira, então policiais militares, pelos importantes serviços prestados ao Rio de Janeiro. Ronald foi preso pela operação “Os Intocáveis”, acusado de ser um dos líderes do Escritório do Crime, milícia na capital carioca. Adriano, denunciado pelo mesmo motivo, está foragido. Na justificativa da homenagem, moção 3180/2004, Flávio Bolsonaro cita uma operação policial realizada no Conjunto Esperança, no Complexo da Maré, naquele ano, que resultou na morte de um líder do tráfico e na apreensão de armamento e munição.

Se ele fosse político, magistrado ou procurador seria chamado de herói, a depender da ideologia do fã. Mas heróis não precisam de auxílio-moradia.

Como já disse aqui, acho que herói é Antônio. Ele acorda às 5h da manhã, pega suas coisinhas e, com duas conduções, sai da periferia da periferia paulistana e vai até o bairro de Santo Amaro para vender café da manhã aos transeuntes. Depois, quando os clientes desaparecem, começa a trabalhar no serviço de pintor, bico que rende algo no final do mês e, sinceramente, não vale a pena. Mas como tem três crianças e uma mulher com câncer em casa, que luta há anos para não morrer na rede pública, é o jeito. À noite, acende o fogo e começa a vender “churrasquinho de gato” no ponto de ônibus para completar a renda. Chega em casa cinco horas antes de ter que acordar novamente. Um dia, pôs sua churrasqueira para conseguir algum em um final de semana lotado de corrida perto do autódromo de Interlagos. A Guarda Civil Metropolitana, contudo, levou tudo embora. Como ele ia trabalhar no dia seguinte? Sei lá. Heroísmo.

É claro que nenhum de nós quer ter a vida de Antônio. Ele nunca sentirá o glamour das recepções internacionais com caros vinhos e, sua mulher, quando teve um problema sério e quase perdeu o braço, não pegou helicóptero, mas sim um busão para ir ao pronto-socorro. Não adianta dizer que ele é feliz, que tem Deus no coração, que a família o ama. Isso é apenas jogar purpurina em cima da tragédia. A sua atuação profissional, muito provavelmente, não terá um final reconfortante para ser levada às telas do cinema. É Antônio, mas podia colocar aqui uma relação de nomes, grossa como uma daquelas antigas listas telefônicas, de pessoas que aceitam a mesma batalha no dia a dia porque, se desistirem, morrem – e nunca ganharão uma medalha por isso.

Cotidianamente, um desses heróis resolve sair do anonimato. Como o catador de recicláveis Luciano, que morreu tentando ajudar a família de Evaldo. Provavelmente, não será enterrado com pompa, nem com circunstância. E, em pouco tempo, será esquecido.

Não diria que existe uma inversão de valores por aqui, pois uma sociedade merece os heróis que elege. Talvez não merecesse Luciano, por isso ele se foi.

Na hora em que o nome de Luciano, de Antônio ou qualquer um desses milhões, cuja desgraça é apenas um detalhe, for retirado das entranhas da sociedade e tratado com o respeito que merece, não precisaremos mais eleger heróis. Nem procurar salvadores.

Porque teremos percebido que os grandes exemplos a serem seguidos e as histórias que nos inspiram estão ao nosso lado e não acima de nós. Nesse momento, o país vai deixar de acreditar que precisa de alguém que o salve porque já estará em estrada segura, caminhando sozinho para um lugar melhor.

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“O sistema de capitalização individual empobreceu os idosos no Chile” https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/18/o-sistema-de-capitalizacao-individual-empobreceu-os-idosos-no-chile/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/18/o-sistema-de-capitalizacao-individual-empobreceu-os-idosos-no-chile/#respond Thu, 18 Apr 2019 16:38:08 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=46383

Chile tem vivido protestos contra o seu sistema de aposentadorias. Foto: Rodrigo Garrido/Reuters

De Santiago, Chile – “A promessa foi de que as pessoas que contribuíam regularmente ao sistema de aposentadorias receberiam 70% de seu último salário. A realidade é que a mediana da taxa de retorno de todas as pessoas que participam [do sistema de capitalização] é de 20%, não de 70%.”

O Chile tem sido usado recorrentemente pelo ministro da Economia Paulo Guedes como referência para nossa Reforma da Previdência. No país vizinho, durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), foi adotado o sistema de capitalização (em que cada trabalhador faz individualmente uma poupança), diferente de nosso sistema de repartição (no qual os que estão na ativa ajudam a pagar quem está aposentado).

“As pessoas que vivem somente com suas pensões passam de classe média à classe pobre quando recebem as aposentadorias uma vez que o subsídio do autofinanciamento é muito baixo. Depois de 40 anos, percebemos que o sistema de capitalização individual empobreceu os idosos no Chile.”

As declarações são de Andras Uthoff, professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e doutor em Economia pela Universidade de Berkeley. Foi assessor de agências das Nações Unidas e de instituições internacionais, tendo sido membro de dois conselhos presidenciais para reformas no sistema previdenciário chileno e chefe da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).

Andras recebeu o blog para uma entrevista no prédio do antigo Congresso Nacional chileno, que fica no centro da capital, Santiago.

Ele ressaltou que a transição de sistemas só foi possível graças à redução de direitos sociais: “o sistema chileno conseguiu bancar o custo da transição porque estávamos em uma ditadura. Ele teve que cortar gastos em educação, saúde, habitação para ajustar o custo”.

Em sua opinião, o sistema brasileiro é “algo relativamente bem estruturado” e o país não deveria eliminar o componente solidário, no qual quem ganha mais ajuda quem ganha menos. “Se você olhar para o que está acontecendo na Europa, os sistemas não são de capitalização, mas de múltiplos pilares. Eles têm uma base de proteção social, depois um sistema solidário em que se contribui para um fundo e só então um sistema de capitalização individual complementar”, diz Andras.

Ele defende que a capitalização não deve ser excluída, mas afirma que é um erro buscar que ela seja a única ferramenta. E lembra que o objetivo da Reforma da Previdência não deveria ser o ajuste fiscal, mas a garantia de qualidade de vida.

“A dimensão fiscal não deveria ser o objetivo de uma Reforma da Previdência, nem o desenvolvimento da arrecadação. Esses são objetivos secundários. O objetivo é prevenir a pobreza na velhice e garantir renda àqueles que não podem. Acredito que a desigualdade em países como o Chile e o Brasil e a vulnerabilidade do emprego é tão grande que se deve projetar um sistema com um nível mínimo de proteção social e praticamente deixar a poupança individual como complemento”, afirma.

Devido a duras críticas sofridas no Brasil por conta da comparação com os resultados da capitalização no país sul-americano, representantes do governo Bolsonaro têm dito que, ao contrário do sistema chileno, empregadores também contribuiriam para o caixa individual do empregado (mas com o mesmo montante que ele) e que uma parte do total arrecadado seria destinado à garantia de renda aos mais pobres e de quem está, hoje, aposentado pelo sistema de repartição. Também seria garantido o complemento da renda até um salário mínimo a quem contribuísse com seu fundo pessoal, mas não conseguisse atingir esse valor.

Como essa conta vai fechar sem redução da qualidade de vida de beneficiários das classes média e até baixa com relação ao que é hoje é algo que o governo brasileiro ainda precisa explicar melhor. Críticos à proposta dizem que, na prática, o governo estará substituindo a aposentadoria da maioria da população por um BPC (Benefício de Prestação Continuado), a assistência paga aos idosos em situação de miséria, ampliado.

Veja os principais trechos da entrevista:

Como funciona o sistema de aposentadoria no Chile e como funcionava antes da ditadura do general Augusto Pinochet?

Antes, existiam múltiplas caixas e fundos de previdência que tinham cada um suas regras de conceder benefícios sobre a base de uma história contributiva. Eram sistemas que tinham um esquema de financiamento contributivo, o trabalhador e o empregador deviam carregar o sistema. Funcionava através da repartição [sistema atual brasileiro, em que os da ativa bancam os aposentados], com uma gama de benefícios definidos. Havia regras claras de que, dada uma certa idade, havia uma taxa de retorno e uma administração semi-pública. Podia ser estatal, privada.

Quando você quer implantar um modelo neoliberal, necessita que a força de trabalho possa mover-se de um lado para o outro porque não terá empregos estáveis. O pertencimento a uma caixa ou a um fundo imobilizava porque havia direitos adquiridos nessa caixa ou nesse fundo. Se eu era um empregado público e me mudava para o setor privado, eu perdia meu direito da minha previdência pública.

Então, para mudar o sistema, a primeira coisa que foi feita foi homologar um sistema de pensões único sob os mesmos benefícios e regras e a mesma taxa de contribuição e convidar para um novo sistema de capitalização individual. Nele, você não pertence mais a um conjunto de trabalhadores de um fundo de pensão, mas se torna o dono da sua cota e pode decidir onde investir, onde capitalizá-la em diferentes alternativas de empresas que se dedicam a administrar os fundos de pensões.

Você deixa de ser um trabalhador com direito em uma caixa ou fundo para ser um consumidor em um mercado obrigatório de valor. Essa foi a grande transformação feita sob o regime de Pinochet a partir de planos de previdência que operavam a partir da repartição com contribuições e benefícios para um sistema de poupança compulsória administrado por empresas com fins lucrativos e um contrato individual não-coletivo.

Qual foi o impacto dessa mudança junto às aposentadorias décadas após usa implementação?

A promessa foi que as pessoas que contribuíam regularmente ao sistema receberiam 70% de seu último salário. A realidade é que a mediana da taxa de retorno de todas as pessoas que participam é de 20%, não de 70%. A média é um pouco mais alta. Mas usamos a mediana porque há muita gente que carrega pouco. Como consequência, hoje o impacto é que a maioria das pessoas tem demonstrado que não tem condições laborais para estar contribuindo regularmente a um sistema exclusivamente de poupança e acabam excluídos de uma boa pensão. Somente uma fração muito pequena da população tem sucesso em atingir uma taxa de retorno de 50%, 60%. Contudo, a grande maioria não.

Foto: Rodrigo Fuentes/Radio Universidad de Chile

Ou seja, é um sistema que acaba beneficiando a classe média alta e a elite do funcionalismo público?

Empregados com altas entradas que, durante 40 anos, podem manter seu emprego regular – o que quase não é mais possível em quase nenhum país e, claramente, não no Chile. O grande debate é que, até 2008, metade da população idosa que atingiu a idade de aposentadoria ficou sem nada e a outra metade, conseguiu ser autofinanciada nesse mercado de poupança, mas não sabíamos o quanto. Em 2008, o primeiro governo de [Michele] Bachelet [progressista, governou o Chile entre 2006 e 2010 e 2014 a 2018] fez uma reforma que incluiu um projeto de lei solidária que diz que se você atingir a velhice sem pensão ou com uma pensão muito baixa, o Estado (não mais o sistema de capitalização) subsidiaria uma pensão.

Como um benefício de assistência social?

Assistência social mais que seguridade social, porque você tem que provar não apenas que tem uma pensão ruim, mas que pertence aos 60% das famílias mais pobres. Esse foi um acréscimo que foi feito 25 anos depois da mudança de Pinochet, no governo de Bachelet, para poder dar mais cobertura a pessoas que não teriam nada.

Seria equivalente ao brasileiro Benefício de Prestação Continuada, que fornece uma pensão de um salário mínimo para renda per capita abaixo de R$ 249,50 mensais.

Mas aqui essas pensões estão bem abaixo do salário mínimo. Elas mantém as pessoas abaixo da linha da pobreza. Hoje, são 107 mil pesos aproximadamente., o equivalente a 140 dólares.

E Santiago tem um custo de vida alto na América do Sul, muito semelhante ao de São Paulo.

Muito alto. Então, as pessoas que vivem somente com suas pensões passam de classe média à classe pobre quando recebem as aposentadorias uma vez que o subsídio do autofinanciamento é muito baixo. Depois de 40 anos, percebemos que o sistema de capitalização individual empobreceu os idosos no Chile. Empobreceu radicalmente e foi necessário ver quais são as causas disso.

Na capitalização chilena, o empregador faz aportes em prol do trabalhador?

Só paga um seguro de invalidez muito pequeno.

O ministro da economia brasileiro Paulo Guedes, defensor do sistema chileno de capitalização, sempre repete que a mudança, por outro lado, contribuiu para o aumento da renda per capita do Chile, que chega a mais de 26 mil dólares por ano. Há uma relação de causa e efeito?

Não, claramente não. Aqui há várias coisas. Depois de 1981, veio a crise da dívida por toda a América Latina, a década perdida. Todos os países se recuperaram e começaram a crescer e o Chile não foi uma exceção. O país teve uma queda por causa da dívida, mas depois cresceu muito bem.

Tratou-se de associar uma causalidade, mostrando esse crescimento como um produto da reforma do sistema de pensões, mas não é assim. Junto com ele, a economia teve múltiplas transformações. É muito difícil dizer quais os fatores que causaram crescimento. A economia chilena se abriu, baixou tarifas, desenvolveu um mercado de capitais, produziu políticas públicas, fez uma estratégia de desenvolvimento florestal, desenvolvimento pesqueiro – produtos de indução por parte do Estado, não do mercado. Lamentavelmente, nos especializamos na exportação de recursos naturais, minérios, cobre, reflorestamento, pesca, mas não temos grandes valores agregados para a exportação.

Quando a crise da dívida terminou, muitos países estavam endividados, inclusive o Brasil, e o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional impuseram uma condicionalidade: nós lhes emprestamos dinheiro para saírem da crise da dívida, mas a condicionalidade é que vocês têm que criar um sistema semelhante ao do Chile para resolver seus problemas. Uruguai e a Argentina não fizeram como o Chile. O Brasil não fez nada. Peru e Colômbia fizeram um sistema paralelo, com ambos competindo. Alguns países da América Central e Caribe, como El Salvador e República Dominicana, fizeram o modelo igual ao do Chile e, hoje, têm uma dívida enorme com a previdência que não podem resolver. O México está em uma situação de incerteza e países da Europa implementaram o sistema misto e, agora, estão revertendo-o.

Como o Chile resolveu o custo da transição entre os modelos? No Brasil, estima-se que a economia com a Reforma da Previdência, estimada em um trilhão de reais na próxima década, seria usada para isso.

O sistema chileno conseguiu bancar o custo da transição porque estávamos em uma ditadura. Era um capitalismo autoritário, um capitalismo de Estado. Ele teve que cortar gastos em educação, em saúde, em habitação para ajustar o custo. Ninguém questionou porque, afinal, era uma ditadura. Assim, o Chile é o único país que pode, geração após geração, ano após ano, ir pagando o custo de uma transição por meio de um ajuste orçamentário sustentável. Mas isso em uma democracia não pode ser feito porque você não pode chegar lá simplesmente e cortar esses tipos de custos.

Minha visão do sistema brasileiro é de algo relativamente bem estruturada. O que acontece é que ele é muito generoso. Ele tem muito boas pensões para o tipo de financiamento que tem, mas também leva a sociedade em consideração. Há uma pensão rural, há uma pensão semicontributiva, existe outra contributiva. Então, há uma estrutura que é bem projetada e que deve ser organizada em vez de mudar para um sistema subtributivo. Não eliminem o componente solidário que vocês já possuem, mas ordene-o para que seja sustentável.

Se você olhar para o que está acontecendo na Europa, os sistemas não são de capitalização, mas de múltiplos pilares. Eles têm uma base de proteção social, depois um sistema solidário em que se contribui para um fundo, só então um sistema de capitalização individual complementar. Creio que, no Chile, fizemos a coisa errada, só o pilar da capitalização e nos falta desenvolver os outros. Vocês brasileiros já têm. Eu, pessoalmente, não destruiria esse sistema.

O Chile está rediscutindo seu sistema de aposentadoria por capitalização?

Acredito que a capitalização não é ruim. Estamos, agora, tentando aumentar a capitalização coletiva. Você tem na sociedade pessoas com diferentes exposições ao risco: risco de desemprego, demográfico, de doença, financeiro. Então tem que fazer um contrato social para que as pessoas possam mitigar esses riscos. Essa parte não concluímos em nossos sistema de previdência. Aqui, quando alcança 65 anos, sabe que poupança tem e, se não é suficiente, eles dizem que a culpa é sua, porque não tomou boas decisões, não poupou, não se empregou, não teve uma boa renda, tudo é culpa sua. Você tem esses quatro elementos que lhe dizem o que sistema precisa melhorar.

Primeiro: o sistema chileno não consegue resolver sua própria crise. Com uma contribuição dos trabalhadores de 10% do salário, um retorno de 5%, uma frequência de contribuições de 50% ao longo da vida ativa e a esperança de vida crescente, como hoje, não vai conseguir. Mesmo se você acha que o sistema funcionará, ele não dará um retorno como prometido.

Você teria que ajustar esses parâmetros. Considerando uma economia aberta como a do Chile, dizem que voltar a cobrar taxas dos empregadores para mudar o sistema tornará muito caro contratar mão de obra. Ou seja, você coloca pressão no mercado de trabalho quando quer mudar os parâmetros. A rentabilidade é dada pelo contexto internacional e os fundos de pensão internacionais estão convergindo para ganho de 5% real. A frequência das contribuições depende do mercado de trabalho, nem todo mundo tem um emprego público, estável.

Segundo: o sistema chileno não se adaptou ao mercado de trabalho chileno. Informalidade existe, precariedade existe, vulnerabilidade do emprego existe e essas pessoas não estão consideradas em um sistema de capitalização individual porque não têm emprego regular.

Terceiro: se você tivesse vindo alguns anos atrás, veria um milhão de pessoas que caminharam pela rua protestando que não querem mais esse sistema. Elas não sabiam o que queriam, mas não queriam mais esse sistema. Porque basicamente dizem que a única coisa que elas sabem é que temos que economizar e, no final, quando chegamos à aposentadoria, dizem-nos que nossas aposentadorias são ruins. Há um total desengajamento entre o trabalhador e o entendimento e administração do sistema.

Quarto: já há toda uma geração que passou pela crise da dívida, pelo mercado de trabalho, pagou o custo da transição, não conseguiu economizar o suficiente e, hoje, tem pensões ruins. Então, se você fizer um contrato social, você deve compensar essa geração com contribuições recolhidas hoje para pagar a ela uma pensão melhor. Ou seja, uma repartição com alguma poupança. Seria necessário discutir como seria a taxa de retorno, os impostos. Mas o país precisa compensar essas pessoas porque elas estão na pobreza hoje.

A conversão em capitalização aumentou o número de empregos?

Há estudos que mostram que, nesse período, o crescimento aumentou, o investimento aumentou, o emprego aumentou, mas muitas coisas concorreram para tanto. Não só o sistema mudou, não só o custo de contratação de mão de obra diminuiu, as tarifas também caíram, instituições foram criadas para desenvolver os mercados de capitais. Existem fundos de investimento para outras coisas que não são necessariamente fundos de pensão. Então, é muito difícil fazer uma causalidade entre as mudanças na previdência e o custo de contratação de trabalho.

Obviamente, a teoria diz que sim. Além disso, o sistema foi vendido dessa forma à sociedade, de que haveria mais renda porque os empregadores não precisariam pagar contribuições previdenciárias, então os ganhos do trabalhador seriam maiores. Mas é difícil provar isso. Há estudos econométricos que fizeram isso, mas eles são questionáveis ​​por causa das variáveis ​​que omitem, não contando como foi financiada a transição. Quando você coloca a variável da ditadura, a equação funciona.

Diante da experiência chilena, se tivesse que sugerir alguma reflexão a ser feita pelo Brasil neste momento em que se discute a reforma no sistema de aposentadorias, qual seria?

A dimensão fiscal não deveria ser o objetivo de uma Reforma da Previdência, nem o desenvolvimento da arrecadação. Esses são objetivos secundários. O objetivo é prevenir a pobreza na velhice e garantir renda àqueles que não podem.  Acredito que a desigualdade em países como o Chile e o Brasil e a vulnerabilidade do emprego é tão grande que se deve projetar um sistema com um nível mínimo de proteção social e praticamente deixar a poupança individual como complemento. Se não houver garantia de dignidade às pessoas na terceira idade, qualquer sistema de aposentadoria fracassará e as pessoas não o legitimarão.

O Brasil tem uma estrutura previdenciária boa. O que você tem que fazer é ordenar para que seja fiscalmente responsável. Mas se você avançar sistematicamente para o sistema de contas individuais, o que vai acontecer é que esses contratos de poupança individuais excluirão uma grande parte da população e o sistema de assistência social não poderá dar dignidade a todos.

Como é a participação dos sindicatos e da sociedade civil aqui no Chile a respeito das discussões sobre a necessidade de reformar novamente a previdência?

O Chile teve uma ditadura muito forte, drástica e dramática que aboliu os sindicatos nos anos 80. Recuperamos a democracia nos anos 90, mas não houve tempo suficiente para recuperar tudo. Era necessário retomar as instituições, a democracia, a economia, a política, o que que levou muito tempo. Os sindicatos estão apenas se consolidando.

Nós temos uma cultura individual no Chile, no sentido de que existe um mercado para seguro de saúde, um para educação, um mercado para pensões. Como resultado, hoje você é responsável pelo seu futuro. Houve uma mudança cultural muito poderosa que hoje em dia está se tentando reestruturar. O individualismo só favorece 15% da população, 85% não. Então, você tem que convencer os restantes 85% de que existe uma alternativa além do mercado.

 

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Governo trata questão indígena e protesto social como casos de polícia https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/17/governo-mostra-que-questao-indigena-e-protesto-social-sao-caso-de-policia/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/17/governo-mostra-que-questao-indigena-e-protesto-social-sao-caso-de-policia/#respond Wed, 17 Apr 2019 20:33:29 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=46377

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O general Augusto Heleno pediu e o ministro Sérgio Moro autorizou o uso da Força Nacional na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios por 33 dias a partir desta quarta (17). Ao justificar que o objetivo é “desencorajar violência em atos”, o governo mostra uma visão enviesada a respeito de manifestações da sociedade civil e deixa claro que protestos que não sigam sua ideologia, nem batam palmas para sua cúpula, são casos de polícia.

Na mira da Força Nacional, está o Acampamento Terra Livre, que reúne lideranças indígenas de todo o país, anualmente, em Brasília. Claro que, para eles, esse tipo de tratamento não é novidade – vêm tomando cacete e sendo expulsos por brancos há uns 519 anos. Mas também há manifestações programadas contra a Reforma da Previdência.

Nenhum distúrbio causado por algumas pessoas em meio a centenas de milhares é justificativa para tratar movimentos inteiros como um risco à ordem pública.

O pedido preventivo reforça que a tuitada do presidente da República – de que “sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável” – não vale uma golden shower. Bolsonaro está tentando capitalizar a crise causada pela bizarra censura baixada pelo Supremo Tribunal Federal a uma reportagem que citava Dias Toffoli, mas não tem muita moral nessa área. Até assédio direcionado a jornalista ele já faz no cargo, espalhando mentira sobre uma repórter do jornal O Estado de S.Paulo, além de excitar periodicamente o pessoal da Fé Militante nas redes sociais contra a parcela da imprensa que fiscaliza seu governo.

Ironicamente, enquanto o governo chama contingentes para proteger prédios de Brasília de protestos de povos do campo, povos do campo são assassinados no interior do país. A tortura e chacina de seis pessoas, entre elas, Dilma Ferreira Silva, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens, em Tucuruí (PA), em março, a mando de um fazendeiro é um exemplo de problema estrutural. Três pessoas teriam sido mortas porque denunciariam trabalho escravo ocorrido em suas terras. Outros três porque o produtor rural queria ficar com as terras do assentamento onde viviam.

Pipocam execuções e chacinas aqui e ali. Indígenas no Mato Grosso do Sul, Estado em que o conflito fundiário ferve e, portanto, serve de termômetro, relatam ameaças de morte.

Dez trabalhadores rurais sem-terra foram executados na fazenda Santa Lúcia, localizada em Pau D’Arco (PA), em maio de 2017. Foram acusados policiais militares e civis. No mesmo dia, Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas contra os manifestantes que ocuparam a Esplanada dos Ministérios contra as Reformas Trabalhista e da Previdência. Ou seja, a contradição não é de agora. Muito menos a violência no campo, que atravessou todos os governos desde a fundação do país – incluindo, as administrações do PT e PSDB.

Mas as lideranças sociais e ambientais que atuam na Amazônia e que mantém contato constante com este blog são unânimes em afirmar que, com a chegada de Bolsonaro ao poder, a sensação de “tudo pode” é generalizada entre grandes proprietários rurais, grileiros e desmatadores. Tudo, inclusive matar.

Produtores rurais e extrativistas gananciosos estão com sangue nos olhos. Sentem-se fortalecidos por verem na atual administração federal um aliado para suas demandas. Eles garantem a manutenção do governo e, em troca, negociam perdões bilionários, como o do Funrural, e apoio para sua pauta de retorno ao feudalismo. Querem mudar as regras da demarcação de territórios indígenas, suprimir ainda mais a proteção ambiental, “flexibilizar” as regras para a implantação de grandes empreendimentos, enfraquecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo, atenuar a punição para as piores formas de trabalho infantil. E, principalmente, desejam manter sob seu domínio a terra que, muitas vezes, grilaram da coletividade ou roubaram de comunidades tradicionais.

O governo diz que quer “pacificar” o país. Mas dá indícios que deseja é a guerra com uma parte de seu próprio povo.

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Do STF ao Planalto, presidentes chamam de “fake news” o que lhes desagrada https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/16/do-stf-ao-planalto-presidentes-chamam-de-fake-news-o-que-lhes-desagradam/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/16/do-stf-ao-planalto-presidentes-chamam-de-fake-news-o-que-lhes-desagradam/#respond Tue, 16 Apr 2019 14:46:37 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=46355

Foto: Evaristo Sá/AFP

Presidentes como Jair Bolsonaro e Donald Trump têm o mau hábito de chamar de “fake news” todo e qualquer conteúdo jornalístico que os desagrade. Não importa que estejam baseados em fatos reais, até porque eles contam com seus próprios “fatos alternativos”.

Ganharam a companhia do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que pediu para que uma reportagem da revista Crusoé fosse inserida em inquérito sobre “fake news” que já estava aberto na instituição. O texto, que acabou censurado pelo ministro Alexandre de Moraes, fundamentava-se em delação de Marcelo Odebrecht, citando Toffoli. O ministro deveria reclamar com o dono da construtora, não com o mensageiro.

Do ponto de vista acadêmico (e há universidades e centros de pesquisa em todo o mundo que estudam esse fenômeno), notícias falsas são publicações que viralizam em redes sociais a partir de informações comprovadamente falsas, com um formato que simula o estilo jornalístico para enganar o público, ocultando sua autoria.

Era esse fenômeno, aliás, que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral deveriam ter se preparado, com muito tempo de antecedência, para reduzir os impactos negativos nas eleições do ano passado. A campanha de 2014 já tinha acendido a luz amarela, mas os que poderiam fazer algo para mitigar não enxergaram e não ouviram e o debate público acabou contaminado com conteúdos visando à desinformação.

Ao que tudo indica, o Supremo só começou a se preocupar com a questão quando começou a ser vítima de ataques pelas redes sociais. Quando era só a democracia sendo espancada, não havia pressa.

Diante do fato de que ministros do STF estão chamando de fake informação baseada em apuração, seria interessante entender qual conceito eles usam para definir o que é verdade e o que é mentira.

Um dos principais desafios para combater a desinformação e a manipulação causada por conteúdos falsos, distorcidos ou hiperpartidarizados é exatamente a falta de uma definição legal que tenha sido amplamente discutida por acadêmicos, juristas e pela sociedade e aceita. E sabemos o que acontece quando os que estão no poder, independentemente de sua orientação ideológica, decidem qual é a verdade aceitável.

Para uma democracia, é preferível um ecossistema político contaminado com a circulação de notícias falsas do que um Estado com o poder de decidir o que é verdade e o que não é.

Você pode não gostar da cobertura de determinados jornais, revistas, sites, canais de rádio e de TV, do posicionamento de colunistas e blogueiros e discordar profundamente da pauta conduzida por um repórter. Mas o respeito ao jornalismo, seja ele de veículos tradicionais ou alternativos, mídia grande ou pequena, liberal ou conservadora, segue sendo um dos pilares da democracia. Sem uma imprensa livre, os poderes político e econômico estariam bem à vontade para serem mais toscos do que já são.

O problema é que o pensamento que quer censurar aquilo com a qual discorda não está sozinho.

Pesquisa Datafolha, divulgada em outubro do ano passado, mostra que questionados sobre a frase “o governo deve ter o direito de censurar jornais, rádios e TV”, 72% discordam (61% totalmente e 11% em parte), 23% concordam com ela (13% totalmente e 10% em parte), 1% não concorda e nem discorda e 4% não opinaram. Em 2014, a taxa dos que discordam diminuiu oito pontos (era 80%) e a taxa dos que concordam cresceu 10 pontos (era 13%). Os que desgostam da imprensa livre ainda são minoria, mas eles vêm crescendo.

As pessoas não percebem isso, pois muitas são contra a censura – daquilo que elas acreditam. Mas, não raro, silenciam diante de censura daquilo da qual discordam.

O mais triste é que parte dos que reclamam da censura imposta pelo STF simpatiza com ataques a jornalistas quando estes criticam seus mitos, desconstroem seus professores ou vão de encontro àquilo em que acreditam. Invade a vida privada dos profissionais, distorcendo fatos, expondo dados pessoais, ameaçando filhos e pais. A perseguição é sempre mais violenta quando o alvo são mulheres, momento em que o ataque se torna misógino. Por vezes, transborda a rede e vai para a rua, para o restaurante, para a porta da casa. O processo de ataque aos jornalistas se assemelha à tortura, não para que o jornalista em questão seja punido pelo que fez, mas para que, traumatizado, nunca mais tenha coragem de tratar do candidato novamente.

Cabe à sociedade decidir se quer uma imprensa livre, mesmo que discorde dela. O que significa defender o direito de informar sobre qualquer coisa de interesse público. E que a sociedade decida isso rápido, pois os jornalistas, não raro, são os primeiros a serem perseguidos e calados. Mas, quando isso acontece, nunca são os únicos.

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Ao negar aumento real do salário mínimo, governo luta pela desigualdade https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/15/ao-negar-aumento-real-do-salario-minimo-governo-luta-pela-desigualdade/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/15/ao-negar-aumento-real-do-salario-minimo-governo-luta-pela-desigualdade/#respond Mon, 15 Apr 2019 23:31:51 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=46346

Foto: Reuters

O governo Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional que o valor do salário mínimo vá de R$ 998,00 para R$ 1040,00, sem aumento real, apenas o reajuste inflacionário, no ano que vem.

A diferença significa uns dois quilos de patinho moído a mais – dependendo do açougue – ou menos de dez passagens de ônibus em São Paulo. Se a equipe econômica tivesse seguido a valorização do mínimo vigente há 15 anos teria incluído também o equivalente a um quilo de arroz, um de feijão preto e um sabonete. Mas não fez isso em nome da saúde de nossa economia.

Com isso, o governo coloca uma pá de cal na política que considerava a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes – o que levou a um aumento no seu poder de compra e a melhoria na qualidade de vida de milhões de pessoas. 

O valor, claro, ainda passaria longe de ser o suficiente para garantir uma vida sem necessidades e sobressaltos a uma família com dois adultos e duas crianças. Para tanto, o salário teria que ser de R$ 4277,04, considerando o mês de março deste ano, em outras palavras, 4,29 vezes o existente. O cálculo é feito todos os meses pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) desde 1994. De acordo com a Constituição Federal, artigo 7º, inciso IV, o salário mínimo deveria ser “capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Mas já seria um alento.

Em março desde ano, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 96 horas e 42 minutos e, em fevereiro, a jornada foi calculada em 91 horas e 16 minutos. Em março de 2018, quando o salário mínimo era de R$ 954,00, o tempo médio era de 88 horas e 07 minutos. Um reajuste um pouco maior ajudaria nessa hora, por mais que a economia tenha crescido apenas 1,1% tanto em 2017 quanto em 2018.

Se você não depende do mínimo, pode estar pensando que muito barulho está sendo feito por R$ 11,00, que é a diferença provável caso a fórmula antiga valesse. Não deve se ter que fazer as contas na fila do caixa do supermercado para que as compras caibam no que tem na carteira ou na bolsa. Não saberia quantos quilos de arroz, farinha, feijão, açúcar, quantos sabonetes, coxinhas e mortadelas caberiam nisso. Ou seja, isso faz diferença para cerca 48 milhões de pessoas, entre aposentados e pensionistas, empregados com carteira assinada, trabalhadores autônomos e trabalhadoras empregadas domésticas, entre outros, que têm sua rendimento referenciado no mínimo.

O Congresso Nacional ainda tem chance de corrigir o valor, mantendo a fórmula estabelecida sob o governo Lula. E talvez o centrão junto com a oposição faça isso mesmo, impondo mais uma derrota a Bolsonaro.

O reajuste do salário mínimo é uma das ações mais importantes para melhorar a qualidade de vida do andar de baixo. Afinal de contas, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima – e insuficiente – por um trabalho realizado. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo.

No Brasil, o debate sobre o salário mínimo vem acompanhado de muitas lamentações. Mas aquelas que ganham destaque vêm principalmente de economista, analistas, empresários, políticos, ou seja, quem não sobrevive com o mínimo. Em tempos de Reforma da Previdência, vale lembrar que uma dessas lamentações é o pedido para que as aposentadorias sejam desvinculadas do mínimo. Pois os aposentados não deveriam receber aumentos na mesma progressão que a população economicamente ativa. Em outras palavras, quem pode vender sua força de trabalho merece comer, pagar aluguel, comprar remédios. O governo tem que se preocupar em garantir a manutenção da mão de obra para as empresas – o resto que se dane.

Outra lamentação é o custo desse aumento para o país, como se uma variação positiva não significasse aquecimento na economia de locais de baixa renda, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida de milhões.

O que deve passar pela cabeça de uma pessoa que mora no interior do país, recebe um mínimo e tem que depender de programas de renda mínima quando vê na sua TV especialistas dizendo que quem defende um aumento maior não pensa no país. E, na sequência, vê notícias do presidente da República apoiando um perdão de dívidas de contribuição previdenciária do agronegócio de, ao menos, R$ 11 bilhões.

Ou quando assiste escândalos de corrupção envolvendo empresas e políticos ou frondosos laranjais irrigados com recursos públicos eleitorais, como aqueles que se vê quando se faz turismo em Minas Gerais. Ou quando descobre que os mais ricos são porcamente tributados, isentos em bilhões da taxação de dividendos que recebem de suas empresas, pagando proporcionalmente menos que uma parte da classe média.

A defesa de uma política de valorização real do mínimo não é contra a responsabilidade fiscal, tampouco insinua que os favoráveis a restringir o aumento à correção monetária fazem isso por “maldade”. 

Mas abandonar a política usando como justificativa a crise econômica é negar coletes salva-vidas melhores para a turma que não tem e não terá acesso aos botes porque estava na terceira classe quando um iceberg bateu no casco do navio. 

 

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Criticado pelo governo, método Paulo Freire revolucionou cidade no sertão https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/15/criticado-pelo-governo-metodo-paulo-freire-revolucionou-cidade-no-sertao/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/15/criticado-pelo-governo-metodo-paulo-freire-revolucionou-cidade-no-sertao/#respond Mon, 15 Apr 2019 13:21:39 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=46337

O ex-aluno Paulo Alves de Sousa diz que não guardou nada da época do curso de alfabetização: “Se a polícia pegasse, a gente ia preso”. Foto: Caio Castor/Repórter Brasil

Por Marcelle Souza, especial para a Repórter Brasil

Um povoado desconhecido no sertão brasileiro, com alta taxa de pobreza e uma multidão de trabalhadores analfabetos, viveu uma revolução: em apenas 40 horas, um grupo de professores liderados pelo educador Paulo Freire ensinou 300 adultos a ler e a escrever. Mais do que criar novos leitores, a primeira experiência de alfabetização em massa do país, realizada em 1963, em Angicos, no Rio Grande do Norte, gerou novas possibilidades de emprego, deu aos trabalhadores o tão sonhado poder do voto e os ensinou sobre seus direitos – especialmente os trabalhistas.

O resultado deu tão certo que inspirou o Plano Nacional de Alfabetização, que nunca chegou a sair do papel por causa do golpe militar de 1964. Alguns dos principais articuladores da ideia, entre eles o próprio Paulo Freire, terminaram exilados.

Mais de cinco décadas depois, o ódio ao educador voltou à cena e guia a atual política educacional no país. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, enquanto candidato, que entraria com um “lança-chamas no MEC para expulsar Paulo Freire lá de dentro”.

Ironicamente, o projeto executado em Angicos foi financiado pela Aliança para o Progresso, do governo dos Estados Unidos, que via na alfabetização dos brasileiros uma das armas na luta contra o avanço do comunismo na América Latina.

Enquanto o método Paulo Freire virou uma bandeira a ser combatida, 13 milhões de jovens e adultos com mais de 15 anos ainda não sabem ler nem escrever, dado que coloca o Brasil entre os dez países com mais analfabetos no mundo, segundo a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

“O projeto de Angicos custava 36 dólares por aluno e o prazo de aprendizagem era curto. Se até hoje não foi retomado, é por intenção de não gerar condições de aprendizagem para uma parte da população, que termina por não desenvolver o seu potencial”, diz o advogado Marcos Guerra, que foi o coordenador da experiência na cidade. Ele explica que a cidade foi escolhida por ter, na década de 1960, o maior índice de analfabetismo do Rio Grande do Norte.

A palavra é trabalho

Para angariar os alunos em Angicos, professores percorreram a cidade anunciando porta-a-porta a nova escola. Como a cidade não tinha escolas suficientes, salas de aulas foram improvisadas em casas de moradores e até na delegacia, onde tinham presos e policiais analfabetos. Na década de 1960, 40% dos brasileiros eram analfabetos e só um terço das crianças frequentavam a escola.

Cerca de 300 moradores de Angicos participaram do curso de alfabetização de adultos e ganharam o direito ao voto

Considerada subversiva pelos militares, a metodologia consistia, primeiro, em levantar palavras que faziam parte do cotidiano dos alunos. “Por exemplo, ‘tijolo’. A professora perguntava quem sabia fazer tijolo, quanto vendia, quem comprava, de quem era o lucro maior – se do proprietário ou do trabalhador que o fabrica. Chamavam isso de aula de politização”, lembra a ex-aluna Maria Eneide de Araújo Melo, 62, que hoje é professora aposentada.

Naquela época, as condições de trabalho na região eram precárias, havia muita desigualdade social, e a maior discussão se deu quando os professores projetaram para os alunos a palavra ‘trabalho’. A partir desse momento, foram incentivados a ler em sala artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“Eles passaram a reivindicar direitos, como repouso semanal remunerado e jornada de trabalho, que era intensiva e ultrapassava as horas estabelecidas pela lei. A carteira assinada os entusiasmava”, conta a juíza aposentada Valquíria Félix da Silva, 78, que foi uma das professoras do curso na cidade.

Depois do curso, uma greve na cidade parou a construção de uma obra. Acredita-se que eles teriam sido inspirados pelo ensino dos direitos trabalhistas em sala de aula, com a metodologia freiriana. “Os trabalhadores disseram ao dono da empresa que sabiam que tinham direitos. Eles pediam carteira assinada, repouso semanal remunerado e férias. E o patrão disse: ‘eu não dou isso não, ninguém dá’”, lembra Guerra.

O educador Paulo Freire faz formação de professores para replicarem sua metodologia

Novos caminhos

Maria Eneide nem tinha completado os 7 anos necessários para iniciar a alfabetização, quando tratou de convencer a mãe e o pai analfabetos de que precisavam aproveitar a nova escola que chegava na cidade. “Meu pai trabalhava na agricultura, saía de manhã e só voltava à noite. Às vezes, ele estava cansado, pensava em faltar, mas a professora ia lá em casa buscá-lo para a escola”, lembra ela, que acompanhou os pais no curso.

Depois da formatura, o pai deixou o trabalho no campo para ser pedreiro e, por fim, virou comerciante na cidade. A mãe, por sua vez, decidiu realizar o sonho de entrar para a aula de corte e costura, porque agora já sabia anotar as medidas.

Mas a pequena Maria Eneide queria ser professora como “a dona Valquíria”, com quem aprendeu a ler na turma de adultos. “Fui alfabetizada no curso de Paulo Freire. Daí, quando eu entrei para o primeiro ano do fundamental, eu já falava de reforma agrária, das leis da Constituição. As professoras não gostavam, diziam que eu estava mentindo. As pessoas não eram esclarecidas naquela época”, diz ela, que acabou estudando pedagogia e hoje é professora na cidade.
Novos leitores e eleitores

A revolução em Angicos aconteceu também pela realização de um desejo antigo de muita gente: o poder do voto. Naquela época, analfabetos não podiam votar. Antes do curso, havia cerca de 800 eleitores cadastrados na cidade. Depois da formatura, o município ganhou 300 novas inscrições.

Francisca de Brito, ex-aluna, frequentou o curso de alfabetização mesmo sob ameaças da mãe. Foto: Caio Castor/Repórter Brasil

“A gente que era pobre não era nem bem visto, ninguém podia nem entrar no meio da sociedade, em festa desse povo, porque era pobre, era da cor morena. Mas daí a professora começou a explicar que a gente ia aprender a ler para conhecer os nossos direitos, e eu tinha vontade de aprender, fazer meu nome que era pra votar. E eu aprendi”, lembra Luzia de Andrade, 88.
Apesar do entusiasmo de todos, o clima em 1963 já era tenso no país. Logo após o golpe militar, Paulo Freire foi demitido da então Universidade do Recife, permaneceu 70 dias preso e, em seguida, teve que deixar o país, assim como outros educadores do projeto, como Marcos Guerra.

Em Angicos, estabeleceu-se um silêncio que durou quase 30 anos. Estava proibido falar e lembrar das 40 horas que haviam mudado a cidade. “Quando chegou essa notícia de que o homem [Paulo Freire] tinha sido exilado, que tinha sido preso, muita gente, com medo, escondeu caderno, escondeu livro, queimou”, conta Francisca de Brito, 74. “A gente não tem nada guardado dessa época porque se a polícia pegasse, a gente ia preso”, diz Paulo Alves de Sousa, 77, outro ex-aluno.

A massa virou povo

Antes do golpe de 1964, a experiência era tão importante para o país que o último dia de aulas em Angicos contou com a presença do então o presidente João Goulart, do presidente da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) Celso Furtado e de governadores de Estados do Nordeste.

Marcos Guerra, coordenador do curso em Angicos, foi exilado após o golpe de 1964. Foto: Caio Castor/Repórter Brasil

Em meio às autoridades, um aluno pediu a palavra e improvisou um discurso sobre a experiência na cerimônia de formatura. “Em outra hora, nós era massa, hoje já não somos massa, estamos sendo povo”, disse o agricultor Antônio Ferreira.

O presidente João Goulart ainda ficou curioso ao saber que uma criança tinha aprendido a ler com a metodologia voltada para os adultos. Era Maria Eneide, chamada à frente para testar as novas habilidades para o público ilustre.

“Ele disse: ‘lê aqui’. E eu li. Depois me perguntou: ‘você quer ganhar o quê?’ E respondi que queria uma bolsa para levar o material para a escola.” Trinta anos depois, em visita a Angicos, Paulo Freire decidiu refazer a pergunta para a ex-aluna: “se o presidente hoje perguntasse o que você queria de presente, o que você diria?”

“Eu queria salário digno a todos os professores”.

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CPT alerta papa Francisco sobre ameaças ao combate à escravidão no Brasil https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/14/cpt-alerta-papa-francisco-sobre-ameacas-ao-combate-a-escravidao-no-brasil/ https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/04/14/cpt-alerta-papa-francisco-sobre-ameacas-ao-combate-a-escravidao-no-brasil/#respond Sun, 14 Apr 2019 10:44:41 +0000 https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/?p=46326

Xavier Plassat, da CPT, com o papa Francisco no Vaticano. Foto: Bianca Fraccalvieri/Vatican News

Em audiência no Vaticano, frei Xavier Plassat, coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra para a erradicação do trabalho escravo, pediu ao papa Francisco que acompanhe de perto a situação do combate ao trabalho escravo no Brasil a fim de evitar retrocessos. “Disse ao papa que a política precisa ser reforçada, não atacada, nem reduzida, como ameaça o novo presidente da República, e que seu apoio é fundamental”, disse Plassat a este blog.

O frei dominicano contou a Francisco que, desde 1995, o país tem construído uma política consistente contra a escravidão contemporânea, tendo libertado mais de 53 mil pessoas. E mostrou instrumentos usados pela CPT para a conscientização dos trabalhadores e povos do campo dos riscos a que estão submetidos e também de seus direitos. A comissão, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é a mais antiga e importante instituição no atendimento a vítimas e sobreviventes da escravidão contemporânea e do tráfico de pessoas no Brasil.

Durante sua campanha eleitoral, o então candidato Jair Bolsonaro propôs, em seu programa de governo, revogar a principal legislação aprovada, nos últimos anos, para o combate ao trabalho escravo no país – a emenda constitucional 81/2014, que prevê o confisco de propriedades flagradas com esse tipo de mão de obra e sua destinação à reforma agrária e à habitação popular. Enquanto isso, a bancada ruralista, que o apóia, defende leis que afrouxam o conceito de trabalho escravo.

A denúncia ao tráfico de pessoas para o trabalho escravo com fins econômicos e para a exploração sexual junto com a defesa dos trabalhadores migrantes têm sido temas principais de seu papado. Estão em sua agenda, aliás, desde que Jorge Mario Bergoglio ainda era bispo na Argentina e apoiava organizações sociais que atuavam no combate as esses crimes. Desde que substituiu Bento 16, fóruns e eventos têm sido patrocinados pelo Vaticano sobre o tema.

O encontro com Xavier Plassat ocorreu em meio à Conferência Internacional sobre o Tráfico de Seres Humanos, organizado pela Seção Migrantes e Refugiados do Dicastério para o Desenvolvimento Humano Integral, realizado de 9 a 11 de abril.

Em discurso para os 200 participantes da conferência, entre eles, brasileiros, Francisco afirmou que “o tráfico deturpa a humanidade da vítima, ofendendo a sua liberdade e dignidade. Mas, ao mesmo tempo, desumaniza quem a pratica, negando-lhe o acesso à ‘vida em abundância’. O tráfico, por fim, fere gravemente a humanidade no seu conjunto, dilacerando a família humana e o Corpo de Cristo”.

Também agradeceu aos representantes das entidades presentes pelas iniciativas que desenvolvem para prevenir o tráfico, proteger os sobreviventes e punir os responsáveis, muitas vezes sob risco de morte. O próprio Xavier Plassat viveu sob a mira de jagunços e pistoleiros por conta de sua atuação no acolhimento de trabalhadores que fugiam de fazendas na Amazônia e no encaminhamento de suas denúncias ao Estado brasileiro e a organizações internacionais.

Durante a conferência, foram discutidas propostas para que a Igreja Católica atue, em escala global, no combate a esse crimes. Defender mais transparência nas cadeias produtivas de empresas; ampliar os programas de orientação sobre os riscos a trabalhadores migrantes e empoderá-los a relatar abusos; defender políticas de compras responsáveis por parte das empresas. E engajar a igreja em “abrir os olhos” dos consumidores que, sem saber, apoiam trabalho escravo e ajudar a gerar demanda por produtos livres desse tipo de exploração.

Um exemplo de atuação no sentido econômico é a Arquidiocese de Sydney, na Austrália. John McCarthy, coordenador de sua Força Tarefa contra a Escravidão Moderna, explicou a este blog que a Igreja Católica é um dos maiores empregadores e, ao mesmo tempo, um dos principais compradores de bens e serviços do país, incluindo escolas e hospitais geridao pela instituição. E que a Força Tarefa tem atuado na verificação das cadeias produtivas dos fornecedores da igreja e exigindo regras contratuais para proteger os trabalhadores ao longo dessas cadeias, exigindo transparência, cumprimentos de leis e regras e comprometimento com os direitos fundamentais.

Além de cobrar ação de governos e empresas, o papa Francisco também tem defendido a responsabilidade individual, pedindo que pessoas não comprem mercadorias produzidas com trabalho escravo.

“Toda pessoa deveria ter consciência de que comprar é sempre um ato moral, e não simplesmente econômico”, afirmou no documento chamado “Não mais escravos, mas irmãos e irmãs”, divulgado em 2014.

Retrocessos

A emenda 81/2014 não criou o confisco de propriedades sem indenização, apenas alterou o artigo 243 da Constituição Federal, que já tratava da expropriação de imóveis flagrados com cultivo de plantas psicotrópicas ilegais, acrescentando a questão dos trabalhadores escravizados. A proposta de sua exclusão aparece no programa de governo do então candidato na forma da proposta “Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da EC/81”

Curiosamente, o então deputado federal votou a favor dessa emenda à qual, depois, se colocou contrário, de acordo com o registro do primeiro turno de votação, ocorrido em 11 de agosto de 2004. Ela corria na Câmara sob a alcunha de PEC 438/2001. Naquele dia, todos os partidos e bancadas recomendaram a aprovação da emenda e 326 deputados votaram a favor. Mesmo com a orientação, dez se posicionaram contra e oito se abstiveram.

A chamada PEC do Trabalho Escravo levaria oito anos para ser analisada e aprovada em segundo turno na Câmara, em 22 de maio de 2012. Foram 360 favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções. Nessa data, o registro de votação não indica a presença do deputado no plenário.

O Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer, diante das Nações Unidas, a persistência de formas contemporâneas de escravidão. Foi o primeiro a criar uma política nacional efetiva de libertação de trabalhadores em 1995. O primeiro a lançar um plano integrado de combate ao crime em 2003, a ter uma instância de articulação de políticas (a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo) e a publicar, periodicamente, um cadastro com os infratores a partir do mesmo ano, a “lista suja”. Criou o primeiro pacto empresarial multisetorial contra a escravidão em 2005. E implementou ações pioneiras de repressão e prevenção que se tornaram referência em todo o mundo.

Mas vem enfrentando dificuldades para levar adiante a política. A “lista suja” tem sofrido ataques enquanto a fiscalização do trabalho vê dificuldades operacionais causadas pela falta de recursos. E setores do Congresso Nacional buscam aprovação de projetos que afrouxem a definição legal de trabalho escravo contemporâneo, querendo que ela se resuma a cárcere privado com vigilância armada, tornando irrelevante as condições em que foram encontrados os trabalhadores. Investidores e compradores dos Estados Unidos e Europa veem com preocupação a situação,  afirmando que isso levaria à perda da confiança sobre a qualidade dos produtos brasileiros exportados.

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