São Paulo cria comissão municipal para combate ao trabalho escravo

O prefeito Fernando Haddad assinou, na manhã desta segunda (7), o decreto que institui e regulamenta a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae), que vai guiar e monitorar as políticas públicas para o enfrentamento a esse crime em São Paulo. O evento, realizado no auditório da biblioteca municipal Mário de Andrade, contou com a participação de Guy Ryder, diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A criação da comissão era meta prevista na Carta Compromisso pela Erradicação do Trabalho Escravo, que Haddad assinou durante a campanha eleitoral no ano passado.

São Paulo é o primeiro município do país a criar, oficialmente, uma estrutura nos moldes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e das comissões estaduais e similares – já presentes nos Estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. São Paulo, portanto, é a única cidade em que os três níveis de governo possuem comissões de atuação sobre o tema.

O município tem se notabilizado pelos casos de resgates de trabalhadores de condições análogas às de escravo em oficinas de costura, que produzem para marcas de roupas conhecidas, ou em grandes canteiro de obras. Esses flagrantes são decorrência da ação das denúncias da sociedade civil e da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-SP) e do Ministério Público do Trabalho.

Enquanto temos grande presença de bolivianos e paraguaios entre os resgatados de oficinas de costura, maranhenses e outros trabalhadores de origem nordestina estão entre os principais aliciados para a construção civil. Em todos os casos são pessoas que deixaram seus locais de origem em busca de melhores condições de serviço e remuneração.

Também foram assinados um acordo de cooperação técnica com a Organização Internacional do Trabalho visando à elaboração e implementação de um agenda com ações para promover o trabalho decente no município. Agendas semelhantes foram desenvolvidas em Estados como a Bahia e o Mato Grosso, em parceria com a OIT.

O acordo foi assinado por Guy Ryder, diretor geral da instituição, que está em sua primeira viagem ao Brasil, e participará da 3a Conferência Global sobre Trabalho Infantil, a ser realizada entre os dias 08 e 10 de outubro em Brasília.

Por fim, também foi assinado o decreto de instituição e funcionamento do comitê municipal para a promoção do trabalho decente. Estavam presentes no evento Laís Abramo, diretor do escritório brasileiro da OIT, José Guerra, secretário-executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, e os secretários municipais Rogério Sotilli (Direitos Humanos), Eliseu Gabriel (Trabalho), Juca Ferreira (Cultura), entre outros. Este que vos escreve participou da mesa de debate em nome da sociedade civil.

Breve comentário: Antes de mais nada, é importante ressaltar que nem todo trabalhador migrante boliviano que atua em oficina de costura está em situação precária ou em condição de escravidão contemporânea. Este "porém" se faz necessário por conta do estigma que muitos deles ou seus filhos estão tendo que carregar em decorrência das ações de fiscalização que resgatam pessoas em São Paulo. Dito isso, valem algumas reflexões.

São Paulo conseguiu se tornar o que é por conta de quem veio de fora. Por exemplo, deveríamos ter orgulho em ser a maior cidade nordestina fora do Nordeste e toda a diversidade que isso trás. Mas chamar alguém de "baiano" como se fosse um xingamento horrível ainda é tão comum quanto contar piada de gay.

Não faz sentido que viremos às costas aos que vêm de fora e adotam São Paulo ou o Brasil, mesmo que a contragosto. Eles são tão paulistanos e brasileiros quanto eu e você, trabalham pelo desenvolvimento do país, entregam sua juventude e sua dignidade para que possamos estar todos na moda sem gastar, mas normalmente passam invisíveis aos olhos da administração pública e do resto de nós.

O aumento da imigração de pessoas que procuram uma vida melhor em um país com maior oportunidade de emprego tem mostrado o que certas nações têm de pior. Os Estados Unidos erguem uma cerca entre eles e o México, para regular o fluxo de faxineiros, operários e serventes. Na Inglaterra, brasileiros levam bala. Na Espanha, turistas, se piscarem, são tidas como prostitutas querendo invadir o território.

Em todo o mundo, culpamos os migrantes de roubar empregos, trazer violência, sobrecarregar os serviços públicos porque é mais fácil jogar a responsabilidade em quem não tem voz (apesar de darem braços para gerarem riqueza para o lugar em que vivem) do que criar mecanismos para trazê-los para o lado de dentro do muro que os separa da dignidade – que, inclusive, geraria recursos através de impostos.

Boa parte das roupas que vestimos é feita por imigrantes. Seja eles bolivianos, paraguaios e peruanos no Brasil ou gente explorada no Sul e Sudeste Asiático, que vai encher as gôndolas das lojas em Paris, Londres e Roma, onde classe média tanto gosta de sacolar quando viaja.

Um menino de família boliviana morreu com um tiro na cabeça, na frente dos pais, em um assalto à sua casa na Zona Leste de São Paulo. Relendo as reportagens sobre o tema na época, vi muita coisa com relação à busca pelos culpados e a necessidade de aumentar as penas. Particularmente, esperava que eles fossem julgados e condenados de acordo com o que está previsto na lei brasileira, incluindo os agravantes pertinentes (os acusados foram assassinados na cadeia). Mas quase nada se falou sobre a situação precária a que estão submetidos as dezenas de milhares de famílias bolivianas em São Paulo, que tornam o nosso guarda-roupa viável, para além das denúncias de trabalho escravo. Por que trabalha 14 horas por dia? Quanto ganham? Quais as dificuldades que eles enfrentavam por serem estrangeiros? Quais políticas educacionais e de saúde o poder público destinava a ele? Estavam em situação regular, mas pouco importa, mesmo se não tivessem, se estão aqui gerando riqueza ou exilados merecem os mesmos direitos que nós.

Vivemos sim uma dúvida parecida àquela enfrentada pelo Velho Mundo. Não, não é se haverá trabalho e espaço para todos com os deslocamentos de imigrantes em busca de emprego (ou fugindo de catástrofes ambientais). Mas se as características que nos fazem humanos não estarão corroídas até lá.