Tribunal suspende reintegração de posse do assentamento Milton Santos

O Tribunal Regional Federal da 3ª região determinou, na noite desta terça (29), a suspensão da reintegração da área onde está o assentamento Milton Santos, entre as cidades de Americana e Cosmópolis, no interior do Estado de São Paulo. A decisão ocorreu com base em recurso impetrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As 68 famílias de pequenos agricultores que vivem no local pararam de investir na terra após a Justiça Federal determinar, por meio de liminar expedida no final de dezembro do ano passado, a reintegração de posse. O assentamento abastece as cidades no entorno com frutas e hortaliças e é considerado referência em agroecologia, com técnicas de produção de alimentos sem veneno. Segundo a ordem judicial, os moradores da área, que também é conhecida como "Sítio Boa Vista", tinham até esta quarta (30), para sair. O assentamento pode dar lugar dar lugar a um latifúndio de cana.

Assentamento Milton Santos, hoje com 104 hectares de pequenas lavouras de frutas e verduras, e espaço para criação de animais. Foto: Guilherme Zocchio

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Wellington Diniz, superintendente do Incra em São Paulo, confirmou que a reintegração de posse foi suspensa. "Nossos procuradores entraram junto com o INSS com uma medida cautelar pedindo a suspensão". Segundo ele, no entanto, o imbróglio jurídico envolvendo o assentamento Milton Santos ainda não está encerrado. "Uma vez suspensa a liminar, há agora uma batalha do INSS junto com o Incra, que vai, sobretudo, provar que a área é do INSS e derrubar de vez essa decisão judicial. O INSS reivindica parte do processo, dizendo que o terreno é deles e que não há motivo para contestar", aponta.

No final do ano passado, o Tribunal havia concedido a reintegração de posse da área em favor da Usina Ester S/A, que mantinha um contrato de arrendamento com o grupo Abdalla na mesma área onde vivem, há 7 anos, as 68 famílias assentadas pela reforma agrária. O prazo para os agricultores do assentamento deixarem a área se encerrava na quarta-feira (30), dia a partir do qual a Polícia Militar poderia realizar uma remoção à força dos ocupantes do local. O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Comuna da Terra Milton Santos, nome oficial do assentamento, é considerado modelo em agroecologia e um dos mais produtivos do Estado de São Paulo.

Para pedir a reintegração de posse, o grupo Abdalla alegava ser proprietário da área. A usina Ester aparece como parte no processo em função do contrato de arrendamento que mantém com os Abdalla. No recurso, o INSS alega, porém, que havia adquirido o terreno, nos anos 1970, para que o grupo empresarial saldasse dívidas previdenciárias com o Instituto. Em 2005, o órgão transferiu as terras ao Incra, que as destinou para a reforma agrária, com a criação do PDS Milton Santos.

Abaixo, trago informações já publicadas neste blog para entender melhor o caso:

O assentamento integra a Rede de Agroecologia do Leste Paulista, conjunto de agrônomos, agricultores e pesquisadores que têm por objetivo comum o desenvolvimento de práticas ecológicas em São Paulo, e se tornou um dos mais produtivos do interior do Estado. De acordo com a coordenação do assentamento, a previsão para 2013 é a de produção de 250 toneladas de alimentos livres de agrotóxicos a serem distribuídos a 13 entidades diferentes, em pelo menos cinco municípios da região. Para os técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Comuna da Terra Milton Santos, nome oficial do assentamento, é um modelo em agroecologia.

"Historicamente, o projeto da comuna já vem com essa proposta de se produzir e viver dentro do assentamento, além de abastecer escolas ou outras entidades da região", diz Vivian Ferreira Franco, agrônoma que trabalha no assentamento por meio de um convênio do Incra. Ela também destaca que a produção dos agricultores possui alto valor agregado e tem, como carro-chefe, a chamada "lavoura branca", que compreende culturas como arroz, feijão, milho e mandioca.

As famílias temem abusos e violações de direitos humanos, semelhantes às que ocorreram na reintegração de Pinheirinho, comunidade pobre na cidade de São José dos Campos (SP), onde viveram 2.800 pessoas por mais de 8 anos. A remoção aconteceu em janeiro de 2012 e foi marcada por denúncias feitas por entidades da sociedade civil de abusos de poder e excesso de violência por parte da Polícia Militar.