Blog do Sakamoto

Com ajuda de políticos, lobby do amianto tenta liberar sua venda no país

Leonardo Sakamoto

Por André Campos, Carlos Juliano Barros e Caue Angeli, especial para o blog*

''Mas o amianto já não está proibido?''

Certamente, essa é a pergunta mais recorrente quando o assunto é amianto no Brasil. No entanto, como muita gente nem sabe do que se trata, vale uma breve introdução: o amianto é uma fibra mineral barata, maleável e super resistente ao calor. Por isso, é largamente utilizada na construção civil, principalmente na fabricação de telhas. Só que há um detalhe inconveniente: o amianto é cancerígeno. Uma vez respiradas, suas fibras podem desencadear doenças pulmonares devastadoras que levam até quatro décadas para se manifestar. Uma verdadeira bomba relógio.

Neste momento em que as Reforma Trabalhistas e a da Previdência, sob o pretexto de facilitar a vida dos empresários e reanimar nossa economia, pretendem ''flexibilizar'' a proteção que o Estado estende aos trabalhadores brasileiros, a questão do amianto é um ótimo termômetro para entender o que realmente está em jogo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que não há níveis seguros de exposição a qualquer volume e a qualquer variedade de amianto. Por conta disso, oito estados – AM, MG, MT, PE, RJ, RS, SP e SC – proibiram o uso desse minério. Mas uma ação apoiada por representantes do setor tenta reverter esses avanços e liberar novamente a venda do amianto em todo o país. O caso está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Afinal, a quem interessa o uso de uma fibra cancerígena já banida em quase 70 países e plenamente passível de substituição por tecnologias alternativas? Por que o Estado brasileiro ainda permite que interesses de grupos privados coloquem em risco a saúde de trabalhadores e da população em geral?

Há décadas, a indústria do amianto investe pesado em campanhas publicitárias e pesquisas científicas pagas para convencer tribunais e a opinião pública de que a variedade usada no país não é tão ruim assim. Evidentemente, os políticos não ficam de fora do lobby. Desde as eleições de 2002, a indústria do amianto doou – oficialmente – mais de R$ 15 milhões a cerca de 150 candidatos. Alguns deles estão hoje enrolados na Lava Jato por oferecer ''facilidades'' em troca de propina.

É o caso de Marconi Perillo (PSDB-GO), o atual governador de Goiás, e do ex-senador Demóstenes Torres, cassado no escândalo que ficou conhecido como a ''Máfia dos Caça-níquéis''. Acompanhados de representantes do grupo Eternit, maior fabricante de telhas de amianto do Brasil, ambos estiveram no gabinete do ministro do STF Gilmar Mendes em 2008. Na pauta, a entrega de documentos contra o banimento do mineral.

Mas o lobby do amianto não escolhe matizes ideológicas. Campanhas de Dilma Roussef e Jaques Wagner (PT-BA), entre outros petistas, também já receberam recursos da Eternit.

Gilmar Mendes recebe o grupo Eternit e a ''bancada do Crisotila'' no STF (Foto: Gervásio/SCO/STF)

Parlamentares bancados pelo dinheiro do amianto usam as tribunas do Congresso Nacional para defender a indústria com base em mentiras descaradas (''o amianto brasileiro não é cancerígeno'') e desculpas demagógicas (''o amianto é usado especialmente pelas populações carentes das favelas'').

Enquanto isso, os dados do Ministério da Saúde mostram que as mortes causadas pelo amianto continuam crescendo, ano após ano. A indústria alega que são operários contaminados antes de 1980, quando não havia qualquer controle nas fábricas. Articulado em torno do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), o setor argumenta que, com o advento de medidas de saúde e segurança, ninguém mais adoeceu no ambiente de trabalho nas últimas três décadas.

Mas a prática passa longe dos discursos de responsabilidade social. Em fiscalizações recentes, o Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou operários expostos a volumes de poeira consideráveis e preocupantes. É sempre necessário lembrar que os primeiros sintomas das doenças do amianto levam décadas para aparecer – e que a latência é conveniente para empresários que ainda fazem fortuna com o minério. Se ainda estiverem vivos até lá, eles só serão chamados a responder pelos contaminados de hoje quando as reservas de amianto no Brasil já tiverem sido esgotadas.

Também não podemos nos esquecer do elo final dessa cadeia produtiva: o consumidor que se expõe a riscos ao comprar e serrar telhas de amianto. Ou alguém acha que na vida real as pessoas usam máscaras de astronauta para reformar suas casas? Uma rápida pesquisa no Youtube é bastante instrutiva nesse sentido. Entre os doentes já diagnosticados com fibras de amianto nos pulmões, ressalte-se, há brasileiros que jamais colocaram os pés em fábricas ou em áreas de mineração da fibra.

Essa história é um autêntico thriller. E vai ganhar as telas com a estreia do documentário ''Não Respire – Contém Amianto'', uma realização da Repórter Brasil, na 6a. Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, em São Paulo. A estreia é no dia 02 de junho, no Centro Cultural São Paulo, às 20h. Para mais informações, visite o site oficial do filme, clicando aqui.

(*) André Campos, Carlos Juliano Barros e Caue Angeli são jornalistas e autores do documentário.


Você sabia que pode detestar o Lula e apoiar eleição direta ao mesmo tempo?

Leonardo Sakamoto

A maior parte do Congresso Nacional não quer aprovar uma mudança constitucional para permitir eleições diretas em caso de expulsão, cassação ou renúncia de Michel Temer, como mostra reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo (28).

Deputados federais e senadores desejam manter a prerrogativa de escolha em suas mãos e nas de seus financiadores de campanha, como era de se esperar, e não devolve-la ao povo. E usam a justificativa de que uma mudança na Constituição Federal seria oportunista.

Respeito juristas, pesquisadores e políticos que defendem, com argumentos técnicos e sobriedade, a eleição indireta para este caso. Há bons argumentos de ambos os lados e, por isso, a palavra final deve ficar com o Tribunal Superior Eleitoral e o próprio STF. Mas, na minha opinião, o Brasil precisa da legitimidade e da sanção do voto popular neste momento de crise institucional.

É fascinante como os mesmos políticos e empresários que gritam contra uma mudança na Constituição Federal para possibilitar eleições diretas após uma renúncia ou retirada de Temer (em caso de cassação da chapa eleitoral, a questão das diretas depende de interpretação, pela Justiça, de lei que já permitiria o pleito) defendem, com facilidade, a Reforma da Previdência, apresentada como uma proposta de emenda constitucional.

Essa reforma vaí aumentar o tempo de contribuição, dificultar o acesso de trabalhadores à aposentadoria e piorar a qualidade de vida de milhões ao elevar a idade mínima para conceder o auxílio a idosos pobres.

Isso sem falar na PEC do Teto, já aprovada, que alterou a Constituição Federal para limitar gastos em educação, saúde e outras áreas, pelos próximos 20 anos. Essa mudança vai impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros. Mas não houve grita pela manutenção do texto constitucional por muitos daqueles que, hoje, bradam que a Carta Magna é intocável.

Ou seja, uma crise econômica é argumento aceitável para uma mudança importante na Constituição, mas uma crise política, não? Na verdade, a história é outra: mudanças de temas polêmicos na Constituição podem ocorrer desde que sejam destinadas à manutenção do poder político e de privilégios econômicos nas mãos de poucos.

O Brasil precisa de uma reforma no sistema de aposentadorias para se adaptar aos novos tempos. A crítica não é, portanto, à ideia de reforma, mas à Reforma da Previdência proposta por Michel Temer e Henrique Meirelles (25 anos de contribuição mínima, 15 anos de contribuição para agricultura familiar e aumento de 65 para 68 anos para acesso ao BPC são propostas injustas com os mais pobres) que não foi discutida junto à sociedade.

Qualquer saída, sejam eleições diretas ou indiretas para um período tampão na Presidência da República, tem seus problemas, considerando o cenário de instabilidade em que estamos. Nenhuma é perfeita. Mas diante do que está posto, o restabelecimento da vontade popular em detrimento das necessidades de um grupo político (que quer salvar sua própria pele, diante das denúncias de corrupção) e de um grupo econômico (que deseja aumentar sua competitividade mediante a redução de custos que garantem qualidade de vida ao trabalhador) é a opção mais difícil, mas que traria melhores frutos. Pois poderia contar com o apoio popular para encabeçar uma Reforma Política que arrumasse o sistema.

O problema é que o poder econômico sabe que dificilmente alguém seria eleito diretamente defendendo as Reformas Trabalhista e da Previdência. E não se comprometeria com elas – a menos que deseje provocar um estelionato eleitoral de épicas proporções e catastróficas consequências.

Por fim, um dos principais argumentos dos contrários à mudança é de que isso facilitaria a vida para Lula. Joga-se com o forte sentimento antipetista para convencer parte da população de que a defesa das eleições diretas é uma pauta que interessa apenas ao líder petista.

Mas não é.

Lula conta com uma taxa de rejeição maior que sua intenção de votos, sem contar os vários escândalos envolvendo seu nome e o de seu partido, além de ser réu em processos criminais. Isso torna o caminho de um adversário num possível segundo turno mais fácil do que se imagina. Hoje, é fácil apostar que outro nome, não o dele, sairia vencedor.

Isso sem contar que o grupo político que adota  esse discurso, uma autoproclamação de perdedor antecipado, não merece se candidatar ao mais alto cargo do país ou sabe bem conviver com a democracia.

E, o principal: não importa quem vença, é exatamente a democracia que sairá ganhando com uma escolha direta. Ouço com frequência a pergunta se aceitaria um resultado que aponte como vencedor nas urnas alguém que eu não considere uma boa escolha para o país. Claro. Primeiro, porque o contrário seria um golpe. E, além do mais, isso é o que, infelizmente, já tem acontecido há muito tempo.

Em suma, para quem gosta de desenho: você pode detestar o Lula e o PT e defender eleições diretas ao mesmo tempo.

Qualquer ''líder político'' que esteja articulando saídas para continuar tutelando o povo ao invés de fazer com que ele demonstre sua vontade, não merece ser chamado assim. Seja ele de esquerda, centro ou direita, seja ele quem for.

Oportunismo não é mudar a lei para dar legitimidade ao processo. É evitar que isso aconteça em nome da ''governabilidade'' (palavra que pode ser tão tosca quanto corrupção e hipocrisia) e da ''competitividade'' (que sacrifica direitos dos trabalhadores no altar da globalização).


Dez desculpas esfarrapadas de quem compartilha boatos e notícias falsas

Leonardo Sakamoto

Todo mundo erra. Mas há quem goste de persistir no erro, transformando a difusão de conteúdo falso na internet um hobby ou, pior, profissão. E, ao invés de admitir a falha, publicar uma correção e procurar formas de identificar o que é falso na rede, enfia a cabeça no buraco ou faz a egípcia. A maioria, quando cobrada pelos amigos, dá uma péssima desculpa, não raro com aquele tom de arrogância típico de quem sabe que fez besteira, mas não dá o braço a torcer.

As pessoas evitam compartilhar correções dos errados que elas ajudaram a divulgar por várias razões. Uma delas é que não tem como um desmentido ser mais divertido ou delicioso do que a divulgação da notícia falsa em si. Outra, é que as pessoas evitam compartilhar correções porque têm medo de sua rede de amigos passar a considerá-la uma fonte insegura de informação. Isso sem falar de que há quem compartilhe só textos com os quais concorde, sejam eles falsos ou verdadeiros.

Reuni dez desculpas esfarrapadas de quem circula boato e notícia falsa na rede. Tomei o cuidado de retirar os nomes citados. Porque vale para todo mundo, da direita à esquerda:

1) ''Mas não fui eu quem disse isso. Apenas compartilhei.''

2) ''OK, não é. Mas bem que poderia ser.''

3) ''Então significa que você defende que essa turma é toda honesta, né?''

4) ''Essa mulher seria bem capaz de fazer isso mesmo. Conheço esse tipo de gente.''

5) ''Dá um tempo! Nem cliquei no link. Só passei pra frente.''

6) ''O fato dessa notícia não ser verdade não significa que isso não ocorra com frequência''.

7) ''Você é muito inocente. Acha que as coisas não acontecem. Mas acontecem sim.''

8) ''Isso é censura! Vivemos num país livre, posso falar o que quiser.''

9) ''Mentira, eu nunca compartilhei isso!'' (Logo depois de apagar a postagem)

10) ''A página parecia séria. Não é possível acreditar em mais ninguém hoje em dia.''

 


Eleições diretas são o desinfetante que o Brasil precisa neste momento

Leonardo Sakamoto

O Congresso Nacional é, hoje, uma das instituições menos respeitadas pela maioria da população. Em algumas pesquisas, consegue a façanha de ser considerado menos confiável que a Presidência da República. Mesmo assim, defende-se que seus deputados e senadores sejam os responsáveis por eleger a pessoa que vai substituir Michel Temer e conduzir o país nesta travessia turbulenta.

Os únicos grupos que se sentem representados politicamente nesse Congresso são os que financiaram campanhas eleitorais. Parlamentares de bancadas organizadas, como a ruralista, a dos empresários e a de fundamentalistas religiosos, estão aproveitando este momento de ''tudo pode'' para mudar a lei de acordo com os interesses de seus patrocinadores.

A desconexão com a maioria da população é tão grande que o debate sobre possíveis nomes em uma eleição indireta é feito levando em conta a disposição do eleito de manter o desmonte do Estado de proteção social. Mas não de tocar uma reforma que repense a maneira de se fazer política. O que é uma pena porque o Congresso deveria ser o coração pulsante da vida nacional.

Partidos políticos, com a ajuda de setores do empresariado, criam ''favoritos'' para eleições indiretas – muitos deles balões de ensaio comprados de forma acrítica por parte da imprensa. Se os nomes são bem recebidos, não pelo grosso da população, mas pela elite política e pelo mercado, tornam-se competidores viáveis. Ou seja, as ''prévias'' eleitorais são realizadas por quem tem dinheiro e poder, excluindo-se até as bases dos partidos. Nenhum nome que proponha inverter prioridades, colocando uma Reforma Política à frente das Reformas Trabalhista e da Previdência, tende a ser cogitado porque não receberá a benção do mercado.

Ou seja, o processo de construção coletiva das regras que guiam o país está privatizado. E a democracia, transformada em incômodo detalhe.

Nesse cenário, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal apenas fariam mudanças e interpretações necessárias para possibilitar uma eleição direta em caso de cassação da chapa Dilma/Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral se houver pressão popular.

Infelizmente, é mais fácil levar pessoas às ruas contra a corrupção do PT do que pela democracia.

Sem contar que a maioria dos brasileiros, que não participou de protestos nem a favor, nem contra o impeachment, segue bestializada diante da TV, tendo sido carregada ao fundo do poço do cinismo do ''todo mundo é igual''. Muitos preferem cuidar de sua sobrevivência, pois se não trabalharem hoje, não comem amanhã. Sobrevivência que ficará mais difícil por conta dos conchavos costurados na eleição indireta para a Presidência da República.

Independentemente de quem seja eleito ou eleita, apenas uma votação direta pela população será capaz de restabelecer minimamente a legitimidade do processo político nacional, garantindo que o desrespeito à dignidade humana não seja a tônica do próximo ano. E reverter a corrosão das instituições nacionais, evitando um ponto de não retorno.

Apenas uma eleição direta, jogando luz sobre as prioridades reais da população, servirá como desinfetante desse grande acordão organizado pelas elites política e econômica a fim de aprofundar a desigualdade social, garantindo que a conta da crise seja paga com direitos dos pobres a fim de manter os privilégios dos mais ricos.

O problema é que, para uma grande quantidade de parlamentares, desinfetar o processo democrático significa o próprio suicídio político.


A cada porrada em dependente de crack, o metro quadrado sobe de preço em SP

Leonardo Sakamoto

Operação na Cracolândia da região do bairro da Luz, em São Paulo. Foto: Rogerio Pagnan/Folhapress

Enquanto o governo estadual desce a porrada para expulsar pessoas que sofrem com dependência de drogas na principal Cracolândia de SãoPaulo e a prefeitura municipal passa a demolir imóveis do local com gente dentro, ferindo pessoas, hordas internéticas alucinadas ressuscitam a frase que representa a falência da civilização: ''Tá com dó? Leva pra casa!''

A sentença é usada à exaustão quando o tema é a dura barra enfrentada pela gente parda, fedida, drogada e prostituída que habita o Centro da pujante São Paulo – locomotiva da nação, vitrine do país, que não segue, mas é seguida e demais bobagens que floreiam discursos ufanistas patéticos e naftalínicos caindo de velhos.

É só falar da necessidade de encarar a questão da dependência das drogas como um assunto de saúde pública antes de qualquer outra coisa que grupos vociferando abobrinhas saem babando, querendo morder quem diz o contrário.

Como não acredito no ''mal'' como algo inato, creio que isso decorre da incapacidade do indivíduo de entender o que são políticas públicas e como elas são desenvolvidas, implementas e monitoradas. O que é triste, porque também prova que a sociedade não percebe o Estado como ator que deveria garantir a qualidade de vida de sua população através de ações de curto, médio e longo prazos. Para eles, políticas de Estado não existem. O que existe é a sucessão de ações de governos, sem conexões entre si, muitas com objetivo midiático e que precisam durar até a eleição ou a reeleição.

A ação desastrosa do poder público na região da Cracolândia tem como efeito espalhar pessoas com dependência e vendedores de drogas para outros pontos da cidade e transferir moradores que viviam em cortiços e pensões para barracos em calçadas. Essa não é a primeira vez que o poder público opera uma ''Operação Guardanapo de Boteco'' (que só esparrama e não resolve), outras semelhantes já tiveram resultados parecidos.

Elas tentam remover (ainda que com sucesso temporário) aquilo visto como ''lixo humano'' dos arredores da Sala São Paulo, da Pinacoteca, do Museu da Língua Portuguesa, preparando o espaço para o empreendimento imobiliário conhecido como Nova Luz.

Ou seja, a cada mata-leão em usuário de crack, o metro quadrado sobe de preço.

''Essa ação tem como objetivo 'liberar' a região para que seja reconstruída, expulsando quem lá mora, sendo ou não usuário de crack'', explica Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Detesto a expressão ''revitalizar o Centro''. Pois significa que a vitalidade de uma região depende do tipo de pessoa ou de atividade que nele se encontram. Infelizmente, revitalizar têm sido construir museus e praças e mandar o ''lixo humano'' para longe. Não apenas expulsando pessoas com dependência, mas também a população pobre e que não cabe nos planos do governo e das construtoras.

Melhor tirar da vista do que aceitar que, se há pessoas que querem ocupar o espaço público por algum motivo, elas têm direito a isso. A cidade também é delas, por mais que doa ao senso estético de alguém. Ou crie pânico para quem acha que isso é uma afronta à segurança pública e aos bons costumes.

Enxotar é mais fácil que implantar políticas de moradia eficazes – como uma reforma urbana que pegue os milhares de imóveis fechados para especulação e os destine a quem não tem nada. Ou repensar a política pública para pessoas com dependência de drogas, hoje baseada em um tripé de punição, preconceito e exclusão e, portanto, ineficaz.

Retirar à força qualquer grupo de pessoas dependentes de drogas que estejam vagando pela cidade, poder que a Justiça garantiu à Prefeitura, nesta sexta (26), contribui ainda mais para sumir com os ''estorvos'' ao invés inseri-los na sociedade.

Encarar a questão como um problema de saúde pública significa reservar tempo para construir coletivamente soluções dialogadas com especialistas, autoridades, médicos e com a própria população afetada. O poder público municipal chegou a iniciar um processo nesses moldes, como afirmam instituições como a Defensoria Pública – processo que foi abortado. Pois tempo é algo que Geraldo e João, pré-candidatos à Presidência da República, não têm.

Tô sim com dó. Mas não das pessoas com dependência. Muito menos da população em situação de rua. Tô com dó dos projetos higienistas dos gestores de São Paulo e de parte dos seus habitantes que compactua com saídas fáceis e hipócritas para problemas complexos.

Até convidaria a patota do ''Tá com dó?'' para casa a fim de entender melhor como funcionam mentes incapazes de sentir empatia. Mas temo não ter a quantidade de álcool e outras drogas tidas como lícitas a que alguns desses ''homens e mulheres de bem'' devem estar acostumados.

Para acordarem na hora certa. Para dormirem na hora certa. Para trabalharem. Para serem produtivos. Para não surtarem diante da exploração a que estão submetidos. Para serem engrenagens, sem reclamar. Para odiarem ao próximo ao invés de estender a mão, tornando-se cães de guarda de si mesmos.


Cracolândia: O sucesso de uma política pode ser medido por número de likes?

Leonardo Sakamoto

O que pode acontecer se um político passa a medir o sucesso da implementação de suas ações através do número de curtidas, retuitadas, compartilhamentos e comentários positivos em suas redes sociais?

Considerando que o total de seus seguidores representam apenas uma parte da população, os que fazem isso contam com uma avaliação parcial e insuficiente da realidade, desconsiderando a opinião do restante dos cidadãos para os quais governa.

Sem contar que, para além da possibilidade de manipulação da ''opinião da maioria'' através do uso de robôs e perfis falsos por pessoas mal-intencionadas ou pelo próprio político e seus aliados, existe a natureza de ''bolha'' criada pelos algoritmos nas redes sociais. Em torno desse político vão se agregar pessoas que, em sua maioria, pensam como ele.

Dessa forma, o que ele chama de ''opinião do eleitorado'' pode ser apenas a opinião daqueles que concordam com ele. Portanto, sua própria opinião.

Por exemplo, Donald Trump e João Doria são dois exímios comunicadores, que governam de olho em suas redes sociais. Não apenas nas redes sociais das instituições públicas às quais estão ligados, o que levaria a uma distorção menor, mas principalmente em suas contas particulares.

Por um lado, ambos estão um passo à frente de outros políticos que não conseguiram fazer a passagem para a vida digital. Muito se discute como a tecnologia irá alterar a forma como ocorre a representatividade política ou mesmo a gestão da coisa pública. Como a demanda dos eleitores por mais participação nos destinos de sua cidade ou seu país cresce a cada dia, o que esses políticos estão fazendo pode visto como um laboratório de práticas futuras.

Não é à toa que ambos, não raro, preferem ouvir seus estrategistas de comunicação, Steve Bannon e Daniel Braga, respectivamente, do que sua equipe técnica para aconselhamento.

Contudo, dada a possibilidade de erros na maneira como essa opinião é extraída ou lida ou mesmo de sua manipulação por terceiros, temos dúvidas sobre sua efetividade para a noção de cidadania.

Um assessor próximo a João Doria, por exemplo, afirmou que o prefeito considera que a operação para a retirada de pessoas que sofrem de dependência de drogas da Cracolândia, que teve a participação do governo estadual e da Prefeitura, estava correta. A justificativa é de que a ''opinião pública'' está com ele.

Mesmo as pesadas críticas sobre a violência física e social da ação – que vieram de especialistas de saúde pública, da sociedade civil, de outros políticos (a então secretária municipal de Direitos Humanos, Patrícia Bezerra, que é de seu partido, pediu para sair do governo após a ação), de jornalistas e de parte da população – não teriam mudado a opinião do prefeito. Nem mesmo a queda do muro, como parte do processo de demolição de prédios da área pela Prefeitura, que feriu três pessoas.

Analisando as postagens nas redes sociais particulares de João Doria, verifica-se o apoio de um grupo expressivo de pessoas com relação à forma como foi efetivada essa operação.

Mas o prefeito não governa apenas para seus seguidores. Nem mesmo para aqueles com os quais divide uma visão de mundo. Nem apenas para a maioria. Pois democracia é um sistema em que são adotadas as decisões da maioria, desde que garantida a dignidade das minorias. Caso contrário, ela não é democracia, mas ditadura da maioria.

E fazem parte dessa minoria que deveria ser protegida tanto pessoas que sofrem de dependência de drogas, quanto as que estão em situação de rua – grupos que foram vítimas de ações violentas por parte da Prefeitura de São Paulo no último mês.

Este contexto é diferente daquele em que a política tradicional tinha à disposição apenas pesquisas de opinião realizadas de forma tradicional, que atingem o universo da população sobre um determinado assunto, com metodologia científica e margem de erro conhecidas e capazes de serem auditadas externamente. Hoje, não mais.

A tecnologia será fundamental na reinvenção da democracia representativa, como já mostram interessantes experiências coletivas não só no Brasil como em outros lugares do mundo. Mas a tecnologia em si não é boa, nem má – depende do uso que fazemos dela.

Podemos, com seu auxílio, desenvolver uma sociedade mais participativa, justa e igualitária. Ou ela será instrumento para facilitar a implementação de políticas públicas baseadas no preconceito e na desinformação. Nossa relação do dia a dia com redes sociais dirá muito de qual dos dois caminhos iremos seguir.

Morador é retirado após escavadeira da Prefeitura de São Paulo começar a demolir prédios na região da Cracolândia. Um deles ainda estava ocupado e três pessoas saíram feridas na última terça (23). Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Folhapress


O Brasil sob Temer deu tilt. Só um reset pelas mãos do povo pode resolver

Leonardo Sakamoto

Manifestante ferido durante protesto, desta quarta (24), em Brasília. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Sabe quando alguém está jogando videogame e, de repente, a tela congela, o controle não responde, trava tudo?

Pois, bem, nesta quarta (24), o Brasil deu tilt.

Em Brasília, mais de 150 mil pessoas (de acordo com os organizadores) e 45 mil (segundo a Polícia Militar) marcharam em direção ao Congresso Nacional contra as Reformas Trabalhista e da Previdência e pela saída de Michel Temer. O protesto acabou duramente reprimido por policiais. Além das costumeiras bombas de gás e balas de borracha, armas letais foram usadas contra manifestantes. Um grupo ateou fogo na entrada de dois ministérios e depredou outros oito. O saldo já seria trágico por conta das dezenas de feridos, mas Temer resolveu convocar 1300 integrantes do Exército e 200 fuzileiros navais para a ''garantia da lei da ordem''.

No mesmo dia em que o ocupante do Palácio do Planalto ''declarou guerra'' aos manifestantes, uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar do Pará levou à morte de nove homens e uma mulher no município de Pau d'Arco. Segundo o governo do Estado, os policiais estariam cumprindo mandados de prisão de acusados de assassinar um segurança de uma fazenda, mas a Comissão Pastoral da Terra afirma que foi uma ação de despejo. O município fica a 230 quilômetros ao Sul de Eldorado dos Carajás, onde 19 trabalhadores rurais sem-terra também foram massacrados pela PM, mas em 1996.

Enquanto isso, um protesto de servidores foi pesadamente reprimido com mais gás lacrimogênio e balas de borracha nos arredores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Lá, uma votação aprovou o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo público de 11% a 14% como ação para conter a crise. Vale lembrar que o Estado não quebrou por conta das aposentadorias de professores e policiais, mas – em grande parte – pelas bilionárias renúncias fiscais dadas a empresas ao longo dos anos.

E na capital paulista, a secretária municipal de Direitos Humanos, Patrícia Bezerra, que vinha sendo uma ponte com movimentos sociais, pediu exoneração do cargo por considerar ''desastrosa'' a operação realizada na Cracolândia, no bairro da Luz, para expulsar pessoas que sofrem com a dependência de drogas. Como parte da ação, a Prefeitura de São Paulo havia começado a demolir edificações do local. Três ficaram feridas quando uma escavadeira do município atingiu uma pensão ainda ocupada. Por isso, atendendo a um pedido da Defensoria Pública, a Justiça concedeu uma liminar contra a demolição compulsória e a retirada de moradores sem que fossem encaminhados para programas de habitação e saúde. Apesar do prefeito João Doria afirmar que a Cracolândia acabou, ela apenas se deslocou para outro lugar próximo dali.

Um dia de tilt.

Quando o impeachment foi aprovado, um dos receios era o esgarçamento institucional que a retirada de uma presidente eleita pelo voto popular por um motivo frágil (pedaladas fiscais) em vez de um caminho mais sólido (cassação da chapa por caixa 2) poderia causar. Infelizmente, o esgarçamento aconteceu. Vivemos um momento em que a sensação é de desrespeito a regras e normas que nos permitem viver em sociedade com um mínimo de dignidade.

Seja por conta dos problemas com a lei enfrentados por sua equipe e base aliada, seja por seus próprios, Michel Temer não conseguiu garantir legitimidade ao cargo. Pelo contrário, por conta dele e daqueles que o apoiam, a população passou a confiar ainda menos em suas instituições.

Se a cúpula política do país não segue as regras, outros membros do poder público sentem-se à vontade para não respeitar suas funções e mandatos. Esse clima de ''tudo pode'' ajudou a criar a última onda de violência no campo contra trabalhadores rurais e indígenas, a aumentar a violência contra pessoas em situação de rua e pessoas que sofrem de dependência de drogas, a fazer subir a violência contra jornalistas e movimentos sociais.

Nesses momentos de tilt, apenas um reset no sistema resolve. E se for um reset pelas mãos do povo, melhor ainda.

Quando instituições nacionais estão esgarçadas e desacreditadas, a melhor maneira de combater a escalada de violência de Estado e convulsões sociais é devolver ao povo o direito de escolher diretamente um novo mandatário para governá-lo. Só o povo é capaz de repor a legitimidade que o país precisa.

Qualquer uma das saídas para a crise, sejam eleições diretas ou indiretas para um período tampão na Presidência da República, tem seus problemas – considerando o cenário de instabilidade em que estamos. Nenhuma é perfeita. Mas diante do que está posto, o restabelecimento da vontade popular em detrimento das necessidades de um grupo político (que quer salvar sua própria pele, diante das denúncias de corrupção) e de um grupo econômico (que deseja aumentar sua competitividade mediante a redução de custos que garantem qualidade de vida ao trabalhador) é a opção mais difícil, mas que traria melhores frutos. Pois poderia contar com o apoio popular para encabeçar uma Reforma Política que arrumasse, finalmente, o sistema.

Por fim, é uma bobagem afirmar que ser a favor de eleições diretas para escolher um substituto para Michel Temer é defender a volta de Lula. O fato de que sua taxa de rejeição é maior que sua intenção de votos, sem contar a quantidade de escândalos envolvendo seu nome, torna o caminho de um adversário num possível segundo turno mais fácil do que se imagina.

A opção por reiniciar o sistema, contudo, não deve ser tomada pensando no melhor caminho para levar o candidato A ou B ao poder. Deve ser defendida, independentemente de quem ganhe. Pois o objetivo para todos os que se preocupam com a democracia, neste momento, deveria ser destravar um país.


“Indiretas Já” para substituir Temer alimenta indignação em protestos no DF

Leonardo Sakamoto

Em nome da governabilidade e do trâmite das reformas, o projeto político que não foi escolhido nas urnas nas eleições de 2014 se articula para manter seu poder, fugindo do voto popular.

Seja na figura do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), seja na do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ou outros nomes, discute-se abertamente uma composição envolvendo o DEM e setores do PMDB para o posto de presidente e de vice após uma possível cassação de Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral ou uma menos possível renúncia.

A escolha, pressupõe o acordo, seria feita pelos 513 deputados federais e os 81 senadores, muitos dos quais envolvidos em denúncias de corrupção. E com o apoio de parte do grande empresariado e do mercado financeiro, que deseja ver consolidadas as reformas. Exclui-se da equação, claro, o restante da sociedade – que, do ponto de vista desse grupo reduzido, não seria capaz de tomar uma boa decisão para o país.

Em outras palavras, parte de nossas elites política e econômica acredita que a população tenha que ser tutelada neste momento.

Qualquer pessoa que reclame da velocidade com a qual as Reformas Trabalhista e da Previdência vêm sendo tocadas, apontando para pesquisas que mostram que elas não contam com o respaldo da maioria da população, é tida como incapaz de entender a economia ou como um agente nefasto do populismo.

Políticos apontam que não é possível adotar uma solução que altere a Constituição Federal, como o voto direto após uma renúncia presidencial. Porém, pressionam para que uma impopular e não debatida alteração radical nas aposentadorias seja aprovada através de mudança à Constituição.

Outros afirmam que seria um erro adotar a interpretação de que uma cassação de Temer no TSE poderia abrir espaço a eleições diretas. Ouve-se aqui e ali que membros do Supremo Tribunal Federal, que certamente dariam a última palavra sobre isso, preocupam-se com uma ''instabilidade'' resultante de eleições diretas.

O que nos leva a crer que correta é toda saída com a qual concordam, independentemente do caminho tomado.

Se membros do Partidos dos Trabalhadores defendem as eleições diretas porque acreditam que é a melhor forma de devolver a eles o poder pela volta de Lula, o problema é deles. Pois, diante de tantos casos de corrupção e erros na gestão da economia, será uma tarefa gigante fazer a maioria da população crer que a novidade será o retorno ao passado.

Ao mesmo tempo, o governo tampão de Michel Temer apenas agravou as disputas no tecido social ao tentar impor mudanças de um projeto político que não foi debatido eleitoralmente. Se o curto segundo governo Dilma Rousseff ficará conhecido como um dos maiores estelionatos eleitorais da Nova República, por adotar medidas econômicas que não haviam sido informadas, o atual ocupante do Palácio do Planalto passará como aquele, em que, durante o mandato, a Nova República foi implodida. Afinal, ele tenta repactuar, à força, as relações e dinâmicas sociais em torno das quais o país se organiza, abandonando o que foi acordado na Constituição de 1988.

A violência no campo, que sempre foi grande, explodiu sob a gestão de Osmar Serraglio, como Ministro da Justiça. O último capítulo dessa triste história foi revelado nesta quarta, com a notícia do massacre de dez pessoas no interior do Pará em confronto com a apolicia Militar.

Ações contra populações vulneráveis – como as desastrosas operações contra pessoas que sofrem de dependência de drogas em São Paulo – tornam-se mais frequentes no Brasil diante a percepção do ''tudo pode''.

Jornalistas são levados para depor sobre suas fontes e outros têm conversas particulares reveladas, ferindo liberdades básicas.

Cerca de 100 mil manifestantes (segundo os organizadores) e 25 mil (segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal) marcharam em direção ao Congresso Nacional (em tese, a Casa do Povo), durante um protesto, nesta quarta (24), exigindo eleição direta para a Presidência, criticando duramente as articulações por escolha indireta e rechaçando as reformas indiretas. Foram impedidos por ações violentas das forças de segurança de Brasília. Um grupo pequeno nessa massa resolveu vandalizar, queimando e depredando ministérios. E o que o governo ''democrático'' faz para resolver o problema causado por uma minoria? Chamou o Exército para as ruas.

Neste momento em que as instituições nacionais estão esgarçadas e desacreditadas, talvez a melhor maneira de evitar que a violência de Estado cause convulsões sociais é lembrando que ''todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente'' (Constituição Federal, artigo 1o, parágrafo único). Ou seja, devolvendo a ele a escolha de quem deve governá-lo.

Quando o impeachment foi aprovado, mediante conspiração aberta do então vice-presidente, um dos receios era exatamente o esgarçamento institucional que uma retirada por um motivo frágil (pedaladas fiscais) em vez de um caminho mais sólido (cassação da chapa por caixa 2) podia causar. O esgarçamento aconteceu. Agora, novamente, um grupo privilegiado discute saídas em gabinetes, salões e corredores.

Não há uma boa alternativa que não passe pelo restabelecimento da vontade popular em detrimento das necessidades de um grupo político (que quer salvar sua própria pele, diante das denúncias de corrupção) e de um grupo econômico (que deseja aumentar sua competitividade mediante a redução de custos que garantem qualidade de vida ao trabalhador).

Qualquer ''líder político'' que esteja articulando saídas que tentem continuar tutelando o povo ao invés de fazer com que ele demonstre sua vontade, não merece ser chamado assim. Seja ele de esquerda, centro ou direita, seja ele quem for.

Governabilidade. Uma palavra que pode ser tão tosca quanto casuísmo, oportunismo, corrupção e hipocrisia.

Enfim, espero que as próximas gerações tenham piedade de nós.


SP inaugura mais uma etapa higienista: Derrubar imóveis com pessoas dentro

Leonardo Sakamoto

Não bastasse a ação violenta e pirotécnica contra pessoas que sofrem de dependência de drogas levada a cabo pelos governos Geraldo Alckmin e João Doria, na região conhecida Cracolândia central, a Prefeitura de São Paulo resolveu inovar em sua política higienista, nesta segunda (22), passando a demolir prédios no local com pessoas dentro.

Três ficaram feridas quando uma escavadeira do município atingiu uma pensão ainda ocupada. Tanto o prefeito quanto o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará, desapareceram do local assim que a demolição aconteceu, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo.

Horas depois, o secretário de Serviços e Obras, Marcos Penido, deu uma justificativa aos jornalistas que apenas reafirma o despreparo do poder público para lidar com a situação: ''Essas pessoas entraram por uma passagem clandestina. Foi uma situação inusitada''. A Prefeitura diz que havia avisado das demolições e vistoriado os locais, mas moradores e comerciantes com imóveis atingidos contestam e afirmam que não foram informados.

''Essa ação tem como objetivo 'liberar' a região para que seja reconstruída, expulsando quem lá mora, sendo ou não usuário de crack'', explica Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). A Plataforma, junto com a Conectas, denunciarão a operação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos nesta semana.

''A prefeitura e o governo do Estado não apresentaram nenhum plano para as pessoas que estão ali, sobretudo os que fazem uso problemático de crack e álcool. Só apresentou pontos vagos, como os abrigos e o tratamento nas comunidades terapêuticas vinculadas ao projeto 'Recomeço', ambos limitados à perspectiva da internação'', completa.

Ninguém nega a urgência de ampliar os programas de atendimento a essa população. A questão é que as opções escolhidas pelas diferentes esferas do poder público atacam os direitos fundamentais, sem se dignar a ouvir os grupos diretamente envolvidos e a construir saídas junto com eles.

Não se busca o desenvolvimento e a implantação de políticas públicas de inclusão. Ao invés disso, afia-se a falta de bom senso. Enxota-se, rasga-se a cidadania, limpando a cidade para os que ''fizeram por merecer''. Ou ''herdaram'' esse direito.

Porém, não nos enganemos. Não são muitos os que se preocupam com o sofrimento dessas pessoas. Há tantos e tantos paulistanos que, infelizmente, defendem uma ''faxina social'' dessas ''classes perigosas'', desses ''entraves ao progresso'', desses ''perigos para nossos filhos''. Para ser honesto, o desejo mais sincero de uma parte da população é de que essa ''limpeza'' seja dura e rápida, para garantir tranquilidade.

E não faça muito barulho. Para não melindrar o ''cidadão de bem'', que têm horror a cenas de violência.

Morador fica ferido em queda de muro de imóvel na Cracolândia. Foto: Marivaldo Oliveira/Código19/Folhapress


Para salvar Temer, aliados querem Reforma Trabalhista goela abaixo

Leonardo Sakamoto

Ao propor que o Senado Federal não adote mudanças para o texto da Reforma Trabalhista, o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), mostra a grandes empresários e ao mercado financeiro que as pautas de seu interesse seguem tramitando. Com isso, a base aliada busca manter a sustentação que o PIB entregou a Temer até o pandemônio criado pela delação dos donos do JBS. Pelo menos até que o grupo político que está no poder tenha uma saída para a crise.

Com o relatório do tucano, apresentado nesta terça (23), o Senado abre mão de seu papel constitucional de câmara revisora ao não fazer alterações a um projeto extremamente polêmico e impopular aprovado pela Câmara dos Deputados. Apenas encaminha sugestões de vetos e de mudanças por medida provisória para serem feitos posteriormente pela Presidência da República. Se qualquer mudança ocorrer através de propostas de senadores, o texto terá que voltar para análise dos deputados federais, retardando sua aprovação.

Ao mesmo tempo, a base de apoio do governo no Senado Federal quer acelerar o trâmite de votação pelas comissões e pelo plenário. Até porque deputados federais condicionaram a votação da Reforma da Previdência na Câmara ao andamento da Reforma Trabalhista no Senado com medo de serem os únicos a parecerem que traíram os eleitores mais pobres. Nesta terça, senadores da oposição conseguiram barrar a votação na CAE, mas essa ação tem alcance e duração limitados. O texto precisa passar ainda por duas comissões e ir à plenário.

Questionado sobre a permanência de seu partido no governo, Ferraço defendeu que deveriam ser entregues os ministérios que estão sob responsabilidade de seus correligionários. Mas também afirmou que os tucanos devem manter o apoio às reformas no Congresso Nacional.

Setores do PSDB e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atuam para convencer que as reformas devem continuar, independentemente do clima de instabilidade e do que aconteça – incluindo, aí, a retirada ou renúncia de Temer. Em bom português: se ele sair, as reformas ficam – o que funciona como ansiolítico para os ouvidos e corações da elite econômica.

Mas como Temer se coloca como aquele disposto a tocar esse processo diante da incerteza de um nome que o substitua, eleito de forma indireta ou direta, a retomada do trâmite da Reforma Trabalhista acaba por aliviar a pressão sobre o Palácio do Planalto.

O custo para a manutenção de Michel Temer, dessa maneira, passa pela aprovação, a toque de caixa, de um projeto que diminui o custo das empresas com os trabalhadores (o que aumenta a competividade, de acordo como os representantes de entidades patronais). Mas, junto com ele, também cai a qualidade de vida dos mais pobres (segundo sindicalistas e movimentos sociais).

Reforma Trabalhista

Reduzir o número de leis e alterá-las é necessário para o país se adaptar a um novo contexto social, tecnológico e demográfico. O problema apontado por quem é contra a proposta é que esta Reforma Trabalhista não foi discutida em um amplo debate com a sociedade e não é acompanhada do estabelecimento de medidas tributárias para compensar as perdas dos trabalhadores.

Permitir que a negociação entre patrões e empregados fique acima do que diz a lei é o centro da Reforma Trabalhista. Em sindicatos fortes, como alguns de metalúrgicos ou bancários, isso pode render bons frutos. Em sindicatos fracos ou corruptos, negociações tendem a ser desequilibradas a favor dos patrões, aprovando reduções em direitos que coloquem em risco a saúde e a segurança de trabalhadores.

A reforma também dificulta responsabilidade de empresas que tenham trabalhadores escravos produzindo exclusivamente para elas, via terceirizadas; limita o valor de indenização a 50 vezes o último salário do trabalhador – ou seja, a família de alguém que ganha um salário mínimo e morre por conta do serviço receberia, no máximo, R$ 46.850,00; estabelece contratos intermitentes, em que o trabalhador pode ser chamado a qualquer hora, não sabendo quanto ganhará no final do mês e de quanto será seu descanso; acaba com a remuneração do tempo de deslocamento do trabalhador quando não há transporte público disponível; entre outras dezenas de mudanças.