Blog do Sakamoto

Governo diz que greve foi fracasso. Mas aguenta esse “fracasso” todo mês?

Leonardo Sakamoto

Após uma ação que divide opiniões, como uma greve geral, é natural que grupos envolvidos declarem que ela foi um sucesso ou um fracasso. O que inclui governo, sindicatos, movimentos sociais, mídia. Essa disputa tem como objetivo tentar colar junto à sociedade um significado no que aconteceu para que, a partir daí, os desdobramentos caminhem na direção que cada grupo defende.

Traduzindo: colocar uma legenda em uma foto pode mudar bastante a interpretação sobre ela. Neste caso, o que vai acontecer com o trâmite das Reformas da Previdência e Trabalhista no Congresso Nacional.

Contudo, por mais que ''pós-verdade'' tenha se transformado em um tema da moda, fatos seguem mais importantes que emoções. Registros de colegas repórteres que foram às ruas, por exemplo, mostraram que muitas cidades brasileiras reduziram suas atividades econômicas ao ponto de comerciantes, em entrevistas, afirmarem que a situação foi pior que em um feriado.

Parte do comércio nem abriu. Escolas e universidades, particulares e públicas, fecharam as portas. Bancários não foram trabalhar. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e algumas religiões protestantes pediram em suas missas e cultos para que os fiéis aderissem. Isso sem falar da trava logística de condutores e cobradores de ônibus, de metroviários e trabalhadores de trens e de alguns portos e aeroportos. Concordo com avaliações que afirmam que, ao contrário de greves que afetam apenas o transporte, nesta, diante da dificuldade de locomoção, muita gente teria ficado em casa sem tentar chegar ao trabalho. Pois, tal qual a música do velho Raul, sabiam que os outros também não estavam lá.

Internamente, o governo e aliados sabem que o movimento foi amplo e seus desdobramentos podem causar grandes danos. Por isso correm para pressionar parlamentares, de um lado, e tentar minimizar a greve geral em discursos, de outro, afirmando que não havia muitas pessoas protestando nas ruas e que ela foi tocada por ''baderneiros'' e ''vagabundos''.

Demonstram, na formulação desse argumento, achar que a população não compreende nem de lógica, nem de logística. Se não havia ônibus e com metrô e trens funcionando parcialmente, como trabalhadores de bairros mais distantes chegariam a manifestações em regiões centrais? Além disso, deslegitimar uma massa de trabalhadores com xingamentos pode se revelar um tiro no pé.

Manifestação no Largo da Batata, em São Paulo, como parte das ações da greve geral desta sexta (28). Foto: Ricardo Stuckert

Chamados de volta às ruas pelas jornadas de junho de 2013 e pelos protestos pró e contra o impeachment de 2015 e 2016, muitos passaram a acreditar que o sucesso de uma mobilização se mede pela quantidade de gente que toma a avenida Paulista, a Cinelândia, a Esplanada dos Ministérios.

Mas a greve, como protesto, funciona de outra forma: o objetivo não é a demonstração de força passada por imagens da massa tomando todos os cantos, mas o silêncio dos braços cruzados que não produzem e portanto, não geram riqueza. Daí, o tempo não gasto em trabalho, mas na negação dele com um objetivo claro, pode ser usado para o que o trabalhador quiser – tanto participar de protestos nas ruas quanto ''abrir os trabalhos'' num churrasco com os amigos.

Mesmo com menos transporte, garoa fina e frio, organizadores apontam para 75 mil pessoas no Largo da Batata, em São Paulo, no maior dos atos que ocorreram em vários pontos da cidade.

Outro elemento de disputa do significado da greve e de seus desdobramentos são as depredações ao final de atos em São Paulo e no Rio. Se as 75 mil pessoas na manifestação da capital paulista (que foi um dos elementos da greve, não o seu principal como já foi dito), resolvessem ter jogado pedras ou tentado derrubar barreiras policiais que protegiam a casa de Michel Temer, teríamos duas situações: ou a casa não existiria mais (aliás, o bairro não existiria mais) ou a polícia causaria um dos maiores massacres da história ocidental contemporânea.

Ao tentar fazer com que a população acredite que um microgrupo de pessoas que não respondiam aos organizadores da greve representava uma massa de professores, estudantes, motoristas, bancários, religiosos, entre outros, que marchavam em paz, políticos e seus aliados querem deslegitimar todo o movimento.

Consequentemente, quem tem predisposição a criticar a greve ou pensa de forma binária (nós, os bons, contra eles, os maus), aceita o argumento. E, por outro lado, quem está bravo com o governo por conta das mudanças que virão nas aposentadorias, quer mais é que o país exploda.

Ao mesmo tempo, em capitais do Nordeste, como Salvador e Recife, e cidades do interior, parte do comércio fechou e muita gente foi às ruas – o que representou mais uma dor de cabeça aos já reticentes deputados federais e senadores da região. Muitos já acreditam que terão que escolher: aprovar a Reforma da Previdência do jeito em que ela está e ou se reeleger no ano que vem.

Não é possível dizer quantos aderiram à greve geral e quantos desistiram de ir ao trabalho devido à falta de transporte. No final, o resultado é que muita coisa parou e o país, definitivamente, não aguenta outras convulsões como essa. Ninguém em sã consciência gosta de greve, mas elas são o último recurso quando o diálogo está interditado.

Se o governo federal considera que a greve foi um fracasso e que, portanto, não tem razão para abrir o diálogo com a sociedade sobre as mudanças que defende na Reformas da Previdência e Trabalhista, então acredita que a mobilização de ontem não afetou a economia.

Portanto, não verá problema se greves gerais se tornarem periódicas. Semanais ou mensais talvez? Se isso acontecer, garanto que será mais fácil achar ônibus em dia de greve do que parlamentares e empresários apoiando o governo.


“Vagabundo” não é quem faz greve. É quem se nega a estudar História

Leonardo Sakamoto

Direitos que você tem hoje, como aposentadoria, férias, 13o salário, limite de jornada de trabalho, descanso aos finais de semana, piso de remuneração, proibição do trabalho infantil, licença maternidade não foram concessões vindas do céu. Mas custaram o suor e o sangue de muita gente através de diálogos e debates, demandas e reivindicações, paralisações e greves, não só no Brasil, mas em todo o mundo.

É função de empregadores e políticos fazerem parecer que foram eles que, generosamente, ofereceram direitos. E função da História contada pelos vencedores registrar isso como fato inquestionável, retirando do povo, a massa muitas vezes amorfa e sem rosto, o registro dessas vitórias.

Desde que as Reformas da Previdência e Trabalhista foram apresentadas, o governo federal teve que ceder em alguns pontos devido à pressão social. Foram poucos, sem dúvida. Mas isso beneficiou desde o trabalhador assalariado que vê a vida passar do sofá da sala, chamando de ''comunistas'' todos que reclamam das reformas, até aqueles que resolvem ir à luta. Sim, ironicamente muita gente se beneficia do resultado obtido por aqueles que costumava xingar.

Não é de hoje que, na tentativa de menosprezar uma reivindicação de trabalhadores, nega-se a eles exatamente essa identificação. Afirma-se que quem entra em greve não é trabalhador porque, naquele momento, não está trabalhando. Aplicando essa lógica absurda a outros exemplos, quem viajar para fora do Brasil deixaria de ser brasileiro.

Ou seja, nessa lógica, o trabalhador só merece ser tratado como produtivo à sociedade se estiver sempre trabalhando. Caso exerça seu direito, previsto na Constituição, de parar para protestar, torna-se o oposto – que, numa concepção distorcida significa preguiça e indolência.

É paradigmático, portanto, que o prefeito de São Paulo, João Doria, tenha chamado grevistas de ''vagabundos'' na manhã desta sexta (28). Ele, que defende as Reformas da Previdência e Trabalhista, tem criticado duramente o movimento. Afirmou que, “neste confronto, só a população que trabalha, que é honesta, é quem perde''.

Ele tem todo o direito a ter sua opinião e a expressa-la quando quiser. Mas também temos a liberdade de lembrar que, durante muito tempo, a polícia exigiu a carteira de trabalho para definir se alguém era ''uma pessoa de bem'' por aqui.

A caracterização como ''vagabundos'' daqueles que resolvem cruzar os braços e protestar por direitos não é nova e nem foi inventada por políticos brasileiros.

Quem visita a cidade de Chicago, nos Estados Unidos, encontra uma frase gravada em um monumento: ''Chegará o dia em que o nosso silêncio será mais poderoso do que as vozes que vocês estrangularam hoje''. Ele foi erguido em memória de uma greve que começou no dia Primeiro de Maio de 1886, exigindo a redução da jornada de trabalho para oito horas por dia, tocada por trabalhadores que foram chamados de vagabundos. Resultado: a polícia abriu fogo contra a multidão, mas a data foi escolhida para ser um dia de luta em todo o mundo por condições melhores de vida. Menos nos Estados Unidos, em que o Labor Day é na primeira segunda de setembro.

Só o trabalho gera riqueza. E o silêncio de trabalhadores, que se reconhecem como tais, percebem a injustiça que, muitas vezes, recai sobre eles e resolvem cruzar os braços, não apenas aumentou salários ou criou aposentadorias, mas já ajudou a derrubar regimes, a democratizar países, a mudar o rumo da história.

Mahatma Gandhi pediu para que trabalhadores cruzassem os braços e entrassem em greve, não por melhores salários, mas pela independência da Índia junto ao Reino Unido. Martin Luther King fez o mesmo pelo direitos civis de mulheres e homens negros diante do racismo institucionalizado nos EUA. É dele a frase: ''a greve, no fundo, é a linguagem dos que não são ouvidos''.

Nelson Mandela foi chamado de vagabundo por querer que a África do Sul parasse contra o apartheid. A paralisação das operárias russas contra a fome e contra a participação do país na Primeira Guerra precipitou os acontecimentos que desencadearam a queda do regime imperial em 1917. Esse povo não protestou apenas em finais de semana e feriados, ou seja, em seu ''tempo livre''.

Quero comparar essas figuras citadas com nossos líderes nacionais? Nunca, seria um crime histórico. O que discute-se aqui é até que ponto somos capazes de furar a programação que nos foi incutida, de criminalizar quem cruza os braços. Você pode discordar da greve. Mas não julgue alguém que concorda sem subsídios para tanto.

Manifestações que questionam a desigualdade e a injustiça social, mais do que a política em si, tendem a ser reprimidas pela força pública. São vistas como subversivas. As ''ordeiras'', que não mexem com a estrutura econômica e social do país, não. Têm direito até a catracas de metrô liberadas.

Tudo isso acaba por criar uma ''nova língua''. Paulo Mathias, prefeito regional de Pinheiros, município de São Paulo, gravou um vídeo mostrando que trabalhadores iriam dormir nas dependências do prédio para trabalharem nesta sexta de greve geral. Nele, diante de trabalhadores visivelmente constrangidos, afirmou: ''Sou a favor do direito à greve, mas não em dia de trabalho.'' Foi parabenizado pelo chefe.

O que ele disse é equivalente a pedir X-burguer sem queijo ou um cachorro-quente sem salsicha.

Temos diversas formas de silêncio. O poder não está no silêncio das bocas fechadas que aceitam as coisas como elas são porque acreditam que nada pode mudar e que ficam felizes se ganharam uma TV do sindicato pelego no feriado.

Mas dos braços parados que se negam a produzir riqueza sem que um diálogo aberto e franco com os empregadores seja estabelecido. Trabalhadores são fortes. Pena que se esquecem disso.

 

 


Greve geral: Guerrilhas nas redes sociais demonizam quem critica reformas

Leonardo Sakamoto

Torço, de verdade, para que você não consuma bovinamente discursos que demonizem greves.

Quando negociações com patrões ou com o Estado não geram frutos e uma greve é deflagrada, começam ações para invalidar discursos. Afinal, há uma disputa pela narrativa usada pela sociedade para descrever esse processo de reformas.

Circulam pela rede tentativas de demonizar a greve geral, a fim de transformar a reivindicação de direitos em invocação do demônio. Ou seja, não são críticas que abrem um diálogo. Elas são proferidas tanto por pessoas que concordam com as Reformas da Previdência e Trabalhista e discordam da greve ou que são pagas pelas duas primeiras para operar exércitos de perfis falsos, publicando não menos falsas notícias. Desde quarta, fazem de tudo para plantar na população indecisa a semente de dúvida sobre aderir ou não nesta sexta. A razão é que o tamanho da presença da greve geral nas redes sociais assustou movimentos e atores que apoiam o governo federal e possuem capilaridade nessas redes.

Ao mesmo tempo, políticos, na tentativa de menosprezar ou criminalizar todo um movimento com o qual não concordam, têm afirmado que o trabalhador que resolve parar em uma greve não é trabalhador. Porque trabalhador trabalha. E quem para de trabalhar, trabalhador não é (tente dizer isso rápido três vezes ou troque trabalhador por mafagafo…)

O que explica bastante coisa, como o fato de, não raro, o desemprego ser relacionado à indolência por aqui. Para tantos, uma pessoa idosa é pobre porque não se dedicou o suficiente na vida e não pelas condições à sua volta ao longo de sua história.

Outros afirmam que greve pode apenas para reivindicação salarial. Protestar contra mudanças que podem desfigurar aposentadorias e afirmar que a Reforma Trabalhista vai afetar a qualidade de vida das famílias não pode. O artigo 9o da Constituição Federal afirma que ''é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender''. Ou seja, são os trabalhadores e não os políticos e os patrões que devem definir a razão de sua paralisação.

A lei existe para punir abusos. Patrões e governantes que acreditarem que estão sendo vítimas de abusos podem ir à Justiça, como sempre. E conseguir suas liminares favoráveis (como quase sempre). Por outro lado, o procurador-geral do Ministério Público Trabalho, Ronaldo Fleury, já divulgou nota afirmando que a participação na greve geral, desta sexta (28), é legítima. ''Movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas Trabalhista e Previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores.''

Diálogos sobre as reformas têm enfrentado dificuldade de vencer as bolhas de todos os matizes ideológicos e quem perde é a sociedade. O nível de binarismo de algumas pessoas atingiu tal proporção que funcionam apenas por sofismas básicos: ''a CUT é contra as reformas, eu não gosto da CUT, então sou a favor das reformas''. Ou ''eu concordo com as reformas e não sou petista, nem mortadela, então todos que discordam são petistas e mortadelas''. E há o oposto, claro: o ''discordo das reformas e não sou de extrema direita, então todos que concordam são de extrema direita''. Assim fica difícil construir qualquer coisa conjuntamente. Até um país.

Por fim, as greves nos lembram de coisas que muita gente sente-se incomodada em lembrar. Neste caso, que os professores da escola de nossas filhas ou nossos filhos e a empregada doméstica dentro de nossas casas, mas também metroviários, motoristas de ônibus, bancários, eletricitários e até jornalistas, todos que nos prestam direta ou indiretamente um serviço, são trabalhadores. Sim, pessoas com a qual podemos contar, mas que não estão a nosso dispor. E, como trabalhadores, contam com o direito de cruzar os braços para reivindicar.

Isso não os faz de esquerda, de direita ou de centro. Isso os faz cidadãos.

Pensar que isso é uma grande bobagem e mandá-los de volta ao trabalho sem entender suas demandas é da mesma família do ''não fale em crise, trabalhe!'' – frase de caminhoneiro amada por Michel Temer. Coisa que nos faz sentir no início do século 20, quando a questão trabalhista era caso de polícia.


Articulação de professores pela greve geral ensina o poder da mobilização

Leonardo Sakamoto

Ouvi uma mulher reclamando, tempos atrás, com uma amiga de uma greve dos professores em São Paulo. “Vagabundo que faz greve deveria ser demitido'', dizia ela.

Pois bem, milhares desses ''vagabundos'' da rede particular de ensino planejam participar da greve geral contra a Reforma da Previdência a Reforma Trabalhista e a nova lei sobre a terceirização. Mas também contra a Reforma do Ensino Médio, os baixos salários, o assédio moral. Ao que tudo indica, pode ser a maior paralisação das escolas privadas na história da cidade.

Como relata matéria da revista Nova Escola, esse movimentos comecou em conversas nas salas dos professores e foi crescendo através de grupos de WhatsApp. Partiu de escolas mais conhecidas e foi se desdobrando a outras. Listas que circulam na rede já apontam mais de 100. Ou seja, foram os próprios professores os responsáveis por isso, preocupados com seu futuro e o da educação.

(Há quem reclame, dizendo que mobilização de forma anônima através de uma rede social fechada é para quem quer se esconder. Mas, até onde sabemos, essa rede foi largamente utilizada para pressionar pelo impeachment e ninguém reclamou. E, além do mais, professores temem serem demitidos por exercerem seu direito constitucional a cruzar os braços.)

É fascinante ver as críticas à mobilização dos professores da rede particular. Muitos que fazem isso levaram para as ruas cartazes de “Mais Educação'' que, agora, percebe-se, foi um ato vazio. Pois quando se deparam com demandas reais dessa categoria essencial, que significam também a melhoria da educação como um todo, rangem os dentes, torcem o nariz e os insultam. Alguns gritam ''vagabundos''. Outros pensam a mesma coisa em silêncio.

Graças à organização e pressão dos trabalhadores, importantes conquistas foram obtidas para civilizar minimamente as regras do jogo – não trabalhar até a exaustão, descansar de forma remunerada, ter salários (menos in)justos, obter uma aposentadoria que garanta dignidade quando corpo e mente estiverem cansados de lutar.

Direitos estes que, mesmo incompletos, são chamados por alguns empregadores de “gargalos do crescimento”. É o que se ouviu, na noite desta quara (26), à exaustão durante a votação da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados.

É bizarro reclamar que não há no Brasil quantidade suficiente de força de trabalho devidamente qualificada para fazer frente às necessidades de inovação e produtividade e, ao mesmo tempo, chutar feito caixa de giz vazia as reivindicações de um futuro melhor daqueles profissionais responsáveis por garantir o futuro de nossos filhos.

Como vocês acham que o processo de formação ocorre? Por convencimento através de vídeos violentos ou comentários vazios que circulam através de redes sociais?

Há quem afirme que esta greve é ''política'', portanto inaceitável. Se fosse por salários, não haveria problema.

No dia 27 de março de 2015, 60 mil professores do ensino público estadual paulista se reuniram em uma manifestação no Centro de São Paulo. Reivindicavam um aumento de 75,33% – para equiparar à média salarial de outras categorias de funcionários públicos com ensino superior e redução de jornada, o que está previsto no Plano Nacional de Educação. Além de melhoria nas condições das escolas – faltava até papel higiênico nos banheiros. Foram chamados de ''vagabundos''.

No mês seguinte, o governador do Paraná Beto Richa colocou em votação um ''pacotão de austeridade'' para alterar direitos trabalhistas e previdenciários – laboratório do que estamos vivendo hoje em nível federal. Profissionais de educação tentaram entrar na Assembleia Legislativa para acompanhar e protestar e foram duramente reprimidos pela polícia com balas de borracha e gás lacrimogênio. As dezenas que sangraram e os outros tantos que desmaiaram no asfalto foram chamados de ''vagabundos''.

A verdade é que toda reivindicação, por salários, por condições de trabalho, por emprego, por aposentadoria são políticas. Todas disputam a narrativa da prioridade pública na execução dos deveres do Estado e na origem dos recursos para que isso aconteça.

Apoio os professores. Apoio os metalúrgicos de fábricas de automóveis. Apoio os controladores de voo. Apoio os motoristas de ônibus. Apoio os bancários. Apoio os garis. Apoio os residentes médicos. Apoio o santo direito de se conscientizarem, reconhecerem-se nos problemas, dizer não e entrar em greve até que seus patrões ou o Estado escutem.

Nesta greve em especial, a luta deles também é a da maioria da população brasileira. O Brasil precisa de reformas, claro. Mas não aprovadas de forma autoritária, passando por cima de tudo e de todos, sem um profundo debate público.

Pois, dessa forma, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal apenas provam como está disfuncional nossa democracia. O povo não se vê representado nas pessoas que elegeu – que cismam em dizer que fazem isso em nome e pelo bem do mesmo povo. Quando, na verdade, o fazem pelo bem de si mesmos ou daqueles que financiaram suas campanhas.

Tanto que, hoje, a discussão é reestruturar o país cortando apenas dos que têm menos, sem discutir a taxação de dividendos de empresas ou um imposto de renda que abocanhe mais dos mais ricos, por exemplo.

O Brasil está conseguindo universalizar o seu ensino fundamental, mas isso não veio acompanhado de um aumento significativo na qualidade da educação. Grande parte dos jovens de escolas públicas têm entrado no ensino médio sabendo apenas ordenar e reconhecer letras, mas não redigir e interpretar textos.

Enquanto isso, o magistério no Brasil continua sendo tratado como profissão de segunda categoria. Grande parte dos professores de escolas particulares ou públicas estão nos seus limites, trabalhando muito, ganhando pouco, sob pressão e, não raro, debaixo de vigilância.

Uma educação de baixa qualidade, insuficiente às características de cada lugar com professores mal tratados pode mudar a vida de um povo?

Por fim, acho cansativo aquele papinho cansativo de ''self-made man/woman'' de que todas as pessoas podem vencer na vida apenas com seu esforço individual e apesar de toda a adversidade, tirando a responsabilidade do poder público e ignorando a situação da sociedade à sua volta.

Aí surgem as histórias do Joãozinho, que comia biscoitos de esterco com insetos e vendia ossos de zebu para sobreviver. Mas não ficou esperando o Estado, nem seus professores lhe ajudarem e, por conta, própria, lutou, lutou, lutou (às vezes, contando com a ajuda de um mecenas da iniciativa privada), andando 73,5 quilômetros todos os dias para pegar o ônibus da escola e usando folhas de bananeira como caderno. Hoje é presidente de uma multinacional.

Passando uma mensagem “se não consegue ser como Joãozinho e vencer por conta própria sem depender de uma escola de qualidade e de um bom professor, você é um verme nojento que merece nosso desprezo”. Daí para tornar as instituições de ensino e a figura do próprio professor cada vez mais acessórias é um passo.

Educação é a saída, mas qual educação? Aquela defendida pelo pessoal do “Amigos do Joãozinho”? Educar por educar e passar dados e técnicas, sem conscientizar o futuro trabalhador e cidadão do papel que ele pode vir a desempenhar na sociedade, é o mesmo que mostrar a um tijolo seu lugar no muro e ponto final.

Você quer que seu filho e sua filha sejam apenas mais um tijolo no muro?

Uma das principais funções da escola deveria ser produzir pessoas pensantes e contestadoras que podem colocar em risco a própria estrutura política e econômica montada para que tudo funcione do jeito em que está. Em algumas sociedades, pessoas assim, que protestam, discutem, debatem, discordam, mudam são as mais úteis.

Porque essas pessoas são fundamentais para encontrar nova saídas e transformar o país para melhor.

Sejam elas de esquerda, de direita, de centro.

Por aqui, são vistas com desconfiança e chamadas de mal-educadas e ''vagabundas''.

Educar pode significar libertar ou enquadrar. Que tipo de educação estamos oferecendo? Que tipo de educação precisamos ter? Para essa tarefa, professores bem formados e remunerados, com qualidade de vida, são fundamentais.

Um bom exercício seria tentar entender que as greves gerais, da mesma forma que protestos a favor da saída de políticos, mostram que uma república ainda está viva e respira. São um indicador de saúde da democracia, algo que deveria fazer parte das necessárias disputas sociais e econômicas e não tema para página policial. Pois é o povo cruzando os braços devido a uma política com a qual não concordam que pode lhes roubar o fruto de seu trabalho.

O Congresso Nacional, ao aprovar a toque de caixa reformas que vão alterar profundamente a vida dos brasileiros sem o devido diálogo com a população, mostra que é incapaz de entender o que ele mesmo representa como a principal arena do debate público nacional. Com esse comportamento autoritário, renova duas velhas lições: ''manda quem pode, obedece quem tem juízo'' e ''o crime compensa''. Ao mesmo tempo, de forma silenciosa, a mobilização de professores de dezenas de escolas particulares e públicas de São Paulo a favor da greve geral e por um futuro melhor, traz uma das mais importantes lições aos mais jovens:

Nem tudo o que se ensina está em sala de aula.


Câmara dos Deputados atende a seus patrões e aprova Reforma Trabalhista

Leonardo Sakamoto

Não importa se você concorda ou não com a Reforma Trabalhista, proposta originalmente pelo governo Michel Temer, cujo texto principal foi aprovado, na noite desta quarta (26), pela Câmara dos Deputados, por 296 votos a favor e 177 contra.

Mas precisa reconhecer que a forma como ela foi aprovada, sem que a população pudesse conhecer o teor das mudanças, sem que houvesse a oportunidade de discussão profunda entre deputados sobre o tema, sem que fosse analisado o impacto fiscal das mudanças, sem que todos entendessem a extensão das consequências sociais, foi típico da ditadura que imaginávamos termos deixado para trás.

Deputados da base do governo, em seus discursos, afirmaram que a mudança na lei é necessária por haver muitas reclamações trabalhistas na Justiça. Uma lógica bizarra, que equivale a reduzir o número de homicídios computados ao fazer com que assassinatos por faca deixem de ser considerados crimes. Resolve-se um problema de muitas reclamações sobre o descumprimento de direitos retirando direitos.

Outros, com orgulho, ao microfone disseram que gastaram ''semanas'' debruçados em cima da matéria. O projeto de lei 6787 foi apresentado no dia 23 de dezembro de 2016. Mas uma reforma da legislação trabalhista, se feita em um ambiente democrático, por sua complexidade, deveria levar meses ou anos. Como foi com o Código Civil. Como está sendo com o Código Penal.

Na verdade, a velocidade do trâmite de um projeto depende de a quem ele interessa.

No dia 25 de fevereiro de 1997, a emenda da reeleição foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Daí, o texto teve um trâmite relâmpago no Senado Federal, sendo promulgado a tempo de possibilitar a reeleição de Fernando Henrique, não sem as famosas denúncias de compra de votos. O então presidente da Câmara dos Deputados era Michel Temer.

Por outro lado, o tramite da proposta de emenda constitucional que previa o confisco de terras em que trabalho escravo for encontrado e sua destinação à população mais pobre, entre a primeira vez que foi apresentada e sua promulgação, tramitou por 19 anos. E ainda falta sua regulamentação para que seja efetiva.

Mas a velocidade depende também de por quem o projeto é ''financiado''.

De acordo com matéria do Intercept Brasil, das 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto da Reforma Trabalhista na comissão especial, 34% foram redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). O relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), decidiu incorporar mais da metade dessas emendas, total ou parcialmente.

Vale lembrar que quem financiou e elegeu a maior parte dos deputados e senadores não foram doações de trabalhadores, mas grandes empresas. Isso sem contar que 43% dos deputados federais eleitos em 2014 possuem estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural, de acordo com sua declaração de bens. Ou seja, são eles próprios os patrões.

No processo de aprovação da Reforma Trabalhista houve até manobra para matar a saudade dos tempos de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara. Após uma derrota em um pedido de urgência, uma manobra da base do governo possibilitou uma vitória – e, consequente, a aprovação da matéria a toque de caixa.

A coroação de tudo isso foram dois atos de suprema covardia: primeiro, correr para que a aprovação fosse realizada antes da greve geral desta sexta (28), jogando a batata quente para o Senado Federal, que analisará a matéria. Segundo, a base do governo tentou fazer com que a votação não fosse nominal, ou seja, que ninguém soubesse os nomes de quem havia apoiado o projeto.

Duas formas tortas de tentar preservar a chance de se reelegerem no ano que vem.

Será que os deputados que, mesmo assim, votaram a favor têm tanta certeza que a memória do povo não dura até 2018, nem pode ser refrescada? Ou será que sabem que há empresários que estão tão gratos pelo mimo que garantirão doações no ano que vem?

Com boa parte da cúpula do governo federal e do Congresso Nacional com a corda no pescoço por denúncias de corrupção e popularidade tão baixa que, se descer mais, encontra petróleo, eles precisam do apoio de empresários para se manter onde estão.

Independente do resultado, quem perde com esse tipo de trâmite avesso à discussão é a democracia. Ou o que restou dela.

De qualquer forma, segue aqui a lista dos que votaram a favor, organizado pelo site Congresso em Foco.

Como um lembrete de que jabuti não sobe em poste sozinho.


Relator da Reforma é investigado por relação com terceirizada fraudulenta

Leonardo Sakamoto

Por André Campos e Piero Locatelli, da Repórter Brasil

O relator da Reforma Trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), está sendo investigado em um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento em uma empresa terceirizada que coagia funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Através das fraudes, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a companhia se apropriou ilegalmente de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores.

O inquérito 3386 aponta indícios de que o deputado federal mantém sociedade com Francisco das Chagas de Souza Ribeiro, responsável pela gestão da Preservice Recursos Humanos. A Preservice é uma tradicional fornecedora de mão de obra terceirizada – porteiros, faxineiros e cozinheiros – para o poder público em Natal, capital do estado do relator. A suposta atuação de Rogério Marinho para favorecer o empresário em licitações é um dos objetos da investigação, que levou a Procuradoria Geral da República (PGR) a pedir, em 2015, a quebra do sigilo bancário do deputado.

“Não mantenho quaisquer vínculos com a empresa Preservice Recursos Humanos Ltda, não possuindo, portanto, responsabilidades trabalhista e societária relativas a essa empresa”, afirmou o deputado. Leia aqui a íntegra da nota de Rogério Marinho em resposta à Repórter Brasil.

Em seu relatório sobre a reforma, Marinho propõe diminuir o pagamento do FGTS e das verbas rescisórias, justamente os itens fraudados pela empresa. O deputado também afirma que o seu trabalho de relatoria “não guarda relação com interesses específicos defendidos por quaisquer empresas ou grupos empresariais”.

Durante anos, a Preservice prestou serviços à Secretaria de Educação de Natal. Em data próxima ao término de um contrato com a secretaria, em 2012, os empregados foram convocados ao escritório da empresa e avisados de que seriam demitidos. Foi dito na ocasião que, para serem recontratados por uma das terceirizadas que passariam a atender o município, eles teriam que devolver o valor correspondente à multa de 40% do FGTS – o que foi feito por 118 trabalhadores.

Segundo o MPT, a Preservice também obrigou 161 empregados a assinarem a demissão com data retroativa. A fraude serviu para burlar o pagamento do aviso prévio não trabalhado. A empresa foi condenada pelas práticas, flagradas originalmente por auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Em dezembro de 2016, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a sentença que demanda da Preservice, pelas fraudes, uma indenização de R$ 500 mil por danos morais. A empresa entrou com um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

Procurada pela reportagem, a Preservice negou ter qualquer ligação com Rogério Marinho. A empresa alegou que os processos a que a reportagem se referem estão “tramitando em segredo de justiça e, por este motivo, [a empresa] não irá se manifestar sobre o caso.” O MPT reafirma que o processo trabalhista não está em sigilo.

Além de problemas trabalhistas, representantes da empresa são processados por supostamente participarem de um cartel que fraudava licitações. No inquérito em trâmite no STF é citado o depoimento à Polícia Federal de uma sindicalista presa pelo envolvimento nas fraudes. Ela relatou conversas com Francisco das Chagas, na qual o empresário teria explicado a atuação de Rogério Marinho para favorecer seus negócios em contratos com a Secretaria Municipal de Educação. A investigação também destaca que Francisco das Chagas teria participado de campanhas do político, e que um de seus filhos teria trabalhado no gabinete do deputado quando ele era vereador na capital potiguar.

Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Multa do FGTS pela metade na demissão – Mudanças no pagamento do FGTS, das verbas rescisórias e do dano moral integram a proposta de Rogério Marinho para alterar a lei trabalhista. Em seu substitutivo, o deputado propõe o pagamento de apenas metade do aviso prévio e da indenização do FGTS se o contrato de trabalho for extinto de comum acordo entre patrões e empregados. Segundo ele, “a medida visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador”.

O deputado também propõe que indenizações por dano moral sejam proporcionais ao último salário do funcionário. A ausência de critérios objetivos na fixação dessas indenizações, diz ele, traz insegurança jurídica e pode gerar valores que inviabilizem empresas.

Centrais sindicais criticam a mudança. Através de nota, a Central Única dos Trabalhadores afirma que as rescisões de suposto comum acordo inviabilizam o acesso ao seguro-desemprego. A CUT também alega que vincular o dano moral ao salário do trabalhador impõe limites rebaixados para condenações.

Terceirização sem responsabilidade – Em 2012, Rogério Marinho assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte e foi um dos idealizadores do Pró Sertão, programa estadual para a criar oficinas de costura terceirizadas no interior estado. O Pró Sertão oferece treinamento e incentivos para empresários locais abrirem negócios na área. A Guararapes Confecções, do grupo Riachuelo, é a principal contratante dessas empresas. Ela doou R$ 20 mil reais para a última campanha do político potiguar, em 2014, ao cargo de deputado federal.

Em 2015, a Repórter Brasil foi ao interior do Rio Grande do Norte e identificou funcionários recebendo abaixo do salário mínimo na produção de roupas para a Guararapes. Em processos movidos por ex-empregados contra oficinais de costura da região (muitas fecham as portas deixando salários atrasados e sem pagar os direitos trabalhistas), a Guararapes por vezes também é acionada para arcar com os débitos.

É a chamada responsabilidade subsidiária. Ela prevê que empresas tomadoras de serviços arquem com o pagamento de dívidas trabalhistas quando o empregador original assim não o fizer.

A proposta de reforma trabalhista de Rogério Marinho, no entanto, insere um artigo na CLT prevendo que os negócios entre empregadores da mesma cadeia produtiva, ainda que em regime de exclusividade, não caracterizam a responsabilidade solidária e subsidiária de débitos e multas – aprofundando as mudanças já aprovadas na nova lei da terceirização ampla. A medida, segundo o relatório do deputado, traz “segurança jurídica às partes envolvidas”.

Procurada pela Repórter Brasil, o grupo Riachuelo não encaminhou resposta até a publicação desta matéria. Tão logo tenha o seu posicionamento, atualizará este texto.

Sobre sua relação com a empresas por conta da doação, o deputado Rogério Marinho afirmou  à Repórter Brasil: “minha atividade parlamentar compreende, entre tantas funções, a intermediação entre agentes públicos, conversas, debates e visitas a fim de defender interesses públicos e transparentes, não devendo ser desvirtuada do seu real contexto para servir a interesses obscuros e esforços moralmente inaceitáveis para prejudicar a modernização das leis trabalhistas”.

Para Renato Bignami, auditor trabalhista e doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid, essa mudança proposta pela Reforma Trabalhista irá dificultar a responsabilização de empresas que terceirizam seus serviços.

“É uma fórmula injusta. Ela tratará de forma muito assimétrica empresas muito desiguais. No setor de confecções, por exemplo, você tem na mesma cadeia produtiva desde multinacionais extremamente poderosas até facções de costura que mal conseguem pagar o salário dos seus funcionários”, avalia.

Post atualizado às 17h40 do dia 26/04/2017 para inclusão do posicionamento da Preservice.


Discordar da Reforma da Previdência não te faz “petista” ou “mortadela”

Leonardo Sakamoto

O resultado da greve geral, prevista para a sexta (28), contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, interessa a quem se diz de esquerda, de centro e de direita. A mortadelas e coxinhas. Ao pessoal que gosta de rock ou que curte sertanejo universitário, mas também à turma do violãozinho da MPB ou do gospel tradicional. Palmeirenses, flamenguistas, colorados, rubro-negros baianos e até os que torcem para o Íbis. Porque, independentemente a qual grupo pertença, muita gente está preocupada com o futuro de suas aposentadorias e com a piora na qualidade do emprego no Brasil.

Pesquisa Vox Populi aponta que 93% rejeita o aumento da idade de aposentadoria para 65 anos e do tempo mínimo de contribuição para 25 anos. Enquanto pesquisa do DataPoder360 mostra que 66% da população é contra a proposta de Reforma da Previdência e 73% é contra a imposição da idade mínima de 65 anos.

São números muito grandes para serem apenas de ''mortadelas'', como alguns se referem aos que se colocam ideologicamente à esquerda. Isso também inclui os ''coxinhas'', como alguns se referem aos que se colocam ideologicamente à direita.

Parte da classe média e dos mais pobres perceberam que a fatura da crise vai cair, prioritariamente, em seu colo. E nada dos mais ricos pagarem mais imposto de renda ou verem taxados os dividendos de suas empresas.

As pessoas não são irresponsáveis. Sabem que reformas precisam ser feitas, mas discordam da forma como as propostas estão sendo discutidas, ou do prazo de transição de modelo, ou da intensidade da mudança, ou das categorias privilegiadas e imunes, ou da diferença do sacrifício de pobres e ricos para manter o sistema funcionando.

Em suma, discordar da Reforma da Previdência não te faz ''petista'' ou de ''esquerda''. Da mesma forma que nem todos que se colocaram contra Dilma e o PT defendem Aécio e o PSDB. Criticar as reformas mostra apenas que você se preocupa com seu futuro e quer um governo que trabalhe também para o povo e não apenas para a elite.

De acordo com levantamento coordenado pelos professores Pablo Ortellado e Marcio Moretto (USP) e Esther Solano (Unifesp), 74,8% dos manifestantes que foram à avenida Paulista chamados pelos movimentos pró-impeachment para apoiar o ato de combate à corrupção do último dia 26 de março se declarou contra a proposta de Temer para a Previdência.

Na tentativa de desanimar quem vai à rua nesta sexta para criticar e debater a Reforma da Previdência, estão circulando na internet memes dizendo que quem for protestar apoia Lula, a CUT ou o PT. O que é um absurdo completo. É a famosa falácia do argumentum ad hominem, expressão latina que significa “argumento contra a pessoa”. É usada por quem acha que, para desmontar um discurso, deve-se atacar o argumentador. Quando, na verdade, um diálogo saudável se constrói com a crítica ao argumento.

Já no protesto contra as reformas, no dia 15 de março, havia desde pessoas que apoiavam o ex-presidente Lula e eram de centrais sindicais próximas ao PT, passando por centrais que não reconhecem Lula como sua liderança e coletivos independentes que são críticos a partidos e sindicatos, até profissionais liberais e grupos sociais que estiveram nos protestos pela queda de Dilma e são abertamente antipetistas.

Pois a discussão das propostas polêmicas da Reforma da Previdência interessa a todos. Como a obrigação de 25 anos ininterruptos de contribuição para trabalhadores assalariados do campo e da cidade poderem se aposentar. E os 15 anos ininterruptos para trabalhadores da agricultura familiar requererem as pensões. Se isso passar, há quem, simplesmente, vá contribuir e não conseguir se aposentar, tendo que esperar mais alguns anos pelo benefício de assistência social a pessoas idosas pobres.

Se o ressentimento latente e o ódio cultivado em ambos os lados da polarização ideológica não dificultasse o estabelecimento de pontes de diálogo, a Reforma da Previdência, do jeito em que está posta pelo governo federal, uniria ''mortadelas'' e ''coxinhas'', talvez até nos mesmos protestos. Porque eles já estão unidos nas pesquisas de opinião. Afinal, todos conseguem perceber quando um governo do PMDB, do PT, do PSDB, de quem quer que seja, está querendo passar a perna na gente.

Como já disse aqui, a sorte do governo Temer é que há pessoas que serão afetadas pela mudança que não conseguem enxergar seres humanos iguais em direitos no outro campo ideológico. Pelo menos, por enquanto.


Governo Temer, com sua marcha à ré, nos faz sentir nos anos 80

Leonardo Sakamoto

A Folha de S. Paulo antecipou o resultado de uma licitação para conta de publicidade do Banco do Brasil, quatro dias antes da abertura oficial dos envelopes que trariam os vencedores, o que ocorreu nesta segunda (24). Ele foi publicado pelo jornal de forma cifrada em seus classificados, no último domingo, e registrado em cartório. A concorrência é a maior já realizada sob Michel Temer – um contrato em que três agências dividirão R$ 500 milhões por ano.

Em maio de 1987, o jornalista Jânio de Freitas antecipou da mesma forma os vencedores da concorrência para a construção da ferrovia Norte-Sul, sob o governo Sarney. Ele teve acesso aos ganhadores antes mesmo dos envelopes com as propostas serem abertos e também publicou a informação em mensagem cifrada no jornal.

Nas ruas, muitas pessoas ressuscitam o grito de ''Diretas Já'', como em 1984, exigindo eleições para a Presidência da República a fim de dar legitimidade a um governo que nos tire do atoleiro social, político e econômico. No Congresso Nacional, as pautas aprovadas e em discussão parecem querer que voltemos a uma situação anterior às conquistas da Constituição Federal de 1988. Sim, Brasília escancara o cheiro retrô e o gosto nostálgico. Leitores e leitoras, voltamos aos anos 80.

Gostaria que Temer fosse à TV para fazer um pronunciamento à nação avisando que mudanças serão necessárias para adaptar nosso país àquela gloriosa década. Uma recauchutada nos guarda-roupas, como ressuscitar blazers com ombreiras, comprar algumas jaquetas de couros largas e jeans de cintura alta, tirar as polainas de cores brilhantes da naftalina. Procurar LPs do Richie, com Menina Veneno, e do The Police, com Every Breath You Take. Tirar Fafá de Belém (ou Vanusa) cantando o Hino Nacional e recolocar Kátia, com Não Está Sendo Fácil. Deixar os os mullets crescerem. Abandonar o PlayStation e adotar um Genius. Trazer de volta a gordura trans.

Vamos aos fatos: no final do ano passado, a base de apoio de Michel Temer na Câmara dos Deputados conseguiu barrar a proposta de uma emenda constitucional que permitiria uma nova eleição direta para presidente caso o cargo fique vago até junho de 2018. Em 25 de abril de 1984, a base de apoio do governo João Figueiredo na Câmara dos Deputados conseguiu barrar a proposta de emenda constitucional que permitiria uma nova eleição direta para presidente.

Michel Temer diz que se os pacotes de reformas não forem aprovados do jeito deles, o Brasil quebra. O ''mercado'' diz que se isso não for aprovado do jeito que o governo propôs, o Brasil quebra. Todo dia tem algum analista na TV dizendo que isso não for aprovado do jeito que o ''mercado'' exige, o Brasil quebra. E, como sabemos, ninguém em sã consciência sai em defesa de  nós, jornalistas, ou de economistas.

Parece até a quadrilha de Carlos Drummond de Andrade – morto, coincidentemente ou não, há 30 anos. ''João amava Teresa que amava Raimundo / que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili / que não amava ninguém''. A diferença é que, para Drummond, ''João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento, Raimundo morreu de desastre, Maria ficou pra tia, Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes que não tinha entrado na história''. Querem que nós sejamos J.Pinto Fernandes, que só vai entrar na história para pagar o pato. Amarelo, de preferência.

Ao invés de promover um grande debate nacional sobre quais devem ser as prioridade do Estado e como devemos resolver os problemas estruturais (o que seria de se esperar de um presidente-tampão com um plano de governo que não foi – e nunca seria – eleito democraticamente), Temer prefere reduzir o tamanho do Estado no curto espaço de tempo que tem. Acha que vai entrar na história como o reformador.

Sim, entrará. Como uma espécie de Juscelino Kubitschek às avessas, engatando a marcha à ré de 30 anos em três.

Depois de tudo o que aconteceu com a queda de Dilma e o inferno do PT, Temer deveria chamar a sociedade para uma longa discussão sobre nossa democracia representativa e propor uma Reforma Política decente – não uma para salvar o pescoço daqueles que merecem ser punidos por má gestão da coisa pública. Ao mesmo tempo, buscar construir um novo pacto social, curando as feridas e abrindo pontes.

Preferiu usar o governo para conseguir de parte do empresariado apoio a fim de que seu grupo político não seja tragado. Em troca, reduz o Estado de bem-estar social, mantendo os lucros do andar de cima protegidos.

Está programada para esta semana votação da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, reduzindo direitos garantidos ao longo de décadas de lutas e transformando a carteira assinada em confete. E, em breve, também será votada a Reforma da Previdência – que, do jeito em que está, impedirá a aposentadoria dos mais pobres, empurrando-os todos para a fila da assistência social. Os trabalhadores rurais vão encarar novamente a penúria na velhice que havia antes da Constituição.

A única coisa que não tem cara de década de Brasil dos anos 80, mas da Alemanha da Segunda Guerra Mundial é a blitzkrieg, ou ''guerra-relâmpago'', que utiliza ataques rápidos, brutais e de surpresa em vários fronts para evitar que o inimigo tenha tempo de se reorganizar, que o governo vem adotando em suas reformas. De forma atabalhoada, é claro, sem a mesma competência e, claramente, longe de ter a sua aptidão para comunicação de Joseph Goebbels e Leni Riefenstahl. E, neste caso, o inimigo é o povaréu e todos que decidirem se insurgir.

Tudo isso provocou um chamamento a uma greve geral para esta sexta (28). As pautas são diferentes da grande greve geral de março de 1989, mas o clima de descontentamento geral com a economia, a política e o futuro do país unem esses dois momentos da história.

O tamanho e o impacto dela vão mostrar se o povo brasileiro sente-se confortável na década de 80 ou decidiu que não aceita quem o empurre para o passado prometendo o futuro.

Tem a parte boa da década de 80 também. O sensacional Thriller, lançado em 1982 por Michael Jackson, é o álbum mais vendido da história

 


Um tipo de rede social: o trabalhador que só defende os direitos do patrão

Leonardo Sakamoto

Tenho visto um tipo de comentário circular nas redes sociais, defendendo as Reformas da Previdência e Trabalhista, a nova lei da terceirização ampla, a limitação para gastos públicos em educação e saúde, entre outras medidas sugeridas pelo governo Temer e defendidas pelo Congresso Nacional que colocam em risco a dignidade dos mais pobres. Alguns perfis são claramente falsos, pagos por alguém ou alguma organização. Outros são de pessoas aparentemente reais. Em comum, afirmam que ''O patrão não é meu inimigo, o Estado que é''.

Isso é mais uma prova que falta amor no mundo, mas falta interpretação de texto.

Antes de mais nada, reduzir grupos com interesses distintos a inimigos é de um reducionismo infantil. Daquele tipo de semovente que divide o mundo entre o bem e o mal, a luz e a escuridão, o Palmeiras e o Corinthians – no que pese eu estar balançado a concordar com os maniqueístas quanto a esse último item. Quando isso é feito, como venho escrevendo aqui há tempos, ocorre um processo de invalidação do discurso do outro, levando até sua desumanização.

Mais ou menos assim: quem pensa diferente de mim quer apenas criar a discórdia e a violência no mundo e, portanto, não merece ser tratado como gente.

Patrões e empregados são dois desses grupos de interesses distintos, muitas vezes antagônicos, que devem coexistir quer gostemos ou não.

Para tanto, precisam dialogar e negociar. Quando o diálogo chega a um impasse, os trabalhadores podem usar seu direito a cruzar os braços e paralisar as atividades para que o diálogo com os empregadores – sejam eles empresários ou o próprio poder público – seja destravado. A demonização des greves é coisa antiga, normalmente por quem vê o trabalho do outro como obrigação.

O Estado tem a função de mediar esses conflitos, criando regras para a compra e venda da força de trabalho que equilibrem a disputa (Poder Legislativo) ou julgando e decidindo quando há uma disputa travada (Poder Judiciário).

O que essa ideia que está circulando nas redes sociais desconsidera é que o Estado, sua burocracia, seus eleitos e concursados têm seus interesses próprios, mas também seguem a interesses de terceiros.

No Brasil, mesmo em governos autoproclamados progressistas, a vontade de empresários sempre esteve mais representada que a dos trabalhadores. E não estou falando apenas da Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e outras construtoras que compraram políticos. Quem financiou e elegeu a maior parte dos deputados e senadores não foram trabalhadores, mas grandes empresas com seus milhões. Por vezes apostando em concorrentes adversários para que, seja qual fosse o resultado, saíssem vencedoras.

Isso falando de doações de campanha. Levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) apontou que 221 entre os 513 deputados federais eleitos em 2014 possuíam estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural, de acordo com sua declaração de bens. Ou seja, são eles próprios os patrões.

Da mesma forma, o governo Michel Temer, acuado por denúncias de corrupção por todos os lados, mantém-se vivo pelo endosso de empresários. Prometeu a eles entregar uma redução drástica nos direitos trabalhistas, na seguridade social e nas prioridades do Estado em geral. Por exemplo, limitar novos investimentos em educação e saúde públicas, através da já aprovada PEC do Teto, para garantir que os mais ricos não fossem taxados nos lucros e dividendos vindos de suas empresas, muitos menos um imposto de renda realmente progressivo que mordesse quem tem muito.

As denúncias envolvendo políticos do PMDB, PSDB, PT, DEM, entre outros, mostram como interesses privados de corporações acabaram sendo bancados com o dinheiro de todos.

Ao mesmo tempo, quem tem se apresentado como o ''novo'' não parece mudar o cenário, pois continua trazendo a iniciativa privada para dentro do poder público, acabando por confundir administração da coisa pública com gestão empresarial – apesar das regras de ambas serem bem diferentes para evitar a corrupção. Podem não ter sido eleitos com doações de empresas, mas também são avessos à transparência e a regras democráticas.

Com tudo isso, estou querendo insinuar que patrões são malvadões e trabalhadores são bonzinhos? Longe disso.

Apenas dizer que, caro amigo, cara amiga, não faz sentido você dizer ''o patrão não é meu inimigo, o Estado que é''. Pois, na esmagadora maioria das vezes, o Estado sempre serviu ao seu patrão, com umas poucas concessões e migalhas distribuídas aos trabalhadores ao longo do caminho.

Se você não perceber isso, acabará sendo o feitor que garante a escravização de si mesmo.


Terceirização e Reforma vão facilitar “pejotização”, afirmam especialistas

Leonardo Sakamoto

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa pode, sim, facilitar a contratação de pessoas que recebem seu salário através de empresas individuais (as chamadas ''PJs''), apesar de preencherem todos os requisitos de um vínculo empregatício. Essa situação, de acordo com especialistas ouvidos por este blog, está sendo reafirmada pelo projeto de Reforma Trabalhista – que tramita à toque de caixa na Câmara dos Deputados.

Quando um empregado responde a um chefe, bate ponto no serviço, cumpre tarefas estabelecidas, recebe remuneração periodicamente e depende dele economicamente e não desenvolve atividades a outras empresas, há um vínculo empregatício.

Para tarefas ou serviços pontuais ou que não se enquadram nas condições acima, é possível a contratação de indivíduos com empresas abertas em seu nome. O problema é que há empresas que fraudam a legislação trabalhista e contratam pessoas jurídicas individuais para serviços de empregados regulares ao invés de pessoas físicas como prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A leis aprovadas não liberam a fraude, mas criam o ambiente para ela se desenvolver e dificultam sua punição.

''Uma coisa é a letra da lei. Outra, sua interpretação. Apesar da pejotização continuar sendo ilegal, será mais difícil para um PJ comprovar o vínculo empregatício'', analisa Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região e que tem atuado com casos envolvendo grandes empresas e terceirização ilegal.

''Quando a contratação da pessoa jurídica para a atividade-fim era proibida, o empregador é que tinha que provar que não havia vínculo diante das evidências. A partir de agora, há uma presunção de licitude tanto na constituição da pessoa jurídica quanto na celebração do contrato de prestação de serviços em si'', afirma Barberino. ''Ao menos, parte dos magistrados deve demandar que os dois lados provem que a relação é fraudulenta ou não, o que dificultará para o lado do trabalhador.''

''A ampliação irrestrita da terceirização de serviços para todas e quaisquer atividades do tomador certamente irá estimular e impulsionar essa fraude à relação de emprego, mascarada por um pseudonegócio jurídico estabelecido entre pessoas jurídicas'', afirma Tiago Muniz Cavalcanti, procurador do Trabalho e responsável pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Ministério Público do Trabalho.

''Se, atualmente, a contratação de empresas prestadoras de serviços na atividade finalística enseja, de pronto, o reconhecimento do caráter fraudulento do negócio, a legitimação da terceirização em todas as atividades empresariais desajuda e desajusta o combate à pejotização e às fraudes trabalhistas de um modo geral'', analisa o procurador.

De acordo com Renato Bignami, doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid e auditor fiscal do trabalho, ''ainda que não explicitamente incentivada no texto da lei, a pejotização poderá sim sofrer um processo de revitalização e proliferação''. Segundo ele, isso deve ocorrer ''por conta da falta de clareza das propostas em estabelecer medidas de cautela que possam ser utilizadas por trabalhadores fraudados e frustrados com eventual perda de direitos mas também por empresários de boa-fé que tenham embarcado em interpretações da lei carentes de fundamento e desvinculadas do contexto jurídico em que foram traçadas''.

O relator da Reforma Trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) propôs uma solução para evitar a ''pejotização'': impedir que uma empresa que demitiu um empregado celetista o recontrate na forma de uma PJ por 18 meses. Essa proposta teria algum efeito em barrar a pejotização, de acordo com os especialistas ouvidos por este blog, se o trabalho desse indivíduo seja tão especializado que possa ser feito apenas por ele mesmo. Em outras palavras, que ele seja insubstituível – o que não é a maioria dos casos.

''Todos veem que pejotização se trata de uma fraude, ao ponto de se explicitar no projeto de Reforma Trabalhista que o empregado dispensado não poderá ser contratado como 'pessoa jurídica' por certo lapso de tempo. Mas não poderia ser contratado em nenhum momento. O que comprova que isso é um fenômeno social que se espraia em certos setores da economia'', analisa o juiz Marcus Barberino.

Diante de dúvidas deixadas pelo texto da lei que ampliou a terceirização (o então PL 4302/1998), o relator quer que a Reforma Trabalhista seja usada para deixar claro os limites da contratação de prestadores de serviço. Contudo, ao invés de trazer salvaguardas ao trabalhador, ele faz o contrário.

Diz seu substitutivo, artigo 3o, parágrafo 2o: ''O negócio jurídico entre empregadores da mesma cadeia produtiva, ainda que em regime de exclusividade, não caracteriza o vínculo empregatício dos empregados da pessoa física ou jurídica contratada com a pessoa física ou jurídica contratante nem a responsabilidade solidária ou subsidiária de débitos e multas trabalhistas entre eles''.

Segundo os especialistas ouvidos por este blog, a depender do texto final, isso poderá ser aplicado às empresas terceirizadas e às PJs.

''Além disso, a proposta cria a figura do trabalhador que presta serviços com exclusividade e de forma contínua sem, no entanto, perder sua condição de autônomo. Em outras palavras, é conivente com a fraude por alijar da proteção do vínculo de emprego o trabalhador não eventual, economicamente dependente do tomador dos serviços, de quem recebe as diretrizes para a execução do trabalho'', explica Cavalcanti.

Pejotização e seu contexto – De acordo com Marcus Barberino, essa tentativa da proposta de alteração da CLT de blindar os contratos celebrados entre pessoas jurídicas produzirá o mesmo efeito que a alteração do artigo 442 da mesma CLT, quando se pretendeu imunizar as cooperativas de trabalho em 1994. Houve setores da economia que passaram a usar esse instituto jurídico para contratar pessoas físicas através das pessoas jurídicas de cooperativas.

''Como não eram efetivamente cooperativas de trabalho e atuavam dentro do mercado de trabalho como mera intermediação de mão de obra, a litigiosidade disparou e o Poder Judiciário passou mais de dez anos para debelar a crise do marco regulatório e restabelecer o equilíbrio'', afirma.

De acordo com ele, agora a história se repete, mas de forma mais abrangente. ''Ao invés de olhar o problema, ou seja, a existência de multiplicidade de regimes tributários que permitem a elisão tributária, tenta-se parar a roda da história e da ciência jurídica, com sérias repercussões inclusive no combate ao trabalho escravo contemporâneo e o tráfico de pessoas.''

Isso é verificado por Renato Bignami no combate ao trabalho escravo em São Paulo. Ele afirmou que, neste momento de reformas, há uma tendência para o uso disseminado da pejotização com a esperança de que os trabalhadores não sejam capazes de revertê-las.

''Em auditoria recente de combate ao trabalho escravo realizada em uma confecção do Brás [bairro na região central da capital paulista], por exemplo, todos os trabalhadores que costuravam para as oficinas de costura terceirizadas eram PJs, simulando contratos de prestação de serviços autônomos quando, na prática, cumpriam jornada de trabalho exaustiva em condições bastante adversas de trabalho'', afirma Bignami. ''É a cristalização social da ausência de travas legais que possibilitem a restrição do uso de formas fraudulentas de trabalho nos esquemas produtivos que envolvam a prestação de serviços terceirizados.''

Medo de não ser contratado – A Emenda 3, que integrou o projeto que criou a Super Receita, propunha que vínculos empregatícios entre empregados e patrões poderiam ser apontados apenas pela Justiça do Trabalho, mesmo quando fossem encontradas irregularidades.

Caso estivesse em vigor, ela dificultaria o reconhecimento de fraudes na contratação de PJs – o que dependeria não de fiscalizações espontâneas de auditores do Ministério do Trabalho e de inspeções de procuradores do Ministério Público do Trabalho, mas de trabalhadores solicitando à Justiça que o vínculo fosse apontado.

O que trabalhadores nem sempre fazem por medo de perder o emprego ou não conseguir trabalho em nenhuma outra empresa da área por entrar em ''listas de exclusão'' de ex-empregados que processam empregadores. Para saber mais sobre essas relações, que costumam circular de forma anônima dentro de um mesmo setor econômico, sugiro a leitura de um texto sobre essas listas neste link.

A emenda foi proposta atendendo à solicitação de empresas de comunicação e entretenimento de acordo com assessores parlamentares que falaram a este blog. Aprovada pelo Congresso Nacional, a Emenda 3, após mobilização de centrais sindicais, entidades de classe, movimentos e organizações sociais e associações de magistrados, procuradores e auditores, acabou sendo vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pesou para que os parlamentares não derrubassem o veto mobilizações que juntaram milhares de pessoas contra a lei, como passeatas na região do ABC paulista – apesar dos editoriais favoráveis nos veículos de comunicação e os anúncios veiculados por entidades patronais.

Mas a demanda por poder ''flexibilizar'' essa proibição continuou na ação de lobistas nos corredores do Congresso Nacional. E pode surtir efeito com a aprovação da lei da terceirização ampla e da Reforma Trabalhista.

''Não é por falta de lei. A lei atua no campo do dever ser. A lei quer civilizar o Brasil. Mas há empresas que atuam no campo do ser. Nele vale a realidade da força da grana, da força da sociabilidade passiva e, se nada resolver, a força do tacape e da vingança. Ou trabalha segundo as minhas regras ou não trabalha'', conclui o juiz Barberino.