ONGs denunciam polícia à OEA por perseguição de manifestantes contra Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH) e a Organização das Nações Unidas receberam denúncia de organizações defensoras dos direitos humanos informando que protestos contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte estariam sendo criminalizados e perseguidos pela polícia. Em manifestação no último dia 16, instalações do Consórcio Construtor responsável pelas obras da usina foram danificadas, o que gerou o indiciamento de 11 militantes e apoiadores da campanha contra a usina. Contudo, de acordo com o envolvidos, nenhum dos réus teria causado danos ao patrimônio da empresa e o indiciamento seria uma tentativa de intimidação. A matéria é da Repórter Brasil:

Segundo a polícia, a professora Antonia Melo, de 62 anos, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a religiosa Irmã Ignês Wenzel, 73, o padre Alirio Bervian, 65, o pescador Elio Alves, presidente da associação de moradores da Vila Santo Antonio (desapropriada pelos empreendedores da obra), o jornalista Ruy Sposati, assessor de imprensa do Xingu Vivo, o professor Lazaro Verçosa, a professora e sindicalista Mônica Brito, e os missionários Ana Laide Barbosa, José Cleanton Curioso e Nilda Ribeiro, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – todos residentes em Altamira – além do cineasta e documentarista Rafael Salazar, residente em São Paulo, são acusados de dano qualificado, roubo, formação de bando e quadrilha, desobediência e perturbação de trabalho e sossego alheios. Eles tiveram a prisão preventiva pedida à Justiça na última segunda (25).

Diante do que consideram fortes indícios de parcialidade no inquérito contra os 11 réus do caso, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e as ONGs Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AINDA) enviaram novas informações sobre violações de direitos humanos à CIDH, onde já tramita um processo relativo à Belo Monte. Um informe sobre o caso também foi enviado aos relatores especiais da ONU Frank La Rue (promoção e proteção da liberdade de opinião e expressão), Maina Kiai (liberdade de assembléia e associação), Margaret Sekaggya (defensores de direitos humanos) e ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre prisões arbitrárias.

De acordo com as entidades, o inquérito e pedido de prisão preventiva "é um claro caso de criminalização política". Entre os elementos utilizados como base das denúncias estão a negativa de acesso da defesa aos autos do inquérito, a imputação de atos a pessoas que não se encontravam no local do ocorrido, o pedido de prisão de cidadãos que têm domicilio fixo e claramente não oferecem perigo à segurança pública – em especial os dois religiosos e a coordenadora do Movimento Xingu Vivo, todos com idade acima de 60 anos e reconhecida atuação social na região, a tentativa de tolher e criminalizar a atividade jornalística e de documentação de dois conhecidos profissionais da área, e sobretudo o histórico de perseguição dos membros do Movimento Xingu Vivo, alvos de seguidos interditos proibitórios (criminalização antecipada).

"Esperamos uma pronta resposta da CIDH e da ONU sobre esta tentativa clara de criminalizar os defensores de direitos humanos e do meio ambiente, que trabalham para proteger as comunidades afetadas por Belo Monte" afirma Joelson Cavalcante, advogado da AINDA.

O protesto – No dia 16 de junho, alguns participantes do encontro Xingu+23, organizado pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre como protesto contra Belo Monte no marco da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, entraram em uma área administrativa da empresa e depredaram instalações e equipamentos. Segundo a assessoria do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), além dos escritórios, foram destruídos computadores, laptops, cadeiras, aparelhos de ar condicionado e documentos, gerando um prejuízo de cerca de R$ 500 mil. Ainda segundo a assessoria do CCBM, a empresa denunciou a participação de indígenas e não indígenas na ação, mas a polícia considerou que os primeiros foram "inocentes úteis e massa de manobra", como explica o delegado Vanildo Oliveira, da Divisão de Investigação de Operações Especiais da Polícia Civil, que indiciou apenas pessoas ligadas aos movimentos sociais locais.

Alem dos delitos listados, os réus estão sendo responsabilizados também pela articulação da invasão, afirma o delegado Oliveira. Chamados a depor esta semana, os acusados, que optaram por manifestar-se apenas em juízo – o delegado impediu o acesso da defesa à totalidade dos autos do processo, segundo os advogados, negam as acusações e afirmam que nenhuma pessoa da lista cometeu qualquer ato danoso a posses da empresa nem organizou qualquer ato de depredação. "Parte dos acusados nem sequer participou do encontro, e todas as supostas provas documentais, como fotos e imagens de vídeo com registros da ação, que a polícia afirma possuir, quando tornadas públicas apenas reforçarão o absurdo das acusações. Além do mais, a polícia está sendo parcial, não há confiança dos acusados de que não sofrerão um processo inquisitório sumário", explica Sergio Martins, advogado da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), que assumiu a defesa dos réus.

No início da semana, a defesa impetrou um habeas corpus preventivo contra o pedido de prisão dos acusados, negado posteriormente pela Justiça estadual. No documento, os advogados afirmam que "as Polícias do Estado, Civil e Militar em Altamira, estão sendo patrocinadas e financiadas pelas Empresas que estão construindo Belo Monte (…). Ora, isso retira toda a legitimidade de confiança que os pacientes poderiam ter em uma investigação imparcial. Para isso basta ver as Viaturas da Polícia Militar e Civil que circulam pela Cidade com emblemas da Norte Energia. O que parece é toda a polícia, como o Delgado aqui apontado como coator, não está livre de pressão da cúpula do sistema de segurança pública estadual e federal que celebraram os acordos de cooperação com a Norte Energia".

Ação espontânea – O encontro Xingu +23, que aconteceu de 13 a 16 de junho e, segundo seus organizadores, reuniu cerca de 300 atingidos por Belo Monte, movimentos sociais, indígenas da região das bacias dos rios Teles Pires e Tapajós, e ativistas de vários estados e países, teve como objetivo denunciar nacional e internacionalmente os problemas causados pela construção da hidrelétrica às populações da região e ao meio ambiente, explica Antonia Melo, dirigente do Movimento Xingu Vivo para Sempre.

"No primeiro dia fizemos uma assembléia para recolher denúncias dos atingidos, e no dia seguinte os manifestantes ocuparam uma das ensecadeiras [barragem provisória de terra] onde abriram uma vala para permitir a passagem e libertar o Xingu", explica Antonia Melo. Também foram plantadas 500 mudas de açaí na entrada da barragem para "recompor a área de preservação permanente desmatada pela Norte Energia", e foi criado um "banner humano" com todos os participantes do protesto formando as frase "pare Belo Monte", registrado por fotógrafos e cinegrafista em um sobrevoo da área.

Já no dia 16, segundo os organizadores do encontro, os participantes decidiram fazer uma marcha pela rodovia Transamazônica até o canteiro de obras, a cerca de 50 metros do acampamento. "O Xingu +23 foi realizado em uma comunidade que fica bem na frente do canteiro de Belo Monte, onde a maior parte dos moradores já foi despejada. Só sobraram as ruínas das casas. A ensecadeira que barrou o rio, o rio meio podre, os desmatamentos, as denúncias de vidas destruídas, isso chocou muito os participantes. Todos os dias eles também ouviam os estrondos das detonações [da dinamite usada na obra], e o pessoal resolveu que queria falar com a Norte Energia para tirar satisfação", explica a missionária do Cimi, Ana Laide Barbosa.

Quando o grupo chegou ao pátio central do canteiro, "todo mundo fez uma roda, os indígenas fizeram várias falas e o Padre Alirio, que atua na comunidade do Assurini, uma das regiões impactadas pela usina, discursou sobre a violação de direitos humanos e os estragos ambientais de Belo Monte. Depois abençoou os participantes do encontro e os operários que estavam assistindo, e voltou para o acampamento. Foi uma manifestação totalmente pacífica, em nenhum momento os funcionários da empresa tentaram impedir a entrada de ninguém, e muitos filmaram e fotografaram o ato", conta Ana Laide.

De acordo com relatos de participantes do evento, quando os manifestantes estavam indo almoçar no acampamento, parte do grupo se encaminhou de forma espontânea para outra instalação da empresa, onde ocorreu a ação que acabou em depredação de instalações do prédio administrativo do CCBM. "Não houve premeditação, não houve planejamento, foi um ato de revolta puro e simples, diante de tanta destruição e violência cometida contra os povos do Xingu", explica a missionária.