Blog do Sakamoto

Aliado de Temer reclamar de “subversão da ordem política” é auge do cinismo

Leonardo Sakamoto

Foto: Marco Miatelo

O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), indicado para ministro-chefe da Secretaria de Governo, pediu indiciamento de Rodrigo Janot. Ele usou a Lei de Segurança Nacional para acusar o ex-procurador-geral da República de ''subversão à ordem política'', entre outros crimes que preveem pena de prisão. Segundo Marun, ''houve uma conspiração com o objetivo de afastar o presidente'' Michel Temer.

Podem rir, a piada é essa.

É de um cinismo espetacular um governo que chegou ao poder após um processo conspiratório reclamar de conspiração e de subversão da ordem política.

O deputado – que trocou a tropa de choque de Eduardo Cunha pela de Michel Temer quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados se mudou para a cadeia em Curitiba – apresentou, nesta terça (12), seu relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a JBS. Quem cobre o Congresso sabe que, desde o início, o circo foi montado com o objetivo de blindar Temer.

Os controladores da JBS haviam grampeado o ocupante da Presidência da República e parte da elite política para entregá-los de bandeja a Janot e se safarem de punição por corrupção. Joesley Batista tentou manipular esse processo para evitar que fosse punido e, agora, está preso. Isso não apaga o que foi constatado (o que inclui até imagens de uma mala de dinheiro sendo entregue para Rodrigo da Rocha Loures, assessor da Presidência). E nem dá à equipe de Temer o direito de reclamar de conspiração, uma vez que ele fez isso a céu aberto pela queda de sua antecessora.

Marun afirmou que ''o resultado pretendido era que a cúpula da PGR interferisse na sua própria sucessão e isto é uma atitude ilícita''. Pediu também o indiciamento de Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Janot, Marcelo Miller, ex-procurador da República e os controladores do JBS. Pela mesma lógica, Michel Temer e sua cúpula (a parte que não está presa, claro) poderiam ser indiciados por interferir na sucessão do país.

A linha de reclamar da ''conspiração''(dos outros) foi adotada pelo Palácio do Planalto para se defender das denúncias de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça enviadas pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Temer se livrou de responder por elas enquanto estiver no cargo após distribuir emendas e cargos, perdoar bilhões de dívidas de parlamentares e seus patrocinadores e apoiar medidas para agradar os deputados. Uma delas foi a polêmica portaria que dificultava a libertação de escravos, sonho de consumo da bancada ruralista e de empresas da construção civil, que foi posteriormente suspensa pelo STF.

Quando Temer afirmou, em pronunciamento no último dia 22 de setembro, que ''só regimes de exceção aceitaram acusações sem provas, movidos por preconceito, ódio, rancor ou interesses escusos'' e depois completou com ''lamento dizer que, hoje, o Brasil pode estar trilhando este caminho'' quer que ignoremos o seu papel central no processo de impeachment.

Não importa se você considera que houve impeachment legal ou golpe parlamentar contra Dilma. Há de concordar que Temer não teve um comportamento como o de Itamar Franco diante da queda de Fernando Collor. Pelo contrário, vendeu-se como o único capaz de tirar o país da crise e aplicar as reformar liberalizantes desejadas pelo poder econômico, enquanto prometia salvar políticos que eram alvos da Lava Jato (entre os quais, a si mesmo) e ajudar a aprofundar o Congresso Nacional como um balcão de negócios.

Claro que Dilma tem parte parcela considerável de responsabilidade em nossa atual crise econômica devido às suas decisões equivocadas. Mas apeá-la de um mandato alcançado democraticamente por conta da emissão de créditos suplementares/pedaladas fiscais e não por corrupção ou caixa 2 foi forçar a barra. Instituições foram esgarçadas para que o impeachment coubesse nas necessidades do poder econômico e da velha política. Agora, pagamos todos o preço do esgarçamento institucional e do clima de desrespeito a leis e regras com o consequente ''foda-se'' a tudo aquilo que nos une como um país.

E como o país responde a cinismo em doses cavalares por parte de seus políticos? Com desalento, impotência, desgosto e mais cinismo. Isso não estoura em manifestações com milhões nas ruas, mas gera uma bomba-relógio que vai explodir invariavelmente em algum momento, ferindo de morte a democracia.

Como já escrevi aqui, deixar de confiar na política como arena para a solução dos problemas cotidianos é equivalente a abandonar o diálogo visando à construção coletiva. Caídas em descrença, instituições levam décadas para se reerguer – quando conseguem. No meio desse vácuo, vai surgindo a oportunidade para semoventes que se consideram acima das leis se apresentarem como a saída para os nossos problemas.

Para uma pessoa como Marun, as trevas decorrentes desse processo serão apenas mais um governante a quem jurar lealdade e dele se beneficiar. Porém, para muitos de nós, será um longo caminho escuridão adentro.


Como o seu smartphone deve ajudar a manipular as eleições de 2018

Leonardo Sakamoto

O trabalho conjunto de consultorias digitais e agências de publicidade deverá influenciar o voto dos eleitores no ano que vem. O imenso rastro de informação que cada um de nós deixa na internet, facilitado pelo uso de smartphones, permite a organização e segmentação de todo o eleitorado em grupos pequenos que se comportam de forma semelhante. Dessa forma, receberemos, em nossas redes sociais, propagandas de candidatos a cargos públicos dizendo exatamente aquilo que queremos ouvir.

A análise é de Fernando Neisser, advogado e coordenador Adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), e de Paula Bernardelli, advogada eleitoralista e coordenadora de Comunicação da mesma instituição. Eles conversaram com o blog sobre o que podemos esperar para as eleições de outubro de 2018 e como minimizar os riscos para a democracia.

Para minimizar os riscos de manipulação do resultado das eleições, será necessário, de acordo com eles, muita transparência. ''Não se pode admitir, por exemplo, que uma campanha eleitoral use 'dark posts' impulsionados. Ou seja, propagandas pagas que não estão na página do candidato, mas que só aparecem nos murais das pessoas para quem for direcionado o conteúdo'', afirma Neisser. Ele explica que isso dificulta a confrontação de propostas e, portanto, a democracia.

''Candidatos somente podem usar os dados dos partidos ou aqueles que pessoas físicas lhes cedam.'' Paula Bernardelli diz que o Tribunal Superior Eleitoral deve regular como as candidaturas darão transparência aos seus bancos de dados, garantindo que informações sigilosas não sejam usadas.

Em última instância, é bom lembrar que a Constituição Federal prevê a cassação de candidaturas que tenham praticado fraudes graves. ''É plenamente possível imaginar que uma operação maciça com notícias, bots e perfis falsos tenha a capacidade de influenciar o resultado das eleições, a ponto de levar à cassação das candidaturas beneficiadas'', afirma Bernardelli. ''Claro que é matéria que precisa ser provada, mas em tese já temos os meios legais para isso.''

Neisser ressalta a necessidade de buscar o equilíbrio para evitar que o remédio seja tão forte que mate o próprio doente. Uma postagem negativa contra um candidato, que não use informações inverídicas, deve ter liberdade para circular, mesmo que o candidato não goste ou chame o conteúdo de notícia falsa.

De um lado, políticos que adoram chamar de mentira tudo aquilo com o qual não concordam. De outro, consultorias e milícias digitais que operam com conteúdo falso com o objetivo de atacar adversários.

Mas é algo como qual teremos que conviver em 2018. ''A Justiça Eleitoral tem pouca capacidade para fazer a separação entre joio e trigo nesta questão. Apenas aquelas falsidades mais flagrantes e óbvias é que acabam sendo retidas na peneira. E é melhor que siga sendo assim. O risco de se retirar do debate público a propaganda negativa – que é absolutamente essencial para que os eleitores conheçam os defeitos e falhas dos candidatos – é alto demais para se ter um controle muito incisivo do conteúdo daquilo que circula nas redes sociais'', explica.

Leia a entrevista com os dois especialistas feitas pelo blog:

Como as consultorias digitais serão capazes de modelar o voto dos brasileiros nas eleições do ano que vem?

Paula Bernardelli – A possibilidade de cruzar imensas quantidades de dados, hoje disponíveis de forma lícita ou ilícita na internet, permite que o eleitorado seja segmentado em pequenos grupos de pessoas que pensam de forma muito semelhante. Não há comparação possível entre esta nova micro-segmentação e aquela que se conseguia fazer usando apenas os dados demográficos, como idade, renda, escolaridade etc. Tendo em mãos esses grupos e a possibilidade de acessá-los diretamente, via impulsionamento pago pelas redes sociais, as campanhas podem criar propagandas desenhadas especificamente para dialogar com cada um deles. Fala-se exatamente aquilo que a pessoa quer ouvir, explorando a tendência do nosso cérebro em prestar atenção àquilo com o qual já concordamos e negar validade ao que discordamos, os vieses de confirmação e negação.

Fernando Neisser – O trabalho não é só das consultorias de metadados [dados sobre dados, informações sobre grandes quantidades de dados], que aportam apenas parte do que é necessário, os bancos de dados e a micro-segmentação. A partir daí entram em campo as agências publicitárias de mídias digitais, que modelam as publicidades de modo a serem o mais finamente calibradas possível para afetar aquele grupo ao qual é direcionada. O que assusta é esse trabalho conjunto, que tem uma capacidade de influenciar o eleitor, que ainda estamos aprendendo a medir.

Considerando o que disseram, o que é possível fazer para que nossa democracia não seja ''sequestrada'' por essas empresas e seus clientes em outubro de 2018?

Fernando Neisser – O Tribunal Superior Eleitoral está realizando consultas públicas para preparar as resoluções que irão regular as eleições de 2018. Uma das mais aguardadas diz respeito ao código de boas práticas de campanhas eleitorais na internet. É aqui que podem ser inseridas regras de transparência que são, ao meu ver, absolutamente necessárias para minimizar os riscos. Não se pode admitir, por exemplo, que uma campanha eleitoral use “dark posts” impulsionados. Ou seja, propagandas pagas que não estão na página do candidato, mas que só aparecem nos murais das pessoas para quem for direcionado o conteúdo. Além dessa prática impedir que as propostas enviadas pelos candidatos sejam confrontadas entre si, para que contradições sejam apontadas, ela incentiva a campanha negativa e dificulta a apuração pela Justiça Eleitoral.

Paula Bernardelli – Do mesmo modo, devemos ter regras claras sobre a origem dos dados usados para a segmentação do eleitorado. O Marco Civil da Internet e a lei eleitoral proíbem compra de bancos de dados ou sua cessão, mesmo gratuita, por empresas. Candidatos, portanto, somente podem usar os dados dos partidos ou aqueles que pessoas físicas lhes cedam. Cabe ao TSE, portanto, regular como as candidaturas devem dar transparência aos seus bancos de dados, garantindo que informações sigilosas – como aquelas oriundas de aplicativos, Serasa e outras fontes – não sejam usadas pelas campanhas, bem como garantindo a proteção de dados sensíveis dos eleitores.

Empresas e pessoas físicas que desejam doar a uma campanha sem serem identificados poderão contratar o serviço dessas consultorias que operam perfis falsos ou produzem notícias falsas para beneficiar seu candidato. Isso é uma nova forma de caixa 2?

Paula Bernardelli – Este tipo de prática sempre existiu. Como as campanhas precisam de uma série de serviços que nem sempre são ostensivos, sempre foi possível que financiadores ocultos custeassem diretamente estes serviços, sem que isso fosse declarado à Justiça Eleitoral. Claro que a propaganda negativa na internet é um caminho a mais, difícil de ser rastreado, para o ingresso de recursos por caixa 2 nas campanhas. Caberá ao Ministério Público Eleitoral, à Justiça Eleitoral, aos próprios partidos e candidatos, além dos órgãos de segurança chamados a colaborar, a tarefa de identificar essas práticas e combate-las. Não será fácil, mas não por isso devemos aceitar que a internet é uma terra sem lei.

Por outro lado, como garantir que o combate às notícias falsas não seja usado como justificativa de políticos para censurar o debate público durante o processo eleitoral?

Fernando Neisser – O grande problema aqui está no próprio conceito de “notícia falsa”. Muitas vezes uma postagem negativa contra um candidato que traga críticas duras não faz afirmações factuais falsas e, portanto, deve-se ter ampla liberdade para circular este tipo de crítica. A Justiça Eleitoral tem pouca capacidade para fazer a separação entre joio e trigo nesta questão. Apenas aquelas falsidades mais flagrantes e óbvias é que acabam sendo retidas na peneira. E é melhor que siga sendo assim.

O risco de se retirar do debate público a propaganda negativa – que é absolutamente essencial para que os eleitores conheçam os defeitos e falhas dos candidatos – é alto demais para se ter um controle muito incisivo do conteúdo daquilo que circula nas redes sociais. Entendo que esse controle deve se direcionar apenas ao que for indiscutivelmente falso, deixando que aquilo que está na zona cinzenta chegue ao eleitor. Não podemos ser tão paternalistas a ponto de imaginar que o eleitor é absolutamente incapaz de analisar as informações que recebe. Fosse assim, não faria sentido nem mesmo defender o sufrágio universal. Essa responsabilidade é, em primeira e última instância, do cidadão. Da sociedade civil, que pode se organizar em movimentos e iniciativas de verificação factual, por exemplo. Apenas residualmente devemos transferir essa tarefa para a Justiça Eleitoral.

Caso seja descoberto que uma candidatura vencedora contratou empresas ou contou com a ajuda de movimentos que operam perfis falsos e fazem circular notícias falsas com o objetivo de manipular o resultado da eleição, o eleito pode vir a ser cassado pela Justiça Eleitoral?

Paula Bernardelli – A Constituição Federal permite a cassação de candidaturas que tenham praticado fraudes graves, enquanto a lei também prevê a mesma pena no caso de abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social. É plenamente possível imaginar que uma operação maciça com notícias, bots e perfis falsos tenha a capacidade de influenciar o resultado das eleições, a ponto de levar à cassação das candidaturas beneficiadas. Claro que é matéria que precisa ser provada, mas em tese já temos os meios legais para isso.

O Tribunal Superior Eleitoral criou uma força-tarefa envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Ministério da Defesa para combater as notícias falsas nas eleições. Isso terá algum efeito?

Paula Bernardelli – A iniciativa é bem-vinda. Somente se pode combater fraudes e outros ilícitos praticados na internet com tecnologia e agilidade. A Polícia Federal, quem regularmente faz a tarefa de investigação dos crimes eleitorais, pode não ter a mesma capacidade para esta tarefa do que outros órgãos que já vêm se dedicando à segurança cibernética. Desde que estejam bem delimitadas as tarefas e estes órgãos atuem apenas no cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral, com um trabalho puramente técnico para rastreamento de informações, não vejo risco à liberdade de expressão no período eleitoral. Até mesmo porque, é importante lembrar, a liberdade de expressão pressupõe a identificação de autoria, o anonimato é vedado no Brasil. Em situações de exercício adequado de liberdade de expressão os casos sequer chegarão aos profissionais envolvidos nessa força-tarefa.


Após chantagear e distorcer, governo apela à cara de pau pela Previdência

Leonardo Sakamoto

Carlos Marun (PMDB-MS), indicado para ser o novo ministro-chefe da articulação política do governo Temer Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Ao ver o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), indicado para articulador político do governo Temer, falando sobre a importância de se combater privilégios, imaginei – por um momento – que alguém havia contaminado a água com alucinógenos poderosos. A minha ou a dele.

Depois de adotar a chantagem como instrumento de convencimento político (só faltou dizer que ou esta Reforma da Previdência é aprovada ou ETs invadirão o planeta) e de realizar campanhas de propaganda pagas com dinheiro público que distorciam fatos, essa abordagem pode ser indício de que o governo Michel Temer resolveu adotar uma nova tática para aprovar a Reforma da Previdência: a cara de pau.

Não importa que a realidade mostre cotidianamente que o símbolo do privilégio no país é a forma com a qual parte da classe política age em nome de si mesma e de seus representados, entre eles grandes empresários, grandes produtores rurais e grandes operadores do mercado financeiro. O que importa é que líderes do governo e seus aliados vão chamar maçã de goiaba. Ou seja, chamarão os direitos dos mais vulneráveis de… privilégios. Porque querem, porque podem, porque a população não mexe músculo contra isso. Mesmo que todo mundo veja que se trata de maçã, mesmo que a situação acabe sendo extremamente ridícula. E com a ajuda de milhões gastos em comunicação, quem divergir disso é vendido como burro, louco ou um inconsequente que não se preocupa com o futuro do país.

O governo cita a questão dos servidores públicos para justificar a mudança, como se todos fossem marajás e não explicando que os novos ingressantes do serviço público já receberão, como teto, ao se aposentar, o mesmo valor que os pensionistas do regime geral.

E quando confrontado que a proposta irá atingir sim os vulneráveis, ele se faz de doido, dizendo que essa interpretação está equivocada. Por exemplo, quando alguém lembra que a reforma irá dificultar a aposentadoria do trabalhador rural da economia familiar, obrigando-o a contribuir mensalmente, ao contrário do recolhimento no momento da produção, como é hoje. E reduzir a pensão dos trabalhadores urbanos que hoje se aposentam por idade mínima e 15 anos de contribuição de 85% do valor integral para 60%

Não creio que o trabalhador rural ou o assalariado da classe média baixa sejam privilegiados no país. Por outro lado, parlamentares lutaram para manter suas aposentadorias especiais, que os diferenciam da maioria dos demais mortais.

Carlos Marun disse que a Previdência é uma Robin Hood às avessas. É fascinante como ele acusa o sistema de algo que ele e seus colegas cometem diariamente. E é lindo como, lustrado em óleo de peroba, mostra ignorar que o sistema tributário no Brasil é que tira dos pobres para dar aos ricos.

Se o Brasil realmente quisesse combater privilégios, teria taxado em 15% os gordos dividendos recebidos por ricos cidadãos de suas grandes empresas – coisa que não foi feita por este ou qualquer outro governo. Ou criado alíquotas de 35% e 40%, no Imposto de Renda, para altíssimos salários. Hoje, a classe média paga, relativamente, mais impostos que os muito ricos. Ou, ainda, teria tirado isenções e aumentado a taxação sobre produtos consumidos pelos ricos e retirado impostos sobre aqueles que abastecem os mais pobres.

Isso sem contar que o Congresso Nacional ajudou o governo Temer a aprovar uma série de medidas anticrise que causaram impactos negativos à vida dos trabalhadores e das populações mais vulneráveis. Por exemplo, a imposição de um limite para os gastos públicos em áreas como educação e saúde, o que deve reduzir sua qualidade. Ou a redução de proteções à saúde e segurança dos trabalhadores através da aprovação da Lei da Terceirização Ampla e da Reforma Trabalhista. Mas nada de avançar sobre os mais ricos. Afinal, não foi isso o combinado com o poder econômico no momento do impeachment.

Marun é líder da tropa de choque de Michel Temer na Câmara, relator da CPMI da JBS e amigão de Eduardo Cunha – tendo visitado o ex-presidente da Câmara dos Deputados na prisão em Curitiba usando dinheiro do contribuinte. Confunde o público com o privado, tendo feito de seu cargo um trampolim para interesses pessoais. Agora, como ministro-chefe da Secretaria de Governo, deve ampliar o mercado a céu aberto em que se transformou a relação entre o Executivo e o Legislativo.

O que me traz de volta à tese da contaminação da água com alucinógenos.

Pois nem em nossos maiores delírios poderíamos imaginar que um grupo de políticos que sempre agiram como se estivessem acima de nós teria a coragem de dizer à sociedade que grandes reformas que dificultam ainda mais a vida são, na verdade, combate aos privilégios.

Que tipo de droga é essa que estão distribuindo para a gente que não dá barato, só ressaca?


Quem tripudia direitos humanos chama a si mesmo de lixo

Leonardo Sakamoto

Um rapaz foi linchado por moradores em São Luís (MA). Segundo a polícia civil, ele havia tentado assaltar um bar, quando foi rendido, amarrado nu em um poste e agredido até a morte com socos, chutes, pedradas e garrafadas. Foto: Biné Morais

Direitos humanos dizem respeito à garantia de não ser assaltado e morto, de professar a religião que quiser, de abrir um negócio, de ter uma moradia, de não morrer de fome, de poder votar e ser votado, de não ser escravizado, de poder pensar e falar livremente, de não ser preso e morto arbitrariamente pelo Estado, de não ser molestado por sua orientação sexual, identidade, origem ou cor de pele. Mas devido à deformação provocada por políticos escandalosos, líderes espirituais duvidosos e formadores de opinião ruidosos, a população acha que direitos humanos dizem respeito apenas a ''direito de bandido'', esquecendo que o mínimo de dignidade e liberdade do qual desfrutam estão neles previstos.

O mundo, ainda em choque com os horrores da Segunda Guerra Mundial, produziu a Declaração Universal dos Direitos Humanos para tentar evitar que esses horrores se repetissem. De certa forma, com o mesmo objetivo, o Brasil, ainda olhando para as feridas de 21 anos de ditadura militar, sentou-se para escrever a Constituição Federal de 1988 – que não é um documento perfeito, longe disso. Mas, com todos seus defeitos, ousa proteger a dignidade e a liberdade de uma forma que se hoje sentássemos para formula-lo, não conseguiríamos.

É depois de grandes momentos de dor que estamos mais abertos para olhar o futuro e desejar que o sofrimento igual nunca mais se repita. Desde então, não vivemos uma guerra como aquela entre 1939 e 1945, muito menos um período de exceção quanto 1964 e 1985. Acabamos nos acostumando. E esquecendo. E banalizando.

E, neste domingo (10), quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 69 anos de sua adoção pela Assembleia Geral das Nações Unidas, há quem grite contra os direitos humanos. Ou peça a volta da ditadura.

Minha geração herdou esses textos – um de nossos avós e outro de nossos pais. Agora, precisamos ensinar à geração de nossos filhos sua própria história sob o risco de que o espírito presente em 1948 e 1988 se perca por desconhecimento. O problema é que parte da geração que ajudou a escrever a Declaração Universal bem como a Constituição de 1988 se esqueceu por completo dos debates que levaram até elas, em nome do poder.

O mundo está em convulsão, com guerras, ataques terroristas, crises migratórias, catástrofes ambientais. O Brasil passa por um período sombrio, com um Palácio do Planalto castrador de direitos, o pior Congresso Nacional de todos os tempos (que está aprovando leis que retiram, à luz do dia, direitos de trabalhadores, mulheres, populações tradicionais, minorias) e um Poder Judiciário que, por vezes, faz política ao invés de resguardar a Justiça.

Contudo, é exatamente nestes momentos que precisamos nos lembrar da caminhada que nos trouxe até aqui. Para ter a clareza de que, mais importante do que reinventar todas as regras, é tirar do papel, pela primeira vez, a sociedade que um dia imaginamos frente aos horrores da guerra ou da ditadura. O que só se fará com muito diálogo e a garantia desse quinhão mínimo de dignidade que todos têm direito por nascerem humanos.

Só assim frases como as que podem ser lidas abaixo deixarão a boca das pessoas para cair no esquecimento. Frases que, não raro, nós falamos sem perceber, guiados pela nossa ignorância, medos e preconceitos. Até que sejamos devidamente educados para o contrário.

– Amor, fecha rápido o vidro que tá vindo um ''escurinho'' mal encarado. – Aquilo são ciganos? Vai, atravessa a rua para não dar de cara com eles! – Não sou preconceituoso. Eu tenho amigos gays. – Tá vendo? É por isso que um tipo como esse continua sendo lixeiro. – Por favor, subscreva o abaixo-assinado. É para tirar esse terreiro de macumba de nossa rua. – Bandido bom é bandido morto. – Tinha que ser preto mesmo! – Vestida assim na balada, tava pedindo. – Por que o governo não impede essas mulheres da periferia de ter tantos filhos assim? Depois, não consegue criar e vira tudo marginal. – Mulher no volante, perigo constante. – Sabe quando favelado toma laranjada? Quando rola briga na feira. – Os sem-teto são todos vagabundos que querem roubar o que os outros conquistaram com muito suor. – A política de cotas raciais é um preconceito às avessas. Ela só serve para gerar racismo onde não existe. – Ai, o Alberto, da Contabilidade, tem Aids. Um absurdo a empresa expor a gente a esse risco. – Esse aeroporto já foi melhor. Hoje, tem cara de rodoviária. – Por mim, tinha que matar mulher que aborta. Por que a vida do feto vale menos que a da mãe? – Os índios são pessoas indolentes. Erram os antropólogos ao mantê-los naquele estado de selvageria. – Criança que roubou não é criança. É ladrão e tem que ir para cadeia. – 

Tortura é método válido de interrogatório. – Um mendigo! Vamos botar fogo nas roupas dele. Assim ele aprender a trabalhar. – Pena de morte já. – Eutanásia? Pecado. A vida pertence a Deus, não a você. – Temos que tirar essas regalias trabalhistas. O Brasil não aguenta crescer com tantos custos engessando o desenvolvimento.

Por fim, neste Dia dos Direitos Humanos, gostaria de dar parabéns a todos que veem tudo isso acontecer ao seu redor, mas preferem ficar na ignorância quentinha de sua bolha na rede social porque pensam que o mundo lá fora é a barbárie. Afinal, a ignorância coletiva precisa, para se reproduzir, do silêncio dos que têm consciência, mas não falam.

E o silêncio é sentença de morte dos direitos humanos.


Droga ser responsável por 30% dos presos é sinal de falência da civilização

Leonardo Sakamoto

Moradoras da Rocinha se refugiam em passarela durante tiroteio. Foto: Gabriel Paiva/Agência O Globo

O Estado brasileiro deveria se focar em combater crimes contra a vida e a garantir a dignidade das pessoas, mas gasta seu tempo com uma falida ''guerra às drogas''. Caso legalizasse os entorpecentes, regulando seu comércio e tratando a questão como saúde pública, a disputa conflituosa de mercados de drogas – origem da violência relacionada ao tráfico – seria desidratada. E com isso, cairia o número de homicídios, de tráfico de armas e da corrupção envolvendo policiais e políticos. Hoje, superlotar cadeias com a prisão de traficantes serve, na melhor das hipóteses, para enxugar gelo. E, na pior, para entregar sangue novo às fações criminosas dentro dos presídios e, portanto, jogar gasolina em um prédio em chamas.

De acordo com a última atualização do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgada nesta sexta (8), o país tem 176.091 pessoas presas por tráfico de drogas, somando as que foram condenadas e as que estão aguardando julgamento, o que representa quase um terço do total de encarcerados do país. Desse total, 151.782 são presos por venda de drogas, 20.122 por associação ao tráfico e 4.776 por tráfico interacional.

Os números mostram que o combate ao tráfico gera mais mortos que o consumo de drogas – até porque a droga que, estatisticamente, mais mata e provoca mortes se chama álcool. Você pode comprá-la no supermercado ou ver sua propaganda na TV. Mas ela não é proibida, apenas regulada. Tal como o tabaco.

A forma como o tráfico se organizou e a política adotada pelo poder público para combatê-lo estão entre as principais razões desse conflito armado organizado. Portanto, não há saída para a violência armada organizada e para o sistema prisional que não passe pela discussão da legalização. Outros países têm feito esse debate como uma das soluções para reduzir a disputa armada por territórios. Sabem que a ''guerra às drogas'' falhou, tendo sido útil para o controle da própria população sob o argumento do medo e para alimentar o tráfico de armas. Por aqui, infelizmente, ainda se discute qual o tamanho do porte de maconha que pode dar cadeia.

Vale lembrar o caso de Rafael Braga. Preso durante as manifestações de junho de 2013 pela acusação de portar artefato explosivo (ele carregava água sanitária e Pinho Sol), foi condenado e depois liberado para cumprir prisão domiciliar. Mas foi preso novamente, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, ele carregava 0,6 g de maconha e 9,3 de cocaína e um rojão – o que ele nega, afirmando que o flagrante foi forjado. Mesmo assim, foi condenado a 11 anos e três meses de prisão por, segundo os policiais, carregar uma quantidade ridícula de psicoativos.

Por ter contraído tuberculose na cadeia e estar bastante debilitado, teve – finalmente – seu pedido de habeas corpus atendido pelo Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o Tribunal de Justiça carioca negou sua soltura. Agora, vai cumprir a pena em casa. Detalhe desnecessário: Rafael é jovem, negro e morador de uma comunidade pobre.

Como registrei aqui em setembro, em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente da Colômbia Juan Manuel Santos criticou a ''guerra às drogas'' e defendeu que são necessários outros enfoques e novas estratégias. ''É preciso entender o consumo de drogas como um assunto de saúde pública e não de política criminal'', disse. Santos lembrou que, enquanto houver consumo, haverá oferta e pediu aos outros chefes de Estado que conhecessem as experiências de regulação da produção, comércio e uso de drogas que estão sendo implementadas ao redor do mundo.

''A guerra contra o narcotráfico ceifou muitas vidas, e, na Colômbia, estamos pagando um preço muito alto, talvez o mais alto entre as nações, e o que estamos vendo é que o remédio está sendo pior que a doença'', afirmou o presidente colombiano, um dos responsáveis pelo acordo de paz que pôs fim à guerra contras as Farc.

No Brasil, o remédio está sendo pior que a doença. No intuito de combater o tráfico, estamos entregando jovens para serem treinados nas cadeias por facções criminosas. E vendo morrer outras milhares de pessoas todos os anos – a maioria, moradoras de áreas pobres, policiais ou traficantes. Ou seja, gente considerada dispensável. Ao mesmo tempo, vamos mantendo a indústria do medo em curso e promovendo o controle de determinadas classes sociais através da justificativa de conter a violência.

Enquanto as taxas de resolução de homicídios não chegam a 10%, a população carcerária brasileira cresceu mais do que em qualquer país por conta da ''guerra às drogas''. O Brasil não é o país da impunidade, afinal a polícia mata e prende – e há pessoas que ainda acham que temos que matar mais. A questão é a seletividade. Porque se considerarmos que o sistema existe para jogar pobre e favelado em um depósito de gente, até que tem funcionado muito bem.


O problema de Temer não é a falta de popularidade, mas de legitimidade

Leonardo Sakamoto

“Usei a minha impopularidade para fazer as reformas necessárias”, afirmou Michel Temer, nesta sexta (8), em um evento que reuniu empresários na capital paulista. De acordo com a última pesquisa Datafolha, 71% dos brasileiros considera seu governo ruim ou péssimo.

Em dezembro do ano passado, Temer havia dado um depoimento semelhante, mas cismava em não se entregar por completo à realidade: ''Um governo com popularidade extraordinária não poderia tomar medidas impopulares. Estou aproveitando a suposta impopularidade para tomar medidas impopulares''.

Provavelmente a aspereza de 2017, com tanta gente torcendo para que fosse afastado e processado pelo Supremo Tribunal Federal, levou ao ocupante do Palácio do Planalto a se dar conta de que não é suposição. Ele realmente não é a última cocada do tabuleiro e está longe de ganhar o concurso do mais-mais na balada da escola.

Parte dessa impopularidade se deve à situação da economia brasileira e à taxa de desemprego superior a 12%. Não dá para dizer que ele simplesmente herdou a situação, uma vez que fazia parte do governo petista e das decisões equivocadas na área tomadas por ele. E o processo de impeachment, que ele ajudou a capitanear, apenas levou mais instabilidade a uma já combalida economia.

Outros componentes dessa impopularidade, porém, estão inteiramente na conta dele. Como o fato de conspirar a céu aberto contra Dilma Rousseff – lembrando que o brasileiro adora ver uma traição, mas detesta o traidor. Ou a quantidade de casos de corrupção envolvendo a si mesmo – foi o primeiro presidente denunciado criminalmente ainda no cargo pela Procuradoria-Geral da República. E envolvendo seus amigos, que fazem ou faziam parte da cúpula do governo – quem pode esquecer das imagens do apartamento da felicidade de Geddel Vieira Lima com seus R$ 51 milhões, por exemplo. Desconfio que mesmo se o Brasil estivesse surfando em bons índices de crescimento econômico, ainda assim não teria a popularidade de seus antecessores por conta do conjunto apresentado acima.

Temer chama de ''reformas necessárias'' mudanças apoiadas pelo mercado financeiro, grandes empresas e poder econômico. Mas que não foram suficientemente debatidas com o restante da sociedade e, de acordo com as pesquisas de opinião, são rechaçadas por uma parcela considerável dela. Ele diz que é corajoso por estar aplicando um remédio amargo que ninguém mais aplicaria. Mas, na verdade, é antidemocrático porque o projeto de país trazido por suas reformas não foi validado pelas urnas e, portanto, não tem legitimidade.

O país precisa  de uma Reforma da Previdência porque envelheceu. Mas não esta, feita a toque de caixa, e que deve causar danos a grupos mais vulneráveis, como o trabalhador rural – apesar que o governo siga em negação. O país também precisa de uma atualização e simplificação da CLT. Mas o governo e o Congresso atropelaram a discussão, impondo um projeto construído em cima de propostas trazidas por confederações empresariais, recolhida em votos vencidos pró-empresa no Tribunal Superior do Trabalho e acrescidas de interesses paroquiais de deputados e seus patrocinadores.

O país também precisa de uma Reforma Tributária com justiça social, com a taxação de dividendos recebidos pelos mais ricos e a implementação de alíquotas maiores no Imposto de Renda para quem ganha muito. Mas isso ele faz questão de esquecer, ainda mais em um discurso para empresários. Afinal de contas, o combinado é que o custo da crise seja pago com a dignidade dos trabalhadores, jogando a zica para longe da elite.

Mas ele tem razão. Apenas um governo que não foi eleito e que não deve ser reeleito e, por isso, não está preso à viabilidade eleitoral, é capaz de aprovar uma quantidade grande de propostas e projetos que retiram direitos dos trabalhadores e de grupos mais vulneráveis sem a devida discussão com a sociedade. E em um espaço de tempo tão curto.

Um governo com a guilhotina da Lava Jato no pescoço, que se deixou sequestrar por uma relação fisiológica com o Congresso Nacional e que conta com o apoio condicionado do poder econômico enquanto for útil.

“Usei a minha impopularidade para sobreviver'', deve rir para si mesmo um maroto Michel Temer.

 


O Brasil ataca professor, compra voto de deputado e faz selfie com bandido

Leonardo Sakamoto

Manifestante ferido durante protesto em Brasília. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Quando alguém perguntar qual o legado deixado por este momento tumultuado pelo qual passa o Brasil, poderemos responder que não foi a moralização da coisa pública. Mas, sim, a criação de um Estado autoritário, inimigo da liberdade de pensamento.

Parte significativa do país acreditou que o (necessário) combate à corrupção iria fortalecer nossas instituições, levando-nos a um patamar mais alto de civilização. Claro que houve inegáveis avanços, contudo, paralelamente, práticas totalitárias, que adotam o abuso de autoridade e a arbitrariedade como modus operandi, ganharam corpo. Ao mesmo tempo, tivemos um esgarçamento institucional, transformando a política em um grande ''salve-se quem puder''. Isso sem contar o empoderamento de um exército de malucos violentos, incapazes de viver em sociedade, que contam com uma visão distorcida de Justiça.

A desnecessária condução coercitiva dos professores da Universidade Federal de Minas Gerais, nesta quarta (6), em meio a uma investigação conduzida pela Polícia Federal, é triste e representativa disso. E, apesar de deplorável, não é o capítulo mais trágico do tratamento policialesco contra o ensino superior público. Esse título, certamente, fica com o suicídio do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, em outubro deste ano, após ter sido preso em meio a outra investigação. Ele reclamou que havia sido humilhado e condenado antes de poder se defender.

A crítica não visa a impedir que a polícia e o sistema de Justiça cumpram o seu dever. Mas que isso seja feito baseado em sólidos indícios obtidos através de investigação prévia, respeitando-se os direitos individuais dos envolvidos e evitando a todo o custo o espetáculo e a pirotecnia. Caso contrário, a situação terá cara, orelha e focinho de ataque de cunho ideológico e perseguição.

Quando o impeachment foi aprovado, um dos receios era o esgarçamento institucional que a retirada de uma presidente eleita pelo voto popular por um motivo frágil (emissão de decretos de créditos suplementar e pedaladas fiscais) em vez de um caminho mais sólido (cassação da chapa por caixa 2) poderia causar. Infelizmente, o esgarçamento aconteceu. Vivemos um momento em que o desrespeito a regras e normas por parte daqueles que deveriam protegê-las e guardá-las é comum.

Nesse contexto, Michel Temer não conseguiu garantir legitimidade ao cargo, tanto pela forma como chegou lá quanto como, a partir dali, conduziu o governo. Pelo contrário, por conta de sua arbitrariedade, a população passou a confiar ainda menos em suas instituições.

A cúpula do PMDB que está à frente do governo federal não tem pudores de distribuir emendas e cargos, garantir perdões bilionários de dívidas de produtores rurais e empresários urbanos, mudar regras e criar leis a fim de atender aos grupos político e econômico cujo apoio é essencial para manté-la no poder. Isso em um momento em que o país está em uma situação econômica deplorável, com um aumento no número de pessoas que passam fome ou vivem nas ruas. A relação entre o Congresso Nacional e a Presidência da República se transformou em mercado a céu aberto.

E quem paga a conta é a parcela mais pobre da sociedade, alvo das mudanças legais. Trabalhadores já estão sendo demitidos de seus empregos antigos e contratados em vagas precárias após a aprovação da Reforma da Trabalhista e da Lei da Terceirização Ampla. A qualidade dos serviços públicos já está em queda por conta da PEC do Teto dos Gastos, que limita por 20 anos novos investimentos. Enquanto isso, os mais ricos são poupados de taxação dos dividendos recebidos de suas grandes empresas ou da criação de alíquotas mais altas para o seu Imposto de Renda.

Michel Temer e aliados vão tentar colocar a Reforma da Previdência para votação na última semana de trabalho do Parlamento, entre os dias 18 e 22 de dezembro. Até lá, devem continuar distribuindo dinheiro dos nossos impostos aos deputados e seus patrocinadores, tentando convencê-los que o suicídio político de aprovar a mudanças nas aposentadorias à beira do calendário eleitoral pode ser vantajoso a eles.

Se quem está à frente do país não segue as regras, outros grupos sentem-se à vontade para não respeitar limites. Esse clima de ''tudo pode'' ajudou a criar ondas de violência no campo contra trabalhadores rurais e indígenas, a aumentar a violência contra pessoas em situação de rua e cidadãos que sofrem de dependência de drogas, a fazer subir a violência contra comunicadores e movimentos sociais.

Em escolas públicas, professores têm sido vítimas de ameaças e assédios por parte de membros de milícias digitais ou de movimentos totalitários contra o livre pensamento. Muitos estão com medo de voltar à sala de aula devido ao macarthismo tupiniquim – que tem contado com o apoio de formadores de opinião e políticos.

Dar uma aula sobre o que são direitos humanos tornou-se imperdoável. Tratar sobre as diferentes formas de violência contra a mulher virou abominação. Enquanto isso, graças ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério da Educação, rezar na sala de aula de uma escola pública passará a ser cena comum.

Talvez tão comum quanto queimar bonecos representando pensadores e intelectuais – como ocorreu em um protesto contra a filósofa Judith Butler, uma das maiores pesquisadoras sobre gênero do mundo, em frente ao local onde ela deu palestra em São Paulo, em novembro passado. Depois, ela viria a ser agredida no aeroporto de Congonhas pelos mesmos manifestantes.

Lembram da professora hostilizada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro após uma conferência sobre o centenário da Revolução Russa? Um jovem levantou-se e começou, aos gritos, a ofendê-la, dizendo que nunca houve ditadura no Brasil. Os pedidos dos demais presentes para que ele e seus colegas se acalmassem e dialogassem educadamente não surtiram efeito e a segurança foi chamada. O grupo dizia que estava filmando tudo e enviaria para o Exército.

Outro caso que chocou foi o de pesquisadoras que estudam gênero receberem ameaças de morte na Universidade Federal da Bahia. Uma banca de defesa teve que contar com proteção especial de segurança devido às amaeaças.

Que tipo de limite pode ter restado a um país em que um engenheiro de 60 anos assassina a tiros seu filho, um universitário de 20, por – de acordo com a polícia – discordar de que o jovem participassem de protestos estudantis e por ser contra as preferências políticas do rapaz? O filho chegou a fugir, mas foi perseguido de carro pelo pai, que o matou. E, depois, cometeu suicídio.

Sempre tivemos um enorme déficit de formação para a empatia, para reconhecer no outro alguém que tem os mesmos direitos que nós. Mas também para a cultura política do debate – infelizmente, não somos educados, desde cedo, para saber ouvir, falar, respeitar a diferença e, a partir daí, construir consensos ou saber lidar com o dissenso. Não somos educados para a tolerância e a noção de limites.

Mais do que nunca, é hora de lembrar qual a função da escola. Educar por educar, passando apenas dados e técnicas, sem conscientizar o futuro trabalhador e o cidadão do papel que ele pode vir a desempenhar na sociedade, sem considerar a realidade à sua volta, sem ajudá-lo a construir um senso crítico e questionador sobre o poder, seja ele vindo de tradições, corporações, religiões ou governos, é o mesmo que mostrar a uma engrenagem o seu lugar na máquina. A um tijolo, em qual parte do muro deve permanecer – e é isso o que deseja uma grande quantidade de milícias digitais e movimentos fundamentalistas.

Uma das principais funções da escola deveria ser ''produzir'' pessoas pensantes e contestadoras que podem – no limite – colocar em risco a própria sociedade do jeito que a conhecemos, fazendo ruir a estrutura política e econômica montada para que tudo funcione do jeito em que está. Em outras palavras, educar pode significar libertar ou enquadrar. Pode ajudar às pessoas a descobrirem como quebrar suas próprias correntes ou ser o pior cativeiro possível, fazendo com que vítimas se tornem cães de guarda de seus agressores.

Presos na cortina de fumaça da suposta doutrinação que estaria ocorrendo nas escolas, empobrecemos um pouco mais o debate sobre educação. Ganha quem aposta que o resultado de toda essa confusão será a contenção dos pequenos avanços civilizatórios da área nos últimos anos. Pois, como bem disse Paulo Freire, todos somos orientados por uma base ideológica. A discussão é se a nossa é includente ou excludente. Mas se as pessoas que mais precisariam fazer essa reflexão chamam Paulo Freire de ''lixo'', será uma grande caminhada até que percebam o tamanho da corrente que prende seus próprios pés.

Pois quando pede-se que o professor e a escola se omitam ou sejam proibidos de lançar um olhar crítico sobre o mundo, dizendo que isso só serve para doutrinação, a ideologia hegemônica na sociedade ocupa silenciosamente o espaço deixado. E, com isso, ensina aos jovens que tudo está bem quando, na verdade, eles – desesperadoramente – sentem o contrário.

Em um Estado autoritário, o professor contestador é tratado como inimigo público da sociedade.

No mesmo Estado, um deputado que topa vender seu voto pela Reforma da Previdência é recebido com pompa pela Presidência da República e chamado de herói pelo mercado.

Não admira, portanto, que policiais no Rio tenham tirado selfies com Rogério 157, líder do tráfico na Rocinha.

Afinal, por aqui, as prioridades são outras.


O povo votará em deputado que apoiar a Reforma da Previdência?

Leonardo Sakamoto

Discordo quando alguém diz que o eleitor brasileiro não tem memória. Ele tem. A questão é que ela é seletiva.

Se você perguntar em quem uma pessoa votou para deputado federal na última eleição, há uma chance grande dela não se lembrar. Pesquisas apontam algo entre 30 a 45% de eleitores que não se recordam do parlamentar que mereceu seu voto.

Claro que isso é vergonhoso. Caso a escolha de um representante fosse fruto de uma construção individual que levasse tempo e reflexão, o nome do semovente não cairia no esquecimento tão rápido. Consequentemente, a fiscalização e o monitoramento do político poderiam ser mais efetivos. Não vou entrar no mérito das razões que levam alguém a escolher um desconhecido para falar em seu nome e defender seus interesses no Congresso Nacional – até porque não estou a fim de ficar deprimido.

O governo Michel Temer afirma que vem caindo a resistência à Reforma da Previdência, índice que, segundo ele, estaria em pouco menos de metade da população. O último Datafolha sobre o tema apontava para 71% de repúdio.

O levantamento que vem sendo citado pelo governo teria sido realizado após a campanha de desinformação levada a público pelo próprio. Ela afirma, por exemplo, que a mudança não vai mexer na aposentadoria rural – o que não é verdade. A reforma estabelece a necessidade de 180 contribuições mensais a essa categoria. Hoje, basta a comprovação de trabalho e o recolhimento de imposto no momento da venda da produção. A alteração deve inviabilizar a aposentadoria de muita gente no campo.

Enviesar pesquisa, o governo faz. Comentar índices de aprovação de Michel Temer, que variam entre 3 e 5%, não.

Daí chegamos na questão da seletividade da memória do eleitor. Ele pode não se lembrar em quem votou na última eleição. Mas o ódio, a raiva e a indignação são componentes fortes, marcantes. Portanto, muitos se lembrarão na próxima eleição quais deputados votaram a favor de uma impopular Reforma da Previdência, produzida e tramitada sem o devido debate público.

Uma reforma que deve dificultar a vida dos trabalhadores rurais, como já explicado, reduzir o tamanho dos pagamentos dos mais pobres (quem se aposentar por idade e 15 anos de contribuição, vai receber 60% da aposentadoria integral e não mais 85% como é hoje) e tornar a integralidade da pensão algo para poucos resistentes que chegarem aos 40 anos de pagamentos mensais.

Desconfio que mesmo que esses eleitores tentem esquecem, a sociedade civil, sindicatos, associações de moradores e parte da imprensa fará questão de lembrá-los. Sem contar que o Google existe para isso.

Não tenho bola de cristal para saber se o desejo de vingança será maior que a preguiça ou o deixa-pra-lá-esse-país-é-assim-mesmo-bora-assistir-masterchef.

Mas pelos receios que circulam pelos corredores da Câmara dos Deputados, eu diria que muita gente por lá já sentiu o cheiro de queimado.


Selfie de policiais com Rogério 157: Quem é o “troféu” de quem nesta foto?

Leonardo Sakamoto

Qual a diferença entre policiais e bandidos?

Se você respondeu que uns são bons e outros são maus, parabéns, já deve ter terminado seu lanchinho e deve estar pronto para a naninha. Então, pode sair e deixar a conversa para outras pessoas, ok?

A questão não é entre bem e mal (o que está cada vez mais difícil de definir, aliás), mas garantir o cumprimento da lei através de formas que a lei previamente permite. Lei, aquele conjunto de regras que nós criamos e aperfeiçoamos ao longo dos tempos para evitar que nos devoremos uns aos outros ao viver em sociedade.

É função de policiais zelar pela coisa pública e garantir que quem estiver em desacordo com a lei, principalmente em casos de violência, seja investigado e, quando necessário, detido para que cesse o mal que está fazendo aos outros e à comunidade, e levado a julgamento. Punição não está no rol de atividades que lhes são permitidas.

Nesse processo, policiais devem garantir que o tratamento dado ao infrator seja firme, mas de respeito, independentemente dele ser um ex-governador do Estado envolvido em corrupção, um presidente de Assembleia Legislativa pego em negociatas com empresas de ônibus ou uma liderança do tráfico de drogas.

A partir do momento em que qualquer pessoa estiver sob custódia do Estado, o poder público é responsável pela garantia de sua integridade. Ela não deve sofrer violência física ou psicológica, ser alvo de humilhação, passar por tortura ou qualquer outra situação aviltante. Por pior ser humano que seja, por mais dor que tenha causado.

Porque essa é a diferença entre bandidos e policiais. Bandidos não seguem regras no exercício de suas atividades, mas policiais devem segui-las sob o risco de se tornarem aquilo que querem combater.

Ver um capturado Rogério 157 aparecer como ''troféu'' de policiais em êxtase envolvidos na operação remete às lembranças de transformação de seres humanos em souvenirs de caça ou objetos de diversão. Apesar de estar longe de ser a mesma situação, tem o mesmo DNA das fotos tiradas pelos soldados norte-americanos com presos iraquianos no complexo penitenciário de Abu Ghraib, por exemplo. E, com isso, ajuda a reduzir o mérito da ação policial.

Além disso, a polêmica selfie tirada por policiais civis após prender Rogério 157, apontado como o líder do tráfico de drogas na Rocinha, dificilmente se repetiria com o ex-governador Sérgio Cabral ou com o presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani. Apesar de ambos terem causado mais mal à população carioca que Rogério 157 e a prisão dos dois ter sido mais aguardada que a de um chefe do tráfico.

Afinal, negro e pobre entra na cadeia todo o dia – o sistema de Justiça brasileiro é feito com esse objetivo. Branco e rico que é a surpresa.

Mas olhe novamente a foto. Perceba que há dois ''troféus nela.

Pois os policiais tornaram eles próprios, com seu ato, um troféu de Rogério 157, glamourizado pela selfie, transformado por eles em celebridade. O que apenas reforça o poder do traficante junto a seus subordinados ou à população.

Quando policiais e bandidos tornam-se troféus uns dos outros, um Estado precisa de uma DR, depois zerar e começar de novo. Porque algo deu muito, mas muito errado.


Ao contrário do que diz governo, reforma vai dificultar aposentadoria rural

Leonardo Sakamoto

Trabalhador de carvoaria em Minas Gerais. Foto: João Roberto Ripper

Ao contrário do que vem sendo informado pelo governo federal, a Reforma da Previdência tornará mais difícil aos trabalhadores rurais da economia familiar obterem a aposentadoria.

A última versão da proposta prevê que essa categoria se aposente após 180 recolhimentos mensais (15 anos) de contribuição após alcançar a idade mínima. Isso é um endurecimento dos critérios exigidos, uma vez que, hoje, é necessário que comprove ter trabalhado nessas atividades durante esse período e que recolha uma alíquota de 2,1% no momento da venda de sua produção.

A reforma não alterou o artigo 195 da Constituição Federal, que prevê que os trabalhadores rurais da economia familiar contribuam na forma da alíquota já citada. Mas altera o artigo 201, forçando que essa contribuição ocorra mês a mês. Ou seja, ela muda a demanda de 15 anos de tempo de comprovação de trabalho por 15 anos de contribuição mensal.

Enquadram-se nessa categoria pequenos produtores rurais, seringueiros, pequenos extrativistas vegetais (como catadoras de babaçu), pescadores artesanais, marisqueiros, entre outros. Ou seja, trabalhadores que colocam a comida em nossa mesa ou garantem, através de seu suor, a produção de commodities utilizadas para a produção de alimentos industrializados, vestuário, energia, veículos.

Para Evandro José Morello, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o governo ignora que agricultor não tenha renda mensal. Em outras palavras, o ciclo de plantio-crescimento-colheita não pode ser acelerado pelo voto de 308 deputados federais – mínimo que o governo Michel Temer precisa para aprovar uma emenda constitucional.

''Como você interpreta um texto constitucional com duas normas conflitantes? Se a contribuição na venda da produção for suficiente para cobrir o valor equivalente à contribuição mensal, não tem problema. Caso contrário, o agricultor deve ser chamado a cobrir isso do próprio bolso'', explica Evandro. De acordo com ele, cerca de 60% das unidades produtivas familiares tem renda monetária líquida (na prática, o lucro ao final) inferior a R$ 1500 reais por ano, baseado nos dados disponíveis no último censo agropecuário. É desse montante que sairia uma contribuição desse trabalhador para a Previdência Social.

Além disso, a mudança também empurra para a individualização do benefício. Atualmente, todas as pessoas dentro de uma mesma unidade familiar que trabalharam durante os 15 anos e atinjam a idade mínima têm direito à aposentadoria. O que deve ser inviabilizado pela mudança na demanda de contribuição mensal. ''Isso irá excluir muita gente. Não é uma questão de vontade do agricultor, ele não terá renda mensal para isso'', afirma o assessor jurídico da Contag.

A Reforma da Previdência mantém a idade mínima da aposentadoria dos trabalhadores rurais em cinco anos antes daqueles que estão no regime geral. Hoje, ela está em 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Considerando que muitos dos trabalhadores rurais começam a trabalhar antes mesmo da idade mínima de 14 anos prevista por lei (como aprendiz) e, aos 18, já estavam sob trabalho braçal pesado, chegam aos 60/55 apenas como um bagaço. Terão dificuldade em trabalhar por mais tempo para alcançar as 180 contribuições mensais.

Na prática, portanto, muitos terão que esperar até os 65 para pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido a pessoas idosas de baixa renda, porque estarão excluídos da aposentadoria.

De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) feitos em cima de dados do IBGE, o Brasil contava com cerca de 14 milhões de trabalhadores no campo em 2013, sendo 4 milhões trabalhando por conta própria, 4,2 milhões para consumo próprio, 1,6 milhão de empregados com carteira assinada e 2,4 milhão de empregados sem carteira assinada.