Blog do Sakamoto

Fiscais flagram trabalho precário na árvore de Natal do Ibirapuera
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Leonardo Sakamoto

Operários que auxiliaram a montagem da árvore de Natal do Parque do Ibirapuera, inaugurada no último dia 13, em São Paulo, foram encontrados sem registro durante fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego realizada na semana passada. Sete de um total de 20 trabalhadores que estavam no turno do dia atuavam de forma precária.

De acordo com a auditora fiscal do trabalho Giuliana Cassiano, também não havia extintores de incêndio, mesmo se tratando de uma montagem de instalações elétricas.

Apesar das infrações não serem consideradas graves, como seria com trabalho escravo ou infantil, o caso é irônico, pois envolve uma conhecida atração turística natalina da Prefeitura de São Paulo e recursos públicos.

Até o ano passado, o patrocínio da árvore era assumido pelo banco Santander. Como não houve continuidade da parceria e considerando que a árvore se tornou uma tradição para a cidade, a prefeitura abriu uma licitação (número 565193) para a contratação de uma empresa para montar, manter e desmontar a árvore. A vencedora foi a Cenius Eventos e Serviços Ltda, que apresentou o menor preço (R$ 1,955 milhão) em pregão eletrônico.

Daí, a terceirização, a “quarteirização'' e a “quinteirização'' fizeram o resto, ajudando a distanciar trabalhadores e seus direitos. A Cenius contratou as empresas Felling e SP Eventos para a obra. As três não apresentaram irregularidades entre seus empregados de acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. O problema estava em outra empresa, a Destak Carregadores e Transportes, subcontratada por uma subcontratada para auxiliar na montagem. É para ela que trabalhavam seis dos sete trabalhadores sem registro – o último era de uma empresa de segurança na mesma condição.

A São Paulo Turismo informou, através de sua chefia de gabinete, que a Cenius apresentou todos os certificados de capacidade técnica e as documentações exigidas por lei no edital, que ocorreu no mês de novembro. A empresa informou que verificaria a situação para entender o que é possível ser feito do ponto de vista contratual.

Ricardo Campos, representante da Cenius, que foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou que o problema foi detectado em empresa terceirizada para fornecer o serviço de carregadores, que não fez parte da montagem. Segundo ele, no contrato entre a Cenius e a terceirizada consta a obrigatoriedade de seguir toda legislação trabalhista. “Lamentavelmente, estamos agora respondendo pela falta inequívoca deste fornecedor de serviços.'' A empresa também afirma que segurança é central em sua atuação e que o equipamento estava no local.

Colaborou Stefano Wrobleski.

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Relator aceita mudar conceito de trabalho escravo a pedido de ruralistas
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Leonardo Sakamoto

O relator da reforma do Código Penal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Vital do Rêgo (PMDB-PB), acatou as emendas que mudam o conceito de trabalho escravo, diminuindo a possibilidade de punição a quem se utiliza dessa forma de exploração de mão de obra e reduzindo direitos dos trabalhadores.

A proposta, que altera o conteúdo do artigo 149, que trata desse crime, está programada para ir à votação nesta quarta (17), na CCJ, com o restante do novo Código Penal. Depois, ela precisará ainda ser aprovada no plenário.

Contemplando as sugestões dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), o novo texto exclui as condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais ou que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador) e a jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo e sistemático que acarreta danos à sua saúde ou risco de morte) como elementos definidores de trabalho análogo ao de escravo.

Ou seja, se não forem comprovados o trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e a servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente uma dívida e por ela fica preso), os outros elementos que hoje, também caracterizam trabalho escravo, o empregador não será responsabilizado pelo crime.

Na prática, isso dificulta o resgate de imigrantes estrangeiros em oficinas de costura, como bolivianos e paraguaios, ou de migrantes brasileiros na construção civil ou no corte de cana, por exemplo. Nesses casos, as condições degradantes é um elemento que vem sendo constatado com frequência por auditores fiscais do trabalho e procuradores do trabalho durante fiscalizações.

Em sua justificativa, Vital – que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – afirmou que isso garantirá “certeza e segurança jurídica aos aplicadores da lei''.

Também explicou que a nova redação do artigo 149 é compatível com o projeto de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo – promulgada em 5 de junho, após 19 anos de trâmite pelo Congresso Nacional. Essa proposta de emenda constitucional aprovada prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso habitacional urbano e era uma antiga bandeira dos atores que atuavam no combate a esse crime.

A proposta de regulamentação para essa nova legislação, aprovada em comissão especial mista, foi produzida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Prevê a mesma subtração de direitos trabalhistas, excluindo as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva dos elementos caracterizadores de trabalho escravo que o projeto do novo artigo 149.

O projeto de Jucá também acaba com a “lista suja'' do trabalho escravo, cadastro público de empregadores flagrados com esse crime, atualizado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego desde 2003 e que vem sendo usado pelo setor empresarial como importante ferramenta de gerenciamento de risco. Esse projeto de regulamentação continua tramitando pelo Senado.


Fica permitido o uso do fogo para limpar as cidades de seres indesejáveis
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Leonardo Sakamoto

Uma pessoa em situação de rua teve o corpo queimado com material inflamável enquanto dormia, no bairro do Ipiranga, em São Paulo, nesta segunda (15).

Não só na capital paulista, como em várias outras cidades do país, queimar pessoas que dormem nas ruas, muitas vezes levando-as à morte, se tornou rotina.

Até aí, tudo bem. Bater em “puta'' e “bicha'' pode. Assim como em índio e “mendigo'', uma vez que não são seres humanos iguais a você a mim. E o que eles estavam fazendo no lugar errado e na hora errada? Claramente pedindo para apanhar! Quantos outros Galdinos a gente vai ter que queimar para essa gente aprender a não ignorar os padrões por nós estabelecidos?

E o discurso é tão bom, mas tão bom, que há “putas'', “bichas'', índios ou “mendigos que atacam “putas'', “bichas'', índios ou “mendigos'' acreditando que o outro (e, portanto, ele próprio) não vale nada porque é assim que o discurso hegemônico ensinou. Portanto, não importa quem desfere o golpe, porque alguém tornou ele necessário. Quase uma missão divina.

O grande problema é fazer isso de forma desordenada. É tanta gente defendendo medidas de limpeza social na internet ou clamando por isso na TV que os “homens e mulheres de bem'' ficam perdidos em meio a tantas opções.

Por isso, para colocar ordem nessa zorra, estou atualizando as “Regras paulistanas para convívio social com a população em situação de rua'' – um guia fácil para uma cidade melhor:

1) É permitida a utilização de fogo com o objetivo de limpar áreas públicas de pessoas em situação de rua.

1.1) Considerando que o álcool vendido no varejo não queima como o de antigamente, recomenda-se o uso de gasolina, etanol, diesel ou querosene.

1.2) O uso do fogo como instrumento de limpeza social deve se atentar para o risco de atingir veículos automotores em vias públicas. Nesse caso, os infratores serão responsabilizados com todo o rigor da lei.

2) Áreas cobertas em viadutos, pontes, túneis ou quaisquer locais públicos que possam acolher população em situação de rua devem ser preenchidas com concreto ou gradeadas, evitando assim a criação de nichos ou casulos de maltrapilhos prontos para assaltar o cidadão de bem.

2.1) Em caso de uso de concreto para preencher esses espaços, lembre-se que a face superiora da concretagem não deve ficar paralela à rua, mas com inclinação suficiente para que um corpo sem-teto nela estendido e prostrado de cansaço e sono role feito um pacote de carne velha até o chão.

2.2) Outra opção, caso seja impossível uma inclinação acentuada, é o uso de floreiras, cacos de vidro ou lanças de metal. É menos discreto, mas tem o mesmo resultado.

3) Prédios novos devem ser construídos sem marquises para impossibilitar o acúmulo de sem-teto ou de supostos marginais em noites chuvosas.

3.1) Caso seja impossível por determinações estéticas do arquiteto, a alternativa é murar o edifício ou cercá-lo de grades ou placas de acrílico. A colocação de seguranças armados é outra possibilidade, caso haja recursos para tanto.

3.2) Em caso de prédios mais antigos, uma saída encontrada por um edifício na região central de São Paulo e que pode ser tomada como modelo é a colocação de uma mangueira furada no texto, emulando a função de sprinklers. Acionada de tempos em tempos, expulsa desocupados e usuários de drogas. Além disso, como deixa o chão da calçada constantemente molhado, espanta também possíveis moradores de rua que queiram tirar uma soneca por lá.

4) Bancos de praça devem receber estruturas que os separem em três ou quatro assentos independentes. Apesar disso impossibilitar a vida de casais apaixonados ou de reencontros de amigos distantes, fará com que sem-teto não durmam nesses aparelhos públicos, atrapalhando a real função de um banco, que é enfeitar a praça.

5) Em regiões com alta incidência de seres indesejáveis, recomenda-se o avanço de grades e muros para além do limite registrado na prefeitura, diminuindo ao máximo o tamanho da calçada. Como é uma questão de segurança, um fiscal municipal que discordar da situação pode “se fazer entender'' da importância de manter esse avanço irregular através de um mimo.

6) Cloro deve ser lançado nos locais de permanência de sem-teto, principalmente nas noites frias, para garantir que eles se espalhem. Caso não seja suficiente, pode ser necessária a utilização de produtos químicos mais fortes vendidos em lojas do ramo, como vem fazendo algumas lojas no Centro da cidade. A sugestão é o uso de um aspersor conforme o item 2.2, mas instalado no chão.

7) Apoiar propostas legislativas, como a retirada compulsória de seres indesejáveis dos espaços públicos ou mesmo a flexibilização da legislação vigente, permitindo ações preventivas de uso da força contra mendigos que se aproximem de automóveis de cidadãos de bem em semáforos fechados.

7.1) Uma revisão das cláusulas pétreas na Constituição, relacionadas a direitos fundamentais e que atrapalham o aprofundamento da limpeza social na cidade, também se faz preciso.

8) Caso seja questionado pela aplicação de qualquer uma das medidas acima apresentadas, responda com a argumentação desenvolvida há décadas pela elite da cidade e que se mantém atual e cheia de significado de como ela vê o papel do indivíduo e as responsabilidades do Estado: “Tá com dó? Leva para casa''.

Em tempo: Agora, me digam: não é assustador que parte das pessoas que lerão este post irá considerar tudo isso boa ideia?


Você teve o azar de ser batizado com o mesmo nome que eu?
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Leonardo Sakamoto

- Um cara que trabalha comigo te detesta muito.
– Por conta de algo que escrevi?
– Não. Porque ele também se chama Leonardo Sakamoto.

Acostumado a ser xingado ao longo dos anos, nunca parei para pensar sobre a dura vida dos homônimos. Pessoas que, sem terem feito absolutamente nada para merecer ofensas, são trucidados e vilipendiados por quem, inadvertidamente, tem certeza que eles são outros.

Não raro, os homônimos discordam totalmente de nossa visão de mundo ou professam outros credos e ideologias, mas são julgados. Quantas vezes meus homônimos já não foram chamados de “comunista comedor de criancinha'', “esquerdopata burro'' ou, pior, “gordo cabeçudo''?

Certo dia recebi uma mensagem de um homônimo me perguntando se eu não tinha um nome do meio que poderia começar a usar a fim de evitar confusões. Ele me relatou uma vida digital conturbada e, por mais que compartilhasse de “parte significativa das minhas posições'', não aguentava mais esses microbullyings.

Fiquei tocado. Juro. Mas não dá. E, acredite, minha mãe já pediu várias vezes para não ignorar o nome da família dela.

Quando criança, pensava que era único. Afinal, nome italiano, sobrenome japonês. Daí, você cresce e se toca que mora em uma metrópole global, com levas de imigrantes vindos de todas as partes e copulando entre si.

Sem contar que as novelas são um fonte inesgotável para nomes de crianças. Quantas Helenas de sobrenome japonês, italiano, alemão, coreano, grego, judeu, libanês ou boliviano o Manoel Carlos não produziu?

Se não fossem os homônimos, em que mundo poderia dizer que perdi as contas das ocasiões em que dancei ao som de Katia Abreu, quando ela atacava de DJ? Ou de quantas vezes já sequei garrafas de cerveja com ela ou tomei emprestado seu ouvido para lamuriar minhas desventuras amorosas?

A Katia Abreu jornalista cansou de receber mensagens endereçadas à Kátia Abreu senadora. Mas também reclamações e elogios. Em suma, os homônimos não raro carregam duas vidas: as suas e a outra. E merecem nosso respeito por isso.

Até porque vida é grande via de mão dupla. Neste domingo, enquanto aguardava uma mesa para sentar em um bar, uma moça veio efusivamente me agradecer por conta de eu alimentar o mundo com coisas tão boas.

Alguns minutos depois, ela volta meio encabulada e pergunta: “desculpa, você não é o Jun Sakamoto, é?''

Em tempo: Aproveito para pedir desculpas públicas a ele, um dos mais premiados e geniais chefs de cozinha do Brasil, por todo o incômodo causado. Afinal, o primeiro nome do Jun também é Leonardo.


Boas escolas formam “chatos”. Escolas ruins produzem engrenagens
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Leonardo Sakamoto

Uma educação imposta de cima para baixo, desconsiderando as características próprias de cada realidade local, que ignore demandas profissionalizantes e seja tocada por professores mal tratados pode mudar a vida de um povo?

Demorei para comentar o anúncio da prefeitura do Rio de Janeiro, que utilizou uma linha de montagem pata falar da educação, mas achei que valeria uma discussão mais ampla.

Estou farto daquele papinho do self-made man cansativo de que professores e alunos podem conseguir vencer, com esforço individual, apesar de toda adversidade, e “ser alguém na vida”.

Aí surgem as histórias do tipo “Joãozinho comia biscoitos de esterco com insetos e vendia ossos de zebu para sobreviver. Mas não ficou esperando o Estado, nem seus professores lhe ajudarem e, por conta, própria, lutou, lutou, lutou (às vezes, contando com a ajuda de um mecenas da iniciativa privada), andando 73,5 quilômetros todos os dias para pegar o ônibus da escola e usando folhas de bananeira como caderno. Hoje é presidente de uma multinacional” – adoro citar essa historinha, pois ela é inventada, mas muito real.

Passando uma mensagem “se não consegue ser como Joãozinho e vencer por conta própria sem depender de uma escola de qualidade e de um bom professor, você é um verme nojento que merece nosso desprezo”. Daí para tornar as instituições públicas de ensino e a figura do próprio professor cada vez mais acessórias é um passo.

Educação é a saída, mas qual educação? Aquela defendida pelo pessoal do “Amigos do Joãozinho”?

Educar por educar, passar dados e técnicas, desconsiderando a sua própria realidade, sem conscientizar o futuro trabalhador e cidadão do papel que ele pode vir a desempenhar na sociedade, é o mesmo que mostrar a uma engrenagem o seu lugar na máquina e ponto final.

Uma das principais funções da escola deveria ser “produzir'' pessoas pensantes e contestadoras que podem colocar em risco a própria estrutura política e econômica montada para que tudo funcione do jeito em que está. Educar pode significar libertar ou enquadrar. Pode ser única para cada lugar ou uma grande linha de montagem. Que tipo de educação estamos oferecendo? Que tipo de educação precisamos ter? Para essa tarefa, professores bem formados e remunerados são fundamentais.

Em algumas sociedades, pessoas assim, que protestam, discutem, debatem, discordam, mudam são úteis para fazer um país crescer. Por aqui, são vistas com desconfiança, chamadas de mal-educadas e vagabundas e acusadas de serem resultado de uma educação que não deu certo.

Bom mesmo é quando, da fornada, sai um outro tijolo para o muro, igualzinho ao anterior. E ao anterior. E ao anterior…

escolas


Vai comprar no Natal? Veja se a loja de roupas combate o trabalho escravo
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Leonardo Sakamoto

Disponível gratuitamente para download em versões para iPhone e Android, o aplicativo Moda Livre avalia as ações que as principais marcas e varejistas de roupas no país vêm tomando para evitar que as peças de vestuário de suas lojas tenham sido produzidas por mão de obra escrava.

O Moda Livre avalia as 45 principais marcas e grupos varejistas de moda, além das empresas em que a produção de roupa foi marcada por casos de trabalho escravo flagrados por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores do Ministério Público do Trabalho. A Repórter Brasil, responsável pelo aplicativo, convidou todas as companhias a responder a um questionário-padrão que avalia basicamente quatro indicadores:

1. Políticas: compromissos assumidos pelas empresas para combater o trabalho escravo em sua cadeia de fornecimento;
2. Monitoramento: medidas adotadas pelas empresas para fiscalizar seus fornecedores de roupa;
3. Transparência: ações tomadas pelas empresas para comunicar a seus clientes o que vêm fazendo para monitorar fornecedores e combater o trabalho escravo;
4. Histórico: resumo do envolvimento das empresas em casos de trabalho escravo, segundo o governo.

As respostas geram uma pontuação e, com base nela, as empresas são classificadas em três categorias de cores: verde, amarelo e vermelho. Aquelas que não responderam ao questionário, apesar dos insistentes convites, foram automaticamente incluídas na categoria vermelha. A razão é simples: considerou-se que elas zeraram o questionário.

app

Passei anos ouvindo que o consumidor é o culpado pelas desgraças do mundo ao não adotar um comportamento mais responsável ao escolher os seus produtos. Esse discurso, é claro, tira parte do peso da cobrança de cima das costas de empresas e de governos e ignora um elemento básico: falta informação de qualidade para que a maioria das pessoas possa tomar sua decisão. Daí surgiu a ideia do aplicativo, que tive o prazer de coordenar.

O Moda Livre não recomenda que o consumidor compre ou deixe de comprar roupas de determinada marca. Apenas fornece informação para que faça a escolha de forma consciente. O aplicativo é fruto da apuração da equipe de jornalismo da Repórter Brasil e do design e desenvolvimento da agência PiU Comunica e já teve milhares de downloads.

O aplicativo, que também conta com uma seção de notícias sobre trabalho escravo e o setor de vestuário, atualizada quando ocorrem resgates de trabalhadores e surgem outras informações relevantes, também pode ser encontrado na loja da Apple e no Google Play com os termos de busca “moda livre'' e “moda livre repórter brasil''.


Petrobras: quem combate a corrupção também toparia lutar por empregos?
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Leonardo Sakamoto

Fundamental a investigação sobre a corrupção envolvendo empreiteiras, políticos e a Petrobras. Por isso, espero que ela resulte em julgamento e punição dos envolvidos. Mas, não raro, o tema acaba ofuscando outros graves problemas acumulados ao longo dos anos na empresa – que possui um faturamento anual maior do que o PIB de dezenas de países. Encobre, por exemplo, a questão dos empregos gerados pela empresa em território nacional.

Tratei do assunto aqui antes e acho que vale a pena resgatar o que escrevi. Tem sido comum ouvir reclamações de escritórios brasileiros de engenharia que costumavam prestar serviços para a Petrobras e, agora, estão vendo as encomendas rarearem e, consequentemente, dispensando pessoal. Uma das razões, segundo representantes de empresas ouvidos por este blog, seria a crescente utilização de prestadores de serviços em engenharia no exterior.

De acordo com a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), diretores da multinacional brasileira já afirmaram que a empresa não possui a mesma experiência que demonstra com a produção de petróleo na construção de unidades de refino, por exemplo. Daí a necessidade de parcerias internacionais. A justificativa foi rechaçada pela associação e por engenheiros ouvidos por este blog que participaram da construção de outras refinarias da empresa e afirmam que o país tem competência técnica para tanto.

Uma das funções sociais da Petrobras é gerar tecnologia aqui para desenvolver capacidade técnica e projetos sintonizados com a realidade brasileira. Graça Foster aprofundou a política de encomendar projetos para o exterior (notadamente China, Coreia e Índia) que já existia quando Sérgio Gabrielli era presidente da empresa.

Nos três países citados acima, o custo de mão de obra no setor de serviços é mais baixo que no Brasil – mas a proteção ao trabalhador é menor. E isso reflete no valor final de um projeto.

No ano passado, quando fiz essa apuração, este blog enviou duas perguntas específicas à Petrobras para buscar entender essa política: 1) Confirmar a informação de que parte do projeto da terceira fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras (UFN III) estava sendo desenvolvido por um escritório de engenharia fora do país; 2) Em caso afirmativo: se não havia escritório de engenharia dentro do país com capacidade para executar o projeto com mão de obra brasileira? Na época, a empresa informou que não iria se manifestar sobre o assunto.

É claro que cada caso é um caso e a escolha por usar parceiras internacionais depende do nível de tecnologia do qual dispõe o país em diferentes áreas.

Mas é estratégico para o Brasil o desenvolvimento de tecnologia própria e de empregos com alto nível de especialização, mesmo que isso – no curto prazo – tenha um custo. Como empresa de capital misto, a Petrobras deve responder aos seus acionistas e fazer valer o investimento realizado. Mas, ao mesmo tempo, o critério de resultado econômico global não deve ser o único analisado no momento em que se decide quem fará um projeto porque o povo brasileiro também é proprietário de uma parte considerável da empresa.

Infelizmente, esse assunto nem sempre aparece nas discussões sobre a Petrobras. Para muita gente, o único objetivo da empresa deveria ser garantir rentabilidade aos acionistas. O impacto na vida dos trabalhadores é tema acessório.


Pai, perdoai. Eles não sabem o que digitam
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Leonardo Sakamoto

O conjunto de textos e comentários apoiando a tortura e execuções realizadas pela ditadura postados após a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade e aqueles saudando as declarações violentas do deputado federal Jair Bolsonaro (que, em discurso no plenário da Câmara, disse que só não “estupraria'' a deputada Maria do Rosário porque ela “não merecia'') deu uma ideia para um excelente epitáfio:

“Aqui jaz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e enterrada, sem cerimônias, no cotidiano da internet. Uma boa idéia para a qual os brasileiros ainda não estavam preparados.''

Vale a pena a leitura. Nem que seja por saudosismo de um futuro que ainda será. Mas não agora.

E, até lá, muita paciência, sobriedade e, é claro, amor para enfrentar tanto ódio.

Artigo I.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo II.
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo III.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo IV.
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo V.
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo VI.
Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Artigo VII.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo VIII.
Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo IX.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo X.
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo XI.
1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XII.
Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo XIII.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo XIV.
1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XV.
1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo XVI.
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Artigo XVII.
1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo XVIII.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

Artigo XIX.
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo XX.
1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo XXI.
1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo XXII.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo XXIII.
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo XXIV.
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

Artigo XXV.
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.

Artigo XXVI.
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo XXVII.
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.

Artigo XXVIII.
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo XXIX.
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XXX.
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.


Talvez você esteja ao lado de Bolsonaro e nem perceba
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Leonardo Sakamoto

Em discurso no plenário da Câmara, nesta terça (9), Jair Bolsonaro disse que só não “estupraria'' a deputada Maria do Rosário porque ela “não merecia''.

Esta é a segunda vez que isso acontece, como bem lembra matéria da Folha de S.Paulo. Em 2003, durante um debate, ela o acusou de promover violência sexual. “Grava aí que agora eu sou estuprador'', ele retrucou. E completou: “Jamais iria estuprar você, porque você não merece''.

Quando diz que a deputada federal Maria do Rosário não merece ser estuprada, deixando subentendido que há mulheres que merecem, sabe que esse discurso possui o apoio de uma quantidade considerável de pessoas.

Vale lembrar que ele foi o parlamentar mais votado do Rio de Janeiro, com 6,1% dos votos. O que nos faz lembrar que o Congresso Nacional é, para bem e para o mal, um espelho da sociedade brasileira. Eles somos nós.

Jair Bolsonaro pode ter comportamentos toscos? Sim, ele tem. Mas está longe de ser burro. E nem está sozinho.

Representa uma camada da população que divide com ele a visão de mundo e tem orgasmos múltiplos ao ouvir as estripulias de seu deputado. Estripulias que não vêm de rompantes do fígado, mas são milimetricamente calculadas para ganhar espaço da mídia.

Todos os pontos de vista merecem ter voz em uma democracia. O problema é que a visão de mundo de Bolsonaro e parte de seus representados torna o diálogo e mesmo a convivência pacífica impossíveis. Um estranho paradoxo: defendem a antítese da democracia, apesar de só continuarem podendo se expressar livremente por conta dela.

Vamos ao ponto: ele é causa, mas é consequência, como qualquer ator social relevante. Fomenta e também verbaliza a visão de uma parte da sociedade que reproduz processos que mantém a opressão, a dor e o preconceito.

Ou seja, o que me angustia não é a sua existência, mas que parte do Brasil está com ele. Nas rodas de amigos em bares, nas mesas de jantar com a família, na hora do cafezinho no trabalho ou no silêncio do banheiro, lendo as notícias do dia no tablet. De todas as idades. De várias classes sociais.

Tendo em vista os posicionamentos conservadores, machistas, homofóbicos, preconceituosos de grande parte da população brasileira e que são defendidos com unhas e dentes pelo nobre deputado e seu grupo, talvez você esteja do lado dele. E nem perceba.


Os golpistas precisam saber, em vida, que sua versão da História morreu
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Leonardo Sakamoto

O golpe e a ditadura cívico-militar de 1964 ainda são temas que não fazem parte de nosso cotidiano em comparação com outros países que viveram realidades semelhantes e que almejam ser boas democracias. Por aqui, lidamos com o passado como se ele tivesse automaticamente feito as pazes com o presente.

A Comissão Nacional da Verdade entregou o seu relatório final, nesta quarta (10), encaminhando 29 propostas para governos e órgãos públicos a fim de assegurar que as violações aos direitos humanos presentes na ditadura militar nao continuem a ocorrer ou voltem a acontecer. Uma das recomendações é que as forças armadas assumam a responsabilidade, inclusive legal, pelos atos cometidos. Outra, que as polícias estaduais sejam desmilitarizadas.

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Pouco me importa o que pensam os verde-oliva da reserva que tomam seu uísque nos Clubes Militares enquanto, saudosos, lançam confetes ao Dia da Revolução (sic). Demonstrações de afeto a um período autoritário são peça de museu, então que fiquem, democraticamente, com quem faz parte do passado.

Mas eles precisam saber – ainda em vida – que, desta vez, a História não vai ficar com a versão dos golpistas. E que o sistema de opressões que eles ajudaram a estruturar, mais cedo ou mais tarde, vai embora com eles. Não por vingança, mas por Justiça.

Como já disse aqui em outras ocasiões, em nome de uma suposta estabilidade institucional, o passado não resolvido permanece nos assombrando. Seja através de um olhar perdido da mãe de um amigo que, da janela, permanece a esperar o marido que jaz no fundo do mar, lançado de helicóptero. Seja adotando os métodos desenvolvidos por eles para garantir a ordem e o progresso.

Durante a ditadura, os militares armaram uma farsa para encobrir o assassinato do jornalista Vladimir Herzog. A explicação trazida à público, de suicídio na cela, não convenceu e a morte de Vlado tornou-se símbolo na luta contra o regime.

Mas fez escola pois, tempos atrás, aqui em São Paulo, um homem de 39 anos foi encontrado enforcado pouco mais de duas horas depois de ter sido preso.

Supostamente, era traficante e transportava cocaína. Supostamente, teria se enforcado usando um cadarço de sapato.

Questionado por jornalistas se não é praxe da polícia retirar os cadarços de sapatos de presos, um policial afirmou que o acusado usou um pedaço de papelão para arrastar um cadarço que estava fora da cela. Seria cômica se não fosse ofensiva uma justificativa dessas.

O impacto de não resolvermos o nosso passado se faz sentir no dia-a-dia dos distritos policiais, nas salas de interrogatórios, nas periferias das grandes cidades, em manifestações, nos grotões da zona rural, com o Estado aterrorizando ou reprimindo parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica). A verdade é que não queremos olhar para o retrovisor não por ele mostrar o que está lá atrás, mas por nos revelar qual a nossa cara hoje.

Lembrar é fundamental para que não deixemos certas coisas acontecerem novamente.

Que o Estado e a sociedade discutam as propostas da Comissão Nacional da Verdade, reconsiderem as políticas atuais que mantém a estrutura de injustiça e afirmem que crimes contra a humanidade, como a tortura, não podem ser anistiados, nunca. Um relatório sozinho não resolve nada. Mas é fundamental na construção de uma nova narrativa que não aceite a impunidade como parte necessária de nossa transição democrática e que, sem medo, use a experiência do passado para corrigir os rumos do presente.

Narrativa que será construída também pelas próximas gerações. Com a história dos assassinatos sob responsabilidade da ditadura sendo conhecida e contada nas escolas até entrar nos ossos e vísceras de nossas crianças e adolescentes a fim de que nunca esqueçam que a liberdade do qual desfrutam não foi de mão beijada.