Blog do Sakamoto

É Dia dos Direitos Humanos. Mas, se derem as caras por aqui, são linchados

Leonardo Sakamoto

O mundo, ainda em choque com os horrores da Segunda Guerra Mundial, produziu a Declaração Universal dos Direitos Humanos para tentar evitar que esses horrores se repetissem. De certa forma, com o mesmo objetivo, o Brasil, ainda olhando para as feridas de 21 anos de ditadura militar, sentou-se para escrever a Constituição Federal de 1988 – que não é um documento perfeito, longe disso. Mas, com todos seus defeitos, ousa proteger a dignidade e a liberdade de uma forma que se hoje sentássemos para formula-lo, não conseguiríamos.

É depois de grandes momentos de dor que estamos mais abertos para olhar o futuro e desejar que o sofrimento igual nunca mais se repita. Desde então, não vivemos uma guerra como aquela entre 1939 e 1945, muito menos um período de exceção quanto 1964 e 1985. Acabamos nos acostumando. E esquecendo. E banalizando.

E, neste sábado (10), quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 68 anos, há quem grite contra os direitos humanos. Ou peça a volta da ditadura.

Minha geração herdou esses textos – um de nossos avós e outro de nossos pais. Agora, precisamos ensinar à geração de nossos filhos sua própria história sob o risco de que o espírito presente em 1948 e 1988 se perca por desconhecimento.

O problema é que parte da geração que ajudou a escrever a Declaração Universal bem como a Constituição de 1988 se esqueceu por completo dos debates que levaram até elas, em nome do poder.

O mundo está em convulsão, com guerras, ataques terroristas, crises migratórias, catástrofes ambientais. O Brasil passa por um período sombrio, com um Palácio do Planalto castrador de direitos, o pior Congresso Nacional de todos os tempos (que está aprovando leis que retiram, à luz do dia, direitos de trabalhadores, mulheres, populações tradicionais, minorias) e um Supremo Tribunal Federal que faz política ao invés de resguardar a Justiça.

Contudo, é exatamente nestes momentos que precisamos nos lembrar da caminhada que nos trouxe até aqui. Para ter a clareza de que, mais importante do que reinventar todas as regras, é tirar do papel, pela primeira vez, a sociedade que um dia imaginamos frente aos horrores da guerra ou da ditadura. O que só se fará com muito diálogo e a garantia desse quinhão mínimo de dignidade que todos têm direito por nascerem humanos.

Diz o artigo 1o da Declaração Universal dos Direitos Humanos: ''Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade''.

Ou acordamos e decidimos agir pela dignidade humana – que vai desde o direito de ter uma fé e professa-la, até o direito de ter um teto, de não morrer de fome, de não ser escravo, de poder pensar e falar livremente, de não ser perseguido e morto pela sociedade ou pelo Estado, de não ser molestado por sua orientação sexual, identidade, origem ou cor de pele – ou passaremos as próximas décadas rangendo os dentes e fazendo músicas sobre o quão linda era liberdade que um dia conquistamos e depois deixamos escapar.


O abuso de autoridade no país do “você sabe com quem está falando?”

Leonardo Sakamoto

Toda a discussão sobre o projeto de lei que aumenta a punição por abuso de autoridade, que irritou magistrados, promotores e procuradores, me fez lembrar dos seres humanos que sentem-se mais especiais que os demais no nossos dia a dia.

Seja porque herdaram algo, seja porque a vida lhes sorriu mais, não importa. Esse tipo, quando colocado contra a parede, gosta de relinchar um bom: ''Você sabe com quem está falando?''

A frase é arrogante e prepotente, mas também carrega séculos de nossa formação, lembrando que uns falam, outros obedecem.

E que, na visão de parte de nossa elite política e econômica, a igualdade de direitos é um discurso fofo que se dobra às necessidades individuais.

Não somos uma sociedade de castas. Porque cada um sabe qual o seu quadrado.

“Quem você pensa que é?”, frase menos agressiva e útil frente a algum desmando de um representante do Estado, por exemplo, não faz tanto sucesso por aqui como a outra.

Pois não é o questionamento do uso exagerado do poder por um policial ou um fiscal que está em jogo nesse momento de discussão, mas sim a afronta de tentar tratar um ''dotô'' como se fosse um operário qualquer.

A ideia vai se adaptando conforme o ambiente e pode, agregando valores, assumir outras formas:

– Teu salário paga a comida do meu cachorro.

– Eu conheço gente importante, sabia?

– Você vai perder seu emprego, meu irmão.

– Isso que dá vir a um lugar que tem essa gentinha.

No Brasil, de uma maneira geral, se você quiser viver em uma bolha a vida inteira, praticamente consegue. Tenho amigos que conhecem a Europa e os Estados Unidos, mas só foram à Itaquera, pela primeira vez, na Copa.

Ou que nunca estudaram com um homem negro ou uma mulher negra. Daí, achar que racismo não existe porque não existe contato com a diferença é um pulo.

Essa ausência da cultura da alteridade leva ao medo e colabora com comportamentos e frases bizarras, revelando o lado mais sombrio da alma de cada um. O que é extremamente complicado porque o Brasil é composto majoritariamente por essa “gentinha pobre que nunca sabe com quem está falando''.

Não se espera que os mais ricos passem a defender que os mais pobres tenham os mesmos direitos que eles (é o sistema, estúpido!), mas, pelo menos, que concordem com um mínimo para viabilizar a convivência pacífica.

Com o crescimento econômico, aumentou o número de pessoas com acesso a bens e serviços. Isso gerou aquela “infestação de gente parda e feia'' nos aeroportos, que estão tomando o “nosso” lugar.

O ruim de tudo isso é que mesmo com muito trabalho de educação para a cidadania, concomitante a mudanças estruturais para garantir que a República realmente sirva ao interesse comum, ainda assim levará um rosário de gerações até que frases forjadas pelo preconceito e a soberba tornem-se peça de museu.


Congresso pode obrigar avisar empresa antes de fiscalizá-la por escravidão

Leonardo Sakamoto

Se o projeto que cria o Código Comercial (1572/2011) for aprovado do jeito que está, auditores do Ministério do Trabalho terão que avisar, com dois dias de antecedência, uma empresa antes de fiscalizá-la para, por exemplo, verificar a existência de trabalho análogo ao de escravo.

Ou, na melhor das hipóteses, os auditores terão que pedir autorização ao Poder Judiciário antes de realizar uma ação de checagem de denúncia e, se for o caso, resgate de escravos – com a possibilidade da informação vazar e chegar ao empregador. Isso, é claro, significaria o fim do combate a esse crime no país.

''A prerrogativa do livre acesso, sem prévio aviso, é fundamental para garantir que, no momento da auditoria, os locais de trabalho reflitam exatamente as condições reais, permanentes e cotidianas sob as quais os trabalhadores exercem as suas funções. E que podem, a depender da realidade encontrada, configurar condições análogas às de escravo que deveriam ser duramente combatidas pelo Estado'', afirma Renato Bignami, auditor do trabalho e coordenador da fiscalização contra o trabalho escravo no Estado de São Paulo.

O projeto, que está em uma comissão especial da Câmara dos Deputados criada para esse fim, traz 785 artigos e tem como objetivo substituir o Código Civil para questões empresariais. Os seus autores afirma que ele ajudará a organizar as leis dessa área, reduzir a burocracia e garantir mais segurança jurídica.

Porém, no segundo capítulo (Da proteção da empresa), há trechos que criam restrições à fiscalização de empresas no país.

O artigo 75, parágrafo 2o, diz que se ''sempre que determinada autoridade estiver realizando fiscalização presencial em um estabelecimento empresarial, nenhuma outra autoridade de competência diversa pode realizar fiscalização simultânea no mesmo local, salvo se autorizada por juiz competente''. Casos como os de combate a trabalho escravo ou a crimes ambientais, em que é comum a presença de forças-tarefa, com servidores públicos de diferentes órgãos simultaneamente, como auditores, procuradores, policiais, seriam diretamente atingidos.

Já o artigo 76, afirma que ''a fiscalização presencial deve ser comunicada à empresa, pela autoridade administrativa, por intermédio de seu órgão fiscalizador, com antecedência mínima de dois dias úteis''.

E continua em seu parágrafo único: ''Nos casos em que o aviso antecipado puder comprometer ou prejudicar a eficiência da ação fiscalizadora, o juiz competente, mediante provocação do respectivo órgão fiscalizador, poderá dispensar-lhe da comunicação prevista no caput deste artigo''. Ou seja, fiscalizações em que o efeito surpresa é fundamental teriam que ser previamente autorizadas pela Justiça ou avisadas à empresa.

Carvoaria em Minas Gerais. Foto: João Roberto Ripper

Carvoaria em Minas Gerais. Foto: João Roberto Ripper

Esses artigos foram propostos através de emenda do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). Na justificativa das emendas, ele afirmou que ''é sabido que a empresa tem uma função social precípua a cumprir e a grande maioria dos empresário cumpre corretamente a legislação aplicável, à sua atividade empresarial. No entanto, muitas vezes, a empresa torna-se objeto de fiscalização abusiva, que pressupõe exatamente um entendimento contrário ao mencionado, ocasionando uma inexplicável e indesejável inversão de valores por parte da administração pública, notadamente nos Estados e Municípios''.

''Nessas situações, tal comportamento dos agentes públicos vem prejudicar, em última análise, a própria sociedade e o funcionamento harmônico da economia'', explica o deputado.

Em nota técnica entregue a parlamentares, nesta quarta (7), a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego contesta os artigos do projeto do Código Comercial que inviabilizam a fiscalização.

''A proposição não se sustenta sob qualquer prisma, seja do ponto de vista legal (CLT e outras leis ordinárias), Constitucional e até Supralegal (Convenções da Organização Internacional do Trabalho). A pretendida limitação do poder de polícia, ao privilegiar a situação do fiscalizado, implica, em última análise, desconsiderar os riscos que são próprios da atividade empresarial e que devem ser suportados pelo seu titular: o empregador'', afirma.

''Inimaginável pensar, assim, nas limitações do poder de polícia relativamente a condutas que reduzam o ser humano a condições análogas às de escravo, que impliquem nas piores formas de trabalho infantil, que exponham o ser humano a riscos graves e iminentes à sua própria saúde e segurança, que deixem de fornecer a fonte de seu sustento ou que o exponha à margem de qualquer proteção social, dentre tantas outras'', explica a nota técnica.

De acordo com Renato Bignami, ao aprovar a lei da forma em que está, ''o Brasil estaria contrariando o disposto tanto na CLT, que garante o livre acesso do auditor fiscal do trabalho a todas as dependências nas quais se realize trabalho, quanto na Convenção 81, da Organização Internacional do Trabalho, que afirma que os agentes da Inspeção do Trabalho serão autorizados a entrar livremente e sem aviso prévio, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer estabelecimento submetido à inspeção. E mesmo na Convenção 29, também da OIT, que trata de obrigar os Estados que a ratificaram a suprimir o trabalho forçado em todas as suas vertentes''.

Segundo ele, caso a redação proposta venha a prevalecer, ''os auditores fiscais do trabalho jamais voltariam a encontrar as condições reais sob as quais determinados trabalhadores estão submetidos, relegando-os a uma função secundária de verificação apenas formal e burocrática de algumas das condições de trabalho''.

''O mercado de trabalho ficaria, então, completamente deixado à própria sorte e à lei de quem puder mais, fomentando a injustiça, a violência, a fragmentação social e o abismo social'', completa.


Reforma da Previdência é confisco e pode empurrar à previdência privada

Leonardo Sakamoto

''Considerando que a contribuição previdenciária do trabalhador foi desviada da sua exclusiva finalidade constitucional para pagar juros de dívida e outras despesas estranhas, trata-se de um confisco. Por conseguinte, essa proposta de emenda constitucional [da reforma da Previdência Social] é flagrantemente inconstitucional, pois afronta o artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal, que veda a utilização de tributo com efeito de confisco.'' Essa é a análise de Marcelo Bueno Pallone, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Com formação em direito e em administração de empresas, ele tem participado da discussão pública sobre a reforma, trazendo uma análise que contesta a visão geral sobre as causas e consequências da reforma.

''A partir do momento que se apropria da contribuição da sociedade, instituída com a exclusiva finalidade de custear a seguridade social, para outros fins, obrigando com isso o trabalhador a ter que contribuir durante 49 anos de sua vida laboral ativa sem receber a devida e justa contrapartida, estamos diante de inegável exorbitância do poder de tributar do Estado'', afirma.

''Não basta a singela alegação de que, nos últimos anos a expectativa de vida aumentou e, com ela, o déficit previdenciário, sem uma demonstração inequívoca de que isso ocorreu ao longo das muitas décadas de contribuições. Não basta, tampouco, a simples, discutível e, a nosso ver, falaciosa pregação ao trabalhador no sentido de que, se não aceitar trabalhar até os 65 anos e contribuir durante 49, estará condenando as futuras gerações a não se aposentarem.''

Segundo Pallone, corre-se o risco de o tiro sair pela culatra: ''Nada improvável que o cidadão tenha a falsa e perigosa impressão de ser melhor trabalhar na informalidade do que contribuir à Previdência Social''. Para ele, a reforma pode levar ao cidadão a procurar planos de Previdência Privada, saindo do sistema público.

Marcelo Pallone concedeu uma entrevista a este blog:

Blog – O governo federal enviou uma proposta de reforma da Previdência para o Congresso Nacional. Nela, o tempo de contribuição para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria integral será de 49 anos. Essa quantidade de anos é realmente necessária?
Marcelo Pallone – Não. Há muitos dados mal explicados ou pouco debatidos na tese propalada por muitos de que o sistema previdenciário no Brasil é deficitário e tal déficit se agrava à medida que aumenta a expectativa de vida do cidadão. É verdade que o aumento da longevidade tem por resultado o maior consumo dos recursos arrecadados pela previdência para pagar os benefícios. As pessoas, vivendo mais tempo na condição de aposentadas, certamente demandarão mais recursos e, não havendo equilíbrio financeiro e atuarial, em dado momento tais recursos podem não ser suficientes.

Mas esse dogma pregado por muitos como verdade absoluta é bastante contestável. Para se ter uma ideia, em uma conta rasa, um trabalhador que durante 35 anos contribuiu à previdência com recolhimento de 30% sobre um salário mínimo, que é a contribuição média do regime geral (10% descontados do seu salário somados a outros 20% que são recolhidos pelo seu empregador), se em vez disso guardasse essa contribuição em uma aplicação com rendimento líquido médio mensal, já descontada a inflação, de 0,5% (como a poupança), teria amealhado ao fim desse período o equivalente a 429 vezes o valor do salário mínimo.

Mantendo esse montante na mesma aplicação, teria uma renda mensal equivalente a 2,14 salários mínimos, ou seja, poderia se manter sem nada mais contribuir (ou trabalhar), não por 10 ou 20 anos, mas indefinidamente, auferindo o mesmo salário pelo qual sempre contribuiu e ainda sobraria outro 1,14 salário mínimo para custear o mesmo ganho a outro trabalhador que nunca contribuiu, com alguma sobra. Tudo isso sem nada retirar do montante de 429 salários mínimos que acumulou. Se considerarmos tal contribuição durante os 49 anos dessa proposta, o montante acumulado seria 1.072 salários mínimos, proporcionando um rendimento mensal de 5,36 salários mínimos.

Trata-se obviamente, repita-se, de uma conta grossa, que não leva em consideração muitas variáveis que poderiam ocorrer, como aposentadorias e pensões precoces por morte ou invalidez, mas a sobra de fundos é tão grande que desafia pelo menos uma análise e resposta mais detalhada dos que defendem a ideia absoluta de déficit previdenciário.

Mas o governo federal utiliza todo o recurso arrecadado em nome da Previdência para essa finalidade?
Essa é uma das várias questões obscuras que devem ser debatidas e esclarecidas pelos que defendem a existência de déficit previdenciário e querem obrigar o trabalhador a contribuir por 49 anos. A resposta à pergunta é não. O governo federal desvia para pagamento de outras variadas despesas, mormente juros, amortizações e outros encargos da dívida pública, recursos arrecadados pela seguridade social, que deveriam ser destinados unicamente a financiar a saúde, a Previdência e a assistência social, por força dos artigos 194 e 195 da Constituição Federal. Faz isso, mas não informa à sociedade quanto desvia, não só da Previdência, mas de toda a seguridade social para outros fins, pois não cumpre o artigo 165, parágrafo 5º, inciso III, que exige a elaboração de um orçamento exclusivo e específico da seguridade social. Em vez disso, o governo aglutina num só demonstrativo os dois orçamentos, Fiscal e o da Seguridade, de modo que são misturadas ambas as receitas e despesas, incluindo-se aí juros e encargos da dívida pública.

Estudos de renomados economistas e teses acadêmicas demonstram que durante muitos anos receitas exclusivas da seguridade social, que resultariam em superávits se aplicadas fossem unicamente no financiamento da saúde, Previdência e assistência social, foram destinados ao pagamento de outras despesas fiscais, juros da dívida inclusive.

Pelo o que está dizendo, isso não seria considerado um confisco?
Considerando que a contribuição previdenciária do trabalhador foi desviada da sua exclusiva finalidade constitucional para pagar juros de dívida e outras despesas estranhas, a resposta é sim. Trata-se de um confisco. Por conseguinte, ao nosso modesto juízo, essa proposta de emenda constitucional [da reforma da Previdência] é flagrantemente inconstitucional, pois afronta o artigo 150 da Constituição Federal, que veda a utilização de tributo com efeito de confisco.

O sistema previdenciário brasileiro não funciona como uma previdência privada, em que uma pessoa economiza para a sua própria aposentadoria, mas todos da ativa contribuem para manter todos os inativos. O governo diz que esse sistema vem apresentando déficits. A culpa é do sistema?
É verdade que no sistema previdenciário brasileiro todos da ativa contribuem para manter os inativos. Chamam-no de regime ou sistema de repartição simples. O raciocínio que já foi apresentado, no qual se alcançariam 429 salários ao cabo de 35 anos de contribuição, funcionaria com exatidão se cada segurado contribuísse para si próprio apenas, o chamado sistema de capitalização, sem custear outros que contribuem menos, como trabalhadores rurais, aposentadorias e pensões precoces.

De todo modo, o governo federal não apresenta com a necessária transparência quanto se acumulou de superávit ao longo das décadas e quanto se desviou da seguridade para outros fins. A seguridade social não teve início na presente década. O sistema universal de cobertura atual remonta a Constituição de 1988 e a Previdência pública existe pelo menos desde a década de 60. Ao longo de muitos anos a seguridade social apresentou consideráveis superávits e este saldo, que ninguém informa com transparência, só poderia ser utilizado para custear a seguridade. É assim que asseveram não só os já citados artigos 194 e 195, mas igualmente o artigo 201 da Constituição Federal, quando exige a organização da Previdência sob critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Não abordamos sequer outras fontes de financiamento da seguridade, como as receitas do Cofins, CSSL, CPMF em algumas épocas, concurso de loterias. Somadas tais receitas, que igualmente devem custear exclusivamente a seguridade, certamente o sistema, do modo como funciona hoje, é superavitário e, repetimos, muitos estudos demonstram isso.

Considerando que a idade mínima de aposentadoria para os homens será de 65 anos, a pessoa terá que trabalhar – ininterruptamente – dos 16 aos 65 para garantir aposentadoria integral. O que isso vai significar para categorias de trabalhadores de atividades em que os corpos se degradam em uma velocidade mais rápida que o resto da população, como cortadores de cana e operários da construção civil?
Estamos sem dúvida diante de uma das mais perversas consequências dessa reforma previdenciária proposta. Trabalhadores em atividades braçais ou que exigem grande esforço físico como os citados na pergunta certamente têm expectativa de vida muito menor do que a média da população e, na maioria dos casos, começam muito jovens a vida laboral. Logo, trabalharão e contribuirão por mais tempo e alguns deles sequer viverão tempo suficiente para usufruir a aposentadoria para a qual tanto contribuíram.

No máximo deixarão para seus cônjuges sobreviventes o direito à pensão por morte, que mesmo assim não será integral. Nesses casos o efeito de verdadeiro confisco da contribuição previdenciária se mostra ainda mais nítido e evidente.

Então, o que o governo federal está ignorando nessa discussão?
A nosso sentir ignora vários dispositivos e princípios pétreos da Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana, que está no artigo 1º; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, presente no artigo 2º. Ignora ainda, direta e frontalmente, a vedação contida no artigo 150, de utilizar tributo com efeito de confisco, pois a partir do momento que se apropria da contribuição da sociedade, instituída com a exclusiva finalidade de custear a seguridade social, para outros fins, obrigando com isso o trabalhador a ter que contribuir durante 49 anos de sua vida laboral ativa sem receber a devida e justa contrapartida, estamos diante de inegável exorbitância do poder de tributar do Estado.

Não basta, portanto, a singela alegação de que, nos últimos anos a expectativa de vida aumentou e, com ela, o déficit previdenciário, sem uma demonstração inequívoca de que isso ocorreu ao longo das muitas décadas de contribuições. Não basta, tampouco, a simples, discutível e, a nosso ver, falaciosa pregação ao trabalhador no sentido de que, se não aceitar trabalhar até os 65 anos e contribuir durante 49, estará condenando as futuras gerações a não se aposentarem. Pelo menos, não é leal essa pregação sem esclarecer ao trabalhador que se em vez de contribuir à previdência oficial, guardar esse dinheiro em uma caderneta de poupança, terá ao final, não de 49 anos, mas dos atuais 35 uma quantia que certamente proverá com sobras a sua velhice, independentemente de quantos anos viver.

Corre-se o risco, com isso, de “o tiro sair pela culatra”, como diz a sabedoria popular, porquanto nada improvável que o cidadão tenha a falsa e perigosa impressão de ser melhor trabalhar na informalidade do que contribuir à Previdência Social. Ainda, quiçá, pretenda-se com essa proposta de reforma impelir o cidadão a procurar planos de Previdência privada e a total falta de transparência e amplo debate sobre o tema leva-nos a acreditar ser esta última hipótese a real intenção dos que apregoam o caos previdenciário.


Virada Cultural: A vocação de SP para erguer muros separando ricos e pobres

Leonardo Sakamoto

O bom é que, em tempos cruéis, a crueza aparece.

De acordo com Fabio Santos, indicado pelo prefeito eleito João Doria para assumir a Secretaria de Comunicação, um dos motivos para que a próxima administração municipal de São Paulo queira levar parte da Virada Cultura para o Autódromo de Interlagos é o risco trazido por moradores da periferia.

''Na Virada, o que acaba acontecendo —me perdoe a crueza— é que você tem uma galera que vem da perifa, alguns organizados para fazer isso'', disse ele em entrevista à Folha de S.Paulo nesta terça (6).

Cita os arrastões cometidos em ruas do Centro durante o evento e explica que a Polícia Militar não consegue ''controlar os pontos de acesso''. Também falou da questão sanitária, que transformaria o Centro em um banheiro a céu aberto.

O ponto é que a ''galera que vem da periferia'' é boa parte do público dos shows realizados durante a virada – público que, muitas vezes, pode aproveitar o Centro pela primeira vez como cidadão e não como trabalhador apenas. E, vale lembrar, também boa parte dos artistas que se apresentam nela – garantindo que o povo das áreas mais centrais conheçam a rica, complexa e plural produção cultural da periferia.

A questão dos crimes cometidos por alguns grupos deve ser enfrentada com inteligência, prevenção e policiamento intensivo pelas forças de segurança. Mas sem mexer no direito de ir e vir da maioria da cidade. Afinal de contas, moradores de bairros ricos como os Jardins ou o Morumbi não estão impedidos de visitarem o resto da cidade, mesmo considerando que lá vivem empresários e políticos investigados ou condenados por desviar bilhões dos cofres públicos.

Gente que, no quesito ''risco para a sociedade'', tem muito a ensinar aos batedores de carteira e ladrões de celular.

São Paulo, ao longo dos séculos, foi se aprimorando na arquitetura e no urbanismo da exclusão. Sei que falar sobre isso irrita os adeptos do ''paulistanismo'', o nacionalismo paulistano, que evoca como heróis os bizarros bandeirantes. Mas temos sido cúmplices no silêncio que, tolamente, considera que uma cidade é um conjunto de espaços privados e ignora sua parte pública.

Na mesma linha da mudança da Virada Cultural, estavam os pedidos de mudanças no traçado da futura linha 6-laranja metrô após reclamações de moradores do rico bairro de Higienópolis que tiveram o objetivo claro de excluir os mais pobres da região, mais do que aproximar, alimentando a ignorância que gera a intolerância e o medo das cercas eletrificadas que circundam casas e apartamentos. Cercas que se voltam contra seu criadores. Que acham que deixam os malucos de fora quando, na verdade, transformam a vida dos de dentro numa triste prisão.

Logo após a fundação da vila de São Paulo de Piratininga, José de Anchieta, com a ajuda de índios catequizados, ergueu um muro de taipa e estacas para ajudar a mantê-la ''segura de todo o embate'', como descreveu o próprio jesuíta. Sim, São Paulo já foi uma cidade fisicamente murada.

Os indesejados eram índios carijós e tupis, entre outros, que não haviam se convertido à fé cristã e, por diversas vezes, tentaram tomar o arraial, como na fracassada invasão de 10 de julho de 1562.

Ao longo dos anos, a vila se expandiu para além da cerca de barro, que caiu de velha. Vieram os bandeirantes, supra citados heróis (sic) que caçaram, mataram e escravizaram milhares de índios sertão adentro. E, com isso, ampliaram as fronteiras.

Como já disse aqui antes, apesar da frenética transformação do pequeno burgo quinhentista em uma das maiores e mais populosas metrópoles do mundo, centro financeiro e comercial da América do Sul, o espírito do muro de taipa se manteve.

Ele, às vezes, se materializa na forma de barreiras de contenção para o ''próprio bem'' de uma comunidade, como ocorreu na favela do Moinho, por mais que aumente as chances das pessoas morrerem queimadas por falta de saídas em caso de incêndio. Incêndios que, principalmente entre 2011 e 2012, insistiram em queimar favelas e a ajudar a especulação imobiliária por aqui.

Ou na descarada política de segregação social levada a cabo pelo poder público, que fecha o metrô, quando este devia ser 24 horas.

Na maior parte do tempo, contudo, permanece invisível, impedindo o acesso dos excluídos à cidadania plena do burgo paulistano. Seja impedindo sua mobilidade, empurrando-os para morar de forma insalubre nas franjas da cidade, negando educação e saúde de qualidade, seja tratando pobres como lixo em espaços públicos centrais, deixando claro que eles não são bem-vindos por lá – como na mudança de foco de uma Virada Cultural. Não adianta consertarem dizendo que haverá algumas atrações em prédios no Centro. É a centralidade da rua e o seu significado que estão em disputa aqui.

A cidade possui uma área mais rica e urbanizada em seu chamado ''centro expandido'', cercada pelos rios Tietê e Pinheiros, e uma periferia mais pobre. Nós, moradores da área protegida pelas muralhas invisíveis, sejamos nós progressistas ou conservadores, revolucionários ou reacionários, vivemos em relativo conforto e segurança em comparação com quem mora do lado de fora, que sobrevive trabalhando para a riqueza do burgo. Cresci no Campo Limpo e ainda lembro das ruas de terra de quando fomos lá morar há uns 35 anos. Conheço os dois lados da moeda e posso dizer que, do lado de lá, o muro parece enorme.

É preciso garantir a quem segura essa cidade nas costas não apenas aos domingos, feriados e dias de shows que eles se sintam donos de tudo isso. Aterrar mais rapidamente o fosso que separa centros de periferias.

Vendo as estatísticas de assassinatos de jovens na periferia de São Paulo, aliás, vale dizer que, antes do direito à cultura e ao lazer, essa molecada está sendo desrespeitada no seu direito à vida. Portanto, o poder público deveria estar quebrando a cabeça para colocar em práticas formas de garantir a eles o mínimo de dignidade, ao invés de encontrar formas de mantê-los longe dos autointitulados ''cidadãos de bem''.

Caso contrário, aquele muro do século 16 continuará explicando quem realmente somos.


O que a desobediência de Renan e as bombas da igreja no Rio têm em comum?

Leonardo Sakamoto

Policiais militares invadiram a Igreja de São José, no Centro do Rio de Janeiro, e a utilizaram como base para lançar bombas em manifestantes que protestavam contra o pacote anticrise do governo carioca, que pretende cortar direitos de servidores.

Ao mesmo tempo, a mesa diretora do Senado Federal desobedeceu a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, afirmando que Renan Calheiros segue na Presidência da Casa até que o pleno do Supremo Tribunal Federal julgue seu afastamento.

Apesar de acontecerem em duas cidades diferentes e envolverem, de um lado, a elite política e judicial do país, e, do outro, servidores públicos, fardados ou não, os dois fatos derivam da mesma matriz: o baixo nível de respeito às instituições.

Não estou entrando no mérito se os policiais estavam acuados ou não. Isso não justifica a invasão de um templo religioso. Da mesma forma, não estou entrando no mérito da liminar do ministro do Supremo – que vem sendo duramente criticada por juristas pelo individualismo institucional. Isso não justifica o descumprimento de uma ordem judicial do STF.

O processo de impeachment (ou golpe ou granola, não importa o nome que você queira dar ao ocorrido) esgarçou instituições para se consumar e passou por cima de muita coisa. Era preciso retirar Dilma de lá e, para isso, tudo foi possível – de abraçar um notório corrupto que transformou a Câmara dos Deputados em seu playground particular até aceitar uma acusação frágil, baseada naquilo que todos os governos fizeram antes dela, ao invés de esperar pelos desdobramentos da Lava Jato.

Que seu governo estava ruim, isso é inegável – até ela deve concordar com isso. Mas a partir do momento que você joga fora as regras que construímos por um longo tempo para viver em mínima harmonia, reescrevendo-as diante de suas necessidades particulares e imediatas ou da opinião de seu grupo, isso abre uma ferida. Que não se fecha facilmente. Que infecciona.

Temos agora um conflito deflagrado entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, mais Ministério Público. E Michel Temer não deve ter sucesso na mediação dessa situação porque não tem legitimidade para tanto. Sua legitimidade é o apoio dos patos amarelos que o ajudaram a chegar lá e esperam que ele entregue a fatura na forma da redução do tamanho do Estado.

Aliás, uma coisa é a reforma da Previdência surrar a dignidade de trabalhadores braçais dos mais baixos estamentos sociais ao impor uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria impactando a quem, não raro, começou a trabalhar antes dos 14. Outra coisa é a ''classe baixa com poder de consumo'' (que o governo Lula rebatizou despudoradamente de classe média baixa) se ligar que terá que trabalhar por, pelo menos, 49 anos para poder ter uma aposentadoria integral. Se a ficha desse povo cair de verdade, a legitimidade de Temer valerá menos que uma nota de três reais.

Mas a perda de respeito às instituições também já desceu ao nível da rua. Eu que não sou religioso, muito pelo contrário, fiquei consternado ao ver a polícia militar do Rio invadindo um local sagrado para milhões de pessoas e, a partir dali, lançar bombas em manifestantes. Isso não é sociopatia por parte de alguns policiais, mas sim sintoma dessa perda de respeito a instituições.

A imprensa, que já foi melhor ranqueada entre as instituições de respeito do país também anda em baixa. Jornalistas apanham sistematicamente da polícia e de manifestantes. Parte da sociedade não entende um ataque a um jornalista como um ataque à liberdade de expressão, um pilar da democracia, como na verdade é. Vê isso como uma manifestação do descontentamento ao estado das coisas. Incendiada por conteúdos superficiais distribuídos principalmente pelas redes sociais e não acostumada ao debate público de ideias, à aceitação da diferença de opinião e à empatia pelo outro, parte para a ignorância.

Isso sem contar que, em um ambiente de equilíbrio institucional e de bom funcionamento da democracia, não consigo imaginar um ministro de Estado gravando um presidente da República para se proteger de ataques do próprio governo e denunciar desvios de função. Muito menos um outro ministro de Estado usar seu cargo para tentar liberar um embargo de um prédio, no qual ele tem um apartamento de luxo, imposto pelo órgão de patrimônio histórico.

Iniciado, o processo de derretimento das instituições e do respeito da população a elas não pode ser freado do dia para a noite.

Demanda nova pactuação política e social, aliada a muito suor em articulações para a construção de consensos.

Ou seja, a dúvida que fica é se a reação em cadeia não é inevitável e nos levará inexoravelmente para o buraco.

A impressão, por enquanto, é que todo mundo representa a si mesmo e aos interesses do seu grupo, corporativo, econômico, político. O bem do país? Foda-se.

Leia-se por ''buraco'' a eleição, por vias democráticas, de uma figura antidemocrática em 2018 ou a busca por soluções autoritárias por parte de uma população cansada do clima de ''vale tudo'' e de ''ninguém é de ninguém''.

Eu diria ''Que Deus nos ajude''. Mas ele deve estar ocupado com o povo de farda que invadiu sua casa.


Caro João Doria, precisamos mesmo limpar SP. De todo tipo de preconceito

Leonardo Sakamoto

''A cidade é um lixo vivo, parece um filme escabroso. Hoje, a cidade tem 16 mil moradores de rua, no início dessa gestão eram 6 mil. Antes tinha uma Cracolândia na cidade com 400 usuários e hoje são três mil espalhados por seis cracolândias.'' A afirmação é do prefeito eleito João Doria e foi feita para uma plateia de empresários nesta segunda (5).

O que chama a atenção não é a crítica à atual administração (você pode amar ou detestar a gestão Haddad, isso faz parte de uma democracia), mas Doria ter vinculado determinados grupos sociais à ideia de lixo. Em uma São Paulo na qual pessoas em situação de rua são espancadas até a morte por seres que se autointulam ''cidadãos de bem'' que querem ''limpar'' a cidade do ''lixo humano'', esse tipo de declaração não contribui em nada. Pelo contrário, incentiva o comportamento insano daquela parte dos moradores da capital que são incapazes de conviver com a diferença.

Vira e mexe alguém põe fogo em um cobertor de uma pessoa que está dormindo na rua. As que sobrevivem ficam marcadas pelo resto da vida. A culpa? Na maioria das vezes, recai sobre as próprias vítimas. ''Afinal de contas, o que essa gente diferenciada estava fazendo fora do seu lugar? Esses jovens agiram com violência desnecessária, mas o mendigo também pediu, né?''

Na prática, as pessoas envolvidas nesses casos apenas colocam em prática o que devem ter ouvido a vida inteira: ''putas'', ''bichas'', ''índios'', ''drogados'' e ''mendigos'' são a corja da sociedade e agem para corromper os nossos valores morais, tornar a vida dos ''cidadãos pagadores de impostos'', um inferno, e a cidade, um lixo. Seres descartáveis, que vivem na penumbra e nos ameaçam com sua existência, que não se encaixa nos padrões estabelecidos pelos ''homens de bem''.

Não buscamos o desenvolvimento e a implantação de políticas públicas de inclusão. Ao invés disso, vamos afiando a nossa falta de bom senso. Enxotamos, negamos comida, matamos a pauladas, rasgamos a cidadania – quase que impunemente, limpando a urbe para os que fizeram por merecer. Ou herdaram esse direito.

Pode bater em ''mendigo'' que dorme na rua? Queimar gente que cochila em ponto de ônibus é crime? Derrubar a casinha imaginária de papelão de quem não tem teto é errado? Jogar desinfetante em pobre que cheira mal é pecado? Eles têm o direito de ocupar o mesmo espaço que nós, que pagamos impostos? São, realmente, considerados seres humanos? A igreja já soltou algum comunicado dizendo que eles têm alma ou não da mesma forma como ela já fez com os índios?

Como já disse aqui, líderes políticos ou religiosos dizem que não incitam a violência. Mas não são suas mãos que seguram a faca, o revólver ou a gasolina, mas é a sobreposição de seus argumentos e a escolha que faz das palavras ao longo do tempo que distorce a visão de mundo de seus seguidores e torna o ato de esfaquear, atirar e queimar banal. Ou, melhor dizendo, “necessário”. Suas ações alimentam lentamente a intolerância, que depois será consumida pelos malucos que fazem o serviço sujo.

Que serão, finalmente, absolvidos pela nossa ignorância coletiva.

 


Aposentadoria aos 65: Proposta sugere que trabalhador braçal é descartável

Leonardo Sakamoto

A proposta apresentada pelo governo Michel Temer para a reforma da Previdência Social considera que o Brasil é um grande escritório com ar condicionado, água mineral em copinho reciclável e mobiliário ergonômico, com polpudo tíquete-refeição, bônus no final do ano e previdência privada complementar.

Essa é a única justificativa plausível para propor 65 anos como idade mínima para aposentadoria, considerando que há milhões de trabalhadores braçais de Estados com baixo índice de desenvolvimento humano, como o Maranhão, cuja expectativa de vida é pouco maior do que isso. Muitos dessas pessoas começam a trabalhar antes mesmo da idade mínima de 14 anos prevista por lei (como aprendiz) e, aos 18, já cortavam 12 toneladas de cana de açúcar diariamente, queimavam-se produzindo carradas de carvão vegetal para abastecer siderúrgicas e limpavam pasto ou colhiam frutas sob um sol escaldante. Ou carregavam pesados sacos de 50 kg de cimento, caindo de andaimes na construção civil.

Essa mudança na Previdência pode ser plausível para a vida de advogados, economistas, jornalistas, cientistas sociais, administradores de empresas, políticos, magistrados, procuradores. Mas e para quem começou desde cedo entregando seu corpo como instrumento de trabalho para atividades físicas desgastantes e, agora, descobre que ele é tão descartável quanto luvas e máscaras?

O governo Michel Temer deveria ter que explicar a proposta para um grupo de cortadores de cana ou de pedreiros. Não através das propagandas bonitinhas feitas para a TV, que escondem boa parte dos fatos, mas sim em um ''pergunta e resposta'', cara a cara, mano a mano. Sem meias palavras, sem enganações. Se saírem inteiros de lá, podem tocar a reforma.

A sociedade mudou, a estrutura do mercado de trabalho mudou, a expectativa de vida mudou. Portanto, as regras que regem a Previdência Social podem e devem passar por discussões de tempos em tempos. E, caso se encontrem pontos de convergência que não depreciem a vida dos trabalhadores, não mudem radicamente as regras do jogo no meio de uma partida e atendam a essas mudanças, elas podem passar também por uma modernização.

Contudo, essa discussão não pode ser conduzida de forma autoritária ou em um curto espaço de tempo. Pois essas medidas não devem servir para salvar o caixa público, o pescoço de um governo e o rendimento das classes mais abastadas, mas a fim de readequar o país diante das transformações sem tungar ainda mais o andar de baixo.

O ideal seria, antes de fazer uma reforma da Previdência Social, garantirmos a qualidade do trabalho no Brasil, melhorando o salário e a formação de quem vende sua força física, proporcionando a eles e elas qualidade de vida – seja através do desenvolvimento da tecnologia, seja através da adoção de limites mais rigorosos para a exploração do trabalho. O que tende a aumentar, é claro, a produtividade. Basta ver a ''vida'' dos empregados de frigoríficos em todo o país, que são aposentados por invalidez aos 30 e poucos anos por sequelas deixadas pelo serviço para entender do que estamos falando.

Mas como isso está longe de acontecer, a discussão talvez passe por um regime diferenciado para determinadas categorias, que manteria o tempo de contribuição para garantir a aposentadoria integral. Mas isso a reforma que está sendo proposta pelo governo não diz. Trata a sociedade como o grande escritório com ar condicionado ajustado para 17 graus citado acima. E, ainda por cima, quer mexer na aposentadoria rural – que é um dos maiores programas de distribuição de renda do país e garante a dignidade para milhões de pessoas.

Por fim, como já alertei aqui, o melhor de tudo é que o discurso está sendo construído de forma que os trabalhadores achem importantíssimo e justas as mudanças que vão lhes tirar direitos sem uma consulta prévia. Porque uma eleição é exatamente isso: uma consulta sobre um projeto de governo ou de país que se quer implantar.

Se, em uma eleição presidencial, ganhasse uma candidatura que defendesse abertamente a proposta de impor uma idade mínima de 65 anos para quem está na ativa à aposentadoria, a população brasileira, ao menos, terá sido consultada sobre fatos que interferem em sua vida.

Michel Temer quer aprovar a Reforma da Previdência o quanto antes a fim de mostrar para parte dos que o ajudaram a chegar lá que ele, quando promete, retira e entrega.

Sabe que a maior prova de que a população repudiaria qualquer político com essa plataforma é que a base aliada de seu governo no Congresso Nacional se borrou de medo de discutir a reforma da Previdência antes das eleições municipais. Afinal, o que diriam para seus eleitores sobre a razão de terem votado a favor de postergar a aposentadoria do populacho?

Há milhões de pessoas, fundamentais para o crescimento do país, que se esfolaram a vida inteira e não deveriam ser deixadas na beira da estrada quando deixarem a população economicamente ativa. Pena que não será assim que as coisas vão acontecer.


Quando o povão for às ruas cobrar a fatura, o Brasil fechará para balanço

Leonardo Sakamoto

Antes de mais nada, considero mais do que justa e necessária mobilizações contra a corrupção. Como escrevo sempre neste espaço, espero que a operação Lava Jato alcance todos os partidos políticos e suas lideranças envolvidos em falcatruas, bem como grandes empresas, mesmo que isso signifique o fim do mundo. Até porque mobilização contra apenas um lado não é mobilização, é massa de manobra.

Da mesma forma, considero mais do que insana e descabida qualquer mobilização por ''intervenção militar''. Espero que essa minoria barulhenta nas manifestações – minoria que tem problema de cognição no que diz respeito à História do Brasil – não seja contagiosa a ponto de inviabilizar o futuro do país.

Dito isso, é fascinante como é construída a noção de que uma sociedade complexa, como a brasileira, conta com apenas uma única ''opinião pública''.

Milhares de manifestantes tomam as ruas de várias cidades brasileiras contra as mudanças no pacote anticorrupção realizadas pela Câmara dos Deputados e em apoio à operação Lava Jato. A partir desse fato, políticos, jornalistas e formadores de opinião passam a dizer que a ''população brasileira'' foi às ruas, que a ''população brasileira'' quer tal coisa, que a ''população brasileira'' está cansada disso ou daquilo.

Mas sem uma pesquisa de opinião que mostre que os manifestantes representam, de forma proporcional, todos os estratos e grupos da sociedade, não é possível fazer essa tal afirmação. Isso é desejo de quem faz a análise ou, pior, má intenção.

Porque a mesma extrapolação nunca foi aplicada para dizer que a ''população brasileira'' exigia uma reforma agrária e a limitação do tamanho dos latifúndios com base nas históricas marchas do MST, que reuniam dezenas de milhares de pessoas.

Tratar das reivindicações do ''grupo que foi às ruas'' seria mais honesto. Mas que graça teria, não é mesmo?

Durante as manifestações pelo impeachment nos últimos dois anos, muitos analistas afirmavam que elas eram herdeiras das jornadas de junho de 2013. Contudo, pesquisas realizadas pelo instituto Datafolha mostraram que o perfil de participantes de ambos os protestos eram diferentes e que aqueles jovens de 2013 não haviam retornado às ruas para ser a favor ou contra o impeachment.

Voltaram, por um breve período de tempo, nas manifestações contra Cunha por conta de seu projeto que limitava o direito ao aborto e durante as ocupações das escolas públicas. Mas, interessantemente, não foram poucos os analistas que chamaram essas manifestações de ''coisa de baderneiro'' sendo que há três anos diziam que os mesmos jovens eram ''herois'' ou estavam ''construindo o futuro''.

O que nos lembra que um discurso é promovido em certas estruturas tradicionais de comunicação se pode ser apropriado e ressignificado por elas.

Uma manifestação pode ter vários significados. E isso não depende apenas de quem recebe a notícia, mas também de como esse ato vai ser interpretado e difundido por jornalistas, políticos, magistrados, procuradores, ativistas, formadores de opinião nas redes sociais, entre outros.

Não raro, a simplificação boba que diz que um grupo de pessoas, por mais numeroso que seja, representa toda a ''população brasileira'' serve a um discurso e é vendido como tal.

Mesmo durante o impeachment, pesquisas mostraram que as razões pela insatisfação com o governo Dilma eram diferentes entre os mais ricos (que eram maioria nas manifestações de rua, reclamam da corrupção e defendiam um Estado menor) e os mais pobres (que passaram a querer sua saída, mas porque a economia estava ruim e o Estado não estava sendo suficientemente grande para garantir um colchão melhor de proteção social).

Diante disso, qual a principal razão da ''população brasileira'' para a insatisfação com a ex-presidente?

Uma coisa relativamente simples é colocar um assunto na lista de trending topics do Twitter. Basta que um tema ative formadores de opinião na rede em um curto espaço de tempo ou que uma milícia digital, que possua perfis falsos, ative sua rede.

O resultado é que muita gente acredita realmente que o mundo está falando sobre aquele assunto. Não, não está. O mundo não são algumas milhares de pessoas ou robôs atuando por um propósito. E isso é o suficiente, contudo, para que isso paute parte da imprensa.

Por fim, sem demérito para todos os grupos que ocupam as ruas com suas demandas, fico me perguntando se chegará o dia em que o ''povão'' – a maioria amorfa em nome do qual tudo é feito, mas que raramente se beneficia do grosso do Estado – irá às ruas. Até agora, ele não saiu de casa nem pró, nem contra nenhum governo. Não posta sua indignação nas redes sociais, porque faz parte daqueles 40% de população que está fora da internet. Continua onde sempre esteve: trabalhando pelo bem-estar de uma minoria, com medo de perder o emprego e assistindo a tudo bestializado pela TV.

No dia em que esse pessoal resolver dizer basta às castas de políticos corruptos, de elites econômicas sanguessugas e de demagogos violentos e antidemocráticos, percebendo que, crise após crise, são eles que pagam o pato num país em que lucros ficam com o andar de cima e prejuízos com o andar de baixo, acho que o tempo vai fechar.

Desconfio, que – nesse dia – essa imensa maioria não será chamada pelos mesmos analistas de ''população brasileira'', mas de vândalos e hordas de bárbaros. Mas, daí, será tarde demais.


Dá para salvar a Previdência sem mexer na aposentadoria dos mais pobres?

Leonardo Sakamoto

Por Piero Locatelli, da Repórter Brasil

A Reforma da Previdência que o presidente Michel Temer promete enviar ao Congresso deve ter grande impacto na vida dos trabalhadores. Isso porque o projeto parte de um raciocínio simples para supostamente equilibrar o cofre da Previdência Social: os brasileiros estão vivendo mais, e o número de aposentados só aumenta. Para a conta fechar, eles devem se aposentar mais tarde ou ganhar menos.

O envelhecimento da população é uma realidade, reforçada pelo anúncio da Síntese de Indicadores Sociais 2016, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Mas cortar benefícios dos trabalhadores não é a única forma de sanar as contas da Previdência. É possível aumentar a arrecadação simplesmente aplicando a lei em vigor. A Constituição Federal estabelece três fontes de contribuições para a previdência: os trabalhadores, as empresas e o governo.

Melhorar as entradas ao sanar os ralos por onde o dinheiro da Previdência Social escapa, por exemplo. Entre elas, a dívida das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que aumenta ano a ano sem que o governo consiga recuperá-la. E as isenções fiscais às empresas, mantidas com o dinheiro da previdência.

Repórter Brasil reuniu uma série de medidas que poderiam aumentar significativamente a receita da Previdência, equilibrando as contas sem a necessidade de cortar benefícios dos trabalhadores.

Foto: Getty Images

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Recuperar dívidas com o INSS: R$ 10,3 bilhões

Quase 700 mil empresas devem R$ 301,9 bilhões à Previdência Social, o suficiente para pagar mais de duas vezes o chamado déficit da previdência. Apesar do grande número de devedores, a maior parte da dívida está concentrada em poucos deles: os 10 maiores concentram mais de um terço desse valor, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Infelizmente, não é fácil para o governo recuperar esse dinheiro. A maior parte das empresas faliram antes de pagar as suas contas, caso das duas maiores devedoras: as companhias aéreas Varig e Vasp. Ainda assim, são altas as chances de recuperar 10,3 bilhões de reais, segundo estudo do extinto Ministério do Trabalho e da Previdência Social, realizado em 2015.

O calote ao INSS não ficou em um passado remoto, já que algumas empresas continuam a ignorar esses impostos. Somente em 2015, a Previdência Social perdeu 26,4 bilhões de reais devido à inadimplência e à sonegação fiscal, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. “É muito difícil recuperar esse dinheiro porque existe um volume de crédito muito alto e um número de procuradores reduzidos, além das dificuldades impostas pela própria lei e o longo processo que ela impõe,” diz o auditor da Receita Federal Décio Bruno Lopes, vice-presidente de Seguridade Social da entidade.

Acabar com isenções ficais: R$ 55 bilhões

Além das empresas que sonegam as contribuições à Previdência Social, há outras que sequer precisam pagar o governo. Com o argumento de que isso aquece o mercado de trabalho, o Governo Federal concede descontos no pagamento do INSS pelos empregadores desde 2011. A estimativa para 2016 é de que esses benefícios retirem R$ 25 bilhões da Previdência Social.

Esse problema parece não ter hora para acabar. O programa de desonerações, batizado de “Brasil Melhor”, foi anunciado como uma medida temporária, que deveria durar três anos. Mas, desde então, o programa vem sendo renovado sob a pressão do setor empresarial.

Além disso, há outras empresas que não precisam contribuir integralmente para a Previdência Social: microempreendedores individuais, entidades filantrópicas e aquelas que aderem ao Simples.  Somados, eles devem tirar R$ 55 bilhões da Previdência Social em 2016, segundo estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

Formalizar trabalhadores: R$ 47 bilhões

Os 18,5 milhões de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada no Brasil são 18,5 milhões de contribuintes a menos para a Previdência Social, já que recebem o seu salário informalmente. O rombo para 2013 foi estimado em pelo menos R$ 41,6 bilhões anuais por José Dari Krein e Vitor Araújo Filgueiras, pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. O número sobe para R$ 47 bilhões quando também são considerados os trabalhadores domésticos, que não recebem desconto na folha de pagamento para a Previdência Social.

O dinheiro pago aos trabalhadores “por fora” do salário também passam ao largo da Previdência. São salários subestimados, horas extras pagas informalmente e até gorjetas que não são incluídas no valor da carteira de trabalho. Ao tirar o valor da folha de pagamento, as empresas sonegam o INSS.

Não existem levantamentos nacionais sobre o assunto, mas estudos pontuais mostram que esse tipo de prática é extremamente comum e danosa. Somente 135 empresas de transporte urbano em Belo Horizonte, por exemplo, causaram um rombo anual de R$ 1 milhão na Previdência Social pagando os funcionários “por fora”, segundo ação do Ministério Público Federal de Minas Gerais em 2015.

Comunicar acidentes e doenças: R$ 8,8 bilhões

Mais de 300 mil trabalhadores são afastados dos seus empregos todos os anos por causa de acidentes ou doenças adquiridas no local de trabalho. Apesar das empresas causarem esses problemas, são os cofres da Previdência Social que pagam os R$ 8,8 bilhões anuais em auxílios a esses doentes e acidentados.

As empresas deveriam pagar por esses auxílios quando elas não seguirem padrões de segurança e higiene determinados pelo governo. Já o INSS tem o dever de pedir esse dinheiro de volta às empresas na Justiça, mas não age com o empenho necessário para recuperar esse dinheiro. Em um ano, o INSS entra em média com 340 ações pedindo o ressarcimento das aposentadorias causadas pelas empresas, um número irrisório perto das centenas de milhares de trabalhadores que são afastados todo ano.

Recentemente, o instituto começou a entrar com ações coletivas contra as empresas. Dessa forma, seria possível recuperar mais dinheiro de uma única vez. A Previdência conseguiu sua primeira vitória em 2015, quando o frigorífico Doux Frangosul foi condenado a pagar um milhão de reais ao governo pelos auxílios dados pelo INSS a 111 ex-funcionários que contraíram doenças no abate de frangos.

Deixar de comunicar acidentes também é uma forma de sonegação. Ao esconder esses registros, elas economizam com uma contribuição que varia de acordo com o número de doentes e acidentados em cada empresa, chamada Riscos Ambientais de Trabalho (RAT).

O número de trabalhadores que relata ter sofrido um acidente ou adoecido no trabalho é sete vezes maior do que o número informado ao INSS, segundo estudo da Fundacentro, fundação de pesquisas ligada ao Ministério do Trabalho.  Caso os acidentes não fossem omitidos dessa forma, a arrecadação seria muito maior que os atuais R$ 27 bilhões arrecadados pelo RAT anualmente.

Usar outras fontes para pagar a dívida pública: R$ 63 bilhões

Culpada constantemente pelos problemas do orçamento de todo o governo, a dívida pública também leva sua parte do orçamento da Previdência Social.  Para pagá-la em 2015, o governo retirou R$ 63 bilhões da conta da Seguridade Social, uma rubrica que inclui, além da Previdência Social, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Bolsa Família e outras políticas.

Isso é possível graças a um mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), que até esse ano permitia ao governo gastar 20% da sua arrecadação livremente.  Esse valor deve crescer a partir de 2017, graças a uma emenda à Constituição que aumentou a DRU para 30%.

Sem o pagamento da dívida, a Seguridade Social não daria o prejuízo alardeado pelo governo. Considerando todas as fontes de receita da seguridade, o saldo positivo seria de R$ 11 bilhões, segundo levantamento da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Além dos descontos em folha, uma série de impostos e contribuições, com o Cofins e o CSLL, deveriam servir exclusivamente para bancar a assistência social do governo, de acordo com o texto da Constituição.