Blog do Sakamoto

Dá para salvar a Previdência sem mexer na aposentadoria dos mais pobres?

Leonardo Sakamoto

Por Piero Locatelli, da Repórter Brasil

A Reforma da Previdência que o presidente Michel Temer promete enviar ao Congresso deve ter grande impacto na vida dos trabalhadores. Isso porque o projeto parte de um raciocínio simples para supostamente equilibrar o cofre da Previdência Social: os brasileiros estão vivendo mais, e o número de aposentados só aumenta. Para a conta fechar, eles devem se aposentar mais tarde ou ganhar menos.

O envelhecimento da população é uma realidade, reforçada pelo anúncio da Síntese de Indicadores Sociais 2016, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Mas cortar benefícios dos trabalhadores não é a única forma de sanar as contas da Previdência. É possível aumentar a arrecadação simplesmente aplicando a lei em vigor. A Constituição Federal estabelece três fontes de contribuições para a previdência: os trabalhadores, as empresas e o governo.

Melhorar as entradas ao sanar os ralos por onde o dinheiro da Previdência Social escapa, por exemplo. Entre elas, a dívida das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que aumenta ano a ano sem que o governo consiga recuperá-la. E as isenções fiscais às empresas, mantidas com o dinheiro da previdência.

Repórter Brasil reuniu uma série de medidas que poderiam aumentar significativamente a receita da Previdência, equilibrando as contas sem a necessidade de cortar benefícios dos trabalhadores.

Foto: Getty Images

Foto: Getty Images

Recuperar dívidas com o INSS: R$ 10,3 bilhões

Quase 700 mil empresas devem R$ 301,9 bilhões à Previdência Social, o suficiente para pagar mais de duas vezes o chamado déficit da previdência. Apesar do grande número de devedores, a maior parte da dívida está concentrada em poucos deles: os 10 maiores concentram mais de um terço desse valor, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Infelizmente, não é fácil para o governo recuperar esse dinheiro. A maior parte das empresas faliram antes de pagar as suas contas, caso das duas maiores devedoras: as companhias aéreas Varig e Vasp. Ainda assim, são altas as chances de recuperar 10,3 bilhões de reais, segundo estudo do extinto Ministério do Trabalho e da Previdência Social, realizado em 2015.

O calote ao INSS não ficou em um passado remoto, já que algumas empresas continuam a ignorar esses impostos. Somente em 2015, a Previdência Social perdeu 26,4 bilhões de reais devido à inadimplência e à sonegação fiscal, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. “É muito difícil recuperar esse dinheiro porque existe um volume de crédito muito alto e um número de procuradores reduzidos, além das dificuldades impostas pela própria lei e o longo processo que ela impõe,” diz o auditor da Receita Federal Décio Bruno Lopes, vice-presidente de Seguridade Social da entidade.

Acabar com isenções ficais: R$ 55 bilhões

Além das empresas que sonegam as contribuições à Previdência Social, há outras que sequer precisam pagar o governo. Com o argumento de que isso aquece o mercado de trabalho, o Governo Federal concede descontos no pagamento do INSS pelos empregadores desde 2011. A estimativa para 2016 é de que esses benefícios retirem R$ 25 bilhões da Previdência Social.

Esse problema parece não ter hora para acabar. O programa de desonerações, batizado de “Brasil Melhor”, foi anunciado como uma medida temporária, que deveria durar três anos. Mas, desde então, o programa vem sendo renovado sob a pressão do setor empresarial.

Além disso, há outras empresas que não precisam contribuir integralmente para a Previdência Social: microempreendedores individuais, entidades filantrópicas e aquelas que aderem ao Simples.  Somados, eles devem tirar R$ 55 bilhões da Previdência Social em 2016, segundo estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

Formalizar trabalhadores: R$ 47 bilhões

Os 18,5 milhões de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada no Brasil são 18,5 milhões de contribuintes a menos para a Previdência Social, já que recebem o seu salário informalmente. O rombo para 2013 foi estimado em pelo menos R$ 41,6 bilhões anuais por José Dari Krein e Vitor Araújo Filgueiras, pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. O número sobe para R$ 47 bilhões quando também são considerados os trabalhadores domésticos, que não recebem desconto na folha de pagamento para a Previdência Social.

O dinheiro pago aos trabalhadores “por fora” do salário também passam ao largo da Previdência. São salários subestimados, horas extras pagas informalmente e até gorjetas que não são incluídas no valor da carteira de trabalho. Ao tirar o valor da folha de pagamento, as empresas sonegam o INSS.

Não existem levantamentos nacionais sobre o assunto, mas estudos pontuais mostram que esse tipo de prática é extremamente comum e danosa. Somente 135 empresas de transporte urbano em Belo Horizonte, por exemplo, causaram um rombo anual de R$ 1 milhão na Previdência Social pagando os funcionários “por fora”, segundo ação do Ministério Público Federal de Minas Gerais em 2015.

Comunicar acidentes e doenças: R$ 8,8 bilhões

Mais de 300 mil trabalhadores são afastados dos seus empregos todos os anos por causa de acidentes ou doenças adquiridas no local de trabalho. Apesar das empresas causarem esses problemas, são os cofres da Previdência Social que pagam os R$ 8,8 bilhões anuais em auxílios a esses doentes e acidentados.

As empresas deveriam pagar por esses auxílios quando elas não seguirem padrões de segurança e higiene determinados pelo governo. Já o INSS tem o dever de pedir esse dinheiro de volta às empresas na Justiça, mas não age com o empenho necessário para recuperar esse dinheiro. Em um ano, o INSS entra em média com 340 ações pedindo o ressarcimento das aposentadorias causadas pelas empresas, um número irrisório perto das centenas de milhares de trabalhadores que são afastados todo ano.

Recentemente, o instituto começou a entrar com ações coletivas contra as empresas. Dessa forma, seria possível recuperar mais dinheiro de uma única vez. A Previdência conseguiu sua primeira vitória em 2015, quando o frigorífico Doux Frangosul foi condenado a pagar um milhão de reais ao governo pelos auxílios dados pelo INSS a 111 ex-funcionários que contraíram doenças no abate de frangos.

Deixar de comunicar acidentes também é uma forma de sonegação. Ao esconder esses registros, elas economizam com uma contribuição que varia de acordo com o número de doentes e acidentados em cada empresa, chamada Riscos Ambientais de Trabalho (RAT).

O número de trabalhadores que relata ter sofrido um acidente ou adoecido no trabalho é sete vezes maior do que o número informado ao INSS, segundo estudo da Fundacentro, fundação de pesquisas ligada ao Ministério do Trabalho.  Caso os acidentes não fossem omitidos dessa forma, a arrecadação seria muito maior que os atuais R$ 27 bilhões arrecadados pelo RAT anualmente.

Usar outras fontes para pagar a dívida pública: R$ 63 bilhões

Culpada constantemente pelos problemas do orçamento de todo o governo, a dívida pública também leva sua parte do orçamento da Previdência Social.  Para pagá-la em 2015, o governo retirou R$ 63 bilhões da conta da Seguridade Social, uma rubrica que inclui, além da Previdência Social, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Bolsa Família e outras políticas.

Isso é possível graças a um mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), que até esse ano permitia ao governo gastar 20% da sua arrecadação livremente.  Esse valor deve crescer a partir de 2017, graças a uma emenda à Constituição que aumentou a DRU para 30%.

Sem o pagamento da dívida, a Seguridade Social não daria o prejuízo alardeado pelo governo. Considerando todas as fontes de receita da seguridade, o saldo positivo seria de R$ 11 bilhões, segundo levantamento da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Além dos descontos em folha, uma série de impostos e contribuições, com o Cofins e o CSLL, deveriam servir exclusivamente para bancar a assistência social do governo, de acordo com o texto da Constituição.


“Escravidão é afronta global à humanidade e demanda ação global”, diz ONU

Leonardo Sakamoto

Genebra – ''Escravidão atual é uma afronta global à humanidade e demanda uma ação global mais forte ainda''. A declaração foi dada pelo Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas, o jordaniano Zeid Ra’ad Al Hussein, em evento que discutiu a escravidão infantil no mundo, no escritório da ONU, em Genebra, na Suíça. O painel, em comemoração ao Dia Internacional para a Abolição da Escravidão, celebrado nesta sexta (2), reuniu representações de 54 países, além de entidades internacionais e representantes de organizações que atuam diretamente no atendimento a vítimas.

''Estados se comprometeram a garantir que as vítimas de trabalho escravo sobre sua jurisdição tenham direito à reparação, incluindo reabilitação. A garantia dessa assistência não é um ato opcional de caridade ou mesmo um imperativo ético, é lei'', afirma Al Hussein. Ainda mais em uma economia que criou cadeias produtivas globais e levou lucro a muita gente. Mas também deixou bilhões de órfãos dos benefícios dessa conexão, que entregam sua força de trabalho para a felicidade de outros.

A Organização Internacional do Trabalho estima a existência de, pelo menos, 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho escravo em todo o mundo, produzindo lucros anuais da ordem de 150 bilhões de dólares. Estimativas otimistas, ainda mais considerando que os processos migratórios forçados por conflitos armados e mudanças climáticas alimentaram fortemente o tráfico de seres humanos para a exploração econômica e sexual nos últimos tempos.

No Brasil, não temos uma estimativa confiável de quantas pessoas estão sob essas condições. Mas dados do Ministério do Trabalho apontam que, desde 1995, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas dessas condições no país. O representante do Itamaraty falou do exemplo brasileiro – nosso sistema de combate ao trabalho escravo, criado por Fernando Henrique, aprimorado por Lula e mantido por Dilma, é considerado uma referência global. Pelo menos, até agora.

Criança é obrigada a trabalhar na produção de tijolos no Paquistão. Foto: ONU

Criança é obrigada a trabalhar na produção de tijolos no Paquistão. Foto: Roberto Romano/ONU

James Kofi Annan, fundador da ONG Challenging Heights, foi vendido como escravo aos seis anos de idade. Até os 13, trabalhou como um escravo para pescadores, experimentando diariamente tortura, fome, negligência, abuso verbal e físico. Viveu com doenças dolorosas que nunca foram tratadas e lhe foi negado acesso a cuidados médicos. Em seu depoimento no evento, contou que consegui escapar do cativeiro. Foi para a escola, concluiu o ensino básico e a universidade. Mas largou o emprego estável para criar a ONG e ajudar outras crianças e famílias nessas condições.

''Resultantes de condições de extrema pobreza, crenças ideológicas profundamente arraigadas, bem como de conflitos e crises humanitárias, o número de crianças vítimas da escravidão moderna é cada vez maior'', afirmou a sérvia Nevena Sahovic, representante do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão.

''Ao serem afastadas de uma vida de liberdade e dignidade, as crianças são privadas dos fundamentos da infância, um direito que ambos têm moral e legalmente direito.'' O Fundo, do qual sou conselheiro há três anos, completou uma quarto de século em 2016 e foi o organizador do evento.

Falo por experiência própria. É difícil explicar o que é ter que escolher, por conta dos recursos limitados que são disponibilizados pelos estados membros das Nações Unidas ao Fundo, quais situações receberão recursos para combater a escravidão e atender aos sobreviventes.

O que é mais importante? Um programa que retira crianças que são raptadas para se tornarem pequenos soldados em guerras civis na África, outro que impede que meninas sejam exploradas sexualmente no Sudeste da Ásia, ou ainda um que garante que crianças não se tornem escravas domésticas no interior da Europa Ocidental ou aquele que evita que sejam engolidas em alguma fazenda na Amazônia?

Isso não é uma brincadeira filosófica para saber quem você salvaria antes. Em uma discussão sobre a dignidade da vida humana, não há resposta aceitável que não seja incluir a todos. Mas tem sido impossível, devido às prioridades do mundo. O que torna esse tipo trabalho, não raro, uma conquista e um fracasso diários.

O Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Zeid Ra’ad Al Hussein (à direita). Foto: Leonardo Sakamoto

O Alto Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Zeid Ra’ad Al Hussein (à direita). Foto: Leonardo Sakamoto

Sob o chicote, no deserto – Como vocês devem estar cansados de ler sobre casos brasileiros, vou trazer um de outro canto do mundo. Há alguns anos, estive em Mithi, no deserto de Thar (os nomes parecem de cenário de Game of Thrones, eu sei), no Paquistão. A cidade é uma das tantas que possuem crianças trabalhando como servos em casas de famílias, em lojas do comércio e na fabricação de tapetes de lã, atividade em que se encontram as piores condições.

Visitei um desses lugares. Em uma pequena casa, no estilo tradicional da região, feita de barro e coberta de palha, havia quatro jovens fazendo um tapete de lã em um tear. O mais novo tinha 12 anos, o mais velho 21. Nos contaram que trabalhavam seis dias por semana, 12 horas por dia. Juntos, conseguiamm fazer um tapete em 30 dias e ganhavam 5 mil rúpias por isso, o que dava uns 1250 para cada – em um país em que o salário mínimo era de 4600. O dono da oficina vendia o mesmo tapete, em Karachi, maior cidade do país, por 40 mil.

Eles não podiam parar de trabalhar. E o pior é que isso tinha ficado acertado entre o dono da oficina e suas famílias.

Tomemos como exemplo o mais velho. Seus pais tinham um dívida com um senhor de terras – que pouco se diferencia de certos latifundiários brasileiros que transformam pessoas livres em servas através de dívidas impagáveis. Para quitá-la, pegaram um empréstimo de 10 mil rúpias com o dono da oficina. E, como garantia, empenharam o trabalho do próprio filho. Naquela época, ele tinha 21 anos, mas estava há quatro estava nessa vida, tecendo todos os dias. Havia ainda descontos do empregador no ganho do rapaz e, para piorar, juros sobre a dívida. Resultado: após todo esse tempo, a família devia a mesma coisa que antes e ele estava preso ao patrão. E, como eram analfabetos, os pais não conseguiam checar as contas.

Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência. Cada país possui suas peculiaridades, mas há um padrão de exploração global.

Vocês podem vê-los trabalhando no vídeo que fiz abaixo. Essa voz fininha é de uma das crianças pequenas que vai dando instrução para as outras:

Pelo o que moradores de Mithi me contaram, durante o trabalho essas crianças respiravam o pó resultante da fabricação do tapete e ficavam doentes (uma forma de silicose, que também ataca os pulmões de trabalhadores do amianto no Brasil, debilitando-os permanentemente). Mas, mesmo doentes, eram forçadas a trabalhar.

E isso é ilegal no país? Sim, o Ato da Abolição do Trabalho Servil do Paquistão, de 1992, diz isso e determina a libertação de todas as pessoas nessas condições. Mas também é no Brasil.

Situação do Brasil – Trabalho infantil não é novidade em nosso país. Muito menos trabalho forçado infantil. Temos meninas, por exemplo, que são literalmente vendidas por suas famílias e acabam em bordéis de beira de estrada ou da fronteira agrícola. Ou crianças que eram escravizadas, junto com suas famílias, na colheita de cacau – teve casos até de uma que ficou cega no trabalho. Toda essa vulnerabilidade social é consequência da miséria e da falta de opções de emprego ou de uma terra para plantar.

A Organização das Nações Unidas defendeu, neste ano, em um documento tornado público em abril deste ano, a manutenção do atual conceito de trabalho escravo no vigente no Brasil e a reativação do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, conhecido como a ''lista suja'', suspensa pelo Supremo Tribunal Federal desde o final de 2014.

O posicionamento é importante uma vez que há uma disputa no Congresso Nacional em torno da definição do que é trabalho escravo contemporâneo. Pelo menos quatro projetos tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a fim de reduzir os elementos que caracterizam escravidão e, portanto, a sua punição. Contam com o apoio da bancada ruralista, entre outros setores econômicos, e de nomes fortes da base do governo federal.

O documento divulgado pelas agências das Nações Unidas no Brasil destacou avanços significativos do país, lembrando que ele é referência internacional no combate a esse crime. Mas fez alertas contundentes sobre ameaças ao sistema de combate à escravidão e traz recomendações. ''Nesse cenário de possíveis retrocessos, cabe à ONU lembrar à comunidade brasileira seu lugar de referência no combate ao trabalho escravo para a comunidade internacional''.

Desde 2003, são quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (quando a violação de direitos fundamentais coloca em risco a saúde e a vida do trabalhador) e jornada exaustiva (em que ele é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga que acarreta danos à sua saúde ou risco de morte).

Há parlamentares, contudo, que afirmam que é difícil conceituar o que sejam esses dois últimos, o que geraria ''insegurança jurídica''. Querem que as condições em que se encontram os trabalhadores não importem para a definição de trabalho escravo, apenas se ele está em cárcere ou não. Isso, contudo, é criticado pelo documento

O texto alerta sobre os projetos que visam a mudar o conceito: ''Situações em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes ou jornadas exaustivas, maculando frontalmente sua dignidade, ficariam impunes caso essa alteração legislativa seja aprovada''.

As Nações Unidas também citam outras ameaças ao sistema de combate ao trabalho escravo no Brasil. ''Nota-se uma crescente tendência de retrocesso em relação a outras iniciativas fundamentais ao enfrentamento do trabalho escravo, como por exemplo, o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra escrava, comumente reconhecido por 'lista suja', que foi suspenso no final de 2014 devido a uma liminar da mais alta corte brasileira em sede de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade''.

Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, revogou a medida cautelar que impedia a divulgação da lista no dia 16 de maio deste ano, mas o Ministério do Trabalho ainda não publicou uma nova relação e afirmou que não possui data para isso. Empresas têm visitado o ministério pedindo para a lista não voltar a ser divulgada.

Por isso, a imprensa, sociedade civil e empresas têm solicitado, desde o início de 2015, o conteúdo aproximado da ''lista suja'', informação pública de interesse público, divulgado à sociedade. Por conta disso, por solicitar esse conteúdo e torna-lo público, estou sendo processado criminalmente por uma empresa.

Informação livre é fundamental para que as empresas e outras instituições desenvolvam suas políticas de gerenciamento de riscos e de responsabilidade social corporativa. Transparência é fundamental para que o mercado funcione a contento. Se uma empresa não informa seus passivos trabalhistas, sociais e ambientais, sonega informação relevante que pode ser ponderada por um investidor, um financiador ou um parceiro comercial na hora de fazer negócios.

Esperemos que o Brasil continue libertando escravos. E que não passe a escravizar informação que ajudaria a liberta-los ou ajudar a garantir dignidade aos trabalhadores.


Chamam Fidel de homofóbico, mas aplaudem homofóbicos, diz Jean Wyllys

Leonardo Sakamoto

castro

Fidel Castro morreu aos 90 anos. E, com isso, o século 20 acaba mais uma vez. O Havana Connection – o mais revolucionário programa da internet brasileira – não poderia deixar a morte de uma das figuras mais importantes de nosso tempo, amada profundamente e odiada visceralmente, passar em branco e fez um programa especial. Como sempre, conta com a participação de Guilherme Boulos, coordenador do MTST, de Jean Wyllys, deputado federal, e de Laura Capriglione, jornalista, e é mediado pelo jornalista Leonardo Sakamoto.

Abaixo, alguns temas do programa:

Vitórias, apesar do embargo dos EUA
''A figura doe Fidel tem suas contradições, tem seus acertos e erros. Aliás, o único lugar onde não há contradições é o Paraíso. O que se trata é de colocar numa balança da História, erros e acertos e ver o que prevalece. Não tenho a menor dúvida que, no caso de Fidel, prevalece suas conquistas e seus acertos'', afirma Guilherme Boulos, coordenador do MTST. ''E isso sob um criminoso embargo econômico, que isolou a economia cubana por décadas, protagonizado pelos Estados Unidos.''

Cuba foi o que conseguiu ser
''Não estou dizendo que a justiça social que a revolução promoveu, elevando o índice de desenvolvimento humano do povo cubano, justifica as injustiças cometidas pelo regime de Fidel, sobretudo as que vem do alinhamento com a burocracia soviética e aquelas que correspondem a uma cultura que já estava na ilha antes da revolução – como o tratamento que os revolucionários deram aos homossexuais'', diz o deputado federal Jean Wyllys. ''Cuba foi o que conseguiu ser. A revolução pode não ter promovido o que pretendia. Mas fez o que pode. E, isso que pode, é muito.''

Socialismo na América Latina
''Fidel foi o cara que conseguiu traduzir a luta pelo socialismo para a América Latina'', lembra a jornalista Laura Capriglione. ''Quem tocou mesmo no coração da esquerda foram os revolucionários barbudos da Sierra Maestra. Dentre eles, o grande narrador dessa luta foi Fidel. Foi ele, com os discursos gigantescos, de hora e horas, que explicou o que era opressão colonial e que deu o eixo narrativo que boa parte da esquerda latino-americana abraçou como sendo o seu discurso.''

Brasil deve construir seu próprio caminho
''Os seus acertos foram mais significativos que seus erros. Mas isso não quer dizer – e, às vezes, a esquerda comete esse erro – que se trata de repetir, reproduzir modelos, importar. Não conheço nenhuma experiência importada que tenha dado certo. A esquerda brasileira tem que construir os seus caminhos'', afirma Guilherme Boulos. ''Estamos em uma baita crise, em um momento difícil de renovação de caminhos, mas temos que fazer isso por conta própria, pensando a nossa realidade. Sem deixar de ter inspirações históricas importantes. Um povo com unidade e determinação, lutando por libertação, pode fazer coisas que aparentemente eram consideradas impossíveis, como foi a revolução cubana.''

Chamam Fidel de homofóbico, mas aplaudem homofóbicos
''Um aspecto interessante é como os mais odiosos fascistas, protofascistas, adoradores de ditadura, passaram a chamar, nas redes sociais, Fidel Castro de homofóbico. Gente que aplaude esses fascistas que dão declarações estarrecedoras sobre homossexuais, de repente, passou a se importar com os homossexuais e a acusar Fidel de homofóbico'', diz Jean Wyllys. ''É importante dizer que, no mesmo momento que os revolucionários de Cuba estavam punindo os homossexuais, eles também eram punidos e perseguidos em países capitalistas ocidentais, como o Reino Unido e os Estados Unidos. Então, parem de instrumentalizar a agenda LGBT para ir contra uma agenda de justiça social, contra os princípios socialistas de igualdade de oportunidade para todos, de erradicação da miséria e da pobreza.''

Os erros de Fidel
''O Fidel errou? O Fidel errou muito. Mas é aquele tipo de erro que tem a ver com quem tem a responsabilidade pelo futuro. O Fidel se aliou a algo que era odiento, repulsivo, que era a burocracia stalinista, com tudo o que ela trouxe de desrespeito aos direitos humanos, de violência institucional. Ao se aliar com a burocracia soviética, ele esposou teses absolutamente criticáveis, como o apoio ao Massacre da Paz Celestial, na China e o apoio à invasão da Tchecoslováquia pelos tanques soviéticos a pretexto de coibir uma revolução democrática. Talvez o erro de Fidel tenha sido ser humano, demasiadamente humano. Para preservar a revolução e as conquistas que o povo cubano recolheu da revolução, ele fez coisas que não deveria ter feito'', explica Laura Capriglione. ''Mas se ele não tivesse feito essas coisas, talvez a revolução tivesse sido assassinada em eventos como a invasão da Baia dos Porcos que mostrava que o imperialismo não estava disposto a tolerar em seu quintal uma experiência tão libertária quanto àquela que aqueles barbudos estavam propondo.''


O preço de manter Temer no poder pode ser mais alto do que se pensa

Leonardo Sakamoto

Michel Temer tem um dilema para resolver.

Seu grupo político no Executivo e sua base de sustentação no Legislativo são uma dor de cabeça sem tamanho. Ou, como diria minha falecida avó, bichados.

Envolvido em denúncias de corrupção que já conhecemos e em outras que nem imaginamos ainda.

De repente, quando menos se espera, uma surpresa diferente. Teve até pressão para liberar apê de luxo em Salvador.

Isso corrói ainda mais a paciência da população, que está com o pavio curto para esse tipo de coisa.

Mas enquanto ele for útil para os setores políticos e os patos amarelos que o ajudaram a chegar lá, continuará lá.

Enquanto isso, vai rolar vistas grossas. E apoios envergonhados. E muito sinal da cruz.

Temer está a um passo de aprovar em definitivo a mudança constitucional que limita o crescimento de investimentos públicos ao reajuste da inflação pelos próximos 20 anos. Ou seja, crescimento zero, o que vai impactar áreas como saúde e educação.

Tenta aprovar uma reforma da Previdência que aumentará a idade mínima de aposentadoria para 65 anos – em um país em que cortadores de cana, pedreiros, produtores de carvão, começam a trabalhar cedo e, muitas vezes, nem chegam a essa idade.

E uma reforma trabalhista que. entre outras coisas, vai liberar a terceirização para todas as atividades de uma empresa, possibilitando a transformação de trabalhadores em microempresas dando adeus a uma série de direitos.

O dilema é que, se ele conseguir fazer tudo isso muito rápido, perde a utilidade.

E se ele demorar muito, perde a utilidade.

Ou seja, deve entregar o serviço no tempo certo. Afinal, acaba de matricular o filho numa escola de Brasília.

O que não se sabe é se as instituições brasileiras aguentam o impacto de manter o seu grupo no poder.

Para muita gente que acha que vai lucrar com o Brasil que emergirá desse processo, pouco importa.

Mas a impressão é que, independentemente do que aconteça, estamos armando uma bomba-relógio.

Que não explodirá em manifestações de pobres e esfarrapados, como temem os demófobos. Somos muito ''cordiais''.

Mas jogar com a credibilidade de instituições públicas, que já estão esgarçadas pelo processo de impeachment, tem implicações que ninguém pode prever.

Ao final, os que acharam que levariam o poder podem ficar de mãos abanando.

E o Inominável, na forma de um salvador da pátria ultraconservador, travestido da ética que ele não tem, pode levra 2018.

Para desespero de muita gente.


Rodrigo Maia, para se reeleger, vai manter a vida de quem aborta um inferno

Leonardo Sakamoto

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal considerou que, em um caso específico para a concessão de habeas corpus a médicos e funcionários de uma clínica que praticaria abortos ilegais, considerar crime a interrupção voluntária da gravidez até os três primeiros meses de gestação é inconstitucional.

Isso não descriminaliza todos os abortos para além da previsão legal (risco de vida para a mãe, estupro e anencefalia do feto). Não foi uma decisão do pleno do STF. Mas pode servir de referência a outros magistrado pelo país e é um sinal da mais alta corte.

Entre as justificativas apresentadas estão o direito da mulher a ter autonomia sobre o próprio corpo e o impacto maior nas mulheres pobres – que não têm acesso a clínicas particulares, mas dependem do SUS. Segundo a maioria da Primeira Turma, os direitos das mulheres não podem ser desconsiderados em nome da proteção do feto.

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta se reeleger ao cargo, atendendo a pedidos da bancada do fundamentalismo religioso, afirmou que criará uma comissão para discutir uma proposta de emenda constitucional que proíba aborto no país.

A decisão da Primeira Turma do STF bastou para uma enxurrada de reclamações. Muitas delas dizendo que isso é contrário ao que a maioria do povo brasileiro deseja, sugerindo um plebiscito. É interessante como algumas pessoas que só toleram suor de povo quando dele precisam gostam de encher a boca para falar de plebiscito, exortando a possibilidade de trazer o povo para decidir uma questão.

Mas antes de falar de consultas populares, algumas observações.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Se essa comissão prosperar em seu intento, cada mulher morta em um aborto clandestino deveria entrar na conta de Rodrigo Maia e da bancada do fundamentalismo religioso. Esses corpos se acumulam pelo país diante da hipocrisia, do machismo, da intolerância, do falso moralismo, do controle de poder. Pois uma mulher que está desesperada para abortar vai abortar. Quer você, o Estado ou Deus gostem ou não. É claro que se o pleno do STF julgar a constitucionalidade de um caso concreto, isso poderia se sobrepor a uma futura lei ou emenda aprovada pelo Congresso. Ou seja, briga longa.

Deputados que bradam, indignados, mediante a tentativa do trâmite de leis ou decisões judiciais que ampliariam o direito ao aborto também são responsáveis por clínicas clandestinas de aborto. Pois são eles, com a negação do problema, que ajudam a criar a procura por esse serviço clandestino. Caso contrário, abortos seriam realizados em hospitais privados e públicos, até certo mês limite de gestação, com toda a segurança e sem medo.

Não há alguém, em sã consciência, que seja a favor do aborto. Ele é ruim, é um ato traumático para o corpo e a cabeça da mulher, tomada após uma reflexão sobre uma gravidez indesejada ou de risco. Ninguém fica feliz ao fazê-lo, mas faz quando não vê outra saída. O que se discute aqui é o direito ao aborto e não o aborto em si. Defender o direito ao aborto não é defender que toda gestação deva ser interrompida. E sim que as mulheres tenham a garantia de atendimento de qualidade e sem preconceito por parte do Estado se fizerem essa opção.

Enfim, é uma vergonha ainda considerarmos que a mulher não deve ter poder de decisão sobre a sua vida, que a sua autodeterminação e seu livre-arbítrio devem passar primeiro pelo crivo do poder público e ou de iluminados guardiões dos celeiros de almas, que decidirão quais os limites dessa liberdade dentro de parâmetros. Parâmetros estipulados historicamente por nós, homens.

Voltando ao tema da consulta popular. Vale lembrar que não são todos os temas que esses arautos da democracia propõem que sejam levados a escrutínio público, mas apenas aqueles que mais interessariam a determinados grupos no poder. Percebendo o apoio popular a determinada medida, empolgam-se para colocar em votação porque isso legitimaria a sua posição.

Mas, aí, temos um problema. Uma democracia verdadeira passa pelo respeito à vontade da maioria, sim, desde que garantindo a dignidade das minorias. Até porque, como sabemos, a maioria pode ser avassaladoramente violenta. Se não forem garantidos os direitos fundamentais das minorias (e quando digo “minoria”, não estou falando de uma questão numérica mas, sim, do nível de direitos efetivados, o que faz das mulheres uma minoria no país), estaremos apenas criando mais uma ditadura.

O problema é que não há debate público decente sobre a questão, em que haja tempo e calma para colocar todos os pontos relacionados e tirar uma decisão. O que temos é gente gritando simplismos na internet, que não colaboram para evoluirmos no tema, mas sim para cristalizar preconceitos.

E é impossível tomar uma decisão racional sobre um assunto sem informação suficiente sobre ele. Por que ao comprar uma TV você pesquisa a fundo sobre as possibilidades e ao opinar sobre um assunto de vital importância para a sua vida simplesmente compra a posição corrente ou confia em um analista qualquer (inclusive este que vos escreve)?

É por isso que as ferramentas de participação popular devem incluir instâncias de debates e construção coletiva. A ideia é trazer a sociedade para a discussão e não transformá-la em ferramenta descartável para benefício de alguns. Nessas horas me pergunto se estamos prontos para baterias de consultas públicas. Porque ao jogar para a massa, a dignidade de um grupo pode ir para o chinelo.

Pois o processo é contaminado uma vez que não são minorias as responsáveis por fazerem as perguntas levadas à consulta, mas, pelo contrário, quem está no poder.

A ampliação do direito ao aborto, a manutenção da maioridade penal aos 18 anos, a garantia do direito à eutanásia, a descriminalização da maconha, se levadas a plebiscito, hoje, perderiam.

Mas, olhe que interessante: a taxação de grandes fortunas, o aumento na taxação de grandes heranças, a proibição de uma reforma previdenciária que suba a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, a proibição de uma reforma trabalhista que retire direitos conquistados, entre outras, certamente ganhariam.

Agora me digam: qual grupo de perguntas estaria mais perto de ir a uma consulta? E por quê?


Evangélica, futura secretária diz que bancada religiosa não a representa

Leonardo Sakamoto

''Quando líderes evangélicos que estão na política se revelam racistas e xenófobos, isto é, contrários à Declaração Universal dos Direitos Humanos, isso serve para solidificar, no imaginário das pessoas, inclusive com a ajuda da imprensa, a ideia de que evangélicos estão de um lado e as bandeiras sociais, de outro.''

A declaração foi dada a este blog por Patrícia Bezerra, vereadora em São Paulo reeleita pelo PSDB, que foi indicada pelo prefeito eleito João Dória Jr. para ocupar a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a partir de janeiro. Crescida na igreja Metodista, Patrícia hoje faz parte da Comunidade da Graça, uma congregação evangélica pentecostal independente.

''Já passou da hora das pessoas perceberem que existem evangélicos na política que jamais poderiam representar todos os demais. Essa ideia foi incrementada com a tal ''bancada evangélica''. Quer algo mais despropositado do que aquilo? E é incrível que muita gente não nota que quando essa gente abre a boca para falar não é pensando nos valores cristãos, mas nos valores de quem os bancou para estar ali.''

Psicóloga de formação, ela tem um histórico de militância pelos direitos humanos na Zona Leste de São Paulo. É autora da lei Parto Sem Dor, para garantir o direito à anestesia no parto normal e a tratamento humanizado na rede pública de saúde, e coautora da Lei de Amamentação Livre, que assegura o aleitamento materno sem constrangimentos para a mãe em qualquer lugar, sob pena de multa. Fez parte da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os planos de saúde na capital paulista. É casada com o deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e da Cidadania da Assembleia Legislativa de São Paulo e também evangélico.

Patrícia conversou com este blog sobre a suposta rivalidade entre ''gente de direitos humanos'' e evangélicos, os direitos das mulheres, o combate ao trabalho escravo em São Paulo, o futuro do PSDB e o genocídio de jovens e negros e pobres na periferia.

Também foi questionada sobre a manutenção de programas da administração Fernando Haddad, como o Braços Abertos, que atua junto a dependentes de psicoativos. ''Este é um programa elogiado e criticado. Na linha da sensatez, você aproveita o que é bom e rejeita o que é ruim de uma iniciativa'', afirmou. Por fim, falou da necessidade de promover a empatia e educar para os direitos humanos, combatendo o ódio e a intolerância.

Leia a entrevista abaixo.

Blog – Qual a importância de ser uma liderança evangélica à frente de uma pasta de Direitos Humanos em um momento em que o debate público tem evocado, com frequência, uma certa rivalidade entre ''gente de direitos humanos'' e evangélicos?
Patrícia Bezerra – De fato, vejo que muitas vezes, de maneira equivocada, esse debate vem a público. Isso acontece porque houve grande repercussão na mídia a respeito de posicionamentos de evangélicos que estão na política, mas que, conceitualmente, e também na prática, em nada se assemelham aos valores cristãos.

Por que digo isso? A afirmação fundamental da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que inclusive é a base para a agenda dos direitos humanos diz que “Todos os seres humanos são livres e iguais em dignidade e direitos”. Isso significa que ninguém precisa ser nada além do que já é para ser respeitado. Todos são iguais, correto? Portanto, nada pode justificar a discriminação ou a exclusão.

Mas o que nós vimos nos acontecimentos mais recentes que ligam os direitos humanos a lideranças evangélicas na política não foram exatamente a defesa desse princípio básico que consta na Declaração Universal. E quando a gente fala em “declaração universal de direitos humanos” não estamos falando de um apanhado de artigos que podem ou não ser cumpridos. Estamos falando de lei. O documento tem força de lei para todos os países signatários e o Brasil assinou a declaração.

Portanto, quando líderes evangélicos que estão na política se revelam racistas e xenófobos, isto é, contrários à Declaração Universal dos Direitos Humanos, isso serve para solidificar, no imaginário das pessoas, inclusive com a ajuda da imprensa, a ideia de que evangélicos estão de um lado e as bandeiras sociais, de outro. Mais ainda: que evangélicos não podem levantar a bandeira dos direitos humanos, porque ela pertence à ''esquerda''. Mas como assim? Evangélicos não formam um bloco homogêneo. Eles podem estar ideologicamente alinhados com a direita, com a esquerda, com o centro, com os liberais. Ser evangélico não te obriga a entrar numa baia ideológica.

Se você observar o papel que as igrejas vêm exercendo, e eu estou me referindo a igrejas evangélicas também, vai notar que os valores cristãos estão ali dentro. A pauta cristã na defesa da Justiça e dos direitos humanos é dada pelos valores do Evangelho e aí eu estou me referindo a exemplos que, de fato, comprovam essa relação. Estou falando de gente como Madre Teresa de Calcutá, como o pastor Martin Luther King, William Wilbeforce, que ajudou a fundar escolas para pobres, a reformar prisões, a batalhar pela liberdade religiosa e ficou muito conhecido no mundo todo pelo seu trabalho incansável em defesa do fim da escravidão. Todos cristãos.

Ou seja, já passou da hora das pessoas perceberem que existem evangélicos na política que jamais poderiam representar todos os demais porque destoam completamente desses exemplos que falei. Essa ideia foi incrementada com a tal ''bancada evangélica''. Quer algo mais despropositado do que aquilo? E é incrível que muita gente não nota que quando essa gente abre a boca para falar não é pensando nos valores cristãos, mas nos valores de quem os bancou para estar ali.

Eu acho que ser responsável pela pasta dos Direitos Humanos, sendo evangélica, me dará oportunidade de mostrar às pessoas os reais valores do Cristianismo, que nada têm a ver com a discriminação, absolutamente nada. Acho que teremos pela frente uma grande oportunidade de sentarmos, todos os defensores dos direitos humanos, numa mesma mesa e compormos ideias para promover e realizar direitos. É um grande desafio e eu estou realmente de coração aberto para ouvir todos que queiram contribuir.

Nesse sentido, como você se posiciona diante de três pautas centrais dos movimentos de mulheres: violência, direitos reprodutivos e representatividade?
Eu gostaria de agradecer imensamente a confiança que o prefeito eleito depositou sobre mim ao me escalar para sua equipe de governo e em uma área tão sensível para uma cidade tão desigual como São Paulo. O fato de ter escolhido uma mulher para tocar essa pasta demonstra uma grande sensibilidade dele.

Eu também vou me estender um pouco nesta resposta (risos). Venho, desde meus tempos de trabalho voluntário na periferia da cidade, em áreas mais carentes, dedicando atenção especial à mulher. Sou psicóloga, de formação, e compreendo, até nas filigranas, como é difícil lutar contra a desigualdade.
Porque somos diferentes, mas não somos desiguais.

Nós já passamos por várias reivindicações por direitos democráticos. Estamos há décadas construindo esse caminho de lutas e conquistas.

Tenho, na Câmara Municipal, buscado assegurar os direitos das mulheres, através de leis e na promoção de debates. Foi assim quando criei a lei Parto Sem Dor, para garantir à mulher o direito à anestesia no parto normal realizado pelo SUS. Trabalhei muito para ver essa lei ser aprovada em apenas nove meses do meu primeiro mandato. Você pode imaginar que não foi fácil. E não foi. Primeiro mandato, mulher, garantia de direitos… enfim, um pacote pronto para naufragar, muitos poderiam pensar. Mas o projeto foi aprovado, foi sancionado e é a lei está em vigor na cidade desde 2013.

Aliás, as mulheres são mais da metade da população brasileira e as principais usuárias da rede pública de saúde. Essa rede deve garantir o pleno exercício dos direitos reprodutivos das mulheres através do acesso a serviços de saúde de qualidade, que permitam a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e o acesso a métodos contraceptivos. Existe um impacto social de uma gravidez na adolescência, por exemplo, quando os números mostram que 75% das adolescentes abandonam a escola quando engravidam. É um número assustador.

Se você sabe que o combate à violência contra a mulher, a garantia aos direitos reprodutivos e a representatividade passam pela educação, você percebe que se não houver ações eficazes, vamos ficar enxugando gelo por muito tempo ainda. A gente tem a possibilidade de oferecer métodos contraceptivos de longa duração, como os adesivos subcutâneos, por exemplo. Claro que isso precisa ser debatido com a sociedade, mas é preciso pensar em medidas que realmente possam levar bem-estar, conforto para a população, sobretudo a mais carente.

A luta contra a violência, Sakamoto, passa por dois eixos fundamentais: a denúncia e o fim da impunidade. Entre uma coisa e outra, ainda temos que criar instrumentos que encorajem a mulher a procurar ajuda. Ela não pode chegar em uma delegacia e ser humilhada. É inaceitável que isso ainda ocorra. Já é muito difícil expor a dor de ser agredida, e como você incentiva isso se um promotor de justiça é capaz de humilhar uma jovem estuprada pelo pai? Então, precisamos aperfeiçoar esses atendimentos. Só a Lei Maria da Penha, por mais importante que seja, não vai dar conta.

Nós temos uma cultura social masculina. É preciso mudar isso. Se hoje nós, mulheres, ocupamos mais espaços, ainda falta muito para a representatividade feminina chegar aos cargos de maior poder. Vamos pegar só o período pós-ditadura. No governo federal, as mulheres nunca chefiaram a Justiça, a Defesa, a Saúde, a Previdência ou o Banco Central e a AGU. Aqui no legislativo paulistano, que tem mais de 450 anos de existência, ela nunca ocupou a presidência.
Mas as ações não podem ser simbólicas, elas precisam ser estruturais. Como falei anteriormente, somos mais da metade da população brasileira, mas ainda elegemos poucas mulheres. E é duro saber que o ápice do sucesso profissional, dificilmente vem sem uma carga de frustração de ordem pessoal, porque somos educadas a pensar que se nos dedicamos à qualificação profissional, estamos abdicando das tarefas de casa.

Seu projeto de lei para fortalecer o combate ao trabalho escravo no município de São Paulo é forte e chega a enumerar, entre as punições, o banimento de empresas que se beneficiem desse crime da capital paulista. Você recebeu pressões para que ele fosse deixado de lado?
Vou te dizer: lutar contra o poder aquisitivo é escolher uma luta entre desiguais. Sabemos da “força da grana que destrói coisas belas” e dessa força que constrói impérios, sacrificando a vida de milhares de pessoas. Claro que nunca ninguém veio até a mim e se colocou abertamente contra um projeto que visa combater o trabalho escravo na cidade. Seria um vexame total para quem se dispusesse a cumprir abertamente esse papel. Às vezes, você escuta um questionamento jurídico aqui, outro, acolá. Quando existe resistência, ela é totalmente velada, mas não podemos perder de vista que o lucro de quem explora esses trabalhadores é 200% maior do que daqueles que atuam dentro das regras legais. Então, é um projeto que uma vez convertido em lei, e eu vou batalhar para que isso ocorra, vai incomodar muita gente poderosa, não tenha dúvida.

O seu partido, PSDB, nasceu com um projeto socialdemocrata. Com o tempo (e o poder) o projeto original mudou, bem como aconteceu com o PT. No Estado de São Paulo, o PSDB acabou por acolher um grande número de oficiais da Polícia Militar entre seus quadros, que trouxeram uma pauta, por vezes, contrária à defesa dos direitos humanos presente no discurso de fundação do partido. Como você vê esse contexto?
Primeiro, acho que o PSDB é um partido que pode ser considerado um êxito na política. Se você olhar a trajetória, as conquistas de espaços importantes, como a Presidência da República, o número de prefeituras… Se você olhar a nova geografia política, depois das eleições municipais deste ano, você vai ver que o partido foi o que obteve maior crescimento, considerando suas vitórias. Em 2012, havia feito 695 prefeitos e saltou para 817.

Mas então está tudo bem encaminhado? Não, não está. O partido, diante dessa crise que assola o país, com tamanha desconfiança e descrédito na política, tem uma excelente oportunidade para se colocar. Não dizem que é na adversidade que você descobre as prioridades? E a conjuntura política não poderia ser mais crítica e mais propícia, considerando ainda o crescimento do conservadorismo. Eu acho que da capacidade de se mostrar como alternativa, sobretudo diante de um capital político como esse que veio das urnas, vai depender o futuro do partido. E isso passa por uma conversa para fora dos diretórios, para quebrar a sensação que as pessoas têm de que político só dialoga com político. Acho que sem interlocução com a população não vamos democratizar, oxigenar o partido internamente. Franco Montoro costumava dizer que República é coisa pública e não cosa nostra. Então, vamos praticar mais a democracia dentro do partido.

E não resta dúvida de que o PSDB precisa definir seu lugar na política, onde o partido quer estar nesse mapa político-ideológico.

A cidade avançou na promoção de direitos, mas fez pouco na defesa de direitos. Uma prova disso é a violência estatal contra jovens, em sua maioria pobres e negros. Há muitas críticas à atuação da Polícia Militar, que é responsabilidade do governo estadual, mas também da Guarda Civil Metropolitana, que é do município. O que a secretaria pode fazer para ajudar a manter o jovem negro e pobre vivo em São Paulo?
Precisamos ampliar e monitorar os resultados da formação em segurança urbana desses agentes a partir da reciclagem que tenha como foco os Direitos Humanos para o policiamento comunitário. Sabemos que essa é uma questão séria e profundamente enraizada em nossa cultura. Muitas vezes quem extrapola, já foi vítima de violência também. Por isso, a importância de ações mobilizadoras e educativas. Isso é o que a gente chama de trabalho de formiguinha. De formação em formação, você muda uma ação. Isso leva tempo. O que precisamos é pensar em formas de ampliar essas ações educativas.

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) tem um orçamento de cerca de R$ 280 milhões de reais. Quais são seus planos para essa área?
O fundo é vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A secretaria, por delegação, pode dar orientações, porque ela responde pela gestão financeira do Fundo, mas a decisão de onde usar e como usar é dos conselheiros municipais. O que eu pretendo é estar muito próxima do Conselho, fortalecendo e dando instrumentos para que o Conselho seja eficiente. Quero contribuir na formação dos conselheiros, dando todo apoio possível na garantia de estrutura e de recursos humanos. Mas, mais do que isso, quero fazer uma gestão transparente e para isso, conto com a ação cidadã, com a participação da população, de modo que a sociedade civil possa monitorar o que está sendo feito em termos de políticas, de metas, de gastos e de resultados para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Na Câmara Municipal, fui a responsável pela criação do Fórum de Proteção à Criança e ao Adolescente, que já formou mais de 2 mil educadores. Temos que trabalhar duro para que esses direitos não fiquem apenas na retórica ou no papel.

A área que trata da população em situação de rua está, hoje, na pasta de Direitos Humanos. Ela deve permanecer ou será transferida? Se permanecer, quais os planos que você tem para ela?
Algumas questões precisam estar no topo dessa discussão. Por exemplo, hoje temos cerca de 16 mil pessoas vivendo em situação de rua em São Paulo, isso considerando apenas números oficiais, mas essas pessoas são revitimizadas quando colocadas em abrigos que não disponibilizam água quente para o banho ou quando esses locais não oferecem local para abrigar os animais de estimação. Só quem vive esse dia a dia é que sabe o grau de dificuldades a que são submetidos. Quando o prefeito eleito diz que vai conveniar igrejas e organizações sociais, eu me lembro de ações exitosas como o da Missão Cena, que atua na região da Cracolândia. Precisamos multiplicar essas ações de agentes anônimos, mas que fazem uma diferença enorme na qualidade de vida dos oprimidos, dos mais necessitados. Temos bons exemplos aqui dentro de São Paulo. É preciso apenas se dispor a conhecer e replicar essas ações.

Nesse sentido, o programa Braços Abertos, que atua junto a usuários que são dependentes de psicoativos, têm sido reconhecido como positivo no conceito, mas não necessariamente em sua execução. O que é possível fazer nessa área?
Este é um programa elogiado e criticado. Na linha da sensatez, você aproveita o que é bom e rejeita o que é ruim de uma iniciativa. Sem ponderações, não há bom senso. Eu acho que nós precisamos pensar em políticas públicas baseada em redução de danos, como o programa se propôs. Mas sabemos que na Cracolândia, temos pessoas, em sua maioria, de baixa escolaridade, que já cumpriu alguma vez na vida uma medida socioeducativa, é majoritariamente negra, tem frequência de doenças como tuberculose, AIDS, depressão, ansiedade. Agora, não podemos pensar em resoluções a partir da baixa ocupação dessas pessoas, a partir do rompimento do vínculo familiar sem retorno ou da manutenção precária em hotéis. A Secretaria vai agir transversalmente com outras pastas envolvidas nesta questão. Agora, é preciso olhar resultados e fazer ajustamentos.

Por fim, a escola tem um papel fundamental para construir a capacidade de sentir empatia, reconhecer o outro como uma pessoa detentora dos mesmos direitos que nós. O que pode ser feito para promover a educação para os direitos humanos nas escolas municipais?
Devemos reafirmar sempre que os direitos humanos são fundamentais porque são indispensáveis para a vida com dignidade. Na Secretaria, há uma Coordenação de Educação em Direitos Humanos, que deve fomentar esse debate a partir do envolvimento de alunos, de professores, de pais, de todos que possam estar interessados em contribuir para a formação de crianças e adolescentes, mas uma formação baseada no valor da igualdade em dignidade, em atitudes de solidariedade.

Esses dias mesmo, li que uma criança foi maltratada em uma van escolar porque o coleguinha não queria que ela tocasse em sua bola branca, dizendo que ela era “escura”. Isso vem da mentalidade de uma criança? Claro que não! Nenhuma criança nasce racista. Ela é criada em um ambiente racista. O filósofo cristão Miguel de Unamuno dizia que o que nos diferencia dos animais não é a racionalidade, mas o sentimento, porque o ser humano é um animal afetivo e sentimental. Então, precisamos despertar sentimentos positivos para a consolidação de uma cultura de paz.

Ter o poder público apoiando a educação em direitos humanos já é o grande passo, mas acho que junto com a Secretaria Municipal de Educação, podemos formular não só conteúdos, porque isso é óbvio, mas ir além, promovendo projetos de vivência, de debates nas escolas. Até porque sabemos que outros aspectos devem ser analisados, inclusive no diz respeito à relação daquela determinada escola com a comunidade local.

O fato é que o educador em direitos humanos não aplica uma prova, como Matemática, e dá a nota ao final. A educação em direitos humanos é permanente, global, o processo é longo, mas os resultados, sobretudo em um período lastimável, de tanto estímulo ao ódio e à intolerância, são fundamentais para a semear a integridade do convívio equitativo, fundamentado no respeito mútuo.


Senado vai votar um golpe nos mais pobres, dizendo que é pelo bem da nação

Leonardo Sakamoto

Corrupção é uma desgraça. Usar a máquina pública em nome de ganhos particulares idem.

Cão alcança o mesmo nível de indignação do roubo de dinheiro público ou do tomaladacá, porém, as propostas técnicas cujos impactos não são tão facilmente compreendidos pela sociedade. Envernizadas por um discurso bonito, de que é preciso apertar o cinto em momentos de crise, elas acabam por serem aprovadas sem a mesma indignação. Só tempos depois, a massa perceberá que ela apertou o cinto sozinha, enquanto os mais ricos seguiram na fartura. Ou, às vezes, nem isso.

O Senado Federal deve votar, nesta terça (29), um desses exemplos: a proposta de emenda constitucional 55/2016, aprovada na Câmara dos Deputados sob o número 241/2016, que impõe um teto ao crescimento nos gastos públicos por 20 anos.

Com isso, o montante que o governo pode gastar será reajustado pela inflação do ano anterior, o que significa que os recursos para implantar novas ações serão limitados. Se a educação e a saúde públicas, que hoje contam com um piso de investimento, fossem exemplares, vá lá. Mas falta muito para alcançarmos a linha de dignidade.

Ao contrário dos contorcionismos, malabarismos e truques de mágica que o governo Temer faz com as palavras para que você acredite que nada vai acontecer, essa medida irá impactar os investimentos nessas áreas fundamentais, a partir de 2018 e pelas próximas duas décadas.

Atrelar o crescimento de gastos em educação e saúde à inflação tem um efeito cumulativo sentido ao longo do tempo. Talvez nem seja você a sentir a paulada, mas seus filhos e netos sentirão.

O aumento da destinação de recursos em educação e saúde tem ocorrido acima da inflação nas últimas décadas – em parte para responder às demandas sociais presentes na Carta Magna de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso abismo social do país. Se o reajuste tivesse sido apenas pela inflação, o tamanho da oferta de serviços não cresceria, permanecendo tudo como estava.

Ninguém nega que o déficit público precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e discutidas. E todos terão que dar sua contribuição, ricos e pobres. Mas Michel Temer, seu porta-voz Henrique Meirelles e centenas de congressistas demonstram um carinho grande com o andar de cima ao propor uma medida que limitará gastos que mexem diretamente com a qualidade de vida dos mais pobres e evitam aplicar remédios amargos entre os mais ricos.

Falar de aumento de impostos aos mais ricos é um pecado horrendo nos dias de hoje. Propor a taxação de dividendos recebidos de empresas é crime. Defender a alteração na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média) é um aberração. Isso sem falar que discutir a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e o aumento na taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu) é passível de exílio.

Afinal de contas, debater formas de reduzir a desigualdade crônica sempre foi caso de linchamento ou empalamento em praça pública. Ou, pior: caso de polícia.

Essas medidas sozinhas não resolvem a bancarrota para a qual caminhamos por conta do governo Dilma, mas sinalizaria algo importante: que o país não é mais um lugar no qual os lucros são privatizados pelos mais ricos e os prejuízos são entregues aos mais pobres.

O governo ao invés de buscar medidas que amortecessem o sofrimentos dos mais pobres, que são os que mais sentem uma crise econômica, tenta preservar quem não precisa ser preservado.

Já escrevi tudo isso aqui por conta da votação na Câmara. Agora, retomo com a votação no Senado. Se fosse você, lembraria muito bem dos rostos e nomes dos senadores que votarem a favor da Proposta de Emenda Constitucional 55/2016, tal qual vocês também lembram dos políticos condenados por corrupção. E lembram de ministros que usaram o cargo para fazer pressão a fim de que o prédio em que compraram um apartamento (prédio esse que foi embargado pelo patrimônio histórico) possa ser liberado e construído.

Se tiverem a cara de pau de abrirem a boca para dizerem que defendem educação e saúde, mas também cultura, ciência e tecnologia, esporte… na campanha eleitoral de 2018, condene-os ao esquecimento.


Temer reclama de ser “grampeado”. Mas ele ajudou a inaugurar o “vale tudo”

Leonardo Sakamoto

Michel Temer ficou irritado com gravações que teriam sido feitas pelo então ministro da Cultura Marcelo Calero de conversas entre os dois sobre a pressão realizada pelo, agora, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República Geddel Vieira Lima. Ele queria a liberação pelo patrimônio histórico da construção do prédio onde ele terá um apartamento de luxo. Depois de pedir demissão, Calero denunciou a pressão de Geddel e envolveu a cúpula do governo federal.

''Eu, com toda franqueza, acho gravar clandestinamente é sempre algo desarrazoável, quase indigno. Eu diria mesmo indigno'', afirmou Temer neste domingo (27).

Do ponto de vista jurídico, há limites para a validade de gravações que podem incriminar alguém feitas sem o seu conhecimento ou consentimento. Policiais e procuradores, por exemplo, devem coletar provas obedecendo à lei sob o risco de invalidar toda uma investigação ao passar por cima dos direitos do investigado.

O mesmo não se pode dizer de uma gravação feita de forma escondida para fins jornalísticos ou de denúncia social. Pois, não raro, essa é a única forma de trazer à tona um fato de interesse público que alguém ou alguma instituição quer, sistematicamente, manter às sombras. Isso não necessariamente serve como prova – ou não deveria servir – mas vale como um pontapé inicial para abrir uma investigação e, a partir daí, coletar provas de acordo com o que prevê a lei.

Suponhamos, porém, que Michel Temer tenha razão em sua reclamação. E vamos esquecer que ele e a cúpula de seu governo não negaram o teor das conversas com o ex-ministro da Cultura (o esforço deles até aqui tem sido o de vender uma outra interpretação para o conteúdo, do tipo: ''quando dissemos que o céu é azul, quisemos dizer, a bem da verdade, que ele é verde'', como se todo mundo não fosse capaz de entender o que aconteceu).

O fato é que em um ambiente de equilíbrio institucional e de bom funcionamento da democracia, não consigo imaginar um ministro de Estado gravando um presidente da República para se proteger de ataques do próprio governo e denunciar desvios de função.

Mas vale tudo em um país em que se construiu uma narrativa com malabarismos técnicos para cassar uma presidente. Vale lembrar que Dilma não estava sendo julgada por seu governo (ruim) ou por seus correligionários e aliados (corruptos), mas pela emissão de decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Que, por ter sido adotado por vários outros administradores públicos sem a mesma punição, mostrou-se apenas uma ferramenta de ocasião.

Ou seja, a forma como foi tocado o impeachment, a fim de tira-la de lá rapidamente, optando por atalhos questionáveis e passando-se por cima das instituições, abriu-se a porteira para que muita coisa fosse possível dali em diante.

De certa forma, por ter conspirado contra sua companheira de chapa para ocupar seu lugar (independentemente de você considerar que foi golpe, impeachment ou granola, há de convir que Temer atuou abertamente pela queda de Dilma e não se manteve em silêncio paciente como fez Itamar Franco em sua época) o, agora, presidente ajudou a enfraquecer as instituições da República. Agora, o processo dá o troco.

O problema é que, iniciado o processo de derretimento das instituições, ele não pode ser freado do dia para a noite. Demanda nova pactuação política e social, aliada a muito suor em articulações para a construção de consensos. Ou seja, a dúvida que fica é se a reação em cadeia não é inevitável e nos levará inexoravelmente para o buraco.

Por fim, antes que eu me esqueça: parabéns a todos os envolvidos.


Quis a ironia que Fidel Castro morresse em uma Black Friday

Leonardo Sakamoto

Fidel Castro morreu, nesta sexta (25), aos 90 anos. Se ele vai ser ou não absolvido pela História, não sei. A História tem sido contada pelo ponto de vista do lado com mais dinheiro. Portanto, duvido que o roteirista lhe faça justiça por seus defeitos ou qualidades.

Mas não escrevo sobre ele e, sim, sobre a imagem de seu legado.

Enquanto esperava o semáforo abrir, um carro grande parou ao meu lado. De dentro surgiu uma cabeça de mulher chique que gritou ''Volta pra Cuba!'', elogiou a minha mãe, cuspiu em minha direção e saiu cantando pneus. O cuspe passou perto, mas não me atingiu. Isso foi há algum tempo já, mas nunca me esquecerei de que alguns proprietários de SUV são incapazes de acertar um alvo com um cuspe, mesmo que diante de seus olhos.

Interessante como Cuba virou xingamento. Mas a China, não.

charuto

Se Cuba fosse uma grande potência econômica, os casos de desrespeito às liberdades individuais que acontecem na ilha ficariam em segundo plano no noticiário cotidiano em detrimento às notícias sobre o pujante crescimento econômico e a necessidade de mais parcerias estratégicas conosco. Prova disso é ver como tratamos, com carinho, a ditadura de mercado chinesa que censura, mata e faz desaparecer.

Vale lembra que dois pesos, duas medidas não são monopólio da esquerda, nem da direita.

Quando falamos de dignidade, o Ocidente privilegia os direitos individuais em detrimento à garantia coletiva da qualidade de vida – na prática, o direito à propriedade está acima do direito a uma alimentação e moradia decentes, além da dignidade no trabalho. Em certos governos regidos pelo Islã, os direitos coletivos são mais fortes, mas os individuais ficam em segundo plano – as mulheres que o digam.  A sociedade cubana demonstra bons indicadores sociais (como educação, saúde, alimentação e moradia) por conta das conquistas após a revolução – mas, ao mesmo tempo, passa vergonha em questões de liberdade política e livre expressão.

O professor Boaventura de Sousa Santos, da Universidade de Coimbra, lembra que se faz necessário um diálogo intercultural, confrontando o que há de melhor na defesa da dignidade humana em diferentes civilizações para que possamos encontrar um denominador comum. Não impositivo, mas dialeticamente negociado.

Se por um lado, nós como membros de uma comunidade internacional temos o dever de usar tempo e recursos para buscar um tratamento justo aos dissidentes em Cuba, também temos que usar a mesma energia para exigir o fim da prisão de Guantánamo. Ou de guerras imbecis tocadas em nome da democracia, mas em razão do petróleo, que, invariavelmente, acabam em massacres de civis.

Caso contrário, corremos o risco de manter o sistema de nações sob a égide da desigualdade e da injustiça. Sei que a frase é bonitinha, mas tende a ser inócua. Pois Estados Unidos não são Cuba, Cuba não tem poder bélico, político, econômico, tecnológico, ou seja, não tem cacete para dar porrada e fazer bloqueio econômico. Afinal, não é porque a civilização ocidental vive sob o liberalismo, mãe dos direitos humanos, que ela não os desrespeita diariamente.

Execuções sumárias por policiais, ações de milícias pagas por fazendeiros no interior do país, desaparecimentos e torturas, tratamento desumano aos encarcerados, prisões arbitrárias, ataques contra a liberdade de expressão, discriminação por cor de pele, de gênero, de orientação sexual, trabalho escravo, tráfico de pessoas para exploração sexual, jornalistas executados ou obrigados a se refugiar em outros países por simplesmente reportarem os fatos.

Cuba? Até podia ser, mas neste caso é Brasil.

O que me leva a crer que a moça da SUV poderia gritar ''Volta pra São Paulo!'' ou ''Vai pro Rio!'', que daria na mesma.

E que, em se tratando de respeito à dignidade humana, mesmo que se levado em conta a diferença de parâmetro de cada povo para o que seja ''dignidade humana'', se gritar “pega ladrão”, não sobra um, meu irmão.

A maior parte dos países decide se defende liberdades individuais não por seus conceitos de dignidade, por suas conveniências. E a situação piora quando estamos falando de direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais – validados desde que não atrapalhem as ações comerciais e não custem muito caro.

Aliás, quis a ironia do século 21 que Fidel Castro morresse em uma Black Friday. Em que algum vendedor de camisetas, em algum lugar do mundo, deve ter ficado feliz da vida com os lucros da venda de unidades com a estampa do Che ou com os dizeres ''Hasta la victoria, siempre!''.

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Este blog completa, neste sábado (26), dez anos de vida. Obrigado a todos e todas que ajudam a fazer dele um espaço reconhecido de discussão sobre política e direitos humanos. 


Depois de uma Black Friday, pode vir um Sábado Depressivo

Leonardo Sakamoto

Agora que mais uma Black Friday chega ao fim, vamos ao saldo.

Você está feliz da vida, pois conseguiu comprar o que precisava.

Mas também o que não precisava.

Quanto tempo depois de uma compra impulsiva você percebe que aquilo não lhe trouxe felicidade?

A busca pela felicidade passa cada vez mais pelo ato de comprar. E a satisfação está disponível na lojas a uma passada de cartão de distância.

Ficamos tanto tempo trabalhando que nos tornamos compradores compulsivos de símbolos daquilo que não conseguiremos obter por vivência direta. Através desses objetos, enlatamos a felicidade – pronta para consumo, mas que dura pouco, o tempo de sua obsolescência programada.

O problema é que aquele vazio difícil de preencher, que a propaganda mostra que se resolve com a aquisição de um produto, desaparece por um momento, com uma sensação de cura e inserção trazido pelo produto. Mas a sensação passa logo.

O acesso à cidadania no Brasil se deu apenas pelo aumento no poder de consumo – adquirir um produto de uma marca valorizada significa ser reconhecido como cidadão. Só depois percebeu-se que saúde e educação de qualidade ficaram de fora do pacote de cidadania oferecido.

Comprar é importante. Gira a economia, gera empregos, realiza desejos, supre necessidades, compensa frustrações, controla o povo.

Por isso, deveríamos aprender a encarar o consumo como o que ele realmente é: um ato político, de escolha, responsabilidade e monitoramento, do que como ação religiosa, de entrega, devoção e fé.

O problema é que o professor que levantava esse debate na sala de aula foi acusado de comunista e demitido. E, infelizmente, ninguém fala sobre isso no anúncio da TV.