Blog do Sakamoto

Rafael Braga deu azar. Se fosse afilhado de Gilmar Mendes, estaria livre

Leonardo Sakamoto

Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

Já que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está com cãibra na mão, assinando a soltura de acusados de corrupção, como Jacob Barata Filho, sem se importar que a população ache estranho ele ter sido o padrinho de casamento da filha do ''Rei do Ônibus'', bem que ele podia intervir e dar um jeito de tirar Rafael Braga da prisão.

Preso durante as manifestações de junho de 2013 pela acusação de portar artefato explosivo (ele carregava água sanitária e Pinho Sol), Rafael foi condenado e depois liberado para cumprir prisão domiciliar. Mas foi preso novamente, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, carregava 0,6 g de maconha e 9,3 de cocaína e um rojão – o que ele nega, afirmando que o flagrante foi forjado.

Mesmo assim, com base na palavra dos policiais e sem outras evidências, foi condenado a 11 anos e três meses de prisão. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou habeas corpus para que ele respondesse em liberdade.

Rafael foi internado na Unidade de Pronto Atendimento de Bangu com suspeita de tuberculose na última quinta (17). Segundo advogados do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, ele havia se queixado de uma tosse persistente que não teria sido tratada. Um novo pedido de habeas corpus deve ser decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Mas Gilmar Mendes, que é um faz-tudo da República, poderia adiantar e dizer que matava essa no peito também se o STJ negar. Afinal, o ministro aconselha Michel Temer a qualquer hora da noite, sugere formas de aprovação de reformas no Congresso Nacional, pratica política a céu aberto, é advogado de defesa, promotor, júri e magistrado, dependendo do envolvido e da situação, e consegue até ser ''sorteado'' para cuidar de casos envolvendo o senador tucano Aécio Neves, próximo a ele. Gilmar poderia dar um toque ao pessoal no STJ ou dizer que se o caso bater no Supremo, ele garante ser ''sorteado'' para garantir um habeas corpus.

O problema é que Rafael Braga é negro, pobre e favelado, o tipo de gente que o sistema jucidiário brasileiro não gosta muito.

A Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, envolvendo Jacob Barata, apura o pagamento R$ 260 milhões em propina entre 2010 e 2016 de empresários a políticos e funcionários de áreas de fiscalização ligadas ao setor de transportes.

Que a Justiça tem pesos diferentes a depender da classe social, tamanho da conta bancária, cor de pele, origem étnica, idade, gênero e orientação sexual dos envolvidos não é novidade. Mas o contraste continua chocando. Esse é o tipo de coisa com a qual a gente não se acostuma.

Qualquer pessoa, rica ou pobre, deveria ter todo o direito à ampla defesa. E uma condenação deveria contar com provas sólidas, caso contrário, não é Justiça. E a privação de liberdade deve ser usada apenas como último recurso, quando o crime cometido é grave o suficiente para impossibilitar a pessoa no convívio em sociedade.

Mas quando um jovem negro e pobre segue preso pela acusação inconsistente de porte de alguns gramas de drogas, enquanto um milionário consegue dois habeas corpus de Gilmar Mendes no prazo de 24 horas a pergunta que fica é: o que, além da porrada por parte da polícia e das forças armadas, do entorpecimento trazido por setores do entretenimento midiático e do amansamento por parte de determinadas igrejas, escolas e círculos sociais, impede que o brasileiro grite ''foda-se'' às instituições de seu país?

 

 


Privatização não deve reduzir os crimes socioambientais da Eletrobras

Leonardo Sakamoto

Indígenas ocupam canteiro de obra de Belo Monte contra a construção de hidrelétricas na Amazônia em 2013. Foto: Foto: Ruy Sposati

Após o governo Michel Temer sinalizar com a privatização da Eletrobras, o mercado financeiro teve um orgasmo. Vislumbrou-se possibilidade de lucros e discutiu-se o potencial de investimento para a expansão do sistema. Tratando-se tudo como um bom negócio, não sobrou muito espaço para lembrar que, nas linhas de transmissão da empresa, não passa apenas energia, mas sangue de inocentes, trabalho escravo, desmatamento ilegal, remoções forçadas de comunidades tradicionais.

A matriz energética brasileira – Eletrobras à frente – foi estruturada sobre o discurso de que hidrelétricas produzem eletricidade de forma limpa. Isso desconsidera, é claro, que sua implementação expulsou comunidades indígenas e ribeirinhas, usou trabalho escravo no processo de construção ou fomentou em seu entorno, traficou pessoas para servirem de objeto sexual aos canteiros de obras, criou novos vetores de desmatamento, acentuou mudanças climáticas, fomentou a ocupação desordenada do solo e possibilitou assassinatos de posseiros e sindicalistas em conflitos rurais gerados pelos impactos diretos e indiretos de sua expansão. Se isso é ser limpo, imagine o que é sujo.

Se a situação já é precária tendo uma estatal à frente dos processos, imagina-se o tamanho do caos quando for entregue à iniciativa privada. Não que o governo federal, como controlador, seja mais respeitoso à situação das populações impactadas pela expansão hidrelétrica no país. A história já provou que ele atende às prioridades de seus doadores de campanha e à cabeça de planilha de seus formuladores. O problema é que os registros também mostram que, sob comando de empresas privadas, o desrespeito à dignidade tem sido ainda maior porque é mais imune às pressões da sociedade civil.

Quando uma usina visa objetivamente ao lucro e apenas a ele, o planejamento do sistema não é feito pensando na redução de impactos em populações do campo. Muito mais interessante do que investir na troca por geradores mais potentes e na extensão de linhas de transmissão para diminuir as perdas e interligar o sistema é conseguir recursos públicos a juros baixos para construir usinas. Boa parte do setor privado, ainda mais no Brasil, tem ignorado deliberadamente que a mudança climática já afetou de forma definitiva nosso regime hídrico e, portanto, nossa capacidade de geração de energia em seus planejamentos. O que importa é o curto prazo.

O Ministério Público Federal denunciou que a implantação da usina de Belo Monte, no Pará, por exemplo, constituiu uma ação etnocida do Estado brasileiro e das construtoras responsáveis, ''evidenciada pela destruição da organização social, costumes, línguas e tradições dos grupos indígenas impactados''. A Eletrobras é dona de metade do empreendimento.

Nos últimos anos, publiquei sobre a libertação de escravas sexuais que abasteciam a obra pela polícia federal; sobre a morte de operários na obra e os protestos de trabalhadores por melhores condições; sobre como a obra queimava madeira legal e comprava madeira ilegal; sobre denúncias de espionagem envolvendo os construtores contra a sociedade civil; sobre as denúncias de perseguição de movimentos sociais por conta de críticas à obra; sobre as denúncias de indígenas por conta do impacto da obra no rio Xingu; sobre os impactos negativos nos moradores de Altamira; sobre as críticas do sistema interamericano de direitos humanos contra a obra; sobre a aprovação da obra a toque de caixa junto aos órgãos ambientais, sem ouvir decentemente as populações diretamente envolvidas, desrespeitando convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário; sobre como a população local estava sendo desprezada em todo esse processo em nome do conforto de nós, que vamos aproveitar da energia gerada.

Belo Monte é um exemplo bem acabado da parceria entre o público e o privado em nome da corrupção, do desastre socioambiental e trabalhista e de um modelo de desenvolvimento que deveria estar enterrado desde os militares saíram do poder.

O problema é que, no Brasil, nada é tão ruim que não possa piorar “Até hoje Belo Monte viola direitos e tememos que, com a privatização da Eletrobras, a situação dos atingidos fique ainda pior porque a história mostra que com as empresas privadas o tratamento com os atingidos costuma ser mais violento”, afirmou Fábio Magalhães, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Xingu na página do movimento.

Somos obrigados a ouvir discursos de que a vida de algumas centenas de famílias camponesas, ribeirinhas, quilombolas ou indígenas não pode se sobrepujar ao ''interesse nacional''. Discursos que taxam de ''sabotagem sob influência estrangeira'' a atuação de movimentos e entidades sérias que atuam para que o ''progresso'' não trague o país. Narrativas usadas nos governos do PSDB, PT e PMDB que não deixam nada a dever aos mentores da ditadura. O desdém de que sacrifícios são necessários devem ser potencializados com a troca de comando.

Mas se o impacto na população do entorno não deveria ser encarado como problema, por que não construímos uma usina nuclear onde é hoje o Pacaembu, no centro da capital paulista, ao invés de infernizar a vida de comunidades a milhares de quilômetros dos grandes centros?

Deveríamos estar discutindo, antes de debater privatização, como reduzir o impacto da empresa sobre a população brasileira e o meio ambiente. O problema é que impor limites certamente reduziria seu preço de mercado. E o mercado, por aqui, é deus.


Congresso quer nos transformar em cobaias com sua Reforma Política

Leonardo Sakamoto

Por Fernando Neisser*, especial para o blog

Foto: Ellen van Deelen/Pinterest

No canteiro de obras:

– Caramelo. É isso!
– Como é que é?!
– Depois de ficar duro, sabe? Quando esfria.
– Você está louco? Uma ponte construída com caramelo?
– É. Acho que vai ficar boa. O pessoal vai gostar. Quem não gosta de caramelo?
– Mas caramelo aguenta? Dá para passar de carro no caramelo?

Na sala de cirugia:

– Bisturi.
– Aqui está.
– Pinça.
– Na mão.
– Caramelo.
– Caramelo??
– É, caramelo. Para a sutura.
– Mas, doutor… Funciona?
– Ah, é meio grudento, né? E quem não gosta de caramelo?

Os diálogos acima, por absolutamente inverossímeis, podem causar riso. Na pior das hipóteses, piedade do escritor que mal soube dar credibilidade à sua ficção.

Engenharia e medicina são exemplos de campos do conhecimento nos quais não ousaríamos jamais arriscar algo tão disparatado quanto uma solução com um caramelo. Sabemos, instintivamente, que qualquer pequeno detalhe pode trazer consequências graves.

Infelizmente, não percebemos que assim também deveria ser com a discussão da Reforma Política, especialmente quando se fala em alterar o sistema eleitoral.

O Congresso Nacional está em vias de adotar um modelo jamais testado em uma grande democracia. Cientistas políticos, juristas e demais estudiosos no tema são unânimes em afirmar o equívoco da proposta.

Unânimes. Mesmo. Leia-se: não há uma única voz divergente em todo cenário científico brasileiro.

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), entidade que reúne eleitoralistas de todo o Brasil, manifestou-se contrariamente à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 77/2003. Pois, sob o argumento de simplificar o sistema, coloca-se em risco nossa democracia já tão combalida. São diversos os problemas do modelo alcunhado ''distritão'':

1) A maior parte dos votos dados é desprezada, não servindo para eleger qualquer representante. Todos aqueles direcionados a candidatos não eleitos, além dos que excederam os votos necessários para eleger os deputados e deputadas são ignorados.

Estima-se que, aproximadamente, 70% dos votos não se farão representar no Parlamento. Esse desprezo traz uma consequência relevante e grave: o eleitor começa a perceber que seu voto quase nunca terá qualquer relevância.

Sabe o eleitor democrata do Texas, que tem maioria republicana? O republicano da Califórnia, que tem maioria democrata? Então, sabem que jamais seus votos alterarão os eleitos de suas regiões. O que fazem? Praia nas eleições – ou deserto, não sei, no caso do Texas.

Em outras palavras, afastam-se ainda mais da política, que deixam de ver como um caminho a construir a sociedade coletivamente.

2) Alija as minorias do Parlamento, efeito observado em todo sistema majoritário.

Quando se busca exclusivamente os candidatos mais votados em uma região, as preferências tendem a recair sobre o comum, o que já está lá. O ''óbvio''. Basta pensarmos nas eleições a prefeito, feitas pelo sistema majoritário. Quantas mulheres se elegem? E os não-brancos? Pessoas LGBT?

O Parlamento deve ser o espaço da diversidade, abarcando as múltiplas facetas da sociedade. Não um espelho deturpado, que só reflete uma mesma e batida imagem.

3) Enfraquece ainda mais os partidos. Os candidatos não mais precisarão dos votos dados aos demais candidatos do mesmo partido ou na legenda.

Ao contrário, sendo uma eleição individual e individualista, o melhor é esconder tanto quanto possível que há um partido por trás. As propostas serão do candidato, bem como a estrutura de sua campanha. Partidos passam a ser meros cartórios em que se registra a filiação. Ao invés de buscarmos reverter a lastimável falta de coerência do sistema partidário, aceitamos sua derrocada.

4) Reduz drasticamente as escolhas dos eleitores, uma vez que só fará sentido aos partidos lançar candidatos com maior perspectiva de votos.

Os caciques partidários, responsáveis pela escolha dos candidatos, não poderão correr o risco de ver os votos divididos a ponto de colocar em risco sua eleição. Menos candidatos podem garantir a concentração dos votos naqueles que comandam a máquina. Assim, dificulta a ascensão de novos nomes e a renovação da política.

5) Dá uma força desmesurada a dois critérios: taxa de conhecimento e dinheiro para a campanha.

Quem já é deputado contará com esses dois fatores, especialmente com o aumento do financiamento público, controlado pelas cúpulas partidárias. Além deles, terão chances apenas os candidatos-celebridades e aqueles que puderem financiar as próprias campanhas.

Por essas razões, não se pode admitir que o sentimento de ''mudança pela mudança'' leve a sociedade a aceitar uma reforma atabalhoada, que enfrenta a oposição de todos aqueles que se dedicam a pensar o tema.

Acossada pela crítica, parte da Câmara dos Deputados busca costurar uma saída alternativa. Um suposto ''distritão'' misto ou light, um ''semidistritão''.

Mesmo quando conhecemos a fundo um sistema, seus modelos mistos já oferecem riscos, pois somam tanto virtudes quanto defeitos das versões originais. Imagine uma variação como essa, considerando que o ''distritão'' original só é aplicado no Afeganistão, na Jordânia, em Vanuatu e nas Ilhas Pitcairn.

Como já ironizava Delfim Neto, um sujeito com o rabo no forno e a cabeça na geladeira, na média está bem.

Não se sabe o que seria esse monstrengo, muito menos suas perversas consequências. Seu único intuito é beneficiar quem está no mandato e teme as urnas em 2018. Por isso, não podemos colocar a perder a longa e árdua construção democrática que, aos trancos e barrancos, há quase 30 anos vem conferindo alguma estabilidade institucional ao Brasil.

Que busquemos corrigir as distorções do nosso sistema com os pés no chão, apoiados no devido conhecimento técnico e tendo uma fotografia clara do futuro que queremos: um modelo que amplie a representatividade e torne o sistema político mais próximo da cidadania.

(*) Fernando Neisser é coordenador adjunto Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep)


Problema do país não é como se vota, mas em quem se vota

Leonardo Sakamoto

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Diante do mar de enxofre em que flutua o Congresso Nacional, como ponderar com a sociedade brasileira que o sistema eleitoral vigente hoje no país não é a razão do problema?

Acostumamos-nos à ideia de que se algo não funciona direito deve ser trocado e não ajustado. E estamos indo pelo mesmo caminho.

Em nosso sistema atual, o proporcional com lista aberta, os votos são dados aos partidos e aos seus candidatos. Divididos o total de votos válidos em uma eleição pelo número de cadeiras em disputa, obtém-se quantas vagas cada partido terá direito, ocupadas pelos mais votados, dentro deles, pela população.

O que é visto como distorção, a existência de grandes puxadores de votos, na verdade respeita uma lógica de representação. Se centenas de milhares votam em um candidato a deputado federal, isso significa que querem que suas ideias tenham força no Congresso Nacional. Para tanto, esses eleitos precisam de uma bancada robusta, que será eleita com o excedente desses votos. Os casos de Tiririca ou Enéas Carneiro, votos de protesto, são distorções que chamam a atenção, mas aceitáveis pelo fato de que nenhum sistema será perfeito.

O sistema poderia ser corrigido com a introdução de uma cláusula de barreira que encontrasse uma maneira de evitar a proliferação das legendas de aluguel que não têm propostas para o país e vivem de vender espaço de TV e do fundo partidário. E com o fim da coligação para eleições proporcionais, impedindo que alguém que vote no PT ou PSDB, por exemplo, ajude a eleger alguém de outro partido com o qual não tem identificação.

O problema não é um partido lançar muitos candidatos, mas o custo global da eleição ser alto. Com a concorrência de outros estímulos muito mais eficazes na TV ou na internet, ninguém tem paciência para assistir a alguém falando por minutos de política sem uma embalagem minimamente atrativa do conteúdo.Isso tem um custo, portanto, ao contrário dos que defendem que cada político transmita uma live precária via redes sociais para angariar votos. O que não significa que campanhas não possam e não devam reduzir drasticamente seus valores, reduzindo a indústria de lucros eleitorais, aumentando o corpo a corpo, ganhando as ruas.

Achar que uma reforma no sistema eleitoral, por si só, reduzirá e melhorará a qualidade dos partidos é apenas uma aposta que pode custar caro se não for precedida dessas mudanças.

A implementação do ''distritão'' ou de uma aberração maior que está sendo gestada na Câmara, o ''semidistritão'' (que, ao contrário do que diz o nome, não é metade da tragédia, mas a tragédia ao quadrado) não vai mexer com o abismo entre a sociedade e seus representantes políticos, pelo contrário, pode aumentá-lo. Será cada vez menos necessário construir uma relação com a bases de eleitores. Ao invés disso, o foco pode ir para o desenvolvimento da imagem pessoal como um produto vendável a ser consumido em massa ou de buscar mais formas de usar os recursos da máquina pública a fim de se reeleger.

A principal mudança, neste momento, não deveria ser de sistema, mas nos partidos políticos, que chegam a funcionar como pequenos currais atendendo a seus coronéis. A Reforma Política prevê alguns acenos nesse sentido, mas são insuficientes. Poucas coisas no Brasil são tão pouco democráticas como a maioria dos partidos: as tomadas de decisões ficam nas mãos dos diretores sem consulta à base, a estrutura é criada e recriada de acordo com o humor desses dirigentes, a presença de homens brancos em cargos de comando e em campanhas é ridicularmente alta (apesar deles serem minoria na sociedade), a construção de projetos para o país é deixada de lado em detrimento à formulação de projetos de poder e de ganhos pessoais.

Uma Reforma Política deveria mudar a forma como se faz política nas instituições básicas sobre as quais nossa democracia está assentada antes de um debate sobre sistemas eleitorais. Mas aí chegamos a um ponto importante: o objetivo desta reforma não é trazer a política para perto do povo, mas encastelá-la ainda mais, criando formas para entronizar e perpetuar quem já está no poder. Tudo pode mudar, desde que permaneça como está.


Mensagem “messiânica” pode levar eleição presidencial em 2018

Leonardo Sakamoto

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirma que uma ''mensagem reformista'' deve ganhar as eleições de 2018. Se ele estiver falando de reformas, como a da Previdência, está tentando vender fantasia. Quem defender algo assim vai levar ovada na rua durante a campanha e só ganha para síndico de prédio de condomínio rico. Pois propostas que tiram direitos como essa já se provaram tão impopulares quanto seu chefe, Michel Temer. Não é à toa que o governo luta tanto para aprova-la antes de iniciada a campanha do ano que vem. Depois disso, torna-se radioativa. Meirelles, a propósito, quer vender a si mesmo como candidato ao defender que as reformas elegeriam alguém.

Não acredito que o discurso de mudança seja o carro chefe das eleições de 2018. O que está se desenhando é uma eleição em que os candidatos venderão que estão em uma santa missão contra alguma coisa. Não promoverão o debate público, mas conflagrarão uma multidão de seguidores. Vamos pegar os quatro competidores que, independentemente dos índices, estão nos holofotes.

Luís Inácio Lula da Silva sabe como ninguém encaixar a própria história de vida no arco narrativo da trajetória do herói – saiu do nada, viveu o mundo, desceu ao inferno e renasceu como líder com a missão de ''salvar'' o Brasil. Mas como muitos heróis míticos, um de seus maiores erros foi não ter deixado surgir uma liderança natural dentro do Partido dos Trabalhadores que pudesse substitui-lo, tendo sempre apontado sucessores que nem sempre deram certo. Mal que é da própria esquerda latino-americana, diga-se de passagem. Dessa forma, reescreve a bíblia, fazendo com que Moisés, apesar dos seus erros, tenha que conduzir ele próprio o povo à Terra Prometida enquanto Josué serve apenas de figuração para segurar o cajado quando o chefe não pode ou não quer carregá-lo.

Geraldo Alckmin considera-se como uma espécie de escolhido. Acredita que estava nos lugares certos e nas horas certas por intervenção divina. Foi assim que ele, um quadro quase inexpressivo do PSDB, tornou-se vice e, então, governador com a morte de Mário Covas. Uma liderança tucana afirmou ao blog que as chuvas que acabaram com a última grande crise de falta de água em São Paulo representaram um alívio para uma iminente hecatombe (causada pela incompetência do governo estadual), mas o ''lado ruim'' foi de que elas também trouxeram a Alckmin a certeza que ele era mesmo ungido pelo divino. Como ele seria o homem que Deus (Jeová, consultado, nega) decidiu para a tarefa de levar o Brasil adiante, seria apenas questão de tempo chegar lá.

João Doria não é religioso como Lula ou Alckmin. Senta-se ao lado de pastores televisivos por pragmatismo – que interessa aos dois lados, claro. Mas como bem comentou uma pessoa do alto escalão de sua administração, ele é melhor em fazer campanha do que em governar. E como seu provável programa à Presidência – entregar o público ao privado – não agrada parte do povo, ele ergueu a bandeira do antipetismo como sua missão de vida, vestindo-se de gari, de pintor, de candidato à Presidência e até nas poucas vezes que tem se vestido de prefeito. Ou seja, sua missão é se construir como a nêmesis de Lula, por isso que ele ama odiar o petista. E será em nome dessa missão que irá declarar o adeus ao seu partido para concorrer com o apoio de Temer, caso lhe neguem legenda.

Jair Bolsonaro promete devolver o país ao passado, quando os militares estavam no poder, em nome da ''ordem'' e ''honestidade''. Ele, que foi considerado um insubordinado pelo Exército, só não diz que rios de dinheiro fluíram via corrupção naquela época e que a ordem era garantida através da tortura e morte de dissidentes e pelo assassinato de trabalhadores descontentes. Ele, que ironicamente tem Messias como primeiro sobrenome, se vende como tal, vendendo-se como a pessoa com a missão de ''salvar o Brasil'' do desvirtuamento e da insegurança. Promove, para isso, um casamento do atraso, entre o militarismo e o fundamentalismo religioso. E com um discurso carismático e raso, tem afirmado as minorias não mais vão ameaçar, com suas reivindicações de igualdade, os ''homens e mulheres de bem''. Deixando claro que o Brasil precisa, na verdade, ser salvo dele.

Diante de um momento de descrédito completo nas instituições, políticos vão se aproveitar do desalento para se venderem como o ''caminho, a verdade e a vida'', prometendo guiar a população para um mundo de luz.

Diante disso só consigo transcrever um trecho de ''Os Sertões'', de Euclides da Cunha, que narra a guerra de Canudos, arraial criado pelo principal líder messiânico tupiniquim, Antônio Conselheiro:

''Ademais, não havia temer-se o juízo tremendo do futuro. A História não iria até ali. Afeiçoara-se a ver a fisionomia temerosa dos povos na ruinaria majestosa das cidades vastas, na imponência soberana dos coliseus ciclópicos, nas gloriosas chacinas das batalhas clássicas e na selvatiqueza épica das grandes invasões. Nada tinha que ver naquele matadouro. O sertão é o homízio. Quem lhe rompe as trilhas, ao divisar à beira da estrada a cruz sobre a cova do assassinado, não indaga do crime. Tira o chapéu, e passa. E lá não chegaria, certo, a correção dos poderes constituídos. O atentado era público''.

 


Nova gafe sugere que Michel Temer matava aulas de geografia

Leonardo Sakamoto

Foto: Sergio Lima/Poder 360

Não é necessário decorar as 35 capitais dos países do continente americano para ser presidente da República no Brasil. Nem saber quantos países tem a África. Muito menos os nomes de todos os desertos do mundo. Ou quais nações ostentam bandeiras que não são retangulares. Os rios da margem direita do Amazonas? Talvez nem isso.

Mas seria de bom tom não errar o nome de países em eventos com outros chefes de Estado. Ninguém vai começar uma guerra por isso, mas não pega bem.

Em almoço oferecido ao presidente paraguaio Horácio Cartes, nesta segunda (21), Temer disse que tem um apreço pela relação ''Brasil e Portugal''. Ou ele quis dizer Paraguai e engatou um Portugal porque começam com ''p'' ou sentiu vontade de um pastel de Belém e tascou a terra de origem da última flor do Lácio.

Claro que não foi a primeira vez que faz isso. Em junho, ele disse que teria ''uma reunião com o parlamento brasileiro e um pouco mais adiante com sua majestade, o rei da Suécia''. O problema é que os encontros seriam com os noruegueses.

E após viagem à Rússia, Temer afirmou que havia se encontra com os ''empresários soviéticos''. O problema é que eram empresários russos – a União Soviética foi dissolvida em 1991.

Toda essa confusão pode ser fruto do cansaço, coisas demais na cabeça.

Mas o que pode ser mais importante para um chefe de Estado do que o trabalho como chefe de Estado? No seu caso, a preocupação com novas denúncias contra ele, passando por deputados federais que foram comprados, mas ainda não receberam seu pagamento até o crescimento econômico – que não veio – e, por conta disso, os serviços públicos estão ruindo.

Ou esquecimento seletivo. Porque Temer também se ''esqueceu'' que na escola, quando era menino-moço lá em Tietê, lhe foi ensinado nas aulas de geografia que o Brasil tem territórios indígenas e quilombolas, parques nacionais e outras unidades de conservação, com o objetivo de assegurar direitos de populações tradicionais e garantir a qualidade do meio ambiente às gerações futuras. Se ele se lembrasse disso, talvez não autorizasse o desmonte do sistema de proteção aos povos do campo e ao meio ambiente a fim de agradar a bancada ruralista e contar com seu apoio para permanecer no poder.

Se alguém for avisa-lo disso, por favor, aproveite e lembre-o das aulas de História. Aquela parte em que o Estado brasileiro prometeu combater o trabalho escravo a partir de 13 de maio de 1888. Porque os recursos para manter auditores fiscais resgatando trabalhadores escravizados e vítimas de tráfico de pessoas acabou na semana passada.


Há limite para o crescimento do discurso racista e intolerante no Brasil?

Leonardo Sakamoto

Uma marcha contra o racismo, o preconceito e o neonazismo, em Boston, nos Estados Unidos, neste final de semana, reuniu cerca de 40 mil pessoas. Tornou irrelevante um outro ato convocado, na mesma cidade, em nome da ''liberdade de expressão'', reunindo grupos de extrema direita que demandam tolerância à intolerância.

Os eventos em Charlottesville, com homens brancos carregando tochas e entoando palavras de ordem contra negros, migrantes, população LGBT e judeus, que culminaram na morte por atropelamento de uma manifestante antifacismo, deram início a uma reação. Não se sabe qual sua extensão, mas certamente ela conta com a ajuda de Donald Trump que em suas catastróficas intervenções tentou equiparar manifestantes racistas com aqueles que eram contra o discurso de ódio.

Executivos de grandes empresas que participavam de conselhos de Estado deixaram seus postos em protestos às declarações de Trump, que foi obrigado a dissolver essas instâncias sob o risco da humilhação de uma debandada geral. A população passou a questionar marcas das empresas com relação estreita com o governo norte-americano por conta do ocorrido. Ameaçavam com um dos mais fortes instrumentos da democracia liberal: o boicote.

Capas de veículos de comunicação como a New Yorker, a Time e a Economist, esta última inglesa, mas com grande circulação nos EUA, afirmaram claramente que o país, sob Trump, estava ventilando grupos racistas e neonazistas. A maré negativa na mídia foi tão pesada que o presidente foi criticado até pela aliada e conservadora rede de televisão Fox News.

Se demonstra que a paciência da elite liberal norte-americana com Trump está cada vez menor (os progressistas de lá estão em guerra contra ele desde antes da posse), isso está longe de significar uma mudança estrutural na forma como o Estado norte-americano trata suas minorias em direitos. Vidas negras continuarão não importando e sendo alvo preferencial da violência policial, da mesma forma que trabalhadores migrantes ainda serão tratados como carne de segunda, com ou sem a ampliação do muro com o México.

Mas a reação de parte da sociedade, que não comunga com esses valores e nem cai no discurso fácil de culpar os ''outros'' pelos problemas econômicos e sociais do país, é uma sinalização política importante. Lendo os relatos percebe-se que muitos foram os que deixaram de lado o ''ativismo de sofá'' e marcharam para deixar claro sua insatisfação.

Ao mesmo tempo, uma parte da mídia tradicional deixou claro o seu posicionamento a respeito do tema sem a covardia de ficar em cima do muro. Deixando de lado a pretensão impossível da imparcialidade, veículos de comunicação não protegeram o discurso que fomenta o ódio e a violência sob a justificativa de estarem garantindo ''liberdade de expressão''.

Nos últimos anos no Brasil, ocorreram manifestações que pediram a intervenção militar na democracia brasileira – uma forma pouco rebuscada de defender um golpe militar. Seus defensores exigem, paradoxalmente, a liberdade para proferir um discurso intolerante, defendendo a volta a um tempo em que a tolerância e a liberdade eram proibidos.

Mas também protestos contra migrantes, usando discurso de ódio contra um grupo que está entre os mais vulneráveis da sociedade. Ações e discursos que empoderam malucos que vão, depois, atacam pessoas nas ruas. Como ocorreu com o refugiado sírio Mohamed Ali, agredido enquanto vendia esfihas em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Após a repercussão do ocorrido, um evento em rede social foi criado para prestar solidariedade a ele e uma fila com centenas de pessoas se formou em frente à sua barraquinha para comprar seus produtos. Paralelamente, um grupo de cerca de 20 pessoas protestava contra pessoas de países de maioria islâmica a poucos quilômetros de lá, no Arpoador. Cartazes como ''Muçulmanos: assassinos, sequestradores, estupradores'' eram ostentados sem pudor algum.

Cartazes contra muçulmanos carregados por grupo no Rio. Foto: Débora Garcia

Quem faz o contraponto a manifestações que pregam o discurso de ódio nas ruas são, normalmente, grupos antifascistas aqui e nos EUA. Você pode concordar ou não com seus métodos, mas são, muitas vezes, a única coisa que os neonazistas temem, uma vez que policiais têm escolhido um lado quando esses grupos se encontram. E não é o lado que repudia o preconceito.

Considerando que nossa sociedade é mais violenta que a norte-americana sob qualquer ponto de vista; que aqui vidas negras importam muito pouco (dos quase 60 mil homicídios em 2015, as vítimas preferencias foram jovens negros e pobres); que homossexuais e transexuais são violentados e mortos de forma cruel ou tratados como cidadãos de segunda classe; que migrantes são atacados com frequência, inclusive com o uso de armas (como foi o caso de haitianos vítimas de projéteis perto de um centro de acolhimento na capital paulista); me pergunto qual seria o estopim para que parte da população brasileira fosse às ruas contra tudo isso.

Digo parte porque há um naco da sociedade que não se rebaixa a ponto gritar publicamente contra minorias, esfaquear gays ou chacinar jovens em favelas, mas se sente bastante confortável que alguém faça isso por eles. Pode até não estar entre aqueles que postaram comentários hediondos contra o fato de Monalysa Alcântara, negra e piauiense, ter sido escolhida miss Brasil, neste sábado (19), mas sorriu ao lê-los.

Pode-se afirmar, claro, que, no Brasil, marchas por direitos são maiores e mais frequentes que nos Estados Unidos. De manifestações e atos pelo direito da mulher ao seu próprio corpo, passando pela legalização da maconha, pela mobilidade urbana, por políticas de moradia, pelo orgulho LGBT até contra a Reforma da Previdência e o governo Temer.

Mas os discursos que defende racismo, machismo e homofobia e autoriza a violência contra grupos mais vulneráveis viraliza e segue ganhando forma na rede e nas ruas no Brasil. Enquanto não tivermos mobilizações grandes e contundentes contra isso, esse tumor tende a crescer. Com a ignorância sendo organizada pela internet, não sabemos o que pode acontecer.

Existe por aqui um estopim para desencadear uma reação ou o espaço que o conservadorismo violento tem para crescer no Brasil é infinitamente maior que nos EUA?

Talvez o ponto de virada sejam as consequências nefastas da eleição de uma versão nacional menos cosmopolita, menos preparada política e economicamente e mais tosca que Trump. Ou talvez nem isso.

O problema é que uma parte de nossa elite também é menos cosmopolita, menos preparada e mais tosca que a norte-americana. Lá existe uma direita liberal consistente e democrática, coisa que faz falta no debate público daqui. No Brasil, o pensamento dominante segue sendo o velho patrimonialismo e, diante da indistinção entre o que é público e o que é privado, trata-se o público como privado.

E considerando que há grandes empresários que não têm vergonha alguma em dizer que, por exemplo, trabalho escravo não existe (apesar de pertencerem ao agronegócio e ao setor de vestuário, com grande ocorrência de libertações de pessoas) e que defendem valores que fazem corar o Tea Party, movimento ultraconservador ligado ao partido republicano, talvez a eleição de uma figura apolítica seja tudo o que o Brasil precisa para se tornar uma grande Bangladesh ou Somália da desregulamentação do mercado de trabalho e do fim do ''peso'' dos programas sociais.

Ao mesmo tempo, uma parte progressista homem e branca da sociedade permanece reclamando porque grupos historicamente vilipendiados resolveram deixar claro que estão assumindo um novo patamar na luta contra o racismo, o machismo, a homofobia, a humilhação. Essa ala progressista fica de mimimi ao invés de aceitar a autocrítica (que incomoda, eu sei, por isso é necessária), ouvir outros grupos sobre as formas de apoiá-los e ir às ruas ao seu lado, ao invés de subordiná-los à estrutura partidária, sindical ou de movimentos tradicionais ou à sua própria narrativa.

Talvez estejamos apenas esperando um país de terra arrasada para que os poucos que sobrarem superem as diferenças e marchem juntos sobre seus escombros.


Por que há jovens que elegem apologistas ao estupro como seus líderes?

Leonardo Sakamoto

As notificações de estupro coletivo saltaram de 1.570 para 3.526, entre 2011 e 2016. São, em média, dez casos por dia, de acordo com números obtidos por Claudia Colucci e publicados na Folha de S.Paulo deste domingo (20). Os dados são baseados em registros dos hospitais que atenderam as vítimas e, portanto, a totalidade dos casos deve ser maior do que isso devido à subnotificação. Como a reportagem explica, mulheres que passam por essa forma de ataque sentem, não raro, vergonha, humilhação e sentimento de culpa.

E não é à toa. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em setembro do ano passado, mostra que um em cada três brasileiros culpa a mulher por seu próprio estupro. Dos entrevistados, 30% achava que a afirmação ''A mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada'' está correta. Ao mesmo tempo, 37% dos entrevistados concordava que ''mulheres que se dão ao respeito não são estupradas''.

E não é à toa que diante de importantes ações e campanhas que vêm sendo desenvolvidas por coletivos e organizações feministas contra a cultura do estupro, há uma reação por parte de homens, jovens ou adultos. Contra aquilo que eles definem como ''seus direitos'', mas que, na verdade, são ''nossos privilégios'' – conquistados na base da força e da opressão ao longo do tempo.

O deputado federal Jair Bolsonaro foi recentemente condenado pelo Superior Tribunal de Justiça por afirmar que a deputada federal Maria do Rosário não merecia ser estuprada – deixando a entender que ele acredita que há mulheres que merecem. À decisão, cabe recurso. Bolsonaro sabe que esse discurso recebe o apoio de uma quantidade considerável de pessoas e recebe adeptos e continua a semeá-lo. Ou seja, ele é causa e consequência.

Políticos misóginos, comediantes machistas e celebridades violentas acabam se tornando exemplos para grupos de rapazes que perceberam que a luta por direitos iguais por parte de suas colegas de classe ou de coletivo feministas significará, para eles, essa perda de privilégios. Esses influenciadores digitais ajudam a fomentar, com seus discursos violentos e irresponsáveis, uma reação à luta pelo direito básico a não sofrer violência. Difundem que o mundo está sendo tomado pelo ''politicamente correto'' (uma forma pejorativa de tratar os direitos humanos) e que é necessário evitar que ele fique ''mais chato''.

Com seus discursos e piadas, vendem a percepção de que o correto é ''colocar a mulher no seu devido lugar''. E, da mesma forma que campanhas contra a violência de gênero usam as redes sociais para ganhar força, a apologia ao estupro recebeu uma nova e assustadora cara com jovens compartilhando vídeos que mostram estupros na internet.

Vivemos em uma sociedade que garante que o estupro continue a ser um instrumento violento de poder, de dominação, de humilhação. Uma sociedade na qual uma das maiores agressões ao corpo e à mente de outro ser humano é banalizada, menosprezada e tratada como piada. Uma sociedade em que mulheres ainda são consideradas objetos descartáveis à disposição dos homens.

Como já disse aqui, a violência sexual não é monopólio de determinada classe social e nível de escolaridade. Quem espanca e violenta pode ter apertado o sinal de parada do ônibus ou roçado o banco de couro de um BMW. O que une os diferentes no Brasil, afinal de contas, não é o futebol, a religião ou a comida. É a violência de gênero. A cultura de estupro é um ''privilégio'' masculino, que vem sendo derrubado pelo feminismo ao longo do tempo, mas com dificuldade, porque encontra a resistência de homens pelo caminho.

Nossa responsabilidade como homens não é apenas evitar que nós mesmos sejamos vetores do sofrimento simbólico, psicológico ou físico das mulheres cis e trans. Neste caso, não basta cada um fazer sua parte para que o mundo se torne um lugar melhor.

Ao ver um colega relinchando aberrações inconcebíveis e não questioná-lo por isso, dando uma risadinha de canto de boca; ao ouvir aquele tio misógino defender que ''mulher que se preze não usa saia curta'' e ficar em silêncio; ao assistir àquele ''humorista'' fazer apologia ao estupro e enviar mensagem protestando às autoridades; ou ao se deparar com um amigo compartilhando histórias e vídeos de violência sexual e sua única reação foi um beicinho de desaprovação, você – em maior ou menor grau – está sendo cúmplice de tudo isso.

Nós, homens, pensaríamos duas vezes antes de falar e agir de forma machista, preconceituosa e violenta se tivéssemos medo de sermos criticados, repreendidos e humilhados publicamente também por outros homens. Mas, infelizmente, não atuamos para qualificar esse debate publicamente. Nós, homens, temos a responsabilidade de educarmos uns aos outros, desconstruindo nossa formação machista, explicando o que está errado, impondo limites ao comportamento dos outros quando esses foram violentos, denunciando se necessário for.

Isso é necessário para ajudar a garantir que as mulheres possam desfrutar da mesmo liberdade que nós temos – liberdade que nossos atos e palavras sistematicamente negam a elas. Não há paz em uma sociedade em que 85% das entrevistadas têm medo de serem estupradas.

Todos nós, homens, de esquerda, de direita, de centro, somos sim inimigos até que sejamos devidamente educados para o contrário. E, tendo em vista a formação que tivemos e a sociedade em que vivemos, que autoriza e chancela comportamentos inaceitáveis, é um longo caminho até que isso aconteça.

Por fim, seria bom que Justiça julgasse com mais rigor e celeridade casos de apologia ao estupro e de discursos que fomentam a violência de gênero. Já passamos da hora de tratar isso como ''brincadeira'' ou ''opinião'' e passar a dar o nome certo à coisa: crime de ódio.


STF admite ação que pode soltar mães pobres presas de forma provisória

Leonardo Sakamoto

Foto: Márcia Foletto/ Agência O Globo

Por Eloisa Machado*, especial para o blog

Um habeas corpus coletivo em favor de todas as mulheres gestantes ou mães de crianças pequenas presas de forma provisória foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta (15).

Assim que um levantamento for feito e chegar ao STF informando quantas e quais são essas mulheres, o pedido de liminar para que elas sejam soltas e possam responder ao processo em liberdade será analisado.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, afirmou que o STF precisa ter melhores instrumentos para lidar com a crise prisional, como a hipótese de transformar o habeas corpus em um instrumento coletivo, ou seja, com validade para todas as pessoas na mesma situação, como já tem sido feito em outros países. Trata-se de uma decisão inédita na Suprema Corte, que pode revolucionar o acesso à Justiça para milhares de presos, evitando filtros econômicos que existem para se chegar até os tribunais superiores.

Lewandowski determinou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informe ao STF sobre todas as mulheres presas gestantes ou mães de crianças pequenas que estejam presas provisoriamente no país. Na prática, centros de detenção provisória, delegacias e carceragens, pela primeira vez, terão que se preocupar com as mulheres pobres presas, saber se estão grávidas ou se tem filhos pequenos, já que esse dado ainda não existe, dificultando a aplicação da lei.

A base de dados construída e disponibilizada pelo Departamento Penitenciário Nacional revela que, em dezembro de 2014, havia no Brasil 36.495 mulheres privadas de liberdade em carceragens e estabelecimentos prisionais, entre as quais cerca de um terço ainda sem condenação. Uma quantidade aparentemente pouco expressiva diante dos 622 mil que perfazem a população prisional total. A população prisional feminina, no entanto, cresceu entre 2000 e 2014 em 567,4% e é suficiente para posicionar o Brasil em quinto lugar no ranking mundial de encarceramento feminino, atrás somente dos Estados Unidos (205.400 mulheres presas), da China (103.766), Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).

Esse levantamento de dados demandando pelo ministro funcionará como um censo geral de mulheres que poderão ser beneficiadas com a substituição da prisão provisória pela liberdade ou pela prisão domiciliar, ambos pedidos do habeas corpus coletivo.

É inevitável lembrar o caso da ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, presa provisoriamente mas beneficiada com a prisão domiciliar por ser mãe de uma criança. O habeas corpus coletivo pede que essa decisão deve ser ampliada para todas as mulheres em igual situação, ricas e pobres. Caso contrário, não é Justiça, mas compadrio – como vem afirmando outro ministro do Supremo, Roberto Barroso.

A ação foi proposta por advogadas do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), do qual faço parte. Atuamos de forma voluntária, pro bono. Para nós, esse habeas corpus coletivo oferece uma oportunidade para que o STF corrija a enorme injustiça cometida contra mulheres pobres que, mesmo gestantes e mães de crianças pequenas, permanecem presas provisoriamente, contra o que diz o marco legal da primeira infância e a lei de cautelares.

(*) Eloísa Machado é professora da FGV Direito SP, especialista em direitos humanos e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta.


Governo paralisa combate a trabalho escravo e infantil por falta de verba

Leonardo Sakamoto

Ao contrário do que informou o governo Michel Temer, de que recursos para operações de fiscalização para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil seriam garantidos mesmo com os cortes no orçamento, o dinheiro para executar essas ações acabou nesta semana.

E não é apenas para essas situações. Não há mais recursos em caixa para qualquer fiscalização em território nacional que tiver que ser feita fora das capitais ou das cidades em que exista um escritório regional do ministério. E, ainda assim, desde que os auditores fiscais não precisem de combustível para deslocamento.

Isso inclui fiscalizações para verificar irregularidades no trabalho rural, em grandes obras de engenharia, no trabalho urbano em cidades menores, com seus portos e canteiros de obras da construção civil. A paralisação afeta até a checagem de ocorrência de acidentes que resultaram em mortes e da situação de emprego de pessoas com deficiência. Remanejamentos internos devem ser realizados para garantir a continuidade das operações em andamento, mas não há como iniciar o atendimento a novas denúncias ou mesmo manter a inspeção de rotina.

O núcleo do enfrentamento ao trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil tem sido os grupos móveis de fiscalização, coordenados por auditores fiscais do trabalho e que contam com a participação de policiais federais e rodoviários federais e de procuradores do Ministério Público do Trabalho. A falta de orçamento afeta diretamente esse grupo, mas também ações organizadas por equipes de fiscalização rural nos estados.

Há, neste momento, uma ''pane seca'' na inspeção que garante o cumprimento da legislação trabalhista em todas as unidades da federação por falta de recursos para combustível, veículos, deslocamento aéreo e diárias para hospedagem e alimentação dos funcionários públicos.

Informação, obtida de fontes no Ministério do Planejamento, aponta que o Ministério do Trabalho receberia uma remessa de R$ 50 milhões para custear suas atividades, mas houve uma ordem a fim de que os recursos fossem destinados ao DataPrev.

Diante da repercussão negativa gerada pela perspectiva de paralisação das atividades, o governo federal afirmou que não haveria interrupção. O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira teria se empenhado pessoalmente para garantir os recursos para a fiscalização e R$ 10 milhões foram planejados para a área. Mas tiveram outro destino por decisões externas ao ministério.

Desde a noite desta sexta (18), tenta-se contato com o Ministério do Trabalho. Assim que houver um posicionamento, ele será incluído aqui.

Arrecadação – Deixar de prover recursos para a fiscalização é um tiro no pé, tanto do ponto de vista da qualidade de vida trabalhador quanto do caixa do governo federal, pois a atividade tem função arrecadatória. Contribuições sociais e previdenciárias são pagas após a autuação de irregularidades por auditores.

E também regularizadora, uma vez que a fiscalização atua junto a postos de trabalho informais, levando empregadores a contratarem legalmente. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego no segundo trimestre de 2017 teve a primeira queda desde dezembro de 2014. Mas isso foi puxado pelo aumento no número de empregados sem carteira de trabalho assinada, que cresceu 4,3% no trimestre e subiu 5,4% em relação ao mesmo período de 2016.

A falta de recursos para a fiscalização, soma-se à falta de pessoal. Uma nota técnica enviada, em maio deste ano, pelo Ministério do Trabalho ao Ministério do Planejamento mostra que o país tem um déficit de 1190 auditores fiscais – o Estado prevê a existência de 3600 vagas para essa função, mas há 2400 em atividade hoje, número semelhante à década de 90 quando o número de empresas e fazendas a serem inspecionadas era muito menor.

A nota afirma que, do total de municípios brasileiros, 48,7% não contaram com qualquer fiscalização rural nos últimos quatro anos, levando a um índice de informalidade (55,24%) muito maior que o da área urbana (22,32%), onde a fiscalização é mais presente.

Trabalho escravo e infantil – Desde 1995, quando o Brasil reconheceu diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão e criou o sistema nacional de enfrentamento ao problema, mais de 50 mil pessoas já foram resgatadas dessas condições por equipes de fiscalização subordinadas ao governo federal.

As principais atividades econômicas envolvidas foram criação de gado, extração vegetal e mineral, produção de carvão vegetal para a siderurgia, produção de soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batata, cebola, construção civil e vestuário. O país, até agora, tem sido considerado um exemplo internacional no combate a esse crime Contudo, em abril do ano passado, agências das Nações Unidas no Brasil divulgaram documento demonstrando preocupação com retrocessos no combate a esse crime, que têm ocorrido por pressões de determinados setores econômicos e de parlamentares que os representam.

Entre 2005 e fevereiro de 2016, as ações de fiscalização contra o trabalho infantil afastaram mais de 64 mil crianças e adolescentes dessa condição. Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que 2,67 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhavam no Brasil em 2015. Um estudo da Fundação Abrinq mostrou um aumento de 8,5 mil crianças de 5 a 9 anos em situação de trabalho infantil, enquanto a faixa de 10 a 17 anos reduziu em 659 mil na comparação entre 2015 com 2014.

O Brasil segue com dificuldades de combater o núcleo duro do trabalho infantil, formado pelo trabalho infantil rural, o trabalho infantil urbano informal e ilegal, o trabalho infantil doméstico e a exploração sexual de crianças e adolescentes.