Relatora da ONU defende confisco de terras flagradas com escravos no Brasil

A Relatora Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, a armênia Gulnara Shahinian, divulgou nota nesta sexta (4) a favor da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 que está tramitando no Congresso Nacional. A chamada "PEC do Trabalho Escravo" prevê o confisco de propriedades em que esse crime for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano.

A matéria deve ser colocada em votação na próxima terça (8), de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia – cinco dias antes do 124o aniversário da Lei Áurea. Gulnara defendeu a aprovação da medida na Câmara dos Deputados, afirmou que o texto é o "mais poderoso instrumento legal de combate à escravidão da história do Brasil", lembrou da visita que fez ao país em maio de 2010 e defendeu que não existe prosperidade em países em que há escravidão. Ressaltou que o processo está sendo acompanhado "em todo o mundo". Abaixo a íntegra da mensagem da relatora encaminhada à Repórter Brasil:

"Faltam poucos dias para a Câmara dos Deputados do Brasil colocar em votação sua principal lei de combate à escravidão, a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001. Trata-se do mais poderoso instrumento legal para o combate à escravidão da história do Brasil. Sua adoção permitirá que pessoas de todos os cantos do país reconquistem sua dignidade, recebam proteção e liberdade deste vergonhoso ato que é a escravidão. Isto permitirá a punição daqueles que retiram das pessoas todos os seus direitos e as colocam em condições de escravidão, e permitirá a expropriação das terras em que tal trabalho forçado foi utilizado, sem compensação, para que ela seja redistribuída a pessoas sem terra, que vivem em condições análogas às de escravos. Milhões de pessoas em todo o mundo e no Brasil estão acompanhando com atenção este processo, com a esperança e a crença de que o Brasil, que já adotou fortes políticas anti-escravidão, demonstre que a proteção dos direitos humanos e a segurança de sua gente são a primeira e mais alta preocupação para o Estado.

O Brasil é um dos [países] líderes da economia mundial, mas crescimento econômico real somente pode ser alcançado se aqueles que constroem estes benefícios são protegidos da exploração, do trabalho forçado e da escravidão; somente quando pessoas livres e dignificadas podem participar totalmente do desenvolvimento alcançado. Nenhum país pode prosperar quando há escravidão.

Em maio de 2010, quando eu visitei o Brasil em missão oficial, encontrei diversas pessoas na sociedade civil, no governo e na Câmara dos Deputados aguardando com grande esperança a aprovação da PEC 438/01. Fiquei muito entusiasmada de levar junto com deputados federais, líderes da sociedade civil e ativistas anti-escravidão, o documento com assinaturas de pessoas de todos os cantos do país. Isso foi extremamente inspirador. Dois anos passaram desde minha visita, sigo acompanhando com atenção os eventos no Brasil e hoje tenho muita esperança que o Congresso Nacional, com deputados que representam os interesses de gente de todo o Brasil, votará maciçamente pelos interesses dos homens, mulheres e crianças que confiaram a eles seu futuro e liberdade.

Faço um forte apelo para que todos os deputados federais votem pela liberdade de pessoas da escravidão e que, de uma vez por todas, se acabe com esta vergonhosa prática no Brasil com a aprovação da PEC."