Blog do Sakamoto

Três dúvidas da sentença de Moro contra Lula que o TRF deveria responder

Leonardo Sakamoto

Foto: Douglas Magno/AFP

Houve corrupção envolvendo a Petrobras e empreiteiras sob o mandato de Lula. Isso não é opinião, mas fato corroborado por montanhas de materiais comprovatórios de forma clara e detalhada. Os investigados, caso atestada a culpa, devem continuar sendo processados e, se for o caso, condenados, sendo obrigados a devolver aos cofres públicos o que retiraram para uso próprio ou de seus grupos.

Não é a responsabilidade de Lula por tudo isso, contudo, que será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região, em Porto Alegre, nesta quarta (24). Mas, especificamente, se a sentença do juiz Sérgio Moro foi correta ou não ao condená-lo por corrupção e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Moro considerou que um imóvel e sua reforma foram o pagamento por serviços prestados. Porém, sua sentença condena sem ter respondido a dúvidas importantes – análise que não é minha, mas de um rosário de juristas, muitos deles antipáticos ao ex-presidente.

O objetivo aqui não é questionar a legalidade do TRF em analisar a questão, nem chamar o julgamento dos desembargadores de golpe. Mas se essa decisão for mantida pela segunda instância e depois pelos tribunais superiores sem responder decentemente a essas dúvidas deixadas e isso servir como justificativa para retirá-lo das eleições presidenciais de outubro, teremos mais quatro anos de crise institucional. Uma provável decisão negativa não seria descumprida por Lula, mas acabará duramente questionada por uma parte significativa da população. Ela irá enxergar uma lacuna de legitimidade no resultado das eleições pela fragilidade dos argumentos usados para retirar o primeiro colocado do jogo e isso não é bom para a democracia.

A sentença contra Lula afirma que ele recebeu um apartamento triplex reformado, no Guarujá, por supostamente ter ajudado em contratos entre a OAS e a Petrobras, entre 2006 e 2008, e seus aditivos. O juiz Sérgio Moro, que julga casos relacionados à corrupção envolvendo a estatal, afirma, em sua sentença, que a reforma e o imóvel foram descontados de um caixa geral PT-OAS.

Mas Moro não mostra explicitamente que ato de corrupção Lula teria praticado nesses contratos para receber em troca a reforma e o apartamento. Além disso, apesar de ter uma cota do prédio adquirida em uma cooperativa com opção de compra de um apartamento, o imóvel nunca deixou de ser da OAS e passou ao patrimônio de Lula. A sentença também não traz provas do caixa geral, nem faz um rastreamento de recursos saídos da Petrobras em direção a ele.

A defesa de Lula insiste que ele e sua falecida esposa Marisa Letícia tinham uma cota do empreendimento através de uma cooperativa e avaliavam adquirir, com recursos próprios, o apartamento. E que a OAS fez a reforma para agradá-los na tentativa de venda. Moro afirma que isso não é usual ou verossímil. E conclui que o apartamento já era de Lula. Aceitar a reforma pode ser eticamente questionável, mas a dúvida é se isso pode ser considerado evidência de um crime uma vez que o ''produto do ilícito'' nunca foi para as mãos dos supostos beneficiados.

Abaixo, três dúvidas que gostaria que o Tribunal Regional Federal da 4a Região respondesse a nós nesta quarta (24):

1) Após longa investigação, o juiz Sérgio Moro não soube dizer qual ato criminoso o ex-presidente Lula cometeu explicitamente para supostamente receber a reforma e o apartamento. Na tese defendida por Moro, o apartamento foi abatido do caixa geral a que o ex-presidente seria beneficiário. O problema é que sobre isso não existe prova robusta, apenas menção em depoimento de Léo Pinheiro, sócio da empreiteira. Preso, ele aceitou fazer uma delação em troca de abrandamento da pena. Pode-se condenar alguém sem informar qual crime exatamente ela cometeu?

2) A empresa que tem contratos com a Petrobras é a OAS Construtora. A empresa que construiu o prédio é a OAS Empreendimentos. Mesmo grupo, mas caixas diferentes. Moro não permitiu rastreamento de recursos entre as empresas, pedido pela defesa. Isso coloca sob dúvida a tese de que houve uma compensação de contas entre as empresas para beneficiar Lula. No final, Moro afirmou que ''nem a corrupção nem a lavagem, tendo por crime antecedente a corrupção, exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobras''. Mas se não havia recursos desviados no apartamento, porque isso não levou à perda de sua competência sobre o caso?

3) O que define propriedade é a titularidade da escritura. No caso do triplex, ela é da OAS Empreendimentos. Outra figura é a posse, ou seja, a pessoa não é proprietária, mas ocupa o imóvel temporariamente – o que não foi o caso. Moro usou uma nova figura, a do “proprietário de fato”. Mas o imóvel está listado como sendo da OAS – o próprio juiz o tirou da massa falida da empresa em benefício da Petrobras e outra vara da Justiça Federal, por sua vez, penhorou o imóvel em uma ação de um credor da OAS. Afinal, a empresa listava o imóvel como garantia de seus contratos. A defesa afirma que Lula nunca dormiu no apartamento e, portanto, não tirou vantagem dele. Então, o imóvel era de Lula e a OAS, uma laranja de Lula? O que ele ganhou com isso ao final, uma vez que não tinha nem posse, nem propriedade? Em diante, se a sentença não diz qual foi o ato de Lula para beneficiar a empresa (primeira questão acima), mesmo que ele tivesse se beneficiado do imóvel com a família, isso não seria uma forma de doação? Doação eticamente questionável, mas não ilegal.

Por fim, uma consideração. Fui crítico aos governos do PT, principalmente em um campo que pouco interessa a uma parcela do antipetismo radical, ou seja, a efetivação dos direitos humanos e a luta pela qualidade de vida dos trabalhadores e da população vulnerável no campo e na cidade. Caso não tenha visto nenhum texto, reclame com o algoritmo da rede social, e dê uma busca no blog. Se o governo Lula gerou um admirável avanço na redução da pobreza, garantiu a manutenção de um modelo de desenvolvimento que concentra riqueza, destrói o meio ambiente e não altera a desigualdade social. Como consequência, tivemos muitos e dolorosos impactos sociais e ambientais ligados ao crescimento econômico, como o das obras da hidrelétrica de Belo Monte.

Mas também não é isso que está sendo julgado, e sim se um triplex reformado foi o pagamento a serviços ilegais prestados por Lula à OAS.

A confirmação da condenação depende de essas perguntas serem respondidas com substância. Caso contrário, melhor deixar a população decidir o futuro de Lula e do grupo político que ele representa nas urnas.

Gostamos de encaixar as instituições às nossas necessidades. Dilma foi cassada oficialmente por um processo relacionado a manobras fiscais ilegais. Mas se tomarmos como base as justificativas dos deputados federais ao proferir seu voto no impeachment, o motivo foi a condução da economia (péssima, diga-se de passagem) e a corrupção. Nada de bom, contudo, pode surgir de uma democracia que passa a condenar pessoas por um delito, que não conta com provas robustas, quando não consegue reunir elementos suficientes para punir por outro.

Portanto, que os desembargadores analisem se os elementos que embasam a argumentação da sentença de primeira instância são sólidos o suficiente para garantir que as instituições não desabem junto com o país até o final do ano.


Febre amarela seria menor se país tivesse um Ministério do Vai Dar Merda

Leonardo Sakamoto

Sei que pode parecer insensato sugerir o aumento no número de ministérios, ainda mais em um momento em que a crise econômica aperta o cinto do país. Mas dentre todas as pastas que cuidam de assuntos importantes para a vida dos brasileiros, poucas seriam tão fundamentais quanto um Ministério do Vai Dar Merda.

A função dessa instituição será bem simples, mas nem por isso irrelevante. O ministro do Vai Dar Merda terá liberdade para adentrar os gabinetes de seus colegas, a qualquer hora e ocasião, e declarar sem meias verdades ou papas na língua que determinada ação ou inação vai dar merda. Não apenas isso: ele também contará com legitimidade constitucional para entrar sem bater no escritório do próprio presidente da República e de seus conselheiros diretos e afirmar o mesmo.

Depois, dará meia volta e irá embora. Os cargos mais altos do Poder Executivo federal serão, então, obrigados a checar mais duas ou três vezes seus planos de colocar políticas em prática ou de ignorar indícios de catástrofes que se desenham lentamente. Sem fazer cara feia, choro ou mimimi.

Pouparíamos bilhões de reais em cagadas pensando apenas no âmbito federal. E se instituições semelhantes fossem criadas nas esferas municipal e estadual/distrital, estaríamos, em pouco tempo, disputando a hegemonia global com a China e os Estados Unidos.

Caso essa tão relevante função estivesse operacional nos últimos anos, as mortes de macacos em áreas florestais dentro do Estado de São Paulo, em 2016, e na capital paulista, em 2017, teriam provocado o Ministério do Vai Dar Merda e as Secretarias Estadual e Municipais do Vai Dar Merda que – por sua vez – teriam avisado os responsáveis pela área da Saúde nas três esferas de governo que a coisa iria feder.

Dessa forma, teria havido planejamento. As unidades públicas de atendimento de saúde teriam sido treinadas para receber e encaminhar casos e suspeitas. Não esperaríamos tanto tempo para incluir certos municípios paulistas na área de recomendação para vacinação da febre. Isso poderia reduzir o número de mortos e doentes e acalmaria a população – que, em pânico, chegou a invadir postos de saúde atrás da vacina.

Além disso, o governo federal não teria declarado, com todas as letras, que o país estava livre de um surto da doença no ano passado, apenas para ser repetidas vezes questionado pela imprensa meses depois. E talvez tivesse utilizado os R$ 100 milhões gastos em propaganda para convencer os brasileiros a apoiarem a Reforma da Previdência em mais campanhas de informação sobre a febre amarela.

Já peguei malária duas vezes em reportagens fora do país, entre outras doenças tropicais. Quase morri mais de uma vez. Planejar não é apenas considerar os cenários mais otimistas e torcer pelo melhor, mas também estar preparado para o pior. Até porque não é de hoje que o Brasil luta contra esse vírus.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR) é um claro exemplo de alguém que precisaria dos serviços do colega do Vai Dar Merda na Esplanada. Talvez até pedisse um só para chamar de seu.

Ele já questionou o fato da Saúde ser um direito universal previsto na Constituição Federal de 1988 (''A Constituição cidadã, quando o Sarney promulgou, o que ele falou? Que o Brasil iria ficar ingovernável. Por quê? Porque só tem direitos lá, não tem deveres. Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina), entre tantas outras aberrações colecionadas pelos jornalistas desde que ele assumiu a pasta em maio de 2016.

Na verdade, se tivéssemos um Ministério do Vai Dar Merda, Temer não teria nem indicado Ricardo Barros, que nem é da área, como ministro da Saúde. Ou, se escolhido fosse, já teria sido retirado do cargo por conta do conjunto da obra.

Mas, se ele atender às demandas de seu partido (envolvido em casos de corrupção) e de certas empresas, que querem que o país siga o curso da privatização da Saúde, terá cumprido seu papel.

Talvez com um Ministério do Vai Dar Merda, Dilma não teria topado Michel Temer como vice em sua chapa. Mas também Lula talvez tivesse optado por concorrer em 2014 ao invés de Dilma. Enfim, a ideia tem vários desdobramentos possíveis.

Até porque, em última instância, um Conselheiro do Vai Dar Merda poderia ter alertado Pedro Álvares Cabral para nem descer em terra, dando meia volta e indo para a Índia sem olhar para trás.


Temer torra milhões para te convencer a reeleger quem mudar a Previdência

Leonardo Sakamoto

Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

O governo Temer vem torrando uma grana violenta para veicular publicidade a fim de te convencer que a proposta que defende para a Reforma da Previdência é tão legal, mas tão legal, que você não deveria amaldiçoar o seu querido deputado federal, nas eleições deste ano, caso ele vote a favor da proposta.

Temendo que o eleitor vá à forra, parte dos congressistas está se borrando de medo e não promete estar ao lado do governo, em fevereiro, na hora da votação. Talvez tenha que ir ao dentista para uma limpeza de tártaro de emergência. Ou ficará gripado.

Diante disso, Temer sabe que não adiantaria fazer um discurso como aquele famoso de Fernando Collor, do dia 21 de junho de 1992, em que pediu à população: ''Não me deixem só''. Sim, antes de ser nome de música da Vanessa da Mata, isso já foi apelo de presidente acusado de corrupção.

Temer, raposa velha, sabe que o melhor a fazer nessas horas é torrar todo o dinheiro existente e o inexistente.

O problema é a origem desse dinheiro. Se ele viesse de uma vaquinha realizada por grandes empresas e pelo mercado financeiro, que ora pressionam, ora ameaçam o governo e o Congresso pela mudança nas regras da aposentadoria, seria mais justo. Mas vem do bolso de todos os que pagam impostos direta ou indiretamente, ou seja, todos nós.

Isso ocorre, como bem sabemos, através da liberação de emendas. O governo afirma que tem disponível R$ 30 bilhões para que os parlamentares anestesiem sua base eleitoral com alguns investimentos desejados há tempos torcendo para que não sintam a chicotada da reforma no lombo. Mas também pelo perdão de dívidas e o apoio à aprovação de leis e portarias que podem significar prejuízo aos cofres públicos e ganhos para deputados e senadores. Enfim, o loteamento da República.

Ao mesmo tempo, contrata-se (com dinheiro de todos, ressalte-se) muita publicidade estatal. Para rádio, TV, jornal e revista, internet. Apuração publicada na Folha de S.Paulo, desta segunda (22), mostra que o governo já gastou R$ 103,5 milhões em anúncios defendendo as mudanças na aposentadoria. E prevê torrar mais R$ 50 milhões em janeiro e fevereiro, quando está prevista a sua colocação em pauta.

A recente campanha do governo federal focada nos ''privilégios'' quer fazer crer que os atingidos serão apenas as carreiras do funcionalismo público que se aposentam com altos salários. Quem lê este blog com regularidade sabe que, por mais que o governo tenha cedido, a proposta ainda causará forte impacto entre os trabalhadores que não se encaixam nem entre os que ganham bem, nem entre os que estão em pobreza extrema. Muitos são os que receberão pensões menores do que aquelas aos quais teriam direito caso se aposentem com idade mínima e 15 anos de contribuição.

Além do mais, o governo quer fazer crer que a única proposta possível é aquela apoiada por ele.

Primeiro, garantindo que apenas o seu ponto de vista seja divulgado. O posicionamento contrário à proposta não conta com recursos para expor ao público amplo seus argumentos, mostrar aquilo que o governo não que contar sobre a reforma e abrir um debate público sobre a questão. Ou seja, a sociedade brasileira, através dos seus impostos, está bancando anúncios que tratam de apenas um lado da questão. Não é uma questão de injustiça. É sacanagem mesmo.

Já ouvi a justificativa de que a razão disso é que a proposta da Reforma da Previdência do governo não é um posicionamento, mas ''bom senso''. Vale lembrar que o ''bom senso'' não é neutro. Pelo contrário, é construído. Uma ação ou um comportamento visto como naturais ou lógicos são, na verdade, a resultante de uma série de disputas no seio de uma sociedade. Com o tempo, a lembrança dessas batalhas se esvai ficando apenas o seu resultado: uma ideia largamente aceita e pouco questionada.

Aliás, não há discurso mais ideológico do que aquele que diz que não possui ideologia. Ao tentar naturalizar relações sociais, culturais e econômicas como se fossem ''naturais'' ou ''lógicas'' ele está construindo, na verdade, uma complexa rede de estruturas. O neoliberalismo é craque em se afirmar neutro quando, na verdade, não é. Em dizer que é lógico e natural que uma forma específica de lidar com as aposentadorias é a única ''racional'' possível.

A Justiça Federal havia bloqueado essa campanha publicitária pró-reforma do governo federal. Contudo, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu essa decisão em abril, afirmando que isso tirava a possibilidade do governo de divulgar a motivação da proposta. E que se houvesse de conteúdo inverídico em uma peça publicitária, que a restrição fosse pontual.

Mas a discussão não é apenas o conteúdo da campanha, e sim a campanha em si. Isso significa que a própria Justiça – ao endossar uma ação de propaganda política que é claramente de convencimento e não de informação – está desequilibrando esse debate e restringindo a força do contraditório.

Particularmente, acredito que grande parte da população não quer a reforma não porque o governo não sabe se comunicar, mas porque, pelo contrário, deixou muito claro o que queria. E não mostrou esforços pela restruturação do país que também incluam sacrifícios por parte dos mais ricos, que não dependem do INSS ou de serviços públicos porque podem pagar pelo seu presente e seu futuro.

Fala-se em combate a privilégios, contudo o governo não fala sobre o retorno da taxação dos dividendos recebidos de grandes empresas ou a mudança no Imposto de Renda, criando alíquotas de até 40% para salários muito altos e isentando a maior parte da classe média.

A sociedade mudou, a estrutura do mercado de trabalho mudou, a expectativa de vida mudou. Portanto, as regras que regem a Previdência Social podem e devem passar por discussões de tempos em tempos como já disse aqui repetidas vezes. Contudo, a discussão deveria ser bem conduzida. O que não está sendo o caso.

Até porque essa proposta de Reforma da Previdência não estava no projeto de governo apresentado pela chapa vitoriosa com a qual Michel Temer concorreu em 2014 – mesmo que tenha sido, como ele mesmo disse, um ''vice decorativo''.


Pobres e negros deveriam ter mais medo de robôs que ricos e brancos

Leonardo Sakamoto

Arnold Schwarzenegger, político do Partido Republicano, foi governador do Estado da Califórnia (2003-2011)

No dia 23 de outubro do ano passado, o Waze sugeriu para os motoristas que o melhor caminho para ir do Centro de São Paulo ao Aeroporto de Congonhas era uma já engarrafada avenida 23 de maio, o que criou um congestionamento de grandes proporções. Os responsáveis pelo aplicativo confirmaram a falha, chamando-a de ''incidente'' e atestando que ela já havia sido corrigida.

Tenho medo dessa palavra: incidente. Qualquer coisa cabe nela, como uma rebelião após o algoritmo do Waze ter adquirido consciência e resolvido destruir a humanidade tornando a vida dos motoristas um inferno. A gente fica com medo da internet brotar uma Skynet, feito a série ''O Exterminador do Futuro'', quando a verdade as máquinas, se conquistarem consciência, vão nos prender no trânsito.

Brincadeiras à parte, há um debate em curso que parece ficção científica: as máquinas podem ''evoluir'' a ponto de ganharem vontade própria e, hipoteticamente, se voltarem contra nós?

Mas se isso acontecer um dia terá sido muito tempo depois das populações mais vulneráveis terem suas vidas transformadas em inferno pós-apocalíptico pelas máquinas, obedecendo a padrões determinados pelos grupos e setores que governam a humanidade. Ou seja, pelos homens brancos.

Nos Estados Unidos, um programa que usa inteligência artificial, desenvolvido para identificar possíveis reincidências criminais e usado em tribunais de parte do país, age de modo racista, como mostrou um levantamento feito pela agência de notícias ProPublica. Os jornalistas analisaram dados de 7 mil presos e verificaram que o programa aponta que a chance de cometer novo crime é maior entre negros do que entre brancos. A vida real, contudo, contradiz o programa: dos negros classificados como de ''alto risco'', 44,9% não reincidiram, índice que cai para 23,5% nos casos de brancos. Enquanto isso, 28% dos negros que receberam o rótulo de ''baixo risco'' social voltaram a cometer crimes. O número é de 47,7% quando se tratava de réus brancos.

Isso somado ao aprofundamento da violação da privacidade, a programas que permitem reconhecimento facial e à utilização de modelos matemáticos, podemos construir uma sociedade semelhante à do filme Minority Report, protagonizado por Tom Cruise, em que crimes são impedidos e os envolvidos presos preventivamente. Mas, nela, negros e pobres seriam sistematicamente mais punidos porque o sistema dificilmente fugirá do racismo e do preconceito social que organizam o nosso cotidiano.

Uma sociedade em que inteligência artificial seja usada para organizar a vida cotidiana baseada em como nossa sociedade é hoje (e nos dados que ela gera e que alimentam sistemas), mas sem mediação humana, pode apenas aprofundar a crueldade com a qual tratamos os grupos que tem seus direitos sistematicamente excluídos e são alvo do ódio e da intolerância. Ou alguém acredita que a máquina vai, por conta própria, ter a consciência de ''consertar'' o mundo a partir de um processo gerado por algoritmo sobre algoritmo e passar a ser mais justa que os humanos? Isaac Asimov se remexe no túmulo.

Antes dos avanços em Inteligência Artificial criarem qualquer ser digital supremo, consciente de si mesmo e com desejos totalitários, ela vai mudar a vida de muita gente. Para melhor e para pior, pois a culpa não é da tecnologia, mas do uso que os humanos fazem dela.

Se casos como o dos EUA crescerem e se tornarem regra, nosso futuro distópico pode até vir vestido com algo bem tecnológico, mas seguiremos cheirando a Casa Grande e Senzala.


Decisão correta do STJ libera Cristiane Brasil. Boa sorte aos trabalhadores

Leonardo Sakamoto

Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao lado do pai, Roberto Jefferson Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar que libera a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para assumir o cargo de ministra do Trabalho. A posse havia sido suspensa pela 4a Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro – decisão confirmada mais de uma vez pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região.

O vice-presidente do STJ, Humberto Martins, acatou a argumentação do governo de que a lei não prevê que condenações trabalhistas sejam motivo suficiente para proibir a indicação para o cargo de ministro.

No dia 8 de janeiro, quando a Justiça Federal suspendeu sua posse, publiquei aqui que não havia nada em nossa legislação que impedisse Michel Temer de nomeá-la por conta de condenações trabalhistas. Afinal, o primeiro escalão do governo federal é escolhido por critério de confiança e é decisão do presidente da República. É uma ação política, não um ato administrativo comum. E adiantei que a decisão muito provavelmente cairia no pleno do Supremo Tribunal Federal ou antes disso.

Repito o que disse naquele texto: Não acredito que a deputada Cristiane Brasil seja o melhor nome para estar à frente do Ministério do Trabalho, longe disso. Penso ser um absurdo que Roberto Jefferson, seu pai, continue como um personagem central da política nacional, escolhendo membros de governos. E considero inacreditável que Michel Temer e a cúpula do PMDB sigam mandando no país mesmo após transformarem o Palácio do Planalto em um feirão de compra de votos de parlamentares visando a rejeitar duas denúncias criminais contra ele.

Mas ele tem o direito de indicar quem ele quiser desde que preencha os requisitos constitucionais, como inexistência de condenação criminal ou por improbidade administrativa. Não nego a importância do sistema de freios e contrapesos para que as instituições se fiscalizem e evitem excessos. Mas a justificativa dessa suspensão não está prevista nesse sistema.

Bem como o impedimento de Lula para assumir como ministro-chefe da Casa Civil, que também se baseou em argumentos que não resistiriam a um pleno do STF. Mas chegou em Gilmar Mendes, que proferiu uma decisão política, muito criticada por juristas, mantendo o ex-presidente longe do governo.

Nenhuma agenda de moralização da política, como aquela adotada por setores do Poder Judiciário, pode correr sem obedecer ao que está escrito na lei. Infelizmente, a judicialização da vida política do país, fomentada no processo que levou ao impeachment, ajudou a desequilibrar as relações entre as instituições. E isso não volta através de uma hora para outra.

A Presidência da República, por outro lado, deveria ter checado os antecedentes antes de indica-la. Teria constatado que Cristiane Brasil foi condenada por não assinar a carteira de trabalho, nem pagar direitos trabalhistas básicos a um motorista que a acusou de jornadas de 15 horas diárias entre 2011 e 2014, por exemplo. Com isso em mãos, poderia ter ponderado o desgaste e a insatisfação pública antes de fazer a indicação. E apontado alguém com formação técnica, experiência na área e contra o qual não pesassem esses fatos.

Ainda mais em uma área delicada na discussão da Reforma Trabalhista, que ainda não terminou na prática. Por conta da tramitação de uma Medida Provisória para mudar pontos que ficaram acordados com senadores governistas, há cerca de mil propostas de emendas esperando para serem analisadas. E isso pode transformar o texto que passou a valer em novembro passado.

Tão delicada que se tornou facilmente o epicentro de uma grande polêmica, quando o Ministério do Trabalho publicou uma portaria, em 16 de outubro, mudando as regras para se combater o trabalho escravo, o que dificultaria a libertação de pessoas e reduziria a transparência da ''lista suja'' de empregadores. O Supremo Tribunal Federal suspendeu a portaria e, com a pressão pública, o governo publicou uma nova, no final de dezembro, revendo a mudança conceitual.

Difícil, porém, imaginar que Michel Temer não atenderia a um pedido de Roberto Jefferson, presidente do PTB, pai de Cristiane Brasil e que tem garantido sustentação ao seu governo no Congresso Nacional.

A posse deve ocorrer nesta segunda (22). Se ela não for barrada novamente (o roteirista do Brasil é alguém muito louco), caberá à população, à sociedade civil organizada, a sindicatos, a associações empresariais, a organizações do sistema das Nações Unidas e à imprensa fiscalizar a atuação da nova ministra.

Muitos se perguntaram como uma pessoa com condenações por ignorar direitos básicos de empregados particulares pode dar a última palavra sobre a Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável por monitorar a assinatura de carteiras e o pagamento de direitos e por controlar o limite de jornadas. Uma pergunta que teremos que ver ela responder.

E deve-se ficar de olho na influência de Roberto Jefferson em sua gestão. Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta quarta (17), ele se baseou em dados incorretos e distorcidos para atacar a Justiça do Trabalho e defender, na prática, uma redução na efetivação dos direitos trabalhistas. No texto que está neste link, trato dos pontos elencados por ele, comparando com os dados produzidos por fontes confiáveis.

Como já disse aqui, Jefferson não parecia estar falando, na entrevista, como um líder de um partido que carrega ''trabalhista'' no nome. Mas o pai ressentido de uma deputada impedida por uma decisão judicial (incorreta) de assumir o Ministério do Trabalho por ter sido condenada por um juiz do Trabalho ao não garantir direitos a seus motoristas particulares.

Por fim, Temer segue refém de uma estrutura de apoios políticos e econômicos que montou em nome tanto de sua sobrevivência quanto da de seu grupo. E nós seguimos reféns dele, tendo que pagar a conta por uma dívida que não fomos os responsáveis por contrair.

Boa sorte aos trabalhadores, vamos precisar.

Em tempo: Muitos leitores têm dificuldade em entender como é possível defender o direito de Temer a indicar a deputada e, ao mesmo tempo, opinar que ela não tem condições para ser escolhida para o cargo. Uma coisa é exigir que a Constituição seja seguida, sob o risco de nos aprofundarmos nessa Casa da Mãe Joana institucional que virou o país. Outra é uma avaliação pessoal ou coletiva sobre a futura ministra. Um dos grandes problemas do nosso tempo é que as pessoas não conseguem separar as coisas, achando que sua opinião deveria ser lei.


Temer cutuca Geddel, que tem 51 milhões de razões para abrir o bico

Leonardo Sakamoto

Foto: Dida Sampaio/Estadão

''Quem cometeu ilícitos está preso, simplesmente isso.''

A frase é de Michel Temer e está na entrevista que concedeu a Gustavo Uribe e Marco Augusto Gonçalves, na Folha de S.Paulo deste sábado (20). Após afirmar que seus ''detratores'' estão na cadeia, ele entregou essa declaração ao ser lembrado que não apenas seus inimigos (como Joesley Batista), mas também seus amigos estão atrás das grades.

Imagino como essa frase será recebida por seu ex-ministro Geddel Vieira Lima. A depender de como for sua reação, Temer encontrará mais dificuldade em se dedicar à sua ''recuperação moral'', desejo expresso na entrevista. Pois, na prática, ele confirmou que seu seu ''querido amigo'' há décadas e auxiliar de confiança cometeu ilícito. Simplesmente isso.

Temer também era próximo de outro preso, o ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves. Tanto que, ao deixar o seu governo, ele recebeu uma carta do presidente chamando-o de ''amigo'', agradecendo ''a dedicação e lealdade que sempre permeou nossa relação pessoal e no campo político'' e terminando com um ''muito obrigado por tudo''. E, portanto, também pode se sentir ofendido pela declaração.

Ao mesmo tempo, Eduardo Cunha foi parceiro de Temer em empreitadas, como o impeachment que devolveu o (P)MDB ao poder sem votos, entre outras. Também ex-presidente da Câmara, tem constrangido Temer a partir da cadeia com declarações e cutucadas. Com o clima não muito amistoso entre os dois, creio que não deve ficar chateado com a entrevista.

Mas, de todos eles, confesso que estou surpreso é com Geddel. O tempo que ele está aguentando de bico fechado na cadeia sem entregar os companheiros do que a Polícia Federal chamou de ''Quadrilhão do PMDB'' é surpreendente. Além de Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco teriam sérios problemas se ele falasse em nome de um acordo. Na época de sua segunda prisão, muitos foram os que acharam que não duraria muito na cadeia.

Após a Polícia Federal atribuir ao ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo a responsabilidade por um apartamento em Salvador recheado com R$ 51 milhões em caixas e malas, ele foi preso. Vale lembrar que, em julho, quando teve uma curta passagem pela Papuda, Geddel chorou diante do juiz que o manteve sob prisão preventiva apenas três dias após ter chegado. Henrique Alves também chorou diante do juiz em um depoimento em novembro, o que tem se tornado cena recorrente.

Como já disse aqui sobre esse episódio, claro que sou contra a perversão do instrumento que ficou conhecido como ''delação premiada''. Pessoas têm sido condenadas em praça pública com base em confissões de criminosos que querem salvar a si próprios, sem a preocupação de que os fatos sejam verdadeiros. Mas o MDB não está sendo acusado de crimes de terceiros, mas dos seus próprios. ''Há uma tentativa brutal de tentar desmoralizar o presidente'', disse Temer na entrevista. Sim, concordo. Mas a tentativa parte dele mesmo e de sua cúpula de governo através de suas ações.

Afinal, apenas uma pessoa que está trancada, há alguns anos, em uma mina há centenas de metros de profundidade, sem acesso ao mundo exterior, não consegue ver o comércio de cargos, emendas e leis com o Congresso Nacional em troca da própria sobrevivência do seu grupo político de Temer diante das investidas da Lava Jato.

Uma delação de Geddel, que apoiou governos do PSDB, PT e (P)MDB, apenas não seria melhor do que uma delação do próprio Temer ou de José Sarney, o eterno, para expor as entranhas do país.

Os defensores da colaboração premiada apontam políticos como os chefes de quadrilha. Mas grandes empresários moldaram o Estado de acordo com suas necessidades, comprando e vendendo quem fosse preciso, sangrando os cofres públicos, escrevendo e aprovando leis que os beneficiavam. Portanto, os membros do ''Quadrilhão do PMDB'' deveriam delatar não apenas os políticos e sim os grandes empresários e os representantes do mercado, do agronegócio ao sistema financeiro, das indústrias ao comércio, de quem constrói estradas até as histórias do porto de Santos. Teríamos, assim, uma bela lavação de roupa suja. Daí, o Brasil se tornaria um país melhor ou viraríamos uma gosma.

Se eu fosse o Geddel e lesse essa declaração de Temer abandonando-o publicamente, lembraria que não vale a pena trocar uma refeição completa em um bom restaurante da capital baiana por um jumbo de cadeia na Papuda.

''Não vou sair da Presidência com essa pecha de um sujeito que incorreu em falcatruas'', disse Temer.

Olha, não tenho certeza. Pergunta para o povo. Ou melhor, pergunta para o Geddel.


Collor e Lula, mais PMDB no poder: Só falta o Atari para voltar aos anos 80

Leonardo Sakamoto

O plano secreto para nos levar de volta aos anos 80 teve mais uma etapa, nesta sexta (19), quando o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) anunciou que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições de outubro.

''Eu digo a vocês que esse é momento dos mais especiais da minha vida pessoal e como homem público. Porque hoje a minha decisão foi tomada: sou, sim, pré-candidato à Presidência. Obrigado e vamos à vitória.''

Para quem estava preso em uma caverna na Mongólia e não tem ideia do que aconteceu no último quarto de século por aqui, Collor foi presidente da República entre 1990 e 1992, quando foi defenestrado por um impeachment.

Quem concorreu com ele em 1989 foi o, hoje, ex-presidente Lula. Ele espera os desdobramentos do julgamento do recurso contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá pelo Tribunal Regional da 4.ª Região, na próxima quarta (24), para saber se terá negado ou não o registro de candidatura.

Enquanto isso, o (P)MDB está na Presidência da República, na forma de Michel Temer. Nos anos 80, o partido estava no poder com José Sarney, substituindo Tancredo Neves que morreu antes de governar. Naquele momento, o país viva uma grave crise econômica e uma situação política delicada (tal como agora) que culminou em uma eleição imprevisível – tão imprevisível quanto agora. Em 1989, as principais apostas da direita, da esquerda e do centro não chegaram ao segundo turno.

O governo Temer tem feito de tudo para retornarmos à chamada ''década perdida''. Vamos lembrar algumas provas isso já divulgadas pelo blog:

Agosto de 2017: ''Quero dizer da minha satisfação de estar aqui e, convenhamos, para recordar um pouco os bons tempos de 82 e 83 quando o mundo, pelo menos para mim, era mais tranquilo'', afirmou o ocupante do Palácio do Planalto. Considerando que o Brasil ainda vivia uma ditadura militar e que Paolo Rossi enterrou, com três pás de cal, na Copa de 1982, a última seleção brasileira que realmente jogou bonito, pode-se dizer que Temer não se importava muito com a democracia. Nem com futebol.

Junho de 2017: Temer disse que conversou com os ''soviéticos'' em viagem oficial à Rússia: ''Estive agora recentemente em Moscou, na Rússia, e depois na Noruega, e verifiquei o interesse extraordinário dos empreendimentos soviéticos, o deputado Perondi lá esteve em nossa comitiva, e nós pudemos verificar o interesse extraordinário de empresários soviéticos e noruegueses, no nosso país, pelo que está acontecendo no país''. Como todos sabem, menos ele e algumas pessoas com prisão perpétua na Sibéria, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas deixou de existir em 1991. Poder-se-ia afirmar que foi uma gafe isolada. Mas o próprio Palácio do Planalto havia divulgado, em sua agenda, uma visita oficial à ''República Socialista Federativa Soviética da Rússia''.

Janeiro de 2017: Durante uma cerimônia de entrega de ambulâncias no Rio Grande do Sul, Temer – referindo-se ao ministro da Saúde – afirmou: ''Em pouquíssimo tempo, ele anunciou a economia de 800 milhões de cruzeiros, que significam novas UPAs, novas UBSs e também novas ambulâncias.'' O cruzeiro, moeda corrente em vários momentos da história do país, vigorou entre 1970 e 1986.

Popularidade – Como também já disse aqui, Temer se esforçou tanto que a aprovação de seu governo bateu nos 3%, em seu limite negativo, segundo pesquisa Ibope, abaixo até do recordista anterior, José Sarney – que alcançou 7% em seu pior momento nos anos 80. Lembrando que era uma época de hiperinflação, quando empregados de supermercados chegavam a retirar o produto da mão da gente para remarcá-lo com um novo valor, que subia mais de uma vez por dia.

Pré-Constituição – Isso sem contar que ele aprovou a PEC do Teto dos Gastos, congelando os gastos públicos em áreas como educação e saúde pelas próximas duas décadas. Com isso, conquistas garantidas pela Constituição de 1988 serão perdidas. Na época da aprovação, Temer afirmou que essa era a medida legislativa mais séria e responsável desde a Constituição Federal de 1988. Ao mesmo tempo, conseguiu passar a Lei da Terceirização Ampla e a Reforma Trabalhista, mudanças que vão reduzir a proteção à saúde e à segurança do trabalhador, voltando atrás em avanços obtidos ao longo das décadas de 80 e 90.

Greve geral – Todas essas políticas provocaram um chamamento a uma greve geral, ocorrida no dia 28 de abril do ano passado. E muitos vão concordar comigo que greve geral é algo muito com a cara dos anos 80 e 90, portanto, nossa mais uma evidência. As pautas são diferentes das de março de 1989, maio de 1991 e junho de 1996, mas o clima de descontentamento geral com a economia, a política e o futuro do país uniram esses momentos da história.

Diretas Já – Cirúrgico, Temer falou de 1982 e 1983, mas não de 1984 – quando a campanha pelas ''Diretas Já'' ganhou às ruas, exigindo eleições à Presidência da República. O que nos traz mais provas: a base de apoio de Michel Temer na Câmara dos Deputados conseguiu barrar a proposta de uma emenda constitucional que permitiria uma nova eleição direta para presidente caso o cargo ficasse vago até junho de 2018. Em 25 de abril de 1984, a base de apoio do governo João Figueiredo na Câmara dos Deputados conseguiu barrar a proposta de emenda constitucional que permitiria uma nova eleição direta para presidente.

Portanto, seria interessante, como já dito aqui, nos prepararmos para o retorno aos Trash 80's. Ressuscitar blazers com ombreiras, comprar algumas jaquetas de couro largas e jeans de cintura alta, tirar as polainas de cores brilhantes da naftalina. Procurar LPs do Richie, com Menina Veneno, e do The Police, com Every Breath You Take. Proibir a Fafá de Belém (ou Vanusa) de cantar o Hino Nacional e colocar Kátia, com Não Está Sendo Fácil. Deixar os os mullets crescerem. Abandonar o PlayStation e adotar um Atari.

Por que Pitfall é maior que GTA V. E Pac-Man, que Minecraft.


Enquanto corta do povo, Temer promete R$ 30 bi a políticos por Previdência

Leonardo Sakamoto

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Quando o Brasil mergulhou nesta grave crise econômica, a população não foi convidada a contribuir. Foi obrigada. Disseram aos trabalhadores que todos deveriam dar sua cota de sacrifício para que o país voltasse a crescer e a gerar empregos.

Sob essa justificativa, o governo aprovou a PEC do Teto dos Gastos, congelando novos investimentos públicos por 20 anos, criando uma situação que lentamente vai estrangular (ainda mais) áreas como educação, saúde, cultura, pesquisa científica. Mas não apenas. Aprovou-se uma Lei da Terceirização Ampla e uma Reforma Trabalhista, que facilitaram a vida dos patrões e retiraram proteções sobre a saúde e a segurança dos empregados.

Enquanto isso, bilhões continuam a ser garantidos em forma de certos subsídios que fazem nosso capitalismo parecer de brincadeirinha. E bilhões continuam não sendo recolhidos como impostos por conta das isenções de dividendos a que os mais ricos têm direito ou das distorção da tabela do Imposto de Renda, que não conta com alíquotas mais altas para quem ganha muito. E bilhões em juros e multas de dívidas de grandes empresas são perdoados na esteira da rejeição da denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados.

Ou seja, com a desculpa da crise, precarizamos a vida daqueles que já viviam de forma precária. E mantivemos protegida a vida dos mais ricos.

O que passa pela cabeça de trabalhadores, que fazem bicos todos os dias para sobreviver, esfolam-se no serviço até não aguentar mais com medo de engrossar a fila do seguro-desemprego, recebem um salário de fome e depende de programas de renda mínima, quando são informados que o governo está gastando o que não tem para tentar aprovar uma Reforma da Previdência com a qual eles não concordam e sobre a qual não foram consultados?

Por exemplo, quando eles ficam sabendo que o governo calcula que pode desembolsar até R$ 30 bilhões em emendas parlamentares para garantir apoio à votação da reforma. Os valores foram levantados por Ricardo Galhardo e Thiago Faria, no jornal O Estado de S.Paulo desta sexta (19).

A solicitação de emendas para atender demandas justas da população faz parte da democracia. O problema é quando o processo de sua liberação inclui tomaladacás. A tática não é nova, pelo contrário, foi sistematicamente utilizada por todos os governos até aqui. O interessante desta vez é que ela tem o objetivo claro de compensar o prejuízo eleitoral que os deputados terão ao votar a favor da mudança nas aposentadorias. Ou seja, torcer para que o povo fique tão feliz com um esperado asfaltamento de rodovia vicinal que se esqueça que vai ter que se aposentar mais para frente.

Enquanto isso, o governo federal despejou outros milhões de reais em propaganda pró-reforma em veículos de comunicação e agências de publicidade, com especial atenção a rádios e TVs do Nordeste. São campanhas feitas não para informar sobre o tema, com todos os lados da questão, mas de convencer. A alta rejeição ao projeto preocupa os parlamentares da região, receosos de não serem reeleitos em 2018.

Nesse momento, algumas desses trabalhadores, de frente para a sua TV velha, sentem-se otárias, engolem o choro da raiva ou da frustração de ganharem como um passarinho, apesar de trabalharem como um camelo, e, pacificamente, torcem para a novela começar rápido e poderem, enfim, ver outra tragédia. Não porque precisam se mostrarem fortes – eles sabem que são. Mas porque percebem que o país não é deles mesmo.

Os que têm boa memória ainda se lembrarão, antes das primeiras imagens bonitas do Jalapão começarem a preencher a tela, da frase de caminhoneiro que Michel Temer citou em seu primeiro discurso: ''não fale em crise, trabalhe''.

Faltou só um ''e não reclame'' ao final. Mas, convenhamos, nem precisava dizer.


Maia diz que Bolsa Família escraviza. Mas quem escraviza é a pobreza

Leonardo Sakamoto

Foto: Mateus Bonomi/Folhapress

Para Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Bolsa Família ''escraviza as pessoas''. Ele afirmou que programa social bom é aquele que ''dá condições para que a pessoa volte à sociedade'' e, por conta própria, consiga um emprego. ''A cidadania é um emprego, a cidadania não é depender do Estado brasileiro.'' As declarações foram dadas durante uma palestra que proferiu em um evento em Washington DC, capital dos Estados Unidos.

É um tanto quanto assustador quando o presidente da Câmara dos Deputados de seu país afirma que a cidadania – o conjunto dos direitos e deveres civis e políticos dos indivíduos junto à sociedade – é o mesmo que um emprego. Atrela, dessa forma, a vida em coletividade à prestação de serviços a alguém. E não o respeito às integridades física, psicológica, emocional e intelectual das pessoas. Mais um pouco e ele ressuscitava o crime de vadiagem.

Isso explica a sua declaração sobre necessidade de fazer com que os beneficiários do programa ''voltem à sociedade''. Eu nunca imaginei que 13,8 milhões de famílias pobres (que receberam o Bolsa Família em dezembro de 2017) não faziam parte da sociedade. Sabia que negávamos a elas dignidade, mas não achei que isso as excluiria do restante de nós. Agradeço ao deputado por nos explicar isso.

Por sua vez, o ato falho nos ajuda a entender porque Rodrigo Maia se empenhou tão fortemente na aprovação da PEC do Teto dos Gastos no final de 2016. A proposta de emenda constitucional congelou novos investimentos públicos em áreas como educação, saúde, cultura, lazer, transporte pelos próximos 20 anos. O que deve afetar, principalmente, quem depende de serviços públicos para sobreviver. O que certamente inclui os 13,8 milhões acima citados.

Uma vez que essas pessoas não fazem parte da sociedade e não são cidadãs, para que se preocupar com seu bem-estar, não é mesmo?

Como ele mesmo disse, ''a cidadania não é depender do Estado brasileiro.'' Por essa lógica, o Estado só garante cidadania quando a pessoa não depende dele. O que temos observado na vida real vai além: quanto mais você não precisa do Estado mais o Estado te estende a mão. A ponto de você se tornar um dependente econômico do Estado. Não para sobreviver, mas para continuar rico.

Talvez seja por isso que a Câmara dos Deputados dirigida por Rodrigo Maia aprovou um perdão bilionário de dívidas das grandes e médias empresas, o Refis, sancionado posteriormente por Michel Temer no ano passado. Descontos nos juros e multas e parcelamentos a perder de vista, Tudo aquilo ao qual um microempresário não teve direito. E tudo o que um trabalhador sem emprego nem sonha.

Ou talvez essa seja a razão pela qual uma Reforma Tributária com justiça social, ou seja, que inclua o retorno da taxação de dividendos recebidos de grandes empresas, a criação de alíquotas de 30% e 40% do Imposto de Renda para quem ganha salários muito altos e o reajuste da isenção do mesmo IR para a classe média não estejam na pauta do governo aliado de Maia.

Esses itens reduziriam a cidadania daqueles que não dependem do Estado brasileiro. E o que queremos é um Estado bom para os seus cidadãos, certo?

Curioso que Rodrigo Maia usou o termo ''escravizar'' para se referir ao Bolsa Família.

O programa é visto pelas instituições que atuam no combate ao trabalho escravo como fundamental na prevenção e reinserção de trabalhadores, reduzindo a vulnerabilidade que pode levá-los ao cativeiro. Tanto que o 2o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo o prevê em sua ação número 37: ''Garantir o acesso das pessoas resgatadas do trabalho escravo ao programa Bolsa Família''.

Devido a um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário de 2015, responsáveis pelo cumprimento da ação 37, as informações de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo devem ser encaminhadas para registro no Cadastro Único. E, caso preencha os requisitos, ele será incluído no programa. Esse processo ainda é lento devido a questões técnicas e operacionais, mas – pelo menos em tese – é o que deve acontecer.

Assim como Maia também tenho várias críticas ao programa. Mas no meu dicionário ajudar a prevenir a reincidência significa o oposto de escravizar.

Segundo, desde 1995, mais de 50 mil pessoas foram oficialmente resgatadas do trabalho escravo pelo governo federal – muitas delas, em situação deplorável. No momento em que muitas foram aliciadas, caso tivessem acesso a recursos de um programa como o Bolsa Família, talvez pudessem ter negado a proposta duvidosa de serviço. Não contavam, contudo, com essa opção.

Claro que o programa pode e deve avançar na questão da porta de saída. E, acreditem, os principais interessados são milhões de famílias que recebem os repasses do governo – chamadas de ''vagabundas'', ''aproveitadoras'' e ''sanguessugas'' por quem assiste tudo do alto de sua cidadania.

Terceiro, ao usar de forma banalizada a grave ideia de trabalho escravo, Rodrigo Maia se posicionou ao lado de duas figuras públicas que, recentemente, fizeram o mesmo.

Ao tratar da polêmica portaria do governo Michel Temer que mudou as regras para a fiscalização da escravidão, dificultando as libertações de trabalhadores, o ministro do Superior Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que ele próprio se submete a um ''trabalho exaustivo'', ''mas com prazer''. Jornada exaustiva é um dos elementos que configuram trabalho escravo que o governo tentou limar.

A ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois apresentou um pedido para acumular seu salário atual à sua pensão de desembargadora aposentada, o que daria R$ 61,4 mil brutos. Isso ultrapassa o teto constitucional de remuneração do serviço público, que é de R$ 33,7 mil. Para justificar, afirmou que ''trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo'' e citou a Lei Áurea.

Por fim, a quem possui um emprego, mas não tem muita cidadania na conta bancária: Rodrigo Maia também pensa em você. Ele já afirmou que ''o excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados''. E que a ''Justiça do Trabalho não deveria nem existir''.

Quem não deveria nem existir é a profunda desigualdade social. Mas cada um com suas prioridades.


Roberto Jefferson prova que não faz ideia do que seja a Justiça do Trabalho

Leonardo Sakamoto

Foto: Wilson Pedrosa/Agência Estado

Roberto Jefferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, atacou a Justiça do Trabalho, em entrevista à Folha de S.Paulo desta quarta (17), chamando-a de cara, desnecessária, socialista, populista. Para isso, despejou uma série de números que não batem com aqueles disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Superior do Trabalho e trouxe estatísticas que carecem de confirmação.

Não parecia a declaração do líder de um partido que carrega ''trabalhista'' no nome. Mas o pai ressentido de uma deputada impedida por uma decisão judicial (incorreta, como já afirmado aqui, uma vez que a lei não proíbe sua indicação) de assumir o Ministério do Trabalho por ter sido condenada por um juiz do Trabalho ao não garantir direitos a seus motoristas particulares.

Comecemos pelos números. Jefferson afirmou que a Justiça do Trabalho custou, no ano passado, R$ 22 bilhões. O Relatório Geral da Justiça do Trabalho, divulgado em 2017, com dados de 2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, aponta que as despesas desse ramo do Poder Judiciário foram de R$ 17.562.413.919,13. Ou seja, R$ 5 bilhões a menos que o informado pelo presidente do PTB.

Roberto Jefferson também disse que as ''soluções entre indenizações e acordos'' proporcionados pela Justiça do Trabalho não chegaram a totalizar R$ 8 bilhões. Contudo, o mesmo relatório mostra que foram pagos aos reclamantes R$ 24,35 bilhões. Os valores decorrentes de acordos judiciais representaram 37,1% do total e os decorrentes da execução da sentença representaram 52,8%.

Além dos recursos entregues a trabalhadores e empresários, a Justiça do Trabalho também conseguiu resgatar em prol da sociedade parte do valor negado em forma de sonegação. Ou seja, R$ 2,5 bilhões para a Previdência Social e R$ 407 milhões ao Imposto de Renda. Somando esses dois números às custas processuais, multas e emolumentos arrecadados, temos um total de mais de R$ 3,27 bilhões que foram para os cofres públicos via Judiciário trabalhista.

Jefferson também disse na entrevista que temos 85% das reclamações trabalhistas do mundo, sem trazer fontes para isso. A Organização Internacional do Trabalho e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos desconhecem dados e estatísticas que façam essas comparações.

Afirmações similares já foram feitas pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, durante uma palestra no Reino Unido, por empresários do setor têxtil, por políticos ao defenderem a Reforma Trabalhista, entre outros.

Mas as citações carecem de fontes com comprovações. O que tem ocorrido é um imenso telefone sem fio, com um senador citando um ministro que, por sua vez, citou um empresário e por aí vai. No fim, a informação acaba ganhando uma aura de ''verdade'' devido à credibilidade emprestada dos atores públicos que a usaram e não pela capacidade de confirmação do fato em si.

A principal fonte acadêmica da tese que o Brasil é campeão em ações trabalhistas é José Pastore, professor e pesquisador da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Dada a repercussão sobre essa afirmação na mídia no ano passado, Cássio Casagrande, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, em um longo e didático artigo para o site Jota, desconstruiu a metodologia usada por Pastore. Mostrou que o colega, por exemplo, considerou apenas as ações movidas em âmbito federal nos Estados Unidos, desconsiderando que a quantidade de processos nas unidades daquela federação é muitas vezes maior. Ou seja, o número usado por Pastore não se sustenta para uma comparação com o Brasil.

Ricardo Marchesan, do UOL, através de uma longa checagem sobre o caso, também mostra que não há dados que possibilitem afirmar que o Brasil é campeão em ações trabalhistas.

Roberto Jefferson também defendeu o fim da Justiça do Trabalho. Claro que seria ótimo viver em um país em que ela fosse desnecessária. Com todo o respeito a procuradores e magistrados que atuam nessa área, mas adoraria que chegasse o momento em que a maioria deles fosse dispensada porque passamos a respeitar leis e contratos.

O problema é que, em uma sociedade complexa e com crises cíclicas, isso é ficção. Dados do Relatório Justiça em Números 2017 (ano-base 2016), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o item ''Rescisão do Contrato de Trabalho e Verbas Rescisórias'' representou 11,51% do total de processos ingressados na Justiça em 2016, sendo novamente o assunto mais recorrente no Poder Judiciário brasileiro. No total, foram 5.847.967 de novos processos, enquanto, em 2015, o número ficou em 4.980.359 (11,75%).

Verbas rescisórias não pagas ou pagas em valor menor do que o estipulado legalmente após uma demissão dizem respeito não apenas a salários, mas também a outros direitos, como aqueles previstos no artigo 7o da Constituição Federal, tais como aviso prévio, férias e adicional de férias, 13o salário, FGTS. O tamanho monumental desse número não mostra uma ''indústria de reclamações'', mas evidencia o descumprimento sistemático e em larga escala das obrigações mais básicas do contrato de trabalho. Vale lembrar que o respeito pelo contrato de compra e venda da força de trabalho é a base do capitalismo.

Quando o trabalhador perde seu emprego e não recebe as verbas rescisórias, fica comprometida a própria relação de sobrevivência, dele e de sua família. Se ele não encontra um sindicato atuante, estruturado, fortalecido e honesto para representar seus interesses, sobra para o Judiciário trabalhista.

Alertamos que, antes de uma Reforma Trabalhista, deveria ter ocorrido uma Reforma Sindical. Em que fosse discutido não apenas o fim do imposto sindical obrigatório, mas também o fim do monopólio de representação de um sindicato por cidade ou região, levando às organizações a competirem entre si para ver quem melhor representaria os trabalhadores. E, claro, a possibilidade de um sindicato representar todos os trabalhadores de um mesmo setor econômico, do operário da linha de montagem, passando pelo operário da fornecedora de autopeças até o terceirizado da limpeza. Mas isso significaria equilibrar o jogo, o que levaria muita gente a perder dinheiro.

Se com uma Justiça trabalhista sobrecarregada, as demandas dos trabalhadores não são atendidas, imagine sem essa instância de mediação na relação capital e trabalho.

Há também uma outra consequência positiva da atuação desse ramo da Justiça que Roberto Jefferson desconsidera em seu cálculo utilitarista (e numericamente equivocado), que é o processo civilizatório. Ou seja, enquadrar a relação entre capital e trabalho dentro dos parâmetros mínimos dos direitos fundamentais.

Usinas do interior paulista operavam há anos sem um único cortador de cana em suas folhas de pagamento, apesar de milhares deles trabalharem diariamente em suas lavouras de cana. Ao obrigar, o empresariado a contratar diretamente esses empregados ao invés de usarem artifícios para reduzir os custos de produção, deixando claro que emprego não é favor, a Justiça do Trabalho deu um passo a mais para longe da herança escravista que moldou as relações trabalhistas brasileiras.

Ao mesmo tempo, quando o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho atuam para manter funcionando o sistema de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo e operam contra a desigualdade de direitos de mulheres e negros no mercado de trabalho, entre outras ações, o beneficiado não é apenas o trabalhador ou a trabalhadora, mas toda a coletividade. Porque liberdade e dignidade são valores cujo desrespeito atinge a todos e não apenas aos envolvidos diretamente.

Esse custo, muitas vezes não contabilizado, vale o investimento. Porque diz respeito ao tipo de país que desejamos construir.

Com suas declarações, Roberto Jefferson fez coro com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ). Quando o político que, na ausência de Michel Temer, assume a Presidência da República, afirma que a ''Justiça do Trabalho não deveria nem existir'', pode ter certeza que a vida dos trabalhadores não está fácil.

Como não podem acabar com a Justiça do Trabalho, ambos ajudam a conduzir uma das piores legislaturas da Câmara dos Deputados da história, reduzindo as situações em que os trabalhadores podem aciona-la. A Lei da Terceirização Ampla, por exemplo, tende a levar a relação entre empregado e patrão a se transformar, e muitos casos, em uma relação entre grande empresário e microempresário.

É paradigmático que, em meio a uma grave crise econômica, a Justiça do Trabalho seja alvo de críticas disparadas a partir de lideranças do Congresso Nacional, de membros do Supremo Tribunal Federal e de diferentes níveis do Poder Executivo, fazendo coro a diferentes associações empresariais. Pois tudo depende do nosso lugar de fala.

A Justiça do Trabalho deveria ser aprimorada e fortalecida. E não se tornar alvo de críticas de outros poderes visando à sua extinção.  O problema é que, como já disse aqui, é difícil explicar isso a um país em que parte da elite e do poder público tem saudade do pelourinho ou da polícia como solução às reivindicações dos trabalhadores.