Blog do Sakamoto

A Reforma Educacional de Temer e as Jornadas de Junho de 2013

Leonardo Sakamoto

Fala-se muito na possibilidade de um novo momento catártico como foram as manifestações de junho de 2013. Os protestos contra o aumento na tarifa do transporte público e a violência ignorante desferida pela polícia militar nos jovens naquela quinta-feira, 13 de junho, no Centro de São Paulo, foram o estopim para que centenas de milhares fossem à ruas no que pode ter sido a maior manifestação de nossa democracia. Vale lembrar que não houve medição por institutos de pesquisa do ato do dia 17 de junho, que parou a capital e que, pelas imagens, foi maior que os gigantes protestos pelo impeachment na avenida Paulista deste ano.

Como mostra o Datafolha, a maioria dos jovens que coalharam as ruas em junho de 2013 não voltaram para defender ou criticar o impeachment.

Permanecerem em compasso de espera por não se verem representados pelo que esta aí ou por suas narrativas. Enquanto isso, há movimentos e grupos nas ruas que adoram se autointitular como ''herdeiros'' das jornadas de junho, de um lado e de outro, apesar de não serem.

Os únicos que poderiam se nomear assim, por sua natureza e estrutura, são aqueles que ocuparam escolas em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio de Grande do Sul, Ceará, Goiás para protestar contra a imposição de projetos de ''reorganização'' escolar, a falta de qualidade na educação ou de merenda.

Ou as meninas e moças que coalharam as ruas de várias cidades brasileiras, inaugurando o grito de ''Fora, Cunha!'', após um projeto do então todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados, que dificultava o aborto legal, caminhar no Congresso.

Estudantes dizendo o que querem para sua educação e jovens mulheres reafirmando que seicorpo as pertence e a ninguém mais foram o mais próximo da volta de junho de 2013 que tivemos. Ensaios de algo maior, considerando o seu potencial.

Porém, não basta um estopim, como foi o Passe Livre em 2013. É necessário um conjunto de outros elementos que criem a tempestade perfeita, incluindo insatisfação, falta de perspectivas, sensação de impotência sobre a própria vida. Ou seja, tudo aquilo que também vivemos hoje em um grau bem maior profundo.

Não sei se um movimento como o de 2013 (cujo simbolismo tem sido ressignificado por outros grupos políticos e por parte da mídia, de acordo com seus próprios propósitos), seria capaz de eclodir novamente neste Brasil em transe de 2016.

Mas, se eclodir, seria fatal a qualquer governo.

Considerando isso, fico pensando qual a razão de Michel Temer e Mendonca Filho terem escolhido cutucar o vespeiro com vara curta com sua reforma do ensino médio decidida a quatro paredes.

Ninguém nega que debater essa etapa de ensino é urgente. O desempenho é sofrível, o currículo é desinteressante e a evasão, monstruosa. Mas foi um desrespeito e uma violência aos milhões de profissionais que atuam em educação, aos militantes que participam dos inúmeros fóruns e instâncias de educação no país, aos alunos que ocupam escolas em busca de uma voz e a pais que se preocupam com o futuro de seus filhos, ou seja, a todos que não têm medo de debater, ver mudanças aparecerem através de uma Medida Provisória.

Leia também:
Temer aplica um golpe no ensino médio brasileiro

Ou seja, de forma autoritária e sem espaço para um diálogo que deveria congregar a todos e ao Congresso Nacional.

Se o vespeiro responder, a imagem de um mar de estudantes ocupando as ruas contra uma reforma educacional que não os representa, sangrando nas mãos das polícias de governos que sabem mais reprimir que conversar, inundaria as redes sociais. E se não conseguir eco nas primeiras páginas de jornais brasileiros ou na escalada de notícias das TVs, certamente estamparão veículos mundo afora.

Particularmente, não ajudaria muito em firmar a imagem de um país respeitador das instituições democráticas que o atual governo quer vender. Mas, certamente, se isso acontecer, essa seria a última de suas preocupações…


Temer deveria explicar aos trabalhadores braçais que eles vão dançar

Leonardo Sakamoto

Cortador de cana
Servente de pedreiro
Carvoeiro
Roçador de juquira
Operário de frigorífico
Colhedor de fumo
Mineiros
Segurança particular
Gari
Profissional do sexo
Motoboy
Pescador comercial
Trabalhadora empregada doméstica
Caminhoneiro
Costureira
E, sem se esquecer, professor.

Michel Temer quer convocar movimentos que ajudaram no processo de impeachment para a tornar as reformas trabalhista e previdenciária mais palatáveis para a população. Em outras palavras, dourar a pílula da imposição dos 65 anos como idade mínima para aposentadoria e enfiá-la goela abaixo da xepa sem discussão.

Seria mais honesto e corajoso se Michel falasse diretamente, olho no olho, dos trabalhadores braçais que serão os mais afetados pela mudança e explicar que terão que suar mais a camisa em nome da economia e da manutenção da taxa de lucro alheia.

Só não sei qual seria a reação das pessoas que começaram a trabalhar mais cedo que a média da população, muitas vezes como crianças, ao perceberem que terão que ceder ainda mais sua dignidade em nome de um país que está – a bem da verdade – cagando e andando para eles.

Que só lembra de sua existência quando, no limite, entram em greve, por exemplo, colocando em risco o fornecimento de produtos ou de serviços essenciais. E, nesse momento, parte desse país os chama de vagabundos e imprestáveis, como se os empregos mal-remunerados e sem direitos que eles têm fossem um favor da sociedade e não uma mais forma dela explorá-los.

O governo federal está tão afoito para alterar as regras da Previdência que está ignorando o elemento mais importante em todo esse processo: um diálogo que reúne todos os interessados – e não apenas meia dúzia de instituições que dizem falar pelos trabalhadores do país – para encontrar saídas. O país envelheceu, é necessário rediscutir a Previdência. Mas não dessa forma autoritária e atabalhoada.

Por exemplo, é justo que a regra dos 65 anos seja aplicada para as categorias acima citadas, incluindo trabalhadores que entregam o limite de sua força física e desgastam seus corpos, reduzindo seu tempo de vida mais do que outras categorias? Os cortadores de cana, por exemplo, chegam a ter uma vida útil menor do que parte dos escravos no período final da escravidão oficial do século 19 devido ao massacre a que são impostos seus corpos, com mais de 12 toneladas cortadas diariamente.

Por que não propomos a manutenção da aposentadoria atual para essas categorias e subimos para 75 anos a idade mínima para parte dos economistas, advogados e, principalmente políticos? Afinal de contas, o que são 65 anos para nós, que trabalhamos em atividades que nos exigem muito mais intelectualmente?

Topo também para jornalistas, pois, a despeito do fato de que nossa profissão é uma das mais massacrantes, é também uma das quais em que mais encontramos pessoas defendendo de forma acrítica o sistema ao mesmo tempo que são sugadas por ele.

A verdade é que muitos de nós jornalistas, ao tratarmos da Previdência, defendendo a aposentadoria aos 65 para todos e todas sem enxergar que a vida real é feita de nuances e de pessoas, ao invés de estatísticas secas e planilhas, nos despismos da empatia para com o semelhante e nos tornamos escritores de uma ficção científica que não saberemos o final.

Até porque, considerando o estresse que nos mata antes da hora em nossa profissão, muitos de nós nem chegaremos a essa idade para usufruir do INSS.


Temer aplica um golpe no ensino médio brasileiro

Leonardo Sakamoto

Um dos efeitos mais nefastos do atual momento político do país é que uma ruptura institucional capaz de derrubar alguém da Presidência da República gera incentivos para mais rupturas institucionais. Isso ajuda a explicar a gigantesca cara de pau do Ministério da Educação (MEC) em instituir uma reforma do Ensino Médio por meio de uma Medida Provisória e não por uma longa discussão que deveria congregar Congresso Nacional e a sociedade.

É um desrespeito e uma violência aos milhões de profissionais que atuam em educação, aos militantes que participam dos inúmeros fóruns e instâncias de educação no país, aos alunos que ocupam escolas em busca de uma voz. Em resumo: a todos que não têm medo do debate – ao contrário do governo.

Ninguém nega que debater essa etapa de ensino é urgente. O desempenho é sofrível, o currículo é desinteressante e a evasão, monstruosa – 1,7 milhão de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Faz todo o sentido intensificar discussões e buscar costurar acordos e consensos entre atores para avançar. E isso é algo difícil de fazer no campo da educação. Há muita gente e muitos interesses envolvidos: de alunos a pais, de professores a diretores, de administradores públicos a políticos, passando por gestores públicos e proprietários de instituições privadas.

Mas:

1) É possível (os quatro anos de conferências e de tramitação no Congresso que desembocaram no Plano Nacional de Educação são o melhor e mais recente exemplo) e
2) É necessário (quando se deseja viver numa democracia, claro).

Não parece ser a opção de um governo que pretende silenciar o debate vomitando seus “cumpra-se” baixando uma medida. O recado do novo MEC é claro: deixe o assunto para os “especialistas”. Para saber se você se encaixa nessa categoria, um teste rápido: seu nome é Mendonça Filho, Maria Helena Guimarães de Castro ou Rossieli Soares da Silva? Você é amiguinho deles? Em caso de duplo “não”, sinto muito: você não tem nada a dizer sobre Educação. A parte que te cabe, portanto, é usufruir das iluminadas estratégias concebidas pelos educadores de gabinete.

O que se apresentou deixa margem a muitas dúvidas. Combinaram com os russos como gastar mais no Ensino Médio se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 vai limitar o crescimento nos gastos correntes, ceifando novos investimentos em educação por 20 anos?

Ou como atrair professores para uma carreira que paga R$ 2.135 por 40 horas – sendo que uma minoria consegue ter a carga completa?

Quanto ao ensino noturno, fazer o que com quem precisa estudar e trabalhar?

No campeonato de acochambrações, tem espaço para tudo. Há coisas explícitas, como a dispensa de formação pedagógica para pessoas de “notório saber”. Ah, pra que licenciatura, né? Além de desmoralizar a formação docente, a proposta joga no lixo um punhado de leis cuja confecção consumiu energia e milhares de horas de discussão de muita gente, da LDB de 1996 às recém-aprovadas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação do magistério.

Essa última proposta já ressuscitava a complementação pedagógica, exigindo ao menos 1.000 horas de licenciatura para diplomados que quisessem lecionar. Agora, nem isso.

Entre as bizarrices implícitas está a implantação do tempo integral a fórceps. Temer disse, genericamente, que não vai reduzir o investimento em educação, o que é uma platitude. Ensino em tempo integral é algo que, para ser feito direito, exige mais profissionais e muuuito mais dinheiro. Eles dizem que a introdução será progressiva e que o governo federal vai dar uma ajuda financeira para que isso seja possível, mas apenas nos primeiros anos. E depois? Os Estados vendem um rim para pagar a conta?

Ah, tem um outro jeito também: entuchar mais alunos. Apesar de isso ter dado muito errado no passado, hoje se defende que mais estudantes por turma não diminui as notas nas avaliações externas – preocupação única dos tecnocratas. Pergunte aos professores os efeitos de longo prazo de dar aula para 35, 40, 45 alunos. Vai ser mais fácil encontrar boa parte deles em consultórios psiquiátricos ou em casa, de licença-saúde por burnout – ou, em português claro, após fritar.

Mas o que realmente gostei na solenidade de lançamento foram as interessantíssimas propostas da MP para algumas questões essenciais:

– Recuperação do status da carreira docente e melhoria da atratividade via elevação salarial: cri cri cri cri… [som de grilos no escuro].
– Capacitação de professores com base nas necessidades reais de sala de aula: fiiiiuuuuuuu [som de bolas de feno rolando em ruas vazias, como nos filmes sobre o Velho Oeste].
– Definição de modelo de ensino que se pretende: ERRO 404 – Página não encontrada.
– Finalidade da educação no Ensino Médio: tu tu tu tu [linha ocupada, desculpe tente mais tarde].
– Concepção do aluno que se quer formar: O que o lápis escreveu a borracha apagou.
– E do país que se pretende com os futuros cidadãos: ……… [desculpe, o som não se propaga no vácuo].

Se numa democracia o jogo é jogado, num regime de exceção quem manda muda as regras até ganhar a partida. Vale lembrar que a Medida Provisória é um ato do presidente da República, que passa a valer imediatamente como lei. O Congresso Nacional só é chamado a aprová-la ou reprová-la depois. A justificativa é a urgência e a relevância do tema.

Ninguém nega a relevância do tema. Mas a urgência parece mais uma saída impositiva, que teme o diálogo, do que democrática, que é nele baseado.

A verdade é que, a cada dia, o Brasil se transforma mais e mais num país de pequenos e grandes donos da bola.


Um em três culpa a mulher pelo estupro. Outros tantos assistem em silêncio

Leonardo Sakamoto

Um em cada três brasileiros concorda que a mulher vítima de estupro é responsável pela violência sexual que sofreu. A pesquisa, realizada pelo instituto Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi divulgada nesta quarta (21). Dos entrevistados, 30% acham que a afirmação ''A mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada'' está correta. O percentual é o mesmo entre homens e mulheres e aumenta entre idosos e pessoas com menor grau de escolaridade.

Ao mesmo tempo, 37% dos entrevistados concordam que ''Mulheres que se dão ao respeito não são estupradas''. Neste caso, a porcentagem é maior entre homens (42%) do que entre mulheres (32%). Além disso, 85% das mulheres entrevistadas têm medo de ser estupradas. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Nós, homens, pensaríamos duas vezes antes de fazermos comentários machistas, preconceituosos e violentos se tivéssemos medo de sermos criticados, repreendidos e humilhados publicamente por outros homens em um almoço de família, no intervalo das aulas da faculdade, na mesa de bar. E, é claro, também nas conversas, publicações, curtidas e compartilhamentos no Facebook, Twitter e WhatsApp. Mas, infelizmente, não atuamos para qualificar esse debate publicamente.

Em uma sociedade historicamente estruturada em torno da violência de gênero, nossa responsabilidade como homens não é apenas evitar que nós mesmos sejamos vetores do sofrimento simbólico, psicológico ou físico das mulheres cis e trans. Neste caso, não basta cada um fazer sua parte para que o mundo se torne um lugar melhor.

Se você fica em silêncio diante de situações de violência de gênero, sinto lhe informar que tem optado pela saída fácil da delinquência social.

Sim, ao ver um colega relinchando aberrações inconcebíveis na mesa do bar e não questioná-lo por isso, dando uma risadinha de canto de boca; ao ouvir aquele tio misógino defender que ''mulher que se preze não usa saia curta'' e ficar em silêncio; ao assistir àquele ''humorista'' fazer apologia ao estupro e não mudar de canal ou enviar mensagem protestando às autoridades; ou ao se deparar com um amigo compartilhando histórias de violência sexual e sua única reação foi um beicinho de desaprovação, você – em maior ou menor grau – está sendo cúmplice de tudo isso.

Nós, homens, temos a responsabilidade de educarmos uns aos outros, desconstruindo nossa formação machista, explicando o que está errado, impondo limites ao comportamento dos outros quando esses foram violentos, denunciando se necessário for.

Não é censura ou vigilância ''politicamente correta'', pelo contrário. Esses são atos para ajudar a garantir que as mulheres possam desfrutar da mesmo liberdade que nós temos – liberdade que nossos atos e palavras sistematicamente negam a elas. Não há paz em uma sociedade em que 85% das entrevistadas têm medo de serem estupradas. Duvido muito que ainda que uma sociedade assim esteja dentro de padrões mínimos civilizacionais ou já possamos nos considerar na barbárie.

O constrangimento público é uma arma poderosa e precisa ser usada insistentemente. As pessoas precisam entender que o seu discurso e suas atitudes violentas não cabem mais no ambiente em que estão.

Como já disse aqui antes, agimos como inimigos até termos sido devidamente educados para o contrário. Não é um processo fácil e demanda uma vida inteira de autocrítica, o que falo por experiência própria. Mas necessário.

Pois é no momento em que pessoas conscientes se calam, cansadas da opressão e da violência, que a opressão e a violência encontram terreno sem resistência para avançar.

Essa qualificação, é claro, vem de um processo que envolve escolas, famílias, sociedade civil e mídia. Em tese, é um processo lento, porque passa pela formação de visão de mundo. Mas mulheres continuam a ser assediadas, agredidas, estupradas e mortas simplesmente por serem mulheres na segunda década do século 21.

Não temos o luxo de contar com esse tempo. Temos que promover essa mudança imediatamente. Sob o risco de deixarmos ir embora aquilo que nos faz humanos.

 


Quero um Brasil igual ao do discurso de Temer nas Nações Unidas

Leonardo Sakamoto

Escolhi dez trechos do discurso de Michel Temer, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, nesta terça (20), traçando alguns breves comentários sobre eles:

1) ''Queremos para o mundo, o que queremos para o Brasil: paz, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos.''
Meu comentário –
Por isso, numerosos parlamentares de sua base no Congresso Nacional estão doidos para mudar a legislação a fim de dificultar a demarcação de territórios de indígenas e comunidades tradicionais. E outros tantos querem alterar o conceito de trabalho escravo contemporâneo vigente no artigo 149 do Código Penal Brasileiro para livrar da cadeia um naco dos empresários que sobrepõem a busca do lucro à dignidade humana.

2) ''Queremos um mundo em que o direito prevaleça sobre a força.''
Por isso o seu ministro da Justiça e (ex)secretário de Segurança Pública de São Paulo Alexandre de Moraes – acusado de ser responsável pela violência contra manifestantes, truculência contra estudantes e matança indiscriminada de jovens negros e pobres da periferia – estava na plateia da Assembleia Geral das Nações Unidas, aplaudindo o seu discurso.

3) ''Uma sociedade desenvolvida é aquela em que todos têm direito a serviços públicos de qualidade – educação, saúde, transportes, segurança. É aquela em que se garante a igualdade de oportunidades.''
Por isso, Michel Temer está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real). Terá que restringir o que é gasto em áreas como educação e saúde pois não poderá cortar de outros lados protegidos, como o salário e verba de custeio de deputados federais, senadores, ministros e presidente. Se a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população, imagine quando novos  investimentos forem cortados.

4) ''É aquela em que o acesso ao trabalho decente não é privilégio de alguns. Em uma palavra, desenvolvimento é dignidade – e a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado brasileiro, conforme previsto no artigo primeiro da nossa Constituição.''
Por isso, o governo Michel Temer está defendendo a aprovação de proposta para ampliar a possibilidade de terceirização da força de trabalho para todas as atividades de uma empresa (retirando a proteção social de boa parte dos empregados); ou de possibilitar que a negociação entre empresa e trabalhadores passe por cima da CLT mesmo em prejuízo para o trabalhador; ou ainda que se imponha uma idade mínima (65 anos para quem está na ativa) à aposentadoria, sendo que a expectativa de vida dos homens no Maranhão é de 66. O mundo evolui, leis podem ser mudadas para que direitos trabalhistas e previdenciários o acompanhem. O problema é que o governo ignora a dignidade da pessoa humana ao colocar todo o custo da solução da crise econômica nas costas dos mais pobres, preservando os privilégios dos mais ricos.

5) ''Com sua agricultura moderna, diversificada e competitiva, o Brasil é um fator de segurança alimentar. Produzimos para nós mesmos e ajudamos a alimentar o mundo.?
Por isso, a insegurança alimentar e nutricional em comunidades Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul atinge 100% das famílias, segundo pesquisas realizada pela Fian Brasil, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Para ter uma ideia do que isso significa, considerando o país inteiro, o índice é de 22,6% da população em algum grau de insegurança alimentar e nutricional. Um das causas apontadas pelo estudo é a expulsão dos indígenas de suas terras tradicionais pela agropecuária. Isso seria uma tragédia sem comparações, motivo para governos serem obrigados a se justificarem e ao país – como um todo – ser espinafrado pela mídia nacional e internacional. Mas como são indígenas, tudo bem.

6) ''Cada ser humano tem o direito de viver livremente, conforme suas crenças e convicções. Essa liberdade fundamental, contudo, é desrespeitada todos os dias. Perseguições, prisões políticas e outras arbitrariedades ainda são recorrentes em muitos quadrantes.''
Por isso, jovens foram detidos antes de uma manifestação contra o governo Michel Temer e por eleições diretas em São Paulo. Não haviam cometido nenhum delito, mas a polícia os prendeu mesmo assim. Segundo o juiz Rodrigo Tellini, que mandou soltá-los, ''o Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação de praticar verdadeira 'prisão para averiguação' sob o pretexto de que estudantes poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica''.

7) ''Nosso olhar deve voltar-se, também, para as minorias e outros segmentos mais vulneráveis de nossas sociedades. É o que temos feito no Brasil, com programas de transferência de renda e de acesso à habitação e à educação, inclusive por meio do financiamento a estudantes de famílias pobres. Ou com a defesa da igualdade de gênero, prevista na nossa Constituição.''
Por isso, mulheres e negros, que são maioria numérica, mas minoria em direitos, não foram escolhidos originalmente para compor o ministério de Michel. A Advocacia Geral da União agora é comandada por uma mulher depois do governo apanhar muito publicamente. Programas habitacionais foram incluídas em listas de cortes, provocando a indignação de trabalhadores sem-teto. E sobre educação, ler trecho sobre o tema.

8) ''Repudiamos todas as formas de racismo, xenofobia e outras manifestações de intolerância.''
Por isso, a área de Direitos Humanos, que era independente, tornou-se hoje uma secretaria subordinada ao Ministério da Justiça. Isso sem contar que o seu governo conta, no Congresso Nacional, como uma base com parlamentares que expressam um fundamentalismo religioso tacanho, que age para tratar as mulheres como cidadãs de segunda classe e homossexuais e transexuais como abominações.

9) ''Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia.''
Por isso, Michel levou vaias. Na abertura e no encerramento. Dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

10) ''O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito à ordem constitucional.''
Por isso… E ele nem piscou.


Juíza diz que trabalhadores são “viciados” e defende retenção de documentos

Leonardo Sakamoto

Por Piero Locatelli, da Repórter Brasil.

“[Os] Trabalhadores são, em sua maioria, viciados em álcool e em drogas ilícitas, de modo que […] gastam todo o dinheiro do salário, perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes.”

O comentário acima parece ter sido feito há mais de 100 anos, nos primórdios do mercado de trabalho assalariado no Brasil, mas foi proferido por uma juíza do Trabalho em Santa Catarina, neste ano.

A juíza Herika Machado da Silveira Fischborn se referia a 156 trabalhadores que não recebiam salários há pelos menos dois meses e tiveram seus documentos retidos pelos donos da fazenda onde colhiam maçãs, em abril de 2010.

Por lei, o empregador é obrigado a devolver a carteira de trabalho de um funcionário em até 48 horas após a assinatura do documento. Porém, segundo a juíza, a infração resultou em um suposto “benefício à sociedade”.

“O fato de reter a CTPS [Carteira de Trabalho] somente causa, na realidade, benefício à sociedade. É cruel isto afirmar, mas é verdadeiro. Vive-se, na região serrana, situação limítrofe quanto a este tipo de mão de obra resgatada pelos auditores fiscais do trabalho que, na realidade, causa dano à sociedade,” escreveu a juíza na sentença.

Sem dinheiro, documentos e transporte, os trabalhadores não conseguiam voltar para suas casas no interior do Rio Grande do Sul, de onde haviam saído com promessas de emprego. Eles sequer conseguiam chegar à cidade mais próxima, São Joaquim, a 40 quilômetros da fazenda onde trabalhavam, por estrada de chão.

Trabalhadores em fila para serem atendidos na fazenda. Foto: SRTE/SC

Trabalhadores em fila para serem atendidos na fazenda. Foto: SRTE/SC

Diante do caso, auditores fiscais do trabalho constataram o cerceamento de liberdade, suficiente para caracterizar trabalho análogo ao escravo, como define o artigo 149 do Código Penal. A juíza, porém, anulou parte dos autos de infração registrados pelos auditores. Segundo a magistrada, eles agiram “de forma cruel” ao permitir que os trabalhadores voltassem “ao ciclo vicioso de trabalho inadequado, vício, bebida, drogas, crack, crime e Estado passando a mão na cabeça”.

Polícia Federal – A magistrada não só anulou parte da operação dos auditores fiscais do trabalho, mas também pediu que a Polícia Federal os investigasse. Segundo Fischborn, eles “praticaram crime” porque “forçaram, inventaram e criaram fatos inexistentes”.

Ao negar os problemas encontrados no local, a juíza citou o procurador Marcelo D’Ambroso, que, durante a fiscalização, questionou a existência de trabalho escravo na fazenda. O procurador, hoje juiz do trabalho, teria dito que “não foi constatada a presença de barracos de lona ou choupanas para acomodação dos trabalhadores, uma das características típicas do trabalho escravo contemporâneo”.

Procurado, D’Ambroso não atendeu ao pedido de entrevista da Repórter Brasil.

As cenas descritas pelos auditores fiscais e as fotografias tiradas na fazenda, porém, mostram que os alojamentos não se encaixam nos padrões mínimos determina dos pelo Ministério do Trabalho, que devem nortear o trabalho dos auditores nessas fiscalizações.

Em uma das regiões mais frias do Brasil, os trabalhadores da fazenda moravam em um barracão de alvenaria, em camas com pregos expostos, sem lençóis ou cobertores, e em colchões de espumas desgastadas. Segundo a descrição feita à época, “os banheiros não possuíam portas e eram integrados aos quartos, fazendo com que a água do banho escorresse por debaixo das camas e aumentasse a umidade do local.” Ali, também não existiam sequer vassouras e outros equipamentos de limpeza.

Lilian Rezende, a auditora fiscal que coordenou a ação, diz que não inventou fatos, e que sequer foi ouvida pela juíza, que teria extrapolado as suas funções. “[É um processo] que desde o início me condena de pronto, sem permitir minha defesa.”

Neste mês de setembro, a auditora levou o caso – cuja sentença foi proferida em março – ao Conselho Nacional da Justiça, responsável pela supervisão dos juízes em todo o país, e à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

Em sua defesa, a auditora lembra que o dono da fazenda foi governador de Santa Catarina e deputado federal em 1988. Henrique Córdova esteve à frente do governo entre 1982 a 1983, pelo então Partido Democrático Social (PDS), criado a partir de ex-integrantes da Arena, partido de sustentação da ditadura militar.

O empregador hoje é defendido por Ângela Ribeiro, ex-juíza da Justiça do Trabalho em Santa Catarina.

A assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho também afirmou que a juíza Herika Fischborn não irá se irá se manifestar porque ''ainda não foi notificada pelo Conselho Nacional de Justiça''.

Autos de infração – A decisão de Herika não é a primeira a favor do empregador. O trabalho de fiscalização já havia sido derrubado por outra juíza do trabalho de Santa Catarina, em 2012. Na ocasião, a magistrada anulou a caracterização de trabalho análogo ao de escravo.

O caso chegou ao Tribunal Superior de Trabalho, que devolveu o processo novamente para as instâncias inferiores, em Santa Catarina. O tribunal pediu que os 24 problemas encontrados pelos auditores fossem analisados separadamente, e que os juízes não entrassem no mérito do que definia ou não o trabalho escravo.

Enquanto isso, diante dessa sequência de decisões judiciais, o empregador não responderá na Justiça pelo crime de redução de pessoas ao trabalho análogo de escravo. Os auditores fiscais do trabalho, por sua vez, são os únicos que continuam a ter que se defender nesse caso.

Correção: A advogada Ângela Ribeiro é ex-juíza do Trabalho em Santa Catarina. A reportagem havia informado incorretamente que a advogada Ângela Ribeiro havia sido desembargadora da Justiça do Trabalho.


A morte do catador de recicláveis na São Paulo escravizada por automóveis

Leonardo Sakamoto

O catador de materiais recicláveis Aldemir Ribeiro foi assassinado por uma flechada no pescoço, nesta semana, em São Paulo. O caso ganhou notoriedade e, após uma célere investigação, a Polícia Civil apontou um comerciante de 33 anos com passagens pela polícia por tentativa de homicídio como responsável pelo crime. Ele foi preso e teria confessado o crime.

A razão seria uma discussão de trânsito.

Corpo de catador de materiais recicláveis morto, nesta quarta (14), junto à sua carroça. Foto: Eduardo Geraque/Folhapress

Corpo de catador de materiais recicláveis morto, nesta quarta (14), junto à sua carroça. Foto: Eduardo Geraque/Folhapress

Antes de tocar no assunto deste post, uma reflexão. A vida e a dignidade de parte dos que cuidam da limpeza de nossa vida cotidiana são invisibilizados ou ignorados. Dos catadores e garis às empregadas domésticas, seguem como parte integrante da Senzala – por mais que conquistas tenham sido obtidas e leis criadas. Não sem muita briga por parte dos trabalhadores e muito mimimi por parte da Casa Grande, claro.

Se fossemos uma sociedade justa, profissionais responsáveis pela nossa qualidade de vida e que, ainda por cima, exercem funções insalubres, como limpar a porcaria dos outros ou garantir o milagre que faz do Brasil um dos países que mais reciclam no mundo, receberiam uma remuneração condizente com a importância e os riscos da função. Mas não. Pagamos relativamente pouco. E os consideramos o restolho da sociedade. São o exemplo do que não deu certo.

Enquanto isso, fazemos patéticas comemorações quando ficamos sabendo de histórias de garis ou catadores de recicláveis que se tornaram ''alguém'' através de muito esforço pessoal sem a ''ajuda do Estado'' e, hoje, são diretores de empresas. O que, por contraposição, faz com que os demais sejam enquadrados como ''indolentes'' que não se dedicaram o suficiente para deixar essa estigmatizada atividade.

Quantos anos um político com bacharel em qualquer coisa estudou? E qual a porcentagem de suas promessas de campanha são devidamente cumpridas?  E agora me digam a porcentagem de cumprimento de planejamento de limpeza de um gari. O que me leva a crer que lixo não é o entulho que se acumula nas ruas. É a falta de respeito que muitos cultivam, dia após dia, com uma das mais essenciais profissões.

Mas esse não é o tema deste post.

O que queria era apenas decretar a falência completa de nossa sociedade.

Falhamos retumbantemente em sermos capazes de reconhecer no outro um semelhante e detentor dos mesmos direitos que nós. Não só ao decretar que a vida da xepa pobre vale menos porque menos tem ou que pessoas são lixo porque mexem com lixo, mas por transferir a cidadania das pessoas aos automóveis.

Mais uma morte derivada de uma discussão por causa da merda de um carro.

O homem apontado como assassino era  violento? Ao que tudo indica, sim. Mas a verdade é que muitos perdem a razão em um automóvel da mesma forma que muitos ignoram regras básicas de convívio social nas redes sociais. Afinal de contas, em ambos os casos, não são eles, mas os carros e perfis nas redes que estão cometendo os abusos, um alter ego protegido pelo volante e pela tela do computador ou do smatphone.

O problema é que, qualquer tentativa de mudar essa mentalidade, que subordina a vida na pólis aos automóveis e aos seus limites de velocidade, é taxada como coisa de comunista.

E se as sucessivas administrações públicas federais, estaduais e municipais, ao longo dos anos, tivessem investido mais ainda em transporte público, favorecendo a coletividade e não o individualismo?

E se o Brasil optasse por gerar mais empregos na fabricação e veiculação de ônibus, trens, bondes, na reestruturação da malha urbana para acolher ciclistas e pedestres, na redução de tarifas ao invés de incentivar que pessoas comprem seus bólidos, cada vez mais planejados para suprimir as suas frustrações do dia a dia?

Nós, paulistanos, ou melhor, o Povo do Horizonte Marrom nos Dias Frios, nos refestelamos com um ar condicionado potente, bancos confortáveis e um aparelho de som master-blaster double stereo high quality que tem que ser forte para esconder o barulho da buzina do lado de fora. Acreditando, piamente, que não morremos a cada dia com a poluição de nossa própria ignorância e nos tornamos menos humanos pela perda de empatia com quem anda a pé, esquecendo – entorpecidos por comerciais de TV que vendem sonhos e por financiamentos em 60 vezes – que a vida enjaulada no trânsito da metrópole não é vida. É um simulacro.

Reconheçamos, São Paulo é dos carros. As pessoas são apenas seus escravos.


Wagner Moura: É possível ser crítico ao PT, mas também contra o impeachment

Leonardo Sakamoto

Recebemos Wagner Moura, no estúdio da TV UOL, para bater um papo sobre Pablo Escobar e a segunda temporada de Narcos, além de sua próxima empreitada: a cinebiografia do político e guerrilheiro Carlos Marighella. Mas também conversamos sobre o clima de polarização e perseguição política no país, a legitimidade do governo Michel Temer, o papel dos artistas em momentos de resistência social, sua atuação como embaixador da ONU contra a escravidão.

E, é claro, o momento que ele considera o auge de sua carreira: substituir Renato Russo em um show da banda Legião Urbana.

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Foto: Ju Fumero/UOL

Wagner Maniçoba de Moura nasceu no dia 27 de junho de 1976, em Salvador, na Bahia. O ator, diretor e cover de Renato Russo, está de volta aos trending topics das redes sociais com a estreia da segunda temporada da série Narcos – que já havia lhe rendido uma indicação ao Globo de Ouro. Mas Wagner não é apenas um dos mais reconhecidos artistas brasileiros em todo o mundo. É também um importante militante dos direitos humanos. E tem participado ativamente da discussão política nacional.

Originalmente, faríamos uma entrevista com Wagner. Mas recebemos uma complexa e profunda apresentação de PowerPoint do ''Ministério Público Federal''. Então, o que era uma visita amigável se tornou condução coercitiva e a entrevista foi uma tomada de depoimento. Com ou sem convicção. Esses foram os assuntos que pautaram a conversa:

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Assista ao vídeo na íntegra e por temas:


“Somos um governo cidadão”, diz Temer. Repetir a mentira até virar verdade?

Leonardo Sakamoto

Michel Temer, inconformado com as críticas que seu governo vem sofrendo por conta das propostas e balões de ensaio sobre mudanças nos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, desabafou, em discurso, nesta quarta (14): ''É desagradável de imaginar que nós somos um governo cidadão que, com o perdão da palavra, tão estupidificado, tão idiota que chega ao poder para restringir os direitos dos trabalhadores, para acabar com saúde, para acabar com educação''.

Algumas considerações:

Não sei qual o dicionário utilizado por Michel, mas sob que definição seu governo pode ser considerado ''cidadão''? Olhei em vários e, com exceções de alguns bons profissionais que se esforçam nesse sentido, não dá para dizer que isso se encaixa.

Na representatividade de seu ministério? Acho que não, pois, apenas nesta quarta, com a posse de Grace Mendonça como advogada-geral da União, o governo deixou de ser um clube de 100% homens brancos.

Muitos menos pela prioridade dada ao tema, uma vez que o ministério dos Direitos Humanos foi rebaixado a uma pasta do Ministério da Justiça e a área de Cultura só não teve o mesmo fim porque um rebu de proporções nacionais ocupou e resistiu.

Sobre o ''estupidificado'' e ''idiota'': é ele mesmo quem está dizendo isso, não nós.

Achei deliciosa a expressão ''chega ao poder''. Tão pró-ativa, tão cheia de energia e vontade, tão protagonista de um processo!

Você pode achar que Dilma Rousseff faz um péssimo mandato e é responsável pela terrível situação econômica do país, como eu acho. E considerar que o que ocorreu foi impeachment, golpe ou mousse de maracujá. Mas a articulação conduzida pelo então vice Michel Temer para a destituição da presidente do seu cargo, com a ajuda de Eduardo Cunha e do que há de mais bizarro no Congresso Nacional, tem rabo, orelha e focinho de conspiração. Afinal, um vice deveria ficar no seu canto, como fez Itamar Franco na época de Collor, e esperar, em silêncio, o desfecho. E não trabalhar abertamente para ficar com o Palácio do Planalto.

Pelo menos, aqui e ali, os atos falhos de Michel demonstram que ele é gente que faz e suou a camisa pelo direito se sentar na cadeira para o qual não foi eleito.

Por fim, ele reclama que não chegou lá para para restringir direitos dos trabalhadores. Fascinante. Pois se há uma razão para ele ter tido apoio de uma parcela significativa do empresariado nacional é exatamente essa: aplicar mudanças profundas na CLT e nas aposentadorias do INSS.

Qual o outro nome que pode ser dado a mudar a lei para permitir que empreendimentos economizem demitindo empregados contratados conforme regime CLT e terceirizem sua força de trabalho, seja com profissionais que possuem suas próprias empresas individuais e não contam com os mesmos direitos, apesar de baterem ponto todos os dias (os chamados PJs), seja com cooperativas ou empresas menores que, não raro, contratam trabalhadores de forma precária e sem os mesmos direitos.

Ou que se nome dá à proposta que permitirá que acordos coletivos negociados entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista, mesmo que isso signifique perdas para os trabalhadores. Quando um sindicato tem força e capacidade de organização, ele consegue negociar com empresas ou setores e garantir boas condições para uma categoria. Contudo, quando ele é pequeno e inexpressivo ou está mais preocupado com a cobrança de contribuições do que com a promoção dos direitos e da defesa dos trabalhadores, o que puder ser flexibilizado pelos empregadores será flexibilizado.

Essas propostas são, na prática, um jogo de soma zero. Ou seja, para alguém ganhar, outro precisa perder. Quando alguém promete uma reforma trabalhista sem tirar direitos dos trabalhadores, irá provavelmente seguir por uma dessas três opções: a) mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários; b) desenvolver um novo conceito do que seja um direito trabalhista; ou c) operar um milagre.

Michel não é santo. Mas como ele se comparou ao imperador europeu Carlos Magno, que foi beatificado (passo anterior à canonização) pela Igreja Católica, pode ser que ele consiga. E, com isso, acendendo uma vela ao capital, vire santo.

Parte do empresariado que apoiou o impeachment quer um ambiente de negócios mais ''amigável'' ao crescimento econômico, sem subir impostos ou morder seus lucros. Com isso, a precarização de direitos dos trabalhadores está posta na mesa como alternativa.

Algumas das forças políticas que dão sustentação ao governo Michel Temer estão pressionando por mais ''flexibilidade'', menos regulação estatal, menos intervenção do Estado e mais liberdade entre as partes, patrões e empregados, na hora de contratar. Mudanças são bem vindas se podem melhorar a vida de ambos os lados, mas devem ser discutidas e evitadas se fragilizam ainda mais os mais fracos.

E o que tem se visto até agora é que é a xepa que vai levar surra de toalha molhada no lombo.

Por fim, sobre educação e saúde. Ninguém disse que o governo quer ''acabar'' com elas. Pelo menos, não diretamente.

A imposição de um limite do reajuste inflacionário ao crescimento dos gastos correntes, como o governo deseja, vai sim reverberar nessas áreas, impedindo novos investimentos para melhorar a qualidade do serviço prestado e seu alcance.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, contudo, tem a solução para isso: a criação de um ''plano de saúde popular'' privado, beneficiando as empresas do setor, ao invés de melhorar o sistema público de saúde. Isso sem contar que pipocam aqui e ali no Congresso Nacional discussões para possibilitar a cobrança de mensalidade em instituições públicas de ensino de nível superior.

Rebaixar a qualidade do SUS ou das universidade públicas é um caminho visando à sua privatização ou seu desmantelamento. Daí, sim, acabando com ambos.

As técnicas utilizadas para convencer a população no processo de impeachment tendem a não funcionar com a mesma efetividade quando o assunto é aquele mínimo de direitos que os mais pobres conquistaram através da Constituição Federal de 1988 e não querem abrir mão.

Não porque não entendem que o país precisa crescer e todos têm que dar sua cota de sacrifícios Mas porque, se abrirem mão, morrem.

Portanto, ao invés de dar piti e ter siricutico, Michel Temer deveria entender que encontrará resistência- e nada mais democrático que isso. E que parte da fatura prometida não poderá ser entregue.


Homem xinga e mostra pênis para assessora do Instituto Lula em restaurante

Leonardo Sakamoto

Uma funcionária do Instituto Lula foi vítima de agressão de conteúdo misógino e sexual, na tarde desta terça (13), na porta de um restaurante perto do seu local do trabalho, no bairro do Ipiranga, em São Paulo.

Ao ouvir a conversa de colegas de trabalho que estavam com ela durante o almoço e perceberem que eles trabalhavam no instituto, seis homens se aproximaram e passaram a chamá-los de ladrões. Quando ela sacou um celular para registrar os xingamentos, um dos homens retirou o pênis da calça e disse que ela deveria fazer sexo oral nele. Depois de um momento, repetiu a cena.

Quando os presentes reclamaram, eles saíram rindo do local. Os homens – fotografados por outros clientes, ainda não foram identificados. Testemunhas presenciaram o ocorrido e um boletim de ocorrência foi lavrado em uma Delegacia de Polícia.

O artigo 233 do Código Penal considera que ''praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público'' prevê de três meses a um ano de detenção mais multa. Mas o que aconteceu não foi apenas um ato obsceno ou uma ação tresloucada de um analfabeto político ou de um maníaco, mas uma agressão bem mais estrutural.

A agressão sofrida pela trabalhadora se utilizou de misoginia e violência sexual para demonstrar ódio político e intolerância social. Pois não basta ignorar um enfrentamento de ideias através do diálogo limpo e, ao mesmo tempo, tripudiar e ofender um posicionamento político diferente do seu – o que já é um absurdo em um ambiente que se pretende uma democracia. Isso é feito de forma violenta, para que não se deixe dúvidas: uma mulher que não aceita o lugar de silêncio e os xingamentos que lhe são impostos deve ser calada com um pênis em sua boca.

O ator Alexandre Frota, durante uma entrevista a um programa de TV, narrou um caso de violência sexual do qual foi protagonista contra uma mãe-de-santo e a plateia, em deleite, riu como se fosse uma piada. Acusado por organizações sociais de estupro e de apologia ao estupro, deu de ombros.

O deputado federal Jair Bolsonaro, durante um debate com a também deputada federal Maria do Rosário, afirmou: ''Jamais iria estuprar você, porque você não merece''. Ao dizer que ela não merecia ser estuprada, deixando claro que há mulheres que merecem, sabia que seu discurso receberia o apoio de uma quantidade considerável de pessoas. Tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal por afirmar isso a um jornal, mas parte de seus seguidores dizem que ele está sendo injustiçado e que a deputada realmente merece isso. Ele conta com uma considerável intenção de voto, principalmente entre as classes mais ricas segundo as recentes pesquisas de opinião.

Em outras palavras, uma sociedade na qual há espaço para defender e glorificar atos como os de Frota e Bolsonaro ou, ainda, como os que realizaram estupros coletivos no Rio de Janeiro ou no Piauí, não é uma sociedade doente. Pelo contrário, é uma sociedade em que parte de seus membros acreditam, dentro de suas perfeitas faculdades mentais, que homens devem mandar e mulheres (principalmente negras), obedecer.

Vivemos em uma sociedade que garante que a violência de gênero continue a ser um instrumento de poder, de dominação, de humilhação. Uma sociedade na qual uma agressão ao corpo e/ou à mente de outro ser humano é banalizada, menosprezada e tratada como piada ou como válida punição por suas opiniões. Uma sociedade em que mulheres ainda são consideradas objetos descartáveis à disposição dos homens.

Quando mulheres são sistematicamente abusadas, não apenas seus corpos e almas são violentados. E a dignidade de toda a sociedade é coletivamente agredida e negada. Porque falhamos profundamente em garantir um dos direitos mais fundamentais.

E se isso acontece junto a discursos que louvam e relativizam essa violência, podemos começar a nos questionar que tipo de povo somos nós. Pois não importa quais as ideias defendidas por alguém, à direita ou à esquerda, ou a qual partido político pertencem. Não há qualquer justificativa aceitável para o contraponto ser dado na forma de um abuso como esse.

Vale lembrar que violência sexual não é monopólio de determinada classe social e nível de escolaridade. Quem espanca e violenta pode ter apertado o sinal de parada do ônibus ou roçado o banco de couro de um BMW. O que une os diferentes no Brasil, afinal de contas, não é o futebol, a religião ou a comida. É a violência de gênero.

A cultura de estupro é um ''privilégio'' masculino, que vem sendo derrubado pelo feminismo ao longo do tempo, mas com dificuldade, porque encontra a resistência de homens pelo caminho.

Nós, homens, temos a responsabilidade de educarmos uns aos outros, desconstruindo nossa formação machista, explicando o que está errado, impondo limites ao comportamento dos outros quando esses foram violentos, denunciando se necessário for. O constrangimento público é uma arma poderosa e precisa ser usada insistentemente. As pessoas precisam entender que o seu discurso e suas atitudes violentas não cabem mais no ambiente em que estão.

Todos nós, homens, de esquerda, de direita, de centro, somos sim inimigos até que sejamos devidamente educados para o contrário. E, tendo em vista a formação que tivemos e a sociedade em que vivemos, que autoriza e chancela comportamentos inaceitáveis, é um longo caminho até que isso aconteça.

(*) A identidade da funcionária foi omitida para preservar sua integridade.