Blog do Sakamoto

O Brasil pode trocar a suspensão da alta dos combustíveis pela de Temer?

Leonardo Sakamoto

Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters

A 20a Vara Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta terça (25), o aumento de impostos sobre combustíveis, anunciado pelo governo Temer e já em vigor. A liminar, concedida a pedido de uma ação popular, afirma que a alteração na alíquota do PIS/Cofins deveria ter sido feita por lei no Congresso Nacional e não por decreto presidencial. A decisão do juiz substituto Renato Borelli também afirma que não foi  cumprido o prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.

Alguns podem enxergar nessa decisão judicial uma demonstração de vitalidade de nossa democracia, com os freios e contrapesos inerentes às dinâmicas dos Três Poderes. Particularmente, vejo mais uma consequência do desespero de Michel Temer e aliados para se manterem no poder.

Há uma chance de que, quando você estiver lendo este texto, a Advocacia Geral da União ter conseguido suspender a suspensão. Portanto, quero discutir o contexto em que ela ocorre.

Parte considerável da instabilidade econômica que impede a retomada do crescimento é decorrência do clima de incerteza política pela qual estamos passando. Muitos empresários evitam investir ou empreender considerando a dificuldade de visualizar quem estará no comando do país em um ou dois meses e o que fará.

Para estabilizar politicamente o impeachment de Dilma, o país precisava de crescimento econômico – o que não vem de uma hora para outra, mesmo com a credibilidade de Henrique Meirelles, do Ministério da Fazenda, junto ao mercado. Ao mesmo tempo, a economia não deu à velha política estofo suficiente para avançar com todas as reformas, frustrando o poder econômico.

O pior é que Temer e a velha política venderam ao grosso da população durante o processo que levou ao impeachment que, uma vez retirados Dilma e o PT, a corrupção acabaria, a economia melhoraria. Mas essa população, principalmente a mais pobre, foi surpreendida com a informação que não só o desemprego continua grande e o poder de consumo segue baixo, como os novos governantes pretendem mexer em suas aposentadorias. Isso sem falar que os casos de corrupção continuam a aparecer.

Temer e aliados se agarram ao poder porque sabem que essa é a melhor forma de salvarem seus pescoços da lâmina da guilhotina da Lava Jato. O problema é que o apoio de parte do Congresso Nacional, que não tem pudor algum em pilhar o país, tem custado caro aos cofres públicos.

A compra descarada de votos de deputados para evitar a autorização de ação penal contra Temer e, portanto, seu afastamento temporário da Presidência da República, é uma amostra disso, mas não a única, nem a mais danosa.

Neste momento, deputados tentar passar um perdão de até 99% nos juros e multas de devedores de impostos, o que pode significar uma perda de arrecadação cerca de R$ 250 bilhões. Ao mesmo tempo, negam-se a acabar com a farra de subsídios e desonerações a empresas. Políticas defendidas em nome de quem os financiou ou de si mesmos – uma vez que a bancada empresarial no Congresso não é pequena.

Dificilmente, Rodrigo Maia conseguiria ser fiador da estabilidade porque os desdobramentos da Lava Jato não deixarão um possível governo do ''Botafogo'', seu codinome na planilha da Odebrecht, em paz.

Quando o impeachment foi aprovado, um dos receios era o esgarçamento institucional que a retirada de uma presidente eleita pelo voto popular por um motivo frágil (pedaladas fiscais) em vez de um caminho mais sólido (cassação da chapa por caixa 2) poderia causar. Infelizmente, o esgarçamento aconteceu. Vivemos um momento em que a sensação é de desrespeito a regras e normas, principalmente por parte do governo e de parlamentares, é amplo.

Desde o anúncio da alta dos impostos, tributaristas e constitucionalistas discutem se o governo poderia ou não ter tomado esse caminho. O juiz e uma série de advogados tributaristas acreditam que não.

A opinião de Ivandick Rodrigues, advogado e professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, vai ao encontro da decisão judicial. De acordo com ele, que foi membro da Comissão de Direito Processual do Trabalho da OAB-SP e presidente da Comissão de Previdência Complementar do Instituto dos Advogados Previdenciários, o decreto do governo tem dois problemas, um formal e um material. O formal é que o artigo 195, parágrafo 9o, da Constituição Federal diz que a mudança em contribuições previdenciárias, como PIS/Cofins, necessariamente devem ser feitas por lei. E o material é que o artigo 195, parágrafo 6o, afirma que há a necessidade de aguardar o período de 90 dias.

''Já havia uma previsão de aumento de impostos, desde o governo passado, quando Nelson Barbosa, então Ministro do Planejamento, e Joaquim Levy, então ministro da Fazenda, vieram a público para anunciar que seriam adotadas as medidas de ajuste fiscal, entre elas a volta da CPMF'', lembra Ivandick. ''O aumento da carga tributária não é novidade, portanto, e é um dos motivos que levou à queda da Dilma.''

Se o clima fosse de respeito às regras, talvez houvesse a preocupação de pensar na possibilidade de contestação judicial antes de emitir o decreto. Se houvesse estabilidade política, haveria mais diálogo para buscar outras saídas possíveis. Se o governo não estivesse precário, decisões seriam tomadas com mais planejamento. Se houvesse uma relação saudável com o Congresso, o Executivo não temeria a ''fatura'' da tentativa de aprovação de uma medida provisória. Mais do que isso: se a realidade fosse outra, uma liminar não daria uma chacoalhada na credibilidade do governo.

Quando chegamos a este ponto, a melhor maneira de retomar a normalidade seria devolver ao povo o direito de escolher diretamente um novo mandatário para governá-lo. Apenas a legitimidade oriunda de uma eleição direta poderá reverter a corrosão das instituições nacionais, evitando um ponto de não retorno. E monstros que lá se encontram.


Brasil vive bem com crianças pobres, mas não suporta ver um rico infeliz

Leonardo Sakamoto

Indígena tenta impedir reintegração de posse no Amazonas. Foto vencedora do Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos, categoria Fotografia – Luiz Gonzaga Alves de Vasconcelos, Jornal A Crítica (2008). Segue mais atual do que nunca

Mais de 40% das crianças e adolescentes até 14 anos estão em situação de pobreza no Brasil, o que equivaleria a 17 milhões de pessoas, de acordo com levantamento da Fundação Abrinq baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE. Neste caso, considera-se pobre uma família que vive com menos de meio salário mínimo por pessoa por mês.

O dado é alarmante, mas traz outra discussão importante. Pobreza não é apenas uma questão de falta de dinheiro nas famílias. No Brasil, a ausência de instituições e políticas públicas que possam garantir qualidade de vida à população aumenta sua dependência do fator da renda. Como o Estado não atua na efetivação de determinados direitos, tudo tem que ser adquirido, comprado, monetarizando o que, de acordo com a Constituição brasileira, deveria ser fornecido gratuitamente a todos os cidadãos.

Quando se discute a pobreza no Brasil, foca-se, equivocadamente, em quanto dindim devemos repassar adiante ou quanto de crescimento econômico e, portanto, massa salarial temos que gerar, mantendo os elementos que garantiriam qualidade de vida mínima através da ação do poder público fora do centro pauta.

Dessa forma, educação (que liberte e não gere pessoas-robôs), saúde (de qualidade), cultura (e a valorização das realidades locais em detrimento à homogeneização televisiva nacional), habitação (decente e não de cubículos que se desmontam), saneamento (básico), se universalizados com qualidade, trariam um impacto real na vida dessas crianças maior do que a renda em si.

Claro que a distribuição de recursos, como ocorre no Bolsa Família, é importante para avançar mais rapidamente no alívio do sofrimento da pobreza extrema enquanto desenvolvem-se as outras áreas.

Mas há quem goste de fugir de ações de longo prazo, como o governo Michel Temer, o que foi comprovado pela aprovação da PEC do Teto dos Gastos – que congelou investimentos públicos em áreas como educação, saúde, cultura, habitação e saneamento pelos próximos 20 anos. Enquanto isso, mantém subsídios e isenções fiscais obscenos a empresas que não se traduzem, necessariamente, em geração de emprego ao andar de baixo.

Com isso, ajudamos a congelar também o futuro de milhões de jovens – que dependem do Estado para garantir seu quinhão de dignidade e começar sua caminhada. Isso poderia ser amenizado se o governo resolvesse taxar lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas e aumentasse o recolhimento de imposto sobre grandes heranças, investindo esse recurso na coisa pública.

Porém, o cronograma organizado é: primeiro reduz-se o parco Estado de proteção social dos mais pobres e remove-se direitos em grandes reformas. Depois, discute-se essa questão de desigualdade tributária e de injustiça social.

A verdade é que o Brasil consegue conviver bem com 17 milhões de crianças e adolescentes pobres. O que o país não suporta é ver sua elite chateada e tristucha.


O que fazer quando políticos se tornam responsáveis por ódio a jornalistas?

Leonardo Sakamoto

Apesar de estarmos vivendo um momento de tempestade, nuvens mais escuras são avistadas no horizonte. À medida em que avançamos em direção ao processo eleitoral de 2018, políticos vêm perdendo o pouco pudor que tinham com relação ao jornalismo, atacando-o à luz do dia. Enxergando-se como seres acima do bem e do mal e não aceitando a circulação de qualquer notícia negativa sobre eles, soltam fortes declarações, muitas vezes grávidas de ódio contra jornalistas. Estas acabam por dar à luz a campanhas digitais, organizadas ou não, em sites anônimos e perfis em redes sociais simpáticos aos políticos em questão contra os profissionais de imprensa.

O caso do prefeito João Doria contra uma repórter da rádio CBN (que denunciou que pessoas em situação de rua foram molhadas por funcionários da limpeza urbana em uma manhã gelada) e a consequente violência que ela sofreu na internet é o último exemplo, mas não o único. Nem do próprio prefeito, nem do universo político. O ex-presidente Lula também não mede palavras com jornalistas que são críticos a ele, o que faz com que esses profissionais sejam assediados em sua vida privada. Aliás, Lula, que é uma das maiores vítimas do ódio burro na rede, deveria ser o primeiro a evitar que essa roda continuasse girando.

E isso sem falar claro, claro, nos que destilam ódio por ofício, como Bolsonaro.

Não, não estou tentando ser isento. Apenas alertar que a questão não é monopólio de determinada ideologia. Do jeito em que as coisas andam, corremos o risco de gritarmos tão alto que não seja possível ouvir que o outro chora ou desesperadoramente pede ajuda. Nesse momento, o barulho abafa a ideia de república e o ruído implode o futuro do país.

Você pode não gostar da cobertura de determinados jornais, revistas, sites, canais de rádio e de TV, do posicionamento de certos colunistas e blogueiros e discordar profundamente da pauta conduzida por um repórter. Mas o respeito aos jornalistas, sejam eles de veículos tradicionais ou alternativos, grande ou pequena, liberal ou conservadora, segue sendo um dos pilares da democracia. Sem uma imprensa livre, o poder público estaria à vontade para ser mais tosco do que já é.

Dizer que políticos estão apenas se defendendo é bobagem. Eles não são ingênuos, sabem o tamanho de sua caixa de ressonância, o fanatismo de alguns de seus seguidores que agem como torcida organizada e o profissionalismo de redes digitais simpáticos a eles. E, ao ter consciência disso e manter tal comportamento, tornam-se cúmplices das consequências de seus atos.

O padrão se repete diariamente, com outros nomes, da direita à esquerda, de grandes centros urbanos a pequenas cidades do interior: a personificação em uma profissional do descontentamento contra uma cobertura, uma opinião editorial ou a situação da economia e da política como um todo. Pois é mais fácil bater em um indivíduo do que em um veículo.

O direito ao livre exercício de pensamento e à liberdade de expressão são garantidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais que o país assinou. Mas liberdade de expressão não é direito fundamental absoluto. A partir do momento em que alguém abusa de sua liberdade, espalhando o ódio e incitando à violência, pode trazer graves consequências à vida de outras pessoas. Posso falar de experiência própria, pois fui vítima de xingamentos, ameaças de morte e agressões físicas baseadas em mentiras que, não raro, começam com essas redes de ódio que apoiam políticos. Nos últimos tempos, a sensação é de que o caldo de intolerância voltou a engrossar.

Caso vejam erro ou má fé em um conteúdo publicado por uma empresa jornalística, um político deveria buscar, junto ao veículo de comunicação, seu direito de resposta. Ou, se isso for insuficiente, procurar na Justiça a reparação. Nisso, já encontraríamos a diferença entre veículos e páginas em redes sociais sérios (tradicionais ou alternativos) e os exércitos que publicam notícias falsas: a inexistência de um expediente, com nome e contato verdadeiros de responsáveis, para que possam ser responsabilizados por algo que divulgaram. Ao invés disso, governantes, parlamentares e políticos preferem dar o sinal para o início de uma inquisição online e offline. Pois o resultado é mais rápido, mas menos justo.

Políticos dizem não incitar a violência com suas palavras. Mas, por vezes, não são eles que ameaçam, esmurram, esfaqueiam e atiram, mas é a sobreposicão de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna o ato de atacar, esfaquear e atirar banais. Ou, melhor dizendo, “necessários'' para tirar o país do caos e levá-lo à ordem. Acabam por alimentar a intolerância, que depois será consumida pelos malucos que fazem o serviço sujo.

A liberdade de expressão não admite censura prévia. Ou seja, apesar de alguns juízes não entenderem isso e darem sentenças aqui e ali para calar de antemão biografias, reportagens, propagandas, movimentos sociais, a lei garante que as pessoas não sejam proibidas de dizer o que pensam. E políticos podem continuar falando o que pensam. Mas isso não significa que não devam ser responsabilizados quando suas palavras levarem a consequências na vida de outras pessoas.

Sempre contei com o apoio jurídico e o respaldo do lugar para o qual escrevo, mas nem todos os colegas possuem a mesma sorte. Seja por razões políticas, ideológicas, a necessidade de preservar anunciantes governamentais, a falta de um departamento jurídico ou a pura cegueira institucional, muitos são os veículos – grandes ou pequenos – que ignoram as ameaças a seus repórteres. Muitas vezes, resquício da arrogância de uma época pré-digital, em que empresas de comunicação não tinham competidores. Arrogância que, se não mudada a tempo, acabará as engolindo.

Entendo por jornalista não apenas a pessoa que cursou uma faculdade específica, possui registro ou trabalha para uma empresa, mas todo aquele que se dedica a informar a sociedade, cumprindo os requisitos éticos e técnicos da atividade. Se não conseguirmos garantir a proteção nem àqueles que trabalham em tempo integral nessa missão, imagine ao restante dos cidadãos que busca melhorar nossa democracia através de sua participação cidadã.

O exercício das liberdades pressupõe responsabilidade. Quem não consegue conviver com isso, não deveria nem fazer parte do debate público, recolhendo-se, junto à sua incapacidade de viver em sociedade, ao seu cantinho.

Por fim, pessoas consomem informação sem fazer diferenciação entre o que é confiável e o que não é. Porque muitas não querem ser informadas sobre fatos (o que significaria um processo, não raro, doloroso de educação para a pluralidade), mas sim obter argumentos para sustentar seus pontos de vista ou seus preconceitos. Seja à esquerda ou à direita.

A solução principal passa pela formação de leitores para que possam separar o joio do trigo. Para que sejam capazes de questionar, a todo o momento, se a informação que receberam faz sentido ou se apenas uma fonte é suficiente para formar sua opinião. Ou se a fonte que está lhe informando algo tem ou não credibilidade além da credibilidade que a quantidade de likes, retuitadas e compartilhamentos fantasiosamente conferem a algo. Coisa que, para a infelicidade de nossa democracia, está muito longe de acontecer.

O Facebook anunciou que suspendeu 30 mil contas falsas na França a poucos dias da eleição presidencial, realizada entre abril e maio deste ano, com o objetivo de evitar a contaminação do resultado com notícias falsas. Em junho, o Parlamento alemão aprovou multa de até 50 milhões de euros contra redes sociais que não eliminarem conteúdo ilegal, falso ou racista. As empresas terão que entregar relatório semestral detalhando quantas denúncias foram recebidas e como lidaram com cada uma delas.

Acredita-se que esse tipo de conteúdo veiculado pela rede possa ter contribuído com a eleição de Donald Trump e a votação pela saída do Reino Unido da União Européia. Facebook e Google lançaram ações contra notícias falsas e ódio e intolerância desde então.

O caminho da retirada de conteúdo é uma faca de dois gumes: pode ajudar no respeito à dignidade na rede ou tolher a liberdade de expressão – ainda mais em países ávidos por autoritarismo, como o nosso. Mas é um debate em terreno desconhecido que precisamos encarar de frente. E temos pouco tempo.


Como garantir que trabalhadores negociem em pé de igualdade com patrões?

Leonardo Sakamoto

Sou a favor do fim da obrigatoriedade de que trabalhadores paguem um dia de trabalho ao ano para o sindicato que os representam, um dos (raros) pontos bons da Reforma Trabalhista aprovada. Defendi isso várias vezes neste espaço. E também defendo o fim da unicidade sindical, o que não estava no projeto, pois depende de uma mudança na Constituição Federal. Ou seja, chega de apenas um sindicato representar uma categoria por região. O trabalhador tem o direito de escolher quem o represente.

Mas só isso não basta.Em negociações coletivas, deveriam ser envolvidos os representantes de empregados e empregadores de todas as atividades de uma mesma cadeia de valor. Se isso acontecer, as conquistas obtidas pelos empregados diretamente contratados também valeria para os das empresas terceirizadas de de fornecedores.

Por exemplo, metalúrgicos que trabalham para pequenas empresas de autopeças seriam beneficiados pelos ganhos nas negociações que os trabalhadores da montadora. E cortadores de cana teriam as mesmas proteções e os mesmos acessos a benefícios que os empregados das áreas industriais das mesmas usinas sucroalcooleiras. Isso desestimularia a terceirização com o objetivo de ganhar competitividade baseado na superexploração de trabalhadores.

(Desconfio, contudo, que parte do Congresso Nacional e da cúpula do governo federal querem mais é que o trabalhador se exploda.)

E já que estamos falando em moralização, vamos acabar também com a contribuição obrigatória de bilhões para o sistema S. As associações empresariais defenderam o fim do imposto sindical porque a queda em sua arrecadação decorrente disso não será expressiva. Afinal, a maior mordida nas entidades de empresários é através da contribuição obrigatória para o sistema S, que é de onde elas tiram seu poder de influência. Senac, Sesc, Senai e Sesi fazem um trabalho importantíssimo, que deve continuar sendo financiado. Mas essa contribuição também deveria ser voluntária, além de mais transparente.

Devem ser incentivadas as negociações entre empregados e empregadores. O problema é que o projeto de Reforma Trabalhista aprovado pelo governo Temer deve ampliar isso sem garantir que os dois lados estejam em pé de igualdade. Em certas categorias, será um massacre. Como defendi aqui várias vezes, antes da Reforma Trabalhista deveria ter ocorrido uma Reforma Sindical.

Há um porém: da mesma forma que o fim da unicidade sindical não está na mesa porque é matéria constitucional, muitos são os que apontam o mesmo para o fim da contribuição sindical obrigatória. Ou seja, haverá questionamentos até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o tema. Portanto, é provável que os principais beneficiados com essa mudança no curto e médio prazos não sejam nem patrões, nem trabalhadores, mas os escritórios de advogados.


A estética manda na ética em uma SP com nojo de pessoas em situação de rua

Leonardo Sakamoto

Pessoa em situação de rua e arte urbana, inimigos de políticas higienistas. Foto: Hélvio Romero (https://helvioromero.wordpress.com)

Após a capital paulista ter registrado a madrugada mais fria do ano até então, equipes municipais lavaram a Praça da Sé com jatos de água, molhando as pessoas em situação de rua que dormiam por lá, além de seus cobertores e pertences nesta quarta (19). Diante de denúncia da rádio CBN, João Doria negou o ocorrido, disse que houve um ''descuido'' da ação de limpeza e atacou, nas redes sociais, a repórter que noticiou primeiramente o fato. Daí, redes de apoio ao prefeito na internet atiçaram ódio contra a jornalista.

Claro que não há uma política municipal voltada a torturar pessoas em situação de rua com água fria. Mas, não raro, a administração sobrepõe as preocupações estéticas aos princípios éticos no trato com a coisa pública. E, portanto, a zeladoria de um lugar se torna mais relevante do que o cuidado com os cidadãos mais vulneráveis que lá estão. Assumir as falhas na gestão seria o primeiro passo. Mas, convenhamos, políticos que reconheçam problemas, peçam desculpas sem usar um ''mas'' ou um ''porém'' e, a partir daí, proponham diálogos voltados à mudança são coisas raras por aqui. À direita e à esquerda. É mais fácil chamar uma repórter de mentirosa do que apresentar fatos.

A questão da população em situação de rua é complexa e vai de ações emergenciais, para garantia de sua dignidade, às de longo prazo, voltadas a construir junto com as pessoas a sua reinclusão. Mas certamente nossos governantes têm errado na adoção de medidas. Postei críticas às ações da administração Haddad quando essa não garantia a dignidade da população em situação de rua. E tenho feito o mesmo vale para a gestão Doria.

Em janeiro, Doria retirou o veto que proibia a remoção de cobertores, mantas, travesseiros, colchões, papelões de pessoas em situação de rua em São Paulo. A proibição havia sido adotada por Fernando Haddad após ele sofrer duras críticas por conta da remoção de ''itens portáteis de sobrevivência'' pela Guarda Civil Metropolitana durante o frio de junho do ano passado. Criticado pela decisão, João Doria restituiu o veto à remoção de cobertores no final de maio.

padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua, afirmou, contudo, que o rapa tem sido inclemente, ou seja, agentes públicos têm retirado pertences em pleno frio.

Esse blog criou, já há algum tempo, o ''Regras para Convívio Social com a População em Situação de Rua – Um guia fácil para uma cidade melhor'', reunindo as piores ações já adotadas no país no intuito de segregar as grandes cidades. O uso do jato de água em dias frios é uma inovação que não estava no guia, então foi devidamente incluída. Ele segue, abaixo, atualizado.

A maior parte das ''regras'' não foi retirada de ações do poder público, mas dos próprios cidadãos. Uma população com tanto medo de si mesma que acaba por ignorar as leis e se guiar pelo impossível: buscar a paz promovendo a guerra. O que me lembra sempre de Oscar Wilde: ''Há três tipos de déspotas. Aquele que tiraniza o corpo, aquele que tiraniza a alma e o que tiraniza, ao mesmo tempo, o corpo e a alma. O primeiro é chamado de príncipe. O segundo de papa. O terceiro de povo''.

Por favor, cuidado: ironia e sarcasmo a seguir:

1) É permitida a utilização de fogo com o objetivo de limpar áreas públicas de pessoas em situação de rua.

1.1) Considerando que o álcool vendido no varejo não queima como o de antigamente, recomenda-se o uso de gasolina, etanol, diesel ou querosene.

1.2) O uso do fogo como instrumento de limpeza social deve se atentar para o risco de atingir veículos automotores em vias públicas. Nesse caso, os infratores serão responsabilizados com todo o rigor da lei. Carros são importantes, gente, não.

2) Áreas cobertas em viadutos, pontes, túneis ou quaisquer locais públicos que possam acolher população em situação de rua devem ser preenchidas com concreto ou gradeadas, evitando assim a criação de nichos ou casulos de maltrapilhos prontos para assaltar o cidadão de bem.

2.1) Em caso de uso de concreto para preencher esses espaços, lembre-se que a face superiora da concretagem não deve ficar paralela à rua, mas com inclinação suficiente para que um corpo sem-teto nela estendido e prostrado de cansaço e sono role feito um pacote de carne velha até o chão.

2.2) Outra opção, caso seja impossível uma inclinação acentuada, é o uso de floreiras, cacos de vidro, lanças de metal ou cactos. É menos discreto, mas tem o mesmo resultado.

2.3) Se o pessoal dos ''direitos humanos'' reclamar e/ou houver pressa para a solução do problema, a implementação de tapumes escondendo as pessoas em situação para os motoristas funciona como um alento provisório. Afinal, o que os olhos não veem, o coração não sente.

3) Prédios novos devem ser construídos sem marquises para impossibilitar o acúmulo de sem-teto ou de supostos marginais em noites frias e/ou chuvosas.

3.1) Caso seja impossível por determinações estéticas do arquiteto, a alternativa é murar o edifício ou cercá-lo de grades ou placas de acrílico. A colocação de seguranças armados é outra possibilidade, caso haja recursos para tanto.

3.2) Em caso de prédios mais antigos, uma saída encontrada por um edifício na região central de São Paulo e que pode ser tomada como modelo é a colocação de uma mangueira furada no teto, emulando a função de sprinklers. Acionada de tempos em tempos, expulsa desocupados e usuários de drogas. Além disso, como deixa o chão da calçada constantemente molhado, espanta também possíveis moradores de rua que queiram tirar uma soneca por lá.

4) Bancos de praça devem receber estruturas que os separem em três ou quatro assentos independentes. Apesar disso impossibilitar a vida de casais apaixonados ou de reencontros de amigos distantes, fará com que sem-teto não durmam nesses aparelhos públicos, atrapalhando a real função de um banco, é enfeitar a praça.

5) Em regiões com alta incidência de seres indesejáveis, recomenda-se o avanço de grades e muros para além do limite registrado na prefeitura, diminuindo ao máximo o tamanho da calçada. Como é uma questão de segurança, um fiscal municipal que discordar da situação pode ''se fazer entender'' da importância de manter esse avanço irregular através de um mimo.

6) Cloro deve ser lançado nos locais de permanência de sem-teto para garantir que eles se espalhem. Caso não seja suficiente, pode ser necessária a utilização de produtos químicos mais fortes vendidos em lojas do ramo, como vem fazendo algumas lojas no Centro da cidade. A sugestão é o uso de um aspersor conforme o item 3.2, mas instalado no chão.

7) Apoiar propostas legislativas, como a retirada compulsória de seres indesejáveis dos espaços públicos ou mesmo a flexibilização da legislação vigente, permitindo ações preventivas de uso da força contra pessoas em situação de rua que se aproximem de automóveis de cidadãos de bem em semáforos fechados.

7.1) Uma revisão das cláusulas pétreas na Constituição, relacionadas a direitos fundamentais e que atrapalham o aprofundamento da limpeza social na cidade, também se faz preciso. Especial atenção ao subversivo ''direito de ir e vir''.

8) Apoiar incondicionalmente a ação de prefeituras quando elas retiram cobertores e papelões que servem para proteger os seres indesejáveis nas noites e madrugadas frias.

8.1) A justificativa é de que essa ocupação irregular de poucos metros quadrados privatiza o espaço público e torna a cidade mais feia, o que é inaceitável. A privatização do espaço público e a imposição de violência estética só devem ser permitidas quando feitas por importantes empresas, grandes clubes, luxuosos condomínios e honoráveis cidadãos. Porque, afinal de contas, a cidade pertence a eles.

9) Albergues públicos devem ser garantidos em número bem inferior à quantidade de seres indesejáveis em cada bairro. Dessa forma, ou eles congelam e morrem do lado de fora ou fogem para outro lugar. Não importa, de qualquer jeito, o problema se resolve.

10) Se a limpeza de espaços públicos com o uso de jatos de água atingir, por ''descuido'', pessoas que dormem no chão, terá a espantosa propriedade de fazer com que eles desapareçam em dias muito frios.

Caso seja questionada a aplicação de qualquer uma das medidas acima apresentadas, responda com a argumentação desenvolvida há décadas por quem não entende o real papel do Estado em uma república democrática: ''Tá com dó? Leva para casa''.

(Agora, me digam: não é assustador que parte das pessoas que leram este post irá considerar tudo isso boa ideia?)

 


Temer: “População vai compreender”. Mas povo nem entende como ele segue lá

Leonardo Sakamoto

Foto: Adriano Machado/Reuters

Facilitando a vida dos humoristas e dos produtores de memes (profissão em alta no país, como a gasolina), Michel Temer afirmou que a ''população vai compreender'' o forte aumento nos impostos dos combustíveis – que deve pode, inclusive, ter um efeito inflacionário no resto da economia.

A frase não é presunçosa, mas surreal. E é também um bom gancho para analisar a comunicação presidencial.

Fernando Henrique e Lula, como presidentes, foram bons em articulação de bastidores e, cada qual em seu estilo, competentes comunicadores.

Dilma detestava a política de bastidores (uma das razões que contribuiu para a sua queda) e funcionava melhor diante do microfone quando estava irritada. Como em maio de 2008, quando deu um passa-moleque em José Agripino Maia, que questionara mentiras que ela contou enquanto era torturada na prisão durante a ditadura (sim, isso mesmo que você acabou de ler). Porém, em condições normais de pressão e temperatura, ela via figuras ocultas na forma de cachorros atrás de crianças e saudava a mandioca em seus discursos.

Temer é extremamente hábil na negociação política de bastidores. Como diria o narrador da Sessão da Tarde, ele apronta as maiores confusões, detonando tudo, em altas aventuras, com uma turminha do barulho – e nada acontece com ele. Pelo contrário, chegou lá. Mas é ruim de discurso. Não por gesticular as mãos pelo ar de forma aleatória e, por vezes, encarnar vozes cavernosas (quem nunca?), mas por falar o que não deveria ter falado.

Poderíamos contar um rosários de casos em que isso aconteceu. Quando ele disse que a grande contribuição da mulher na economia era no orçamento doméstico, durante cerimônia no Dia Internacional da Mulher, foi motivo de chacota até em programa de humor nos Estados Unidos. Não se emendou e, tempos depois, em entrevista ao apresentador Ratinho, disse que governos precisam ter marido, daí não quebram. Ou quando disse que foi ingênuo ao receber Joesley Batista, em sua casa à noite, quando foi feito a fatídica gravação, declarando-se ''café-com-leite'' e contando com a ingenuidade da população para acreditar nisso.

O governo federal deve vir a público se justificar sobre o aumento do impostos dos combustíveis. Mas ao não entender os possíveis efeitos da frase “a população vai compreender porque esse é um governo que não mente”, Temer abandona os argumentos técnicos e parece que deseja, inconscientemente, ser motivo de crítica. Quase como uma autopunição.

Outras opções: ninguém ter mostrado a ele que, na última pesquisa Datafolha, seu governo cravou míseros  7% de aprovação; ele estar em uma realidade paralela em que a população que toda cacetada será perdoada, inclusive a dinheirama escorrida aos deputados federais para salvar o seu excelentíssimo pescoço de ser julgado no STF por corrupção; ou acha que a gente é tosco mesmo.

O problema é que tem coisas que não se esquece. A Agência Lupa checou que, em pelo menos quatro ocasiões, o governo Temer disse que não aumentaria impostos. Isso foi, inclusive, um dos argumentos para aprovar a PEC do Teto dos Gastos – congelando, por 20 anos, novos investimentos em áreas como educação e saúde públicas. “Se nós aprovarmos a (PEC) 241, nós não precisamos pensar em tributo, porque, convenhamos, a carga tributária chegou ao seu limite.” Ou seja, quem acreditou nessa chantagem deve estar muito chateado. Pelo menos, deveria.

Enfim, é complicado afirmar que “a população vai compreender'' esse aumento no preço dos combustíveis. Na verdade, ela nem consegue entender direito como ele continua lá.


Rio, que segue desgovernado rumo ao caos, não pode ser só caso de polícia

Leonardo Sakamoto

Uma das coisas que mais chamam atenção na falência do Estado do Rio de Janeiro são as justificativas que tentam culpar aposentadorias e direitos trabalhistas pela bancarrota, reduzindo a importância dos subsídios bilionários e isenções fiscais concedidos a empresas. E da própria corrupção, claro.

Tais justificativas acabam sendo usadas também como como argumento para a aprovação da Reforma da Previdência na esfera federal. Dizem que o Rio quebrou por irresponsabilidade com suas aposentadorias e isso pode acontecer com o país inteiro.

Ou seja, não basta os trabalhadores estarem no fundo do poço. Tentam impor uma explicação (a falta de dinheiro para a segurança e o clima de instabilidade social decorrente da crise é culpa sua) que faça com que eles se sintam culpados a ponto de aceitar pagarem a conta por isso.

O Rio está com os salários atrasados de seus funcionários públicos, o que incluem professores, médicos, assistentes, agentes de segurança, muitos dos quais têm que fazer bicos para sobreviver. Desde o início do ano, em meio à crise econômica, 90 policiais foram assassinados no Estado, a maior parte deles fora do horário de serviço. Aliás, policiais honestos são vítimas preferenciais da situação.

O governador Luiz Fernando Pezão após reunião com Michel Temer anunciou o envio de 800 policiais da Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal e o desembolso de R$ 700 milhões para ações de segurança pública. O governo federal também anunciou que vai disponibilizar 40 mil militares ao Rio, a partir de agosto, para ações de longo prazo e não para policiamento ostensivo.

A maior prova de que o povo carioca é pacífico é que o Palácio Guanabara não foi ocupado, nem o governador Pezão retirado à força de lá. Pelo contrário, a Assembleia Legislativa aprova um pacote de medidas que jogam nas costas dos servidores públicos os custos para o Estado sair do buraco e o que se vê são manifestações serem reprimidas com bombas de gás.

Mas não se engane: há uma crise de instituições em curso no Rio. Parte da população cada vez mais despreza ou teme seu governo ao invés de respeitá-lo. Basta ver as denúncias de esculachos, invasões de casas sem mandado judicial e mortes com a transformação de comunidades em campos de batalha entre criminosos e a polícia militar. Aqueles que deviam proteger, não raro, adotam táticas iguais ao do outro lado com o objetivo de vencer a ''guerra''. Isso quando uma parcela deles não se corrompe e acaba agindo como milícia armada ou cobra propina de traficantes.

Mortes em filas de hospitais, balas perdidas matando estudantes em escolas, falta de transporte público de qualidade e déficit habitacional gigantesco contrastam com a reforma bilionária de um Maracanã subutilizado, mostrando uma inversão completa de prioridades. Ao mesmo tempo, as prisões de um ex-governador e um ex-homem-mais-rico-do-mundo por brincarem com dinheiro público insinuam ao cidadão comum que o Rio é dividido entre malandros e manés – e ele é o mané.

Iniciado, o processo de descrença nas instituições não pode ser freado do dia para a noite. Demanda nova pactuação política e social, aliada a muito suor em articulações para a construção de consensos. E os governantes do Rio parecem que não estão preocupados com essa repactuação.

Pelo contrário, acreditam que tudo vai se resolver com mais mais policiais para a rua. É importante aumentar o efetivo, ainda mais em momentos de crise, mas não só. Caso contrário, quando passar a fase aguda da crise de segurança, conviveremos bovinamente com a fase crônica. Foi assim para viabilizar os Jogos Panamericanos, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Uma resposta consistente passa por outro tipo de ocupação do Estado, com mudanças estruturais que garantam qualidade de vida à população e perspectivas para os mais jovens.

Nesse contexto, muita gente tem orgasmos múltiplos quando vê corpos de jovens, ligados ao tráfico ou não, sangrando aqui e ali. Ou que amam qualquer tipo de execução sumária de pobre, sejam as feitas legalmente e ''informalmente'' pela mão do próprio do próprio Estado ao caçar traficantes em morros cariocas, sejam as feitas pelas mãos da população ao linchar suspeitos de crimes por turbas enfurecidas.

Ninguém está defendendo o tráfico, muito menos traficantes. O que está em discussão aqui é para onde estamos caminhando. Pois não será bonito de se ver o cenário pós-apocalíptico de perda de confiança nas leis e no Estado. Seja através da escolha de um governante que prometa o fim do medo através de autoritarismo, seja através do caos puro e simples.

Nem começou ainda o cada um por si e Deus por todos. O que está ali é só uma amostra. Há tempo para mudar o rumo das coisas. Mas não muito.


O Pato Amarelo reclama de Temer, mas “esquece” que foi ele quem o chocou

Leonardo Sakamoto

Manifestação pelo impeachment de Dilma Rousseff. Foto: Agência Brasil

O pato amarelo, símbolo da campanha da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra aumento de impostos, reapareceu, nesta sexta (21), em frente à sede da entidade na avenida Paulista, por conta do anúncio da alta no preço dos combustíveis pelo governo federal.

A ave inflável se tornou uma espécie de mascote do impeachment de Dilma Rousseff. Bancado com o dinheiro de empresários, esteve presente em várias manifestações pelo país. Alcançado o seu objetivo, murchou e desapareceu. Mesmo diante de um tsunami de denúncias de corrupção e uso de montanhas de recursos públicos para manter Temer no poder, o pato ficou em silêncio. Agora, a Fiesp traz ele de volta, junto com uma nota pública dizendo que ''nesta semana, ficamos indignados com o anúncio da alta de impostos sobre os combustíveis''.

A indignação só veio nesta semana? E só pelo aumento desse imposto? De uma coisa não podemos acusar o pato amarelo: de falta de coragem de parecer ridículo.

Temer chegou ao poder com o apoio aberto do grande empresariado com duas missões: jogar a conta da crise econômica criada pelo governo Dilma para longe do colo dos mais ricos e aproveitar a janela de oportunidade dada por um presidente não eleito (e que não seria reeleito) para implementar reformas impopulares. Reformas que reduziriam o tamanho da proteção social do Estado a fim de manter as políticas de apoio ao desenvolvimento econômico e empresarial. Em resumo, tirar dos pobres para dar aos ricos.

Temer e aliados foram figuras constantes em eventos para o grande empresariado, quando eram efusivamente aplaudidos ao prometer as Reformas Trabalhista e da Previdência. Enquanto isso, falava ao trabalhador apenas por propagandas a fim de tentar convencê-lo de pagar o pato pela crise.

E ele pagou. Pagou com a aprovação da PEC do Teto dos Gastos e a limitação de investimentos públicos em áreas como educação e saúde por duas décadas. Pagou com a Lei da Terceirização Ampla, que deve ampliar a precarização do trabalho. Pagou com a aprovação da Reforma Trabalhista, na qual as medidas negativas superam, em muito, as positivas – principalmente no que diz respeito à saúde e segurança do trabalhador mais pobre.

Vamos entender como foi construída a Reforma Trabalhista, menina dos olhos do pato amarelo. A partir de meia dúzia de propostas encaminhadas pelo Palácio do Planalto, ela ganhou corpo na Câmara dos Deputados pelas mãos do relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Grosso modo, o texto é um misto de demandas apresentadas por federações e confederações empresariais com certos votos derrotados em julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho que significaram perdas a empresários e ganhos a trabalhadores. O governo tratorou o processo e, com isso, o texto foi pouco discutido pelos deputados federais e senadores e aprovado à toque de caixa.

Temer e aliados precisam do apoio do pato para se manter no poder e afastar de si mesmos a lâmina da guilhotina da Lava Jato. E enquanto tocam sua agenda pró-mercado, o poder econômico faz silêncio sobre as denúncias de corrupção envolvendo o ocupante da Presidência da República e seu governo.

Vale lembrar que, em sua delação, Marcelo Odebrecht afirmou que repassou R$ 2,5 milhões à campanha do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, quando este concorria ao governo de São Paulo pelo PMDB em 2014. O pedido teria sido feito pelo diretor-presidente da CSN, Benjamin Steinbruch.

Ironicamente, Temer foi atingido em cheio por denúncias de corrupção por donos de indústrias, como foi o caso das gravações de Joesley Batista, da JBS. E nada de quac do pato. Daí, o governo federal desembolsou centenas de milhões de reais em emendas parlamentares a fim de ''comprar'' a rejeição à denúncia de corrupção contra ele em um momento de corte de gastos. E também nada de quac do pato.

Pelo contrário, em uma sincera entrevista concedida ao jornal Estado de S. Paulo, Paulo Skaf afirmou que ''não cabe à Fiesp falar sobre renúncia de Presidente da República (…) Cabe à Fiesp defender reformas estruturais para recuperar a competitividade''. Questionado sobre desigualdade de tratamento por conta do impeachment de Dilma, ele disse que a situação era diferente, que o país havia perdido o controle e isso não estaria acontecendo agora. E que ''cabe à Fiesp discutir economia, não política''. Como se alguém acreditasse que o pato foi usado apenas contra as propostas do PT de aumento de impostos.

(Mas agora vocês sabem de onde vem os míseros 7% de aprovação ao governo Temer na última pesquisa Datafolha.)

O que ele entende por perder o controle é a manutenção dos interesses de determinado grupo econômico sobre os do restante da sociedade. Neste momento, o Congresso Nacional prepara um perdão de até 99% nos juros e multas de devedores de impostos, o que pode significar uma perda de arrecadação cerca de R$ 250 bilhões. Ao mesmo tempo, segue a farra de subsídios e desonerações a empresas. O único quac do pato é um soluço de felicidade ao comemorar essas notícias com um bom uísque.

O poder econômico professa a fé da imortalidade das reformas. Enquanto Temer entregar o prometido, terá o apoio deles. Caso contrário, as reformas que faltam, como a da Previdência, reencarnarão no corpo de outro semovente. Como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Este governo entregou a alma do país ao pato amarelo. Agora que aumentou o PIS/Cofins sobre os combustíveis, o pato volta das trevas para assombra-lo. Não sou simpático às políticas do governo, muito menos aos seus métodos e ética, mas eu diria que isso é chantagem casada com oportunismo. Como o governo não vai rever esse aumento, a tática serve como pressão em relação a novos aumentos de impostos, somada à chance de tentar descolar a imagem do poder econômico deste governo.

Sinto informar, mas este governo é filhote seu. Quem chocou o ovo, que agora o aninhe entre suas asas. Ou arque com a responsabilidade da sujeira que ele espalhou por aí e se una ao restante do país para resolver o problema. Eleições diretas seriam uma ótima saída – mas é bom que saibam que a Reforma da Previdência não passa pelo crivo popular da urna.

 


Cavalgando um Pato Amarelo, Temer sobe combustível e não taxa lucro de rico

Leonardo Sakamoto

O governo Michel Temer assinou decreto que autoriza o aumento de impostos sobre combustíveis para reduzir o déficit nas contas do governo. Com a alta do PIS/Cofins, a área econômica quer arrecadar R$ 11 bilhões a mais neste ano.

Sim, a gasolina, o álcool e o diesel vão ficar mais caros na bomba. E, por mais que o governo tenha escolhido um momento de inflação baixa, preços de produtos em geral devem ficar mais caros porque o custo logístico também vai subir. Ou seja, muitos sofrerão, trabalhadores e empresas. Se isso viesse como parte de um plano nacional para criar uma malha decente de transporte público urbano e aumentar o transporte férreo de longa distância, diminuindo o incentivo ao uso de automóveis e melhorando o ar que respiramos, seria uma boa ideia. Mas vindo dessa forma, é claro que tem como objetivo tapar buraco.

Vale lembrar, contudo, que a relação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem gerado uma espécie de Robin Hood às avessas: o sistema rouba dos pobres para garantir aos ricos.

Por exemplo, aprova uma Lei da Terceirização Ampla que deve precarizar o mercado de trabalho e uma Reforma Trabalhista que retira proteção à saúde e à segurança dos mais vulneráveis  E, ao mesmo tempo, mantém subsídios bilionários a setores empresariais e prepara um perdão bilionário de até 99% dos juros e multas que deveriam ser pagos por devedores de impostos.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento reclamam que deputados e senadores não têm sido sensíveis à situação do país e acabam por aprovar anistias e benesses a empresários. Mas a culpa é do próprio governo Temer que, para chegar aonde chegou e lá permanecer, fez um acordo com o poder econômico para tirar a crise do colo dos mais ricos e priorizar o desenvolvimento econômico em detrimento à proteção social. Ou seja, colhe agora o que plantou.

Ao mesmo tempo que sobe um imposto que atinge toda a sociedade, o governo não anuncia o fim da isenção de lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas de empresas. Antes, uma taxa de 15% chegou a ser cobrada de dividendos transferidos, o que foi revogado por Fernando Henrique e não voltou sob Lula, Dilma ou Temer. Enquanto um sócio de empresa recebe boa parte de sua renda de forma isenta, um metalúrgico e um engenheiro celetistas são obrigados a bancar alíquotas de até 27,5% por salários que mal pagam um plano de saúde privado ou a escola particular dos filhos.

E considerando que a PEC do Teto dos Gastos foi aprovada também neste governo e virou emenda constitucional, limitando os investimentos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, o trabalhador não poderá nem ter a opção de uma boa escola pública ou de recorrer ao Sistema Único de Saúde, pois ambos vão estar ainda mais sucateados com o passar dos anos.

A falta de uma correção decente da tabela do imposto de renda também deveria vir junto com a volta da taxação dos lucros e dividendos. Uma opção que vinha sendo discutida por técnicos do governo e por membros da oposição no Congresso era elevar a isenção para rendimentos de até R$ 5 ou 8 mil mensais e começar a taxar a partir daí, criando alíquotas de 30%, 35% e 40% para rendas muito altas. Ou seja, garantir que a maior parte dos impostos da classes média e baixa seja sobre o consumo e não sobre a renda.

Isso sem falar no aumento da taxação de grandes heranças (o teto atual é uma alíquota de 8%, mas o que é aplicado, na prática, pelos Estados não faz nem cócega). O Ministério da Fazenda, há algum tempo, ensaiou uma proposta para alíquotas de 15 a 25% para heranças acima de R$ 5 milhões.

Esses dois elementos sempre esbarram na justificativa de que os mais ricos tirariam o dinheiro do país. Isso só aconteceria se tivermos um governo que se mantenha subserviente aos interesses de sua elite econômica, pois uma administração que pensa primeiro no bem público desenvolve instrumentos para não deixar isso acontecer. E, acontecendo, consiga punir os responsáveis. E não possibilite perdões para o repatriamento de dinheiro ilegal.

O problema é que o governo Michel Temer não deve agir para equilibrar a balança porque só chegou aonde chegou cavalgando um imenso Pato Amarelo. Que, assim como veio, pode partir para ser cavalgado por outro que lhe prometa muitas aventuras, como o presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Uma Reforma Tributária deveria anteceder as Reformas Trabalhista e da Previdência, trazendo justiça social ao cobrar mais de quem tem muito e deixando a maior parte da classe trabalhadora isenta de impostos. O governo diz que ela virá. O problema é que a promessa parece ter prazo maior que a duração do governo.

Essas medidas de justiça social resolveriam o problema de caixa no país? De forma alguma. Isso só vai se resolver com  crescimento econômico. Mas, pelo menos, o chicote, que hoje estala no lombo curtido de sol do cortador de cana e áspero de cimento do operário da construção civil, também se faria sentir no lombo dos mais ricos. Com isso, teríamos menos vergonha de dizer lá fora que somos uma democracia.


Obra de jardim vertical em São Paulo é interditada por falta de segurança

Leonardo Sakamoto

Trabalhadores em construção de jardim suspenso na avenida 23 de maio. Foto: Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo

Por Piero Locatelli, da Repórter Brasil

Trabalhadores que erguiam jardins verticais no Centro de São Paulo corriam risco de vida, segundo auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Fiscalização realizada na última segunda-feira (17) interditou os andaimes da empresa Movimento 90º na avenida 23 de maio por não oferecerem proteção adequada aos 25 empregados que trabalhavam no local. A obra só poderá ser retomada após a empresa sanar os problemas levantados. A administração João Doria tem implantado esses jardins onde, antes, estavam grafites que foram cobertos por tinta cinza.

Especializada na construção de jardins verticais, a empresa afirmou, em nota, que reconhece os problemas e já tomou medidas para resolver as irregularidades (Leia a íntegra da nota da empresa).

A obra foi liberada, na tarde desta quinta (20), após os problemas de grave e iminente risco dos andaimes serem sanados segundo o Ministério do Trabalho. A empresa ainda deve ser autuada pelos problemas encontrados no local.

O proprietário da Movimento 90º, Guil Blanche, afirmou que tenta ao máximo garantir a segurança dos funcionários. “A gente não tem margem [de lucro], o custo é superdifícil. E tudo que a gente gasta é para garantir a segurança das pessoas, para fazer com a melhor qualidade possível. A gente aqui está trabalhando por uma causa,” diz o empresário.

A construção do jardim vertical é fruto de uma compensação ambiental feita pela Tishman Speyer, construtora que se comprometeu a construir oito dessas obras no centro da cidade após o corte de 856 árvores no Morumbi, bairro nobre de São Paulo. “Tão logo tivemos conhecimento do ocorrido, entramos em contato com o Movimento 90º, contratado para a execução da obra, e soubemos que a situação apontada pelos fiscais já havia sido regularizada, sem necessidade de outras providências”, diz a íntegra da nota enviada à reportagem.

O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) da Tishman Speyer foi celebrado com a Prefeitura de São Paulo ainda durante a gestão Fernando Haddad e renovada neste ano, na gestão João Doria. De acordo com o Ministério do Trabalho, o poder público municipal não tem responsabilidade no caso. Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.

Falta de proteção e vestiários sujos – Os andaimes não seguiam a Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho, que estabelece as regras para a construção civil. “O risco de uma pessoa cair era grande, e ainda tinha o risco do material despencar. Se caísse na avenida, com trânsito intenso, podia gerar um acidente grave,” diz o auditor fiscal do trabalho Gianfranco Pampalon.

Mais de 50% do espaço nos andaimes não tinham guarda-corpos que protegessem os trabalhadores de quedas, segundo a fiscalização. A estrutura, montada em um declive, estava sobre um suporte de concreto que era aparentemente improvisado. O andaime também não tinha escadas adequadas e, por isso, os trabalhadores precisavam escalar a estrutura para trabalhar nela.

Parte dos trabalhadores andava sobre o andaime sem usar equipamentos adequados. Segundo o auditor, esses empregados, cuja função era entregar material e peças aos demais, não tinham treinamento adequado para a função.

O dono da empresa atribuiu parte dos problemas ao fato do andaime ter que ser desmontado e montando rapidamente, o que poderia ter levado a conclusões erradas. “Os fiscais interpretaram aquilo como uma estrutura fixa. Eles provavelmente chegaram e o andaime poderia estar sendo montado ou desmontado,” disse Blanche.

A fiscalização também encontrou outras condições irregulares relacionadas à saúde e higiene. “Banheiro, vestiário, estava tudo sujo. O local era quente, a água não era fresca e não tinha lugar suficiente para todo mundo sentar e fazer a refeição,” diz Pampalon.

Blanche contesta a fiscalização afirmando que todos os funcionários estão satisfeitos com o local. Segundo ele, “os trabalhadores e a empresa são um só. Eu não costumo diferenciar o trabalhador da empresa. Quanto a gente está trabalhando, no horário de trabalho, nós somos a mesma coisa”.

Post atualizado às 17h do dia 20/07/2017 para inclusão de informações sobre liberação da obra.