Blog do Sakamoto

Com esse governo, pergunto: por que a direita está nas ruas?
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Leonardo Sakamoto

Desde que foi divulgado que a senadora Kátia Abreu teria sido convidada para o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, alguns colegas me perguntaram se Dilma não poderia ser acusada de estelionato eleitoral.

Para responder a essa indagação, primeiro, claro, é necessário esperar o anúncio oficial. Porque a esquerda que ainda sobrou no PT está em pânico com a suposta indicação e deve estar ameaçando se acorrentar a uma colheitadeira de soja ou beber agrotóxico.

Dito isso, é preciso lembrar que o governo Dilma não é um governo sensível à dignidade no campo. Indígenas foram aviltados em seus direitos, quilombolas ignorados, camponeses desterrados, trabalhadores rurais tiveram que suar a camisa para manter direitos conquistados, enfim, vocês conhecem a história.

Em suma, um governo que tem dado importância primeiro à defesa de uma noção deturpada de desenvolvimento (em que o de cima sobe e o de baixo desce). Só depois, à ralé que será impactada diretamente no processo de colocar em marcha essa noção. E não me venham falar de Bolsa Família que ele não é, nem de perto, compensação para o rolo-compressor do “progresso''. E ai da ralé se estiver no meio do caminho! O pessoal da região da Volta Grande do rio Xingu que o diga com Belo Monte…

Ou seja, nesse contexto e com um governo com esse espírito, não é surpresa Kátia Abreu assumir um ministério. Ainda mais quando a política agrícola que ela colocaria em marcha não difere muito da que já existe hoje – de prioridade aos grandes empreendimentos agropecuários ligados à indústria e à exportação em detrimento às dificuldades encontradas pela pequena agricultura familiar.

Ela discorda da forma como o combate ao trabalho escravo ocorre no Brasil? Estou desde 1999 acompanhando o tema e posso afirmar que não seria a primeira nem a última pessoa que ocupou aquela cadeira a fazer isso.

Aliás, para muita gente, é até melhor que ela vá para o ministério e não crie mais entraves no Congresso.

Do ponto de vista simbólico, é claro, a coisa muda de figura. Pois oferecer esse cargo a uma pessoa que representa o que há de mais atrasado no pensamento e na prática do setor agropecuário é uma ofensa a todos que tiveram seus direitos negados no campo. E também aos que ainda vão ter nos próximos quatro anos.

Pois, certamente, a senadora usará o peso do cargo e sua boa oratória para fazer uma disputa política em outro nível, não mais na planície do Congresso Nacional mas com a chancela presidencial.

Se isso se concretizar, isso dirá muito sobre ela. Não sobre Kátia Abreu, que estará apenas defendendo suas posições bem conhecidas. Mas sobre Dilma e o Brasil que ela prometeu no segundo turno das eleições.

Diante disso, a minha surpresa não é com indicações ministeriais. Mas com os ultraconservadores, que estão na rua denunciando o governo “bolivariano'' do PT.

Pessoal… Vai pra casa.

E dá lugar para a esquerda. Que essa sim vai ter muito o que protestar.


Exclusivo: Saiba a verdade por trás das indicações ministeriais de Dilma
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Leonardo Sakamoto

O que vocês lerão abaixo é a transcrição exata de um CD comprado de um camelô, em Brasília, com o grampo de um celular do Palácio do Planalto. O mercado de grampos popularizou-se tanto que, de um dia para o outro, sua conversa pode estar disponível a um preço extremente acessível em uma barraquinha no Plano Piloto. Sou contrário a publicar conteúdos pessoais, mas creio que isto é relevante para entender como funciona a República.

- Miriam? Ô Miriam… Sou eu. Como assim “eu quem''? Cacete, eu, Dilma, sua chefe, pô! Passo uns dias fora e tu se esquece da minha voz?

Tô ligando para te contar uma coisa, mas só digo se me prometer que não vai contar pra ninguém. Olha, promete mesmo ou vai ser que nem o Mercadante boca-mole que vaza tudo para jornalista logo depois que sai de reunião reservada?

Tá, lá vai: vou indicar a Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura! Kkkkkkkk! Isso mesmo, a Kátia! Comédia, não?

Eu gosto dela como pessoa, mas o motivo não é esse. Ah, sei lá… Tava com saudade das zoeiras da campanha eleitoral e decidi dar uma apavorada. Pensei comigo mesma: no que se refere a dar uma cutucada na esquerda, daqueles sustos iguais aos que o Serginho Mallandro dá quando chega num quarto e grita “Rá! Glu-glu'', qual seria o maior de todos? Taí, a Kátia Abreu no Ministério da Agricultura!

Era isso ou o Kassab no Ministério das Cidades.

Hahaha! Pô, a esquerda é sisuda demais, se leva a sério demais. Precisa levar uns sustos de vez em quando para ficar esperta. Queria ser uma mosquinha para ver a cara dos padrecos lá da Pastoral da Terra e do Cimi. O Stédile vai ficar vermelho de raiva. E os indígenas então… vão fritar! Kkkkkk.

Sem contar os ecochatos. A gente mala do Greenpeace, ISA, esse povo que não aguenta ver uma jabuticabeira dando sopa que já vai abraçando. Isso sem falar na esquerda que sobrou no partido. Sim, Miriam, sobrou esquerda no partido sim, são alguns mas tem… Vai todo mundo ficar bege!

Fica melhor ainda porque tem uns penduricalhos. Lembra que ela ganhou o Troféu Motosserra de Ouro e teve uns familiares acusados de explorar trabalho escravo em fazenda? Eu sei que o irmão do Armando Monteiro também foi acusado disso, mas o que vale é o pacote simbólico. Hahaha!

Hein? Como assim? Pera, Miriam… Peeeera… Olha o respeito! Você não tá entendendo. É claro que sei que tenho muito a agradecer aos movimentos sociais e à militância que foram pra rua no segundo turno. Sim, sim, mais do que ao João Santana, que já foi muito bem remunerado por conta. Mas é uma piada, pô! Piada é piada, não tenho que ficar explicando em rede nacional de rádio e TV se não perde a graça!

Vai ter colunista me chamando de estelionatária eleitoral, sem-terra chorando, índio vindo acampar na Esplanada dos Ministérios, professor da USP se lamentando em sala de aula… Hehehe.

Como assim, “não vai ser encarado como piada porque faz sentido para um governo conservador''? E o que você quer dizer com “quem te conhece bem, vai dizer que já imaginava a indicação''? Tá me estranhando, Miriam? O que você quer dizer com “ela já mandava no ministério mesmo?'' Ah, para! Que mala… Que deu em você para ficar de mimimi? Incorporou o Plínio, foi?

De onde surgiu a ideia? Cê não vai acreditar! Numa mesa de bar, veja só. Semana passada, saí para beber com o Aécio. Fazia tempo que a gente não tomava uns gorós. Sabe como ele é… Figuraça! Lá pelas tantas, duvidou que eu teria a coragem de fazer essa brincadeira. Disse que ficaria mal até para aquela parte mais assanhada da direita que votou nele. Mexeu nos meus brios! Aposta feita, valendo uma garrafa de St. Remy. Sim, Miriam, St. Remy ainda existe…

Só não sei quando revelo que era brincadeira. Pode ser logo, antes mesmo dela assumir, para ficar só no susto. Ou só em 31 de dezembro de 2018 para cutucar corações. Só sei que vou rir muito. Vai ser duca.

Ah, trouxe chocolate para ti do free shop. É daqueles pequenininhos, sortidos, que você gosta. Vou mandar um contínuo entregar. Aproveita e me manda aquela apresentação de PowerPoint num pendrive que a internet aqui do Planalto tá um lixo por vingança das operadoras desde a aprovação do marco civil hehehe. Beijo no coração.


Bancada da Bala quer aprovar projeto que revoga Estatuto do Desarmamento
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Leonardo Sakamoto

A “Bancada da Bala'', na Câmara dos Deputados, quer aprovar projeto que revoga e substitui o Estatuto do Desarmamento ainda neste final de ano, facilitando o porte por civis. A legislação, que restringiu o acesso a armas de fogo em 2003, impôs critérios técnicos para aquisição e nacionalizou o banco de dados de armamentos para contribuir com a investigação de crimes.

Deputados federais planejam colocar em votação o projeto de lei 3722/2012, do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), que “disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas''.

Entre outras propostas, o PL acaba com a necessidade de renovação do registro e, consequentemente, com a necessidade das pessoas passarem por novos exames psicológicos e técnicos e apresentarem novos atestados de antecedentes com periodicidade; altera de seis para nove o número de armas permitidas para um cidadão e aumenta o limite de munições por arma para os cidadãos – que passa de 50 por ano para 50 por mês.

A expectativa é de que o projeto passe com facilidade pela comissão especial criada neste ano para analisá-lo. De acordo com o Instituto Sou da Paz, dez dos 19 deputados federais titulares que compõe a comissão receberam doações da indústria das armas em 2010 ou 2014: o presidente, Marcos Montes (PSD-MG), o 1º Vice-Presidente, Guilherme Campos (PSD-SP), o 2º Vice-Presidente, João Campos (PSDB-GO), além de Edio Lopes (PMDB-RR), Sandro Mabel (PMDB-GO), Nelson Marchezan (PSDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Fernando Francischini (SD-PR) e Enio Bacci (PDT-RS).

Uma audiência pública foi marcada para a próxima quarta (26) – entidades da sociedade civil exigem mais encontros abertos para que a população discuta o teor da proposta. Contudo, deputados querem que ele seja aprovado na comissão e vá a plenário no dia 10 de dezembro. Coincidentemente (ou não), dia em que se celebra o 66o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“No apagar das luzes do Congresso em 2014, a tentativa de aprovar esse projeto de Lei representa um retrocesso contra um estatuto que foi fruto de muita luta e debate com a sociedade'', alerta Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz. “Num país onde 70% dos homicídios são praticados com arma de fogo, não há o menor sentido em flexibilizar a legislação que regula a circulação de armas. A revogação jogaria pelo ralo anos de trabalho no combate a violência.”

Dados da CPI do Tráfico de Armas e do Sou da Paz mostram que 78% das armas ilegais apreendidas pela polícia, em São Paulo, foram produzidas no Brasil. O blog tentou contato com o autor da lei, mas sem sucesso até a publicação deste post.


Para muita gente, basta saber que a outra pessoa é negra
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Leonardo Sakamoto

Aproveito o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta (20), para trazer um texto que já havia publicado aqui. Pois há amigos que nunca foram parados em uma blitz policial e continuam a estranhar os depoimentos dos que foram.

Normalmente, são brancos, caucasianos, bem vestidos, jeito de bom moço ou moça, com todos os dentes ou próteses bem feitas, dirigindo veículos que estão nos comerciais bonitos de TV. Aqueles anúncios com o relevo e a fauna características de nosso país, como montanhas nevadas e cervos.

Um deles, por exemplo, me explicou que pilota uma moto há tempos sem habilitação. “A polícia não para de jeito nenhum.” Enquadra-se perfeitamente na categoria acima descrita. Recentemente, um róseo conhecido foi parado em uma batida. Ficou transtornado. “Como se atrevem? Acham que sou um qualquer?”

Por outro lado, há aqueles que cansaram de cair na malha fina da polícia. Quase sempre, negros ou pardos.

De tanto ser parado, um colega negro já encara como hábito. Perguntei se isso não o revoltava. Explicou, com um certo cansaço, que, desde moleque, era sempre a mesma coisa. Então, se acostumou. Já chegou a cair em duas batidas na mesma noite. Procuravam um meliante.

Pesquisa do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos, lançada neste ano, apontou que a mortalidade de negros devido à violência policial é três vezes maior que a de brancos no Estado de São Paulo – apesar dos negros serem minoria.

Coisa que os jovens negros e pobres da periferia das grandes cidades paulistas já sabem há muito tempo.

Quando falamos em cotas raciais para acesso à educação superior ou a postos no serviço público, muita gente fica possessa. Dizem que cotas deveriam valer apenas para pobres, não para negros. Pois, às vezes, filhos de pais de pele cor parda nascem brancos ou negros. Ou, por vezes, uma pele negra esconde um perfil genético com grande participação de ancestralidade europeia.

Na minha opinião, a questão genética não deveria influenciar. O preconceito não se traduz quando alguém tem conhecimento da ancestralidade do outro (“Ei, sem preconceito! Meu tataravô era branco e alemão”), mas ao observar a cor ou diferenças étnicas. Porque mesmo que essas diferenças visuais digam pouco sobre a origem da pessoa, séculos de racismo deram um significado bem claro para determinada cor de pele. E isso não pode ser alterado sem enfrentamento.

Na prática, muitos não esperam para perguntar o perfil genético do rapaz negro que vem no sentido contrário na rua escura. Simplesmente, atravessam para o outro lado ou correm. Balas perdidas com o DNA da polícia não são guiadas pelo perfil genético e pouco se importam que um rapaz de pele negra tenha 70% de ancestralidade europeia.

Talvez, posteriormente, o legista ache interessante.

E a herança desse preconceito não precisa ter sido sentida por gerações e mais gerações. Se uma criança nascer com a pele mais escura que sua família vai sofrer preconceito na sociedade mesmo que seus pais não tenham sofrido. Se for pobre, pior ainda. Tomando como referência a média salarial, os valores pagos para uma mesma função na sociedade coloca, em ordem decrescente: homem branco rico de um lado e mulher negra pobre do outro.

Ao me relacionar com os outros, não faço isso só. Imprimo séculos de biografias, séculos de acomodação cultural, de preconceitos e medos, reforçadas pela imagem do que sou hoje. Não só a genealogia pesa sobre os ombros, mas também a história e as condições sociais do país. De certa forma, no “agora” está presente toda a história humana.

A Justiça que se pretende fazer ao analisar e tentar reconstruir o Estado por um novo viés não é apenas a de saldar a dívida de uma escravidão mal abolida com os descendentes dos negros escravizados que não foram inseridos como deveriam no pós Lei Áurea. Mas sim a tentativa de mudar o pensamento e a ação de uma sociedade, ainda calcada na relação Casa Grande e Senzala, que trata as pessoas de forma desigual por conta da cor de pele.

Afinal, para muita gente, saber que alguém é negro já é o bastante.


TST condena Seara em R$ 10 milhões por condições de trabalho em frigorífico
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Leonardo Sakamoto

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, nesta quarta (19), o frigorífico Seara, hoje integrante do grupo JBS, em R$ 10 milhões por danos morais coletivos em razão do descumprimento de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores na unidade de Forquilhinha, em Santa Catarina.

Além da indenização, a empresa também deverá proceder com uma adequação das condições de trabalho, concedendo pausas de recuperação térmica, não exigir horas extras em ambientes frios, emitir comunicações de acidentes de trabalho em caso de doenças ocupacionais, conceder tratamento médico integral a todos os empregados com doenças ocupacionais, aceitar atestados médicos de profissionais não vinculados à empresa e reconhecer o frio como agente insalubre, entre outros.

A JBS afirmou, em nota, que aguardará a publicação do acórdão para avaliar se entrará ou não com recurso para reverter a decisão do TST. E que a ação civil teve início em 2007, período em que a Seara Alimentos ainda não estava sob a gestão do grupo – o que veio a ocorrer, efetivamente, apenas em outubro de 2013.

“Desde quando passou para a gestão da JBS, todas as unidades da Seara Alimentos receberam investimentos significativos, tendo sido implementada uma série de melhorias. Procedimentos de segurança foram adotados e todas as melhores práticas de gestão adotadas nas unidades da JBS foram também implantadas nas fábricas da Seara Alimentos'', informa a nota. “A JBS tem melhorado sistematicamente seus procedimentos de segurança de trabalho, com o objetivo de garantir a seus colaboradores um ambiente saudável para o desempenho de suas atividades.''

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que já havia condenado a empresa a pagar indenização por danos morais coletivos, cita uma “legião de trabalhadores afastados'', parte deles em “situação irreversível de incapacidade laboral, não tendo a empresa implementado qualquer medida preventiva a mudar este quadro”.

Segundo o TRT, “restou sobejamente comprovada nos autos a conduta reprovável da ré que, ao longo de muitos anos, precariza o meio ambiente de trabalho e omite-se em adotar as normas de proteção à saúde dos trabalhadores, obtendo considerável vantagem financeira em decorrência de suas condutas, que poderiam até mesmo dar ensejo ao denominado dumping social”.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a ação (ACP 0183900-16-2007-5-12-0055) teve início quando trabalhadoras do frigorífico, não mais suportando o frio, buscaram se aquecer fora do posto de trabalho. A empresa teria demitido esse grupo por justa causa. A situação foi denunciada ao MPT que com o apoio do sindicato, iniciou uma investigação.

Na ação movida pelo MPT, constam os seguintes depoimentos de trabalhadores:

“…eles deveriam melhorar a temperatura, que está frio demais. Não é fácil para aguentar na sala de corte…”
“…aqui é frigorífico, mais nós não somos pinguins, pode botar três meias, mais o pé continua congelado e as mãos estão ficam dormente que não sente os dedos”
“…está muito frio, está um inferno…”
“Temos que reduzir o ritmo de trabalho, por que nós não somos robô, somos seres humanos.”
“…estou abaixo de remédio, já estou dopada de tanto tomar remédio para a dor, me ajudem”
“Estamos sendo torturados dentro da empresa….”
“…se você se sentir mal vai na enfermaria não tem médico tem que trabalhar doente, atestado de outro médico não aceita, é uma vergonha, se morrer trabalhando eles vão dizer que é psicológico também, só para não pagar os direitos para família.”

Inicialmente, a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma condenou a empresa a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 14,6 milhões, valor aumentado pelo TRT da 12ª Região (Santa Catarina) para R$ 25 milhões. O Tribunal Superior do Trabalho reduziu a indenização para R$ 10 milhões, mantendo as obrigações sob pena de multa de R$ 100 mil reais por infração.

“A decisão é um precedente importantíssimo do ponto de vista da defesa dos interesses difusos e coletivos, em nome da saúde e segurança dos trabalhadores da agroindústria. E demonstra a preocupação do Poder Judiciário trabalhista com as conhecidas más condições a que estão submetidos os empregados de frigoríficos'', afirma o procurador do trabalho Jean Voltolini, que ajuizou originalmente a ação.

“Apesar de ser uma conquista a decisão, a condenação pelo dano moral coletivo deveria ter sido muito maior no intuito de ter um caráter pedagógico eficaz'', completa Jean.

Para os procuradores do trabalho, Sandro Sardá e Heiler Natali, coordenadores nacionais do projeto do MPT de adequação das condições de trabalho em frigoríficos, a decisão da 3ª Turma do TST mostra que o judiciário trabalhista está atento e coibirá a violação aos direitos fundamentais dos trabalho.

Para Sandro, “apesar da indenização por danos morais coletivos ter sido reduzida, o valor é bastante expressivo e denota a aplicação da teoria dos danos punitivos quando constatados a violação da saúde e dignidade dos trabalhadores''. Ressalta que a empresa foi adquirida pela JBS, maior empresa global no setor de processamento de proteína animal, com mais de 200 mil empregados em todo o mundo e lucro líquido de R$ 1,1 bilhão no terceiro trimestre deste ano.


Dona da M.Officer é condenada por trabalho análogo ao escravo
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Leonardo Sakamoto

A M5, empresa do estilista Carlos Miele detentora da marca M. Officer, foi condenada pela exploração de trabalho análogo ao de escravo. Em sua decisão, a juíza do trabalho Sandra Miguel Abou Assali Bertelli considerou-a responsável pelas condições a que um grupo de trabalhadores resgatados estava submetido em uma oficina “quarteirizada''.

A Empório Uffizi, que intermediou a contratação, também foi condenada por gerenciar o emprego de escravos na produção da marca. Ambas terão de pagar R$ 100 mil a um trabalhador resgatado a título de indenização por danos morais. A Justiça entendeu que, por se tratar de atividade-fim, a terceirização foi ilícita. A M5 nega a responsabilidade pela situação encontrada. A Uffizi não se posicionou. Ambas ainda podem recorrer da decisão. A matéria é de Daniel Santini, da Repórter Brasil.

Em duas ações em oficinas diferentes, fiscalização flagrou escravidão na produção para a M. Officer. Foto: Daniel Santini

Em duas ações em oficinas diferentes, fiscalização flagrou escravidão na produção para a M. Officer. Foto: Daniel Santini

Na sentença em que reconhece vínculo empregatício da M.Officer com os costureiros resgatados, a juíza aponta que “pretendendo conferir ares de uma relação meramente comercial mantida entre empresas, a M5, em realidade, terceirizou a confecção das roupas que comercializa em suas lojas”.

“O benefício auferido, com a terceirização de uma de suas atividades-fim, no campo industrial, é inegável”, ressalta. A decisão destaca ainda que “as peças de roupa saem da oficina contratada, em média, por R$ 4,00 a R$ 6,00 a unidade, sendo este o valor pago aos trabalhadores, na modalidade de remuneração por produção”, e que “definitivamente, esse não é o preço final de venda das roupas nas lojas da M. Officer, porquanto as peças atingem, no mercado consumidor, valor correspondente a até 50 vezes o valor inicial”.

Tal qual as autoridades presentes na fiscalização, a Justiça do Trabalho entende que o costureiro proprietário da oficina quarteirizada foi vítima e não culpado pela situação encontrada, como pretendiam as empresas. Ao responsabilizar tanto a M.Officer quanto a intermediária Uffizi pelo flagrante de escravidão, a juíza destaca que ambas tinham poderes gerenciais sobre os trabalhadores, determinando o ritmo e modo de produção. “A extensão da responsabilidade a todos os envolvidos na cadeia produtiva implica impor limites à continuidade da repulsiva prática da exploração do trabalho escravo contemporâneo, de modo que a busca de maior lucratividade nas formas mais ‘sofisticadas’ de fraude ceda passo ao temor da responsabilização pelo ilícito praticado”, escreveu.

A juíza cita as provas apresentadas, entre as quais depoimentos colhidos pelo juizado itinerante em um dos flagrantes, para afirmar que não há dúvidas de que a empresa empregou trabalho escravo na produção de suas peças. O texto destaca que os costureiros, todos migrantes bolivianos, estavam submetidos a condições degradantes e cumpriam jornadas extensas. Na casa que servia de alojamento e oficina, vivia uma criança de dez meses, ainda em idade de amamentação.

A M.Officer anunciou que irá recorrer da decisão. Em nota, os responsáveis pela marca afirmam que “a M5 irá tomar as medidas judiciais cabíveis para exercer seu direito de defesa e elucidar os fatos”. A empresa diz ainda que “ratifica seu posicionamento no sentido de que cumpre integralmente todas as obrigações trabalhistas que incidem sobre o exercício de suas atividades empresariais, nos exatos termos e em respeito à legislação em vigor, bem como de que não possui qualquer responsabilidade sobre os fatos ora noticiados, consoante será oportunamente demonstrado perante o Poder Judiciário”.

Vulnerabilidade - A ação que resultou na condenação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU), acionada para garantir os direitos dos trabalhadores resgatados. De acordo com a defensora Fabiana Galera Severo, do 2º Ofício de Direitos Humanos, Tutela Coletiva e Migrações, antes de acionar a Justiça o órgão ainda tentou negociar um acordo para garantir o pagamento das verbas rescisórias. “Nós tentamos uma solução conciliatória até o último momento, mas a M5 não concordou. Ainda que com o acordo não houvesse o pagamento da indenização de R$ 100 mil, a situação de vulnerabilidade econômica e social era tão alta que o o trabalhador abriria mão para receber só as verbas rescisórias”, afirma.

“Não foi possível o acordo porque a empresa não quis reconhecer nenhum tipo de responsabilidade. A decisão foi vitoriosa, mas essa luta via processo judicial é muito difícil para as pessoas. Seria importante que as empresas tivessem uma sensibilidade maior, até porque elas não vão escapar da responsabilidade”, argumenta. “O problema é que a empresa não está preocupada com o dinheiro, mas sim em executar uma manobra jurídica de se eximir da sua responsabilidade, usando o escudo de uma terceirização ilícita. Aí paga para ver às custas dos direitos mais fundamentais, dos direitos sociais de um trabalhador que está em uma situação de extrema vulnerabilidade”, completa a defensora.

A ação foi aberta em nome de quatro costureiros resgatados costurando peças da M.Officer. Apenas um deles, porém, compareceu à audiência para dar continuidade à ação. A defensora acredita que os demais foram pressionados e desistiram, perdendo assim o direito à indenização. “Pela lei, não tem como eles seguirem nessa ação; mas nada impede que ajuízem uma nova e se valham desse precedente”, afirma.

Outras ações - A sentença pode servir de precedente e influenciar outro processo que a M.Officer enfrenta em função do emprego de trabalho escravo na sua linha de produção. Em outra ação diferente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenta, com base em diferentes flagrantes de escravidão na confecção de peças da marca, banir a empresa do Estado de São Paulo (com base na Lei Paulista de Combate ao Trabalho Escravo, sancionada em 2013) e condená-la a pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos.

Na decisão, a juíza destaca que o emprego de trabalho escravo é crime previsto no Artigo 149 do Código Penal e determina que tanto o MPT quanto o Ministério Público Federal sejam oficiados sobre o caso para “que sejam apurados os fatos denunciados e punidos os ilícitos praticados”.

A sentença destaca ainda que “a escravidão contemporânea não é mais aquela traduzida pelo aprisionamento, mas por outras situações tendentes a reduzir o trabalhador a condições brutais, indignas, inseguras, humilhantes, retirando-lhe de sua condição humana”, e lembra que “a nova redação conferida ao artigo 243 da Constituição da República por força da Emenda Constitucional 81/2014 trouxe novos paradigmas para o debate, atribuindo responsabilidade social, trabalhista e penal àqueles que, no topo da cadeia produtiva, fomentam sua lucratividade às custas da exploração do trabalho do ser humano”.

Clique aqui para baixar a decisão na íntegra.


Seu comunista! – ou a arte de argumentar com quem fala por clichês
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Leonardo Sakamoto

- Petralha! Petralha!

- Desculpe, é comigo?

- Petralha imundo! Desgraçado! Corrupto! Boçal! Seu idiota intolerante!

- Acho que você está me confundindo. Votei no Eduardo Jorge no primeiro turno e no Aécio, no segundo.

- Vermelho é a cor dos comunistas do PT!

- Mas eu votei no Aécio!

- Comunista assassino! Defensor de ideologia genocida!

- Meu amigo, nem eu sou do PT, nem vermelho é monopólio de comunista, nem sou comunista, nem o PT é comunista. Aliás, nem o PT é de esquerda mais.

- Vermelho é comunista!

- Claro, Papai Noel veste vermelho por conta de uma marca de refrigerantes que está tramando a revolução.

- Você tá num país livre! Cala a boca e volta pra Cuba, seu cretino!

- Voltar como se eu não vim de lá?

- Vai morar na Venezuela, na Coreia do Norte.

- Não consigo nem tirar um final de semana para descer para Mongaguá, que dirá Venezuela…

- Tenho ódio de vocês! Se você gosta de pobre, por que não viver com eles? Mas o circo está fechando! Seus amigos vão todos parar na Papuda!

- Não, meus amigos vão todos lá para a Vila Madalena, hoje à noite, porque tem roda de samba no Ó do Borogodó.

- Então, você aprova o mensalão!

- Não, aprovo o samba.

- Tô cansado de tudo isso! Tô cansado de vocês afundarem o Brasil com o dinheiro dos meus impostos!

- Meu amigo, acho que você não está bem. Você tá ficando vermelho…

- Cala a boca! Vermelho é cor de comunista!

- Meu Deus…

- Se eu não fosse alguém de paz, já teria te enchido de porrada para parar de falar mentira. O PT é que criou a pobreza, a divisão entre ricos e pobres e a luta de classes.

- Não sou petista, mas desconfio que isso seja um pouco mais antigo. Quando eu falo com meus alunos…

- Seu bandido! Os comunistas colocaram representantes nas escolas para doutrinar nossas crianças! Você deveria ser preso! Morra! Moooorraaaaaa!

- Como na época da ditadura?

- Saudades da época em que comunistas não podiam nos fazer mal. Deve estar ganhando um por fora para defender a Petrobras, mensaleiro dos infernos, ladrão, corrupto!

- Se tivesse, acha que estaria a pé para economizar o dinheiro do bumba?

- No dia em que os militares restituírem a ordem você vai ver. Vai ser o primeiro a ser preso para parar de roubar os cofres públicos! Vamos acabar com todas essas bolsas-esmolas e botar o povo no eixo, fazê-los trabalhar, que é trabalhando que se conquista a dignidade.

- Arbeit macht frei?

- O governo controla minha liberdade de expressão, não posso falar o que penso mais! Sou censurado!

- Imagina se pudesse.

- O Brasil está acabando.

- Nisso concordamos.

(Todos os clichês escolhidos para compor esse diálogo fictício são reais. Qualquer semelhança com o seu dia a dia não é mera coincidência.)


Uma coisa é o pensamento conservador. Outra, é o dodói
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Leonardo Sakamoto

A esquerda foi para a rua na redemocratização do país e não saiu mais. Não poderia se assustar, portanto, que a direita também esteja ocupando o espaço público. Pelo contrário, deveria achar isso saudável.

A histórica ausência de debate político nas ruas, criou alguns problemas. Por exemplo, a incapacidade de muita gente de separar o que é um discurso conservador (que tem suas pautas a respeito do papel do Estado) e os dodóis que, em número insuficiente para organizarem suas próprias manifestações, tentam empurrar um ato de terceiros para o fundo do poço com suas ideias que – não raro – vão contra a dignidade e a legalidade.

O problema não é pedir o impeachment de Dilma – apesar de cheirar a golpismo, isso faz parte do jogo. E, sim, querer que isso seja feito via intervenção militar.

Muitos dos ultraconservadores não têm respeito pela dignidade alheia e, neste sábado (15), bateram em uma pessoa que vestia vermelho com uma estampa do qual discordavam e agrediram uma fotógrafa durante manifestação na avenida Paulista em São Paulo.

Se você acha que não dá para separar esses dois grupos, a direita e os dodóis, é porque precisa sair mais à rua.

No primeiro, colocaria um senhor, muito simpático, com quem travei um rápido diálogo, em uma livraria, neste domingo. Ele veio até mim, disse que discordava dos pontos de vista deste blog e travou um debate cordial sobre o papel do Estado no desenvolvimento e sobre algumas liberdades individuais. Afirmou que participou do ato, foi duro na argumentação mas, ao mesmo tempo, polido. Esperou para ouvir minhas considerações, e educadamente, se despediu.

No segundo, incluiria uma senhora que, no domingo de segundo turno, parou seu carro diante de mim, gritou “Volta pra Cuba!'', seguido de um elogio à minha progenitora, cuspiu na minha direção e saiu cantando pneu. Sorte que a mira dela era tão boa quanto o seu nível de cultura política.

Quanto mais juntarmos esses dois grupos no mesmo balaio, mais eles vão se aproximar. Sei que PSDB e PT trouxeram muito lixo para perto de si como estratégia eleitoral (burra) e, agora, como diria Antoine de Saint-Exupéry, são responsáveis por aquilo que seus marqueteiros cativaram. Mas eles não são os demônios – apenas andaram invocando besouro-suco vezes demais.

Mas nós (de esquerda) também precisamos fazer essa distinção no dia a dia. Caso contrário, por identidade reativa, jogaremos no colo dos amantes do ódio uma parcela da sociedade que apenas discorda de nós do ponto de vista ideológico.

E é isso o que desejam os dodóis, que insistem em batizar algumas atitudes criminosas de “reivindicações conservadoras''.

Pois uma coisa é o pensamento de direita, que merece ser respeitado e, na minha opinião, questionado – quando for o caso – nas arenas de discussões. A outra é gente que acha que a Constituição é papel higiênico e as instituições democráticas – que levamos décadas para reconstruir – são um grande vaso sanitário de onde só exala fedor.

Reivindicações que incluem uma “intervenção militar constitucional'' (haha), o bloqueio da transformação do país em uma “ditadura gayzista e feminazi (hahahaha) e uma ação para evitar a “implantação do comunismo'' pelo partido que está no poder (kkkkkkkkkk…#morri).

Em que país eles vivem?

Li, tempos atrás, um panfleto que dizia que o PT está rompendo com o capital, o que vai colocar o país em uma grave crise. Sério? Para com isso… Dá vergonha alheia! Desde quando o PT ou qualquer partido grande cria entraves para bancos, empreiteiras, empresas de telefonia e demais doadores de campanha?

Se assim fosse, eu ia promover três dias e três noites de balada open bar.

É fundamental que a extrema direita continue mostrando sua cara e dizendo quem é.

Afinal, você não está cansado de ser xingado por anônimos na internet?

Não tem curiosidade de saber quem prega a violência contra minorias?

Nunca ficou curioso, como criança na Sexta-Feira Santa que pergunta para a mãe como é uma cabeça de bacalhau, como eles são de verdade?

(O que comem? Como vivem? Como se acasalam?)

Pois bem, essa é a hora.

Uma das maiores consequências das manifestações de junho do ano passado foi trazer pessoas para ocuparem espaços públicos e darem suas opiniões que, antes, estavam restritas aos espaços privados.

Ruas, praças e avenidas não são apenas rotas de passagem de pedestres e automóveis, mas é onde se faz política e se exerce a cidadania. Que nos dedicamos a fomentar a cultura política e não apenas chamar o outro de inimigo. E, aos dodóis que ultrapassarem os limites democráticos, a força da lei.


Vai difamar alguém nas redes sociais? Leia isto antes
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Leonardo Sakamoto

Passado o pleito, as timelines continuam coalhadas de maluquices, baboseiras, teorias conspiratórias, cascatas, invencionices e demais mimimis de causar vergonha alheia ao mais incapaz dos comediantes. Temendo pela sanidade mental coletiva diante da miríade de mentecaptos, sejam os mercenários pagos por partidos ou empresas, seja os otários que fazem isso por conta própria e gratuita, resolvi atualizar e trazer novamente os “Dez Mandamentos para Divulgar Notícias no Facebook e Twitter''.

Qualquer ameba com problemas cognitivos sabe que redes sociais são fundamentais para mobilização social neste nosso admirável mundo novo. Mas, ao mesmo tempo, são terreno fértil para cultivar boatos. Muita coisa fake tem corrido a rede loucamente, criando medo. Reputações nascem e morrem e tem sempre um pilantra distorcendo na esquina digital mais próxima – seja visando a um objetivo pessoal ou de seu grupo ou inconscientemente misturando realidade e desejo.

O desmentido (por ser mais sem graça) não chega tão longe quando a denúncia. Então, comportem-se. Se não for pelo entendimento de que viver em sociedade requer alguns cuidados com o outro, que seja, pelo menos, pela culpa incutida por anos dentro de vocês – o famoso “Olha que Deus tá vendo''.

E antes que reclamem, o que alguns chamariam de “censura'', neste caso, eu batizo de “bom senso''. Coisa que está em falta no mercado, onde a dignidade alheia vale muito pouco…

Dez Mandamentos para Divulgar Notícias no Facebook e Twitter

1) Não divulgarás notícia sem antes checar a fonte da informação.

2) Não divulgarás notícias relevantes sem atribuir a elas fontes primárias de informação. Um “cara gente boa'' ou um “Best Friend Forever'' não é, necessariamente, fonte de informação confiável

3) Tuítes e posts “apócrifos”, sem fonte clara, jamais serão aceitos como instrumento de checagem ou comprovação. Sites que caluniam e não se dignam a informar quem é o responsável, muito menos.

4) Não esquecerás que informação precede opinião.

5) Não repassarás informações que não fazem sentido algum só porque você não gosta da pessoa ou instituição em questão. A disputa entre posições políticas deve ser baseada em um jogo limpo e não em invenciones.

6) Lembrarás que mais vale um tuíte ou post atrasado e bem checado que um rápido e mal apurado. E que um número grande de retuítes, compartilhamentos e “likes” não garante credibilidade de coisa alguma.

7) Não matarás – sem antes checar o óbito.

8 ) Não esquecerás que a apuração in loco, por telefone e/ou por e-mail precede, em ordem decrescente de importância, o chute.

9) Não terás pudores de reconhecer, rapidamente e sem poréns, o erro em caso de divulgação ou encaminhamento de informação incorreta. Pedir desculpas é divino.

10) Na dúvida, não retuitarás, compartilharás ou darás “like” em coisa alguma. Pois, tu és responsável por aquilo que repassas e atestas. Ou seja, se der merda, você também é culpado. E, sim, retuitar, compartilhar e dar “like'' em coisa ruim  já rendeu condenação para muita gente.


Empreiteiras: o combate à corrupção deveria ser apenas o começo
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Leonardo Sakamoto

Não compartilho do mesmo orgasmo que alguns colegas tiveram ao ver pessoas da cúpula de grandes empresas da construção civil sendo presas, no curso da operação Lava Jato, pelo mesmo motivo que não faço festa quando isso acontece com quem utiliza trabalho escravo (o que, diga-se de passagem, é tão raro quanto gestor de empreiteira) ou com quem realiza furtos de menor valor. Pois é triste que estejamos em um estágio civilizatório que o encarceramento ainda se faça necessário.

Mas se não compartilho do prazer prisional, fico aliviado em ver que, às vezes – e somente às vezes – a lei vale para todos. Particularmente, quero esperar para ver se o processo não será engavetado e as prisões de quem detém poder econômico anuladas – como tem ocorrido com empreiteiras e outros doadores de campanha. E se todos os políticos envolvidos serão efetivamente punidos, independentemente do partido a que pertençam, governo ou oposição.

Momentos como este, mais do que uma catarse coletiva ou um show de pirotecnia, devem servir para darmos saltos como sociedade. Além de consolidar a proibição de doações de campanha por parte de empresas, seria fundamental avançarmos com a responsabilização criminal de pessoas jurídicas e não apenas de seus representantes. Tirar alguns CNPJs de circulação, por exemplo.

Adoraria, contudo, que a mesma atenção que é dada (muito bissextamente, é claro) à relação entre políticos e empreiteiras em casos de corrupção também valesse para outras áreas.

A histórica incompetência, leniência ou má fé do poder público (do PT ao PSDB) quanto ao setor tem comprometido a qualidade de vida de comunidades tradicionais em grandes obras de engenharia (rodovias, ferrovias, hidrelétricas e demais rolo-compressores feitos sem o devido planejamento e consulta pública), a dignidade de trabalhadores na construção de casas, apartamentos e centros empresariais (trabalho escravo já foi encontrado no “Minha Casa, Minha Vida'', do governo federal, e em obras da CDHU, do governo paulista), isso sem falar no fato de que a construção civil é um dos principais vetores do desmatamento da Amazônia (você acha que a madeira da floresta vai virar, preferencialmente, mesa de jantar na sala de europeu? Sabe de nada, inocente!).

Indignar-se com corrupção é fundamental, mas fácil. Quero ver é aproveitarmos esse momento para aplicarmos mecanismos a fim de combater a cesta de tragédias causadas pela liberdade dada ao cimento e à cal no Brasil.

Que, executando uma visão messiânica de progresso elaborada pelo Estado em conjunto com o mercado, maltrata quem vive à margem dos direitos em nome do “bem estar'' do restante da sociedade.