Blog do Sakamoto

Após “fichamento” de pobre, militares deveriam fichar sonegador rico no Rio

Leonardo Sakamoto

Homem é fotografado junto com identidade. Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

Moradores de comunidades pobres da Zona Oeste do Rio de Janeiro foram ''fichados'' por militares nesta sexta (23). Parados de forma aleatória (aleatoriedade do tipo porta giratória de agência bancária), eles foram fotografados com seus documentos e eram obrigados a aguardar enquanto a Polícia Civil, à distância, checava os antecedentes criminais.

A apresentação de documentos em abordagens é prevista em lei. Mas fotografar e reter a pessoa é uma bizarrice sem tamanho. As Forças Armadas, que estão à frente da intervenção federal de Michel Temer no Rio, se justificaram dizendo que contam com amparo para tanto no decreto que autorizou o uso de militares na cidade. Pena que ''bom senso'' não seja algo passível de decreto.

Teoricamente, qualquer pessoa que se sentiu constrangida por conta disso pode mover uma ação contra o Estado. Na prática, contudo, os moradores sabem que fazer isso é pedir para levantar a ira de quem calça coturno. E como são militares e não defensores públicos que estão ocupando esses territórios, melhor ficar quieto, engolir seco e tocar adiante, buscando algum conforto na memória do tempo em que a República valia alguma coisa.

O ideal seria que as Forças Armadas parassem de fazer esse tipo de abordagem. Mas considerando que não adianta pedir com educação, pois vão continuar fichando pobre, poderíamos demandar para que estendam o sistema às ruas da Zona Sul da capital carioca e da Barra da Tijuca.

Imaginem escolher ''aleatoriamente'' nobres senhores e senhoras, bloquear a saída de suas garagens pela manhã, tirar uma foto de cada um, enviar para a Receita Federal e só liberar após checar se há algo contra eles por sonegação de impostos, tanto no que diz respeito à pessoa física quanto aos recursos devidos por suas empresas. Encontrado algum ''antecedente'', eles seriam conduzidos para esclarecimentos até o escritório da Receita mais próximo. Exagero? Não, reciprocidade.

Não importa que milhões em dívidas já foram renegociados no último Refis, abençoado por Temer enquanto ele angariava votos na Câmara dos Deputados para salvar seu pescoço da guilhotina da Lava Jato. Se as forças de segurança sempre consideraram que um antecedente criminal marca para sempre a pessoa, mesmo que ela tenha cumprido sua dívida para com a sociedade, o mesmo deveria valer para quem sonega milhões que deveriam ter sido usados para custear hospitais e pagar professores.

O mesmo poderia ser estendido para quem não paga dívidas trabalhistas. Nesse caso, talvez falte efetivo, sendo necessário chamar reservistas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

A desigualdade é nociva porque dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração.

Ao mesmo tempo, há a percepção (correta) de que o poder público existe para controlar os mais pobres e servir aos mais abonados. Ou seja, usar a polícia e a política a fim de proteger os privilégios do segundo grupo (que desfrutam do que a Constituição Federal tem de melhor em direitos para oferecer), usando violência contra o primeiro, se necessário for.

Dizer que isso é um ataque frontal às liberdades individuais é chutar um cachorro que já está morto há tanto tempo que entrou em decomposição, fedendo amplamente. O totó, para quem não se lembra, se chamava Democracia.


Temer quer ser presidente em 2019. Mas ficaria feliz com ministério e foro

Leonardo Sakamoto

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Representantes e emissários de Michel Temer, aproveitando a nova campanha publicitária do governo federal ''Intervenção federal no Rio: Guerra e você, tudo a ver'', começaram a circular a informação de que o ocupante do Palácio do Planalto passou a ser um nome viável para as eleições presidenciais de outubro.

Logo ele, que continua menos popular que aquela broca mais fininha do dentista.

Diante disso, colegas com boa fé passaram a calcular suas chances, abusando do uso do tempo condicional. Ou seja, se as Forças Armadas entregarem o esperado efeito placebo na capital carioca, se houver geração em massa de empregos formais, se o Brasil não levar outro chocolate alemão na Copa.

Ou se Mercúrio retrógrado fizer com que os brasileiros esqueçam a forma como enxergam Temer. Em outras palavras, um denunciado por corrupção que comprou votos com dinheiro público para escapar; um vice que, ao invés de esperar o desenrolar do processo de impeachment, conspirou contra sua colega de chapa; um homem que no Dia Internacional da Mulher disse que a maior participação do gênero feminino na economia era através da administração do orçamento doméstico; um presidente que mentiu, afirmando que fiscais do trabalho haviam caracterizado escravidão em uma construtora devido à falta de uma mera saboneteira em um chuveiro de um alojamento, escondendo mais de 40 outras irregularidades.

Temer é um político pragmático. A menos que esteja usando alguma droga forte, sabe bem que é mais fácil o tal camelo passar pelo buraco da tal agulha do que ele conseguir se eleger. Sobre esse feito, deixo claro que há dúvidas se o camelo do trecho bíblico é mesmo o animal ou uma tradução da palavra ''corda'' e se a agulha refere-se, na verdade, a uma passagem em um muro. Mas esse questionamento é uma informação completamente irrelevante para o texto, tanto quanto uma análise eleitoral, hoje, com Temer no páreo.

Caso se candidate, dirá que é para resgatar um mínimo de respeito público através da defesa do seu, digamos, ''legado''. Mas é provável que esteja tentando vender alto o apoio da máquina do governo a outro candidato, seja no segundo turno (caso ele resolva sair candidato) ou já no primeiro.

O custo para isso pode ser a garantia de um foro privilegiado para ele, que ficará descoberto sem mandato, diante de pendências criminais. O oferecimento de um ministério, como o das Relações Exteriores pode ajudar ao futuro ex-presidente a não cair nas mãos da Lava Jato na primeira instância e, portanto, estaria de bom tamanho.

Claro que esse combinado teria que ser garantido por baixo do pano, afinal poucos candidatos competitivos gostariam de Temer a menos de 100 metros de distância de suas campanhas. Por outro lado, se ele resolver sair, será o para-raios mais que perfeito, atraindo todas críticas ao seu mandato e aliviando para os aliados.

Particularmente, se eu fosse ele, tomaria cuidado com promessas. Tem gente que garante que vai estar junto até o fim. Mas, quando fareja o poder, abandona qualquer um no meio da rua. Imagino que ele conheça pessoas desse tipo.


Temer não decreta intervenção em massacres no campo para não magoar aliados

Leonardo Sakamoto

Mortos no massacre de Pau D'Arco. Foto: Lunae Parracho/Reuters

O governo Michel Temer demonstrou que não tem pudores de declarar guerra, se isso puder resgatar sua popularidade do fundo do poço e trazer alguns votos para uma ainda duvidosa campanha presidencial. Mas não é contra qualquer um. Até porque o inimigo para muitos pode ser o aliado de alguns.

Dada a quantidade de chacinas e massacres contra populações do campo, é surpreendente como ele deliberadamente se cala sobre a Amazônia e o Cerrado, enquanto grita a plenos pulmões que o fim do mundo está no Rio de Janeiro.

Não é de hoje que as regiões de expansão agropecuária e extrativista da Amazônia e do Cerrado vivem uma situação de conflito deflagrado. Ano após ano, os relatórios de violência no campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e os casos divulgados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre outras organizações nacionais e internacionais, reforçados pelas declarações de relatores ligados ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas e por números da Organização Internacional do Trabalho, mostram que o Estado brasileiro tem sido incompetente para prevenir e solucionar crimes contra a vida no campo. E que há uma situação clara de conflito deflagrado.

Isso quando não é, o próprio Estado, sócio de chacinas e massacres contra trabalhadores rurais, camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, entre outros.

Mortes no campo não são de hoje, mas há muitos produtores rurais e extrativistas gananciosos que estão com sangue nos olhos. Sentem-se fortalecidos por verem no atual governo federal um aliado para suas demandas. Tem sido um bom negócio para ambas as partes: eles garantem a manutenção de Temer (inclusive com a concessão de votos para livrar seu pescoço das denúncias de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça) e, em troca, ganham perdões bilionários e apoio para sua pauta de retorno ao feudalismo.

Querem mudar as regras da demarcação de territórios indígenas, suprimir ainda mais a proteção ambiental, ''flexibilizar'' as regras para a implantação de grandes empreendimentos, enfraquecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo, atenuar a punição para as piores formas de trabalho infantil. E, principalmente, desejam manter sob seu domínio a terra que, muitas vezes, grilaram da coletividade ou roubaram de comunidades tradicionais. Passando bala em quem estiver no meio do caminho, em alguns casos.

A corrupção policial e o seu envolvimento em execuções, verificada em grandes metrópoles como o Rio de Janeiro, ocorre sem rodeios ou maquiagens na região de expansão agropecuária. Agentes públicos de segurança atuam à luz do dia como jagunços de fazendas, remunerados por elas.

Por exemplo, em maio do ano passado, uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar do Pará levou à morte de nove homens e uma mulher no município de Pau d'Arco. Segundo o governo do Estado, os policiais estariam cumprindo mandados de prisão de acusados de assassinar um segurança de uma fazenda, mas a Comissão Pastoral da Terra afirma que foi uma ação de despejo.

Ações como essa têm sido comuns na região Sul-Sudeste do Pará, na Terra do Meio, nas franjas da Transamazônica e da Cuiabá-Santarém, no Nortão do Mato Grosso, no Oeste do Maranhão, entre outros lugares. De tempos em tempos, um grupo de pobres é emboscado e assassinado na Amazônia. Alguns são mais conhecidos e ganham mídia nacional e internacional, mas a esmagadora maioria passa como anônimos e são velados apenas por seus companheiros e familiares.

Nove pessoas que foram assassinadas em uma área próxima a um assentamento em Colniza (MT), município que faz divisa com os Estados do Amazonas e Rondônia, em abril do ano passado. Dois foram mortos a facadas e sete com tiros de calibre 12 por pessoas encapuzadas, de acordo com sobreviventes. A história ganhou as páginas de jornais e de sites devido a colegas dedicados que acompanham o tema, para logo depois desaparecer diante da chacina de Pau d'Arco.

E com louváveis exceções como a de magistrados com coragem de condenar escravagistas, de procuradores que não dão trégua a quem mata e desmata e de policiais que realmente investigam até o fim independente dos responsáveis, o sistema de Justiça no campo tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos em detrimento dos que nada têm.

Da mesma forma que nos morros e periferias cariocas, a violência na Amazônia não é uma questão do bem contra o mal. Em ambos os casos, há gente que ganha muito com o sistema do jeito em que está. Para quebra-lo, é necessário reinventar muitas práticas e sacudir o modelo. O governo Temer não irá fazer isso, da mesma forma que os governos Dilma, Lula, Fernando Henrique, Itamar, Collor e Sarney também não fizeram desde a redemocratização – não é necessário comentar que os militares foram ''sócios'' desse modelo. E não estamos falando de revolução, mas de simplesmente seguir as regras do jogo – coisa que é vista com desdém em nosso capitalismo de periferia.

Não gosto de dizer que o Estado tem sido ''ausente'' nessas regiões, pois seria um erro do ponto de vista conceitual. Contudo, as instituições que servem para garantir a efetividade dos direitos fundamentais da parcela mais humilde, como sua proteção e segurança, são mal estruturadas, defeituosas ou insuficientes. Enquanto isso, aquelas criadas para garantir o desenvolvimento econômico, seja através do financiamento do agronegócio, do extrativismo ou dos grandes projetos de engenharia, funcionam que é uma beleza.

O massacre de Pau D'Arco ocorreu no mesmo dia em que Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas contra os manifestantes que ocuparam a Esplanada dos Ministérios contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, em maio do ano passado. Ou seja, nessas duas situações, o Estado brasileiro declarou guerra ao povo em nome do poder econômico.

Isso não é coincidência. Vivemos um momento em que as instituições foram esgarçadas em nome de políticos  que desejam se safar e de parte da elite econômica que deseja lucrar. Consequentemente, a garantia da dignidade humana é ignorada, o respeito à democracia é deixado de lado e o motor da impunidade gira livre no campo. A temporada de caça aos mais pobres está aberta no campo e deve durar, pelo menos, até às próximas eleições diretas.

Ouvi de uma liderança social na região Sudeste do Pará que pediu para não ser identificada, pois teme ser a próxima vítima, que ''no Pará, quem vive do crime organizado e da pistolagem está tranquilo e seguro, pode matar que não vai acontecer nada''. Em sua opinião, que publiquei neste blog há algum tempo, ''é uma situação para intervenção federal''. Chefiada por civis, não militares, ressalte-se.

Outra liderança que não vai ser identificada pela mesma razão, explica que a situação se agravou muito nos últimos tempos. ''Escancarou a prática dos crimes de encomenda, alguns deles com a presença de agentes públicos.''

''Há um sentimento de que as instituições, que já não funcionavam bem, deixaram de funcionar. Se isso ocorre em Brasília, imagina aqui no Pará'', afirmou uma dessas lideranças. ''O Estado perdeu a capacidade de garantir segurança pública e de investigar as mortes. Não há esclarecimento de crimes'', disse a outra.

Apesar da catástrofe na segurança pública do Rio de Janeiro estar presente com mais frequência nas manchetes e ser a plataforma de candidatura ideal, a capital não concentra os piores índices de violência do país – título que está nas mãos da paraense Altamira, segundo o Atlas da Violência 2017,  produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 107 mortes para cada 100 mil habitantes. Parte da responsabilidade por isso é do grande crime chamado Belo Monte, uma das principais bandeiras do governo Dilma Rousseff.

Muitas cidades na Amazônia já ultrapassaram os limites da razão. Com a mesma facilidade com a qual se matam grupos de pessoas em comunidades pobres na capital carioca, são assassinados trabalhadores, lideranças e até políticos no segundo maior estado do país. Com a anuência e a cumplicidade de parte do poder público.

Organizações e movimentos sociais do Sul e Sudeste do Pará ouvidos pelo blog acreditam que casos que envolvem agentes públicos e violência no campo deveriam ser assumidos pela Policia Federal, Ministério Público Federal e a Justiça Federal, considerando o que chamam de incapacidade do sistema estadual em garantir proteção e justiça à sociedade – o que seria uma forma de intervenção.

O problema é que essa saída, como todas as intervenções, é um paliativo. Afinal, depois que o ''Estado provisório'' se for, tudo volta ao que era antes. A menos que sejam reconstruídas as instituições que garante qualidade de vida aos mais vulneráveis – o que custa caro e mexe com interesses poderosos.

O que acontece por lá também é fruto do modelo de desenvolvimento excludente e violento, que dá liberdade e impunidade ao poder econômico. Isso é agravado pela atual conjuntura política nacional, no qual o nível de confiança nas instituições (e, portanto, na aplicação da lei) é baixo e a certeza de liberdade do qual desfrutam representantes do atraso que mancham o nome do agronegócio brasileiro é alto. Ou seja, uma intervenção seria um fogo de palha. O futuro do campo no Pará depende de mudanças profundas que devem acontecer com o restante do país, a começar pela Praça dos Três Poderes.

Em 2009, proprietários rurais e suas entidade patronais paraenses chegaram a pedir intervenção no Estado uma vez que o poder público local não estava sendo célere – em sua opinião, claro – para garantir reintegrações de posse de terras – muitas das quais, com sérios indícios de grilagem. Agora, negam os múltiplos assassinatos no campo, achando que está tudo bem.

Opera-se com altos níveis de cegueira seletiva. Não é à toa, portanto, que eles e Temer sejam aliados.


Ministro da Justiça trata moradores de favelas como combatentes inimigos

Leonardo Sakamoto

Soldado durante operação na comunidade da Rocinha em 2017: Foto: Leo Correa/AP

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, em entrevista ao jornal Correio Braziliense sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, produziu uma belo texto para ser recitado no dia do velório da democracia.

Sobre a demanda das Forças Armadas por mais ''segurança jurídica'' para a missão eleitoral a elas conferida por Michel Temer (aumentar sua popularidade e desviar a atenção da incompetência sistêmica do governo), afirmou:

''Se está lá com PM, Polícia Civil e Forças Armadas, se passar um guri de 15 anos de idade, você vê a foto dele, já matou quatro, entrou e saiu do centro de recuperação, uma dúzia de vezes, e está ali com um fuzil exclusivo das Forças Armadas, você vai fazer o quê? Prende. O guri vai lá e sai, na quarta ou quinta vez que você vê o fulano, vai fazer o quê? Você tem uma reação humana aí que deve ser muito bem trabalhada psicologicamente, emocionalmente, no PM ou no soldado. Você está no posto, mirando a distância, na alça da mira aquele guri que já saiu quatro, cinco vezes, está com a arma e já matou uns quatro. E agora? Tem que esperar ele pegar a arma para prender em flagrante ou elimino a distância? Ele é um cidadão sob suspeita porque não está praticando o ato naquele momento ou é um combatente inimigo?''

E tem mais:

''Como você vai prevenir aquela multidão entrando e saindo de todas as 700 favelas? Tem 1,1 milhão de cariocas morando em zonas de favelas, de perigo. Desse 1,1 milhão, como saber quem é do seu time e quem é contra? Não sabe. Você vê uma criança bonitinha, de 12 anos de idade, entrando em uma escola pública, não sabe o que ela vai fazer depois da escola.''

Essas declarações já seriam problemáticas na boca de um serial killer. Mas Torquato é ministro da Justiça. Isso, Jus-ti-ça. Ao que ele credita o fato do garoto em questão ter entrado no crime e permanecido no crime? Maldade satânica? Genes ruins?

O Estado brasileiro, do qual, neste momento, ele é representante, tem sido incapaz de garantir perspectivas de vida aos jovens. Não abre portas para empregos, como aprendiz, a quem entra na idade economicamente ativa. E nega educação básica e profissionalizante decentes. Mais do que isso, o Estado, na maioria das vezes que aparece no morro ou na periferia, vem para tirar, não entregar. Tira dignidade, tira a vida.

E a cada vez que ele é flagrado cometendo crimes, ao invés de ser incluído em um programa real de (re)inclusão social e econômica, durante uma internação com respeito e dignidade, é lançado para um depósito de gente, com dor, tortura e abandono, em que aprende técnicas e métodos violentos e entende que a sociedade prefere vê-los mortos. Então, por que deveriam seguir as regras criadas por quem não os quer?

É claro que não há ordens diretas para metralhar os jovens negros e pobres dadas pelo comando do poder público. Mas nem precisaria. As forças policiais em grandes metrópoles, como o Rio ou São Paulo, são treinadas para, primeiro, garantir a qualidade de vida e o patrimônio de quem vive na parte ''cartão postal'' das cidades e reprimir a periferia. Já, a maior parte das Forças Armadas, que vem comandar a segurança pública do Rio, são treinadas para matar mesmo.

Mais do que uma escolha pelo crime, o tráfico é visto como uma escolha pelo emprego e pelo reconhecimento social para muitos jovens. Um trabalho ilegal e de extremo risco, mas em que o dinheiro entra de forma rápida. Dessa forma, pode ajudar a família, melhorar de vida, dar vazão às suas aspirações de consumo – pois não são apenas os jovens de classe média e alta que querem o tênis novo que saiu na TV. Ganhar respeito de um grupo, se impor contra a violência da polícia. E uma vez dentro desse sistema, terá que agir sob suas normas. Matando e morrendo, em uma batalha em que, para cada baixa, fica uma família.

A criminalidade ocupa o vácuo deixado pelo Estado na vida de crianças e adolescentes, simples assim. O governo, do qual Torquato faz parte, deveria estar disputando o futuro desses jovens com a criminalidade. Mas, da forma como age com eles e pela maneira como os vê, empurra-os para o colo do crime diariamente.

''Você vê uma criança bonitinha, de 12 anos de idade, entrando em uma escola pública, não sabe o que ela vai fazer depois da escola.'' Não sabe, mas deveria saber. Não sabe porque não efetiva políticas para garantir que essas crianças tenham atividades de educação, lazer, esporte e cultura no contraturno. Pois, se assim fosse, o tráfico não teria o que contigente que tem à sua disposição

Esse tipo de declaração alimenta a sanha dos cães de guerra nas redes sociais, que têm orgasmos múltiplos quando veem corpos de jovens ligados ao tráfico ou não sangrando, aqui e ali. Ou que amam qualquer tipo de execução sumária de jovens pobres, sejam as feitas legalmente e ''informalmente'' pela mão do próprio do próprio Estado (nas incursões nos morros e periferias, que também acabam por matar inocentes), sejam as feitas pelas mãos da população (ao linchar suspeitos de crimes por turbas enfurecidas e idiotizadas).

Como já disse aqui várias vezes, já faz tempo que o Rio optou pelo caminho mais fácil do terrorismo de Estado ao invés de buscar mudanças estruturais – como garantir qualidade de vida à população e perspectivas aos mais jovens, para além de despejar bala dia e noite.

Foi assim para viabilizar os Jogos Panamericanos, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A crise de governabilidade pela qual passa o Estado, aliada à crise econômica, apenas aprofundou esse quadro.

Policiais e militares não são monstros alterados por radiação para serem insensíveis ao ser humano. Não é da natureza da maioria das pessoas que decide vestir farda (por opção ou falta dela) tornar-se violenta. Elas aprendem a agir assim. No cotidiano da instituição a que pertencem (e sua natureza mal resolvida), na formação profissional que tiveram, na exploração diária como trabalhadores fodidos e mal-remunerados (pelo menos, a banda honesta) e na internalização de sua principal missão: manter a ordem (e o status quo) a qualquer preço. Esse problema não se resolve apenas com aulas de direitos humanos e sim com uma revisão sobre a função da segurança pública em uma sociedade.

A esta altura, devo estar sendo xingado por muito gente que está em pé, abraçado com uma bandeira nacional, gritando ''bandido bom é bandido morto''. Mas não estou defendendo o tráfico, muito menos traficantes. O que está em jogo aqui é que tipo de Estado e de sociedade que estamos nos tornando ao tratarmos a situação sob a ótica de Torquato Jardim. Do que estamos abrindo mão com isso?

''Não há guerra que não seja letal'', afirmou o ministro na entrevista.

Concordo, legal. E o respeito à vida e o bom senso parecem ter sido suas primeira vítimas no Rio. Até porque, se estivéssemos em guerra, haveria regras internacionais a seguir, como a Convenção de Genebra, para preservar a integridade dos civis e evitar tortura e morte desnecessária de inimigos.

De vez em quando não sei de quem tenho mais medo: dos bandidos, dos ''mocinhos'' ou de nós mesmos.


“Seletividade da Justiça criminal foi desafiada no STF”

Leonardo Sakamoto

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu um habeas corpus coletivo em favor de gestantes e mães de crianças de até 12 anos que estejam em situação de prisão provisória nesta terça (20). Elas poderão aguardar o julgamento em casa, como aliás, já previa a legislação.

''A seletividade da Justiça criminal foi hoje desafiada no Supremo Tribunal Federal. Foram expostas as contradições em que mulheres ricas obtinham a substituição da prisão preventiva pela domiciliar e as mulheres pobres, não'', afirma Eloísa Machado, membro do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), grupo responsável por apresentar o pedido em maio do ano passado, a este blog.

Os advogados usaram o habeas corpus que havia sido concedido em nome de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para subsidiar a demanda. Acusada de corrupção e lavagem de dinheiro na época, ela foi solta após a defesa argumentar que um de seus filhos tinha 11 anos de idade.

''O caso de Adriana Ancelmo expôs a enorme seletividade do sistema de Justiça, inclusive do Ministério Público e do Judiciário'', disse a advogada, que também é professora da FGV Direito SP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta. ''A lei determina que mulheres presas provisoriamente grávidas e mães podem ser inseridas em regime domiciliar e essa lei deveria valer para todas, para Adriana Ancelmo e todas as demais mulheres em idêntica situação.''

Um bebê recém-nascido ficou preso junto com a mãe, detida por porte de 90 gramas de maconha, em um distrito policial em São Paulo. A Justiça negou o habeas corpus. Dias depois, ela foi transferida para uma penitenciária com berçário. Foto: Reprodução

Na decisão desta terça, o Supremo também estendeu a mesma garantia a mães adolescentes sob medida socioeducativa e mães de pessoas com deficiência. E afirmou que não terão acesso ao benefício, no âmbito do habeas corpus coletivo, mulheres que tenham cometido crimes com violência e/ou grave ameaça ou no caso em que o crime foi contra familiares (como os próprios filhos), além de outras situações consideradas ''excepcionalíssimas''. Nesses casos, o juiz terá que justificar quando enviar uma grávida ou mãe de filho pequeno ainda não julgada para a cadeia.

O STF deu 60 dias para que os tribunais cumpram a decisão.

A prisão provisória é usada de forma indiscriminada no Brasil, transformando algo que deveria ser exceção em uma regra. Órgãos internacionais de proteção de direitos humanos já recomendaram ao país – e inclusive ao Judiciário brasileiro – que aplique esse tipo de prisão apenas de forma excepcional.

Em entrevista anterior ao blog sobre o caso, Eloisa Machado havia afirmando que, dentre as razões da Justiça ser seletiva, está o fato do Brasil ser um ''país racista e desigual'' – o que contamina as instituições que devem executar a legislação. ''Isso não se resolve deixando de aplicar a lei a todos, mas ao contrário.''

''Seletividade do sistema de Justiça significa que a lei é desrespeitada mais para um grupo do que para outro. Mulheres ricas acusadas, mães ou não, dificilmente permanecem presas provisoriamente. Já as mães pobres são encarceradas e seus filhos duplamente prejudicados – pela falta da mãe e pela ausência de acolhimento fora do cárcere. Essas crianças não têm apoio do Estado, contam com suas mães e mais ninguém'', afirma. O pedido de habeas corpus coletivo ajudou às mulheres pobres, com mais dificuldade de acesso à Justiça, a levar a demanda de prisão domiciliar à Suprema Corte.

De acordo com o CADHu, mais de 43% das mulheres encarceradas no país são presas provisórias, por ordens judiciais padronizadas e sem a devida fundamentação. Cerca de 80% das mulheres presas são as únicas responsáveis por seus filhos. ''Infelizmente, no Brasil, cadeia é lugar para aqueles que não foram julgados. É lugar de violação de direitos, de tuberculose, sífilis, sarna, fome, frio. É lugar para ser degradado. Para as mulheres gestantes ou puérperas, é local de abandono e sujeira, doenças, medo. Para as crianças, o cárcere é a sua vida'', avalia Eloisa.

A advogada não acredita que a decisão seja recebida de forma negativa pela sociedade. ''Ela não faz nada mais do que implementar o que já está na legislação, dando concretude ao que está na Constituição Federal. Com essa decisão, ameniza-se um pouco a disparidade entre mulheres que estão em igual situação, concedendo a todas as mulheres os mesmos direitos. A decisão, portanto, é um avanço civilizatório na efetivação do Estado de Direito.''

Os ministros Gilmar Mendes, José Dias Toffoli e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Ricardo Lewandowski. Edson Fachin foi contra. O pedido de habeas corpus coletivo, que tramitou sob o número HC 143.641, também teve a autoria de Nathalie Fragoso, Bruna Angotti, Hilem Oliveira e André Ferreira, todos do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.

Post atualizado às 23h58, do dia 21/02/2018, para inclusão de informações.


Após Cristiane Brasil, governo deveria levar a sério Ministério do Trabalho

Leonardo Sakamoto

Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao lado do pai, Roberto Jefferson Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Após o PTB desistir de indicar a deputada federal Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho, seu pai, Roberto Jefferson, também entregou os pontos e renegocia com Michel Temer quem assume a lojinha.

Isso deve ser o final menos traumático de uma novela de baixa qualidade que se estendeu desde o início de janeiro, quando seu nome foi divulgado como a pessoa que ocuparia a vaga deixada por Ronaldo ''Trabalho Escravo'' Nogueira. Na gestão do então ministro, o governo federal tentou dificultar a libertação de pessoas escravizadas alterando o conceito do que seria o crime.

Cristiane teve sua nomeação suspensa pela Justiça Federal por conta de condenações trabalhistas que sofreu ao não garantir os direitos básicos de motoristas contratados por ela, o que não seria condizente com os requisitos do cargo. A batalha judicial que se seguiu chegou ao Supremo Tribunal Federal, que não decidiria o assunto tão cedo. Mesmo que Temer realmente tenha a prerrogativa constitucional de indicar quem desejar ao cargo, o desgaste falou mais alto.

O trabalho de investigação da imprensa trouxe à tona um rosário de denúncias contra ela. A gota d'água foi a viralização de um vídeo em que a deputada, em um barco, rodeada, ao que tudo indica, por amigos empresários, afirmava que não fazia ideia de que os trabalhadores tinham aqueles direitos. O que seria um problema se ela fosse ministra do Trabalho, por exemplo.

A novela, claro, poderia terminar pior. Com a sua nomeação, por exemplo. Ou com o STF dobrando a Constituição Federal para impedir que ela assumisse o cargo.

Enquanto isso, o Ministério do Trabalho permaneceu no modo automático. A fiscalização, por exemplo, que já vivia sob dificuldades financeiras na gestão Ronaldo Nogueira sofreu até cancelamentos de operação de fiscalização de trabalho escravo durante esse vácuo de poder.

Muitos querem fazer crer que o ministério é irrelevante e, portanto, não faz diferença se ele ficar dois meses sem comando oficial. Mas, ao contrário, é esse tipo de discurso que tem o objetivo de tornar desnecessária a instituição responsável pelo monitoramento dos contratos de trabalho e das garantias dos trabalhadores mais vulneráveis.

Em tempos de Reforma Trabalhista e de Lei da Terceirização Ampla, o ministério deveria ser coordenado por alguém que conheça a fundo a CLT (ou o que restou dela), as convenções da Organização Internacional do Trabalho das quais o país é signatário e que conte com experiência no diálogo tripartite entre patrões, empregados e governo. Alguém capaz de mediar os conflitos que surgirão de todas essas mudanças legais.

Além disso, vivemos um período de assentamento das interpretações legais das mudanças – que terão efeito direto na fiscalização coordenada pelo ministério.

Mesmo que Temer tenha clara preferência pelo setor empresarial em detrimento aos trabalhadores, deveria escolher alguém capaz e não alugar o cargo, como tem feito.

Uma novela ruim termina. Mas não foi a primeira, nem deve ser última vez que o governo nos coloca em fria. Após Ronaldo Nogueira, chegou-se a cogitar o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) paga a vaga. Foi ele quem disse estar ''se lixando para a opinião pública'' quando defendeu um colega no Conselho de Ética.

Ou seja, o roteirista é pródigo em cometer façanhas.


Câmara chancela “Guerra de Temer” no Rio de olho nas eleições de outubro

Leonardo Sakamoto

Exército faz segurança do Palácio do Planalto durante manifestação em 2016: Foto: Evaristo Sá/AFP

A Câmara dos Deputados aprovou – com 340 votos favoráveis, 72 contrários, uma abstenção e 100 ausências – a ''Guerra de Temer'' no Rio de Janeiro. Com isso, o decreto de intervenção federal que colocou as Forças Armadas no comando da área de segurança pública do Estado segue para votação no Senado Federal, onde não deve encontrar grande resistência.

Acompanhei os discursos dos parlamentares – por dever de ofício, não por masoquismo. Para variar, foi um festival de aberrações – da pregação de envio de tropas a todo o país, passando pela apologia à violência de Estado até acusações de que a oposição é aliada à Coreia do Norte. A transmissão mais uma vez mostrou que uma boa parte dos representantes políticos não faz ideia das causas da violência e, portanto, não consegue discutir consequências de forma estrutural. Outros sabem muito bem, mas ganham com o controle social sob a justificativa de combate ao crime. Infelizmente, os deputados que eram contra e a favor da intervenção e tinham elementos relevantes para o debate acabaram soterrados diante do baixo nível coletivo.

Mas também não faltaram discursos na tribuna que criticaram a falta de planejamento e o caráter marqueteiro da medida para, logo depois, conceder o voto a favor da intervenção.

Afinal, não queriam se indispor com o eleitor, considerando que a população, desesperada com os 60 mil homicídios anuais no país, está em busca de qualquer solução que prometa reduzir a violência e o medo. Mesmo aquelas soluções com cara de ''passe de mágica'', forjadas no autoengano, que desconsiderando ações estruturais, podem, na melhor das hipóteses, funcionar como paliativos.

Ou seja, um pacote que inclua a melhoria tanto nas condições de trabalho da polícia (com o desenvolvimento dos setores de inteligência) quanto da remuneração dos policiais. Mas também geração de empregos e educação profissionalizante, a fim de afastar os jovens da criminalidade, e a introdução de serviços públicos de qualidade a fim de estabelecer a presença do Estado nos territórios dominados pelo tráfico. E, antes de tudo isso, a convocação das comunidades afetadas para construir um plano de ação conjunto com o governo. Sem esquecer da alteração da fracassada política de ''guerra às drogas'', que serve para alimentar facções criminosas, políticos e policiais corruptos e os mercadores da morte – que inclui a indústria de armas e da segurança pública.

Vendo os discursos críticos seguidos de votos apoiando à intervenção, constata-se que o governo se beneficiou da proximidade com as eleições – o mesmo processo que o derrotou na engavetada Reforma da Previdência. Michel Temer não conseguiu colocar a proposta em votação, como queria o poder econômico, devido ao medo dos parlamentares de serem punidos nas urnas por aprovarem algo extremamente impopular em ano eleitoral. Há deputados em número suficiente que concordam com a Reforma da Previdência, mas isso não se traduzirá em votos – pelo menos, até garantida sua reeleição.

Por conta disso, aliados do governo vieram a público reclamar do ''populismo'' dos colegas quanto à Previdência. Contudo, a mesma reclamação não se ouviu dos governistas na votação da madrugada desta terça (20) que chancelou a intervenção.

O número de ausências na madrugada desta terça (100) reforça a percepção de que havia parlamentares não queriam se indispor com o eleitorado ao votar contra um projeto de uma pauta que, ao lado do emprego, irá estar no centro das preocupações populares na campanha.

Gostando ou não, esse jogo parlamentar faz parte da democracia.

O que não faz parte é rifar a vidas das pessoas (moradores, policiais, soldados), através de um plano feito às pressas com objetivo eleitoreiro, que dificilmente conseguirá trazer paz duradoura ao Rio, apesar de seus altos custos financeiros e institucionais. Mas que provavelmente irá trazer dor a inocentes que morrerem ou tiverem seus direitos tratorados no meio do caminho. E pode desequilibrar a delicada hegemonia de civis sobre militares, fragilmente garantida desde 1985.


Intervenção no Rio: Aproveitando medo do povo, governo promete uma mentira

Leonardo Sakamoto

Michel Temer, satisfeito. Rodrigo Maia, contrariado. Luiz Fernando Pezão, capitulado. Foto: Beto Barata/PR

Uma população assustada com a violência quer acreditar que exista uma saída rápida e fácil para fazer com que ela volte a se sentir segura.

É, portanto, compreensível que uma grande quantidade de pessoas afirme que a intervenção federal no Rio de Janeiro, sob comando das Forças Armadas, irá reduzir a violência. Mesmo com a montanha de evidências de que ela não passou por planejamento e foi lançada como uma forma do governo ganhar popularidade e distrair a sociedade para sua incapacidade de aprovar a Reforma da Previdência que tanto prometeu.

Essa população com medo, quando confrontada com números de outros países, outras cidades brasileiras ou mesmo do Rio, mostrando que interferências com comando de militares apenas jogam mais gasolina no fogo, não resolvendo o problema e aprofundando a corrupção na caserna, simplesmente grita que os dados são ''notícia falsa''.

E tapa os ouvidos ao escutar que as Forças Armadas não são treinadas para operar esse tipo de ação de policiamento, muitas vezes da boca dos próprios comandantes. Teme que deixar suas crenças serem testadas pela razão pode revelar que problemas complexos não podem ser resolvidos por saídas simples. O que, convenhamos, é desesperador.

Ao se agarrar a promessas vazias, não consegue entender o que é e como funciona uma comunidade dominada por facções criminosas. E que inocentes costumam morrer em conflitos ocorridos nesses territórios. Aceitam que o Estado mate quem for preciso para garantir a ordem. Mesmo que, ao final, isso signifique o sangue de dezenas de policiais e soldados e de milhares de moradores inocentes. Uns lamentam o que chamam de ''dano colateral'', outros dizem abertamente que se morreu é porque alguma culpa tinha.

Seria ótimo que, ao invés de propor uma saída fácil, vazia, marqueteira e eleitoreira, o governo Michel Temer tivesse chamado as comunidades afetadas para construir um plano de ação, evitando soluções impostas de cima para baixo que têm servido apenas ao controle populacional das chamadas ''classes perigosas''.

E que também trouxesse a público a discussão sobre a desmilitarização da força policial (o que significa mudar seu treinamento a fim de priorizar a proteção da população antes de matar inimigos), ao mesmo tempo em que buscasse a melhora de seus salários e de suas condições de trabalho. E investisse em inteligência policial e no cruzamento de dados da segurança pública, além de tornar efetiva a punição caso seja constatado o envolvimento de policiais em delitos. E desse voz aos policiais honestos para que ajudassem a encontrar saídas. Afinal, eles também tombam de forma inaceitável não apenas no cumprimento do dever, mas também como vítimas de crimes, quando descobertos nos bairros e comunidades pobres em que moram.

Se o debate sobre segurança pública não passar por ações estruturais que melhorem a qualidade de vida, garantam justiça social, permitam que o jovem pobre tenha perspectiva real de futuro, não teremos solução sustentável. Pois matar geral e colocar criança em cadeia privatizada só piora o quadro. A cada soldado do tráfico abatido, há outros dez na fila para entrar. Para cada dono de morro preso, surgem imediatamente outros três. Sem contar que acabar com as facções no Rio sem entrar fortemente com um Estado de bem-estar social, é um convite à substituição por uma filial do PCC.

E, é claro, enterrar a fracassada política de ''guerra às drogas''. Enquanto ela for mantida e não caminharmos para a descriminalização paulatina, encarando o problema como de saúde pública, o Estado seguirá alimentando o tráfico de armas e promovendo violência. Isso sem contar que os grandes traficantes não estão na favela, mas moram em casas confortáveis em bairros chiques de grandes cidades.

É importante frisar que o fracasso em políticas de segurança não é monopólio da direita, do centro ou da esquerda – todos têm sido responsáveis pelo buraco em que estamos. PT e PSDB, porque governaram o país e grandes estados da federação por muito tempo. E o PMDB porque sequestrou o país.

O problema é que a discussão racional e serena sobre esse tema, que já é difícil normalmente, torna-se impossível em um momento como este. Considerando que a polarização burra levará a ignorar tudo aquilo que não estiver de acordo com as crenças de cada um e que conteúdo falso irá circular loucamente nas redes sociais para aprofundar esse abismo, será um pesadelo.

A cúpula do governo federal, sabendo que a população tende a encarar soluções estruturais e complexas como mimimi de quem não quer resolver o problema, aproveitou para lançar uma intervenção insustentável e que não alcançará seus objetivos. Promete circo para quem pede pão, na torcida de que o povo – inebriado pelo espetáculo – fique tão entretido que não perceba quando ela fugir sem entregar a comida. E, o pior: com o dinheiro dos ingressos.


Temer quer Exército com liberdade para invadir casas de pobres no Rio

Leonardo Sakamoto

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Temer vai pedir à Justiça mandados coletivos de prisão e de busca e apreensão para serem usados pelas Forças Armadas durante o período de intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.

Melhor seria solicitar a expedição de mandados a negros pobres de uma vez. Pois, na prática, é isso o que acontecerá.

O Exército – que não é treinado para isso – vai poder entrar na casa de qualquer pessoa, sem autorização judicial específica, a fim de verificar se ela possui, não apenas armas e drogas, mas qualquer coisa que a corporação considere fora do normal. A justificativa é que, em uma operação, os criminosos se deslocam, entrando, inclusive, em casas de moradores que não têm nada a ver com a história.

Como isso vai ser pedido para territórios onde o poder público combate o tráfico de drogas, bairros pobres e morros estarão na lista de regiões em que as liberdades individuais serão, mais uma vez, ignoradas.

Contudo, a causa do caos na segurança pública no Rio de Janeiro não são os chefes de facções e outras lideranças do tráfico de drogas. Esses criminosos e assassinos são a consequência, o sintoma. Se for para rasgar a Constituição Federal e transformá-la em confete, melhor seria demandar mandados genéricos aos bairros ricos da Zona Sul carioca e à Barra da Tijuca, onde vivem os políticos que levaram o Estado à beira do precipício.

Se a gente não conhecesse Michel Temer muito bem, daria até para desconfiar que ele montou tudo isso de caso pensado. Porque é a sequência perfeita para algo dar muito errado:

1) Temer sancionou a lei 13.491/2017 que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares das Forças Armadas em missões. Ou seja, se um militar matar um civil durante uma operação em uma comunidade pobre é julgado pela Justiça Militar e não mais pelo Tribunal do Júri, como o resto de nós. Oi, ouvi alguém falar ''cheiro de impunidade'' aí do outro lado da tela?

2) Temer operou uma intervenção federal no Rio de Janeiro, entregando o comando da segurança pública no Estado, o que inclui polícias civil e militar, corpo de bombeiros e o sistema prisional às Forças Armadas, na figura do general Walter Souza Braga Netto. Sem planejamento, sem convocar especialistas para discutir a questão, nem ao menos chamar as próprias Forças Armadas antes para pensar como seria o tal monstrengo. Diz ao general que pode fazer ''o que for preciso'' para garantir a ordem.

3) Temer afirma que vai demandar os tais mandados coletivos para permitir que as Forças Armadas tenham liberdade de entrar e sair onde quiserem, quando acharem melhor.

A verdade é que o governo federal desistiu de aparentar respeito às instituições.

Pois tudo isso é feito escancaradamente, sem um único tapa sexo.

Como já disse aqui antes, sabe aquele esforço para se preocupar com as consequências das próprias ações e palavras e, no mínimo, manter as aparências? Então, ele se aposentou ou tirou férias. Até lá, cada autoridade ou membro da elite deste país pode falar ou fazer o que quiser, sem medo da repercussão negativa junto à população. Até porque, convenhamos, foda-se.

A ''Era do Foda-se'' tem suas consequências, claro. Vendo autoridades darem de ombros, a população vai deixando de acreditar naquilo que nos mantém unidos como país. E passam a descumprir leis, regras e normas porque percebem que não valem muita coisa mesmo. E iniciado, o processo de derretimento das instituições e do respeito da população a elas não pode ser freado do dia para a noite.

Eu diria ''Que Deus nos ajude''. Mas Ele deve estar ocupado com o povo de farda que invadiu sua casa com um mandado coletivo.

Atualização às 21h do dia 19/02/2018: O governo federal recuou após a repercussão negativa do caso e disse que não haverá mandados de prisão coletivos, ''apenas'' par busca e apreensão.


Intervenção no Rio: Governo acha que Brasil é videogame com botão de pausa

Leonardo Sakamoto

Foto: Sergio Lima/Poder 360

Michel Temer decretou a intervenção federal no Rio de Janeiro para melhorar sua popularidade e distrair o país diante de sua incapacidade de aprovar a Reforma da Previdência. Como já disse aqui, nada como uma ''guerra'' para melhorar taxas de aprovação de um político menos popular que broca de dentista.

E enquanto for mantida a intervenção, nenhuma mudança à Constituição Federal pode ser aprovada  – até para evitar (mais) golpes e afins.

Claro que, desde o impeachment, vivemos um momento de esgarçamento institucional, com leis, regras e normas dobrando-se à necessidade de quem detém os poderes político e econômico. Tornou-se corriqueiro ver nossa Carta Magna sendo usada como papel higiênico de luxo por gente que defende a moral e os bons costumes.

Talvez por isso, o governo federal nem corou as bochechas quando afirmou que pode suspender a intervenção federal por um dia ou dois para votar a Reforma da Previdência.

O que é uma proposta bizarra. Mesmo para Temer.

Leia também:
Temer entrega controle das polícias do Rio para as Forças Armadas
Intervenção no Rio: Só um país que se perdeu declara guerra ao próprio povo

Em seu pronunciamento em rádio e TV para defender a intervenção federal no Rio, o ocupante do Palácio do Planalto disse que tomou uma ''medida extrema'' porque a realidade está o ó do borogodó. ''Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças. Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras'', cravou em tom dramático.

Se a sua preocupação fosse realmente a população, seu governo nem cogitaria a suspensão. Porque um local onde ocorrem ''morte de inocentes'', ''bairros inteiros sitiados'' e ''avenidas transformadas em trincheiras'' não pode ficar um ou dois dias sem a ''medida extrema'' que ele escolheu para resolver o problema, correto?

O que ele vai fazer para que o povo, governo estadual, policiais, militares, traficantes, milicianos permaneçam sem fazer nada de novo enquanto Brasília vota a reforma? Vai gritar ''estátua'' e confiar que todos fiquem exatamente no mesmo lugar, esperando?

Isso sem contar que essa ''pausa'' pode ser declarada inconstitucional. Na verdade, como não existe a ''suspensão'', ele teria que conseguir vários deputados federais com cara de otário para aceitarem, após revogado a intervenção, votar a Reforma da Previdência e, logo depois, aprovar um novo decreto de intervenção.

Mas o governo Temer diz qualquer coisa porque sabe que o impopular projeto de mudança nas aposentadorias dificilmente será apreciado antes das eleições de outubro.

Fico imaginando a quem ele quer enganar, uma vez que o mercado também sabe disso e, de certo modo, precificou esse fracasso. E o povo, que é contra a proposta, ficaria satisfeito com o fato dela ser postergada até que um novo mandatário eleito estabeleça um debate público a respeito.

Tampouco Temer consegue, antes das eleições, aprovar mudanças infraconstitucionais mais radicais, que dependem de menos de 308 votos para serem aprovadas, como o aumento de 15 para 25 anos de contribuição mínima. Ou a redução no valor da pensão de quem já se aposenta por idade, ou seja, os mais pobres. Porque os deputados federal não são suicidas.

Já que o governo federal gosta de soluções que batem de frente com a lei, talvez não se importe de consultar se o povo deseja suspender Michel Temer e Luiz Fernando Pezão por algum tempo até que sejam votados o impeachment dos dois. Dessa forma, distante das canetas, não poderiam liberar emendas e cargos e prometer a aprovação de leis em nome de votos para salvar seus pescoços.

O Brasil é um grande videogame com botão de pausa. Funciona tão bem que até a democracia foi posta em compasso de espera enquanto seus políticos brincam com jogos de guerra.