Blog do Sakamoto

Eleições diretas são o desinfetante que o Brasil precisa neste momento

Leonardo Sakamoto

O Congresso Nacional é, hoje, uma das instituições menos respeitadas pela maioria da população. Em algumas pesquisas, consegue a façanha de ser considerado menos confiável que a Presidência da República. Mesmo assim, defende-se que seus deputados e senadores sejam os responsáveis por eleger a pessoa que vai substituir Michel Temer e conduzir o país nesta travessia turbulenta.

Os únicos grupos que se sentem representados politicamente nesse Congresso são os que financiaram campanhas eleitorais. Parlamentares de bancadas organizadas, como a ruralista, a dos empresários e a de fundamentalistas religiosos, estão aproveitando este momento de ''tudo pode'' para mudar a lei de acordo com os interesses de seus patrocinadores.

A desconexão com a maioria da população é tão grande que o debate sobre possíveis nomes em uma eleição indireta é feito levando em conta a disposição do eleito de manter o desmonte do Estado de proteção social. Mas não de tocar uma reforma que repense a maneira de se fazer política. O que é uma pena porque o Congresso deveria ser o coração pulsante da vida nacional.

Partidos políticos, com a ajuda de setores do empresariado, criam ''favoritos'' para eleições indiretas – muitos deles balões de ensaio comprados de forma acrítica por parte da imprensa. Se os nomes são bem recebidos, não pelo grosso da população, mas pela elite política e pelo mercado, tornam-se competidores viáveis. Ou seja, as ''prévias'' eleitorais são realizadas por quem tem dinheiro e poder, excluindo-se até as bases dos partidos. Nenhum nome que proponha inverter prioridades, colocando uma Reforma Política à frente das Reformas Trabalhista e da Previdência, tende a ser cogitado porque não receberá a benção do mercado.

Ou seja, o processo de construção coletiva das regras que guiam o país está privatizado. E a democracia, transformada em incômodo detalhe.

Nesse cenário, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal apenas fariam mudanças e interpretações necessárias para possibilitar uma eleição direta em caso de cassação da chapa Dilma/Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral se houver pressão popular.

Infelizmente, é mais fácil levar pessoas às ruas contra a corrupção do PT do que pela democracia.

Sem contar que a maioria dos brasileiros, que não participou de protestos nem a favor, nem contra o impeachment, segue bestializada diante da TV, tendo sido carregada ao fundo do poço do cinismo do ''todo mundo é igual''. Muitos preferem cuidar de sua sobrevivência, pois se não trabalharem hoje, não comem amanhã. Sobrevivência que ficará mais difícil por conta dos conchavos costurados na eleição indireta para a Presidência da República.

Independentemente de quem seja eleito ou eleita, apenas uma votação direta pela população será capaz de restabelecer minimamente a legitimidade do processo político nacional, garantindo que o desrespeito à dignidade humana não seja a tônica do próximo ano. E reverter a corrosão das instituições nacionais, evitando um ponto de não retorno.

Apenas uma eleição direta, jogando luz sobre as prioridades reais da população, servirá como desinfetante desse grande acordão organizado pelas elites política e econômica a fim de aprofundar a desigualdade social, garantindo que a conta da crise seja paga com direitos dos pobres a fim de manter os privilégios dos mais ricos.

O problema é que, para uma grande quantidade de parlamentares, desinfetar o processo democrático significa o próprio suicídio político.


A cada porrada em dependente de crack, o metro quadrado sobe de preço em SP

Leonardo Sakamoto

Operação na Cracolândia da região do bairro da Luz, em São Paulo. Foto: Rogerio Pagnan/Folhapress

Enquanto o governo estadual desce a porrada para expulsar pessoas que sofrem com dependência de drogas na principal Cracolândia de SãoPaulo e a prefeitura municipal passa a demolir imóveis do local com gente dentro, ferindo pessoas, hordas internéticas alucinadas ressuscitam a frase que representa a falência da civilização: ''Tá com dó? Leva pra casa!''

A sentença é usada à exaustão quando o tema é a dura barra enfrentada pela gente parda, fedida, drogada e prostituída que habita o Centro da pujante São Paulo – locomotiva da nação, vitrine do país, que não segue, mas é seguida e demais bobagens que floreiam discursos ufanistas patéticos e naftalínicos caindo de velhos.

É só falar da necessidade de encarar a questão da dependência das drogas como um assunto de saúde pública antes de qualquer outra coisa que grupos vociferando abobrinhas saem babando, querendo morder quem diz o contrário.

Como não acredito no ''mal'' como algo inato, creio que isso decorre da incapacidade do indivíduo de entender o que são políticas públicas e como elas são desenvolvidas, implementas e monitoradas. O que é triste, porque também prova que a sociedade não percebe o Estado como ator que deveria garantir a qualidade de vida de sua população através de ações de curto, médio e longo prazos. Para eles, políticas de Estado não existem. O que existe é a sucessão de ações de governos, sem conexões entre si, muitas com objetivo midiático e que precisam durar até a eleição ou a reeleição.

A ação desastrosa do poder público na região da Cracolândia tem como efeito espalhar pessoas com dependência e vendedores de drogas para outros pontos da cidade e transferir moradores que viviam em cortiços e pensões para barracos em calçadas. Essa não é a primeira vez que o poder público opera uma ''Operação Guardanapo de Boteco'' (que só esparrama e não resolve), outras semelhantes já tiveram resultados parecidos.

Elas tentam remover (ainda que com sucesso temporário) aquilo visto como ''lixo humano'' dos arredores da Sala São Paulo, da Pinacoteca, do Museu da Língua Portuguesa, preparando o espaço para o empreendimento imobiliário conhecido como Nova Luz.

Ou seja, a cada mata-leão em usuário de crack, o metro quadrado sobe de preço.

''Essa ação tem como objetivo 'liberar' a região para que seja reconstruída, expulsando quem lá mora, sendo ou não usuário de crack'', explica Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Detesto a expressão ''revitalizar o Centro''. Pois significa que a vitalidade de uma região depende do tipo de pessoa ou de atividade que nele se encontram. Infelizmente, revitalizar têm sido construir museus e praças e mandar o ''lixo humano'' para longe. Não apenas expulsando pessoas com dependência, mas também a população pobre e que não cabe nos planos do governo e das construtoras.

Melhor tirar da vista do que aceitar que, se há pessoas que querem ocupar o espaço público por algum motivo, elas têm direito a isso. A cidade também é delas, por mais que doa ao senso estético de alguém. Ou crie pânico para quem acha que isso é uma afronta à segurança pública e aos bons costumes.

Enxotar é mais fácil que implantar políticas de moradia eficazes – como uma reforma urbana que pegue os milhares de imóveis fechados para especulação e os destine a quem não tem nada. Ou repensar a política pública para pessoas com dependência de drogas, hoje baseada em um tripé de punição, preconceito e exclusão e, portanto, ineficaz.

Retirar à força qualquer grupo de pessoas dependentes de drogas que estejam vagando pela cidade, poder que a Justiça garantiu à Prefeitura, nesta sexta (26), contribui ainda mais para sumir com os ''estorvos'' ao invés inseri-los na sociedade.

Encarar a questão como um problema de saúde pública significa reservar tempo para construir coletivamente soluções dialogadas com especialistas, autoridades, médicos e com a própria população afetada. O poder público municipal chegou a iniciar um processo nesses moldes, como afirmam instituições como a Defensoria Pública – processo que foi abortado. Pois tempo é algo que Geraldo e João, pré-candidatos à Presidência da República, não têm.

Tô sim com dó. Mas não das pessoas com dependência. Muito menos da população em situação de rua. Tô com dó dos projetos higienistas dos gestores de São Paulo e de parte dos seus habitantes que compactua com saídas fáceis e hipócritas para problemas complexos.

Até convidaria a patota do ''Tá com dó?'' para casa a fim de entender melhor como funcionam mentes incapazes de sentir empatia. Mas temo não ter a quantidade de álcool e outras drogas tidas como lícitas a que alguns desses ''homens e mulheres de bem'' devem estar acostumados.

Para acordarem na hora certa. Para dormirem na hora certa. Para trabalharem. Para serem produtivos. Para não surtarem diante da exploração a que estão submetidos. Para serem engrenagens, sem reclamar. Para odiarem ao próximo ao invés de estender a mão, tornando-se cães de guarda de si mesmos.


Cracolândia: O sucesso de uma política pode ser medido por número de likes?

Leonardo Sakamoto

O que pode acontecer se um político passa a medir o sucesso da implementação de suas ações através do número de curtidas, retuitadas, compartilhamentos e comentários positivos em suas redes sociais?

Considerando que o total de seus seguidores representam apenas uma parte da população, os que fazem isso contam com uma avaliação parcial e insuficiente da realidade, desconsiderando a opinião do restante dos cidadãos para os quais governa.

Sem contar que, para além da possibilidade de manipulação da ''opinião da maioria'' através do uso de robôs e perfis falsos por pessoas mal-intencionadas ou pelo próprio político e seus aliados, existe a natureza de ''bolha'' criada pelos algoritmos nas redes sociais. Em torno desse político vão se agregar pessoas que, em sua maioria, pensam como ele.

Dessa forma, o que ele chama de ''opinião do eleitorado'' pode ser apenas a opinião daqueles que concordam com ele. Portanto, sua própria opinião.

Por exemplo, Donald Trump e João Doria são dois exímios comunicadores, que governam de olho em suas redes sociais. Não apenas nas redes sociais das instituições públicas às quais estão ligados, o que levaria a uma distorção menor, mas principalmente em suas contas particulares.

Por um lado, ambos estão um passo à frente de outros políticos que não conseguiram fazer a passagem para a vida digital. Muito se discute como a tecnologia irá alterar a forma como ocorre a representatividade política ou mesmo a gestão da coisa pública. Como a demanda dos eleitores por mais participação nos destinos de sua cidade ou seu país cresce a cada dia, o que esses políticos estão fazendo pode visto como um laboratório de práticas futuras.

Não é à toa que ambos, não raro, preferem ouvir seus estrategistas de comunicação, Steve Bannon e Daniel Braga, respectivamente, do que sua equipe técnica para aconselhamento.

Contudo, dada a possibilidade de erros na maneira como essa opinião é extraída ou lida ou mesmo de sua manipulação por terceiros, temos dúvidas sobre sua efetividade para a noção de cidadania.

Um assessor próximo a João Doria, por exemplo, afirmou que o prefeito considera que a operação para a retirada de pessoas que sofrem de dependência de drogas da Cracolândia, que teve a participação do governo estadual e da Prefeitura, estava correta. A justificativa é de que a ''opinião pública'' está com ele.

Mesmo as pesadas críticas sobre a violência física e social da ação – que vieram de especialistas de saúde pública, da sociedade civil, de outros políticos (a então secretária municipal de Direitos Humanos, Patrícia Bezerra, que é de seu partido, pediu para sair do governo após a ação), de jornalistas e de parte da população – não teriam mudado a opinião do prefeito. Nem mesmo a queda do muro, como parte do processo de demolição de prédios da área pela Prefeitura, que feriu três pessoas.

Analisando as postagens nas redes sociais particulares de João Doria, verifica-se o apoio de um grupo expressivo de pessoas com relação à forma como foi efetivada essa operação.

Mas o prefeito não governa apenas para seus seguidores. Nem mesmo para aqueles com os quais divide uma visão de mundo. Nem apenas para a maioria. Pois democracia é um sistema em que são adotadas as decisões da maioria, desde que garantida a dignidade das minorias. Caso contrário, ela não é democracia, mas ditadura da maioria.

E fazem parte dessa minoria que deveria ser protegida tanto pessoas que sofrem de dependência de drogas, quanto as que estão em situação de rua – grupos que foram vítimas de ações violentas por parte da Prefeitura de São Paulo no último mês.

Este contexto é diferente daquele em que a política tradicional tinha à disposição apenas pesquisas de opinião realizadas de forma tradicional, que atingem o universo da população sobre um determinado assunto, com metodologia científica e margem de erro conhecidas e capazes de serem auditadas externamente. Hoje, não mais.

A tecnologia será fundamental na reinvenção da democracia representativa, como já mostram interessantes experiências coletivas não só no Brasil como em outros lugares do mundo. Mas a tecnologia em si não é boa, nem má – depende do uso que fazemos dela.

Podemos, com seu auxílio, desenvolver uma sociedade mais participativa, justa e igualitária. Ou ela será instrumento para facilitar a implementação de políticas públicas baseadas no preconceito e na desinformação. Nossa relação do dia a dia com redes sociais dirá muito de qual dos dois caminhos iremos seguir.

Morador é retirado após escavadeira da Prefeitura de São Paulo começar a demolir prédios na região da Cracolândia. Um deles ainda estava ocupado e três pessoas saíram feridas na última terça (23). Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Folhapress


O Brasil sob Temer deu tilt. Só um reset pelas mãos do povo pode resolver

Leonardo Sakamoto

Manifestante ferido durante protesto, desta quarta (24), em Brasília. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Sabe quando alguém está jogando videogame e, de repente, a tela congela, o controle não responde, trava tudo?

Pois, bem, nesta quarta (24), o Brasil deu tilt.

Em Brasília, mais de 150 mil pessoas (de acordo com os organizadores) e 45 mil (segundo a Polícia Militar) marcharam em direção ao Congresso Nacional contra as Reformas Trabalhista e da Previdência e pela saída de Michel Temer. O protesto acabou duramente reprimido por policiais. Além das costumeiras bombas de gás e balas de borracha, armas letais foram usadas contra manifestantes. Um grupo ateou fogo na entrada de dois ministérios e depredou outros oito. O saldo já seria trágico por conta das dezenas de feridos, mas Temer resolveu convocar 1300 integrantes do Exército e 200 fuzileiros navais para a ''garantia da lei da ordem''.

No mesmo dia em que o ocupante do Palácio do Planalto ''declarou guerra'' aos manifestantes, uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar do Pará levou à morte de nove homens e uma mulher no município de Pau d'Arco. Segundo o governo do Estado, os policiais estariam cumprindo mandados de prisão de acusados de assassinar um segurança de uma fazenda, mas a Comissão Pastoral da Terra afirma que foi uma ação de despejo. O município fica a 230 quilômetros ao Sul de Eldorado dos Carajás, onde 19 trabalhadores rurais sem-terra também foram massacrados pela PM, mas em 1996.

Enquanto isso, um protesto de servidores foi pesadamente reprimido com mais gás lacrimogênio e balas de borracha nos arredores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Lá, uma votação aprovou o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo público de 11% a 14% como ação para conter a crise. Vale lembrar que o Estado não quebrou por conta das aposentadorias de professores e policiais, mas – em grande parte – pelas bilionárias renúncias fiscais dadas a empresas ao longo dos anos.

E na capital paulista, a secretária municipal de Direitos Humanos, Patrícia Bezerra, que vinha sendo uma ponte com movimentos sociais, pediu exoneração do cargo por considerar ''desastrosa'' a operação realizada na Cracolândia, no bairro da Luz, para expulsar pessoas que sofrem com a dependência de drogas. Como parte da ação, a Prefeitura de São Paulo havia começado a demolir edificações do local. Três ficaram feridas quando uma escavadeira do município atingiu uma pensão ainda ocupada. Por isso, atendendo a um pedido da Defensoria Pública, a Justiça concedeu uma liminar contra a demolição compulsória e a retirada de moradores sem que fossem encaminhados para programas de habitação e saúde. Apesar do prefeito João Doria afirmar que a Cracolândia acabou, ela apenas se deslocou para outro lugar próximo dali.

Um dia de tilt.

Quando o impeachment foi aprovado, um dos receios era o esgarçamento institucional que a retirada de uma presidente eleita pelo voto popular por um motivo frágil (pedaladas fiscais) em vez de um caminho mais sólido (cassação da chapa por caixa 2) poderia causar. Infelizmente, o esgarçamento aconteceu. Vivemos um momento em que a sensação é de desrespeito a regras e normas que nos permitem viver em sociedade com um mínimo de dignidade.

Seja por conta dos problemas com a lei enfrentados por sua equipe e base aliada, seja por seus próprios, Michel Temer não conseguiu garantir legitimidade ao cargo. Pelo contrário, por conta dele e daqueles que o apoiam, a população passou a confiar ainda menos em suas instituições.

Se a cúpula política do país não segue as regras, outros membros do poder público sentem-se à vontade para não respeitar suas funções e mandatos. Esse clima de ''tudo pode'' ajudou a criar a última onda de violência no campo contra trabalhadores rurais e indígenas, a aumentar a violência contra pessoas em situação de rua e pessoas que sofrem de dependência de drogas, a fazer subir a violência contra jornalistas e movimentos sociais.

Nesses momentos de tilt, apenas um reset no sistema resolve. E se for um reset pelas mãos do povo, melhor ainda.

Quando instituições nacionais estão esgarçadas e desacreditadas, a melhor maneira de combater a escalada de violência de Estado e convulsões sociais é devolver ao povo o direito de escolher diretamente um novo mandatário para governá-lo. Só o povo é capaz de repor a legitimidade que o país precisa.

Qualquer uma das saídas para a crise, sejam eleições diretas ou indiretas para um período tampão na Presidência da República, tem seus problemas – considerando o cenário de instabilidade em que estamos. Nenhuma é perfeita. Mas diante do que está posto, o restabelecimento da vontade popular em detrimento das necessidades de um grupo político (que quer salvar sua própria pele, diante das denúncias de corrupção) e de um grupo econômico (que deseja aumentar sua competitividade mediante a redução de custos que garantem qualidade de vida ao trabalhador) é a opção mais difícil, mas que traria melhores frutos. Pois poderia contar com o apoio popular para encabeçar uma Reforma Política que arrumasse, finalmente, o sistema.

Por fim, é uma bobagem afirmar que ser a favor de eleições diretas para escolher um substituto para Michel Temer é defender a volta de Lula. O fato de que sua taxa de rejeição é maior que sua intenção de votos, sem contar a quantidade de escândalos envolvendo seu nome, torna o caminho de um adversário num possível segundo turno mais fácil do que se imagina.

A opção por reiniciar o sistema, contudo, não deve ser tomada pensando no melhor caminho para levar o candidato A ou B ao poder. Deve ser defendida, independentemente de quem ganhe. Pois o objetivo para todos os que se preocupam com a democracia, neste momento, deveria ser destravar um país.


“Indiretas Já” para substituir Temer alimenta indignação em protestos no DF

Leonardo Sakamoto

Em nome da governabilidade e do trâmite das reformas, o projeto político que não foi escolhido nas urnas nas eleições de 2014 se articula para manter seu poder, fugindo do voto popular.

Seja na figura do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), seja na do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ou outros nomes, discute-se abertamente uma composição envolvendo o DEM e setores do PMDB para o posto de presidente e de vice após uma possível cassação de Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral ou uma menos possível renúncia.

A escolha, pressupõe o acordo, seria feita pelos 513 deputados federais e os 81 senadores, muitos dos quais envolvidos em denúncias de corrupção. E com o apoio de parte do grande empresariado e do mercado financeiro, que deseja ver consolidadas as reformas. Exclui-se da equação, claro, o restante da sociedade – que, do ponto de vista desse grupo reduzido, não seria capaz de tomar uma boa decisão para o país.

Em outras palavras, parte de nossas elites política e econômica acredita que a população tenha que ser tutelada neste momento.

Qualquer pessoa que reclame da velocidade com a qual as Reformas Trabalhista e da Previdência vêm sendo tocadas, apontando para pesquisas que mostram que elas não contam com o respaldo da maioria da população, é tida como incapaz de entender a economia ou como um agente nefasto do populismo.

Políticos apontam que não é possível adotar uma solução que altere a Constituição Federal, como o voto direto após uma renúncia presidencial. Porém, pressionam para que uma impopular e não debatida alteração radical nas aposentadorias seja aprovada através de mudança à Constituição.

Outros afirmam que seria um erro adotar a interpretação de que uma cassação de Temer no TSE poderia abrir espaço a eleições diretas. Ouve-se aqui e ali que membros do Supremo Tribunal Federal, que certamente dariam a última palavra sobre isso, preocupam-se com uma ''instabilidade'' resultante de eleições diretas.

O que nos leva a crer que correta é toda saída com a qual concordam, independentemente do caminho tomado.

Se membros do Partidos dos Trabalhadores defendem as eleições diretas porque acreditam que é a melhor forma de devolver a eles o poder pela volta de Lula, o problema é deles. Pois, diante de tantos casos de corrupção e erros na gestão da economia, será uma tarefa gigante fazer a maioria da população crer que a novidade será o retorno ao passado.

Ao mesmo tempo, o governo tampão de Michel Temer apenas agravou as disputas no tecido social ao tentar impor mudanças de um projeto político que não foi debatido eleitoralmente. Se o curto segundo governo Dilma Rousseff ficará conhecido como um dos maiores estelionatos eleitorais da Nova República, por adotar medidas econômicas que não haviam sido informadas, o atual ocupante do Palácio do Planalto passará como aquele, em que, durante o mandato, a Nova República foi implodida. Afinal, ele tenta repactuar, à força, as relações e dinâmicas sociais em torno das quais o país se organiza, abandonando o que foi acordado na Constituição de 1988.

A violência no campo, que sempre foi grande, explodiu sob a gestão de Osmar Serraglio, como Ministro da Justiça. O último capítulo dessa triste história foi revelado nesta quarta, com a notícia do massacre de dez pessoas no interior do Pará em confronto com a apolicia Militar.

Ações contra populações vulneráveis – como as desastrosas operações contra pessoas que sofrem de dependência de drogas em São Paulo – tornam-se mais frequentes no Brasil diante a percepção do ''tudo pode''.

Jornalistas são levados para depor sobre suas fontes e outros têm conversas particulares reveladas, ferindo liberdades básicas.

Cerca de 100 mil manifestantes (segundo os organizadores) e 25 mil (segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal) marcharam em direção ao Congresso Nacional (em tese, a Casa do Povo), durante um protesto, nesta quarta (24), exigindo eleição direta para a Presidência, criticando duramente as articulações por escolha indireta e rechaçando as reformas indiretas. Foram impedidos por ações violentas das forças de segurança de Brasília. Um grupo pequeno nessa massa resolveu vandalizar, queimando e depredando ministérios. E o que o governo ''democrático'' faz para resolver o problema causado por uma minoria? Chamou o Exército para as ruas.

Neste momento em que as instituições nacionais estão esgarçadas e desacreditadas, talvez a melhor maneira de evitar que a violência de Estado cause convulsões sociais é lembrando que ''todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente'' (Constituição Federal, artigo 1o, parágrafo único). Ou seja, devolvendo a ele a escolha de quem deve governá-lo.

Quando o impeachment foi aprovado, mediante conspiração aberta do então vice-presidente, um dos receios era exatamente o esgarçamento institucional que uma retirada por um motivo frágil (pedaladas fiscais) em vez de um caminho mais sólido (cassação da chapa por caixa 2) podia causar. O esgarçamento aconteceu. Agora, novamente, um grupo privilegiado discute saídas em gabinetes, salões e corredores.

Não há uma boa alternativa que não passe pelo restabelecimento da vontade popular em detrimento das necessidades de um grupo político (que quer salvar sua própria pele, diante das denúncias de corrupção) e de um grupo econômico (que deseja aumentar sua competitividade mediante a redução de custos que garantem qualidade de vida ao trabalhador).

Qualquer ''líder político'' que esteja articulando saídas que tentem continuar tutelando o povo ao invés de fazer com que ele demonstre sua vontade, não merece ser chamado assim. Seja ele de esquerda, centro ou direita, seja ele quem for.

Governabilidade. Uma palavra que pode ser tão tosca quanto casuísmo, oportunismo, corrupção e hipocrisia.

Enfim, espero que as próximas gerações tenham piedade de nós.


SP inaugura mais uma etapa higienista: Derrubar imóveis com pessoas dentro

Leonardo Sakamoto

Não bastasse a ação violenta e pirotécnica contra pessoas que sofrem de dependência de drogas levada a cabo pelos governos Geraldo Alckmin e João Doria, na região conhecida Cracolândia central, a Prefeitura de São Paulo resolveu inovar em sua política higienista, nesta segunda (22), passando a demolir prédios no local com pessoas dentro.

Três ficaram feridas quando uma escavadeira do município atingiu uma pensão ainda ocupada. Tanto o prefeito quanto o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará, desapareceram do local assim que a demolição aconteceu, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo.

Horas depois, o secretário de Serviços e Obras, Marcos Penido, deu uma justificativa aos jornalistas que apenas reafirma o despreparo do poder público para lidar com a situação: ''Essas pessoas entraram por uma passagem clandestina. Foi uma situação inusitada''. A Prefeitura diz que havia avisado das demolições e vistoriado os locais, mas moradores e comerciantes com imóveis atingidos contestam e afirmam que não foram informados.

''Essa ação tem como objetivo 'liberar' a região para que seja reconstruída, expulsando quem lá mora, sendo ou não usuário de crack'', explica Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). A Plataforma, junto com a Conectas, denunciarão a operação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos nesta semana.

''A prefeitura e o governo do Estado não apresentaram nenhum plano para as pessoas que estão ali, sobretudo os que fazem uso problemático de crack e álcool. Só apresentou pontos vagos, como os abrigos e o tratamento nas comunidades terapêuticas vinculadas ao projeto 'Recomeço', ambos limitados à perspectiva da internação'', completa.

Ninguém nega a urgência de ampliar os programas de atendimento a essa população. A questão é que as opções escolhidas pelas diferentes esferas do poder público atacam os direitos fundamentais, sem se dignar a ouvir os grupos diretamente envolvidos e a construir saídas junto com eles.

Não se busca o desenvolvimento e a implantação de políticas públicas de inclusão. Ao invés disso, afia-se a falta de bom senso. Enxota-se, rasga-se a cidadania, limpando a cidade para os que ''fizeram por merecer''. Ou ''herdaram'' esse direito.

Porém, não nos enganemos. Não são muitos os que se preocupam com o sofrimento dessas pessoas. Há tantos e tantos paulistanos que, infelizmente, defendem uma ''faxina social'' dessas ''classes perigosas'', desses ''entraves ao progresso'', desses ''perigos para nossos filhos''. Para ser honesto, o desejo mais sincero de uma parte da população é de que essa ''limpeza'' seja dura e rápida, para garantir tranquilidade.

E não faça muito barulho. Para não melindrar o ''cidadão de bem'', que têm horror a cenas de violência.

Morador fica ferido em queda de muro de imóvel na Cracolândia. Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Folhapress


Para salvar Temer, aliados querem Reforma Trabalhista goela abaixo

Leonardo Sakamoto

Ao propor que o Senado Federal não adote mudanças para o texto da Reforma Trabalhista, o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), mostra a grandes empresários e ao mercado financeiro que as pautas de seu interesse seguem tramitando. Com isso, a base aliada busca manter a sustentação que o PIB entregou a Temer até o pandemônio criado pela delação dos donos do JBS. Pelo menos até que o grupo político que está no poder tenha uma saída para a crise.

Com o relatório do tucano, apresentado nesta terça (23), o Senado abre mão de seu papel constitucional de câmara revisora ao não fazer alterações a um projeto extremamente polêmico e impopular aprovado pela Câmara dos Deputados. Apenas encaminha sugestões de vetos e de mudanças por medida provisória para serem feitos posteriormente pela Presidência da República. Se qualquer mudança ocorrer através de propostas de senadores, o texto terá que voltar para análise dos deputados federais, retardando sua aprovação.

Ao mesmo tempo, a base de apoio do governo no Senado Federal quer acelerar o trâmite de votação pelas comissões e pelo plenário. Até porque deputados federais condicionaram a votação da Reforma da Previdência na Câmara ao andamento da Reforma Trabalhista no Senado com medo de serem os únicos a parecerem que traíram os eleitores mais pobres. Nesta terça, senadores da oposição conseguiram barrar a votação na CAE, mas essa ação tem alcance e duração limitados. O texto precisa passar ainda por duas comissões e ir à plenário.

Questionado sobre a permanência de seu partido no governo, Ferraço defendeu que deveriam ser entregues os ministérios que estão sob responsabilidade de seus correligionários. Mas também afirmou que os tucanos devem manter o apoio às reformas no Congresso Nacional.

Setores do PSDB e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atuam para convencer que as reformas devem continuar, independentemente do clima de instabilidade e do que aconteça – incluindo, aí, a retirada ou renúncia de Temer. Em bom português: se ele sair, as reformas ficam – o que funciona como ansiolítico para os ouvidos e corações da elite econômica.

Mas como Temer se coloca como aquele disposto a tocar esse processo diante da incerteza de um nome que o substitua, eleito de forma indireta ou direta, a retomada do trâmite da Reforma Trabalhista acaba por aliviar a pressão sobre o Palácio do Planalto.

O custo para a manutenção de Michel Temer, dessa maneira, passa pela aprovação, a toque de caixa, de um projeto que diminui o custo das empresas com os trabalhadores (o que aumenta a competividade, de acordo como os representantes de entidades patronais). Mas, junto com ele, também cai a qualidade de vida dos mais pobres (segundo sindicalistas e movimentos sociais).

Reforma Trabalhista

Reduzir o número de leis e alterá-las é necessário para o país se adaptar a um novo contexto social, tecnológico e demográfico. O problema apontado por quem é contra a proposta é que esta Reforma Trabalhista não foi discutida em um amplo debate com a sociedade e não é acompanhada do estabelecimento de medidas tributárias para compensar as perdas dos trabalhadores.

Permitir que a negociação entre patrões e empregados fique acima do que diz a lei é o centro da Reforma Trabalhista. Em sindicatos fortes, como alguns de metalúrgicos ou bancários, isso pode render bons frutos. Em sindicatos fracos ou corruptos, negociações tendem a ser desequilibradas a favor dos patrões, aprovando reduções em direitos que coloquem em risco a saúde e a segurança de trabalhadores.

A reforma também dificulta responsabilidade de empresas que tenham trabalhadores escravos produzindo exclusivamente para elas, via terceirizadas; limita o valor de indenização a 50 vezes o último salário do trabalhador – ou seja, a família de alguém que ganha um salário mínimo e morre por conta do serviço receberia, no máximo, R$ 46.850,00; estabelece contratos intermitentes, em que o trabalhador pode ser chamado a qualquer hora, não sabendo quanto ganhará no final do mês e de quanto será seu descanso; acaba com a remuneração do tempo de deslocamento do trabalhador quando não há transporte público disponível; entre outras dezenas de mudanças.


Proposta de nova Constituição não irá “salvar” o Brasil, mas desmontá-lo

Leonardo Sakamoto

Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado Federal e líder do partido, ao defender a renúncia de Michel Temer, na noite desta segunda (22), aproveitou para propor a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte no ano que vem. Ou seja, cidadãos eleitos com o mandato específico de fazer uma nova Constituição Federal. E ele não é o único com a proposta, que conta com adeptos em seu partido e em outros da base aliada do governo. A frequência com a qual o tema aparece em conversas reservadas entre lideranças políticas e econômicas tem aumentado na crise, segundo interlocutores deste blog.

Neste momento, em que a democracia representativa está em descrédito, em que políticos defendem os próprios interesses ao invés das demandas e necessidades do povo, a Constituição Federal segue sendo uma boia de salvação num mar de esgoto. Porém, essa boia, que garante um mínimo de dignidade, está na mira de quem quer reduzir o Estado que deveria cuidar dos mais pobres para aumentar o Estado que apoia e financia os mais ricos.

O grande problema da Constituição não é estar ultrapassada, como afirmam alguns que temem que ela saia totalmente do papel. Foi nunca ter sido efetivada plenamente, seja pela falta de regulamentação, seja pelo não cumprimento da letra escrita.

Temos visto políticos, empresários e nobres juristas defendendo uma revisão profunda da Carta Magna para a remoção de determinados entraves que impedem o desenvolvimento da nação. Leia-se como ''entraves'' os instrumentos para proteger minorias, por exemplo, em nome de um suposto ''bem-estar'' da maioria.

Utiliza-se a necessidade urgente de uma Reforma Política – discussão profunda a fim de atualizar a representação política e o processo eleitoral, incluindo aí seu financiamento- ou mesmo de uma Reforma Tributária, que traga um mínimo de justiça social, como justificativas para a convocação de uma Assembleia Constituinte ampla, que revise todos os direitos e deveres firmados há quase 30 anos.

Ou seja, a mesma classe política do mar de esgoto quer ser a responsável por reeditar todos os fundamentos do país.

Hoje, lobistas que sussurram nos corredores do Congresso Nacional, cutucam daqui e dali, visando a mudanças que diminuam a proteção ao trabalhador e sua aposentadoria. Outros pressionam pela revisão das regras na área fundiária, reforçando a necessidade de se garantir o direito de propriedade mesmo sem função social. Isso sem contar os que querem alterações profundas para que a concentração de capital siga sendo um dos pilares de nossa democracia. Noves fora, grupos religiosos que sonham transformar o país em uma teocracia, proibindo a interpretação do Supremo Tribunal Federal a favor dos direitos previstos em 1988.

E há aqueles que defendem que o artigo 3o, que afirma que, além de garantir o desenvolvimento nacional'', também são objetivos fundamentais da República ''construir uma sociedade livre, justa e solidária'', ''erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdade sociais e regionais'' e ''promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação'', é um libelo comunista.

A Constituição de 1988 foi um compromisso de equilíbrio, um pacto político que criou regras de convivência entre grupos e classes sociais após o fim da ditadura. O discurso de uma nova e abrangente Assembleia Constituinte, que vez ou outra volta com força ao Congresso, significa repactuar a sociedade. Mas para quê repactuar uma sociedade que não conseguiu colocar em prática o que propôs? E não o fez não por que não podia, mas porque não quis mexer com estruturas que garantem muito a poucos e pouco a muitos. Pelo contrário, uma mudança ampla, neste momento, interessa apenas a quem não deseja mais o incômodo da sociedade pedindo para a efetivação da Constituição, que passa pelo combate a injustiças.

O Brasil, ainda olhando paras as feridas de 21 anos de ditadura militar, sentou-se para escrever uma Constituição. É depois de grandes momentos de dor que estamos mais abertos para olhar o futuro e desejar que sofrimento igual nunca mais se repita. O problema é que parte da geração que ajudou a escrever aquele texto parece que se esqueceu dos debates que levaram até ele, em nome da governabilidade quando assumiu o poder. E tentaram enterrar a razão de ser do Estado brasileiro atrás de negociatas e corrupção. Para permanecer no poder ou para alcançá-lo.

Dizem que o poder público não consegue por em prática os direitos previstos na Constituição por não ter recursos. Ironicamente, se a Constituição fosse seguida, incluindo os princípios de justiça social, o que inclui redistribuição, e de priorização de políticas aos mais vulneráveis, haveria mais recursos para efetivar os direitos. Incluindo, aqui, a garantia de uma Previdência Social financeiramente saudável.

Não precisamos reinventar todas as regras em uma Assembleia Constituinte ampla, que jogue espírito da Constituição Federal de 1988 no lixo. Precisamos tirar o que está lá do papel. E há demandas por reformas, desde que amplamente discutidas com a população e não feitas à toque de caixa como acontece hoje. Começando por uma Reforma Política, que poderia ser realizada por assembleia específica (com pessoas eleitas para esse fim e que não tenham mandato parlamentar) com o objetivo de tentar tirar a nossa democracia representativa da UTI.

Aquilo que é vendido como ''novo'' nem sempre nos leva ao futuro. Não raro, é uma meia volta em direção ao passado.


Sem uma Justiça do Trabalho eficaz, sobra machismo e preconceito de classe

Leonardo Sakamoto

Por Marcus Barberino*, especial para este blog.

A quase totalidade dos brasileiros não sabe o que é um codicilo. Ou mesmo um testamento.

Para não falar em institutos jurídicos ainda mais complexos e seletivos, como uma ação de dúvida inversa, uma reipersecutória e outros termos capazes de causar espanto nos leitores que não falam a hermética e fleumática língua apelidada pelo senso comum de “juridiquês”.

Mas todos os brasileiros, absolutamente todos, sabem o que é um contrato de trabalho. Ou de emprego, para usar o termo estrito e correto – que regulariza e legitima a compra de trabalho humano ou, ao menos, o uso potencial do tempo dos seres humanos em atividades econômicas organizadas pelo empregador, seja ele pessoa física ou jurídica.

É quase impossível estudar a história dos direitos sem se ater às reivindicações dos seres humanos que trabalham por seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e ambientais. Do voto das mulheres ao direito ao trabalho decente, tudo tem uma significação a partir da expansão das condições materiais de viver dos cidadãos que trabalham.

Desde Roma, a seletividade dos direitos dos patrícios serve como base de reivindicação para a universalização de direitos dos demais cidadãos. E a base simbólica desses direitos, inclusive quanto à possibilidade da sua defesa, depende de um sistema de Justiça poroso a essa característica de universalidade e de pertencimento a uma comunidade politica e jurídica.

Em tempos de exceção democrática, as máscaras da Justiça, sua universalidade e afirmatividade, começam a tremer em certos rostos.

Um grupo de magistrados do Paraná publicou um manifesto de repúdio à obra de um juiz substituto que continha um misógino e atravessado comentário sobre um tema caro: o assédio sexual no trabalho.

Em síntese, o magistrado noviço afirmava que as roupas das mulheres vítimas de assédio sexual constituem critério para fixação de reparações, mencionando a jurisprudência como fonte impessoal desse seu raciocínio. Em suma, creditou ao sistema de Justiça e a seus confrades, um critério de dosimetria que é, aparentemente, seu.

Para não externar como seu um pensamento tão retrógrado quanto juridicamente insustentável, escondeu-se no intangível e no incontrastável pois não cita na obra a suposta jurisprudência que lhe daria suporte.

Nem menciona obras doutrinárias ou as autoridades judiciárias que lavraram semelhante misoginia, pois ao tempo em que reconhece a sociopatia do perpetrador do assédio, escolhe as mulheres e seus códigos de vestir como suas verdadeiras insufladoras.

Imagine do que seria capaz este jovem magistrado sem a normatividade constitucional? O que não usaria para conter o ímpeto de liberdade das cidadãs? E imagine o que ele julga que as mulheres do seu entorno familiar fazem quando vão à praia? A máscara de guardião da promessa civilizatória desse magistrado está a tremer em seu rosto.

Mas os comportamentos misóginos ou de confessado preconceito não se limitam à juventude do Poder Judiciário. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho também parece claudicante quanto ao uso da máscara institucional que seus pares lhe concederam temporariamente – e que recomenda serenidade e equilíbrio mesmo quando está a proferir suas convicções pessoais e majoritariamente minoritárias.

Numa sessão das Comissões do Senado Federal que examina a proposta de subversão da CLT, para perplexidade geral, proclamou que o estabelecimento de limites aos valores de reparações por danos aos trabalhadores seria oportuno para desestimular a automutilação. Ou seja, desestimular trabalhador a cortarem partes do corpo em busca de indenização. Invocando, metaforicamente os soldados no front que se imolavam para evitar ir ao campo de batalha e, talvez, morrer.

Embora dito num tom de voz monocórdio e de quase candura, trata-se de crueldade com o Direito, com o comportamento institucional dos seus pares e dos Magistrados das demais instâncias, além de exprimir repulsa e desprezo pela realidade dos que trabalham no Brasil.

Para o Direito, a afirmação simplesmente não faz sentido. Uma hipotética automutilação constitui razão para simples e direta absolvição de qualquer empregador. Desde o corpus juris civilis romano, passando por toda legislação de saúde e segurança no trabalho, direito sanitário e ambiental, os juristas e os Tribunais assentam e reiteram que, sem uma relação de causalidade entre o dano e uma conduta do suposto agressor, não há reparação. É simples assim. É elementar.

O sofrimento psíquico pode levar soldados, magistrados, médicos e qualquer outro segmento de trabalhadores a praticar autolesão. Mas só impiedosos marechais de gabinete são capazes de identificar da exceção e do sofrimento desses seres humanos um padrão a fim de propagar preconceitos contra os que trabalham e subverter o que acontece na maior parte dos casos. Porque a lei geral busca prever comportamentos genéricos e abstratos a partir do que é comum na vida dos cidadãos.

A ocorrência de acidentes no ambiente de trabalho no Brasil tem múltiplas causas e a boa literatura médica e jurídica as elenca frequentemente. Mas a metáfora sugerida pelo ilustre magistrado é constrangedora e significa uma incipiente proposta de antropologia jurídica que nada fica a dever à busca de uma criminalidade inata.

Por fim, a quantidade de processos judiciais no Brasil assusta todos os que se aproximam da realidade brasileira. Mas o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, eminente constitucionalista que já emprestou sua trajetória a causas sensíveis e fundamentais para ampliar os espaços jurídicos da civilização brasileira, inclusive de minorias e vulneráveis, conseguiu proferir uma frase que também lhe desajustou a máscara de humanista.

Gratuitamente, disse que o Brasil possui mais ações trabalhistas do que todas as demais nações somadas, citando como fonte um empresário que já andou às voltas com trabalho degradante – um dos elementos do trabalho escravo contemporâneo – em sua cadeia de valor. E não há notícia de tal estudo complexo (sobre a comparação ações trabalhistas) em nenhum banco de dados relevante.

A partir dessa percepção, que não está ancorada em nenhum dado da realidade institucional, o ministro passou a defender genericamente a Reforma Trabalhista, sem se ater ao fato que a completa subversão do Estado Social de direito é representada pela proposta de alteração da CLT. No limite, ela restringe a vida civil dos cidadãos, ao permitir a intensificação da sua jornada de trabalho e autorizar formas precárias de trabalho.

Sim, a litigiosidade judicial brasileira é assombrosa e parece estar associada à nossa trajetória institucional e a nossa urbanização. Grosseiramente, seria possível afirmar que quanto mais se afasta do mando tradicional, mais o brasileiro entra na Justiça. Mas isso seria grosseria também.

A litigiosidade é igualmente assombrosa em qualquer quadrante da jurisdição. O Brasil tem a sociedade civil mais conflitiva do Ocidente se formos olhar apenas para os dados da Justiça em Números, coletânea de dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça.

Litigiosidade tributária, familiar, consumerista, penal. Mas a solução proposta pelo Parlamento para mudança da CLT é tão adequada para uma sociedade democrática e para um Estado Social de direito quanto propor a supressão do divórcio para por fim às ações por alimentos.

A crise institucional brasileira, ao invés de permitir uma construção político-institucional de transição até as eleições gerais de 2018, vem disseminando uma catarse regressiva em que a população é convidada a se convencer que seus direitos civilizatórios são entraves ao processo de acumulação de riquezas e modernização institucional.

Melhor lembrar aos brasileiros que, sem o Estado Social e sem as máscaras de defesa da Justiça, sobra muito pouco além da misoginia, do preconceito de classe e da violência natural dos patriarcas.

(*) Marcus Barberino é juiz do Trabalho da 15a Região, mestre em Economia Social do Trabalho e doutorando em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp. Tem atuado em casos envolvendo grandes empresas e terceirização ilegal.


Ao apelar à “ingenuidade”, Temer e Aécio se declaram incapazes ao eleitor

Leonardo Sakamoto

''Ingenuidade. Fui ingênuo ao receber uma pessoa [Joesley Batista, dono do JBS] naquele momento.''

''Lamento sinceramente minha ingenuidade – a que ponto chegamos, ter de lamentar a boa-fé! Não sabia que na minha frente estava um criminoso sem escrúpulos, sem interesse na verdade, querendo apenas forjar citações que o ajudassem nos benefícios de sua delação.''

As frases são, respectivamente, de Michel Temer e Aécio Neves, que usaram a ''ingenuidade'' como justificativa diante de conversas gravadas por Joesley Batista, dono do JBS. Ambos os registros estão na Folha de S.Paulo desta segunda (22) – o do primeiro, em uma entrevista, e o do segundo, em um artigo-depoimento.

A utilização da ''ingenuidade'', ou seja, declarar-se ''café-com-leite'' como artifício de defesa diante de um escândalo de corrupção, tráfico de influência e compra de favores é um indicador de desespero. Pois os dois sabem que demandaria uma intensa dose de ignorância da população para acreditar nessa desculpa.

Afinal de contas, o mais esperto dos dois conspirou abertamente pela queda de sua antecessora para ocupar seu lugar. E o outro, ''despachava'' do Rio de Janeiro apesar de ser governador de Minas Gerais (Aécio usou aeronaves oficiais por 124 vezes para ir ao Rio durante o período em que foi governador).

Pode-se, claro, lembrar as icônicas palavras de Sérgio Machado, em grampo com Romero Jucá (''o primeiro a ser comido vai ser o Aécio''), para contestar que, talvez, o senador mineiro realmente acredite que se autointitular ingênuo pode funcionar. Afinal, nas palavras de Machado, ''0 Aécio não tem condição, a gente sabe disso, porra. Quem que não sabe?''

Talvez a esperança de ambos com essa justificativa resida no fato que parte do eleitorado brasileiro já provou que escolhe heróis em todos os partidos políticos, da esquerda à direita, e segue com eles até o fim – independente dos fatos. É uma religião. Temos isso com Lula, Bolsonaro, Doria, Marina, Maluf… Basta que esses heróis reafirmem suas narrativas com um mínimo de convicção. Então, sentindo-se culpados diante de uma desconfiança que dava sinais de nascer, alguns desses eleitores se prostram arrependidos. E pensam ''Perdoa-me por me traíres'' – apesar de nunca terem ouvido falar de Nelson Rodrigues.

A justificativa pode ter seu valor junto a processos judiciais ou políticos que Temer e Aécio possam vir a sofrer por conta do que foi revelado. É uma versão piorada do ''eu não sabia'', muito em uso nos governos do PSDB, do PT e até do próprio PMDB.

Utilizar a ingenuidade é uma espécie de recurso arriscado porque parte da população pode até cair no conto de políticos ''mal informados'', mas não aceita aqueles que se declaram fracos e passíveis de serem envolvidos em conversas moles durante os exercícios de seus mandatos. Ou seja, não querem um ''mané'' no governo.

De qualquer forma, o cinismo adotado por ambos não convence. Pelo contrário, constrange. Se ainda tivessem o dom de Paulo Maluf que, durante anos, deu justificativas que se tornaram folclóricas para o roubo de dinheiro público e, certamente, ria delas e de si mesmo, entender-se-ia.

Ou seja, além da questão ética, a estética da canastrice da ''ingenuidade'' de Temer e do barroco da ''ingenuidade'' de Aécio são imperdoáveis.