“Por que você é amigo de fulano de tal?”

Certas frases soam para mim como um estalar de martelo em uma bigorna. “Porque sim, ué” é o que me vem à cabeça como resposta, uma vez que o meu estoque de respostas cretinas para perguntas imbecis anda em baixa desde que deixei de ser leitor da revista MAD. Aí sou obrigado a escutar um rosário de argumentos do porquê de uma pessoa X, Y ou Z ser inapropriada para o convívio social, dado os seus posicionamentos políticos. Talvez o sobressalto e a tentativa de me convencer a largar mão de almoçar com alguém que considero agradável sejam até maior pelo fato de me enxergarem como uma pessoa progressista (o que, o Sakamoto é de esquerda? Por Alá! Vou abandonar este blog já! Sakamoto já pra Cuba, que é seu lugar! Ah, eu me divirto com meus leitores…)

Quando dou risada da situação ou insisto na perda de tempo dessa discussão, surgem teorias para explicar o comportamento humano – afinal, muitos acham que são PhD em comportamento só por terem lido Sabrina: então, são amigos desde o colégio; não, o cara salvou ele de ser devorado por uma morsa mutante e, desde então, rola uma dívida de gratidão; transplante de rim, sabe? Doação…; imagina, só é amigo porque o outro lhe emprestou dinheiro; ah, ele faz isso para provocar e mostrar que é plural, um pedante.

Acredito que meu ponto de vista está correto, mas isso não faz dele uma Verdade Absoluta – até porque verdades absolutas não existem. Não mais. Uma outra pessoa pode defender que a forma mais correta de acabar com a fome, a violência, as guerras, a injustiça seja por outro caminho. Desse enfrentamento de idéias e de propostas sairá um vetor resultante que apontará para uma direção, dependendo da correlação de forças envolvidas, dos atores dedicados a isso, da aceitação dessas idéias pelo restante de uma sociedade. Não acredito que o livre mercado seja a panacéia para tudo, mas há quem diga que sim. Ótimo, vamos discutir os argumentos que embasam as diferentes posições e não chamar o outro de canalha ou burro, esquerdista idiota ou direita fascista, e travar por aí a discussão. Ou pior, defender o fechamento de um veículo de comunicação. Discordo visceralmente de muitas reportagens que leio, mas nem por isso acho que elas não tenham o direito de vir a público. Pelo contrário, repetindo Voltaire, discordo, mas defendo o direito de que seja dito. A saída para contrapor uma voz não é o silêncio, mas sim outra voz (o fato de pessoas que defendem um ponto de vista semelhante ao meu não terem conseguido construir uma alternativa – ainda – diz tanto sobre a nossa incapacidade quanto sobre o poder do outro).

Muitos simplesmente repetem mantras que lêem na internet, ouvem em bares ou vêem na igreja e não param para pensar se concordam ou não realmente com aquilo. É um Fla-Flu, um nós contra eles cego, que utiliza técnica de desumanização, tornando esse outro uma coisa sem sentimentos. Isso é muito útil durante eleições polarizadas, mas péssimo para o cotidiano.

Somos seres complexos com múltiplos níveis de relações. Tenho colegas conservadores politicamente, mas liberais em comportamento que guardo em muito mais estima do que colegas progressistas politicamente, mas com um discurso e prática comportamentais bisonhos. Não é possível defender a liberdade dos povos e transbordar machismo, tratando a esposa como uma serva em casa, não é? Crimes são cometidos e escondidos sob a justificativa de que determinado membro defende os ideais do grupo e, portanto, deve ser protegido. Seja em uma associação de produtores rurais, seja em um sindicato de trabalhadores.

É mais fácil pensar de forma contrária, preto no branco, os de lá, os de cá. Mas, dessa forma, a vida vai ficando mais pobre. Sem o direito ao convívio diário com aqueles que pensam de forma diferente, estancamos em nossas posições, paramos de evoluir como humanidade. Do outro lado sempre estará um monstro e do lado de cá os santos. Isso sem contar a impossibilidade de apreciar tudo o que o outro tem de melhor – do ombro amigo à conversa inflamada em uma mesa de bar.

De uns tempos para cá, tornou-se mais freqüente ter que defender minhas amizades publicamente. Nunca pensei que seria necessário dizer isso, mas peço a cada um buscar seu quinhão de felicidade à sua maneira e deixe que os outros façam o mesmo, considerando o quão contraditória é nossa sociedade capitalista. Humildemente, sugiro que busquem a tolerância no diálogo, mesmo que firme e duro, e se perguntem se acham que estão certos a todo o momento, uma vez que nossa natureza é de dúvidas e falhas que só conseguem ser melhor percebidas no tempo histórico, não de certezas.

Lendo os relatos dos protestos contra o ditador Hosni Mubarak, no Egito (e morrendo de inveja dos colegas jornalistas que estão por lá, cobrindo os fatos), me lembrei de alguns pontos da discussão entre desenvolvimento econômico e regimes autoritários, que está no pano de fundo desse processo. Se a situação fosse de pleno emprego, correndo leite e mel pelo Nilo, ainda assim haveria insatisfação por liberdade, mas não nas proporções que o rumo das coisas tomou.

A relação direta entre as mudanças no paradigma gerado por uma grave crise econômica e as conseqüências disso em regimes não-democráticos está expressa em Juan Linz e Alfred Stepan em “A Transição e Consolidação da Democracia – a experiência do Sul da Europa e da América do Sul”. Segundo eles, para o estudo de transições, as tendências econômicas em si são menos importantes do que a percepção das alternativas, a culpabilização do sistema e as crenças dos segmentos significativos da população e dos principais atores institucionais quanto à legitimidade. Num país como o Egito, em que 40% população vive na pobreza com menos de dois dólares por dia, essa incapacidade de dar respostas à realidade é, como afirmam o pessoal que estuda o tema, combustível que alimenta ainda mais os protestos.

Problemas econômicos severos afetam de modo bem diverso os regimes democráticos e os não-democráticos – os autoritários em especial. Um acentuado declínio econômico afeta mais profundamente estes últimos, pois costumam depender de seu desempenho para se autojustificarem. Ao contrário, os regimes democráticos possuem algumas fontes de proteção contra esses infortúnios, como a possibilidade de alternativas ao governo vigente e seu programa sócio-econômico – que podem ser substituídos nas eleições seguintes, sem que, para isso, seja necessária uma mudança de regime. No Egito, há eleições marcadas para setembro – mas para, provavelmente, eleger Gamal Mubarak, filho do ditador Hosni.

Linz e Stepan afirmam também que se a capacidade coercitiva do regime não-democrático decresce, a economia política da estagnação prolongada pode contribuir para o desgaste e o fim do regime. Não são mudanças na economia diretamente, mas sim mudanças na política (ou a falta delas) que desencadeiam a erosão do regime. Muitas vezes essa diminuição na capacidade coercitiva é acompanhada da ação de dissidências ou oposição interna organizada e da retirada de garantias externas de vital importância.

Lembro-me do caso indonésio, onde o açougueiro/ditador/presidente Haji Mohammed Suharto caiu após os protestos de 1998, decorrentes da crise econômica que se instalara no país. Não estou comparando as duas situações, longe disso. Apenas imaginando uma resposta para a pergunta: (quando) os Estados Unidos vão retirar publicamente seu apoio e abandonar o navio? Porque, apesar de apoiar governos bisonhos até quase o fim, Washington tem saltado fora do barco antes que ele naufrague por completo – para não pegar mal. No caso do arquipélago asiático, a então secretária de Estado norte-americano do governo Bill Clinton, Madeleine Albright, veio aos veículos de comunicação sugerir que Suharto deixasse o poder. Disse que o então presidente “agora tem a oportunidade de oferecer um gesto histórico, digno de um estadistas (…) preservando seu legado não só como homem que dirigiu o país, mas também como aquele que facilitou sua transição democrática”. Traduzindo: “Mermão, agora é contigo”.

(Eu chutaria que isso acontece quando os EUA vislumbrarem uma alternativa real à Irmandade Muçulmana, de oposição ao atual governo. Ou seja, encontrarem um governo amigo. O que está cada vez mais difícil, uma vez que a influência norte-americana por lá enfrenta uma fase de decadência e questionamento.)

Segundo os dois autores que citei acima, uma prosperidade econômica prolongada em um regime autoritário também pode minar os fundamentos de autojustificação do regime. O sucesso econômico prolongado pode contribuir para a percepção de que as medidas coercivas de exceção, adotadas pelo regime não-democrático, não são mais necessárias e podem vir a ser um mal para as conquistas já alcançadas. Crescimento econômico também pode elevar o custo da repressão, facilitando assim a transição para a democracia. Por exemplo, aumento da classe média, expansão da educação e contato com outras sociedades pelos veículos de comunicação.

Fernando Limongi e Adam Przeworski, em “Economic Development and Political Regimes”, também afirmam que o desenvolvimento econômico pode abrir a possibilidade de uma transição para a democracia em determinadas circunstâncias. Porém, apesar de crises econômicas serem uma variável importante, ainda não há uma explicação eficiente de como os regimes não-democráticos deixam de existir e democracias tomam o seu lugar.

Enfim, apenas alguns recortes, sem pretensão. E um desejo de boa sorte para quem está apanhando das forças do governo na luta para passar a régua no regime. Amanhã, há de ser outro dia.

José nasceu no Maranhão, mas mora no Piauí. Nesses Estados, os trabalhadores acabam fugindo do desemprego nas grandes cidades e da falta de condições para cultivar sua própria terra para outros lugares movidos por histórias de serviço farto. José deixou sua casinha em uma favela na periferia da capital Teresina e foi se aventurar no Sul do Pará para tentar dar melhores condições de vida à sua esposa e ao seu filho de quatro meses. Logo chegando, perdeu um dedo da mão ao cortar madeira. “Me deram duas caixas de comprimido: uma para desinflamar e outra para tirar a dor”, conta. Além disso, só um cala a boca. Depois, foi limpar o pasto para o gado e levantar cercas. O “gato” (contratador de mão-de-obra que faz a ponte entre o empregador e o peão) havia o encontrado na rodoviária quando estava passando fome e prometido um bom emprego. Bom emprego… A carne que lhe era dada estava podre, casa de vermes. O pagamento do salário ficava na promessa havia dois meses. Só o trabalho, que lhe comia a mão de tanto aplicar veneno sem proteção, era uma certeza diária. Se não tivesse sido libertado pelo governo federal naquele momento, ia se afogar no seu próprio suor em comemoração ao seu 17º aniversário alguns dias depois.

Tirei esta foto de José tempos atrás, durante a operação de fiscalização que o resgatou. Hoje se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Assim como ele, quase outras 40 mil pessoas já foram retiradas dessas condições desde 1995. Muito se fez para combater o problema, mas muito falta a ser feito. Por exemplo, combater de forma eficaz a pobreza, garantindo acesso a serviços públicos e a oportunidades e não apenas se preocupando com a renda.

E o pior de tudo é ter que ouvir, ano após ano, da boca de nobres deputados federais e senadores, que José não existe. E, por isso, aprovar leis sobre o tema (como a que confisca terras em que esse crime for encontrado) é um fato completamente insano. Coisa de louco.

A Chacina de Unaí completa sete anos nesta sexta-feira, 28 de janeiro. E, até agora, não há ninguém condenado pelos assassinatos.

Em 28 de janeiro de 2004, quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. O motorista Aílton Pereira de Oliveira, mesmo baleado, conseguiu fugir do local com o carro e chegar à estrada principal, onde foi socorrido. Levado até o Hospital de Base de Brasília, Oliveira não resistiu e faleceu no início da tarde. Antes de morrer, descreveu uma emboscada: um automóvel teria parado o carro da equipe e homens fortemente armados teriam descido e fuzilado os fiscais. Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages morreram na hora. O caso ganhou repercussão na mídia nacional e internacional.

A Polícia Federal afirmou ter desvendado o crime seis meses depois, com o indiciamento de envolvidos, que incluíram os irmãos Norberto e Antério Mânica, família que é uma das maiores produtoras de feijão do país. O inquérito entregue à Justiça afirmou que a motivação do crime foi o incômodo provocado pelas insistentes multas impostas pelos auditores. Nelson José da Silva seria o alvo principal. Ele já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em infrações à fazenda dos Mânica por descumprimento de leis trabalhistas. Ambos chegaram a ser presos, mas hoje respondem ao processo em liberdade. Após isso, Antério foi eleito (em 2004, com com 72,37% dos votos válidos) e reeleito (2008) prefeito de Unaí, ganhando e mantendo fórum privilegiado.

Também foram envolvidos os pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva (o Júnior), Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda; o contratante dos matadores, Francisco Élder Pinheiro (conhecido como “Chico Pinheiro”) e os intermediários Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho afirma que os recursos dos réus já foram apreciados e negados – inclusive em instâncias superiores. Ou seja, não há mais razão para protelar os julgamentos.

A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 (que prevê o confisco de terras flagrados com escravos e sua destinação à reforma agrária) na Câmara dos Deputados, em 2004, ocorreu sob a forte comoção pública gerada pelo assassinato dos quatro funcionários do MTE. Isso pode ter influenciado na decisão dos deputados, que aprovaram o texto com algumas modificações. Há parlamentares que eram contrários à aprovação da PEC, mas na votação em plenário, feita por voto aberto, posicionaram-se a favor, provavelmente para não terem sua imagem vinculada à manutenção dessa forma de exploração do trabalho em um momento delicado como aquele, em que a Chacina ainda aparecia na mídia internacional. Tanto que, após o primeiro turno na Câmara, não foi possível colocar a matéria para a segunda votação devido à ação de deputados da bancada ruralista.

Em 2009, o 28 de janeiro se tornou oficialmente o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, aprovado no Congresso Nacional por proprosta do senador José Nery. Durante uma semana, eventos sobre o tema devem ser realizados em todo o país – com destaque para os de Belém (PA), Açailândia (MA), Teresina (PI), Cuiabá (MT), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Brasília (DF) – com o objetivo de que a Chacina de Unaí não fique impune, sensibilizar a população e aumentar a pressão social para erradicar a escravidão contemporânea.

Repito o que já disse aqui. Não é incompreensível a demora da Justiça porque infelizmente não é. A verdade é que a velocidade de funcionamento de grande parte do sistema judiciário normalmente depende de quem é o réu/acusador. Se for rico, será rápido (se ele quiser que seja rápido) ou lento (se quiser que seja lento) e será julgado conforme suas conveniências, antes ou depois dos demais acusados (se assim for melhor para sua defesa). Se for pobre, a Justiça faz o caminho inverso. Neste caso, os acusados de serem os mandantes querem ser julgados antes dos demais. Dessa forma o que aparecer nos outros júris não poderiam ser usados contra eles.

Em novembro de 2008, Antério Mânica foi um condecorados com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, em cerimônia promovida pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada no Palácio das Artes e “aplaudida por mais de mil convidados”, como explica o site da instituição. O prêmio, que foi considerado por muitos como um desagravo, gerou indignação e mal-estar em parte da sociedade civil e dos deputados mineiros.

A notícia parece repetida? Sim, claro, passa ano e as coisas continuam intoleravelmente iguais. Mas, vamos lá, culpe o mensageiro. É mais fácil.

De Washington – Amo São Paulo.

Gosto de viver nessa cidade. De acordar, insone, às quatro da amanhã e ter a certeza de que dá para ir a algum lugar. Assistir a filmes ou a peças de teatro que quiser sem ter que pegar uma ponte aérea. Rodar o mundo pelos diferentes gostos de seus restaurantes. Encontrar na diversidade de origens, cores e formas pessoas tão interessantes quantas posso imaginar. De saber que a informação e o conhecimento fluem rápidos, de fora ou de dentro, para a cidade.

Posso rodar o país e o mundo mas invariavelmente volto para aí, meu porto seguro, onde me identifico, onde as coisas fazem sentido. Onde meus amigos, emoldurados pela cidade, me lembram através do reflexo que vejo neles quem eu sou, de onde vim, para onde vou. Nasci aí, mas o mais importante é que adotei a cidade depois que aprendi a andar com as próprias pernas. Ser paulistano não tem a ver com o local onde você teve o cordão umbilical cortado, mas onde você amarrou seu burro.

Amo São Paulo e, por isso mesmo, sinto um aperto no peito. Como posso gostar de um lugar onde o povo não aprendeu a ser cidadão, onde os eleitos se furtam a cuidar da pólis; que pensa que só porque é maior e mais rico, é melhor do que o resto do país; que insiste em se afirmar como reserva moral e guia econômico dos outros estados; que acredita piamente ter sido incumbido de uma missão divina de guiar o Brasil para o seu futuro; que tem como lema que ostenta a sua bandeira “Non Ducor Duco” (Não sou conduzido, conduzo)? Uma cidade que joga para longe os pobres, traz para perto os endinheirados, bate na sua população de rua, espanca homossexuais e ainda reclama da selvageria que ocorre além de Queluz?

O “paulistanismo”, o nacionalismo paulista, funciona como uma espécie de seita radical para os seus adeptos. Mesmo as pessoas mais calmas viram feras, libertando uma fúria bandeirante que parecia, historicamente, reprimida dentro do peito. O pessoal que vira de nome de avenida, escola, praça, escultura, Palácio de Governo. Nossos heróis são Domingos Jorge Velho, Antônio Raposo Tavares, Fernão Dias Paes Leme, Manuel Preto, Bartolomeu Bueno. Repito o que aqui já disse, o fato de São Paulo ter escolhido os bandeirantes como heróis diz muito sobre o espírito do estado.

As pessoas não entendem como um neto de imigrantes, com cara de japonês, paulistano com sotaque carregado e que foi estudante da USP pode escrever coisas assim. Bem, se você gosta de algo e vê problemas nela, tem duas opções: a) ignora tudo e cria um mundo de fantasia na cabeça; b) critica e atua para construir alternativas. Mas, cuidado ao escolher “b”, pois quem chama para o enfrentamento de idéias e propõe mudança no status quo é taxado como baderneiro em São Paulo.

Logo após a fundação da vila de São Paulo de Piratininga, José de Anchieta, com a ajuda de índios catequizados, ergueu um muro de taipa e estacas para ajudar a mantê-la “segura de todo o embate”, como descreveu o próprio jesuíta. Os indesejados eram índios carijós e tupis, entre outros, que não haviam se convertido à fé cristã e, por diversas vezes, tentaram tomar o arraial, como na fracassada invasão de 10 de julho de 1562. Ao longo dos anos, a vila se expandiu para além da cerca de barro, que caiu de velha. Vieram os bandeirantes já supracitados, que caçaram, mataram e escravizaram milhares de índios sertão adentro. Da África foram trazidos negros, que tiveram de suportar árduos trabalhos nas fazendas do interior ou o açoite de comerciantes e artesãos na capital. No início do século 19, a cidade tornou-se reduto de estudantes de direito, que fizeram poemas sobre a morte e discursos pela liberdade. Depois cheirou a café torrado e a fumaça de chaminé, odores misturados ao suor de imigrantes, camponeses e operários.

Mas, apesar da frenética transformação do pequeno burgo quinhentista em uma das maiores e mais populosas metrópoles do mundo, centro financeiro e comercial da América do Sul, o muro ainda existe, agora invisível. Só quem não quer enxergar vê na capital paulista uma terra em que todos têm direitos e oportunidades iguais.

Eu disse no último 9 de julho e reafirmo que a esperança de São Paulo é que uma nova geração, liberal em costumes, progressista politicamente, consciente com relação ao meio ambiente e aos direitos sociais e civis, menos arrogante e com uma atuação realmente federalista, consiga emergir com força em meio à decadência quatrocentona, travestida de modernidade ao longo do século 20, que ainda reina.

Se houve melhora na maneira como a administração municipal trata os mais humildes, isso se deve à sua própria mobilização, pressão e luta e não a bondades de supostos iluminados ou da esmola das classes mais abastadas. Até porque nossos “grandes líderes” naufragam em tempos de chuva e são reduzidos a pó em tempos de seca.

Baseado nisso, eu que não sou pessimista, mas realista, neste 25 de janeiro me encho de forças não-sei-de-onde e peço para acreditarmos em São Paulo, uma vez que a semente da mudança que vai conduzi-la para um lugar melhor, mais justo, está dentro dela mesma. Tenho a certeza de que se a política higienista do município que arrota grandeza não acabar com aqueles que há mais de quatro séculos são “indesejados”, eles vão assumir essa mudança, tomando a rédea de suas vidas, e mudando as nossas para melhor. Pois enquanto a maior parte dos seus habitantes estiver do lado de fora do muro invisível que cerca a cidade, comemorar essa data significa um ato de memória e de luta e não um momento de festa.

De Washington – O Walmart anunciou que vai eliminar a gordura trans industrializada dos produtos embalados que a empresa vende nos Estados Unidos e cortar em 10% a quantidade de açúcar e em 25% a de sódio usados em categorias-chave de alimentos até 2015. A rede é a maior varejista do mundo.

Essas informações foram retiradas de um artigo de Ariel Schwartz, publicado no site da revista Fast Company, uma conhecida publicação progressista que trata de negócios, ética e tecnologia por aqui nos Estados Unidos. A história saiu em alguns veículos aí do Brasil na semana que passou, mas gostei de algo postado pelo autor do texto daqui. Segundo ele, o Walmart irá, com isso, resolver um problema que ele mesmo alimentou, pois de acordo com um estudo da Universidade da Carolina do Norte, de 2009, uma loja do Walmart Supercenter a mais para cada 100 mil habitantes aumenta a taxa de obesidade em 2,4% e a média do índice de massa corpórea em 0,25 pontos.

Foram consideradas como categorias-chave de alimentos grãos, carnes, lácteos, condimentos, salgadinhos e comidas prontas (para sódio) e grãos, lácteos, condimentos, sucos de frutas e frutas enlatadas (para açúcar). Para conseguir isso, é claro, terão que atuar em sua cadeia produtiva, ou seja, com seus fornecedores. Segundo a rede, se essas reformulações forem adotadas, adultos norte-americanos irão consumir 21,3 milhões de quilos a menos de sódio a cada ano – o equivalente a todo o sódio consumido pelos moradores de Los Angeles, Nova Iorque, Chicago.

Considerando que o norte-americano médio se alimenta mal para diabo, a notícia é positiva – caso seja efetivamente realizada e que não páre por aí, avançando para outros produtos. E outros países em que a empresa tenha lojas.

Por aí, apenas com muita dificuldade somos capazes de aprovar regras para anúncios publicitários de produtos gordurosos ou com muito açúcar, como a propôs a Anvisa. E olha que não estamos falando de proibição, mas sim de informação – coisa que deveria ser fornecida abertamente. Afinal de contas, o consumo em excesso de certos alimentos pode trazer riscos à saúde.

Regras assim não agradam as indústrias de refrigerantes, sucos concentrados, salgadinhos, biscoitos e de bebidas com muita cafeína, por exemplo. Ou seja, tudo aquilo que a molecada adora, mas que pode contribuir com doenças cardíacas, hipertensão, diabetes. Lembremos que a exigência de rotulagem de produtos que contenham transgênicos e a obrigação de estampar que o tabagismo mata nos maços de cigarro também foram alvo de furiosas reclamações por parte de algumas empresas e associações.

Quando alguma limitação à publicidade de produtos é baixada, há sempre um grupo que brada ser esse ato um atentado à liberdade de expressão. Mas, ao usar essa justificativa, o que acaba defendendo é o direito de ficar em silêncio para não se expor diante da sociedade. O problema é que essa omissão de informações acaba sendo um atentado contra a liberdade de escolha. Como é possível decidir se não há informação suficiente?

Como já disse aqui um milhão de vezes, comprar é um ato político, pois ao adquirir um produto você dá seu voto para a forma através da qual uma mercadoria foi fabricada e mesmo o que ela representa. Seria importante, por exemplo, que as mercadorias viessem com informações sobre sua origem e com o que foram feitas. Dessa forma, o consumidor poderia decidir se vai considerar apenas fatores como o preço ou a estética, ou vai levar para casa um produto que não faz mal a seus filhos. Ou irá se atentar, na hora de comprar, para elementos como desmatamento, trabalho escravo, ocupação ilegal de territórios indígenas, que parecem distante, mas estão coligados com seu bife ou sua camisa pelo ato da compra.

“Uma relação neocolonial só se estabelece se colonizador e colonizado estão de acordo.”

A frase é de Marco Aurélio Garcia, assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, respondendo a uma entrevista publicada hoje na Folha de S. Paulo (para assinantes), sobre as acusações que pairam sobre a China de tentar estabelecer uma relação neocolonial com a África e a América Latina.

Particularmente, prefiro outro neologismo, algo como “neo-neocolonialismo”, para separar este novo fenômeno dos processos de dominação que culminaram nas guerras coloniais no século 20. Agora, o “colonialismo” ocorre com a manutenção da soberania do colonizado. E normalmente com a anuência e colaboração dos Estados receptores de investimento.

Mas essa “anuência” (texto cheio de aspas, não?) não é tão simples como aparece na fala de Garcia. Peguemos o exemplo de muitos países na África. A anuência raras vezes parte da população e sim de um governo (ilegítimo) controlado por uma elite corrupta fruto de um processo de dominação interno que sufoca a democracia.

A cumplicidade da elite local, uma vez que não há invasão direta de soberania, como antes, é necessária. O próprio povo pode ser fisgado pelas promessas presentes no discurso da elite local e do investidor estrangeiro, que nunca vai dizer de verdade todas as consequência negativas. Do tipo, vocês não terão terra para plantar a comida de vocês no futuro, mas nós geraremos alguns empregos.

Em outras vezes, a anuência é forçada, por necessidade. Um país sem muitos recursos naturais, vê na possibilidade de empresas de outro país comprar suas terras como tábua de salvação. Governos aceitam sob a ameaça de “ou eu fecho com vocês ou com seu vizinho”. Em um lugar desesperado por investimentos, se o único que se oferece passa pela desapropriação, ele é aceito.

Há uma corrida por terras hoje no mundo, em um processo de reforma-agrária às avessas. Uma corrente internacional que defende que empresas estrangeiras não comprem as terras, mas sim façam investimentos na estrutura de produção da agricultura familiar em países pobres e comprem a produção com antecedência ao invés de adquirir terras. OK, mas isso não é a solução final também, uma vez que a dependência gerada nessa relação pode ser tão complicada quanto. Vemos no Brasil, a situação dos “integrados” na região Sul do país, que produzem aves e suínos para a indústria e que, muitas vezes, acabam sendo tratados não como fornecedores mas como funcionários delas, sem os direitos trabalhistas.

Pela lógica simplista da fala de Garcia, o explorado é tão culpado quanto o explorador pela sua desgraça – mesmo nos casos em que este tenha mais poder e recursos econômicos para fazer valer sua vontade. No extremo, isso me lembra a declaração do senador Demóstenes Torres que praticamente culpou os negros pela escravidão.

Que a China tem interesses nas commodities e demais recursos naturais da África e América do Sul e que vai fazer o necessário para ter acesso a eles, poucos duvidam. Que Marco Aurélio não pode xingar o gigante asiático porque está em um cargo delicado, entende-se também. Mas poderia ter pensado duas vezes antes de falar ou ter explicado, melhor essa frase. O Brasil pode desenvolver instrumentos para se defender (como a proibição de compra de terra por estrangeiros). Mas e no caso de países sem tantas opções, como os africanos?

Se ele acha, realmente, que só a vontade de um povo é necessária para barrar uma relação neocolonial, deveria escrever livros de auto-ajuda para nações pobres da África, que sofreram com a exploração histórica pelo Ocidente e para os que sofrem desse neo-neocolonialismo, imposto por países como a China (e mesmo o Brasil).

Representantes de 123 países e 11 agências das Nações Unidas, além de membros de ONGs e da sociedade civil, acordaram, no ano passado, em lançar um pacote de diretrizes para guiar governos, empresas e outras organizações a respeito de como lidar com a questão da propriedade da terra. As chamadas Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra e outros Recursos Naturais deverão ainda ser concluídas e aprovadas antes de sua conclusão, prevista para 2011, e vão conter orientações sobre temas como direitos tradicionais, combate a uma corrida por terra e à especulação fundiária, modelos agrícolas, e promoção de desenvolvimento agrícola social e ambientalmente sustentável.

No Brasil, a discussão sobre a aquisição de terras por estrangeiros ganhou corpo devido ao interesse de empresas estrangeiras, principalmente chinesas, em produzir matéria-prima para etanol e biodiesel ou mesmo alimentos. Em agosto de 2010, o governo federal limitou em 50 módulos fiscais (que podem ir até 5500 hectares, dependendo da região) o limite de compra de terra por estrangeiros, que também não poderão adquirir mais de 25% da área de um município.

Enquanto algumas organizações e importantes países doadores pensam em promover uma rápida “Revolução Verde” na África, inundando-a de sementes geneticamente modificadas e fertilizantes, procurando aumentar a produtividade por meio de uma agricultura de grande escala, outros países e organizações, especialmente as organizações de pequenos produtores, como a Via Campesina, defendem um modelo baseado na agricultura familiar. Outros defendem também uma abordagem sistêmica da fome, incluindo não só a produção, mas o acesso e a diversidade nutricional, valorizando sobretudo o direito humano à alimentação.

Por fim, não é questão de ser nacionalista, nunca fui. A exploração dos trabalhadores não conhece fronteiras e, portanto, a luta pela sua dignidade também não pode conhecer. Mas a disputa pelo controle da produção de alimentos e commodities no mundo vai assumir outro patamar em breve. Ares de guerra por terras aparecem no horizonte e não vai ser algo bonito de se ver.

PS: Posso, em tese, ser acusado de reacionário e niilista, que defende o “status quo” pobre na África sem oferecer alternativa e condenando toda forma de desenvolvimento capitalista com base na demanda chinesa como algo necessariamente negativo. Faz parte do jogo ser xingado… Mas soluções estão aí, por exemplo, os movimentos sociais que atuam junto à FAO, organismo da ONU que trata da alimentação e da agricultura, lembram sempre o direito do acesso à terra e do apoio ao desenvolvimento das comunidades tradicionais e da agricultura familiar como alternativas. Prefiro, por isso, ser taxado de utópico, não de conservador.

Aproveitando a realização da Campus Party, pedi um texto para Daniela Matielo, jornalista e pesquisadora da Escola do Futuro da Universidade de São Paulo, e Felipe Andueza, analista ambiental, sobre o lixo gerado pela informática. Eles já haviam contribuído neste espaço anteriormente, mas o momento pediu uma atualização, uma vez que a Política Nacional dos Resíduos Sólidos brasileira, sancionada no ano passado, pode mudar as coisas.

Neste momento em que todos louvamos o admirável mundo novo trazido pela tecnologia, com suas distâncias encurtadas e a possibilidade de distribuir conhecimento, faz-se necessário manter os olhos bem abertos sobre os seus efeitos colaterais, agravados pelo consumismo inconsequente. Até porque, a estrada para a perdição é asfaltada com monitores de computador usados (e rejuntada com saquinhos plásticos, é claro)

Quando surgiu, há 50 anos no lugar que hoje conhecemos como Vale do Silício, a indústria de eletrônicos se auto intitulou como uma “indústria limpa”. Trabalhadores, que antes trabalhavam nas grandes plantações que existiam na região, assumiram seus postos nas fábricas de chips, placas, discos rígidos e todos os outros componentes “high-tech” sem saber que na verdade essa mudança de ocupação estava colocando suas vidas em risco. Já em 1970, foram publicados os primeiros relatórios mostrando que muitas substâncias usadas na fabricação desses componentes eram altamente tóxicas, como o cádmio e o chumbo, e associando sua manipulação com o desenvolvimento de cânceres, problemas na formação de fetos e outras complicações de saúde entre os trabalhadores. Foi necessária uma grande movimentação para tentar melhorar essas condições de trabalho. Os principais locais de produção de componentes acabaram sendo transferidos para outros lugares do mundo, criando novos problemas em países como Índia e China.

Ou seja, o problema não foi resolvido, apenas jogado para baixo do tapete.

Há 50 anos, por seu alto custo, poucas pessoas tinham acesso a essas “novas tecnologias”. Hoje, no entanto, são itens indispensáveis no nosso dia-a-dia: celulares, computadores, monitores e uma infinidade de aparelhos cujos preços cada vez mais acessíveis estão permitindo que se popularizem entre a população. O aumento do acesso é bem-vindo, sem dúvida. O acesso à internet e a possibilidade de obter informação, comunicar-se e ampliar redes, possui um indiscutível potencial, e deve ser considerado um direito.

Entretanto, o rápido aumento do consumo também implica em um aumento de produção, e as substâncias tóxicas que causaram incontáveis problemas aos primeiros trabalhadores da indústria de eletrônicos continuam existindo. E, naturalmente, não é apenas na hora da produção que estas substâncias são tóxicas, mas também na hora do descarte: o lixo eletrônico é um problema que está no centro das discussões ambientais, preocupando governos e organizações em todo o mundo.

A reciclagem destes materiais precisa ser feita de maneira correta, pois a manipulação ou incineração dos componentes sem os devidos cuidados pode causar duradouras contaminações ao meio. Uma prática adotada por muitos países era o envio desse material (que de maneira nenhuma pode ser descartado junto ao lixo comum) para a África ou a China, onde passavam a ser reciclados sem nenhuma preocupação, fosse ambiental ou com a saúde dos trabalhadores.

Para tentar resolver essa situação, foi assinada e retificada em 1989 a Convenção da Basiléia, que regulamenta os movimentos internacionais de resíduos perigosos. A grande maioria dos países assinou o documento, com exceção de alguns menores e dos Estados Unidos. Ainda assim, o problema persiste no mundo, como é possível verificar em diversos vídeos-denúncia disponíveis no YouTube.

(Prova de que nem sempre a Convenção é cumprida foi o envio de toneladas de lixo contaminado da Inglaterra aqui para o Brasil, que ganhou as páginas dos noticiários em 2009.)

A Convenção, porém, não cobre todo o ciclo de produção dos eletrônicos, e os países tiveram que elaborar legislações que regulamentassem a gestão interna desses resíduos. Na União Européia, cuja legislação é uma referência na área, a diretiva Weee (Waste Electrical and Electronic Equipment) regulamenta a produção e descarte dos eletrônicos, definindo limites nas quantidades de substâncias tóxicas utilizadas na fabricação. Ela impõe que uma porcentagem mínima dos materiais possa ser reciclado e institui a chamada “logística reversa”, que responsabiliza a indústria eletrônica pela coleta e descarte adequado dos resíduos de seus produtos. Ou seja, se produziu algo que pode causar problema, você também é responsável pelo destino final da mercadoria.

E no Brasil?
No Brasil, em 1991, entrou em trâmite na Câmara dos Deputados o projeto de lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PL 203/91) que deveria também regulamentar a reciclagem e a logística reversa dos resíduos eletro-eletrônicos. No final do primeiro semestre de 2009, porém, o grupo de trabalho responsável excluiu os resíduos eletrônicos do projeto de lei.

Para exigir que os resíduos tecnológicos voltassem à PNRS, o Coletivo Lixo Eletrônico lançou um Manifesto e um abaixo-assinado pedindo a reinserção do lixo eletrônico no projeto, tornando a logística reversa obrigatória: ou seja, responsabilizando a indústria de eletrônicos pela coleta e destinação adequada dos resíduos de seus produtos. A ação foi um sucesso e, depois de grande repercussão na mídia e de discussões acaloradas entre os diferentes grupos envolvidos com o tema, em outubro de 2009 o Grupo de Trabalho da Política Nacional de Resíduos Sólidos voltou atrás e classificou os eletro-eletrônicos e lâmpadas fluorescentes como resíduos sólidos especiais de coleta obrigatória por parte dos produtores, juntamente com as embalagens de agrotóxicos, pneus etc, devido ao alto impacto ambiental que possuem.

E então, em agosto de 2010, depois de quase duas décadas de história, o projeto foi finalmente sancionado pelo Presidente, tornando-se efetivamente lei.

Problema resolvido? Não é bem assim. A aprovação da lei é um primeiro passo para solucionar o problema dos eletrônicos, porém mais de quatro meses depois de haver sido sancionada, a PNRS segue sem regulamentação, o passo seguinte para garantir sua aplicação (e eficiência). É por meio da regulamentação que são definidas as sanções para quem não cumprir a norma e como se dará a implementação das exigências da lei.

Em legislações de outros países, observam-se mecanismos jurídicos de sucesso para garantir essa aplicação de diferentes maneiras, que poderiam ser implementados no Brasil, como por exemplo:

1. Definição pública do Modelo de Responsabilidade Compartilhada sobre os resíduos: A PNRS, tal como o texto de lei foi aprovado, obrigará fabricantes, produtores e importadores de resíduos “especiais”, onde os eletro-eletrônicos estão incluídos, a coletarem e darem o melhor destino a seus produtos uma vez descartados pelos consumidores. FALTA: definição das responsabilidades do Poder Público, nas três esferas, em auxiliar e compor essa responsabilidade, as responsabilidades dos consumidores em não descartar no lixo doméstico comum e sim em postos de coleta autorizados, além da gestão dos aparelhos órfãos (adquiridos no mercado ilegal ou de fabricantes já inoperantes).

2. Metas graduais: A quantidade relativa (porcentagem) a prazo de resíduos eletrônicos que devem ser coletados e reciclados não é definida. Uma prática pouco comum no Brasil, e muito utilizada no exterior, que estabelece metas graduais para a indústria, o comércio e a população se adaptarem, incrementaria as taxas de reciclagem.

3. Estudos periódicos da aplicação: prática muito bem-sucedida na Diretiva Europeia de Resíduos de Aparelhos Eletro-Eletrônicos de realizar estudos sobre a gestão desses resíduos e analisar periodicamente a eficiência da lei.

4. Exigência e avaliação por parte do órgão competente dos planos de gestão de resíduos dos fabricantes-importadores: prática complementar ao estudos periódicos e que auxilia o Poder Público a fiscalizar a aplicação da lei, e as empresas a se organizarem e deixarem seus processos de descarte de resíduos mais transparentes, uma vez que estes planos seriam públicos.

5. Financiamento e incentivos ao mercado da reciclagem e aterros sanitários: financiamento à profissionalização das cooperativas de reciclagem, a linhas de pesquisa de reciclagem, incentivos aos produtos fabricados com altas taxas de reciclados, auxílio na criação e implementação de aterros sanitários pelos municípios, entre outros.

Como lidaremos com os resíduos, como problema ou oportunidade, definirá se haverá um novo, ou um velho disfarçado de novo. De novo?

Aprendi a andar de bicicleta no campus da capital da Universidade de São Paulo, localizado no bairro do Butantã. Para quem não conhece a Paulicéia, a USP possui uma imensa área verde, com praças e gramadões, enfim, um respiro na poluída e maltratada metrópole – hoje quase submersa. Minha vizinhança no Campo Limpo, bairro em que passei a infância e a adolescência, não possuía muito verde, para ser sincero, e se dependesse de aprender algo com aquelas ladeiras íngremes, seria um hábil corredor de carrinho de rolimã e não um ciclista.

Assim como eu, muitos paulistanos, ricos e pobres, usavam o campus da capital para fazer um piquenique no final de semana, empinar pipa, jogar um futebolzinho ou aquela partida de taco, namorar, caminhar, tai-chi, enfim, viver. Em outros tempos, era considerado um respeitado espaço cultural e de lazer tão importante quanto parques como o Ibirapuera ou o Carmo, com shows musicais e atividades esportivas. Sob a justificativa de garantir a segurança de salas de aula, laboratórios e escritórios, a Reitoria da universidade restringiu o acesso do campus aos domingos.

Hoje, a USP possui um muro ao seu redor – muro físico que se traduz socialmente. Os cidadãos comuns, que não têm acordos de uso do campus ou não são parte da comunidade de estudantes, professores e funcionários, acabam não podendo usufruir desse espaço público entre a tarde de sábado e o domingo – logo no momento em que teriam para descansar de uma semana de trabalho.

Tirei a foto acima de um buraco no muro da USP que observa a favela do Jardim São Remo, adjacente à universidade. A discussão não é de hoje, mas antiga. Houve muitos protestos – ainda há. Mas a Doutrina Bush Acadêmica, de segurança interna a todo o custo, deve ser bem forte porque vence sempre. Sempre ouço da boca de defensores de uma USP asséptica e árcade aos finais de semana que falta pessoal para garantir a integridade do patrimônio. E de que aquilo não é um local para se “divertir” e sim para “estudar” e “pesquisar” (fantástico como os nossos homens de saber cismam em manter essas três palavras separadas, não é? Depois perguntam porque tem gente com ojeriza à educação como ela é – mas isso é outra história).

Bem brasileiro isso, não é? A preservação do patrimônio em primeiro lugar, depois a qualidade de vida da população.

Passei quase 15 anos da minha vida na USP, seja estudando, pesquisando, dando aula, atuando em projetos de extensão universitária e nunca engoli essa história. Contratem mais gente para garantir o “patrimônio”, mude-se a visão do que é a USP e a quem ela pertence. Caso contrário, a universidade continuará depondo contra o maior patrimônio de um país, que é a dignidade e felicidade de sua população – o que inclui o sagrado direito ao descanso e ao lazer. Enquanto isso, todos mantém com impostos o que apenas alguns conseguem desfrutar em sua totalidade.

Por que esse tema logo agora, sendo que a USP virou um castelo fisicamente há anos? (socialmente, nem se fala, com o fosso que a separa do resto da cidade sendo mais largo que o rio Pinheiros e o córrego Pirajussara, vizinhos à propriedade, juntos) Porque, neste domingo, serão inaugurados mais 20 quilômetros de ciclofaixas da prefeitura em São Paulo, que funcionarão das 7h às 14h (no domingo). Dêem uma olhada no novo trecho, citado em matéria publicada pelo UOL Notícias:

“O novo trecho parte do Parque do Povo, passando pela avenida Cidade Jardim, Ponte Cidade Jardim, avenidas dos Tajurás e Lineu de Paula Machado, passagem subterrânea Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, Avenida Valdemar Ferreira, Praça Vicente Rodrigues, Avenida Afrânio Peixoto, Rua Alvarenga, Ponte Cidade Universitária, Avenida Prof. Manuel José Chaves, Praça Panamericana e Avenida Prof. Fonseca Rodrigues, chegando ao Parque Villa-Lobos.”

Interessante, não é? A ciclofaixa vai até a porta da USP. Da primeira vez que vi o trajeto pensei: “Pára o mundo que quero descer! A USP resolveu se lembrar que faz parte da cidade e vai abrir suas portas?” Mas em conversa com a Guarda Universitária por telefone, houve a confirmação que me deixou mais tranquilo (afinal de contas, as coisas continuam do jeito que sempre foram, cada um no seu lugar): a USP não abrirá para o povaréu. Nada do governo municipial e estadual, além da Reitoria e da Prefeitura do Campus, conversarem para buscar um alternativa?

A USP possui um muro alto ao seu redor. Talvez para as plantas não fugirem – sabe como são essas ervas daninhas. Talvez para impedir a horda de bárbaros de entrarem. O fato é que aquela curva na ciclofaixa, entre a rua Alvarenga e a Avenida Afrânio Peixoto, que leva as pessoas para longe da universidade depois de pedalarem tanto em direção a ela, é simbólica do nosso país e da forma como a nossa elite, do qual não me excluo, relaciona-se com o mundo. A USP é um orgulho para a nação e aos domingos você poderá contemplá-la de bicicleta. De longe, é claro, e sem tocar – por favor. Vai que quebra…

PS: 1) Ciclofaixas e não ciclovias permanentes. 2) A cidade não poder entrar na USP, quanto mais se apropriar dela, de verdade. Esses dois assuntos dão pano para a manga, por isso prometo retornar a eles.

Qual a pior empresa do mundo em se tratando de respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente? Pergunta difícil, não é? Com tanta candidata por aí, fazendo caca no planeta, fica complicado apontar apenas uma. Mas a Declaração de Berna e o Greenpeace, ambos na Suíça, trouxeram sugestões para serem escolhidas pelos internautas. O “Public Eye Awards” (algo como o “Prêmio Vigilante Público”) expõe seis empresas que, segundo os organizadores, são os casos mais escandalosos de crimes contra o ser humano e o planeta. A lista foi selecionada por um júri de especialistas a partir de um total de 30 casos sugeridos por organizações não-governamentais em todo o mundo. A premiação ocorrerá no dia 28 de janeiro, como um contraponto ao Fórum Econômico Mundial, realizado no mesmo período, em Davos, também na Suíça.

A votação vai até o dia 27 e pode ser feita, clicando-se aqui (em inglês, francês ou alemão)

Segundo os organizadores do prêmio, que existe desde 2000, a idéia é lembrar ao mundo comporativo que delitos sociais e ambientais tem suas consequências não apenas para as pessoas e áreas afetadas, mas também para a reputação de quem comete o delito. Justa ou injusta, a escolha final deve causar, no mínimo, um constrangimento a mais ao premiado.

E aqui no Brasil? Quem você sugeriria para essa lista?

A lista de candidatos do “Public Eye Awards” (Nome da empresa/Slogan criado pelos organizadores do prêmio/Breve resumo do problema, segundo o site):

AngloGold Ashanti
“Ouro. Poder. Violência.”
Por destruir rios com seu projeto de mineração de ouro em Gana. Os rios secam ou morrem. Graves violações aos direitos humanos relacionados ao projeto têm sido documentados.

Axpo
“Um novo carro elétrico. Eterno. Radioativo.”
A empresa suíça compra urânio da usina russa de reprocessamento Mayak, o segundo local mais contaminado com radioatividade depois de Chernobyl, para gerar eletricidade. As taxas de câncer na população local estão acima da média.

BP
“O que nós fizemos no Golfo do México irá durar para sempre. Isso é o que chamamos de sustentabilidade!”
O vazamento no Golfo do México causado pela gigante do petróleo matou 11 pessoas diretamente e vazou 800 milhões de litros de óleo no mar. Os efeitos de longo prazo não estão totalmente estimados, mas o desastre deve afetar a cadeia alimentar da região nas próximas décadas.

Foxxconn
“iSlave (iEscravo)”
A indústria de eletrônicos taiwanês Foxconn produz equipamentos de alto tecnologia para marcas como Apple, Dell e Nokia, pagando salários miseráveis. Devido ao controle da força de trabalho ao estilo militar adotado nas instalações da empresa na China, ao menos 18 empregados tentaram suicídio no ano passado.

Neste Oil
“Não há caminho mais rápido para se ver livre das florestas tropicais.”
A crescente demanda por óleo de palma está relacionada a violações de direitos humanos, como deslocamentos forçados de populações locais e destruição de florestas. A Neste Oil vende a si mesma como pioneira da sustentabilidade. A companhia perdeu um processo por expropriação de terra na Malásia. A alemã Lufthansa é citada como cliente que voará com biodiesel de palma da empresa.

Philip Morris
“Cale a boca e fume. Esqueça os avisos na embalagem. Nossa marca é muito mais importante que a sua saúde”
A gigante norte-americanade tabaco pediu a arbitragem do Banco Mundial contra o Uruguai por conta de leis anti-tabagismo locais e pressiona o país a adaptar sua política de saúde aos desejos da indústria de cigarros.