Blog do Sakamoto

Maia diz que Bolsa Família escraviza. Mas quem escraviza é a pobreza

Leonardo Sakamoto

Foto: Mateus Bonomi/Folhapress

Para Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Bolsa Família ''escraviza as pessoas''. Ele afirmou que programa social bom é aquele que ''dá condições para que a pessoa volte à sociedade'' e, por conta própria, consiga um emprego. ''A cidadania é um emprego, a cidadania não é depender do Estado brasileiro.'' As declarações foram dadas durante uma palestra que proferiu em um evento em Washington DC, capital dos Estados Unidos.

É um tanto quanto assustador quando o presidente da Câmara dos Deputados de seu país afirma que a cidadania – o conjunto dos direitos e deveres civis e políticos dos indivíduos junto à sociedade – é o mesmo que um emprego. Atrela, dessa forma, a vida em coletividade à prestação de serviços a alguém. E não o respeito às integridades física, psicológica, emocional e intelectual das pessoas. Mais um pouco e ele ressuscitava o crime de vadiagem.

Isso explica a sua declaração sobre necessidade de fazer com que os beneficiários do programa ''voltem à sociedade''. Eu nunca imaginei que 13,8 milhões de famílias pobres (que receberam o Bolsa Família em dezembro de 2017) não faziam parte da sociedade. Sabia que negávamos a elas dignidade, mas não achei que isso as excluiria do restante de nós. Agradeço ao deputado por nos explicar isso.

Por sua vez, o ato falho nos ajuda a entender porque Rodrigo Maia se empenhou tão fortemente na aprovação da PEC do Teto dos Gastos no final de 2016. A proposta de emenda constitucional congelou novos investimentos públicos em áreas como educação, saúde, cultura, lazer, transporte pelos próximos 20 anos. O que deve afetar, principalmente, quem depende de serviços públicos para sobreviver. O que certamente inclui os 13,8 milhões acima citados.

Uma vez que essas pessoas não fazem parte da sociedade e não são cidadãs, para que se preocupar com seu bem-estar, não é mesmo?

Como ele mesmo disse, ''a cidadania não é depender do Estado brasileiro.'' Por essa lógica, o Estado só garante cidadania quando a pessoa não depende dele. O que temos observado na vida real vai além: quanto mais você não precisa do Estado mais o Estado te estende a mão. A ponto de você se tornar um dependente econômico do Estado. Não para sobreviver, mas para continuar rico.

Talvez seja por isso que a Câmara dos Deputados dirigida por Rodrigo Maia aprovou um perdão bilionário de dívidas das grandes e médias empresas, o Refis, sancionado posteriormente por Michel Temer no ano passado. Descontos nos juros e multas e parcelamentos a perder de vista, Tudo aquilo ao qual um microempresário não teve direito. E tudo o que um trabalhador sem emprego nem sonha.

Ou talvez essa seja a razão pela qual uma Reforma Tributária com justiça social, ou seja, que inclua o retorno da taxação de dividendos recebidos de grandes empresas, a criação de alíquotas de 30% e 40% do Imposto de Renda para quem ganha salários muito altos e o reajuste da isenção do mesmo IR para a classe média não estejam na pauta do governo aliado de Maia.

Esses itens reduziriam a cidadania daqueles que não dependem do Estado brasileiro. E o que queremos é um Estado bom para os seus cidadãos, certo?

Curioso que Rodrigo Maia usou o termo ''escravizar'' para se referir ao Bolsa Família.

O programa é visto pelas instituições que atuam no combate ao trabalho escravo como fundamental na prevenção e reinserção de trabalhadores, reduzindo a vulnerabilidade que pode levá-los ao cativeiro. Tanto que o 2o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo o prevê em sua ação número 37: ''Garantir o acesso das pessoas resgatadas do trabalho escravo ao programa Bolsa Família''.

Devido a um acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário de 2015, responsáveis pelo cumprimento da ação 37, as informações de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo devem ser encaminhadas para registro no Cadastro Único. E, caso preencha os requisitos, ele será incluído no programa. Esse processo ainda é lento devido a questões técnicas e operacionais, mas – pelo menos em tese – é o que deve acontecer.

Assim como Maia também tenho várias críticas ao programa. Mas no meu dicionário ajudar a prevenir a reincidência significa o oposto de escravizar.

Segundo, desde 1995, mais de 50 mil pessoas foram oficialmente resgatadas do trabalho escravo pelo governo federal – muitas delas, em situação deplorável. No momento em que muitas foram aliciadas, caso tivessem acesso a recursos de um programa como o Bolsa Família, talvez pudessem ter negado a proposta duvidosa de serviço. Não contavam, contudo, com essa opção.

Claro que o programa pode e deve avançar na questão da porta de saída. E, acreditem, os principais interessados são milhões de famílias que recebem os repasses do governo – chamadas de ''vagabundas'', ''aproveitadoras'' e ''sanguessugas'' por quem assiste tudo do alto de sua cidadania.

Terceiro, ao usar de forma banalizada a grave ideia de trabalho escravo, Rodrigo Maia se posicionou ao lado de duas figuras públicas que, recentemente, fizeram o mesmo.

Ao tratar da polêmica portaria do governo Michel Temer que mudou as regras para a fiscalização da escravidão, dificultando as libertações de trabalhadores, o ministro do Superior Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que ele próprio se submete a um ''trabalho exaustivo'', ''mas com prazer''. Jornada exaustiva é um dos elementos que configuram trabalho escravo que o governo tentou limar.

A ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois apresentou um pedido para acumular seu salário atual à sua pensão de desembargadora aposentada, o que daria R$ 61,4 mil brutos. Isso ultrapassa o teto constitucional de remuneração do serviço público, que é de R$ 33,7 mil. Para justificar, afirmou que ''trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo'' e citou a Lei Áurea.

Por fim, a quem possui um emprego, mas não tem muita cidadania na conta bancária: Rodrigo Maia também pensa em você. Ele já afirmou que ''o excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados''. E que a ''Justiça do Trabalho não deveria nem existir''.

Quem não deveria nem existir é a profunda desigualdade social. Mas cada um com suas prioridades.


Roberto Jefferson prova que não faz ideia do que seja a Justiça do Trabalho

Leonardo Sakamoto

Foto: Wilson Pedrosa/Agência Estado

Roberto Jefferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, atacou a Justiça do Trabalho, em entrevista à Folha de S.Paulo desta quarta (17), chamando-a de cara, desnecessária, socialista, populista. Para isso, despejou uma série de números que não batem com aqueles disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Superior do Trabalho e trouxe estatísticas que carecem de confirmação.

Não parecia a declaração do líder de um partido que carrega ''trabalhista'' no nome. Mas o pai ressentido de uma deputada impedida por uma decisão judicial (incorreta, como já afirmado aqui, uma vez que a lei não proíbe sua indicação) de assumir o Ministério do Trabalho por ter sido condenada por um juiz do Trabalho ao não garantir direitos a seus motoristas particulares.

Comecemos pelos números. Jefferson afirmou que a Justiça do Trabalho custou, no ano passado, R$ 22 bilhões. O Relatório Geral da Justiça do Trabalho, divulgado em 2017, com dados de 2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, aponta que as despesas desse ramo do Poder Judiciário foram de R$ 17.562.413.919,13. Ou seja, R$ 5 bilhões a menos que o informado pelo presidente do PTB.

Roberto Jefferson também disse que as ''soluções entre indenizações e acordos'' proporcionados pela Justiça do Trabalho não chegaram a totalizar R$ 8 bilhões. Contudo, o mesmo relatório mostra que foram pagos aos reclamantes R$ 24,35 bilhões. Os valores decorrentes de acordos judiciais representaram 37,1% do total e os decorrentes da execução da sentença representaram 52,8%.

Além dos recursos entregues a trabalhadores e empresários, a Justiça do Trabalho também conseguiu resgatar em prol da sociedade parte do valor negado em forma de sonegação. Ou seja, R$ 2,5 bilhões para a Previdência Social e R$ 407 milhões ao Imposto de Renda. Somando esses dois números às custas processuais, multas e emolumentos arrecadados, temos um total de mais de R$ 3,27 bilhões que foram para os cofres públicos via Judiciário trabalhista.

Jefferson também disse na entrevista que temos 85% das reclamações trabalhistas do mundo, sem trazer fontes para isso. A Organização Internacional do Trabalho e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos desconhecem dados e estatísticas que façam essas comparações.

Afirmações similares já foram feitas pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, durante uma palestra no Reino Unido, por empresários do setor têxtil, por políticos ao defenderem a Reforma Trabalhista, entre outros.

Mas as citações carecem de fontes com comprovações. O que tem ocorrido é um imenso telefone sem fio, com um senador citando um ministro que, por sua vez, citou um empresário e por aí vai. No fim, a informação acaba ganhando uma aura de ''verdade'' devido à credibilidade emprestada dos atores públicos que a usaram e não pela capacidade de confirmação do fato em si.

A principal fonte acadêmica da tese que o Brasil é campeão em ações trabalhistas é José Pastore, professor e pesquisador da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Dada a repercussão sobre essa afirmação na mídia no ano passado, Cássio Casagrande, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, em um longo e didático artigo para o site Jota, desconstruiu a metodologia usada por Pastore. Mostrou que o colega, por exemplo, considerou apenas as ações movidas em âmbito federal nos Estados Unidos, desconsiderando que a quantidade de processos nas unidades daquela federação é muitas vezes maior. Ou seja, o número usado por Pastore não se sustenta para uma comparação com o Brasil.

Ricardo Marchesan, do UOL, através de uma longa checagem sobre o caso, também mostra que não há dados que possibilitem afirmar que o Brasil é campeão em ações trabalhistas.

Roberto Jefferson também defendeu o fim da Justiça do Trabalho. Claro que seria ótimo viver em um país em que ela fosse desnecessária. Com todo o respeito a procuradores e magistrados que atuam nessa área, mas adoraria que chegasse o momento em que a maioria deles fosse dispensada porque passamos a respeitar leis e contratos.

O problema é que, em uma sociedade complexa e com crises cíclicas, isso é ficção. Dados do Relatório Justiça em Números 2017 (ano-base 2016), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o item ''Rescisão do Contrato de Trabalho e Verbas Rescisórias'' representou 11,51% do total de processos ingressados na Justiça em 2016, sendo novamente o assunto mais recorrente no Poder Judiciário brasileiro. No total, foram 5.847.967 de novos processos, enquanto, em 2015, o número ficou em 4.980.359 (11,75%).

Verbas rescisórias não pagas ou pagas em valor menor do que o estipulado legalmente após uma demissão dizem respeito não apenas a salários, mas também a outros direitos, como aqueles previstos no artigo 7o da Constituição Federal, tais como aviso prévio, férias e adicional de férias, 13o salário, FGTS. O tamanho monumental desse número não mostra uma ''indústria de reclamações'', mas evidencia o descumprimento sistemático e em larga escala das obrigações mais básicas do contrato de trabalho. Vale lembrar que o respeito pelo contrato de compra e venda da força de trabalho é a base do capitalismo.

Quando o trabalhador perde seu emprego e não recebe as verbas rescisórias, fica comprometida a própria relação de sobrevivência, dele e de sua família. Se ele não encontra um sindicato atuante, estruturado, fortalecido e honesto para representar seus interesses, sobra para o Judiciário trabalhista.

Alertamos que, antes de uma Reforma Trabalhista, deveria ter ocorrido uma Reforma Sindical. Em que fosse discutido não apenas o fim do imposto sindical obrigatório, mas também o fim do monopólio de representação de um sindicato por cidade ou região, levando às organizações a competirem entre si para ver quem melhor representaria os trabalhadores. E, claro, a possibilidade de um sindicato representar todos os trabalhadores de um mesmo setor econômico, do operário da linha de montagem, passando pelo operário da fornecedora de autopeças até o terceirizado da limpeza. Mas isso significaria equilibrar o jogo, o que levaria muita gente a perder dinheiro.

Se com uma Justiça trabalhista sobrecarregada, as demandas dos trabalhadores não são atendidas, imagine sem essa instância de mediação na relação capital e trabalho.

Há também uma outra consequência positiva da atuação desse ramo da Justiça que Roberto Jefferson desconsidera em seu cálculo utilitarista (e numericamente equivocado), que é o processo civilizatório. Ou seja, enquadrar a relação entre capital e trabalho dentro dos parâmetros mínimos dos direitos fundamentais.

Usinas do interior paulista operavam há anos sem um único cortador de cana em suas folhas de pagamento, apesar de milhares deles trabalharem diariamente em suas lavouras de cana. Ao obrigar, o empresariado a contratar diretamente esses empregados ao invés de usarem artifícios para reduzir os custos de produção, deixando claro que emprego não é favor, a Justiça do Trabalho deu um passo a mais para longe da herança escravista que moldou as relações trabalhistas brasileiras.

Ao mesmo tempo, quando o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho atuam para manter funcionando o sistema de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo e operam contra a desigualdade de direitos de mulheres e negros no mercado de trabalho, entre outras ações, o beneficiado não é apenas o trabalhador ou a trabalhadora, mas toda a coletividade. Porque liberdade e dignidade são valores cujo desrespeito atinge a todos e não apenas aos envolvidos diretamente.

Esse custo, muitas vezes não contabilizado, vale o investimento. Porque diz respeito ao tipo de país que desejamos construir.

Com suas declarações, Roberto Jefferson fez coro com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ). Quando o político que, na ausência de Michel Temer, assume a Presidência da República, afirma que a ''Justiça do Trabalho não deveria nem existir'', pode ter certeza que a vida dos trabalhadores não está fácil.

Como não podem acabar com a Justiça do Trabalho, ambos ajudam a conduzir uma das piores legislaturas da Câmara dos Deputados da história, reduzindo as situações em que os trabalhadores podem aciona-la. A Lei da Terceirização Ampla, por exemplo, tende a levar a relação entre empregado e patrão a se transformar, e muitos casos, em uma relação entre grande empresário e microempresário.

É paradigmático que, em meio a uma grave crise econômica, a Justiça do Trabalho seja alvo de críticas disparadas a partir de lideranças do Congresso Nacional, de membros do Supremo Tribunal Federal e de diferentes níveis do Poder Executivo, fazendo coro a diferentes associações empresariais. Pois tudo depende do nosso lugar de fala.

A Justiça do Trabalho deveria ser aprimorada e fortalecida. E não se tornar alvo de críticas de outros poderes visando à sua extinção.  O problema é que, como já disse aqui, é difícil explicar isso a um país em que parte da elite e do poder público tem saudade do pelourinho ou da polícia como solução às reivindicações dos trabalhadores.


“Do PT, você não fala”: Como obsessões repetitivas corroem o debate público

Leonardo Sakamoto

Um dos fenômenos mais interessantes das redes sociais é a incapacidade de algumas pessoas de travarem um debate sobre qualquer assunto sem transformá-lo em um canal para dar vazão às suas taras e obsessões.

Aquele seu amigo ou amiga que usa qualquer discussão, não importando sobre o que seja o tema, para falar mal do PT ou do PSDB, é um dos casos mais conhecidos dessa patologia.

Por exemplo, alguém posta no grupo de WhatsApp uma notícia sobre corrupção envolvendo membros do (P)MDB em uma instituição financeira – o que não é algo necessariamente novo, para ser honesto. Ato reflexo, o amigo comenta algo como ''da época do PT, você não fala, né?''.

Houve corrupção na gestão petista? Claro que sim. E possível discuti-lo? Não só possível como necessário. Mas sinto informar que o PT não é o foco de todos os assuntos, pelo menos de uma pessoa saudável. Como resultado, problemas do país são sempre reduzidos, de forma infantil, à consequência da atuação de um único partido, quando a tragédia é grande o suficiente para ser multifatorial. Isso gera um debate inútil que releva a denúncia, fazendo com que o problema continue a existir.

Mas isso também ocorre quando alguém posta o link de uma reportagem bem fundamentada sobre os impactos negativos da decisões tomadas na economia ou na seguridade social por Dilma Rousseff, por exemplo.

De bate e pronto surge algum semovente que comenta que ''o FHC fez coisa muito pior com o país e você não se indignou''. Nem bem a gente começa a refletir sobre o que uma coisa tem a ver com a outra e aparece outro gritando – com um texto todo em maiúsculas – que ''você faz o jogo da direita, ainda mais num momento em que Temer destrói a economia e Lula está sendo julgado''.

Em ambos os casos, usa-se a argumentação do ''antes você não falava nada'', que é pífia. Primeiro, porque ela se vale do fato de que pessoas que têm mais o que fazer não vão gastar tempo reunindo o que postaram no passado para contradizer um maníaco virtual. Segundo, porque o fato de alguém não comentar sobre um problema no passado não significa que não possa fazer isso hoje. Aliás, que bom que a pessoa acordou para acompanhar a política. O processo de menosprezar o conteúdo taxando-o de incoerente sem tentar entender o que ele significa não deixa de ser um argumentum ad hominem, à pessoa, ao invés de uma discussão sobre a informação.

Toda vez que critico o que o atual governo vem fazendo com os direitos socioambientais, leio que, na época do PT, eu não falava nada. Não importa que publiquei mais de 100 textos tratando da grande sacanagem socioambiental chamada Belo Monte ou que realizei investigações de cadeias produtivas envolvendo o trabalho escravo em várias obras do PAC, entre tantas outras coisas.

Ou seja, contra convicções de pessoas com taras e obsessões, não há fatos que resistam.

Muitos tendem a concordar com conteúdo que reforce sua visão de mundo. E as redes sociais são pródigas em ampliar as câmaras de eco, fazendo com que escutemos dos outros o que nós mesmos poderíamos ter dito. Conteúdo vindo de ''fora'', com informação coletada sob outro prisma e opinião produzida em outras bases, fazem com que nos sintamos atacados ou fragilizados. O medo do desconhecido e o pavor de que ele mude quem somos ou aquilo que pensamos ser pode gerar reações violentas. Cria-se instrumentos para responder a essas ameaças externas. E esses instrumentos são exaustivamente repetidos para repelir o debate, ao invés de enfrenta-lo.

Não estou propondo que as pessoas não tenham suas convicções, muitos menos que não se expressem da forma como desejarem – desde que, é claro, não incitem violência a terceiros, especialmente a grupos historicamente mais vulneráveis e alijados de seus direitos.

Mas imagine que bom seria um mundo em que as pessoas buscassem entender os problemas e discutissem soluções para cada um deles, sem reagir de forma padrão a todos, sempre na defensiva. Até porque o mundo tem muitos problemas, com muitas origens diferentes. Não é simplificando e pasteurizando a resposta a eles que construiremos algo melhor.

Caso contrário, quando arqueólogos alienígenas vierem estudar os escombros de nossa civilização num (não tão distante) futuro, imagino que ficarão impressionados. Afinal, uma raça tão promissora, em determinado momento, parou de pensar e refletir e involuiu até se transformar em grandes papagaios monotemáticos.

Em tempo: Incorre na mesma tara quem argumenta ''seu isentão de merda!'' diante de textos que fazem ponderações sem se dignar a interpretá-los.


Dá para confiar em Michel Temer e amigos de olho na Caixa Econômica?

Leonardo Sakamoto

Foto:Dida Sampaio/Estadão

Michel Temer decidiu afastar, por 15 dias, os quatro vice-presidentes de Governo, de Fundo de Governo e Loterias, de Clientes, Negócios e Transformação Digital e da área Corporativa da Caixa Econômica Federal. Investigações apontam irregularidades em operações e risco de ingerência política.

Primeiro, o Ministério Público Federal, em dezembro, e, depois, o Banco Central haviam pedido o afastamento de 12 vices, mas Presidência da República resistiu com medo de ser retaliada pelos sete partidos que os indicaram. Vale lembrar que, no momento, Temer busca desesperadoramente votos para aprovar a Reforma da Previdência.

A investigação também citou os nomes de Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, e do ex-ministro e, hoje, detento, Geddel Vieira Lima.

Paralelamente a isso, nas alegações finais do processo da Operação Sépsis, que investigou fraudes na diretoria do Fundo de Investimentos do FGTS, os procuradores da República afirmaram que o banco era ''uma espécie de ativo'' da organização criminosa comandada por Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), ambos ex-presidentes da Câmara dos Deputados e, agora, presos.

“Igualmente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série, criminal serial, fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa”, afirmam os procuradores.

O loteamento da Caixa continua atendendo às necessidades de Michel Temer e aliados, da mesma forma que foi com governos antes deles. Uns dizem que o nome disso é governabilidade. Outros, safadeza. Mas o que é a governabilidade brasileira senão uma grande safadeza de nosso presidencialismo de coalizão, no qual as demandas dos partidos que dão sustentação ao poder vêm antes do interesse do país?

Vendo tantos nomes conhecidos juntos novamente, lembrei-me do ''Quadrilhão do PMDB'', expressão que ficou famosa em setembro último. Essa organização criminosa, de acordo com relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal, contaria, além de Temer, com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco – esses três soltos por contarem com foro privilegiado. E com Geddel Vieira Lima, Henrique Alves e Eduardo Cunha, no momento, presos. Mas também com Rodrigo Rocha Loures, Tadeu Filippelli, Sandro Mabel, Antonio Andrade, José Yunes e Lúcio Vieira Lima.

''Como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, o presidente Michel Temer se utiliza de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento'', de acordo com a Polícia Federal. Ele, segundo o relatório, agiria para a indicação de cargos, articulação com empresários beneficiados nos esquemas, recebimento de valores e relações com doações eleitorais.

Este governo não caiu porque comprou os votos dos quais precisava para rejeitar duas denúncias no Congresso Nacional contra ele. Da liberação e de cargos e emendas mas, principalmente, pelo apoio à aprovação de leis e ao perdão bilionário de dívidas que beneficiam os próprios parlamentares e seus patrocinadores, usou de meios bem criativos.

Ao mesmo tempo, o governo afaga o Pato Amarelo. Tem sido competente para aprovar uma agenda de reformas que reduz os gastos com a proteção aos trabalhadores mais pobres e suas famílias a fim de garantir a manutenção de políticas que beneficiam os negócios dos mais ricos. E tira a fatura pela crise do colo dos mais ricos, evitando mudanças tributárias guiadas por justiça social e redistribuição. E como não houve consenso sobre quem ou o quê iria para o lugar de Temer, tudo ficou como está.

Na Caixa, está depositado o FGTS de milhões de trabalhadores que sonham, um dia, em adquirir uma casa própria ou usar os recursos para algo pessoal quando parar de trabalhar. Ao mesmo tempo, é a principal financiadora da habitação popular e, portanto, empresta recursos para que esses mesmos sonhos sejam adquiridos. Isso para citar apenas alguns dos programas bancados com recursos gerenciados pelo banco.

É um desgosto gigante, portanto, que ela continue sendo uma grande Casa da Mãe Joana.

Uma vez que a influência negativa de membros do governo continua na Caixa mesmo depois de todo o bafafá do ano passado, será que não seria melhor, ao invés de afastar apenas os vice-presidentes do banco, mudar de uma vez a Presidência da República?

Se enxugar gelo fosse esporte olímpico, o Brasil ia lacrar um ouro a cada quatro anos.


A questão de Cristiane Brasil não é moral, mas legal. Já a do governo…

Leonardo Sakamoto

Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao lado do pai, Roberto Jefferson Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Ao defender a indicação de Cristiane Brasil para a pasta do Trabalho, o ministro responsável pela articulação política do governo, Carlos Marun, afirmou que, a princípio, não são ''nem imorais, nem amorais'' empregadores que perdem ações na Justiça do Trabalho. A posse de Cristiane está suspensa pela Justiça Federal sob a justificativa da proteção da ''moralidade administrativa'' por conta das condenações trabalhistas que sofreu.

Como ja escrevi aqui mais de uma vez, melhor seria se Marun tivesse dito que a questão principal que envolve o caso de Cristiane Brasil não é de moralidade, mas legalidade. Michel Temer tem o direito constitucional, como presidente, de indicar a deputada federal para o cargo. O Poder Judiciário não pode interferir em um ato político do Poder Executivo quando não há previsão legal para que isso aconteça. Por mais que a escolha da filha de Roberto Jefferson não seja uma escolha razoável. Por mais que Temer não devesse nem estar lá.

A Presidência da República, por outro lado, deveria ter checado os antecedentes antes de indica-la. Teria constatado um histórico de calotes em direitos de empregados particulares e não estaria agora com esse pepino na mão.

Ou não. Afinal esse governo é um desbravador. Adora tanto um fundo do poço que, provavelmente, iria indica-la e pagar para ver o que acontece.

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Mas também é fascinante ver o ministro falar de moralidade. Logo ele que admitiu publicamente que o Palácio do Planalto iria condicionar a liberação de financiamento da Caixa Econômica Federal aos Estados à pressão de governadores sobre deputados federais pela aprovação da Reforma da Previdência no final de dezembro.

''Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei aonde. Nesse sentido, entendemos que deve sim ser discutido com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a Reforma da Previdência'', havia afirmado o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Na ocasião, ele disse que isso não se chamava ''chantagem'', mas ''ação de governo''. Depois, quando a história pegou mal, disse que não havia dito o que realmente dissera.

Não à toa Marun foi escolhido para ministro-chefe da Secretaria de Governo, cargo que ficou conhecido por organizar o mercado a céu aberto em que se transformou a relação entre o Executivo e o Legislativo. Em uma de suas várias peripécias, usou do dinheiro do contribuinte para ir visitar seu amigão, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na prisão em Curitiba.

A grande maioria dos empregadores que perdem ações trabalhistas não são imorais, apenas tiveram seu interesse imdeferido à luz da interpretação da lei. Contudo, há empresários que perdem na Justiça do Trabalho que se esforçam para jogar no lixo a moralidade.

Por exemplo, parte daqueles que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravo, seja através de condições degradantes e jornadas exaustivas, seja pelo trabalho forçado ou pela servidão por dívida.

O governo federal, em outubro do ano passado, bem que tentou fazer com que produtores rurais, empresas de construção civil ou do vestuário têxtil, entre outros, que usaram esse tipo de exploração deixassem de ser vistos como imorais. Como? Mudando o conceito do que é trabalho escravo e dificultando o resgate de pessoas.

Após forte pressão da sociedade, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a portaria que orientava essa alteração. E, sem saída, o governo acabou por revogá-la no final de dezembro.

Espera-se que alguém à frente da pasta do Trabalho seja capaz de mediar os conflitos existentes entre governos, empresários e empregados. E, ao mesmo tempo, permaneça firme ao garantir o mínimo constitucional de dignidade e de respeito aos trabalhadores – que tendem a ser a perna mais fraca desse tripé. O que o governo deve se perguntar é se um candidato ou uma candidata à vaga cumpre essa exigência. E muitos se perguntam como Cristiane Brasil – condenada por não assinar a carteira de trabalho, nem pagar direitos trabalhistas básicos a um motorista que a acusou de jornadas de 15 horas diárias, por exemplo – seria capaz de dar a última palavra sobre a Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável por garantir a assinatura de carteiras, o pagamento de direitos e controlar o limite de jornadas.

Por fim, o Mato Grosso do Sul, unidade da federação que elegeu Marun, foi o sétimo maior fornecedor de mão de obra escrava entre 1995 e 2016, de acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra. E a situação não é novidade por lá: o Brasil começou a combater sistematicamente esse crime fiscalizando pastagens na Amazônia e carvoarias no Mato Grosso do Sul.

Fico curioso em saber como Marun enquadraria algumas das grandes empresas de seu Estado, entre elas grandes indústrias sucroalcooleiras, flagradas por esse crime e que passaram pela ''lista suja'' do trabalho escravo? ''Imorais'', ''amorais'' ou ''exemplos a serem seguidos''?


Na Alemanha, pede-se redução de jornada. No Brasil, libertação de escravos

Leonardo Sakamoto

Trabalhadores alemães da IG Metall demandam um equilíbrio melhor entre trabalho e vida privada. Foto: IG Metall/Flickr

O sindicato alemão que representa os trabalhadores da indústria metalúrgica, entre outras categorias, está propondo a redução na jornada semanal de trabalho para 28 horas semanais, por quatro dias, sem redução salarial.

Isso seria opcional e por um período de dois anos para que os trabalhadores pudessem se dedicar à vida pessoal. Atualmente a jornada dos filiados à IG Metall, um dos sindicatos mais importantes da Europa, é de 35 horas. Ele conta com mais de dois milhões de membros.

Em consulta às suas bases em meio à discussão da negociação coletiva, a IG Metall concluiu que elas querem também algo mais intangível, mas não menos precioso do que apenas o aumento salarial: tempo. Tempo para cuidar da família e de si mesmos.

Qual a origem dessa reivindicação? A Alemanha não tem um exército de pessoas precarizadas para cuidar dos mais novos e dos mais velhos tão representativo quanto o do Brasil. A classe média (maioria no país) em idade economicamente ativa tem que se desdobrar, portanto, para dar atenção aos filhos e aos pais, mesmo com toda a estrutura de proteção social existente. Não que esse contingente precarizado não exista por lá, claro. As reformas liberais, que se iniciaram há duas décadas na Alemanha, ajudaram a ampliar a camada de pessoas com menos direitos trabalhistas e sem vínculos empregatícios ou com relações de curto prazo. E, entre as categorias atingidas, estão funções com baixa especialização e baixa remuneração.

Primeiro, é importante entender quem é o público da IG Metall. A reconstrução alemã no pós-Segunda Guerra ocorreu ancorado por indústrias, como a automobilística. A organização desse operariado e, consequentemente, as lutas para a garantia de seus direitos estão diretamente relacionadas ao próprio crescimento do país e ao fortalecimento da classe média. Sim, o contrato de um operário, em média, conta com mais direitos do que o de um professor ou pesquisador universitários de instituições públicas – lembrando que o próprio Estado é um patrão que precariza mão de obra.

Se por um lado, os acordos entre patrões e empregados ditam as regras na Alemanha, por outro, o poder de sindicatos como IG Metall é muito superior aos daqui. Metalúrgicos e mineiros conquistaram, há meio século, o direito de participar nas decisões internas da empresa, o que faz com que demissões tenham que ser bem mais discutidas antes de realizadas. E eles têm assento nos conselhos de administração, com poder efetivo para definir investimentos, vetar ações e decidir os rumos da companhia. Parte da resposta pela saída da Alemanha da crise econômica global no ano passado está na negociação entre patrões e empregados.

Mas, se em momentos de dificuldade, empregados podem ceder para garantir empregos, patrões também são obrigados a a fazer o mesmo. E em tempos de crescimento econômico, as reivindicações podem incluir mais do que salário. Ou seja, o direito ao tempo.

Sem contar que o direito à greve é respeitado por grande parte da população. Pois sabem que isso é um recurso legítimo para categorias se fazerem ouvidas. Afinal, hoje é com os maquinistas de trem, amanhã com operários e, depois, pode ser com eles próprios. No Brasil, além da aversão que parte da classe média tem à ideia de greve, agindo como guerreiro do capital alheio e sem pensar nos trabalhadores, a conquista de direitos em períodos de crescimento econômico é bastante limitado.

Paralisação de trabalhadores ligados à IG Metall. Foto: IG Metall/ Flickr

Redução de jornada no Brasil – Por exemplo, o debate para redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas foi atacado duramente no debate público durante o último ciclo de crescimento do país, no início desta década.

A última redução ocorreu há 30 anos, na Constituição de 1988, quando caiu de 48 para 44 horas semanais. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou que uma jornada de 40 horas com manutenção de salário aumentaria os custos de produção em apenas 1,99%. O aumento na qualidade de vida do trabalhador, por outro lado, seria muito maior: mais tempo com a família, mais tempo para o lazer e o descanso, mais tempo para formação pessoal.

A Proposta de Emenda Constitucional 231/1995, que traz essa mudança, também aumenta de 50% para 75% o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras. A PEC está pronta para ser colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados, o que não deve ocorrer tão cedo.

Claro que boa parte das empresas já opera com o chamado oito horas por dia, cinco dias por semana, ou com parte da carga horária sendo realizada aos sábados. Mas não são todas. Principalmente em atividades rurais.

Com o progresso tecnológico, uma quantidade sempre crescente de meios de produção pode ser acionada por uma quantidade relativa cada vez menor de força de trabalho. Como consequência, um número maior de mercadorias pode ser produzida com uma quantidade menor de horas de trabalho. Em muitos países, a redução da quantidade de horas trabalhadas com a manutenção do salário é uma reivindicação sempre presente. Por aqui, é chamada de irresponsabilidade. Enquanto isso, buscamos aumentar a produtividade através da superexploração do trabalho ao invés de investir pesado na melhoria da formação da mão de obra.

Na crise de 2008 no Brasil, os balanços econômicos de muitas grandes empresas mostravam que não havia necessidade de se aplicar um remédio tão amargo quanto a redução de jornada com redução de salário, uma vez que várias delas ganharam muito nos anos anteriores. Mesmo assim, tentaram mostrar a necessidade desse amargor. Algumas queriam simplesmente embolsar a diferença do ganho de produtividade e mandar para suas matrizes no exterior.

Sindicatos fortes para livre negociação – Como já escrevi aqui em vários textos, não sou contra o fim do imposto sindical, nem adversário da livre negociação. Desde que tivéssemos, antes, fortalecido os bons sindicatos e tornado a vida dos picaretas insustentável, de forma a garantir real poder de negociação diante das empresas.

Por exemplo, o Brasil deveria ter votado o fim da unicidade sindical. Hoje, apenas um sindicato representa uma categoria por região. Mas o trabalhador tem o direito de escolher quem o represente e não aceitar que, no seu município o sindicato de sua categoria seja de fachada, montado para que alguns diretores ganhem dinheiro e os patrões se divirtam.

Também deveríamos ter aprovado uma mudança para que, em negociações coletivas, estarem envolvidos os representantes de empregados e empregadores de todas as atividades de uma mesma cadeia de valor. Um mesmo sindicato poderia representar todos eles, por exemplo. E os ganhos que valerem para os empregados diretamente contratados valeriam também para os terceirizados, os temporários e os empregados dos fornecedores do mesmo ramo.

Ou seja, para que a livre negociação funcione é preciso que seja respeitado um patamar mínimo de regras, definido em lei, a fim de garantir a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador. E, para chegarmos a esse patamar mínimo, uma grande discussão pública seria necessária, ao contrário de passar um rolo compressor como fez o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional na aprovação da Reforma Trabalhista.

Voltemos à informação do início deste texto. Se a IG Metall conseguirá ou não o seu intento, não se sabe. Mas o desejo de seus filiados está posto e está nos debates da esfera pública.

O que chama a atenção é que enquanto os sindicatos de lá conseguem propor essa discussão, nós aqui passamos parte do ano passado lutando para que o governo federal não alterasse as regras que norteiam o combate à escravidão contemporânea, dificultando a libertação de pessoas.

Fiscalização do Ministério do Trabalho resgata trabalhadores em situação análoga à de escravo no Pará. Foto: Leonardo Sakamoto

Por aqui, trabalho escravo – No dia 16 de outubro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria afirmando que, para efeitos de fiscalização, trabalho escravo depende de flagrante de cárcere privado. Ou seja, as condições de trabalho e de jornada, por piores que fossem, não seriam considerados para configurar esse crime.

A reação da sociedade civil, da maioria da imprensa, de magistrados e procuradores, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, das Nações Unidas e mesmo de grandes empresas nacionais e de investidores e compradores internacionais foi imensa. O Supremo Tribunal Federal acabou por suspender a medida e o governo, no dia 29 de dezembro, publicou nova portaria, devolvendo os parâmetros de resgate de pessoas ao que era antes.

O debate deve continuar, agora, no Congresso, onde ruralistas e representantes de grandes empresas de construção civil querem os critérios de sua portaria-amiga de volta.

Claro que os metalúrgicos alemães têm uma longa história de luta para garantir parâmetros mínimos de qualidade de vida. E, além do mais, estamos falando de um dos países mais ricos e industrialmente desenvolvidos.

E a exploração do trabalhador é internacional, claro. Vale lembrar Volkswagen colaborou com o aparelho de repressão da ditadura militar brasileira, tornando a vida de operários em fábricas daqui um inferno. Mas a luta contar ela também é. Afinal, a solidariedade entre os movimentos sindical brasileiro e o alemão tiveram grande importância no processo de redemocratização do país nos anos 80.

Os dois países têm uma história diferente de lutas sociais. Mas o que choca é o abismo que separa ambos debates públicos.

Do lado de lá, redução de jornada de 35 para 28 para metalúrgicos poderem cuidar de sua famílias. Do lado de cá, protestos para que o Estado não pare de libertar pessoas escravizadas.

Particularmente, eu aceitaria feliz uma troca com eles nesse tema se o custo para tanto fosse levar um 7 a 1 no futebol todos os dias.


Se emprego não tiver forte subida, Temer deve ser “radioativo” nas eleições

Leonardo Sakamoto

Enquanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, cutucam-se mutuamente de olho na possibilidade de representar a coalizão governista nas eleições presidenciais deste ano, uma boa parte dos parlamentares vai tentar se descolar da imagem de Michel Temer.

Caso a geração de empregos estivesse bombando e a segurança pública, controlada, o presidente seria figura presente nos santinhos de deputados federais candidatos à reeleição em outubro.

Mas o grosso das vagas produzidas no país, até agora, tem sido informais, segundo o IBGE, portanto sem os mesmos direitos daquelas com carteira de trabalho. Apenas como ilustração, 11% dos novos postos são de pessoas que resolveram vender comida na rua para sobreviver.

E quanto à segurança pública, ela continua sendo decapitada em presídios, chacinada a mando na região rural e morta por execução ou via balas perdidas nas periferias das grandes cidades.

Em outras palavras, se a população continuar a sentir os efeitos da crise, os parlamentares vão querer ter o diabo ao seu lado antes de colocar o atual ocupante do Palácio do Planalto.

Particularmente, creio que deveria ser obrigatório que todos os deputados que votaram pela rejeição da primeira e/ou da segunda denúncia contra Temer, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, aparecessem ao seu lado nas eleições.

Uma foto de ambos, juntos e abraçados, poderia estar presente nos sites e páginas da campanha, bem como no material de propaganda que será distribuído nas redes sociais através de impulsionamento pago.

Na TV, quando o candidato se apresentasse, Temer apareceria ao fundo, acenando para o telespectador e dizendo: ''Dizer-vos-ei: votando nele, votam em mim. Neste, eu confio e garanto. Ele sou eu no Congresso''.

E, nas rádios, enquanto o parlamentar pedisse um novo voto de confiança, ao fundo o presidente estaria declamando o poema ''Embarque'', presente no livro ''Anônima Intimidade'', publicado por ele (olhe, Michel, nunca diga que não te ajudei com um merchand gratuito): ''Embarquei na tua nau/Sem rumo./ Eu e tu./Tu, porque não sabias/Para onde querias ir./Eu, porque já tomei muitos rumos/Sem chegar a lugar nenhum''.

Assim a população poderia tomar uma decisão mais consciente sobre seu voto.

Em dezembro, Temer ficou chateado com a declaração de Rodrigo Maia, de que a base aliada não precisa de um candidato à Presidência da República que faça uma tatuagem ''Eu sou Michel Temer'' na testa, mas apenas defenda uma agenda de reformas. Tendo ouvido isso, o ocupante do Palácio do Planalto retrucou: ''Quem for candidato a presidente e dizer que vai continuar ou que terá um governo também de reformas, estará cravando na sua campanha eleitoral a tese do acerto do nosso governo.''

E foi além: ''E estará gravado 'governo Michel Temer' no programa que vai ser estabelecido para o futuro por nós, que ousamos fazer uma revolução na política administrativa e econômica do nosso país''. Ousadia que conta, por ora, com um dígito de aprovação.

Também seria ótimo se, por ordem do Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos que hoje são congressistas fossem obrigados a adotar uma forma de ''rotulagem'' em suas peças publicitárias. Imaginem se o eleitor tivesse acesso, pela própria propaganda eleitoral do candidato, a informações como: ''Votou a favor da Reforma da Previdência'', ''Votou a favor da Reforma Trabalhista'', ''Votou pelo congelamentos dos gastos públicos em saúde e educação por 20 anos'', ''Apoiou a medida do governo que dificultou a libertação de escravos''.

Se o Congresso Nacional fosse a representação do povo brasileiro e não do interesse do poder econômico ou da preservação de si mesmo, deveria, num momento de crise como este, equilibrar medidas anticrise que lacassem o chicote em ricos e pobres – com os que têm mais dando mais sacrifício do que os que têm menos. Também deveria impedir que projetos que afetem profundamente a qualidade de vida dos mais pobres fossem aprovados à toque de caixa. Mas não é o que acontece.

Já que transparência e o acesso à informação são fundamentais para que uma economia de mercado funcione, por que não radicalizar?

A democracia agradeceria.


Qual pergunta você faria a Temer se pudesse?

Leonardo Sakamoto

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Michel Temer vai responder às 50 perguntas encaminhadas pela Polícia Federal sobre o inquérito sobre o suposto esquema de corrupção no porto de Santos. No ano passado, ele havia ignorado outras 82 indagações feitas pela PF no inquérito que o acusou de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa no caso que envolveu os donos do JBS.

Na torcida de que ele esteja de bom humor, encaminho 30 questões que me vieram à cabeça e que gostaria que ele respondesse também:

1) Por que o governo publicou uma portaria dificultando a libertação de escravos, reivindicação histórica da bancada ruralista, pouco tempo antes da votação da segunda denúncia criminal contra o senhor na Câmara dos Deputados?

2) Por que o senhor criticou o resgate de pessoas escravizadas de um canteiro de obra de uma grande empreiteira, afirmando que a libertação havia ocorrido por falta de uma saboneteira no banheiro, omitindo outras quatro dezenas de autuações, como o não pagamento de salários, alojamentos superlotados e condições inadequadas de higiene?

3) O senhor confirma que a Reforma Trabalhista foi inspirada por demandas apresentadas por confederações empresariais e posições derrotadas em julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho que significaram perdas a empresários?

4) Como uma Reforma Trabalhista que diz privilegiar a negociação entre patrões e trabalhadores não foi minimamente negociada com as centrais sindicais? Isso não parece uma contradição grave?

5) Como responde às críticas de que a Reforma Trabalhista, do jeito que está posta, é incapaz de gerar uma melhoria contínua na produtividade do trabalho, de promover postos de trabalho decente e de ajudar o país a migrar  de uma matriz produtiva arcaica para uma que tenha maior valor agregado? O senhor não teme que sua reforma leve a uma ''espanholização'' da economia, com geração de empregos, mas de má qualidade?

6) O senhor se aposentou aos 55 anos de idade como procurador do Estado de São Paulo, tendo direito a uma confortável pensão. Contudo, já afirmou que essa é a prova de que o sistema não é justo e precisa mudar. Está disposto, então, a abrir mão desse ''privilégio'', de forma retroativa, como forma de servir de exemplo ao país?

7) Por que as medidas para tirar o país da crise adotadas por seu governo atingiram principalmente os trabalhadores e protegeu os empresários? Não seria justo que a chicotada tivesse sido maior nos mais ricos, que têm um colchão de proteção maior que os mais pobres? Nesse sentido, por que o seu governo adiou a discussão sobre a taxação de dividendos recebidos de grandes empresas? E por que evitou que fosse adiante o debate sobre a criação de alíquotas do Imposto de Rendas, de 30% e 40%, para quem ganha muito, aumentando, ao mesmo tempo, a isenção para a maior parte da classe média?

8) Por que gastar milhões com propaganda na TV do seu projeto de reforma da Previdência se apenas deputados e senadores votam no projeto? Aliás, o senhor realmente considera republicano gastar dinheiro do Estado para fazer propaganda de um projeto que está em discussão no Congresso?

9) Como o senhor se defende da acusação de que as mudanças estruturais tocadas por seu governo, como a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, que congelou gastos públicos em áreas como educação e saúde por 20 anos, irão aprofundar a desigualdade social e econômica no país, tirando dos pobres para manter o dos muito ricos?

10) Por que o senhor tem preferido falar em eventos organizados por empresários e não sentar para explicar à massa de trabalhadores as reformas, sendo que elas afetam diretamente a qualidade de vida deste segundo grupo?

11) O senhor autorizou o uso das Forças Armadas contra os manifestantes que ocuparam a Esplanada dos Ministérios contra as Reformas Trabalhista e da Previdência em maio do ano passado. Como avalia as críticas de que isso foi um indício de seu pouco apreço pela democracia?

12) A sua amizade com o ministro Gilmar Mendes é sincera ou é por interesse?

13) A violência no campo chegou a números alarmantes sob a sua gestão, com chacinas e assassinatos, atingindo camponeses, trabalhadores rurais e populações tradicionais. Ao mesmo tempo, um grupo violento de ruralistas tem se sentido à vontade para agir como quiser, afirmando que o governo está a seu lado. O senhor confirma essa informação?

14) O Brasil tem registrado mais de 60 mil assassinatos por ano. Nas periferias das grandes cidades, há um genocídio de jovens negros e pobres. Ao mesmo tempo, acções criminosas controlam os presídios e decapitam pessoas. A política de ''guerra às drogas'' é claramente um fracasso, mas o governo segue agindo como se ela fosse a solução. O senhor vai continuar a enxugar gelo como os governos anteriores?

15) O apoio a religiosos fundamentalistas no Congresso Nacional, que defendem um visão restrita de família e fomentam discursos violentos contra a população LGBTT, vale tanto a ponto de nos empurrar em direção ao Brasil Colônia?

16) O seu primeiro ministério ficou notabilizado por ser um grupo de homens brancos. O senhor não encontrou número suficiente de mulheres e pessoas negras para o primeiro escalão de seu governo ou eles não existem na bolha de rede social em que está inserido?

17) O senhor tem conhecimento de outros apartamentos habitados por caixas e mala de dinheiro, como aquele descoberto em Salvador e imputado ao seu amigo Geddel Vieira Lima com R$ 51 milhões?

18) O senhor já defendeu a adoção de um modelo parlamentarista ou ''semipresidencialista'', seja lá o que isso queira dizer. A ideia já foi derrotada nas urnas nos plebiscitos de 1963 e 1993. Também não vingou na Assembleia Constituinte de 1988. Acha justo que isso ocorra agora por iniciativa exclusiva de 594 congressistas?

19) Como o senhor concilia seu discurso de rigor fiscal com liberação de emendas pra se manter no poder?

20) Quanto de recursos públicos foram gastos para garantir os votos dos deputados federais a fim de que rejeitassem a primeira denúncia criminal movida pela Procuradoria-Geral da República contra o senhor por corrupção passiva?

21) No mesmo sentido, quanto de recursos públicos foram gastos para garantir os votos dos deputados federais a fim de que rejeitassem a segunda denúncia criminal movida pela Procuradoria-Geral da República contra o senhor por obstrução de Justiça e organização criminosa?

22) O senhor poderia listar quais projetos de leis foram apoiados pelo governo em troca de apoio da rejeição das duas denúncias acima citadas? A quem beneficiaram?

23) Qual a perda de arrecadação do governo com a renegociação das dívidas previdenciárias do setor agropecuário, que ocorreu no momento em que o senhor buscava votos para rejeitar a denúncia contra o senhor na Câmara dos Deputados?

24) E qual o montante de perda de arrecadação com o Refis aprovado pelo Congresso Nacional que facilitou a dívida de parlamentares-empresários e de grandes empresas, também durante a busca por votos para rejeitar a denúncia?

25) O que o senhor e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha conversaram momentos antes do senhor negar que renunciaria após vir à tona o escândalo da gravação da JBS?

26) Vamos falar um pouco sobre participação do senhor no impeachment de Dilma Rousseff. Quando o senhor sacou que estava tudo errado e que seria um melhor presidente que Dilma? Falou sobre isso com quais políticos e empresários? E com Eduardo Cunha?

27) Quem participou da elaboração daquele seu discurso de que era necessário alguém para unificar o Brasil, lembrando que ele ocorreu antes da cassação de Dilma?

28) Muitos acusam o senhor de ter conspirado abertamente pela queda da Presidente da República. Não seria melhor ter mantido um distanciamento como o de Itamar Franco em relação a Collor para evitar esse tipo de entendimento?

29) O senhor fez parte da chapa eleitoral com Dilma Rousseff duas vezes. Como, então, responsabiliza o governo anterior por todos os problemas, sendo que foi dele vice duas vezes? Após conviver quatro anos com ela, não percebeu que o governo era uma fria? Por que aceitou ser vice novamente?

30) O senhor e Dilma foram muito mal avaliados em popularidade, segundo as pesquisas de opinião. Mas como vê o fato de ter conseguido ser pior avaliado do que alguém que sofreu impeachment? Deseja que as pessoas gostem do senhor ou 7% delas já está de bom tamanho?


“Cracolândia acabou”, disse prefeito. Mas ela segue apanhando da PM em SP

Leonardo Sakamoto

Foto: Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Sabe qual o grande problema do Brasil? Os malditos fatos – esses rebeldes transgressores – cismam em não obedecer aos discursos dos políticos.

Em maio do ano passado, a administração da capital paulista e o governo de São Paulo baixaram a porrada nos usuários de psicoativos na região da Luz, demolindo até imóvel com gente dentro, sob o pretexto de acabar com o fluxo de venda e consumo de drogas. Afinal, primeiro a Cidade Linda, depois a Dignidade Humana.

Ao invés de aprofundar as ações de acolhimento às pessoas com dependência, a taquara correu solta. Como se isso quebrasse as pernas do tráfico e resgatasse a mundialmente fracassada política de guerra às drogas – que abraça o porrete ao invés do diálogo.

Após o pega-pra-capar e o deus-nos-acuda, João Doria cravou um inesquecível ''a Cracolândia aqui acabou''.

Contudo, a realidade megera negou-se a ficar de joelhos diante das palavras do prefeito. E o fluxo do crack se deslocou algumas centenas de metros.

Pode ser que ele tenha dito que ela havia acabado ali, apenas naquela esquina entre a alameda Dino Bueno e a rua Helvétia, onde ficava o coração de seu fluxo. Afinal, seria muita cara de pau.

Desde então, de tempos em tempos, o poder público volta com força bruta para ''convencer'' a Cracolândia de que ela acabou – mesmo que isso vá de encontro ao que os cinco sentidos apontam.

Reportagem do UOL, desta quinta (11), mostra que policiais militares e guardas civis metropolitanos foram acusados de jogar bombas, atirar balas de borracha e lançar spray de pimenta contra pessoas com dependência química em uma Cracolândia que não existe na região da Luz.

E, uma vez que ela não existe, pode-se assumir qualquer narrativa para aquele caos.

Uma explicação interessante seria que os feridos são, na verdade, militantes comunistas fundamentalistas que, com algazarra, faziam propaganda ideológica pintando, com seu próprio sangue, as ruas de vermelho a fim de tentar convencer a população de que a revolução bolivariana está próxima. Coisa do Foro de São Paulo, claro.

Se a Cracolândia existisse, talvez fosse vista como uma questão de saúde pública. Até porque intervenções policiais contra pessoas com dependência destroem ações de longo prazo voltadas a reduzir a sua vulnerabilidade e a reinclui-las socialmente.

Ao mesmo tempo, se a Cracolândia existisse, talvez as empresas que implantaram empreendimentos imobiliários ou contam com propriedades por lá, confiando em garantias que o poder público nunca poderia ter dado, estariam em pânico.

Mas como ela não existe, o que ocorreu nestas quarta e quinta não foi crime. E, portanto, não será julgado, nem questionado. Foi apenas mais uma cena pitoresca da negação da vida humana na maior cidade do país.


Governo Temer recebeu uma ajudinha externa na chantagem pela Previdência

Leonardo Sakamoto

Foto: Getty Images

Cansado de ameaçar sozinho a população brasileira pela aprovação da Reforma da Previdência, o governo chamou um ''amigo que mora na rua de cima'' para fazer bullying junto com ele.

Confesso que ri alto quando li uma declaração de Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República – que, aliás, estaria sendo julgado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa ao invés de estar escondido atrás de um foro privilegiado. Se vivéssemos em uma democracia, claro. Ele afirmou que o rebaixamento da nota de crédito da dívida brasileira pela agência de avaliação de risco Standard & Poor's, nesta quinta (11), é ''um alerta sobre as consequências econômicas e sociais que a não aprovação da [Reforma da] Previdência trará''.

A agência elencou entre as justificativas a insegurança com a eleição presidencial e o ''fraco apoio da classe política'' para a aprovação de leis, como a mudança na regra das aposentadorias.

Vale sempre lembrar que a Standard & Poor's foi aquela acusada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos de ter mascarado o risco dos investimentos que foram os vilões da crise financeira global de 2008. Em um acordo, aceitou pagar quase 1,4 bilhão de dólares. Isso reacendeu o debate sobre a credibilidade e os interesses dessas empresas – cujas avaliações são importantes para investidores.

Considerando o peso dessas agências, uma avaliação como a de hoje certamente seria usada pelo governo internamente para pressionar o país pela aprovação da reforma. Pela declaração do ministro, efetivamente foi.

Com isso, o maior legado político do governo Temer continua sendo a chantagem como instrumento de negociação. A cada dia, um método novo para a gente aprender.

Em dezembro passado, o ministro Carlos Marun, responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional, admitiu que o Palácio do Planalto estava condicionando a liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal a Estados à pressão de governadores sobre deputados federais para que aprovassem a Reforma da Previdência.

''Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei aonde. Obviamente, se são na Caixa, no Banco do Brasil ou no BNDES são ações de governo. Nesse sentido, entendemos que deve sim ser discutido com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil'', disse Marun, que nem corou as bochechas ao tentar convencer que isso não era chantagem.

Pouco tempo depois, com a repercussão negativa, desdisse o que havia dito. Mas taí a fala dele, interpretem como quiserem.

De campanhas na TV com ameaças explícitas, passando por declarações de sua cúpula de que as próximas gerações vão ranger os dentes e que não haverá recursos para as pensões ou de aliados afirmando que o país mergulhará num inferno sombrio de dor, o governo federal tem usado da chantagem para passar à força uma polêmica Reforma da Previdência que não estava em nenhum programa eleito pelo voto popular. E que é questionada pela maioria da população, de acordo com pesquisas de opinião.

Abaixo, uma coleção de chantagens reunida por este blog:

''Já chegou no osso.'' O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou essa expressão para dizer que, em sua opinião, não é possível mais alterar a proposta de Reforma da Previdência. Em entrevista à Folha de S.Paulo, em novembro, também disse que ''o governo cumpriu seu papel quando aceitou fazer flexibilizações, agora é hora do Congresso votar''.

''Eu digo que o Congresso é soberano. No entanto, estamos dialogando e fornecendo cálculos. Não é uma questão de opinião política ou desejo. É uma necessidade matemática, fiscal'', afirmou, também em novembro, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

''A gravidade da situação é essa: estamos prestes a não poder pagar a Previdência.'' A frase é de Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, em evento, no dia 11 de setembro, em São Paulo. ''Não há possibilidade de estabelecer equilíbrio fiscal sem a Reforma da Previdência.''

''Se não se fizer essa reforma agora, daqui a três anos teremos que fazer, senão daqui a sete paralisamos o país'', afirmou, em março do ano passado, Michel Temer durante uma conferência empresarial de São Paulo, segundo a conta de Twitter do Palácio do Planalto.

E, em junho de 2016, Temer afirmou que ''ou a Previdência Social tem de ser reformulada ou então todos os pensionistas sofrerão''.

''Se a Reforma da Previdência não sair: Tchau, Bolsa Família; adeus, FIES; Sem Novas Estradas; Acabam os Programas Sociais'', diz uma ilustração que tem, no fundo, uma imagem de cidade em ruínas – parte de uma peça de propaganda veiculada pelo MDB, partido do governo, nas redes sociais em 2017.

Como já defendi mais de uma vez neste espaço, a beleza de uma democracia é que, nela, os caminhos deveriam ser discutidos abertamente e as decisões tomadas coletivamente. A Presidência da República deveria convocar um grande debate nacional sobre o tema, buscando ouvir diferentes pontos de vista para desenhar uma Previdência que não mantenha distorções e nem beneficie apenas alguns grupos em detrimento ao restante da população. E proteja os mais vulneráveis e quem ganha menos. Ao final, que as propostas sejam discutidas e escolhidas nas eleições de outubro.

O problema é que governo federal e o Congresso Nacional já romperam todas as ligações possíveis com a vontade da maioria de seus eleitores. Representam a si mesmos (afinal, a maior bancada é dos deputados-empresários), seus patrocinadores e investidores internacionais. Além das forças políticas que prometeram salvá-los da guilhotina das punições por corrupção.

Talvez a melhor solução seja mesmo, como disse o saudoso Raul Seixas, alugar o Brasil.