Blog do Sakamoto

Black Friday: Por que um dia de compras mobiliza mais que a educação?

Leonardo Sakamoto

Clientes brigam por produtos na Black Friday de 2016. Reprodução:GloboNews

Sugestão para esta Black Friday: não compre com o fígado. Comprar é bom e todos nós temos nossos desejos de consumo. Mas cheque a fatura do seu cartão de crédito, os extratos bancários e os empréstimos – dos CDCs, passando pelas consignados até aquela grana que você tomou do amigo e nunca devolveu. E reflita se a sua renda está minimamente garantida pelo próximo ano antes de cair na esbórnia e comprar, em 12 prestações, aquele descascador eletrônico de ovo cozido que você nunca vai usar, mas que o cara do comercial da TV disse que, sem ele, você não é nada.

Mas também, reflita: quanto tempo depois de uma compra impulsiva você percebe que aquilo não lhe trouxe felicidade? E a culpa te consumiu por dentro? Afinal, somos um país cristão… E o horror: o vazio da falta de significado que aquilo tudo lhe traz pode dar uma paúra que antiácido nenhum resolve. Nem aqueles mais perfeitos que pipocam em anúncios felizes que passam antes dos vídeos na internet.

Adquirir um produto e, através dele, o pacote simbólico de cura e inserção social prometido nem sempre resolve os problemas. Você acredita que precisa dar um presente para alguém a fim de provar que ama? Objetos de desejo coletivo são realmente úteis para você? Ou só está procurando um estilo de vida pré-fabricado para ser encaixar pois trabalha tanto que não consegue construir o seu próprio?

Presenteamos nossos filhos, pais, amigos para demonstrar carinho em nossa ausência achando que isso resolve. Mas não resolve. Aliás, ''o que deveríamos ser'' ou o que ''deveríamos viver'' normalmente não é resultado de uma auto-reflexão, mas de alguém martelando algo em nossa cabeça, dia após dia, em comerciais, anúncios, novelas e filmes.

A felicidade pode ou não incluir um celular. Mas quem deveria escolher isso seria a própria pessoa, não o mercado e a publicidade em nome dela. A ela, deveria ser garantido, pelo Estado, o direito de que seja um sujeito pleno em todas as suas capacidades e, portanto, capaz de tomar decisões como essa.  

A ''classe baixa com poder de compra, mas ainda fora de patamares mínimos de dignidade, pois não teve acesso a serviços públicos de qualidade'', batizada como ''nova classe média'', alcançou a inclusão social através do consumo. Vendeu-se a ideia de que uma pessoa se torna parte da sociedade a partir do momento que ela porta um smartphone com tela grande. Sendo que seria melhor que sua inclusão ocorresse também via a garantia de serviços de educação, saúde, cultura e lazer de qualidade e as consequências positivas que isso traz. 

Outra inversão é que muitos de nós ficam tanto tempo trabalhando que tornam-se compradores compulsivos de símbolos daquilo que não conseguiremos obter por vivência direta. Em promoções, como esta, em que a porteira está aberta e o convite par isso está feito.

Através desses objetos, enlatamos a felicidade – pronta para consumo, mas que dura pouco. Porque, como os produtos que a representam, possui sua obsolescência programada a fim de garantir, daqui a pouco, mais dinheiro a alguém. As próprias campanhas contra o consumismo desenfreado e pela proteção ao meio ambiente podem ser, quando superficiais, bons pacotes fechados para o consumo imediato e o alívio rápido da consciência, visando à compra de uma indulgência social ou ambiental. Já que a contradição é inerente ao capitalismo e à sociedade de consumo, por que ter pudores ao explorar isso? Sextas-feiras como esta só ajudam a catalisar o processo.

Enfim, comprar é importante, pois gira a economia, gera empregos, realiza nossos desejos, supre necessidades, compensa frustrações, controla o povo. Mas, se for às compras, lembre-se, contudo, que montar uma pipa com papel de seda, organizar um piquenique no parque, ir a algumas exposições bem legais (com ou sem gente nua), pegar emprestado um bom livro, abraçar seu filho ou filha, perder-se num sarau literário e, é claro, ir à praia, se você teve a sorte de viver à beira-mar ou na beira de um rio (se ele não tiver sido consumido pela lama da Samarco, tornando a vida insustentável), não custam quase nada.

Mas são tão grandes que não cabem em caixas de papelão, não podem ser embrulhadas com papel de presente ou mesmo entregues por serviço de encomendas expressas. E, certamente, você não vai querer devolve-las decepcionado com a realidade.


O Brasil é um grande provolone na cueca de um deputado preso na Papuda

Leonardo Sakamoto

Quando entrevistei Xanana Gusmão, preso por comandar a resistência pela independência de Timor-Leste, levei um gravador escondido na cueca para a Penitenciária de Cipinang, em Jacarta, capital da Indonésia – o país invasor.

Olhando para aquele momento, em 1998, eu me pergunto onde estava com a cabeça para entrar em uma instalação de segurança com um treco daqueles abraçado às partes íntimas. Pensei que tinha testado os limites da irresponsabilidade. Mas era Xanana, um dos personagens fundamentais do final do século 20, uma entrevista importante, afinal.

Daí a realidade brasileira me mostrou que tenho muito a aprender. Celso Jacob que, de dia, é deputado federal pelo PMDB do Rio de Janeiro (básico…) e, à noite, torna-se detento no presídio da Papuda, em Brasília, tentou voltar para a instituição com dois pacotes de biscoito e um queijo provolone escondidos na cueca. Vocês podem pensar que ele testou os limites da responsabilidade. Mas era provolone, um queijo importante, afinal.

Jacob foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e dois meses de prisão por falsificar documentos e dispensar licitação para a construção de uma creche quando era prefeito de Três Rios (RJ). Como não foi cassado pela Câmara, seguiu com o mandato, voltando para dormir no presídio. Ficará no isolamento, como punição.

O destino de Xanana foi se tornar o primeiro presidente, em 2002, de um Timor-Leste que conquistou a liberdade após sofrer um processo de limpeza étnica que durou um quarto de século, com centenas de milhares de mortos.

Já o destino de Jacob sofreu mais um revés. A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acatou um recurso do Ministério Público e revogou a permissão para ele trabalhar na Câmara de dia. Seus advogados vão recorrer. Não sei que fim levou o queijo, muito menos os dois pacotes de bolacha, mas gostaria de saber como coube tanta coisa na cueca do deputado.

Aliás, a curiosidade não é apenas sobre ele. Em 2005, José Adalberto da Silva, assessor parlamentar do deputado petista José Guimarães, foi detido por agentes da Polícia Federal, no Aeroporto de Congonhas, carregando 100 mil dólares na cueca.

O que é mais volumoso que um queijo, mesmo que provolone, e dois pacotes de biscoitos. E, certamente, bem maior que um gravadorzinho.

Tudo isso é pinto, sem trocadilho, comparado com a granja encontrada em um apartamento em Salvador, em setembro deste ano, cuja responsabilidade foi atribuída a Geddel Vieira Lima, amigão de Michel Temer e ponto focal do PMDB. Caixas e malas guardavam R$ 51 milhões.

O que daria umas 159 viagens de cueca, em valores de hoje.

E 1.251.841 roletes de provolone de 600 gramas. Não sei se é esse o tamanho do artefato contrabandeado pelo deputado em sua roupa íntima. Se for de peso menor, significa mais queijo ainda.

Mas a conta mais interessante não é essa. Mas sim que o Timor-Leste, um país com 14.874 quilômetros quadrados, menor que a área do menor Estado brasileiro, com algumas centenas de milhares de pessoas à época, resistiu a um dos maiores exércitos do mundo por um quarto de século, praticamente sozinho a um genocídio terrível, e obteve sua independência.

Enquanto isso, somos um país continental, com mais de 208 milhões de pessoas, segundo estimativa do IBGE, com uma imensa maioria formada por trabalhadores que seguem sendo sistematicamente explorados por uma pequena elite política e econômica. Que, sem pudor algum, atua para manter seu privilégios em detrimentos aos direitos da imensa maioria, seja em momentos de crise, seja nos de crescimento.

Você pode não perceber, mas a aprovação da Reforma Trabalhista e da PEC do Teto dos Gastos Públicos (que congelou por 20 anos novos investimentos em áreas como educação e saúde públicas) são muito mais gritantes que o ''apartamento da alegria'' de Geddel Vieira Lima. Porque retiram dos mais pobres bilhões e bilhões de reais em direitos, fazendo com que paguem sozinhos pelo fim da crise econômica, enquanto bilhões permanecem na cueca dos multimilionários, que recebem dividendos de suas empresas, isentos de cobrança de taxas.

Aquela gente pobre de Timor, de uma metade de ilha entre o Pacífico e o Índico, venceu apesar de todas as expectativas. Portanto, o que dizer de nós que permanecemos em berço esplêndido, alheios às lutas do passado, catatônicos com o presente e incrédulos com relação ao futuro?

O Brasil enfrenta um período decisivo. Se puder se unir em torno de um mesmo adversário – a desigualdade, suas causas e causadores – conseguirá também se libertar. E, quiçá, ser realmente independente.

Post atualizado às 8h, do dia 24/11/17, para inclusão de informação sobre a revogação do direito de Celso Jacob de trabalhar na Câmara de dia. 


Você é o menu do jantar de Temer a deputados pela Reforma da Previdência

Leonardo Sakamoto

Foto: Sergio Lima/Poder 360

Temer vai oferecer um jantar para deputados de sua base aliada na noite desta quarta (22). O objetivo é buscar formas de convencer 308 parlamentares a engolirem uma Reforma da Previdência, mesmo reduzida em relação à proposta original, a poucos meses da abertura do calendário eleitoral. Ou seja, da época em que muitos políticos lembram-se da população.

Logo de cara, ele muda os garçons.

Bruno Araújo (PSDB-PE) deixa o Ministério das Cidades e em seu lugar ficará Alexandre Baldy (hoje, sem partido), próximo de Rodrigo Maia, presidente da Câmara. O ministério é uma das ''galinhas dos ovos de ouro'' da administração federal, sendo fundamental para ajudar deputados a se reelegerem através da liberação de recursos para obras e programas que beneficiam seus eleitores.

Para lugar de Antonio Imbassay (PSDB-BA), chegou a ser indicado Carlos Marun (PMDB-MS) como ministro-chefe da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Marun é líder da tropa de choque de Temer na Câmara, relator da CPMI da JBS e, o mais importante, amigão de Eduardo Cunha – tendo visitado o ex-presidente da Câmara dos Deputados na prisão em Curitiba. Mas diante da reclamação de parte do PSDB, a substituição ainda está sendo costurada e Imbassay permanece no cargo.

No cardápio, desta vez, emendas e entrega de cargos não devem ter um espaço tão grande quanto em outros jantares em que Temer participou. Afinal de contas, a coisa pública já foi amplamente rapinada.

Por exemplo, em agosto e outubro, jantares foram organizados pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) antes das votações das duas denúncias contra Temer – por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. Encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República, elas foram negadas pela Câmara após o Brasil presenciar cenas despudoradas de compra de votos a céu aberto.

Ou quando Temer organizou um jantar para deputados e senadores em nome da aprovação da PEC do Teto dos Gastos – que congelou por 20 anos novos investimentos em áreas como educação e saúde pública – em outubro do ano passado. A aprovação da Reforma Trabalhista, por sua vez, foi pavimentada por outros rega-bofes, alguns mais íntimos, outros coletivos com o presidente.

Dizem que Temer consegue apoio do Congresso porque ''trata bem e ouve'' os parlamentares. Disso eu não tenho dúvida.

Mas se o Brasil é grande, o cardápio para convencer deputados de suicídio político ao apoiar uma Reforma da Previdência que tramita sem o devido debate público e que, por conta disso, é menos impopular apenas que o próprio Temer, também tem que ser atrativo. A Previdência precisa ser discutida e aprimorada para redução de desigualdades, mas do jeito em que está sendo feito, a toque de caixa, importantes discussões estão indo para o vinagre.

E o ocupante do Palácio do Planalto não tem entregado apenas recursos e posições para aliados em seu governo, mas também dado apoio para a aprovação de medidas executivas e projetos de leis que beneficiem os parlamentares ou seus patrocinadores. Mesmo que isso vá de encontro à nossa Constituição Federal, à Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados assinados pelo país no exterior e ao bom senso.

Um item do cardápio na segunda votação para livrar o pescoço de Temer da denúncia da PGR foi a polêmica portaria que tinha como objetivo dificultar a libertação de trabalhadores escravizadas. Ele foi um agrado às empresas do setor da construção civil responsabilizadas por trabalho escravo e à bancada ruralista.

Outros itens do menu são os perdões bilionários de multas e juros de impostos aos grandes produtores rurais e por grandes empresários, seja através de mudanças na cobrança patronal do fundo de aposentadoria rural (depois reclamam do ''rombo'' da Previdência Social…) ou pela aprovação de um novo refinanciamento de dívidas com o poder público (Refis), que beneficiou de forma bilionária os parlamentares-empresários.

Dizem que um desses jantares promovidos por Temer contava com salada com molho agridoce, risoto de shitake, filé ao molho madeira, salmão grelhado, legumes ao vapor e pene com tomate seco. De sobremesa, frutas, pudim de tapioca e goiabada com queijo. E para beber, Chadornnay, Casa Vadulga e o Norton Cabernet Sauvignon. Além de água e refrigerantes.

Errado. No menu estava a grande maioria da população brasileira, que vem perdendo direitos em nome da implementação de medidas para acabar com a crise econômica, enquanto a parcela mais rica da população segue tendo seus privilégios inalterados. Traduzindo: o andar de baixo está comendo mais acém com osso enquanto o de cima controla o frigorífico.

Não fiquei sabendo que em algum desses jantares foi oferecida a taxação de dividendos recebidos por ricos sócios de grandes empresas. Ou a criação de novas alíquotas de Imposto de Renda de 35% e 40% para quem ganha muito. E sabe o porquê? Porque provocaria uma enorme indigestão nos senhores parlamentares que pensam primeiro neles, depois nos seus e o povo que se foda.

Contra o cardápio medonho que atinge o bolso e os direitos do povão, não ouvi bateção de panelas. Não acredito que estejam cozinhando remorso, então devem voltado à sua função original.

Independentemente se você era contra ou a favor do impeachment ou fazia parte da imensa maioria que não tomou partido e assistiu a tudo bestializado pela TV, deve estar agora assando sua insatisfação temperada com desalento, impotência, desgosto e cinismo. Essa panela de pressão pode não estourar em manifestações com milhões nas ruas, mas tem tudo para ser bomba que vai explodir invariavelmente em algum momento, talvez nas eleições presidenciais do ano que vem, ferindo de morte a democracia.

Post alterado às 18h do dia 22/11/2017 para inclusão de atualização sobre a mudança na Secretaria de Governo.


Caso o Rio sobreviva, o próximo governo terá a missão de refundar o Estado

Leonardo Sakamoto

Reprodução/The Economist

O Tribunal Regional Federal da 2a Região determinou que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, junto com os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, retornem à prisão. Após votação da Alerj, devolvendo a liberdade aos três colegas, um carro da instituição foi buscá-los na cadeia sem que o tribunal tivesse sido informado oficialmente da decisão.

Eles haviam sido presos por ordem do TRF, acusados de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa – curiosamente os mesmos crimes pelos quais Michel Temer foi acusado pela Procuradoria-Geral da República.

Picciani é um dos investigados no âmbito da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato que analisa o favorecimento de empresas de ônibus por deputados do Rio. A propósito, isso vem a sanar uma injustiça histórica: fala-se que fazendeiros, donos de empresas de construção civil e banqueiros mandam no Brasil, mas esquecemos sempre de mencionar os proprietários de empresas de ônibus. Pelo menos, em São Paulo e no Rio, eles são reis.

O Rio vive um momento de esgarçamento institucional e de cinismo. Nessa hora, a única solução possível é através da política, arena para o enfrentamento dos conflitos, e do respeito à lei. Abandona-las ou procurar outro caminho é equivalente a desistir da vida em sociedade. E é desesperadora a situação de Casa da Mãe Joana no Estado:

1) Luiz Fernando Pezão perdeu, há muito tempo, a credibilidade e a legitimidade para governar o Rio, que está em situação de falência após a orgia com recursos públicos promovida pelos governos de seu partido, o PMDB. Os cofres estão vazios e, nesse contexto, não tem sido possível garantir a segurança da população e a vida dos moradores de comunidades pobres. Pois, por um lado, a criminalidade aumentou durante a crise e não há recursos para combatê-la, mas, por outro, o pouco dinheiro na praça diminuiu o montante a ser repartido entre bandidos e corruptos. Não há uma guerra no Rio, mas um massacre de populações vulneráveis e de policiais honestos. E quando falo em orgia, não trato apenas dos desvios, mas, principalmente, das desonerações garantidas ao setor empresarial. Isso sem falar nos gastos para trazer megaeventos à cidade, que deixaram algumas pessoas mais ricas, mas não se reverteu em melhorias significativas à população mais pobre.

2) A Assembleia Legislativa carioca é uma versão miniatura da Câmara dos Deputados – ou seja, um mercado a céu aberto, onde os votos não representam a vontade da população, mas da maioria dos próprios parlamentares e de seus patrocinadores. Apesar dos protestos nas ruas, enfiaram goela abaixo um programa de cortes em que servidores públicos de baixos salários (professores, policiais, enfermeiros) foram especialmente chicoteados. Agora, soltam seus comparsas, quer dizer, colegas, enfrentando decisão judicial. Primeiro, porque sabem que pouco ou nada vai acontecer com eles. Segundo, sentem-se empoderados pelo Supremo Tribunal Federal que decidiu que o afastamento de um senador (no caso, o imortal Aécio Neves), por parte da corte, deve ser confirmado pelo próprio Senado Federal. Membros do STF, ao reclamarem agora, dizendo que o caso valia apenas para o Congresso, apenas faz rir políticos de todo o país.

3) Soaria como piada se o governo federal tentasse qualquer forma de intervenção, afinal ela seria feita por uma pessoa que conta com 3% de aprovação, segundo pesquisa Ibope de setembro. Se Pezão não tem legitimidade para governar o Estado, Michel Temer não se sai melhor para administrar o país. Diante das denúncias de corrupção que abundam contra seu grupo político, ele se mantém de pé graças à relação mercantil que estabeleceu com o Congresso Nacional e pelo apoio do poder econômico, que quer ver aprovada sua pauta de redução do Estado e manutenção de privilégios. A crise do Rio, portanto, não pode ser resolvida com a ajuda de Temer, que representa a maior crise de democracia desde a ditadura.

4) Sempre tem um maluco que, nessas horas, propõe o ''Combo Doideira'': intervenção (vulgo, golpe) militar com a convocação de eleições no curto prazo, com os militares decidindo quem pode e quem não pode concorrer. Querem um gostinho do que significa ''intervenção militar''? O Congresso aprovou e Temer sancionou a lei 13.491/2017 que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares das Forças Armadas em missões, como a que está ocorrendo no Rio de Janeiro. Ou seja, pelo texto aprovado, se um militar matar um civil durante uma operação em uma comunidade pobre será julgado pela Justiça Militar e não mais pelo Tribunal do Júri, ou seja, pela sociedade, como o resto de nós. Não tem apenas cara, mas também rabo e focinho de impunidade. ''Mas militares são isentos!'' Ahã, senta lá, Cláudia.

5) A Justiça do Rio também ajuda a deixar tudo como sempre foi, mantendo os pobres em seu lugar. O Tribunal de Justiça negou habeas corpus para Rafael Braga. Preso durante as manifestações de junho de 2013 pela acusação de portar artefato explosivo (ele carregava água sanitária e Pinho Sol), foi condenado e depois liberado para cumprir prisão domiciliar. Mas foi preso novamente, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, ele carregava 0,6 g de maconha e 9,3 de cocaína e um rojão – o que ele nega, afirmando que o flagrante foi forjado. Mesmo assim, com base na palavra dos policiais e sem outras evidências, foi condenado a 11 anos e três meses de prisão. Por ter contraído tuberculose na cadeia e estar bastante debilitado, teve – finalmente – seu pedido de habeas corpus atendido pelo Superior Tribunal de Justiça e vai cumprir a pena em casa. Detalhe desnecessário: Rafael é jovem, negro e morador de uma comunidade pobre.

6) E ainda por cima tem o prefeito Marcelo Crivella, que segue em sua guerra santa para entregar o Rio a Jesus – mesmo que este tenha informado que prefere resolver o conflito Israel-Palestina. E, no meio do seu caminho de fé, empodera malucos que vão cometendo atos de barbárie contra adeptos de religiões de matriz africana.

O silêncio nas ruas é quebrado aqui e ali por manifestações ligadas a movimentos sociais, coletivos e sindicatos. Isso não significa que a insatisfação não esteja no ar, mas que há uma sensação de desalento generalizado. A falta de grandes multidões nas ruas do Rio é um sinal que diz mais sobre o sentimento geral do país do que sobre a capacidade de engajamento de movimentos contrários ao atual governo.

Mesmo que contasse com o apoio do poder econômico, que financiou e divulgou manifestações pró-impeachment, a rua não atrairia tanta gente agora. E não apenas porque os momentos catárticos das Jornadas de Junhos de 2013 e dos atos pelo impeachment de 2015 e 2016 passaram e agora a população, cansada, de apoiar ou criticar, se retraiu. Mas porque, para muita gente, simplesmente não vale mais a pena.

A manutenção forçada de dois governos, Pezão e Temer, cuja legitimidade, honestidade e competência são questionados diuturnamente seria suficiente para levar a massa às ruas. Contudo, a sensação é de que boa parte da população, aturdida, está deixando de acreditar na coletividade e buscando construir sua vida tirando o Estado da equação. O que deixa o Estado livre para continuar servindo à velha política e a uma parte do poder econômico. É cada um por si e o Sobrenatural por todos na economia e muita fé para não morrer nas mãos do tráfico, das milícias e da polícia, quando a questão é segurança.

Como já disse aqui, quando se cozinha a insatisfação em desalento, impotência, desgosto e cinismo, isso não estoura em manifestações com milhões nas ruas, mas gera uma bomba-relógio que vai explodir invariavelmente em algum momento, ferindo de morte a democracia.

O Rio precisaria de uma intervenção imediata chamada eleições gerais, para governador e deputados estaduais. Com muito debate público para que seja apresentado um projeto para o Estado sair da lama, o respeito entre as instituições ser retomado e a esperança, reconstruída. Mas isso, por enquanto, está no campo da ficção científica.

Caídas em descrença, instituições levam décadas para se reerguer – quando conseguem. No meio desse vácuo, vai surgindo a oportunidade para semoventes que se consideram acima das leis se apresentarem como a saída para os nossos problemas. Pessoas que prometem ser uma luz na escuridão, mas nos guiarão direto às trevas.

Nuvens muito escuras despontam acima da linha do horizonte no litoral carioca. Parece que vem tempestade. E ela será longa.


Temer atende a desejo da Bancada da Bala e quer limitar Lei de Migração

Leonardo Sakamoto

Haitianos e Senegaleses chegam à cidade de Brasiléia, no Acre. Foto: Cléber Júnior/Agência O Globo

Nem bem a Lei de Migração passou a valer, nesta terça (21), e o governo Michel Temer pretende reduzir as conquistas sociais e humanitárias trazidas pelo novo texto através de um decreto de regulamentação.

A ação do governo, que contraria o seu próprio chanceler, o senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor da nova lei em 2013, atende a desejos da Bancada da Bala, que reúne deputados ligados a uma visão ultraconservadora de segurança pública. A dignidade humana pode ter entrando como parte do pagamento por votos que livraram o pescoço de Michel Temer na votação da denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República por organização criminosa e obstrução de Justiça e também como aceno em nome da aprovação da Reforma da Previdência.

Quando sancionou a nova Lei de Migrações este ano, Michel Temer já havia vetado 20 pontos, atendendo a pressões do Ministério da Defesa, da Polícia Federal e do Gabinete de Segurança Institucional. Mesmo assim, a essência da legislação havia sido mantida. Ou seja, o Brasil passaria a ver a questão não sob a ótica da ditadura militar, quando o antigo Estatuto do Estrangeiro foi criado, mas sob o ponto de vista da democracia e do respeito à dignidade ao ser humano.

''A estrutura da proposição parte da consagração do migrante como sujeito de direitos e de garantias, a considerar a mobilidade humana como um todo, o que significa contemplar o imigrante, o emigrante e o visitante'', afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator da lei, na época de sua aprovação. A lei descriminaliza a condição de migrante sem documentos, desburocratiza o processo migratório, regulamenta a concessão de vistos humanitários o e estabelece direitos e deveres dos migrantes no Brasil.

Grupos de extrema direita realizaram microprotestos em cidades como São Paulo pouco antes da sanção, usando argumentos que reduzem imigrantes pobres a ladrões e traficantes. Diziam que o país se transformaria no caos com a mudança da lei, seguindo o que há de pior no nacionalismo ultraconservador que tenta fazer com que a Europa e os Estados Unidos se tornem uma sucursal do inferno.

Matéria de Patrícia Campos Mello, na Folha de S.Paulo, lista problemas do novo decreto. Por exemplo, a necessidade de que todos os familiares de quem solicita asilo político estejam no território brasileiro no momento do pedido – o que não faz sentido porque, normalmente, um asilado foge sozinho de seu pais. Ou o estabelecimento de cobrança de taxas para emissão de identidade de imigrante, sendo que os refugiados chegam sem dinheiro algum e a necessidade de apresentação de um documento em bom estado para a entrada no país, ignorando a realidade de que muitos que fugiram de seu país trazem apenas a roupa do corpo. E, o pior, prevê prisão por motivos migratórios, o que vai contra a nova lei.

A Defensoria Pública da União, organizações da sociedade civil, entre outras instituições, tentam reverter os retrocessos do decreto.

Em todo o mundo, culpamos os migrantes por roubar empregos, trazer violência, sobrecarregar os serviços públicos porque é mais fácil jogar a responsabilidade em quem não tem voz (apesar de darem braços para gerarem riqueza para o lugar em que vivem) do que criar mecanismos para trazê-los para o lado de dentro do muro que os separa da dignidade – que, inclusive, gera recursos através de impostos.

Grande parte desses migrantes faz o trabalho sujo que poucos querem fazer, limpam latrinas, costuram roupas, recolhem o lixo, extraem carvão, abatem gado, constroem casas. Até porque os países que recebem esses trabalhadores ganham com sua situação de subemprego e o não pagamento de todos os direitos. Não se enganem: a porosidade de fronteiras ajuda na regulação do custo da mão de obra global.

Em São Paulo, o preconceito tem perdido a vergonha e brotado do esgoto. Ataques violentos a bolivianos e haitianos foram registrados. Pedidos de devolução de refugiados sírios são lidos nas redes sociais.

O problema não é com os migrantes em geral, mas especificamente com os migrantes pobres. A professora catedrática de Ética e Filosofia Política na Universidade de Valência, Adela Cortina, afirma o problema não é exatamente a xenofobia, porque ricos empresários e turistas estrangeiros costumam ser bem recebidos em todo o mundo. Mas a ''aporofobia'', o rechaço aos pobres, que aparecem na forma de refugiados econômicos, sociais e ambientas e de migrantes em geral.

A verdade é que se centenas de milhares de bolivianos, paraguaios, haitianos, senegaleses, chineses fossem às ruas, bloquear São Paulo, pedindo para que fossem respeitados como os estrangeiros ricos que vêm trabalhar na cidade, seriam duramente reprimidos. Deportados até. E muitos dos autointitulados ''cidadãos de bem'', que consideram terrível o tratamento que os EUA dispendem aos seus migrantes, com deportações e muros, ficariam incomodados com os protestos de nossos migrantes. ''O que eles querem mais? Acham que são iguais a gente? Calem a boca e continuem costurando!” Como sempre foi.

A mobilidade deveria ser livre em todo o planeta. Afinal, se o capital não vê fronteiras, os trabalhadores também deveriam não ser barrados nelas. Ou morrerem afogados ou à bala enquanto tentam ultrapassa-las. Adoraria que o Brasil desse um exemplo aos países do Norte, derrubando os muros que criam cidadãos de primeira e segunda classe, possibilitando o livre trânsito de trabalhadores sem condicionantes. Mas ao tentar reduzir o impactos positivos trazidos pela nova Lei de Migração, mostra que soube fazer direitinho a lição de casa dos países mais ricos.

Por fim, logo após a fundação da vila de São Paulo, José de Anchieta, com a ajuda de índios catequizados, ergueu um muro de taipa e estacas para ajudar a mantê-la ''segura de todo o embate'', como descreveu o próprio jesuíta. Sim, São Paulo já foi uma cidade fisicamente murada. Os indesejados eram índios carijós e tupis, entre outros, que não haviam se convertido à fé cristã e, por diversas vezes, tentaram tomar o arraial. Tecnicamente, porém, os invasores eram os brancos portugueses.

Mas a história é contada sempre pelo lado do vencedor. Que faz as leis e as muda como e quando quiser. Exatamente para se manter do lado vencedor.


Como a tecnologia pode levar o racismo a um novo grau de perversidade

Leonardo Sakamoto

Foto: Agência Brasil

O que acontece quando uma tecnologia nova, como a Inteligência Artificial, encontra algo antigo e ainda presente, como o nosso racismo?

Essa questão, colocada neste Dia da Consciência Negra, pode parecer boba considerando que está em curso um genocídio de jovens, negros e pobres nas periferias das cidades e que a violência contra a mulher negra segue aumentando, indo no sentido contrário daquela contra a mulher branca, que segue diminuindo. Mas não é. E pode já estar reforçando essas violências de forma aparentemente invisível.

Considerando que máquinas são programadas por pessoas, que fazem parte de sociedades em que o racismo contra pessoas negras é estrutural e dita as relações sociais, o preconceito é inserido nas rotinas de softwares que teriam como objetivo facilitar a vida humana. A consequência disso é uma situação mais difícil de ser questionada porque passa a ser travestida de razão e técnica. Afinal, não são pessoas, mas máquinas que ''tomaram uma decisão'' – como se a máquina tivesse chegado àquela conclusão por vontade própria.

Há um debate em curso que parece ficção científica: as máquinas podem ''evoluir'' a ponto de ganharem consciência (seja isso o que isso for) e, hipoteticamente, se voltarem contra nós? Como o cenário desolador de destruição global causado pela Skynet, na série ''O Exterminador do Futuro''. Muita gente grande se engajou nesse debate, incluindo os fundadores do Facebook e da Tesla.

O ponto é que esse medo, ao que tudo indica, é coisa de homem branco entediado.

Já tinha travado esse debate aqui antes e vale a pena retomá-lo. Afinal, se isso acontecer um dia, afetando a vida dos moradores ricos do Vale do Silício, terá sido muito tempo depois das minorias em direitos já terem suas vidas transformadas em inferno pós-apocalíptico pelas máquinas, obedecendo a padrões programados pelos grupos e setores que governam a humanidade. Ou seja, pelos próprios homens brancos.

Um sistema digital de cálculo de risco de seguros, por exemplo, tende a ser programado para dar avaliações diferenciadas para um homem branco e uma mulher negra. O mesmo vale para questões de segurança pública, ou seja, considerando que a quantidade de negros entre as pessoas encarceradas é maior que sua participação na sociedade (clara consequência de um processo estrutural racista), uma inteligência artificial pode ser programada para usar essa informação a fim de gerar ''processos mais efetivos de controle de criminalidade''. Ou seja, calculando que determinada pessoa tem mais chance de voltar a cometer um crime que outra.

Cria-se uma estimativa baseada não na vida daquele indivíduo, mas num suposto perfil ao qual ele faz parte. Perfil esse que, não raro, inclui pessoas que foram vítimas de racismo policial e que tiveram condenações injustas. E, envolve, claro, altas doses de preconceito na escolha dos parâmetros usados para a inclusão de informações. Nesse caso, a Inteligência Artificial, que já é usada para ajudar a Justiça a tomar decisões, tem um vício de origem, pois é carregada com dados de uma realidade repleta de racismo e, portanto, tende a reproduzi-la. Ou alguém acredita que a máquina vai, por conta própria, ter a consciência de ''consertar'' o mundo a partir dos dados e metadados entregues e passar a ser mais justa que os humanos? O grande escritor de ficção científica Isaac Asimov se remexe no túmulo.

Com isso, a Inteligência Artificial pode estar atuando a partir do efeito (vigilância maior de bairros de maioria negra em busca de suspeitos, que é o que já acontece) e não das causas, entre elas um sistema que ignora as vulnerabilidades sociais do grupo em questão e as condições que levaram alguns de seus membros ao crime.

Isso quando o sistema digital não é, em si, racista. Nos Estados Unidos, um programa desenvolvido para identificar possíveis reincidências criminais e usado em tribunais de parte do país age de modo racista, como mostrou um levantamento feito pela agência de notícias ProPublica. Os jornalistas analisaram dados de 7 mil presos e verificaram que o programa aponta que a chance de cometer novo crime é maior entre negros do que entre brancos. A vida real, contudo, contradiz o programa: dos negros classificados como de ''alto risco'', 44,9% não reincidiram, índice que cai para 23,5% nos casos de brancos. Enquanto isso, 28% dos negros que receberam o rótulo de ''baixo risco'' social voltaram a cometer crimes. O número é de 47,7% quando se tratava de réus brancos.

Isso somado ao aprofundamento da violação da privacidade, a programas que permitem reconhecimento facial e à utilização de modelos matemáticos, podemos construir uma sociedade semelhante à do filme Minority Report, protagonizado por Tom Cruise, em que crimes são impedidos e os envolvidos presos preventivamente.

Mas, nela, negros pobres seria sistematicamente mais punidos porque o sistema obedeceria às ordens dadas por brancos ricos, em um processo feito à sua imagem e semelhança.

A partir do momento em que redes complexas usam bases de dados existentes, já programadas com nosso racismo, mas também xenofobia, homofobia, transfobia, enfim, para desenvolver-se, pode-se esperar que ela vai reproduzir essas práticas.

Um sinal do que seria isso aconteceu quando a Microsoft foi forçada a desativar um chat bot projetado por ela, para conversar com usuários no Twitter, acionado por inteligência artificial. Como ele aprendia a partir das trocas na rede, acabou por dar declarações racistas.

Uma sociedade em que inteligência artificial seja usada para organizar a vida cotidiana baseada em como nossa sociedade é hoje, mas sem mediação humana, pode apenas aprofundar a crueldade com a qual tratamos os grupos que tem seus direitos sistematicamente excluídos e são alvo do ódio e da intolerância. Normalmente, negros e pobres.

Antes dos avanços em Inteligência Artificial criarem qualquer ser digital supremo, consciente de si mesmo e com desejos totalitários, ela vai mudar a vida de muita gente. Para melhor e para pior, pois a culpa não é da tecnologia, mas do uso que os humanos fazem dela.

Se não fizermos esse debate, que parece coisa de filme, mas é real e está em nosso dia a dia, corremos o risco de elevar o nosso racismo a um novo grau de perversidade. Do qual será difícil sair.


Brasil bate palmas para o trabalho infantil se ele fizer sucesso na TV

Leonardo Sakamoto

Sílvio Santos já foi acusado de expor a apresentadora Maísa a constrangimentos quando era criança

Buenos Aires – É fácil reconhecer trabalho infantil ao ver crianças e adolescentes esvaziando um forno de carvoaria, separando material reciclável em um lixão ou empurrando um carrinho em uma feira livre. E quando eles se encontram em programas de auditório, telenovelas, espetáculos, desfiles de moda ou propagandas? Ou quando estão jogando futebol, defendendo a camisa de um clube?

O trabalho infantil artístico e esportivo é tema polêmico. Logo de cara, parte da população assume facilmente o discurso do ''melhor estar trabalhando do que vagabundeando na rua'' – como se o destino de nossas crianças tivesse que obedecer a esse binômio. Além do mais, grande parte da sociedade tende a ver com simpatia o fato de seus filhos e filhas tornarem-se ''famosos'' desde cedo, mesmo em detrimento à sua formação, ao seu crescimento, sua liberdade e sua integridade física e psicológica. Pois é uma forma dos filhos e filhas alcançarem o prestígio e o dinheiro que eles não tiveram.

A questão foi uma das muitas levantadas durante a IV Conferência sobre Erradicação Sustentável do Trabalho Infantil, realizada com o apoio da Organização Internacional do Trabalho, em Buenos Aires, entre os dias 14 e 16 de novembro. O evento reuniu governos, empregadores e trabalhadores de 193 países. O objetivo do encontro foi fortalecer o combate as violações de direitos no trabalho infantil com objetivo de eliminá-las até 2025. Isso claramente não vai acontecer nesse prazo, mas ter um norte é sempre importante.

A pedido deste blog, a jornalista e pesquisadora Fernanda Sucupira, especialista em trabalho infantil, havia levantado questões relacionadas ao debate sobre trabalho infantil e artístico:

– O glamour artístico e a valorização social da fama muitas vezes impedem que sejam percebidos os prejuízos que o trabalho infantil artístico e esportivo podem causar no desenvolvimento de crianças e adolescentes. E frequentemente resultam na condescendência das famílias, da sociedade e da justiça no Brasil. Crianças chegam a ficar dez horas gravando uma propaganda de 15 segundos, repetindo a mesma tomada, o que pode gerar estresse, ansiedade e pressão, principalmente quando cometem erros.

– Pesquisas têm apontado que o trabalho infantil artístico pode prejudicar o desenvolvimento escolar. Longas jornadas de trabalho, viagens constantes e a necessidade de memorizar muitos textos são alguns dos elementos que contribuem para a diminuição do tempo de estudo. Muitas vezes, deslumbradas por terem ''estudantes famosos'', escolas são excessivamente compreensivas e  fazem vista grossa. Esse tratamento diferenciado, com uma série de privilégios, em alguns casos, pode levar inclusive a que sofram bullying de outros colegas. Muitas dessas crianças levam uma vida agitada, com muito trabalho e tempo livre escasso, o que as afasta do convívio com familiares e amigos. E não são raras também as situações de constrangimento, humilhação e rebaixamento da autoestima da criança.

– Há ocasiões em que as crianças também participam de gravações com elencos adultos, em cenas que não são apropriadas para elas, que incluem situações de agressividade e violência. A convivência com o processo dramático, isto é, a vivência das crianças de suas personagens pode levar a danos para o desenvolvimento, já que muitas vezes elas ainda não diferenciam o que é fantasia do que é realidade.

A Constituição Brasileira define que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos (salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos) e qualquer tipo de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2001, admite a participação de crianças em manifestações artísticas (o que é bem diferente de trabalho infantil artístico), ou seja, de forma muito limitada, como uma exceção. No entanto, para que essa exceção seja válida, o país deve determinar explicitamente seus casos excepcionais.

Autorizações judiciais têm sido concedidas, não raro, sem que um magistrado analise o impacto e as consequências daquilo que está julgando. Deveriam ser averiguadas as condições de trabalho para serem pensadas medidas de proteção a serem exigidas, mas nem sempre isso acontece. Mesmo a ideia de excepcionalidade das autorizações não é respeitada, atendendo a interesse de grupos de mídia e de publicidade, por exemplo.

Há uma lista de parâmetros de proteção para essas permissões excepcionais, entre eles a exigência de um laudo psicológico, uma jornada compatível com o horário escolar, matrícula, frequência e bom aproveitamento escolar, assistência médica, odontológica e psicológica e o depósito de um percentual da remuneração da criança em uma poupança para que possa retirar quando completar 18 anos. No entanto, a maior parte das autorizações judiciais no Brasil é vaga.

Este blog conversou sobre esse tema, durante a Conferência, com a juíza do Trabalho no Distrito Federal, Noemia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra):

Por que parte da sociedade não enxerga que crianças e adolescentes em programas na TV ou no futebol estão trabalhando?

Noemia Porto – A primeira questão é a grande confusão de se imaginar que o artista e o esportista não são trabalhadores. Eles podem não estar em uma situação de emprego, mas estão em situação de trabalho. Como existe no Brasil uma certa ''glamourização'' da situação do artista e do esportista, imagina-se que, naquele momento, a criança não está trabalhando. Ela está trabalhando, mas com menor proteção comparativamente a qualquer outro trabalhador.

Quais impactos negativos vocês têm acompanhado nesse tipo de trabalho?

São os mais diversos. Da evasão escolar de crianças artistas e esportistas até impactos de natureza psicológica e social. Por exemplo, crianças expostas a ambientes adultos erotizados ou que implicam em risco para a sua saúde. No Brasil, temos casos que tornaram essa causa bastante visível. Um deles, conhecido do público, era da então artista-mirim Maísa, que publicamente demonstrou seu sofrimento com a pressão. Percebeu-se que era muito menos glamour.

Outro caso que necessitou atenção foi de um coral famoso de crianças, gravado no Estado do Paraná, sempre na época de Natal. O Ministério Público do Trabalho precisou intervir porque as crianças gravaram horas a fio, cantando, sem condições mínimas, sem intervalo para lanche, sem água, com roupas quentes, com iluminação no rosto. O que o público vê e consome? A apresentação. Mas às vezes não percebe que, por trás disso, existe trabalho e, eventualmente, um trabalho no qual se sofre.

Temos exemplos também no futebol?

Temos exemplos de aliciamento de crianças, notadamente de ''talentos'', em periferias, em locais mais pobres, em que condicionam famílias a uma ''venda'' desses talentos para aliciamento de clubes. Nem sempre sob os olhos da Justiça, da fiscalização do trabalho ou do Ministério Público do Trabalho.

Esse tema está em análise pelo Supremo Tribunal Federal, com o ministro Marco Aurélio Mello. O que está sendo julgado?

Esse é um processo importante no Supremo Tribunal Federal. Formalmente a discussão é se a competência jurídica para a concessão de alvarás que autorizam o trabalho infantil artístico seria da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum. Mas o que está sendo discutido verdadeiramente é se uma estrutura especializada seria mais condizente com a proteção integral das crianças e adolescentes como prevê a Constituição. Do nosso ponto de vista, o melhor seria reconhecer que a competência é da Justiça do Trabalho.


Querem que oprimidos pensem que a saída é votar no opressor, diz sociólogo

Leonardo Sakamoto

''Se os partidos não se derem conta que estamos em uma situação pré-fascista, em que a democracia foi sequestrada por antidemocratas, no final, estarão todos destruídos por essas forças conservadoras.''

A avaliação é do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, considerado um dos mais importantes intelectuais da esquerda na atualidade. Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal, e professor da Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos, e da Universidade de Warwick, no Reino Unido, possui uma extensa produção sobre participação social, modelos de democracia e concepções de direitos humanos. Ligado a movimentos sociais brasileiros e globais, Boaventura veio ao Brasil participar de uma série de eventos em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre e falou com o blog.

Ele afirma que a discussão sobre a renovação da esquerda é dificultada por não sabermos o destino de Lula e critica a qualidade da sentença produzida contra o ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro.

Em sua opinião, um dos grandes problemas do PT é que seu governo se esqueceu dos movimentos sociais, sobretudo sob Dilma. ''E só recorreram a eles quando já era tarde demais.'' E que o Brasil, como outros da América Latina, conseguiu distribuir riqueza durante o ciclo de alta das commodities, mas não alterou o sistema político corrupto e oligárquico, muito menos as desigualdades tributárias que favorecem os mais ricos.

Defendendo o protagonismo dos movimentos sociais na política, ele aponta o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, como uma figura que vai emergir dessa necessidade da renovação. ''Penso que ele pode ter um papel importante no futuro.''

Em sua análise, o sistema se apresenta como anti-sistema neste momento. ''Bolsonaro é um homem do sistema, chegou à posição que está pelo sistema. Trump só pode ser bilionário porque é um homem do sistema, mas se apresenta como anti-sistema. A perda das definições ideológicas está a criar uma massiva falsa consciência que faz com que vítimas se voltem contra vítimas, e os pobres contra pobres.''

Leiam a entrevista:

Durante o ciclo progressista dos anos 2000, a América Latina se apresentava como um espaço pujante que parecia anunciar mudanças sociais profundas. Hoje, qual é o balanço que faz? O que deu certo e o que falhou?

Boaventura – Esses governos significaram fundamentalmente que há uma alternativa. Não é uma alternativa revolucionária, a alteração total do sistema, mas, dentro desse sistema, que é possível governar para objetivos diferentes que vão no sentido de uma maior distribuição de riqueza. E, de fato, quase todos esses governos tiveram políticas redistributivas. E quase todas do mesmo tipo, ações que o Banco Mundial considerava como medidas compensatórias, como o Bolsa Família. A ideia de uma alternativa política e também de objetivos de redistribuição social são dois ganhos completamente positivos desse período.

O que correu mal? É que esses governos, uns mais do que outros, não alteraram o sistema econômico (nem pretendiam) e o sistema político. No Brasil, significou governar ''à moda antiga'' com objetivo de distribuição social. Mas o sistema político era corrupto, oligárquico, desenhado para que as classes dominantes continuassem a governar os países. Oligarquias que quando não conseguem por via democrática, encontram outra maneira.

E isso só foi possível durante um período curto que é o período em que os preços das commodities estavam em alta, com a China como ator de peso. O ciclo das commodities é de dez anos, atinge um pico e começa a declinar. E assim foi. O preço em alta permitiu que esses governos tivessem recursos para poder fazer uma distribuição social sem alterar o sistema tributário, sem alterar o sistema político.

O que isso significa? Diminuíram a pobreza, mas não alteraram a desigualdade estrutural da sociedade. Ela continuou a ser tão polarizada entre ricos e pobres, até mais, mas os mais pobres deixaram de estar abaixo da linha da pobreza – cerca de 50 milhões de pessoas no caso brasileiro. O problema é que esse sistema, além de ter muitos danos sociais e ambientais, porque obviamente obrigou a expulsão de indígenas, de populações quilombolas, dos seus territórios, também foi neoextrativista, uma continuidade do sistema colonial de extração de matéria-prima, mas com uma dimensão e uma escala sem precedentes.

Disso pode-se tirar algumas lições. Primeiro, esse modelo de desenvolvimento é insustentável a médio prazo, não são porque as commodities oscilam, mas porque os danos sociais e ambientais são terríveis. Segundo, os fins não justificam os meios e, portanto não se pode governar à moda antiga, com os partidos antigos e oligarquias, para objetivos novos. Porque, em qualquer momento, há traição, como aconteceu aqui no Brasil. É um pouco difícil entender internacionalmente como um vice-presidente de um governo, e que esteve bastante tempo como vice, é líder de um golpe contra a presidente. Isso contradiz tudo aquilo que se dizia da República e da Constituição brasileiras, que era um país relativamente consolidado e visto com uma institucionalidade forte.

Dentro desse contexto de fim de ciclo, como fica a renovação? A esquerda que esteve no poder não colocou as questões feministas e étnico-raciais no foco principal de seu projeto. Como ficam Lula e PT nesse processo?

Nós até podemos dizer que houve avanços nos direitos étnico-raciais e feministas nos últimos 13 anos. Não podemos esquecer que as ações afirmativas, a educação especial indígena e a quilombola, por exemplo, são ganhos que socialmente e politicamente vieram a ter um efeito social. No próprio plano feminista, houve avanços nesse período.

O que acontece é que esses avanços são totalmente subordinados a um modelo de desenvolvimento. Era possível ter ações afirmativas, mas não era possível garantir os direitos dos indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul, entre tantos outros povos indígenas, que chocavam de frente com o agronegócio, por exemplo. Sempre que essas conquistas do plano étnico racial ou de combate ao patriarcado chocaram com o modelo de desenvolvimento tiveram que ceder.

A renovação, no caso da esquerda brasileira, é particularmente complicada. O PT cometeu erros, mas também houve hostilidade da mídia corporativa contra ele e interferência do imperialismo norte-americano, que é muito forte no Brasil. Ao mesmo tempo, o PT devorou um pouco as energias da esquerda, não há outros partidos protagonistas. Os partidos pequenos enfrentam o estigma do isolamento.

Somado a esse quadro, há o problema da criminalização do presidente Lula. Eu li a sentença do juiz Sérgio Moro e fiquei envergonhado, porque além de sociólogo, também sou jurista. Como é possível que aquela sentença possa vir a prevalecer no sistema jurídico brasileiro? Porque não vi provas consistentes que pudessem levam à condenação. Aliás, para mim, é muito problemático o juiz que investiga e que acusa ser também o juiz que julga. Não há isso em qualquer sistema jurídico do mundo porque, obviamente, o juiz que investiga tem interesse em condenar para provar que estava certo.

As forças conservadoras querem varrer da memória dos brasileiros a ideia da alternativa feita por alguém que não pertence às classes dominantes, no caso o presidente Lula. Mas não fizeram isso confrontando-o como um problema político, mas como um problema jurídico. A esquerda está sem saber se Lula pode ser candidato e, se não pode, o que vai acontecer. A direita pretende que esse período de indefinição seja o mais longo possível para não permitir às forças de esquerda reorganizarem-se. Pois sabem que, enquanto não souber o que vai acontecer com Lula, será muito difícil apresentar alternativas.

Há alguma força de renovação no Brasil capaz de fazer um novo projeto de transformação social levando em consideração isso que o senhor coloca?

A esquerda não é burra e também está a ver este filme e reage. De uma maneira fragmentada, a resistência está nos movimentos. Temos, por exemplo, o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto] que tem vindo a ter um protagonismo maior. Veja o caso agora da ocupação de São Bernardo [a ocupação Povo Sem Medo reúne mais de 7 mil famílias em um terreno vazio nesse município da Grande São Paulo], onde estive. É extraordinária a luta pela dignidade e a resistência contra condições indignas.

É um sinal de que a sociedade está a acordar, mas não está acordando organicamente, politicamente. Começam a surgir embriões, o Vamos [movimento para elaboração de um projeto de esquerda para o país da qual participam o MTST, o PSOL, entre outros], por exemplo, é um bom embrião. A frente Brasil Popular [que reúne MST, parte do PT, entre outros] tem vindo a criar um movimento também. Mas a distância ainda é muito grande.

Penso que é um período de maturação política, um ciclo que leva tempo, que infelizmente vai ser atropelado pelas eleições de 2018, porque as dinâmicas sociais normalmente são prejudicadas em processos eleitorais. Pois os modelos de democracia liberal privilegiam os partidos. Há cooptação dos movimentos por parte dos partidos, o que já começa a acontecer.

A impressão é que as pessoas estão céticas quanto a seu futuro. E, mesmo em desacordo com a opinião da maioria da população, reformas que colocam em xeque direitos previstos na Constituição Federal tem sido implementadas. Como é possível alterar esse quadro?

Penso que necessário uma unidade das forças de esquerda. A resistência que vemos nos movimentos não está conectada com os partidos. Tenho defendido que setores de esquerda do PT e do PSOL deveriam se unir mais, uma frente que não seria eclética, mas com um programa muito detalhado como fizemos em Portugal. O PT não é o PSOL, o PSOL não é o PT, o Vamos não é o PSOL, o Vamos não é o PT, a Frente Brasil Popular não é nenhum deles também. Mas para efeitos eleitorais deveriam acordar um programa mínimo. Em Portugal, duas medidas que estão nesse programa mínimo: parar as privatizações, sobretudo da Previdência, e repor rendimentos, salários e pensões mais baixos. Pontos muito concretos.

Os partidos têm que reunir em uma base, contra qualquer dogmatismo. Se os partidos não se derem conta que estamos em uma situação pré-fascista, em que a democracia foi sequestrada por antidemocratas, se pensarem que estamos em um período em que ainda podemos apenas divulgar e alardear nossas diferenças ideológicas, no final estarão todos destruídos por essas forças conservadoras. Que são, ao meu entender, antidemocráticas. E, se não ganham nas eleições, procuram ganhar de modos violentos. E essa unidade deve ser forte, ancoradas nos movimentos sociais.

Um dos grandes problemas do PT é que seu governo se esqueceu dos movimentos sociais, sobretudo na fase da presidente Dilma. E só recorreram a eles quando já era tarde demais. Tem que ser uma frente em que os partidos cedam aos movimentos.

Penso que há uma emergência interessante. Sou amigo e muito solidário a Guilherme Boulos [coordenador nacional do MTST], figura que penso que está a emergir dessa necessidade de renovação não-dogmática, não-sectária, ancorada nos movimentos, mas sem hostilizar os partidos. Penso que ele pode ter um papel importante no futuro. Quando, não sabemos muito bem, porque tudo isso é incerto.

No curto prazo, o imperialismo americanos está dedicado a controlar o pré-sal. Basta ver os leilões das jazidas de petróleo. Eles não privatizam, eles doam as riquezas nacionais. É o que fizeram em Portugal com a empresa de telecomunicações.

Em um evento no Rio Grande do Sul, o senhor disse que ''em nossas sociedades as classes dominadas aceitam as ideias dominantes. Vítimas se viram contra as vítimas. Vítimas votam e elegem seus próprios opressores''. Como isso se traduz no processo eleitoral brasileiro que deve eleger um novo presidente no ano que vem?

Nas classes populares mais vulneráveis, na base da pirâmide social, pelos dados disponíveis até agora, o primeiro voto é Lula, o segundo é Bolsonaro. Isso mostra que houve um grande processo de perda de ideologia na sociedade brasileira. Que começou, aliás, com o próprio presidente Lula, devido ao seu pragmatismo, com o ''Lula, Paz e Amor''. Em uma sociedade com clivagens de classe, raça e sexo tão fortes cria-se uma desideologização, que é também promovida na mídia corporativa. Uma agenda que procura a perda de ideologias, ou seja, uma ideologia altamente conservadora. O movimento Escola sem Partido é uma escola altamente partidária, obviamente.

O sistema se apresenta como anti-sistema neste momento. Bolsonaro é um homem do sistema, chegou à posição que está pelo sistema. Trump só pode ser bilionário porque é um homem do sistema, mas se apresenta como anti-sistema. Portanto, essa perda das definições ideológicas está a criar uma massiva falsa consciência que faz com que vítimas se voltem contra vítimas, e os pobres contra pobres. O racismo na África do Sul é um racismo de pobres sul-africanos contra pobres, também negros, de Moçambique e do Zimbábue, mas não contra os brancos – que têm 97% da riqueza da África do Sul. É um projeto eleitoral, bem manipulado. Fazer com que os oprimidos pensem que a melhor maneira de saírem da opressão é votarem no opressor, que se apresenta como libertador populista, de direita.

Recentemente a filósofa Judith Butler foi alvo de protestos violentos em sua passagem por São Paulo. Chegaram a queimar um boneco que a representava em frente ao local em que deu uma conferência, gritando ''queimem a bruxa''. Depois, foi agredida fisicamente no aeroporto. Como o senhor tem visto a questão dos ataques promovidos por milícias digitais a manifestações artísticas e ao livre pensamento?

Antes de mais nada, toda a solidariedade a Judith Butler por aquilo que aconteceu. As forças conservadores estão muito ativas internacionalmente. Há processos que contam com financiamento dos irmãos Koch, nos Estados Unidos, grandes bilionários do petróleo. São eles que têm controlado a agenda conservadora nos Estados Unidos, o chamado Tea Party, a parte mais conservadora do Partido Republicano. Também estão envolvidos com agendas evangélicas ultraconservadoras. Que também têm o mesmo objetivo de perda de ideologia, de fazer com que as populações se sintam resignadas ao sacrifício.

Só assim pode-se entender como a teologia da prosperidade, a teologia conservadora das igrejas evangélicas, tem tanto êxito junto a camadas da população que não têm prosperidade nenhuma. São vítimas do sistema desigual e discriminatório que tem muita eficácia em incutir a ideia do sacrifício. Tivemos em Portugal uma ideia branda no mesmo sentido, de que os portugueses estavam a viver bem demais, acima de suas possibilidades, e era preciso reduzir os direitos e os salários.

Essa agenda pretende, inclusive, que seja punido o aborto em caso de estupro no Brasil, uma agenda reacionária como nunca pensei que fosse possível. Mas também nunca pensei que as forças de extrema direita na Europa teriam a visibilidade e o crescimento que têm. É um momento de lutas para os movimentos de esquerda, por isso seria importante aumentar a unidade, deixando o sectarismo e o dogmatismo de lado. Temos que unir as forças de esquerda, não de uma maneira eclética, mas com programas concretos.

Como foi a experiência portuguesa, que é uma experiência de êxito: o único país governado pela esquerda na Europa, com uma agenda antineoliberal, que já repôs salários, rendimentos e pensões aos portugueses, pôs fim as privatizações e mostrou que o neoliberalismo é uma mentira. Porque, como temos no Brasil, não cria emprego e crescimento econômico. Portugal tem um dos níveis mais baixos de desemprego e é o que mais cresce, neste momento, na União Europeia. As forças conservadoras sabem que há alternativas, mas fazem de tudo para liquidá-las.

E querem liquidar nas mais diferentes frentes. O que aconteceu com a criminalização da exposição de cultura gay e queer em Porto Alegre [fechada após protestos e pedidos de censura de movimentos ultraconservadores e milícias digitais] mostra muito bem até onde eles podem ir. E temos no Brasil uma comunidade artística extremamente criativa, livre e irreverente e mundialmente conhecida. É um momento difícil, mas penso que não terá lastro na sociedade por muito tempo.

 


Presidente da Assembleia do Rio já teve fazenda flagrada com escravos

Leonardo Sakamoto

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que teve sua prisão decretada, nesta quinta (16), pelo Tribunal Regional Federal por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa, já foi responsabilizado por trabalho escravo pelo governo federal.

Ele, um dos investigados no âmbito da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato que analisa o favorecimento de empresas de ônibus por deputados do Rio, era proprietário da fazenda Agrovás, localizada em São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso, quando 39 trabalhadores foram resgatados em junho de 2003.

De acordo com auditores fiscais que participaram da operação, eles estavam submetidos à vigilância armada de ''gatos'' (contratadores de mão de obra a serviço da fazenda) para evitar fugas. Além disso, as pessoas lavavam roupa, tomavam banho e bebiam da mesma água. Entre os trabalhadores, havia um adolescente de 17 anos.

Por conta dessa ação, a empresa que controlava a fazenda foi incluída na ''lista suja'' do trabalho escravo em dezembro de 2004. O cadastro, publicado pelo Ministério do Trabalho, relaciona pessoas ou empresas flagradas com mão de obra análoga à de escravo e que tiveram direito à defesa em primeira e segunda instâncias administrativas.

Na época da libertação, o deputado culpou dois empreiteiros, supostamente contratados para levantar cercas, pelo crime e negou ter conhecimento da situação. Porém, o gerente da fazenda afirmou que ele visitava a propriedade frequentemente, inclusive realizando sobrevoos na área.

O Ministério Público do Trabalho e Picciani fecharam um acordo para estabelecer uma indenização em dinheiro e garantir o cumprimento dos parâmetros trabalhistas. O processo criminal acabou arquivado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O flagrante nem arranhou a sua carreira política, tanto que continuou sendo reeleito para o cargo, pelo povo, e presidente da Assembleia Legislativa do Rio, por seus pares.


Reforma da Previdência: governo Temer não dialoga com o povo, faz chantagem

Leonardo Sakamoto

Foto: Andre Coelho/Agência O Globo

''Já chegou no osso.'' O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou essa expressão para dizer que, em sua opinião, não é possível mais alterar a proposta de Reforma da Previdência. Em entrevista à Folha de S.Paulo, nesta terça (14), também disse que ''o governo cumpriu seu papel quando aceitou fazer flexibilizações, agora é hora do Congresso votar''.

O governo Michel Temer tem apelado, há um bom tempo, para a chantagem como instrumento de convencimento público quando o assunto é a reforma das aposentadorias. Usam as conhecidas técnicas do ''ou tudo é aprovado do jeito que nós queremos ou o Brasil vai se transformar em um lago de enxofre'' ou ''as pessoas que usam o cérebro sabem que fizemos tudo o que era possível''. Em outras palavras, no lugar dos necessários diálogos econômico, político e social, a mumunha. Vejamos outros exemplos que tenho registrado aqui no blog:

''Eu digo que o Congresso é soberano. No entanto, estamos dialogando e fornecendo cálculos. Não é uma questão de opinião política ou desejo. É uma necessidade matemática, fiscal'', afirmou, no último dia 9, o ministro da Fazenda e ex-banqueiro, Henrique Meirelles.

''A gravidade da situação é essa: estamos prestes a não poder pagar a Previdência.'' A frase é de Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, em evento, no dia 11 de setembro, em São Paulo. ''Não há possibilidade de estabelecer equilíbrio fiscal sem a Reforma da Previdência.''

''Se não se fizer essa reforma agora, daqui a três anos teremos que fazer, senão daqui a sete paralisamos o país'', afirmou, em março deste ano, Michel Temer durante uma conferência empresarial de São Paulo, segundo a conta de Twitter do Palácio do Planalto.

E, em junho do ano passado, Temer afirmou que ''ou a Previdência Social tem de ser reformulada ou então todos os pensionistas sofrerão''.

''Se a Reforma da Previdência não sair: Tchau, Bolsa Família; adeus, FIES; Sem Novas Estradas; Acabam os Programas Sociais'', diz uma ilustração que tem, no fundo, uma imagem de cidade em ruínas – parte de uma peça de propaganda veiculada pelo seu partido, o PMDB, nas redes sociais neste ano.

Temos mais opções para além do maniqueísmo e da dualidade rasos. Sempre. Mas querem nos fazer crer que não.

Não é por acaso que o governo Temer não opta por essa formulação de ''chantagem'': ''Ou a Previdência Social é reformulada da forma como estamos propondo ou dividendos voltarão a ser taxados ao serem embolsados por sócios de grandes empresas e criaremos alíquotas de 30% e 40% no Impostos de Renda para quem ganha muito''.

Há estudos conduzidos pela equipe econômica do governo que preveem essas ações. Ou seja, não são coisa de comunista. E sua adoção ajudaria a diminuir a injustiça tributária. Mas como atingem diretamente a classe social daqueles que mandam no país, então foram deixadas de lado. Esse recurso extra não resolveria a questão do caixa da Previdência, mas traria justiça social e reduziria a desigualdade. E mostraria que o governo se importa com algo além de seu clube particular.

A beleza de uma democracia é que, nela, os caminhos deveriam ser discutidos abertamente e as decisões tomadas coletivamente. E se há um buraco a ser coberto, que ele seja socializado – com os mais vulneráveis pagando menos o pato do que os patos amarelos, hoje mais protegidos. Está sendo dado ao povo uma escolha: ou aceita a revisão de seus direitos, diminuindo seu alcance e efetividade, ou fica sem nada.

Isso está longe do que se espera de uma democracia. Como já disse aqui antes, o ''autoritarismo'' é como uma ''chantagem'': ambos podem ser lustrados com óleo de peroba através de ternos bem cortados e palavras bonitas a fim de perder o jeito opaco, a dureza e a asperez. Mas não se livram de sua natureza.

Neste momento, a Presidência da República deveria convocar um grande debate nacional sobre o tema, buscando ouvir diferentes pontos de vista para desenhar uma Previdência Social que não mantenha distorções e nem beneficie apenas alguns grupos em detrimento ao restante da população. Que, aliás, discorda da Reforma: de acordo com a última pesquisa Datafolha sobre o tema, 71% do país era contra a proposta do governo para a mudança nas aposentadorias.

O problema é que, como já disse aqui, governo federal e Congresso Nacional já romperam todas as ligações possíveis com a vontade da maioria de seus eleitores. Representam a si mesmos (afinal, a maior bancada é dos deputados-empresários) e a seus patrocinadores. Além das forças políticas que prometeram salvá-los da guilhotina das punições por corrupção.

O pior de tudo, o que dói mais, é que nem eles parecem acreditar nas chantagens que fazem. Afinal de contas, temos um roteiro incomparável e surpreendente de um thriller de ação, política, suspense, traição, reviravoltas, sexo. Mas os atores escolhidos para os papeis de protagonistas são muito canastrões.