Blog do Sakamoto

Plano Temer acerta o lombo do povão e evita taxar andar de cima

Leonardo Sakamoto

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao falar sobre o Plano Temer para a economia, nesta terça (24), reiterou que “num primeiro momento, não estamos contemplando aumento de impostos''. E que eles ocorrerão apenas em “último caso''.

Por outro lado, de largada, disse que o governo apresentará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional para limitar o crescimento dos gastos com educação e saúde, hoje atrelados a uma porcentagem do orçamento (o montante da saúde, em nível federal, cresce baseado na variação do PIB, e o da educação, deve ser de, pelo menos, 18% da receita). Como o governo está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real), precisará restringir o que é gasto nessas áreas.

Nas últimas décadas, o aumento dos recursos em educação e saúde têm sido acima da inflação – em parte para responder às demandas sociais presentes na Constituição de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso abismo social do país. Se mesmo assim, a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população, imagine quando investimentos forem cortados. Será um salto no sentido de cristalizar o desrespeito aos direitos fundamentais.

Ninguém em sã consciência nega que o déficit precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e discutidas.

Mas o governo Temer demonstra um carinho grande com o andar de cima ao propor o limite de gastos com educação e saúde (que afeta o povaréu ) e evitar medidas que tirem uma pequena lasca dos mais ricos.

Por exemplo, a taxação de lucros e dividendos recebidos de empresas, a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas, um aumento na taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu) e uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média) têm função arrecadatória e de redução da desigualdade social.

Não resolvem os problemas econômicos. Mas seriam ótimas ações para que o governo interino demonstrasse que suas prioridades de curto prazo não são apenas com as classes sociais e associações empresariais que os colocaram lá, mas também com o povão que não foi às ruas, nem a favor, nem contra o impeachment, e assistiu a tudo bestializado.

Claro que inflação alta e falta de empregos punem os mais pobres, portanto equilibrar a economia é fundamental. Mas democratizar a chicotada também é por uma questão de justiça social.

Considerando que o governo coloca em seu horizonte a discussão sobre as mudanças na política da valorização do salário mínimo para os da ativa e pensionistas, as alterações no financiamento do Bolsa Família e, é claro, a própria reforma da Previdência Social, percebe-se que a tempestade está só começando.

E a enxurrada vai arrastar quem já não tem quase nada.

Isso não é criminalizar quem é rico, como muito tem se falado toda vez que se toca nesse assunto. Mas rediscutir um sistema que, em todos os momentos, de crise ou de bonança, faz com que os muito ricos sejam poupados, enquanto os mais pobres vão virando geleia.

Padrão adotado, a bem da verdade, em maior ou menor grau, por todos os governos desde Tomé de Sousa.


Em SP, a polícia lava a jato. Em Brasília, um pacto para lavar só vermelho

Leonardo Sakamoto

Durou pouco o acampamento organizado pela Frente Povo Sem Medo em uma praça próxima à residência do presidente interino Michel Temer, em São Paulo. Mais de 200 pessoas foram expulsas pela polícia militar com jatos de água, gás lacrimogênio e bombas de estilhaços (pergunte para alguém ferido por um estilhaço se ele é de “efeito moral'', como defende o governo paulista e seu discurso de armamento não-letal).

O acampamento foi montado ao final de uma marcha que reuniu cerca de 30 mil pessoas, segundo os organizadores, que consideraram este o maior ato contra o presidente interino na cidade, e 5 mil, de acordo com a PM. Os manifestantes queriam protestar em frente à residência de Michel, mas foram impedidos por barricadas policiais.

Como vemos, há razões éticas e estéticas para a retirada do acampamento. Por sua ética, o presidente interino nunca aceitaria o populacho tão perto de sua residência. E, por sua estética, o fino bairro do Alto de Pinheiros nunca aceitaria um populacho povoando suas entranhas feito lactobacilos vivos. Se ainda houvesse um pato amarelo, vá lá.

Shakespeare escreveu, em Macbeth, que “a vida é uma história contada por um idiota, cheia de som e de fúria, sem sentido algum''. William errou feio, errou rude. A vida é uma história contada por grampos e escutas telefônicas, cheia de trocadilhos e ironias, que, apesar de nonsense, faz todo o sentido.

Pois, no mesmo dia em que os cidadãos ficam sabendo que jatos de água expulsaram a jato manifestantes que reclamavam das medidas que revogam direitos e estão sendo propostas por Temer, o jornalista Rubens Valente revelou gravações, de março deste ano, em que o agora ministro do Planejamento e homem forte do governo, Romero Jucá, discutia um pacto para o impeachment de Dilma, colocando Michel no lugar, a fim de salvar a pele dos políticos do PMDB e do PSDB das garras da Lava Jato, do procurador geral da República Rodrigo Janot e do juiz federal Sérgio Moro.

“Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca'. Entendeu? Então… Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar'', afirma Jucá, em conversa com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e também citado na Lava Jato.

Fala a verdade: o seu Brasil é uma festa.

Movimentos sociais que pedem moradia e defendem direitos trabalhistas e previdenciários são lavados com base em uma justificativa distorcida de “segurança nacional''. Enquanto isso, a lama que corre em Brasília se solidificou apesar dos milhares de avisos públicos. E, agora, nem aqueles banhos de bucha feitos pela avó, para tirar a craca do corpo, são capazes de limpar. Um “eu te disse'' não é e nunca será o bastante.

Tudo isso feito com forte apoio de uma parte da população que achava que, derrubado o PT e sua corrupção, poderiam todos voltar para casa porque unicórnios alados povoariam os céus do país e Amarula correria pela calha do rio Tietê e através das cachoeiras da Floresta da Tijuca.

Enfim, mas este não é um post de política. É de turismo! Peço que coloquemos as manifestações populares de rua na agenda paulistana.

Bora botar um blindado com um canhão lançador de água, feito trio elétrico, no centro de uma festa em nome da democracia. Imagina só, Daniela e Ivete em cima dele com o povo molhado, em transe. Daí entra Carlinhos Brown, perguntando: “Bebeu água? Não! / Tá com sede? Tô!'' Ah, a Glória!

O povo chega cantando, exigindo os direitos previstos na Constituição. Daí, a polícia, bem ensaiadinha, joga gás lacrimogênio e spray de pimenta – como refrão, sabe? Tudo ritmado por bombas jogadas a cada sete segundos, como ocorreu há algum tempo na avenida Paulista pela PM. Bum, bum, bum, bum…

Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

Se Pamplona, na Espanha, tem as Festas de São Firmino, com suas corridas de touros (deixando claro que eu torço para o touro).

firmino

Se Buñol, também na Espanha, tem a Tomatina, com o arremesso de tomates. Neste caso, não tem como torcer para o tomate.

tomatina

Se o Holi, ou Festival das Cores, é realizado na Índia e em uma série de países, com uma profusão de tinta.

cor

Por que não podemos ter em São Paulo a Festa da Água, do Som e do Gás? Afinal, festas semelhantes, com o uso de blindados iguais, já acontecem na Turquia, Grécia, Tailândia e em uma série de outros lugares nos quais a polícia também respeita a dignidade de todos os cidadãos que resolvem protestar #sqn.

Foto: Ermantino/Raw Image/Estadão Conteúdo

Foto: Ermantino/Raw Image/Estadão Conteúdo

Quem conspira, chega ao poder. Quem reclama, leva bomba. A democracia brasileira é cada vez mais nossa vitrine para o mundo.

Game of Thrones? House of Cards? Pffff. Gringos, aprendam conosco!


Temer não se preocupa com estudantes que ocupam escolas. Mas deveria

Leonardo Sakamoto

O governo paulista retira à força e sem autorização judicial estudantes que ocupam unidades de ensino para protestar contra a falta de refeições nas escolas, o desvio dos recursos destinados à merenda, os cortes na educação, os salários ridículos dos professores, a precarização do ensino como um todo. Daí, os estudantes vão para a rua protestar e levam spray de pimenta na cara e borrachada no lombo, em uma aula pública para aprenderem quem manda e quem obedece.

Daí o governo carioca, bom aluno na disciplina Repressão I, diante de um movimento que ocupou dezenas de escolas também contra o corte de verba e a precarização no ensino, gosta da ideia e desova pimenta junto com o Batalhão de Choque para cima dos estudantes que estavam na secretaria de Educação. Em plena madrugada, jovens desmaiam, outros sofrem escoriações.

Ocupações eclodiram no ano passado em São Paulo, obrigando o governo Alckmin a voltar atrás, naquele momento, com seu projeto de “reorganização'' escolar. Desde então, já custou a cabeça de um secretário paulista e um carioca de educação.

Po conta delas, governantes têm reclamado que as ocupações têm natureza política. Mas o que mais seriam? Natureza gastronômica definitivamente que não é, porque a merenda o gato não comeu, mas a corrupção levou.

Durante a ação do Batalhão de Choque, pelo menos dois adolescentes desmaiaram. Estudantes relataram terem sofridos escoriações na ação da Polícia MilitarFoto: Pedro Teixeira / Agência O Globo

Durante a ação do Batalhão de Choque para desocupação da secretaria de Educação no Rio, pelo menos dois adolescentes desmaiaram e estudantes relataram terem sofridos escoriações (Foto: Pedro Teixeira/Agência O Globo)

A disputa, na verdade, não é por edificações, mas pela forma como cidadãos vêm sendo formados pelo Estado. Que os mais jovens estejam discutindo como sua vida poderia ser melhor e colocando isso em prática, é um alento. Que o Estado e parte da sociedade percebam isso e apoiem que sejam tratados com pimenta e borracha é paradigmático de que estamos em um momento de disputa.

Os governos estão dedicados a murchar o ímpeto da molecada, passando por cima do bom senso e da lei. Talvez seja a sensação de poder por conta da nova administração federal, que se mostra liberal na economia e muito conservadora em todo o resto. Sentem-se empoderados por Alexandre “Pode-Desocupar-Sem-Mandado'' de Moraes no ministério da Justiça.

Em São Paulo, os protestos estudantis deste ano contaram com menos apoio popular do que os do ano passado. Em parte pelo impeachment ter recebido todos os holofotes midiáticos, em parte pela impressão de repetição da história – que cansou parte da sociedade e outros alunos que não concordam com as ocupações. Mas, ainda assim, é difícil justificar publicamente que estudantes que pedem comida e educação devam ser recebidos com violência.

Então, governos têm optado por saídas violentas e rápidas para resolver o problema. Para eles, é matar os movimentos na origem ou serem engolidos por eles depois. Porque perceberam que os jovens têm fibra, resistência – ocupar escolar por longos prazos não é para qualquer um.

Fala-se muito na possibilidade de um novo momento catártico como foram as manifestações de junho de 2013. A violência ignorante desferida pela polícia militar nos jovens naquela quinta-feira, 13 de junho, no Centro de São Paulo, foi o estopim para que centenas de milhares fossem à ruas no que pode ter sido a maior manifestação de nossa democracia – não houve medição por institutos de pesquisa do ato do dia 17 de junho, que parou a cidade e que, pelas imagens, foi maior que os 500 mil pelo impeachment na avenida Paulista deste ano.

Como mostram institutos de pesquisa, como o Datafolha, a maioria dos jovens que coalharam as ruas em junho de 2013 não voltaram para defender ou criticar o impeachment. Permanecerem em compasso de espera por não se verem representados pelo que esta aí.

Enquanto isso, há movimentos e grupos que atuaram no processo de impeachment que adoram se autointitular como “herdeiros'' das jornadas de junho. Mas os únicos que poderiam se nomear assim, por sua natureza e estrutura, são aqueles que ocuparam escolas em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio de Grande do Sul, Ceará, Goiás.

Não basta um estopim, é necessário um conjunto de outros elementos que criem a tempestade perfeita, que incluem insatisfação, falta de perspectivas, sensação de impotência sobre a própria vida. Ou seja, tudo aquilo que também vivemos hoje em um grau bem maior profundo.

Mas também falta que a mudança da narrativa seja aceita pelo restante da sociedade, que entenda que essa luta não é só deles, mas de todos nós.

Não sei se um movimento como o de 2013 (cujo simbolismo tem sido ressignificada por outros grupos políticos e por parte da mídia, que os usa para seus propósitos), seria capaz de eclodir novamente neste Brasil em transe de 2016.

Mas, se eclodir, seria fatal ao governo interino.

Nesse roteiro, o ministro da Educação Mendonça Filho deveria ter cuidado extremo com cada medida que vai tomar e que pode significar retrocesso na educação.

Pois a imagem de um mar de estudantes ocupando as ruas contra uma educação e um Estado que não os representa e, ao invés de protegê-los, os espanca, inundaria as redes sociais. E se não conseguir eco nas primeiras páginas de jornais brasileiros ou na escalada de notícias das TVs, certamente estamparão a mídia em todo o mundo de tal forma que nem as notas de reclamação do chanceler José Serra será capaz de responder.


“Não reclame, trabalhe” – As frases amadas por cães de guarda do status quo

Leonardo Sakamoto

“Se me ferrei a vida inteira, todo mundo tem que se ferrar também.''

A frase representa o melhor da filosofia “Para o Buraco, Eu Não Vou Sozinho'', muito conhecida desde que o primeiro hominídeo andou de pé, tropeçou e se agarrou no colega para não ir sozinho ao chão, mas que vem se aprofundando aqui, no Brasil de 2016.

E, é claro, temos variações:

“Quando era pequeno, não tinha merenda na escola e mesmo assim não morri de fome e me formei. Por que esses estudantes preguiçosos não calam a boca e sentam a bunda na carteira?''

ou

“Se tive que trabalhar desde cedo e, hoje, sou uma pessoa com bom caráter, também acho que criança deveria trabalhar para não cair na vagabundagem.''

ou

“Sempre usei vestido comprido para não atiçar ninguém na rua. Quem essas garotas que nem perderam o cheiro de leite pensam que são ao sair de pernas de fora? Elas acham que vão mudar o mundo, que vão acabar com o machismo?''

ou

“Passe livre? Eu sempre paguei busão até poder comprar um carro em prestações. Que esses inúteis paguem também.''

e ainda

“Trabalhei a vida inteira e nunca tive uma casa própria. Agora, vem um bando de desocupado e invade um terreno para chamar de seu? A polícia tem que descer o cacete nesse povo para aprender que patrimônio só surge do suor e do trabalho.''

Fantástico! Nem as pessoas que usam crianças para ganhar dinheiro no semáforo ou os donos que mantém terrenos vazios para a especulação imobiliária seriam tão virulentos assim. Nada como uma sociedade doutrinada para servir de cão de guarda, não?

Já eu prefiro este formato:

“Se sou um covarde e não tenho coragem de lutar pelo que acredito ser uma vida digna, permanecendo na ignorância (que é um lugar quentinho) e preferindo ruminar silenciosamente entre os dentes a minha infelicidade, quero que o mundo faça o mesmo. E quem tentar mudar as coisas que se foda.''

Tá faltando amor no mundo. Tá faltando interpretação de texto. Da bíblia. Porque fica parecendo que o Nazareno, que era de luta, mandou que todo mundo sofresse pacas por aqui para poder ganhar um mimo na outra vida. Particularmente, não acredito nem nesta vida, quanto mais na outra. E ele era pacifista e ser pacifista não significa morrer pacificamente sem enfrentamento.

Quem pensa assim, não entende, nem desenhando, que moradia, alimentação, educação, saúde são direitos fundamentais – por enquanto, é claro. Tem que verificar o que o governo Temer é capaz de fazer.

E, quando alguém fala em direitos humanos, então? Há outro alguém para gritar: “E esses vagabundos pagam impostos para poder ter direitos humanos?''

Que vem do mesmo esgoto de onde surge coisas do tipo: “A pessoa é pobre porque não estudou ou trabalhou''.

Pois acham que basta trabalhar e estudar para ter uma boa vida e que um emprego decente e uma educação de qualidade é alcançável a todos e todas desde o berço. E que todas as pessoas ricas e de posses conquistaram o que têm de forma honesta.

Meritocracia? Ah, meus amigos, minha amigas, meritocracia no Brasil é hereditária.

Essas pessoas acreditam que todas as leis foram criadas para garantir Justiça e que só temos um problema de aplicação. Não se perguntam quem fez as leis, o porquê de terem sido feitas ou questiona quem as aplica.

Quando vejo pessoas ocuparem um terreno ocioso, não consigo deixar de ficar feliz porque aquela terra ou imóvel, finalmente, poderá ter uma função social. Com exceção do dono do imóvel, de outros donos de imóveis ociosos para a especulação e de seus representantes políticos, legais e econômicos, ou das pessoas que pertençam às mesmas classes sociais desse pessoal já citado ou é por eles pagos para defender seus interesses, é difícil entender a razão de ter gente que sai atacando uma ocupação de sem-teto ou de sem-terra, fazendo o papel de soldado não-remunerado.

“Por que se acham melhores do que eu?''

Não é uma questão de melhor ou pior. E sim de aceitar bovinamente um destino horrível em uma sociedade que, apenas teoricamente, não é de castas. Ou lutar para sair dessa condição. Ah, mas é contra a lei. A Constituição Federal diz que toda a propriedade deve ter função social. Qual a função social de cultivar vento ou criar ratos e baratas?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que a propriedade é um direito, o que concordo, mas que moradia também é. Se a elite de um país pressiona para que apenas um direito seja respeitado e o governo faz vistas grossas, cabe ao povo se rebelar contra a situação.

Valores passados cuidadosamente e ao longo do tempo vão colando em nossos ossos e nos transformando em guerreiros da causa alheia.

Resolvi recuperar e atualizar essa reflexão que já havia publicado aqui porque vejo esse tipo de defesa se multiplicar. Não ganhamos nada com isso, pelo contrário, perdemos. Como cidadãos, como seres humanos.

A polícia que, não raro, desce borracha em manifestantes não é a única responsável por manter a ordem do povo. O povo, devidamente treinado por instituições como escolas, igrejas, trabalho e a própria mídia, garante o seu próprio controle e o monitoramento no dia a dia.

Quem se insurge contra o que nos mantém acorrentados a uma vida de merda acaba ouvindo “Não reclame, trabalhe''. Porque, afinal de contas, “só o trabalho liberta''.

Quem sai da linha do que é visto como o padrão e o normal leva na cabeça. Quem resolve se voltar contra injustiças e foge do comportamento aceitável vira um pária. Sem essa vigilância invisível feita pelos próprios controlados, é impossível uma classe econômica se manter no poder por tanto tempo e de forma aparentemente pacífica como ocorre por aqui.

Como sempre digo, não sei de quem tenho mais medo: dos políticos, da polícia ou desse povo. Porque sabemos o que a polícia faz e desconfiamos dos políticos por natureza. Mas não temos imaginação suficiente para desenhar até onde esse povo pode ir.


Quilombolas: Em busca das terras prometidas pela Constituição

Leonardo Sakamoto

Apenas 7% das famílias quilombolas vivem em áreas tituladas. Na busca pelo reconhecimento dos territórios, comunidades enfrentam ameaças, confisco de objetos históricos e resistência até do órgão de preservação do patrimônio.

A titulação dos quilombos é assessorada pela Fundação Cultural Palmares, entidade que era ligada ao Ministério da Cultura e agora, com sua extinção e subordinação ao Ministério da Educação, responderá ao ministro Mendonça Filho. Seu partido, o Democratas (DEM), move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239), no Supremo Tribunal Federal, questionando exatamente o decreto que regulamenta a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras quilombolas.

O texto é de Stefano Wrobleski e as fotos de Lilo Clareto, especial para a Repórter Brasil, produzidos a partir de comunidades quilombolas em Codó, no Maranhão.

As novas cercas dos quilombos, por Stefano Wrobleski e Lilo Clareto

Na última sexta-feira (13/05), a canetada da Princesa Isabel que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil completou 128 anos. Com a Lei Áurea, muitos dos libertos engrossaram os quilombos já existentes ou se organizaram em novas comunidades. Mas o reconhecimento do direito dos povos negros a seus territórios tradicionais só viria cem anos depois, com a Constituição de 1988. Apesar de prever a propriedade definitiva das áreas remanescentes de quilombos, até hoje apenas 16 mil famílias – de um total de 214 mil – vivem em áreas devidamente tituladas, de acordo com dados do governo federal.

A titulação é a última etapa de um longo processo que tem início com a “auto-definição” das comunidades quilombolas – assessorada pela Fundação Palmares, entidade ligada ao Ministério da Educação e Cultura – e prossegue em órgãos estaduais e federais, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsáveis por estudos antropológicos e desapropriações de terra (confira o passo a passo da titulação de terras quilombolas).

No local onde estaria localizada a casa grande da fazenda na comunidade Santana, são encontrados muitos vestígios da antiga habitação, como cacos de louça e antigas ferramentas. - Iran Oliveira dos Santos, 9 anos, brinca com cacos achados. Fotos: Lilo Clareto/Repórter Brasil

No local onde estaria localizada a casa grande da fazenda na comunidade Santana, são encontrados muitos vestígios da antiga habitação, como cacos de louça e antigas ferramentas. Iran Oliveira dos Santos, 9 anos, brinca com cacos achados.
Fotos: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Dos cerca de 2.700 quilombos de todo o país já certificados pela Fundação Palmares, só 163 chegaram à etapa final e foram titulados. No Incra, a morosidade é absoluta: “A questão é que há mais de 1.500 processos abertos no Incra, mas o órgão não tem capacidade de encaminhá-los”, afirma Otávio Penteado, assessor da Comissão Pró-Índio de São Paulo, organização que também lida com a questão quilombola. Para Otávio, a falta de titulação das terras ocorre por “desinteresse político”, o que se traduz em cortes orçamentários na área.

A mudança na composição dos ministérios que o presidente interino Michel Temer (PMDB) realizou assim que Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado, na semana passada, agravou as preocupações das entidades ligadas à questão quilombola. Na última quinta-feira (12/05), o deputado federal ligado à bancada ruralista Osmar Terra (PMDB-RS) foi nomeado para a pasta de Desenvolvimento Social e Agrário, que é responsável pelo Incra. Também foi extinto o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que coordenava o Programa Brasil Quilombola e executava políticas voltadas às comunidades negras tradicionais.

O governo interino de Michel Temer ainda não detalhou as medidas que vai tomar com relação à titulação de territórios quilombolas. Porém, Fernando Prioste, assessor jurídico da organização Terra de Direitos, acredita que a legislação atual pode ser substituída por uma que atenda pleitos da bancada ruralista, “como não fazer desapropriações e reverter a questão da auto-definição”.

Quilombolas do Maranhão fazem a cerimônia de um ano da morte de morador local, entoando cânticos e rezas tradicionais (Foto: Lilo Clareto/Reporter Brasil)

Quilombolas do Maranhão fazem cerimônia após um ano da morte de morador local, entoando cânticos e rezas tradicionais

O confisco da panela

Além dos entraves políticos e institucionais, comunidades quilombolas de todo o Brasil, de tradição essencialmente oral, também enfrentam dificuldades para comprovar sua presença ancestral nas áreas que reivindicam. Em alguns casos, sofrem até ameaças de morte enquanto aguardam pela homologação de seus territórios.

Há um ano, as lideranças de diversos povoados da zona rural do município de Codó, no interior do Maranhão, reclamam a devolução de uma grande panela do século XIX. Em 2015, o artefato foi confiscado com ajuda da Polícia Militar por funcionários do Instituto Histórico e Geográfico de Codó (IHGC), órgão local de preservação do patrimônio histórico.

A panela, além de ter um valor afetivo e religioso para a população, é peça-chave no processo de reconhecimento da comunidade como área remanescente de quilombo. O imbróglio coloca em risco a posse da terra ocupada tradicionalmente pela comunidade de São Benedito dos Colocados. “A panela é importante porque é um símbolo real, de resistência da comunidade”, afirma Valdivino Silva, um dos principais responsáveis por reunir e contar as histórias do povoado, que espera há um ano e meio pela titulação do território.

Os negros dos mais de 200 povoados rurais de Codó – 85% da população do município se definem como preta ou parda, de acordo com o Censo de 2010 – são lembrados por Valdivino como descendentes daqueles que trabalharam à força em plantações de algodão para os grandes latifundiários da região até a Lei Áurea de 1888, que acabou com a escravidão.

Criança quilombola da comunidade de Mata Virgem, no Maranhão. Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Criança quilombola da comunidade de Mata Virgem, no Maranhão

Trazida da Inglaterra, a panela de ferro fundido e de um metro de diâmetro era usada para alimentar os escravos das lavouras. Renato Barbosa, morador do povoado, conta que o artefato foi resgatado do esquecimento no início do século 20, na comunidade de São Benedito dos Colocados. Lá, a história parece brotar do chão. Vez ou outra, a população encontra a poucos centímetros debaixo da terra restos de porcelana, moedas e aparatos que eles esperam, junto com a panela, usar para comprovar a ocupação tradicional da área aos técnicos do Incra, que têm a missão de determinar em estudos se o território pode ser definido como quilombola.

O confisco da panela pelas autoridades de Codó aconteceu de surpresa, conta o vereador Pastor Max (PTdoB). “Ele [José Ribamar Amorim, presidente do IHGC] usou da truculência, usou policiais e não deu satisfação àquelas pessoas. Não tinha nem um pedido judicial. Até hoje, o atual presidente [do IHGC] está escondendo a panela, ninguém sabe onde ela está. Por que ele não faz a mesma coisa com pessoas ricas que aqui têm artefatos?”, questiona. O vereador assinou uma moção de repúdio pelo caso contra o presidente do instituto.

Interior da casa de um quilombola de Mata Virgem, Maranhão

Questionado pela Repórter Brasil, o presidente do IHGC justificou a ação afirmando que a panela não pertencia a “nenhuma fazenda quilombola ou de escravos”. Segundo José, “o neto do dono da fazenda [onde hoje ficam alguns dos povoados quilombolas de Codó] nos doou a panela, que tinha sido quebrada por essa comunidade”. Ele afirma que, nos próximos dias, pretende abrir ao público a exposição do artefato, na sede do IHGC.

Porém, não é isso que o povoado deseja: “O nosso acervo histórico, de nossa comunidade, nós mesmos vamos construir um espaço para conservar. Nós somos protagonistas da nossa própria história e nós podemos guardar aquilo que é nosso”, reclama Valdivino, a liderança local.

Como os moradores dos povoados não têm a posse da terra, o Ministério Público estadual afirmou que não poderia fazer nada para resolver o impasse.

Cemitério da comunidade quilombola Benedito dos Colocados (MA)

R$12 mil por cabeça

Em outro povoado do município, a pressão contra a permanência da comunidade chegou a ser feita inclusive por pistoleiros armados. As famílias de Mata Virgem, que detêm desde 2012 uma certidão da Fundação Palmares de auto-reconhecimento como quilombo, foram aterrorizadas ao longo de um ano em suas terras, vizinhas de uma grande fazenda de um ex-deputado estadual.

Segundo José Rodrigues Magalhães, vice-presidente da associação local, quatro pistoleiros andavam recorrentemente pelo local, atirando para o alto para assustar as 23 famílias do povoado.

Ele e Antônio Santana da Silva, outra liderança local, dizem ter ouvido dos pistoleiros que o preço pelas suas cabeças chegava a R$12 mil, caso ultrapassassem os limites impostos pelos capangas. “Fiquei preocupado porque não tinha o direito nem de ir, nem de vir. A qualquer momento, eu podia ser morto”, diz Antônio.

Menina quilombola brinca dentro da antiga sede da fazenda FOTO: Lilo Clareto/ Repórter Brasil

Menina quilombola brinca dentro da antiga sede da fazenda

As ameaças cessaram depois de diversas denúncias encaminhadas à polícia e a organizações de direitos humanos. Agora, os moradores da comunidade tentam preservar uma casa grande abandonada pelos herdeiros de um senhor de engenho da região enquanto aguardam os servidores do Incra para comprovar que aquela terra de uso comum, onde seus antepassados foram escravizados, pertence de fato a eles.

Antiga sede da fazenda, a casa grande era o local de moradia da família que detinha a propriedade. A história de Mata Virgem simboliza o destino de parte dos negros que, em 1888, saíram da escravidão e  organizaram comunidades próximas aos locais de origem – diferentemente dos quilombos existentes até então, formados em áreas distantes das fazendas por homens e mulheres fugidos, do tempo em que a escravidão ainda era legal.

Crianças brincam em meio às ruínas da Casa Grande de Mata Virgem. Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Crianças escrevem nas paredes da antiga Casa Grande na comunidade quilombola de Mata Virgem

Hoje em ruínas, a antiga casa grande é usada pelas crianças quilombolas para brincar. Apesar de saberem das histórias dos antepassados, o local foi apropriado pela nova geração, que pode inventar novos significados para o seu território.


Havana Connection avalia os primeiros dias do governo Michel Temer

Leonardo Sakamoto

O Havana Connection, em sua 18a edição, conversou sobre as polêmicas dos primeiros dias do presidente interino Michel Temer, sobre a resistência e oposição que vem sendo feita ao seu governo e a respeito da necessidade da esquerda refletir sobre seus erros e seu futuro. O programa conta com o coordenador do MTST Guilherme Boulos, o deputado federal Jean Wyllys e a jornalista Laura Capriglione e é mediado por este que vos escreve.

Equipe do filme "Aquarius", de Kleber Mendonça Filho, protesta no Festival de Cannes

Equipe do filme “Aquarius'', de Kleber Mendonça Filho, protesta no Festival de Cannes

“Tem uma pobreza de compreensão do que é cultura, como um penduricalho, com algo supérfluo. Michel Temer não reconhece os direitos culturais como direitos humanos'', disse o deputado federal Jean Wyllys sobre o rebaixamento do Ministério da Cultura.

“Ele sabe que a cultura e os artistas foram protagonistas na resistência ao impeachment e decidiu se vingar dessa maneira, extinguindo o ministério.''

Para a jornalista Laura Capriglione, a mudança de governo foi um “sinal verde'' para os conservadores atacarem. “Já temos reintegração de posse de escola sem mandado judicial, ocorreu o tiro em uma sem-teto disparado por um policial militar. Pessoais que se sentiam contidas, já se sentem mais à vontade''.

Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), criticou uma entrevista dada por Alexandre de Moraes, novo ministro da Justiça e Cidadania.

“A primeira declaração dele como ministro da Justiça não é 'vou combater a corrupção', 'vou combater o tráfico de drogas'. A primeira declaração dele é 'vou combater os movimentos sociais que fogem à ordem e que são criminosos'.'' Segundo Guilherme, “crime é o que ele fazia como chefe da segurança de São Paulo, matando e exterminando a juventude negra da periferia''.

Sobre a necessidade de reflexão e autocrítica da esquerda, Jean Wyllys lembra que ela terá que construir uma agenda que agregue pautas como direitos LGBT, de mobilidade urbana, do novo movimento estudantil, entre outras, às questões tradicionais da luta de classes. “A esquerda está mais viva do que nunca. O golpe permitiu um diálogo que era difícil com o PT no poder.''

“Desde a campanha das Diretas Já, não conseguia ver tanto diálogo dentro da esquerda'', diz Laura Capriglione. “As mulheres fizeram, de maneira linda, a transversalidade em todos os movimentos.'' Segundo ela, estamos em um momento de reinvenção da esquerda. “Não dá para mais ter a ideia de partido que manda e o resto obedece.''

Nesse sentido, Guilherme Boulos alerta de avaliar os 13 anos de PT no poder como uma “idade de ouro'' em comparação com o governo Temer. “O golpe reflete a falência do sistema politico da Nova República, mas também o pacto social-conservador que o PT manteve, dessa tentativa de que todos ganhem, que todo mundo se entende.'' Para ele, isso se esgotou.


O governo Temer escolhe o inimigo: os direitos adquiridos pelos mais pobres

Leonardo Sakamoto

Relendo e revendo entrevistas concedidas por ministros do governo Michel, há um elemento em comum que salta aos olhos: questionar os direitos sociais.

Ou seja, deixar claro que aquilo que foi conquistado a suor e sangue, muitas vezes através de décadas de lutas e reivindicações, e que representa um patamar mínimo de garantia de dignidade e de civilidade pode ser revisto diante de outras prioridades elencadas pelo novo governo e por quem o colocou lá.

Lembrando que a população mais pobre não foi às ruas para defender ou criticar o impeachment de Dilma Rousseff. De acordo com o instituto Datafolha, o perfil dos manifestantes era bem mais rico e escolarizado do que a média da população. Os mais pobres assistiram a tudo bestializados. Insatisfeitos com o governo, mas descrentes do que poderia vir a seguir, muitos consideraram aquilo como uma disputa da elite com a elite.

Agora, se o discurso sobre a necessidade de rever direitos do governo Michel se tornar realidade, é essa população mais pobre quem mais vai sentir a lâmina porque é quem depende do Estado.

Em comum nas falas de ministros, a justificativa é a mesma: não há dinheiro em caixa.

O que não é nenhuma novidade porque o orçamento do país sempre foi menor do que as demandas. Daí entra a política, que é a arte de acomodar diferentes anseios que coexistem no mesmo espaço. O problema é quando a política, sequestrada por grupos com interesses não-republicanos, quer transformar o país em um cartório de seus interesses imediatos. Foi assim com PSDB e PT, mas com o PMDB o fisiologismo e o pragmatismo prometem ser maiores até pelo histórico do partido.

E como não há dinheiro em caixa, é dado ao povo uma escolha: ou aceita a revisão de seus direitos, diminuindo seu alcance e efetividade, ou fica sem nada. Uma chantagem lustrada com óleo de peroba para ficar menos áspera e reluzente.

Por exemplo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Em seu primeiro pronunciamento, na sexta (13), disse: “a ideia é que se respeitem direitos claramente adquiridos, embora seja importante dizer que direitos adquiridos não prevalecem sobre a Constituição''.

No dia anterior, Michel havia dito, em seu primeiro pronunciamento, que “nenhuma das reformas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros''.

Ou seja, vamos torturar a língua portuguesa até que ela não aguente mais e aceite que a inclusão de “claramente'' na frase restringe a ideia de “direito adquirido'' a quem já está aposentado. Os milhões trabalhadores na ativa que, há anos, contribuem com o INSS porque acreditaram quando o Estado lhe mostrou as regras do jogo, estariam fora dessa definição.

Será que para a novilíngua michelesca as regras do jogo podem ser mudadas durante a partida?

E Meirelles solta a chantagem:

“O importante é preservar o maior direito, que é receber a aposentadoria.'' Ou seja, se quiser manter as coisas como estão hoje, eu não garanto nada…

Que a Previdência Social precisa de uma revisão, isso é claro – afinal, o país vive mais e envelheceu. Mas isso deve ser feito com muito diálogo e não empurrado com ameaças veladas. Porque estamos falando de um grupo social que não conta com previdência privada, nem fundo de investimento para a velhice. E que por começar a trabalhar mais cedo que a elite, até para servi-la, tem o direito a descansar quando for de direito.

Isso sem contar que o governo está analisando desvincular o aumento do salário mínimo dos trabalhadores da ativa do reajuste daqueles que recebem o mínimo e estão aposentados. Considerando que há famílias que dependem desse recurso para comer e vestir filhos e netos, que grassam em subempregos, imagina-se o borogodó.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), ao ser questionado por Claudia Collucci, da Folha de S.Paulo (que, especialista na área, entende muito mais do riscado que ele), sobre o fato da Constituição de 1988 afirmar que a saúde é um direito universal, cravou em entrevista:

“A Constituição cidadã, quando o Sarney sancionou, o que ele falou? Que o Brasil iria ficar ingovernável. Por quê? Porque só tem direitos lá, não tem deveres. Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina. Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las. Não adianta lutar por direitos que não poderão ser entregues pelo Estado. Temos que chegar ao ponto do equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber.''

O detalhe da sutil chantagem: “Porque só tem direitos lá, não tem deveres.'' Além de tudo, é um ministro piadista. Quem vai ser seu secretário-executivo? Seinfeld?

Rever o Sistema Único de Saúde e o acesso universal no país, ao invés de colocá-lo para funcionar devidamente, terá impactos que não conseguimos imaginar. Apesar das longas filas e da falta de recursos, uma pessoa sem um centavo na conta bancária ainda consegue fazer uma cirurgia de alta complexidade e depois contar com medicamentos caríssimos sem ter que desembolsar nada. Para quem tem um bom plano de saúde, isso não significa nada. Para a maioria dos brasileiros, significa tudo.

“Não estamos em um nível de desenvolvimento econômico que nos permita garantir esses direitos por conta do Estado'' afirma também. Ou seja, a ralé faz o sacrifício e entrega os poucos recursos usados para a garantia precária de sua saúde para que o governo faça o país crescer. E, quando formos uma nação rikah com bom “nível de desenvolvimento econômico'', tudo será dividido com a população mais pobre?

Na ditadura civil-militar, pelo menos se usava fábulas com bolos que crescem para ser divididos. O governo Michel, pelo jeito, vai goela abaixo sem um docinho para o gosto amargo que ficará na boca.

Por conta da repercussão negativa de seu depoimento, Ricardo Barros voltou atrás. Mas o estrago já havia sido feito. E está clara a opinião do novo ministro sobre as melhores soluções para a área que vai coordenar.

É por falar em direitos, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, afirmou que “nenhum direito é absoluto'', em entrevista à Monica Bergamo, também na Folha de S.Paulo, para justificar a ação contra manifestações.

O que é verdade, nem o direito à vida é absoluto – se fosse, mortes oriundas de legítima defesa seriam punidas como homicídios. Nem a liberdade de expressão pode ser absoluta, quem conflagra violência a uma minoria através de discursos de ódio, por exemplo, pode ser responsabilizado por isso. Os direitos fundamentais devem ser entendidos como uma colcha de retalhos, interdependentes, interconectados, que precisam uns dos outros para fazer sentido e no qual o limite de um é dado pelo começo de outro.

Esses limites não devem vir da cabeça de um presidente, de um governador, de um ministro, mas sim da lei e da jurisprudência. Por exemplo, a
polícia não pode retirar à força estudantes que protestam em escolas públicas sem determinação judicial, como ele mesmo ordenou como secretário. O ministro usou o argumento do direito absoluto não para defender os direitos da população, mas para sustentar que é o poder público quem decide o que é e o que não é um direito.

“Qual é o limite entre o direito de manifestação e a repressão a organizações que não estão se manifestando? É a prática de crime. Não importa se o movimento é de direita, de esquerda, de centro, liberal, conservador, para usar terminologias antigas. Todos têm direito de se manifestar. Absolutamente todos'', afirmou. O problema é que uns fazem selfie com a polícia e outros levam borrachada, bombas de gás e tiros de borracha. Ou seja, todos têm direito a se manifestar – desde que seja da forma que o poder público considerar como válida.

E quando o poder público é ele mesmo quem fere os direitos civis durante uma manifestação? E quando é o poder público que ataca direitos sociais? Reclamamos com quem? Com o papa?

Se um governo diz que não consegue cumprir os direitos básicos previstos pela Constituição Federal, por que não pede para sair ao invés de piorar o que já está ruim? Que tal convocar novas eleições e deixar o povo escolher se quer realmente abrir mão de seus “direitos adquiridos'' em nome de uma visão questionável de “progresso''?

Atualizado às 14h do dia 17/5/16 para inclusão do novo posicionamento do ministro da Saúde.


“A única certeza de Temer sobre a Cultura é que deve ser rebaixada”

Leonardo Sakamoto

“A única certeza de Temer sobre a Cultura é que deve ser rebaixada.'' A avaliação é de João Brant, secretário executivo do Ministério da Cultura até a saída do ministro Juca Ferreira e o rebaixamento da área pelo novo governo na última quinta (12). “Isso parece ter menos a ver com economia de custos e mais com a combinação de um fetiche pela diminuição de ministérios e de um desprezo pela pauta.''

Uma das primeiras ações tomadas pelo presidente interino Michel Temer foi extinguir o Ministério da Cultura, subordinando-o ao da Educação. A repercussão negativa junto ao setor conseguiu unir nas críticas artistas favoráveis e contrários ao impeachment de Dilma Rousseff. Com isso, o novo governo estuda dar mais peso político à pasta e até atrelá-la diretamente à Presidência da República.

Para tratar desse assunto e de outros relacionados à transição na área de cultura, João Brant concedeu entrevista exclusiva a este blog. Mestre em políticas de comunicação pela London School of Economics and Political Science e doutorando em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, foi assessor especial de Juca Ferreira na Secretaria Municipal de Cultura da capital paulista.

Segundo ele, “a cultura simplesmente não existe na visão de desenvolvimento do país que Temer representa''. E que o rebaixamento do ministério parte de uma “incompreensão'' do lugar da cultura no projeto nacional.

Brant não descarta que esse rebaixamento pode ser uma retaliação à parte do setor cultural que se manifestou de forma contrária ao impeachment. Mas considera que isso seria um erro tático, pois este seria um momento para que o novo governo busque distensão e não acirramento de ânimos.

E avalia como “patéticas'' e “fruto de ignorância'' as acusações de que o engajamento de artistas contrários ao impeachment foi devido aos recursos de renúncia fiscal que financiam projeto pela Lei Rouanet. “Quem decide mesmo sobre recursos são os investidores privados. Esta, aliás, é uma distorção da lei: recursos públicos tendo o destino decidido por agentes privados'', afirma.

“O Brasil reconhece a importância da educação formal, de todas as crianças estarem na escola e terem uma educação de qualidade. Mas trata como secundário se as crianças e jovens têm direito à fruição cultural, se eles são estimulados a produzir cultura, se têm condições de circular e distribuir o que produzem. Isso é tão importante quanto a educação formal'', diz Brant.

“Ainda falta muito para alcançarmos um nível de maturidade institucional que consiga colocar a cultura no centro do projeto de país, mas devemos trabalhar neste sentido, não podemos aceitar movimentos que impliquem regressão. Acabar com o Ministério da Cultura é regressão óbvia. Economiza palitos e diminui o lugar político e a capacidade do Estado para implantar políticas culturais.''

Leia a íntegra da entrevista abaixo.

João Brant, secretário executivo do Ministério da Cultura na segunda gestão Dilma Rousseff (Foto: Janine Moraes/MinC)

João Brant, secretário executivo do Ministério da Cultura na segunda gestão Dilma Rousseff (Foto: Janine Moraes/MinC)

O Ministério da Cultura foi rebaixado como uma das primeiras medidas tomadas pelo governo Michel Temer. Primeiro, uma subordinação ao Ministério da Educação – como era há mais de 30 anos. E, agora, devido às pesadas críticas, talvez se torne até uma secretaria especial da Presidência da República. A economia de custos vale o esforço?

João Brant – A única certeza que Temer parece ter sobre a Cultura é que ela deve ser rebaixada. Não há nenhuma visão além disso. Isso parece ter menos a ver com economia de custos e mais com a combinação de um fetiche pela diminuição de ministérios e de um desprezo pela pauta. Qual a diferença entre um Ministério e uma Secretaria Nacional, na prática? O Ministério da Cultura tem um volume de processos muito grande, não tem como abrir mão de uma estrutura administrativa própria. Vão economizar o equivalente a um salário de ministro, 30 mil reais por mês. Mas qual será o resultado dessa economia? Um órgão mais fraco, com menos voz dentro e fora do governo, e provavelmente condições piores do ponto de vista orçamentário e financeiro.

Então, considera que essa ação pode ser encarada como uma forma de retaliação à parte da classe artística, que desempenhou um papel relevante ao dar visibilidade às críticas ao processo de impeachment e já tem feito oposição ao presidente interino?

Não há dúvidas de que o setor cultural foi um dos que mais resistiu ao impeachment sem bases legais – ou golpe, para falar sem eufemismos. Acho que este rebaixamento pode sim ser retaliação, o que mostra, além de uma visão mesquinha, um erro tático. Se tem um setor que já está mobilizado contra ele, o que ele deveria fazer é um movimento de distensionamento, não de acirramento. Ao que parece ele já percebeu o erro e ensaia esse distensionamento para esta semana. Mas isso resolve a questão imediata dele, nada mais.

Por quê?

Já ficou claro que a cultura simplesmente não existe na visão de desenvolvimento do país que Temer representa. O corte do ministério parte de uma incompreensão, para dizer o mínimo, do lugar da cultura no projeto de país. Parece coerente com o restante do que Temer vem apresentando como programa de governo, mas é certamente o contrário do programa que o carregou, de carona, para a vice-presidência. Não há por que o Ministério da Cultura deixar de ser um ministério, acho que o setor cultural e a classe artística não estão dispostos a aceitar qualquer retrocesso.

Em meio à guerra que se instalou neste ano, os partidários ao impeachment de Dilma Rousseff acusaram atores, músicos, escritores e demais artistas de se engajarem contrariamente por dependerem de subsídios públicos através da Lei Rouanet. Como o MinC, responsável pela aprovação dos projetos de renúncia fiscal, recebeu essas críticas?

Essas críticas são patéticas, fruto de ignorância sobre o funcionamento da Rouanet. Achei graça numa reportagem de jornal outro dia que dizia que um dos atrativos da pasta da cultura era decidir quem receberia recursos do incentivo fiscal. Isso não faz sentido. Primeiro porque os gestores que dirigem o ministério não fazem essas avaliações. Elas passam por pelo menos duas áreas técnicas e são levadas para aprovação por uma comissão integrada por representantes dos setores culturais.

Segundo porque esse é apenas um primeiro filtro que aprova a possibilidade de o proponente captar. Quem decide mesmo sobre recursos são os investidores privados, que aplicam na Lei Rouanet. Esta, aliás, é uma distorção da lei: recursos públicos tendo o destino decidido por agentes privados.

Se alguém tem alguma dúvida de que não há filtro ideológico, basta ver a lista dos maiores captadores na Rouanet.

Caso esse rebaixamento não seja revertido, qual será o impacto do fechamento do Ministério da Cultura?

O impacto é necessariamente desastroso, mas a proporção do desastre depende da opção que se fará. A medida provisória editada na quinta (12) elimina imediatamente todos os cargos da área administrativa do Ministério da Cultura. E o discurso do ministro recém-empossado permite antever uma diminuição do número de secretarias para se concentrar naquelas que gerenciam o incentivo fiscal. Isso significa que o impacto será político e administrativo. Politicamente, retorna-se ao início dos anos 90, numa visão que reduz a política cultural a um balcão de patrocínios com dinheiro público gerenciado pelo setor privado. Perde-se tudo o que se avançou desde lá, especialmente a partir de 2003, com a abertura do escopo de atuação do Ministério da Cultura.

O Ministério da Cultura tem sete entidades vinculadas, com enorme importância na política cultural, como Iphan [Insituto do Patrimônio Histórico de Artístico Nacional], Ancine [Agência Nacional do Cinema] e Funarte [Fundação Nacional de Artes]. Elas terão que se relacionar com uma estrutura que tem outras prioridades, e que dificilmente dará peso político para as demandas da cultura na relação com as áreas centrais do Governo ou nas negociações externas. Para quem depende o tempo inteiro de negociações externas e internas ao governo, isso é péssimo.

Administrativamente, o desastre também é grande. Ao eliminar as áreas de planejamento, orçamento, execução financeira, pessoal, TI, contratos e licitações etc., perde-se a condição de base que o Ministério tem para funcionar. Imagine o MEC absorver isso da noite para o dia, sem conhecimento do setor, sem conhecimento dos instrumentos específicos da cultura, tendo que manter toda a operação da área da educação. Em nome do que, mesmo?

E falando na razão de um MinC como instituição independente, muitos criticam o ministério, questionando a “utilidade'' de uma instituição que conta com um orçamento inferior ao Sesc de São Paulo. Defendem que a política cultural fique nas mãos da iniciativa privada, que seria mais capaz para gerenciá-la. Acusam o Estado de “induzir'' e “doutrinar'' através de suas escolhas para fomentar o setor.

Essas afirmações são fruto de uma visão medíocre sobre política cultural. Primeiro, dizer que o Estado doutrina por meio do fomento é ignorância absoluta. Todos os processos de fomento contam com comissões de avaliação com membros externos, e que não fazem qualquer tipo de filtro ideológico. Em segundo lugar, é curioso dizer que o fato de orçamento ser pequeno torna o ministério inútil. Nessa lógica, o Brasil ter um baixo investimento público em cultura se torna motivo para investir menos, não mais. Deveria ser o oposto, não? Precisamos reconhecer que o investimento público na área cultural é baixo, e precisa crescer. Não podemos cair em silogismos toscos que apontem no sentido contrário. No governo federal, por exemplo, ele representa apenas 0,24% do orçamento do Poder Executivo.

A comparação com o SESC é inadequada, por várias razões. Primeiro, pela complexidade da ação do Ministério, que lida com política de patrimônio, museus, audiovisual, fomento às diversas linguagens artísticas e busca investir recursos diretamente na produção cultural. Segundo porque o SESC recebe um volume bastante significativo de recursos, proveniente da tributação da folha de pagamento na área de comércio e serviços. Portanto ele é, na prática, parte da política pública de cultura. Deve ser visto como complementar ao papel do MinC, e não como se disputasse espaço com este.

É preciso ter clareza que sem ação estatal não é possível garantir os direitos culturais dos brasileiros. O ministro Juca Ferreira costuma dizer que o mercado oferece alternativas para a população do tamanho do bolso de cada um. Além disso, parte significativa do que o mercado oferece conta com subsídio público, por meio de incentivo fiscal.

Mas como desenvolver uma política cultural em um país tão extenso e diverso como o Brasil com poucos recursos financeiros e humanos? O custo de existência da burocracia ministerial não é maior que o próprio montante de recursos usados para apoiar a cultura?

O que me parece principal é que o MinC cumpre papeis que nunca poderiam ser assumidos pelo setor privado. Apenas um exemplo: o Brasil investiu em 2015 mais de 90 milhões em uma política de patrimônio capilarizada pelos 27 estados brasileiros. É possível pensar a iniciativa privada assumindo o papel de preservar o patrimônio no lugar do Iphan? Devemos privatizar a Biblioteca Nacional? O audiovisual brasileiro teria condições de ter crescido tanto nos últimos anos sem processos regulatórios e de fomento estatal?

A discussão sobre o peso do custo com a burocracia ministerial em relação ao montante total é importante, mas deve ser feita com cuidado. Por exemplo, parte significativa do orçamento do Iphan vai para manutenção e funcionamento do escritório nacional, das 27 superintendências estaduais e dezenas de escritórios técnicos locais. Mas este gasto sustenta parte importante da política, como as análises técnicas, fiscalização etc. Isso se repete em vários outras áreas de atuação do MinC, como o direito autoral, e com a manutenção de unidades como os museus federais e a Biblioteca Nacional.

Além disso, nos últimos anos, conseguimos significativa redução nos custos com manutenção, mesmo com inflação crescente. Ainda assim, subiu a proporção de custos com manutenção frente ao montante total. Por quê? Porque houve redução do orçamento geral, em função da queda de arrecadação e aumento nos gastos obrigatórios do governo. Mas o Ministério não pode diminuir sua estrutura ao sabor da conjuntura. Num cenário de retomada econômica, o MinC terá um orçamento maior e condição de dar mais escala às políticas com equipe que tem hoje. Se eu tenho um edital que recebe 1000 inscrições, eu vou ter praticamente o mesmo trabalho para contemplar 50 grupos ou 200 grupos.

Agora, se você me pergunta se há espaço e condições para qualificar as despesas públicas na cultura, eu te direi: não tenho dúvidas. O MinC vinha desenvolvendo uma série de ações nesse sentido, e acho que essa deve ser uma preocupação permanente de todos os gestores públicos. Isso passa por várias ações, desde processos de avaliação e monitoramento dos resultados das políticas até definição de formato de relação com as instituições privadas, passando pela estruturação da relação do Governo Federal com estados e municípios.

A gestão de Gilberto Gil e as gestões Juca Ferreira se dedicaram a iniciativas culturais que antes estavam fora do radar do poder público. Essa política deu certo?

É preciso entender o esforço que vem sendo feito desde 2003. O MinC deixa de olhar só para algumas manifestações artísticas e passa a abranger iniciativas culturais que sempre existiram, mas que estavam à margem das políticas de Estado. Foi o que Gilberto Gil chamou de ‘do-in antropológico’. O melhor exemplo deste esforço foi o investimento nos Pontos de Cultura, e todo o programa Cultura Viva, com o reconhecimento e fomento pelo Estado de iniciativas focadas em temas diversos, desde o jongo até a cultura digital. O programa Cultura Viva ganhou fôlego até 2010, período em que o orçamento da cultura cresceu. Mesmo com a queda no ritmo do programa a partir de então, nos últimos anos houve a transformação desta em uma política de Estado. Aprovou-se a lei Cultura Viva, e no último ano implantamos uma série de aprimoramentos para que o programa não se baseie só em recursos, mas funcione como uma plataforma de articulação para o setor cultural.

Essa noção de fortalecer políticas de Estado aconteceu em várias outras áreas: a maturação da política para o audiovisual, por exemplo, dependeu de anos de empenho do Ministério da Cultura e da Ancine, com mudanças importantes nos marcos regulatórios. Não se constroi algo assim da noite para o dia. É o que viemos fazendo com a área do direito autoral também. Desde o ano passado, o Ministério da Cultura é responsável pela supervisão de todo o sistema de gestão coletiva de direitos autorais, o que é essencial para garantir os direitos dos autores e criadores brasileiros e, ao mesmo tempo, o direito de acesso à cultura pelos cidadãos. Duas semanas atrás publicamos uma instrução normativa que dá condições aos artistas de garantir seus direitos também junto aos players digitais. No mesmo dia, lançamos uma série de ações para fortalecer a economia da música.

Estou dando esses exemplos para dizer que política cultural tem amadurecido e se complexificado. Todos os esforços são para superar a simples lógica de balcão, da distribuição de recursos. O campo que tomou o poder a força agora tem outra visão de Estado. Se essa visão prevalecer também na cultura, todas essas ações devem ser esvaziadas.

A cultura é peça-chave para abrir a cabeça das pessoas, fazê-las pensar criticamente a respeito de si mesmas, conhecer o outro, com sua ética e estética, e entender a sociedade e o mundo em que vivem. O que significa em uma conjuntura como esta, em que o diálogo e a empatia tem dado lugar à polarização e à intolerância, não haver uma instituição forte que pense esse estímulo? Ou, pior, que essa área seja encarada como “menor''?

A cultura precisa estar no centro do nosso projeto de desenvolvimento, entendido além da dimensão econômica. A cultura é parte essencial do desenvolvimento humano individual, é chave para o desenvolvimento das relações sociais e, sem dúvida, pode ter enorme papel no desenvolvimento econômico do país. Países centrais no capitalismo têm a economia da cultura como um de seus principais ativos.

Ainda falta muito para alcançarmos um nível de maturidade institucional que consiga colocar a cultura no centro do projeto de país, mas devemos trabalhar neste sentido, não podemos aceitar movimentos que impliquem regressão. Acabar com o Ministério da Cultura é regressão óbvia. Economiza palitos e diminui o lugar político e a capacidade do Estado para implantar políticas culturais.

Essa falta de maturidade, sobre a qual você diz, é quem coloca a cultura abaixo da educação na escala de prioridades nacionais?

O Brasil reconhece a importância da educação formal, de todas as crianças estarem na escola e terem uma educação de qualidade. Mas trata como secundário se as crianças e jovens têm direito à fruição cultural, se eles são estimulados a produzir cultura, se têm condições de circular e distribuir o que produzem. Isso é tão importante quanto a educação formal. O consumo de bens e serviços culturais ainda é muito baixo no país, e isso tem a ver essencialmente com dois problemas: de um lado a falta de condições de acesso, seja pelo preço seja pela falta de oferta em boa parte das cidades. De outro, a falta de interesse e de hábito de parte da população, fruto de uma formação básica que não passa pela cultura. As duas razões devem ser objeto de políticas públicas. As duas dependem de um Ministério da Cultura mais forte, de Secretarias Estaduais e municipais mais fortes, de um sistema articulado entre eles.

Por fim, você acha que a esquerda é capaz de reconstruir uma narrativa que atraia as pessoas novamente para seu projeto de país?

O projeto que a esquerda representa tem enorme aceitação na sociedade, tanto do ponto de vista de conteúdo como de perspectiva política. A ideia de uma sociedade mais justa, com superação das desigualdades, serviços públicos universalizados e de qualidade, tudo isso atrai a maior parte da população. As eleições de 2014 deixaram isso claro. Do ponto de vista da perspectiva política, valores como solidariedade e tolerância também são a visão de boa parte dos brasileiros. É verdade que tivemos um recrudescimento de um conservadorismo que sempre foi constitutivo de nossa sociedade, mas não me parece que ele tenha se tornado hegemônico.

Ser governo durante 14 anos exige uma capacidade de se reinventar que o PT não teve. Ter de negociar sua pauta política o tempo inteiro com um Congresso conservador diminui muito sua inventividade. E quando você adere ao sistema de financiamento eleitoral baseado em corrupção, que sempre sustentou a política brasileira, você perde capacidade de diferenciação, bagunça as referências da população. A corrupção carrega esses dois problemas: um é o mais óbvio, o desvio de recursos públicos para finalidades privadas. O outro é a degradação da cultura política do país. É como se prevalecesse um cinismo geral, a sensação de que a regra é a apropriação do público pelo privado, então vale tudo, as referências normativas do sistema político se esvaem.

E qual seria o caminho?

O desafio para a esquerda é fortalecer um projeto igualitário e democrático de país neste ambiente de cultura política degradada. E acho que isso exige religar-se com seus valores fundamentais. Pela pauta que a direita representada por Temer apresenta para o país, essa tarefa vai ser facilitada pelo contraste. Não dá para prever nem os próximos meses, quanto mais os próximos anos, mas acho que a esquerda tem todas as condições de retomar o poder a partir de um projeto de país igualitário e democrático.


“Maconha mata”, sentenciou o moço que segurava um copo de uísque

Leonardo Sakamoto

– Batata frita. Onion rings. X-Salada. X-Bacon. X-Egg-Bacon-Salada. Dogão com cheddar. Milkshake com caramelo. Refrigerante. Guaraná Jesus. Suco de caixinha. Coxinha. Risoles. Bolovo. Enroladinho de queijo e presunto. Salame. Copa. Costelinha de porco. Feijoada. Bife à parmegiana. Picanha com farofa. Porção de calabresa. Frango a passarinho. Torresmo. Ovos com bacon. Joelho de porco. Cupim casqueado. Leitão a pururuca. Virado a paulista. Dobradinha. Sarapatel. Barreado. Maniçoba. Vaca atolada. Moqueca baiana. Acarajé. Salada russa. Polpetone. Lasanha. Pizza de quatro queijos com borda de catupiry. Fogazza. Pastel especial com ovo. Rosca recheada de linguiça. Pudim. Bolo de chocolate. Brownie. Donut. Bomba. Sonho. Biscoito recheado. Waffle. Salgadinho. Ovinho de amendoim. Amendoim japonês. Paçoca. Doce de leite. Churros com doce de leite. Bombom de cupuaçu. Bombom recheado com licor de cassis. Cerveja. Cervejinha. Chope. Caracu com ovo. Cachaça. Tequila. Vodka. Uísque com gelo. Uísque sem gelo. Licor de jenipapo. St. Remy (o horror, o horror…). Campari. Martini. Bebida que Pixxxca. Caipirinha. Caipiroska. Cosmopolitan. Marguerita. Kir Royal. Bombeirinho. Cigarro. Cigarro de palha. Charuto. Cigarro de cravo…

– E maconha?

– Nunca! Meu corpo é um templo.

Postei este texto tempos atrás. Na época, gerou comoção o fato de eu ter tido a ousadia de comparar a maconha ao consumo de outras substâncias. Convenhamos: o semovente se entope de álcool, tabaco, gordura, açúcar refinado e St. Remy e depois acha que fumar maconha é que leva ao apocalipse?

Uma das coisas que mais me deixa frustrado é a hipocrisia diante do debate sobre as liberdades individuais e o uso de substâncias químicas. Neste sábado (14), em que a Marcha da Maconha é realizada em São Paulo, nada mais pertinente do que resgatar a discussão sobre essa hipocrisia.

Daqui a 100 anos, nossos netos vão olhar parar trás e sentir perplexidade por conta de nossa estúpida política antidrogas e vergonha alheia pela maioria de nós aceitar bovinamente tudo isso, sem refletir sobre o tema, apenas repetindo preconceitos que ouviram na TV como um papagaio pirado.

Sim, porque boa parte das pessoas que proferem à exaustão argumentos contrários à legalização da maconha não fazem ideia do que estão falando. Repercutem discursos de medo e pavor que lhes são incutidos desde cedo e que ajudam a endossar coletivamente essa política e os sistemas que lucram com elas.

Política que é usada para justificar a intervenção em outros países, que enche prisões com jovens que vendem maconha, que fomenta o comércio ilegal de armas, que sustenta a corrupção policial, que é usada para fomentar o medo e, daí, o controle sobre determinadas classes sociais. Uma política que vê a dependência química como ato criminoso e não uma questão de saúde pública e mantém uma ditadura imbecil sobre o corpo do indivíduo.

Se a produção e distribuição fossem controladas e se as pessoas pudessem plantar um pezinho em casa, a violência relacionada à maconha cairia drasticamente. Mas, apesar de lógico, como não interessa a tanta gente graúda, simplesmente, não acontece.

Uma pessoa que usa maconha é um perigo para si mesma e para a sociedade? Faça-me o favor! Se assim fosse, não tinha médico que utiliza a substância em sua hora de lazer e, durante o período em que trabalha, atende em consultório ou faz cirurgia, cientista que descobre curas de doenças, engenheiros que planejam pontes e avenidas. Ou jornalista que produz jornais, revistas, programas de TV, programas de rádio ou sites na internet. Se fumar fosse impedimento para escrever, ia faltar blogueiro.

Mudanças de comportamento causados por dependência química podem atingir todos os tipos de substâncias, das consideradas legais e as arbitrariamente consideradas ilegais. Mas nem por isso devemos proibir álcool, tabaco, gordura, açúcar refinado e, é claro, St. Remy.

Ironicamente, tendo em vista o sucesso econômico da legalização da maconha para uso recreativo em alguns estados norte-americanos (que continuaram existindo depois da mudança da lei, apesar do medo dos urubus de plantão), é capaz de que o velho mercado seja uma das molas que impulsionem mudanças. Cair na mão de grandes corporações é melhor do que deixar na mão dos traficantes? Isso é uma falsa dicotomia, pois a legalização não significa necessariamente criação de monopólio, mas abre a possibilidade de produzir por conta própria. O que, aliás, foi defendido na tarde deste sábado pelos manifestantes que se reuniram no vão livre do Masp, na avenida Paulista, e seguiram até a região Central.

Toleramos ou até incentivamos que determinadas substâncias químicas sejam utilizadas para garantir a produtividade e a lucratividade de determinado empreendimento (cansei de presenciar em reportagens, ao longo dos anos, canteiros de obras e empreitas de derrubada de mata mantidas sob controle graças à distribuição de cachaça pelos contratadores). Ao mesmo tempo, condenamos seu uso recreativo, social ou espiritual.

Ficamos com pena de quem fuma crack para dar uma relaxada após cortar o equivalente ao peso de 15 Fuscas de cana no braço, contudo nos indignamos ferozmente com aqueles que ficarem altos e não gerarem riqueza. E que, ainda por cima, estragam a estética da noite de ópera na Sala São Paulo.

Ou achamos bizarro e revoltante pessoas que usam anfetaminas e demais produtos que ajudam a atingir outros estados de consciência em festinhas. Mas achamos extremamente normal e até incentivamos que um exército de “homens e mulheres de bem'' tomem bolinhas para se concentrar e trabalhar.

Isso sem contar aquele “incentivo'' para conseguir finalizar aquele trabalho. Quantos profissionais liberais não dependem de “carreiras'' para a manutenção de suas carreiras e depois criticam, abertamente, o uso de psicoativos?

Isso ainda está longe de você? Quantos maços de cigarro você fuma por dia quando o trabalho lhe consome mais do que o normal?

“Ah, mas tabaco é diferente da maconha.'' O princípio ativo, sim. Agora, o princípio social é o mesmo: Drogas são toleradas. Desde que te ajudem a ser aquilo que a sociedade espera de você: uma engrenagem produtiva.

Ou, como me disse, tempos atrás,o antropólogo Maurício Fiore, autor de diversos trabalhos sobre uso de substâncias psicoativas e um dos maiores especialistas brasileiros no tema: “droga é aquilo que o outro usa''.

Se você repete como papagaio um monte de ideias prontas sobre a maconha sem se atentar que pode ser estar sendo usado, informe-se para além do que lhe é dito na escola, na igreja, pela mídia ou por sua família. A verdade é bem maior do que as histórias que te contam.

E, antes que eu esqueça: que as fronteiras com o Uruguai permaneçam sempre abertas para que possamos, ao menos, observar a democracia, em todos os sentidos, que eles desfrutam e nós não.


Discutir a CLT é válido. Usá-la para embrulhar peixe que é o problema

Leonardo Sakamoto

A sociedade mudou, a estrutura do mercado de trabalho mudou, a expectativa de vida mudou. Portanto, as regras que regem as relações trabalhistas e a Previdência Social podem e devem passar por discussões de tempos em tempos. E, caso se encontrem pontos de convergência que não depreciem a vida dos trabalhadores, não mudem as regras do jogo no meio de uma partida e atendam a essas mudanças, elas podem passar também por uma modernização.

Contudo, essa discussão não pode ser conduzida de forma autoritária ou em um curto espaço de tempo. Pois essas medidas não devem servir para salvar o caixa público, o pescoço de um governo e o rendimento das classes mais abastadas, mas a fim de readequar o país diante das transformações sem tungar ainda mais o andar de baixo.

Por exemplo, falar em imposição de uma idade mínima para aposentadoria sem considerar que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo é desconhecer a realidade – para ser polido.

Dois projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, que devem contar com o apoio do governo Michel são vistos como graves retrocessos para os direitos dos trabalhadores, podendo – sob a justificativa de “destravar'' o crescimento econômico – causar impactos na qualidade de vida de milhões de pessoas.

O primeiro (PL 4330/2004) legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades para as quais outras empresas foram constituídas (atividades-fim) e não apenas serviços secundários, como é hoje.

É claro que a terceirização precisa de regras melhores no Brasil, porque muita gente fica ao relento. Mas a aprovação da terceirização da atividade-fim do jeito que propõe o projeto, dando a possibilidade de contratar por PJ praticamente qualquer função de uma empresa, pode causar sérios danos à qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do país.

Se os defensores desse novo projeto topassem a terceirização da atividade-fim acrescentando a garantia de contrato coletivo de âmbito nacional para manter a responsabilidade do setor econômico para os subcontratados, a conversa seria outra. Mas daí a ampliação da terceirização não cumpriria seu objetivo que é diminuir os custos empresariais.

Até o lamaçal desta crise, o Brasil teve uma queda contínua do desemprego por muitos anos. Se utilizarmos como referências os dados de outros países no momento de aquecimento do mercado de trabalho, poderemos notar que, quando isso acontece, há também uma redução na quantidade de solicitações de seguro-desemprego. Mas, por aqui, esse número continuou aumentando. Afinal, boa parte dos empregos que foram criados são de baixa qualidade, frágeis, envolvendo pouca qualificação profissional e organização precária dos trabalhadores. E isso precisa mudar, urgente.

Informatizar, desburocratizar, reunir impostos e contribuições e tornar mais eficiente a aplicação da legislação trabalhista é possível, desejável e certamente irá gerar boa economia de recursos para empresários e governo e de tempo para trabalhadores.

E ajudará a combater os sonegadores que, por aqui, crescem maravilhosamente bem. Pois se temos grandes números girando no “impostômetro'' temos também no “sonegômetro'' que não fica atrás.

Mas o problema é que, por trás do discurso do “vamos simplificar”, estamos ouvindo hoje propostas de tirar do Estado o papel de regulador nesse processo, deixando os compradores e vendedores de força de trabalho organizarem suas próprias regras.

Daí vem o segundo projeto (PL 4193/2012), que permite que convenções e acordos coletivos de trabalho negociados entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista, mesmo que isso signifique perdas aos trabalhadores.

Quando um sindicato é forte e seus diretores não jogam golfe com os diretores das empresas nem recebem deles mimos, ótimo, a briga é boa e é possível obter mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não, faz-se o quê? Senta e chora?

E antes de tudo isso acontecer, seria importante melhorar a regulação do mercado de trabalho (aliás, regulação é algo péssimo por aqui), desenvolver a qualificação profissional de forma a gerar empregos mais sólidos, melhorar o sistema de ingresso no mercado de trabalho (o que inclui dar efetividade ao serviço nacional de intermediação de mão de obra, pois o que existe em boa parte do país é o bom e velho “gato'' intermediando) e, é claro, a redução na jornada – pleiteada pelos trabalhadores e empurrada há anos.

Esse assunto deveria ter sido debatido intensamente durante as campanhas eleitorais. Claro que para o caso de Michel e seu grupo, que nunca teriam chegado à Presidência sem o impeachment, a discussão não é aplicável. E é exatamente um governo que não foi eleito que vai tocar uma agenda que não seria eleita.

O cidadão deveria ter o direito de escolher um mandatário de acordo com a agenda que ele propõe para os direitos trabalhistas e previdenciários. Infelizmente, os candidatos com chance real de vitória sempre vão esconder suas reais intenções quanto a esses direitos sob medo de serem ignorados pelos eleitores. Alguns vão até mentir para chegar lá, como aconteceu…

É mais fácil arrancar sinceridades sobre antropofagia da boca de políticos do que sobre CLT e Previdência. Se bem que devorar o trabalhador enquanto ainda respira é antropofagia.