Blog do Sakamoto

Por transparência, Doria precisa divulgar lista de doadores a São Paulo

Leonardo Sakamoto

Desde que assumiu a Prefeitura de São Paulo, João Doria (PSDB) tem entrado em contato com empresas e pedido doações de produtos e serviços ao município. Carros, motos, manutenção de equipamentos públicos, iluminação, remédios – a lista é longa. A justificativa é de que o setor empresarial, que ganha muito com a cidade, pode contribuir com ela, agilizando e reforçando ações da administração pública.

Promover uma cultura de mecenato, muito fraca entre empresas e pessoas no Brasil, é saudável. Contudo, o fomento da participação da iniciativa privada, apresentado como uma das soluções para a falta de caixa, pode, se não feito com muita transparência, gerar outros problemas. Transparência de critérios e de informação sobre essas doações que não estão claras neste início de mandato.

As empresas doadoras têm recebido exposição sobre suas doações e parcerias não apenas nos canais de comunicação da Prefeitura e nas redes sociais do prefeito, mas também nos veículos da mídia tradicional e alternativa. Doações sem contrapartida formal foram a experiência inicial. A partir de agora, o governo vai começar a explorar a visibilidade das marcas envolvidas.

A Secretaria de Gestão publicou no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, deste sábado (18), o Edital de Chamamento Público 01/2017. A partir de 20 de fevereiro, ela passa a receber inscrições de pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em doar ''bens e serviços necessários para a Prefeitura''. No item 1.1, o edital afirma que ''o poder público poderá autorizar a inserção do nome do doador no objeto doado ou em material de divulgação''. Os critérios de composição e de seleção da Comissão de Avaliação de doações, prevista no edital, não estão claros, nem definidos.

João Doria, à frente de sua empresa Lide, organizou, durante anos, eventos para aproximar políticos de empresários – cobrando muito bem por isso. Por mais que a atividade de lobby seja formalmente proibida por aqui, ela existe normalmente, mas sem um marco legal com obrigações para possibilitar um mínimo de transparência em objetivos e atividades, como ocorre nos Estados Unidos.

Em janeiro deste ano, como foi revelado pela Folha de S.Paulo, a Lide, que, agora, está sob gestão de sua família, enviou a empresários um e-mail pedindo dinheiro para financiar um almoço-debate com líderes empresariais e um político – o que tem sido um dos carros-chefe da empresa. Dessa vez, porém, o político era o próprio João Doria, que iria falar da gestão de São Paulo. Quem pagasse uma cota de patrocínio de R$ 50 mil poderia se sentar na mesa com ele. E as empresas parceiras poderiam exibir logos no palco do evento. Após a repercussão negativa sobre o conflitos de interesse de uma ação como essa, Doria afirmou que não participaria do evento.

Com o aumento no número de pedidos de doações para empresas, discute-se se as ações do prefeito no sentido de transportar o sucesso estabelecido em suas atividades quando estava no setor privado para a Prefeitura de São Paulo não acabam esbarrando em problemas éticos. Se elas não esgarçam a saudável separação entre público e privado – relações que podem existir, desde que mantenham a independência de cada lado.

O direito público possui uma diferença fundamental com o direito privado. Empresas e população podem fazer tudo o que não é expressamente proibido em lei. Governos, pelo menos em tese, não podem fazer nada que não é expressamente autorizado em lei. E pelo que revelam relatos vindos de funcionários públicos da Prefeitura de São Paulo com quem este blog conversou, parte da equipe da atual gestão, oriunda de empresas, tem encontrado dificuldade em entender as balizas da administração pública.

É possível evitar que as doações de obras, equipamentos e serviços para o município de São Paulo não se tornem, voluntaria ou involuntariamente, um grande tráfico de influência?

Uma solução radical seria impedir empresas que doaram por solicitação do prefeito ficassem de fora de licitações e concorrências para fornecimento de produtos e serviços ao município na mesma área da doação. E as que já possuem contratos, ficassem impossibilitadas de fazer aditamentos (aumento) de valores.

Na mesma linha, seria a proposta de que empresas doadoras também não pudessem participar do ''maior programa de privatização'' da história da cidade – que é como a Prefeitura está anunciando o seu grande pacote de vendas e concessões, que inclui o estádio do Pacaembu, o autódromo de Interlagos, o Anhembi, o Bilhete Único, Mercados e Parques Municipais, a Iluminação Pública, os Terminais de Ônibus e até o Serviço Funerário. A mesma proibição se estenderia para os sócios com poder de voto e controladores dessas companhias.

Essas soluções, contudo, são praticamente inviáveis, pois licitações são regidas por uma lei federal, a 8666/1993. Impedimentos como esses, não previstos em seu texto, seriam considerados tentativas ilegais de excluir empresas da competição sem uma justa comprovação de ilícito.

Mas o que a Prefeitura poderia fazer desde já é publicar uma lista com as obras, equipamentos e serviços doados, qual o seu valor e se as empresas doadoras participaram de processos de concorrências, licitações, concessões e privatizações. Essa lista também deveria conter links para acessar os negócios jurídicos da empresa com a Prefeitura: se ela está tentando licenciar um empreendimento, se possui processos por questões ambientais ou com relação ao plano diretor, se possui pendência de multa ou recurso à fiscalização, por exemplo. E, importante: se a doação foi feita de forma espontânea ou após pedido do prefeito ou de seu secretariado.

Um link para essa lista poderia estar na home do portal da Prefeitura de São Paulo. Nela estaria, por exemplo, os dois quadros de Romero Britto que o próprio João Doria doou à Prefeitura e uma televisão de 75 polegadas, presente de uma rede de eletroeletrônicos, para o seu gabinete. Hoje, isso vai sendo divulgado de forma esparsa pela Prefeitura e sem todas as informações citadas acima, importantes para o monitoramento da coisa pública pela população, sociedade civil e Ministério Público.

O objetivo disso não é criminalizar ou afastar doações, mas garantir transparência. Afinal, a luz do sol é um bom desinfetante e nos livra de doenças.

Neste mês de fevereiro, o prefeito envolveu-se em uma polêmica nessa área. Em um vídeo curto, emprestou sua credibilidade junto ao seus seguidores em redes sociais e fez propaganda de suplementos vitamínicos da rede Ultrafarma. O proprietário, Sidney Oliveira, havia formalizado uma doação de um cheque de R$ 600 mil para que a Prefeitura comprasse remédios para a rede municipal de saúde.

É difícil mensurar se a promoção realizada pelo prefeito é maior do que o valor da doação (o vídeo viralizou, divulgado nas redes sociais de Doria, que conta com milhões de seguidores). E essa nem é a discussão principal. Parcerias entre o público e o privado podem ser bem vindas, como já dito aqui. Mas a moralidade desse tipo de ação porosa entre ambos os lados é questionável. A Prefeitura disse, segundo reportagem do UOL, de que a doação não envolveu contrapartida, apesar da contrapartida.

Garantir transparência e critérios para doação é a melhor forma das empresas demonstrarem que sua ação foi apenas pelo bem comum do município e não a compra de uma facilidade futura. E do prefeito deixar claro que não existe tomaladacá em São Paulo, que a escolha dos doadores é um processo público e impessoal e que não há represália ou favorecimento a quem diz ''não'' ou ''sim'' aos seus pedidos.


Levy Fidelix multado por homofobia: liberdade de expressão não é brinquedo

Leonardo Sakamoto

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo confirmou uma multa no valor de R$ 25.070,00 a Levy Fidelix por declarações homofóbicas durante a campanha para Presidência da República em 2014. Ele tem 15 dias para pagar após notificado.

Um dos pontos mais baixos da campanha presidencial de 2014 (e olha que o pessoal se esforçou para produzir vários) foi protagonizado por ele, na madrugada de 29 de setembro, durante um debate na TV Record.

Questionado por Luciana Genro (PSOL) sobre direitos homoafetivos, ele soltou um rosário de impropérios que fariam corar até os mais fundamentalistas dos parlamentares religiosos. Afirmou que “aparelho excretor não reproduz'', comparou homossexuais a quem pratica o crime de pedofilia e, ao final, conclamou: “Vamos ter coragem! Nós somos maioria! Vamos enfrentar essa minoria. Vamos enfrentá-los''. A fala de Levy provocou reações de indignação, da Procuradoria Geral da República aos movimentos sociais.

A Lei Estadual paulista 10.948/2001 autoriza a Secretaria da Justiça a promover processos administrativos em casos de discriminação motivados por orientação sexual e identidade de gênero. O Homem do Aerotrem afirmou, em sua defesa que apenas manifestou seu pensamento no debate, sem incitar ódio. Mas, para a Comissão Especial de Discriminação Homofóbica, ele passou dos limites, incentivando a agressão, a violência e a segregação desse grupo.

A decisão é importante pois vai preparando a sociedade e calibrando as instituições para o que serão as eleições de 2018. Por conta da possível presença de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que faz Levy Fidelix parecer mirim, na campanha presidencial, teme-se que a defesa da homofobia e da misoginia tornem-se elementos de discussão de projeto de país.

Mas também é importante porque, até agora, a Justiça não conseguiu dar uma resposta ao caso. Condenado, em 2015, a pagar R$ 1 milhão em danos morais, ele conseguiu, no início deste mês, que o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendesse a decisão que obrigava o pagamento. A Defensoria Pública, responsável pela ação, afirmou que vai recorrer. De certa forma, a multa do governo de São Paulo é uma resposta à decisão do TJ-SP.

O Poder Executivo não se sobrepôs ao Judiciário na decisão, os casos estão em esferas diferentes, cada uma com sua competência, judicial ou administrativa. Isso é bom para lembrar que os três poderes têm (ou deveriam ter) o dever de defender a dignidade humana, lembrando à sociedade que – conforme está claro na Constituição Federal – nenhum direito é absoluto quando o usufruto desse incitar violência a outras pessoas.

Um sorridente Levy (Foto: Fábio Tito/G1)

Após a confirmação da multa contra Levy, o embate entre fãs e críticos do político do PRTB tomaram as redes sociais. Houve até gente que não o suporta saiu em sua defesa, afirmando que o que está em jogo é o direito humano à liberdade de expressão. O que é uma interpretação superficial dos direitos humanos – coisa que, no Brasil, se faz a rodo. Confunde-se na internet opinião com discurso de ódio. É um erro bem comum quando não se está acostumado às regras do debate público de ideias.

O direito ao livre exercício de pensamento e o direito à liberdade de expressão são garantidos pela Constituição e pelos tratados internacionais que o país assinou. E, da mesma forma, as pessoas também são livres para ter sua orientação sexual. Isso sem contar o direito de ver preservada a sua integridade física e psicológica. Ou seja, o mesmo direito que Levy Fidelix tem de ter suas opiniões, as pessoas também têm de ver garantida sua dignidade.

Contudo, a liberdade de expressão não é um direito fundamental absoluto. Porque não há direitos fundamentais absolutos. Nem o direito à vida é. Prova disso é o direito à legítima defesa. Pois a partir do momento em que alguém abusa de sua liberdade de expressão, indo além de expor a sua opinião, espalhando o ódio e incitando à violência, isso pode trazer consequências mais graves à vida de outras pessoas.

Pessoas como Levy Fidelix dizem que não incitam a violência. Não é a mão delas que segura a faca ou o revólver, mas é a sobreposição de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna o ato de esfaquear, atirar e atacar banais. Ou, melhor dizendo, “necessários'', quase um pedido do céu. São pessoas como ele que alimentam lentamente a intolerância, que depois será consumida pelos malucos que fazem o serviço sujo.

E o candidato foi bem claro em sua argumentação: ''Vamos ter coragem! Nós somos maioria! Vamos enfrentar essa minoria. Vamos enfrentá-los''. Caberia bem em um filme sobre as Cruzadas ou a Inquisição, mas não em um debate presidencial, transmitido por uma rede de TV, que é uma concessão pública.

O ideal seria ir além da tolerância, com as pessoas enxergando essas diferenças como uma coisa boa para termos uma sociedade mais plural e interessante. Porém, na atual impossibilidade disso, a tolerância já está de bom tamanho.

Mas, aí, temos uma informação importante: a liberdade de expressão não admite censura prévia. Ou seja, apesar de alguns juízes não entenderem isso e darem sentenças aqui e ali para calar de antemão biografias, reportagens, propagandas, movimentos sociais, a lei garante que as pessoas não sejam proibidas de dizer o que pensam.

E foi isso o que aconteceu. Levy quis falar, Levy falou. A Record, acertadamente, não cortou seu microfone.

Há o outro lado da moeda: as pessoas são sim responsáveis pelo impacto que a divulgação de suas opiniões causa. Como foi o caso de dirigir a um grupo específico (homossexuais) um sentimento de ódio, propondo a restrição de seus direitos e até sua extirpação social. E toda pessoa que emitir um discurso de ódio, está sujeita a sofrer as consequências: pagar uma indenização, ir para a cadeia, perder o emprego, ter sua candidatura cassada.

Afinal, o exercício das liberdades pressupõe responsabilidade. Quem não consegue conviver com isso, não deveria nem fazer parte do debate público, recolhendo-se junto com sua raiva e ódio ao seu cantinho.

Por fim, a responsabilidade por uma declaração é diretamente proporcional ao poder de difusão dessa mensagem. Quanto mais pública a figura, mais responsável ela deve ser. Quanto maior o megafone (no caso de Levy, foi a segunda maior emissora de TV do país), mais responsável ela deve ser.

Certamente há outros candidatos e candidatas que não concordam com a justa equidade de direitos entre heterossexuais e homossexuais. Mas, apesar disso, nenhum deles descarregou essa opinião para o telespectador. Não dessa forma. Isso não é sinal de covardia dos outros. É sinal de estupidez de Levy.

Ou seja, o problema não é ter opinião. Muito menos declará-la. E sim como você faz isso.

De forma respeitosa ou agressiva? Privilegiando o diálogo de diferentes e buscando uma convivência pacífica, ou conclamando as pessoas para desrespeitar ainda mais aqueles vistos como diferentes por medo ou desconhecimento?

Discordo de quem afirma que é melhor que a homofobia seja proferida abertamente para mostrar o que ocorre no subterrâneo da sociedade. Porque isso não está no subterrâneo. Esse esgoto corre a céu aberto, dia a pós dia, dito e repetido exaustivamente, justificando atos de violência. Vocês acham que as pessoas que ficaram indignadas com a ceninha feita por Levy no debate são a maioria da população?

Muita gente achou graça no que ele falou ou mesmo concordou com ele, tal como a plateia que riu quando Alexandre Frota contou uma narrativa de violência sexual em um programa de TV. Ou quando surgem as estripulias preconceituosas de Bolsonaro.

Revelar o quê, portanto? O espelho no qual nós já nos vemos diariamente?


Jucá tem razão: Isso aqui é suruba. Mas você não foi convidado

Leonardo Sakamoto

Quem teve estômago para assistir à sabatina de Alexandre de Moraes, indicado a ocupar a vaga de Teori Zavascki como ministro do Supremo Tribunal Federal, saiu com mais uma prova de que uma parte considerável da classe política despirocou e desistiu de manter as aparências.

Mesmo com seu polêmico currículo – que inclui desde uma gestão violenta da segurança pública em São Paulo, passando pela inabilidade em gerenciar uma crise nacional do sistema penitenciário até chegar a denúncias de plágio acadêmico – destacado desde que seu nome foi confirmado por Michel Temer, em nenhum momento ele passou real sufoco. A oposição sumiu, literalmente. Para terem ideia do que foi a sabatina, as cervejas que temos com amigos, no final de semana, contam com mais momentos de treta do que a ovação, desta terça (21), em Brasília.

O que é compreensível porque os senadores que são réus e outros tantos em investigação querem mais é que uma das soluções do governo Temer a fim de frear o impacto da operação Lava Jato à classe política assuma rapidamente no STF.

O país passa por um processo de derretimento de suas instituições – o que é, em minha opinião, a pior consequência do uso do Estado, à luz do dia, para proteger envolvidos em corrupção. O respeito da população com nossas instituições, que já era baixo, vai reduzindo cada vez mais, processo que não pode ser freado da noite para o dia.

Isso demandaria nova pactuação política e social, aliada a muito suor em articulações para a construção de consensos. Mas a reação em cadeia parece ser inevitável e nos levará inexoravelmente para algum lugar escuro que não imagino qual seja.

Por enquanto, o que o povo vê na TV é que os espertos representam a si mesmos e aos interesses de seus grupos, corporativo, econômico, político. O bem do país? Foda-se.

Instituições são responsáveis por ajudar a manter cada um no seu quadrado, seja através da força ou do diálogo, ao mostrar as vantagens em seguir as regras ou deixar bem claro o que acontece com quem as subverte. E quem estabeleceu a regras? Bem, se você está perguntando isso é porque não faz parte do seleto grupo que as fez. Apenas as aceita, por bem ou por mal.

Igreja, família, escola, trabalho, mídia, governo, cada instituição tem sua participação no processo de lembrar a cada um como se portar como engrenagem no processo. O problema é que quando, à luz do dia, pastores não demonstram arrependimento ao serem denunciados por usar igrejas a fim de lavar dinheiro; grandes empresários pedem que investigações contra a corrupção tenham um ponto final urgente para não atrapalharem a economia; atores sociais que atuaram em defesa do impeachment defendem calma diante da corrupção no novo governo; figurões do governo contratam parentes, manipulam vantagens para a construção de seus apartamentos ou deixam claro que, para eles, as leis são diferentes; e membros do Executivo, Legislativo e do Judiciário agem claramente para salvar sua pele e a de seus aliados, o cidadão comum passa a se perguntar: por que só eu tenho que seguir as regras?

Nisso, concordo plenamente com o senador Romero Jucá que, falando à Agência Estado, nesta segunda (20), explicou: ''Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada''.

A declaração foi uma crítica à proposta do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado de políticos apenas a fatos acontecidos no mandato em exercício, não abrangendo o que veio antes. Ele defendeu que a restrição do foro valha para todo mundo (como Judiciário e Ministério Público) ou para ninguém. Depois da repercussão negativa, disse que a declaração estava fora de contexto e, na verdade, ele estava citando uma música do finado grupo Mamonas Assassinas.

Talvez o trecho a que ele se referia, na música Vira-Vira, era ''Neste raio de suruba, já me passaram a mão na bunda / E ainda não comi ninguém!''.

Essa história de quem comeu quem, aliás, lembra a gravação da conversa que Jucá teve com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que foi divulgada pela Folha de S.Paulo, em maio de 2016. Ele afirmou que havia ''caído a ficha'' de líderes do PSDB sobre o potencial de danos da Lava Jato: ''Todo mundo na bandeja para ser comido''. Sérgio Machado, que era do PSDB antes de se filiar ao PMDB, afirmou então que ''o primeiro a ser comido vai ser o Aécio''.

Mas Jucá está correto. A sabatina de Alexandre de Moraes mostrou isso. ''Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada.''

Quem está faltando nessa suruba é o povaréu. Por enquanto, os que resolvem reclamar do come-come em Brasília e de suas consequências para a população (como reformas que tiram dos pobres para manter aos ricos) levam paulada da polícia.

Se os mais pobres se cansarem de ser xepa e, jogando para o ar o respeito às regras e às leis criados para ''não falarem de crise, mas trabalhem'' e resolverem parar de sentir apenas dor para curtir um pouco do prazer que o povo do andar de cima sente desde Pedro Álvares Cabral, será uma zorra. Mas será lindo.


Quem lucra quando você come produtos que fazem mal à sua saúde?

Leonardo Sakamoto

Um estudo do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar mostra que a proporção de pessoas obesas entre usuários de planos de saúde passou de 12,5%, em 2008, para 17%, em 2015. Não há dados separados apenas para usuários do Sistema Único de Saúde – o que é uma pena porque a crítica que se faz aos planos privados é de que têm uma abordagem que pouco se dedica à promoção e prevenção da saúde e à efetivação do direito humano à alimentação adequada, o que dificulta a abordagem da obesidade.

Antes de tratar desse tema, um pacote de ponderações é necessário. Índice de massa corpórea não é sinônimo de vida saudável – o que passa mais pela opção por comida de verdade, sem a ingestão de ultraprocessados, e atividade física, seja ela qual for. Além disso, a gordofobia tenta impor a pecha de doente ou, pior, de relaxado e inútil, a todas as pessoas que não se encaixam nos padrões estéticos ditados pela indústria da beleza e da medicalização da alimentação. Sim, aprendemos a ser gordofóbicos da mesma forma que somos treinados a outros preconceitos desde pequenos.

Dito isso, tenho problemas quando alguém repudia a discussão sobre a necessidade de rediscutir a publicidade sobre determinado produto que, sendo só aditivos químicos, nem de longe, é alimento. “Se não gosta, é só não comprar'', somos obrigados a ouvir em uma defesa distorcida da liberdade individual.

Como se nada nos guiasse para adquirir um produto. Como se não houvesse tantos elementos que incidem na formação do desejo e na tomada de decisão, com tantas propagandas mentindo e omitindo, apelando para a emoção infantil, que eu me pergunto se é possível afirmar, no final das contas, que temos livre-arbítrio para comprar um produto.

Nossas ações são, em muito, determinadas pelo ambiente em que vivemos, as situações das quais compartilhamos, nossos amigos, parentes e colegas de trabalho e do tipo de propaganda que absorvemos diariamente.

Por exemplo, as que dizem que esponjas amarelas crocantes e com gosto artificial de queijo vendidas em pacotinhos são saborosas ou que tornam dois litros de caramelo preto com essências variadas de nozes e extratos vegetais um dos símbolos de nossa era e civilização.

Você acha que tem opção. Mas o que se convencionou chamar de liberdade para consumir é um processo com uma gama muito estreita de opções, fornecida por uma indústria extremamente concentrada na mão de poucos grandes megagrupos transnacionais. E a informação de que existe um mundo lá fora que vá além de esponjas de queijo e ácido carbônico preto é pouco difundida pelos veículos de comunicação. E, quando difundida, ela é inigualavelmente mais chata que os anúncios.

Isso sem falar que furar a “liberdade assistida” tem um custo alto, que a maioria dos brasileiros não pode pagar. Tanto o consumo saudável quanto o consumo consciente são atividades que dependem da renda em uma cidade grande. Quando estou em São Paulo, encomendo semanalmente uma cesta de orgânicos, mas sei que são poucos os que têm recursos para tanto. Ou mesmo acesso – na região mais rica da cidade, é fácil encontrar locais que vendem esses produtos. Nas periferias de grandes cidades brasileiras encontramos ''desertos alimentares'', sem mercados e sacolões para distribuir comida de verdade, restando aos moradores que chegam cansados do trabalho comprar ultraprocessados no quiosque da esquina para alimentar os filhos.

A Organização Mundial da Saúde, em Genebra, decidiu, em 2013, adotar um plano para conter o aumento da obesidade no mundo. Isso inclui questões individuais, como a mudança de hábitos considerados prejudiciais e vinculados ao aparecimento de doenças cardiovasculares, câncer e diabetes: fumar, beber e comer alimentos ricos em substâncias que causa danos ao organismo. Mas, principalmente, ações coletivas responsabilizando o Estado, a sociedade civil e o setor privado para garantir o direito humano à alimentação decente.

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o período entre 2016 e 2025 como a década de ação sobre a nutrição. Não apenas para melhorar a vida de cerca de 800 milhões de pessoas que seguem cronicamente subnutridas e mais de 2 bilhões que sofrem de deficiência de nutriente, mas também para atuar junto a 600 milhões de pessoas obesas – que podem sofrer com a mesma deficiência. Ao contrário do que o senso comum imagina, desnutrição pode atingir magros e gordos.

Por isso, essas ações também envolvem a necessidade de reduzir os níveis de sal, açúcar e gordura em alimentos processados e ultraprocessados, diminuir as porções servidas e, atenção, solicitar um controle maior por parte dos governos quanto à publicidade voltada a crianças.

Mas algumas perguntas precisam ser feitas. Nossa qualidade de vida aumentou ao termos menos tempo para fazer nossas refeições e, consequentemente, optarmos por nos entupir de produtos menos saudáveis, mas mais rápidos? A entrada de classes mais pobres no consumo através de uma avalanche de produtos químicos estranhos em forma de comida alardeados como status social na TV deve ser comemorada? O biscoito recheado é o novo Santo Graal do Brasil contemporâneo?

Apenas com muita dificuldade somos capazes de aprovar regras para anúncios publicitários de produtos que tentam imitar alimentos e enganar o consumidor, simulando sabores, cores, textura. E olha que não estamos falando de proibição, mas sim de informação – coisa que deveria ser fornecida abertamente. Afinal de contas, o consumo em excesso de certas coisas pode trazer riscos à saúde.

Regras assim não agradam as indústrias de refrigerantes, sucos concentrados, salgadinhos, biscoitos, bebidas com muita cafeína e ultraprocessados em geral. Lembremos que a exigência de rotulagem de produtos que contenham transgênicos e a obrigação de estampar que o tabagismo mata nos maços de cigarro também foram alvo de furiosas reclamações por parte de algumas empresas e associações.

Como já disse aqui várias vezes, quando alguma limitação à publicidade de produtos é baixada, há sempre um grupo que brada ser esse ato um atentado à liberdade de expressão. Mas, ao usar essa justificativa, o que acaba defendendo é o direito de ficar em silêncio para não se expor diante da sociedade. O problema é que essa omissão de informações acaba sendo um atentado contra a liberdade de escolha. Não é possível decidir se não há informação suficiente. Vivemos um capitalismo de mentira no qual não querem nos dar todas as informações para tomarmos a melhor decisão.

Colocar isso em prática é difícil. Afinal de contas, uma campanha na TV para dizer “modere” a comidas (sic) como um salgadinho é muito mais chata do que uma peça publicitária usando personagens infantis, piscando na tela tão rápido que, se não convencer a consumir, pode causar um ataque epilético à la Pikachu.

Concordo com qualquer decisão que vá na contramão do consumismo maluco em que a gente se enfiou como civilização e que nos levará para o buraco. Através de objetos, inclusive comida, enlatamos a felicidade – pronta para consumo, mas que dura pouco. Porque, como os produtos que a representam, possui sua obsolescência programada para dar, daqui a pouco, mais dinheiro a alguém. Mas isso não vai mudar simplesmente apontando para uma camada da população que nunca teve acesso a nada que, agora, é errado comprar e comer todos os ultraprocessados que a TV aponta como ''elementos de inclusão social''.

A definição do que seja “necessário” pode ser bastante subjetiva, ainda mais que tornamos o excesso parte do dia a dia. É como não saber mais o que é real e o que é fantasia ou, pior, não ter ideia de como escolher entre o caminho irreal da felicidade e a via dura da abstinência.

É uma discussão lenta. E talvez nem tenhamos mais tempo para realiza-la e aplicá-la a fim de evitar uma crise de saúde pública. Mas, de forma ditatorial, de cima para baixo, chamando os outros de burros ou gordos é que não vai funcionar mesmo.


Cinco provas de que o Sr. Diálogo foi morto pelo Dr. Ignorância no Brasil

Leonardo Sakamoto

Encarar tudo como se a vida se resumisse a duas opções, vida ou morte, ordem ou caos, Palmeiras ou Corinthians, é sintomático de sociedades em que o Dr. Diálogo foi cruelmente assassinado pela Sr. Ignorância. Com o punhal do maniqueísmo. Na sala de estar do país.

São obviedades, mas nunca é demais repetir:

1) Se alguém…

Critica a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal.

Talvez…

Não ignore que a população brasileira vem envelhecendo e que o sistema de Previdência Social precisa de uma rediscussão e de mudanças para que os que precisam dele não fiquem desamparados no futuro.

Mas…

Seja contra os pobres arcarem com o custo maior disso. Eles, que começam a trabalhar mais cedo, passam a vida em subempregos que não contam tempo de aposentadoria, esfolam-se ao cortar cana de açúcar ou carregar sacos de cimentos nas costas e morrem antes da média da população, serão os principais prejudicados.

2) Se alguém…

Critica a Reforma do Ensino Médio proposta pelo governo federal.

Talvez…

Não ignore que debater essa etapa de ensino é urgente, pois o desempenho é sofrível, o currículo é desinteressante e a evasão, monstruosa – 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola.

Mas…

Considera que uma reforma imposta de cima para baixo é um desrespeito e uma violência aos milhões de profissionais que atuam em educação, aos militantes que participam dos inúmeros fóruns e instâncias de educação no país, aos alunos que ocupam escolas em busca de uma voz e aos pais e mães que acompanham com preocupação a formação dos filhos. Por exemplo: quem vai bancar a universalização do tempo integral e o consequente pagamento de bolsas para jovens que trabalham para ajudar no sustento da casa? O montante sinalizado pelo governo não dá nem para a coxinha.

3) Se alguém…

Critica a Reforma Trabalhista proposta pelo governo federal.

Talvez…

Saiba que a legislação trabalhista brasileira precisa ser depurada, reorganizada, simplificada e atualizada, o que resultará em benefício ao trabalhador e ao empregador. E que isso depende de muito diálogo entre governo, trabalhadores e empresários.

Mas…

Ache um absurdo que o pacote proposto seja a antiga pauta de reivindicações de associações de empregadores do campo e da cidade para aumentar a sua lucratividade e competitividade. E que a base dessa reforma não inclua a discussão sobre o aumento da produtividade através da capacitação da força de trabalho e da melhoria de sua qualidade de vida, mas seja feita com a extensão das jornadas de trabalho, a flexibilização das horas extras e a diminuição da proteção social através da ampliação da terceirização legal.

4) Se alguém…

Criticava a PEC do Teto proposta pelo governo federal.

Talvez…

Entendesse que estamos em uma grande crise econômica e sacrifícios são necessários.

Mas…

Acredita que, ao aprovar medidas que limitam o crescimento de investimento público nos próximos 20 anos, o governo jogou as contas da crise nas costas dos mais pobres (que dependem de educação e saúde públicas) e protegeu os mais ricos – que seguem sem pagar impostos sobre dividendos recebidos de empresas e taxas sobre grandes fortunas e grandes heranças e a continuam com a mesma alíquota de imposto de renda da classe média, quando essa deveria ser maior.

5) Se alguém…

Critica o governo Temer.

Talvez…

Não seja um petista saudoso, um comunista ardoroso ou o filho do Tinhoso.

Mas…

Acredite que, do jeito que as reformas estão propostas, dezenas de milhões ficarão à margem de sua dignidade e nós seguiremos como um dos recordistas em injustiça social. Enquanto isso, a cúpula do governo (que vai salvando o pescoço dos escândalos de corrupção) vai agradando a elite econômica – que, convenhamos, sempre foi muito feliz por aqui.


O Brasil está pronto para um segundo turno entre Lula e Bolsonaro?

Leonardo Sakamoto

A possível candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República ainda tem sido tratada por parte considerável da imprensa, de analistas e intelectuais e da elite política como uma piada ou um assunto escatológico e, portanto, proibido em rodas de conversa educadas.

E há um complicador para essa discussão. Considerando um hipotético segundo turno entre Lula (que segue à frente nas pesquisas de intenção de voto) e Bolsonaro (que, assim como o ex-presidente, subiu na preferência e, neste momento, surge em segundo lugar), em quem uma parcela da direita esclarecida e dos liberais anti-PT votariam? Não estou falando de certos grupos que não podem ser chamados de direita, flertam com o fascismo descaradamente, acham que toda pessoa que não se encaixa em seu padrão de mundo deva ser exterminada e vestem a camisa do deputado federal. Falo do pessoal responsável que ainda não se forma totalmente por memes na rede e não acredita que há um golpe comunista em curso no país.

Como agiria a direita, os liberais econômicos ou mesmo o pessoal cansado do PT e suas trapalhadas? Negariam o voto útil a Lula? Anulariam ideologicamente o voto – como, aliás, faz uma parte da esquerda quando o candidato em segundo turno é do PT? Iriam para a praia e justificariam pelo correio? Votariam no Bolsonaro como mal menor?

Tenho certas dificuldades de imaginar essa ultima opção, da mesma forma que muito eleitor histórico do PT votaria em um candidato do PSDB se a outra opção fosse o polêmico deputado do PSC. Aliás, isso já aconteceu no voto útil em Mário Covas no segundo turno contra Paulo Maluf em 1998. Aliás, é de Covas a frase ''eleição de governador não é nomeação de gerente''.

Creio que uma parcela considerável da imprensa brasileira tem dificuldade de imaginar Bolsonaro sentado na cadeira do Palácio do Planalto. A mídia tradicional, tanto a progressista quanto parte da conservadora, nos Estados Unidos, também tinha a mesma dificuldade e tratava Donald Trump como uma piada de mau gosto – que, ao final, riu por último. Quando tentaram desconstruir quem ele era e seu discurso, já era tarde.

Bolsonaro não é Trump. Mas, lá, eles chamam House of Cards de ''série de ficção''. Por aqui, nós ficaríamos em dúvida entre chamá-la de ''2015'' ou ''2016''.

Claro que há muito chão até lá. Pode
ocorrer de tudo – desde uma condenação em segunda instância de Lula, inviabilizando-o para a disputa, até João Dória desbancar Alckmin (seu criador), Aécio e Serra e seu estilo Village People/Raio Privatizador/Tirei-foto-de-comida-e-postei-no-Face de governar ser aclamado pelas pesquisas de 2018 para a disputa pelo PSDB.

Afinal, talvez o próximo presidente nem esteja sendo citado ainda na futurologia eleitoral. Talvez virá montado no discurso da ética (mesmo que não a pratique) e se colocará como um não político, prometendo resolver toda bagunça que está aí (mesmo que, com esse discurso falso, seja o mais político de todos).

Cita-se muito o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa como possibilidade eleitoral, mas tenho minhas dúvidas. Afinal, desconfio que nosso Brasil racista elegeria um candidato abertamente homofóbico, misógino, contra direitos humanos e a favor da ditadura militar antes de eleger um negro ou uma negra presidente.

E é exatamente por isso que um segundo turno com Bolsonaro não só é possível, como pode estar no horizonte. Apenas esse hipotético risco deveria ser suficiente para ligar o alerta de democratas de todos os espectros ideológicos. Mas, como acontece com o aquecimento global, o pessoal só vai se ligar quando a água bater na bunda.


De racismo de youtuber a ministro raivoso: Temer sabe escolher porta-voz?

Leonardo Sakamoto

O youtuber Lukas Marques foi um dos principais temas da rede nesta sexta (17). Após a Folha de S.Paulo mostrar que o seu canal ''Você Sabia'' recebeu R$ 65 mil do governo Temer para produzir um vídeo defendendo sua reforma do ensino médio, começaram a pipocar, na rede, tuítes antigos postados por ele de cunho racista, machista e preconceituoso.

''Nada contra gays, mas não me diga que isso é normal.'' ''Nao sou racista… So acho que os pretos poderiam ae fuder mais…'' ''(`-`) (._. ) (· – ·) ( ._.) ( ' -') Procurando quem me roubou numa multidão de pretos'' ''Nordeste todo elegeu Dilma pq pensa com a barriga e não com a cabeça'' ''Como estragar sua noite: Imagine a Dilma de quatro para você. De Nada'' ''Mulher: tem mais de 1000 amigos no face?? É PUTA'' ''Quem gosta de pica eh viado.. mulher gosta eh de dinheiro!'' ''A pior coisa que tem é sapatão… MACHAO'' (sic)

Diante da polêmica negativa sobre ele e seu canal no YouTube (que possui mais de 7 milhões de seguidores), Lukas reagiu:

''Sobre meus tweets antigos, eu peço desculpas. Não é como eu penso e me arrependo de ter postado. Nunca tive a intenção de ofender ninguém'' e ''Não vamos mais falar sobre esses dois assuntos. Agora é bola pra frente e fazer conteúdo legal pra todo mundo que gosta do Você Sabia.''

Independente da sinceridade ou do oportunismo do arrependimento, é interessante que o governo Michel Temer tenha escolhido exatamente um garoto-propaganda que repetidas vezes tenha se pronunciado publicamente com esse conteúdo para protagonizar uma peça publicitária de educação.

Ainda mais em um momento em que a inclusão da formação para a empatia e da discussão sobre ódio e intolerância,como temas transversais nas escolas de ensino fundamental e médio é mais urgente do que nunca.

Isso, contudo, não é novidade. Vale lembrar que um dos primeiros especialistas em pedagogia recebidos pelo ministro da Educação Mendonça Filho, ao assumir o cargo neste governo, tenha sido Alexandre Frota, porta-bandeira do movimento Escola Sem Partido. O mesmo que, durante uma entrevista a um programa de TV, narrou um caso de violência sexual do qual foi protagonista contra uma mãe-de-santo, para deleite da plateia, que ria como se fosse uma piada.

Nesta mesma sexta, durante solenidade de entrega do Prêmio Camões, um dos mais importantes da língua portuguesa, o escritor Raduan Nassar fez um discurso contundente contra o governo Michel Temer. Isso já era de se esperar, uma vez que o autor de Lavoura Arcaica foi crítico ao impeachment e é contra as reformas assumidas pelo atual ocupante do Palácio do Planalto.

O que surpreendeu é que o ministro da Cultura Roberto Freire – um político com experiência e que se diz progressista – tenha usado seu discurso para criticar o agraciado, sendo vaiado pelos presentes. ''Se ele viesse dizer que não aceitava o prêmio, a crítica que ele fez podia até ser justa'', afirmou Freire à Folha de S.Paulo. Também disse que Nassar ''é um adversário recebendo um prêmio de um governo que ele considera ilegítimo'', apesar da decisão do juri ter ocorrido antes do impeachment. O Prêmio Camões condecora com 100 mil euros – conta dividida entre os governos brasileiro e português.

Raduan Nassar já provou, como escritor e como cidadão, não ser adversário de seu país, mas crítico aos que o governam. Roberto Freire esquece que governos são transitórios e o Estado não pertence a grupos políticos. Nassar não recebeu o prêmio do governo Temer, mas do Estado brasileiro. Que, apesar de políticos de sua base acharem que é a mesma coisa, na verdade, não é. Ou não deveria ser.

Na entrega do Prêmio Jabuti de 2016, o escritor Julián Fuks, que teve seu A Resistência escolhido como o livro de ficção do ano, fez um duro discurso contra o governo Temer diante de representantes dos governos municipal, estadual e federal. Que, elegantemente, ouviram as críticas e fizeram falas protocolares. Afinal, a noite era dos premiados e não das autoridades. Mas elegância, bom senso, saber quando ouvir e quando falar, infelizmente, não são virtudes universais.

Temer tem todo o direito de se comunicar com a sociedade e defender seu projeto de governo – por mais que esse projeto não tenha sido escolhido em uma eleição democrática e por mais que o objetivo principal dele e de seu grupo, neste momento, seja salvar a própria pele das denúncias de corrupção.

Mas depois da escolha questionável de um youtuber que destila ódio nas redes sociais para ser garoto-propaganda da reforma educacional e da falta de bom senso do ministro da Cultura, pergunto: não seria de bom tom ele se esforçar um pouco mais para não demonstrar que ele pensa que somos estúpidos?


Moradia: Governo acena à classe média e deixa os mais pobres ao relento

Leonardo Sakamoto

Ninguém em sã consciência é contra ampliar crédito habitacional para a classe média poder adquirir sua casa própria. O problema é quando isso é feito em detrimento à execução de programas de habitação para os mais pobres, que são os que mais sofrem com a falta de moradias decentes.

Quando o Conselho Monetário Nacional decide aumentar, temporariamente até o final do ano, o teto do imóvel financiado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para R$ 1,5 milhão e quando o Palácio do Planalto divulga que o financiamento do ''Minha Casa, Minha Vida'' passa a beneficiar quem ganha até R$ 9 mil mensais, não é apenas a construção civil que eles querem reativar, mas também conquistar a simpatia da classe média que anda enjoada com a quantidade de denúncias de corrupção de membros do governo federal. Hoje, o teto é entre R$ 800 e 950 mil dependendo do Estado.

Ao mesmo tempo, o governo Temer vai reduzindo o foco na política de moradia que beneficia os mais pobres. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) está acampado em frente ao prédio que abriga o escritório da Presidência da República, na avenida Paulista, em São Paulo, exatamente para protestar contra essa mudança de prioridades.

Afirma que o governo não contratado novas moradias para a faixa 1 do ''Minha Casa, Minha Vida'', voltada a quem possui renda até R$ 1800,00 mensais. Essa categoria conta com um patamar elevado de subsídios e critérios mais simples para adesão – devido ao alto grau de informalidade entre os mais pobres, muitos não conseguem comprovar renda, nem dar garantias para ter um crédito bancário convencional.

Famílias que ganham até três salários mínimos representam mais de 70% do déficit habitacional, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ou seja, a política habitacional tem sido substituída pelo crédito imobiliário, com o Estado abandonando a opção de gastar dinheiro com programas de moradia aos mais pobres para concentrar esforços em ser um grande banco para a classe média e um grande amigo das empreiteiras. Lembrando que o Estado não tem que dar lucro, mas garantir dignidade.

Por que um acampamento do MTST na avenida Paulista, exigindo recursos para programas de moradia aos mais pobres, é uma violência à cidade e um acampamento na mesma avenida, exigindo o impeachment de uma presidente é uma manifestação da democracia?

A resposta talvez passe pelo fato de terem conseguido treinar tão bem parte da classe trabalhadora para ser cão de guarda de quem a oprime que, quando se discute a necessidade de radicalizar os programas de moradia popular, alguém grita no fundo de sua ignorância a expressão que demonstra que a incapacidade de sentir empatia: ''Tá com dó? Leva pra casa''.

Tratam de forma individual e pessoal algo que deveria ser encarado como função do poder público. Afinal de contas, para além de créditos, subsídios e financiamentos, o déficit qualitativo e quantitativo de habitação poderia ser drasticamente reduzido se imóveis e terrenos vazios em nome da especulação imobiliária, muitos acumulando gigantescas dívidas em impostos, pudessem ser desapropriados e destinados a quem precisa – gratuitamente ou a juros abaixo do mercado, dependendo do nível de pobreza em questão.

Poderia. Mas não será. Porque a política habitacional no Brasil não é feita para resolver esses déficits, mas para alguém ganhar dinheiro e alguém manter poder.


No discurso, governo quer “pacificar” o país. Mas está em guerra com o povo

Leonardo Sakamoto

Michel Temer tem repetido, exaustivamente, que sua função é trazer paz ao país. Por exemplo, no dia 12 de maio de 2016, quando discursou pela primeira vez como presidente interino afirmou que ''é urgente pacificar a nação e unificar o Brasil''. E, em 31 de agosto, ao tomar posse após consumada a cassação do mandato de Dilma Rousseff, afirmou à imprensa que ''é hora de tentar pacificar o Brasil''.

Mas ''pacificar'' pode ter vários significados. No caso do governo Temer, o escolhido é aquele que aponta para a manutenção do silêncio. O direito de não reclamar, criticar, espernear diante de uma redução profunda nos direitos dos trabalhadores e das populações mais pobres e vulneráveis adotada para alavancar a economia sem que os privilégios dos mais ricos sejam alterados.

''A marca do governo é o diálogo. E desta forma conseguimos pacificar a relação de empregados e empregadores nessa proposta de modernização trabalhista'', afirmou Temer em sua conta no Twitter no dia 11 de janeiro deste ano. Considerando que o suposto diálogo tem ocorrido com um grupo que não é representativo do universo dos trabalhadores e que a proposta vai permitir que acordos entre patrões e empregados, mesmo que desvantajosos para os trabalhadores, possam estar acima da lei, a pacificação significa tratar a população como frango em granja ou boi em curral.

Portanto, faz muito sentido a frase de caminhoneiro destacada por Michel Temer como exemplo: ''não fale em crise, trabalhe''.

Por que um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto na frente do prédio da Presidência da República, na avenida Paulista, exigindo recursos para programas de moradia aos mais pobres, é uma violência à cidade e um acampamento em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na mesma avenida, exigindo o impeachment de uma presidente é uma manifestação da democracia?

Na cartilha de parte das elites política e econômica brasileiras, uma manifestação só é pacífica se estiver de acordo com seus objetivos. Caso contrário, é uma violência sem tamanho. Para eles, ser pobre e ser pacifista é morrer em silêncio, em paz, seja de fome, porrada, bala, doença ou velhice – que será curta, dado que aposentadoria se tornará produto de luxo no Brasil.

Leio e ouço reclamações da violência de protestos quando estes vêm dos mais pobres entre os mais pobres – “um estupro à legalidade” – feitas por uma legião de pés-descalços empunhando armas de destruição em massa, como lonas prestas e cartazes. Ou contra povos indígenas, cansados de passar fome e frio, reivindicando territórios que historicamente são deles, na maioria das vezes com flechas, enxadas e paciência. Ou ainda professores que exigem melhores salários e resolvem ir às ruas para mostrar sua indignação e pressionar para que o poder público mude o comportamento. Todo esse pessoal é chamado de vândalo.

Vândalos somos nós que permitimos que o Estado seja o instrumento para que a vida dos outros seja uma merda.

Uma das grandes lições não aprendidas com o fim da ditadura militar brasileira é que não se curam feridas simplesmente deixando-as cicatrizar com o tempo. Pelo contrário, se forem apenas cobertas com curativo ao invés de expostas, lavadas, limpas e devidamente tratadas, correm o risco de infeccionar, piorando o problema sistêmico.

O Brasil não conseguiu tratar suas feridas para que cicatrizassem em nossa redemocratização. Apenas as tapou com a cordialidade que nos é peculiar, o bom e velho, deixa-pra-lá, em nome de um suposto equilíbrio e da governabilidade. Dessa forma, o Estado não deixou claro aos seus quadros que usar da violência, torturar, matar não são coisas aceitáveis. Como eram durante a ditadura.

Agora, o governo Temer, com o apoio de uma parte expressiva do empresariado, busca ''pacificar'' a nação, resolvendo o problema de caixa do governo, cortando de quem já não tem, sem que – antes – as feridas decorrentes dessas estruturas de injustiça social e tributária sejam colocadas à luz do dia, lavadas e tratadas devidamente. Ou seja, sem que possamos discutir, coletivamente, se queremos rasgar a Constituição Federal de 1988 – que garante que dignidade não é monopólio de ninguém.

O Brasil não saiu dividido do processo de crise política aprofundado nas eleições gerais de 2014 e que teve no impeachment seu ponto de clímax (até aqui, claro). Ele está dividido desde que o primeiro branco obrigou o primeiro indígena a cortar e carregar toras de pau-brasil para o porão de algum navio. Da mesma forma que nosso racismo sistêmico não deixou de existir com a Lei Áurea, pelo contrário, ganhou apenas ares de hipocrisia.

A paz no Brasil pode vir de duas formas: se os mais pobres aceitarem calados a sua espoliação pelo governo e, assistindo felizes à novela no fim do dia (que explica como um brasileiro de bem deve se comportar), sentirem-se realizados porque seu sacrifício criará um país mais rico e forte para os sobreviventes.

Ou, se os mais pobres, contestando as regras que giram a engrenagem, decidirem que sua dignidade aqui e agora também conta, exigindo – seja cruzando os braços ou fechando ruas – que o sacrifício para a melhora do país seja cobrado de todos, ricos e pobres, de acordo com o que cada um pode contribuir, sem rifar seu presente ou o seu futuro.


Temer e censura: O rei está nu. Mas tem carta branca para incendiar Roma

Leonardo Sakamoto

Michel Temer mostrou que ficou chateado ao ser criticado pela censura imposta aos jornais Folha de S.Paulo e O Globo impedindo a divulgação de detalhes do caso do celular hackeado de sua esposa.

Silvonei de Jesus Souza obteve de forma ilegal dados de Marcela Temer e pegou mais de cinco anos de xilindró por chantagem e extorsão em uma investigação relâmpago da polícia paulista conduzida pelo então secretário de Segurança Pública e hoje indicado a ministro do STF Alexandre de Moraes. Cometeu um crime e está pagando por isso.

No processo de investigação, apareceu a história de que, se o conteúdo fosse divulgado, o nome de Temer seria jogado ''na lama'' devido a condutas impróprias. E isso é de interesse público porque, ao que tudo indica, Temer ocupa a Presidência da República. Como lembra Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta, a imprensa estava certa em divulgar e sofreu censura judicial. Segundo ela, a pessoa tem direito à intimidade, mas não tem direito de esconder indícios de prática criminosa com o argumento de que isso iria prejudicar sua imagem.

''O Presidente Michel Temer tem pautado as ações de seu governo pela busca do diálogo e da pacificação nacional (…) convencido de que a liberdade de expressão é uma das condições para que melhor prospere o diálogo dentro dos marcos de nossa constituição democrática'', afirmou em nota divulgada à imprensa.

Se Temer acreditasse tanto na ''liberdade de expressão'', seu governo não estaria lutando com unhas e dentes para manter sob censura a ''lista suja'' do trabalho escravo, como ficou conhecido o cadastro de empregadores flagrados com essa forma de exploração de mão de obra.

Criada em 2003 pelo governo federal, a ''lista suja'' é considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil e apresentada como um exemplo global por garantir transparência à sociedade e um mecanismo para que empresas coloquem em prática políticas de responsabilidade social.

Na verdade, ''era considerada'', até o governo Temer.

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Governo ignora STF e não divulga “lista suja” do trabalho escravo

A sua divulgação foi suspensa em dezembro de 2014, quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido de liminar de uma associação de incorporadoras imobiliárias que questionava a constitucionalidade da lista. Contudo, após a publicação de uma nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), com mudanças em critérios de entrada e saída do cadastro, a ministra Cármen Lúcia autorizou a sua publicação pelo governo. Desde então, o ministério do Trabalho poderia divulgar uma nova atualização da lista, mas não o fez.

O Ministério Público do Trabalho conseguiu uma liminar na Justiça do Trabalho para que essa informação voltasse a ser pública, mas o Ministério do Trabalho tem lutado judicialmente para manté-la à sombra, dizendo que precisa fazer ajustes a uma política de transparência que funcionou perfeitamente por mais de uma década. O que não conta são os pedidos que chegam ao gabinete do ministro de algumas empresas que querem que a lista não retorne à luz do sol. Que é o melhor desinfetante que existe.

Enquanto isso, a sociedade civil, imprensa, empresas e bancos que querem ter acesso a essa informação de natureza pública estão tendo que solicitar periodicamente os dados com base na Lei de Acesso à Informação. Ou seja, obrigado o Estado a cumprir seu papel contitucional de Estado, que é garantir transparência para que a democracia funcione a contento. Segundo documento assinados por agências Nações Unidas no Brasil, a censura da ''lista suja'' representa um retrocesso gigante na garantia dos direitos dos trabalhadores e dos direitos humanos no país.

Estamos vivendo um tempo em que o governo federal renomeia o mundo à sua volta de acordo com sua vontade. Nesse mundo, ele nunca censura, nunca se cala ou manda calar. Nunca esconde lista de empregadores flagrados com trabalho escravo. Nunca joga no lixo direitos dos trabalhadores ou rifa o futuro dos mais velhos. Nunca corta recursos para a educação e saúde. Nunca usa a máquina pública para proteger os aliados na lama ou para benefício individual de cada um deles e de seus financiadores de campanha.

O rei está nu. A corte está nua. Mas enquanto eles continuarem representando interesses economicamente maiores, podem se vestir de Nero e tocar fogo em Roma que serão aplaudidos, de pé, ao final.