Blog do Sakamoto

Desemprego cai puxado pelo aumento do trabalho precário no Brasil

Leonardo Sakamoto

Fiscalização do Ministério do Trabalho resgata trabalhadores em situação análoga à de escravo no Pará (Foto: Leonardo Sakamoto)

 

O desemprego caiu no Brasil no último trimestre. A notícia seria excelente se não trouxesse um dado preocupante: a ocupação ocorreu através da informalidade. Ou seja, pessoas trabalhando para empresas sem carteira assinada ou por conta própria.

A taxa de desemprego no segundo trimestre de 2017 chegou a 13%, ou seja, 13,5 milhões de pessoas, o que representa a primeira queda desde dezembro de 2014 – no primeiro trimestre deste ano, a taxa foi de 13,7%. A taxa atual, contudo, é 1,7% maior que a registrada no mesmo período do ano passado. Os números foram divulgados, nesta sexta (28), pelo IBGE.

O total de empregados no setor privado com carteira assinada, incluindo trabalhadoras domésticas, foi estimado em 33,3 milhões – ficando praticamente estável em relação ao primeiro trimestre do ano.

Enquanto isso, o número de empregado sem carteira de trabalho assinada (10,6 milhões) cresceu 4,3% no trimestre e subiu 5,4% em relação ao mesmo período de 2016.

E o número de trabalhadores por conta própria (22,5 milhões) no segundo trimestre cresceu 1,8% em relação ao trimestre anterior e recuou 1,8% em relação ao mesmo período no ano passado.

O que essa farra de números significa? Antes de mais nada, é cedo demais para comemorar, sendo necessário aguardar a evolução da série. Mas esse ensaio de retomada do crescimento no emprego está ocorrendo através de postos de trabalho precarizados, que não garantem férias remuneradas, 13o salário, descanso semanal, licença maternidade, limite de jornada, enfim, nenhum dos direitos mais básicos que não foram sustados pela Reforma Trabalhista realizada pelo governo.

É claro que, para um trabalhador em situação de desespero, trabalho precário é trabalho mesmo assim e ajuda a pagar as contas no final do mês. Mas esse tipo de serviço não garante o pacote básico de proteção para ele e sua família, mantendo-os em um grau preocupante de vulnerabilidade social e econômica.

O governo acaba de anunciar um contingenciamento bilionário nos gastos públicos, o que vai afetar diversas áreas, entre elas a fiscalização levada a cabo pelo Ministério do Trabalho. Por mais que tenha frisado que serão garantidos recursos para manter os resgates de pessoas escravizadas, devido às críticas que recebeu pelo risco delas serem interrompidas por falta de dinheiro, a inspeção do trabalho como um todo não deve ficar imune.

E é ela, em última instância, quem garante que a contratação de mão de obra respeite os direitos previstos em lei. Sem recursos para fiscalizar, o quadro de informalidade pode se agravar.

Além disso, nem sempre quem trabalha por conta própria é um empreendedor começando um negócio que lhe permita garantir autonomia econômica. Não raro são trabalhadores produzindo em casa ou vendendo na rua, prestando serviços para outras empresas. A primeira impressão é de que são autônomos, com liberdade para se relacionarem com quem quiserem. Mas, na prática, atuam como braços informais dessas empresas, empregados fora da folha de pagamento. Com o ônus de assumir os custos e riscos inerentes à atividade. Os auditores fiscais do trabalho têm a função de detectar esse tipo de fraude e corrigi-la.

Ainda é cedo para entender o que virá pela frente. Mas nada de muito bom será construído alijando uma massa de trabalhadores de um patamar mínimo de dignidade e reduzindo o poder de fiscalização do Estado para garantir o cumprimento da lei.


Aprovação a Temer desaba a 5%. Quem são os que o consideram ótimo ou bom?

Leonardo Sakamoto

Foto: Alan Marques/Folhapress

A aprovação de Michel Temer chegou a 5%. Ou seja, apenas um em cada 20 brasileiros e brasileiras considera seu governo ótimo ou bom, de acordo com a nova pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta quinta (27).

Esse número é menor que o piso de 9% alcançado por Dilma Rousseff, durante o processo que culminou em seu impeachment, e de 7%, por José Sarney – quando o Brasil era o rascunho do mapa do inferno da hiperinflação.

E dada a dificuldade de encontrar semoventes que defendam abertamente o governo, podemos já estar na margem de erro, de dois pontos para mais ou para menos. No limite, periga de não ser um em 20, mas um em 33 (ok, simplifiquei o cálculo estatístico em nome da ironia, mas vocês entenderam). Ainda mais porque a pesquisa foi realizada após as denúncias de corrupção e obstrução de Justiça oriundas da delação de Joesley Batista, dono da JBS, virem a público, mas antes do anúncio da alta nos impostos nos combustíveis.

Apesar dele e Dilma Rousseff empatarem em 70% no quesito reprovação, 52% já consideram seu governo pior que o de sua antecessora.

Considerando que o seu percentual de ótimo bom era de 10%, em março, seguindo esse ritmo, em breve sobrarão só aqueles que estão transformando este momento de crise política e econômica em oportunidade para tirarem o máximo possível do Estado brasileiro.

São políticos com a lâmina da guilhotina da Lava Jato no pescoço que buscam refúgio no poder; deputados que vendem seus votos por emendas parlamentares e cargos no governo; grandes empresários e parte do mercado que dão suporte a Temer desde que ele reduza o Estado de proteção social em nome da competitividade e de lucros; ruralistas que tentam barganhar seu apoio em troca de direitos de populações indígenas e da legislação ambiental; e uma parcela mais rica da população que demanda que o custo da crise não caia em seu colo, ficando apenas com os trabalhadores.

É por conta de interesses desses, que representam menos de 1% da população, que Temer continua lá.

Diante de parte de um povo atordoado com uma situação que parece nunca melhorar, de grupos alienados que acham que o único problema do país é o PT ou de pessoas bestializadas que assistem a tudo pela TV sem esperança de que algo mude, esses interesses vão se mantendo.

Ajuda o fato que a substituição por Rodrigo Maia, o próximo na linha sucessória, codinome ''Botafogo'' na lista da Odebrecht, não traz muita esperança e embaça ainda mais o cenário eleitoral do ano que vem. E que uma parte da elite política e econômica do país não quer saber de mudanças que permitam uma eleição direta por medo de que a Reforma da Previdência não seja votada ou que Lula seja eleito, por mais que isso seja muito difícil.

Surfando nessa zorra, Temer e aliados abrem os cofres públicos e transformam a relação do Congresso Nacional com o Palácio do Planalto, que nunca foi totalmente republicana, em um mercado a céu aberto. Votos de deputados são comprados com o nosso dinheiro e sem cerimônia alguma para o negar a abertura de ação penal contra ele na Suprema Corte.

Diante disso, qual a motivação para um cidadão comum, que rala o dia inteiro e não tenta levar vantagem sobre o vizinho, quando vê que o presidente da República e sua cúpula envolvidos em tanta porcaria e nada acontecendo com eles? Vendo alguém com 5% de aprovação e denunciado formalmente por corrupção determinado o seu futuro? Ou quando constata que, apesar da punição de alguns grandes empreiteiros, ricos empresários, como donos de frigoríficos e banqueiros, tendem a continuar encarnando Marco Aurélio, na cena final de Vale Tudo, dando uma banana para o país? Nenhuma.

Nesse contexto, quem age honestamente no emprego sem ''levar o seu por fora'' é considerado um mané por chefes e colegas. Os que criticam linchamentos públicos e tatuagens na testa de pessoas que teriam transgredido a lei são acusados de fazer apologia ao crime. Quem pondera e tenta o diálogo e não usa os mesmos métodos agressivos que seu adversário político ou ideológico é tido como burro. Os que reclamam do tratamento dado a pessoas que sofrem de dependência de drogas são xingados e instados a levar uma Cracolândia para suas casas. Um país que se diz fundado em valores humanísticos, vai optando por trocar o ''amar ao próximo como a si mesmo'' por ''cada um por si e Deus por todos''.

E começam a ser consideradas saídas rápidas, vazias, populistas e, não raro, autoritárias e enganosas para resolver tudo isso que está aí. A negação às balizas republicanas abre as portas para quem se coloca, em um momento de crise como este, como ''salvador da pátria'' a fim de ganhar espaço a fim de nos ''tirar das trevas'' sem o empecilho da ''política''. Ou seja, de regras e limites. Como já disse aqui várias vezes, quando instituições nacionais estão esgarçadas e desacreditadas, a melhor maneira de combater a escalada de violência de Estado e convulsões sociais seria devolver ao povo o direito de escolher diretamente um novo mandatário para governá-lo.

Ao que tudo indica, isso não deve acontecer. E quanto menor o número de brasileiros que aprova esse governo, maior o número daqueles que perdem a fé na política, como a arena das soluções da vida cotidiana, e na democracia. A manutenção de um governo vivo por aparelhos ainda vai nos custar muito caro no futuro.


Dá para incluir Temer no Programa de Desligamento Voluntário do governo?

Leonardo Sakamoto

Michel Temer e Rodrigo Maia. Foto: Givaldo Barbosa/Agência o Globo

O governo federal anunciou um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores públicos com o objetivo de cortar cerca de R$ 1 bilhão por ano em folha de pagamento.

Mais uma vez o poder público federal demonstra ser insensível às necessidades do país e produz uma proposta frustrante, uma vez que a ação é limitada a funcionários públicos concursados do poder executivo federal. Ou seja, deixa de fora quem está queimando loucamente o dinheiro do contribuinte: o próprio Michel Temer.

A cada dia que permanece na Presidência da República, ele aumenta o rombo no orçamento do país. E não é pelos canapés e uísque consumidos no Palácio do Jaburu, muito menos pelo danoninho do seu pimpolho.

Com a análise do pedido de seu afastamento para que seja julgado por corrupção passiva pelo Supremo Tribunal Federal, Temer ''comprou'' o voto de deputados na Comissão de Constituição e Justiça, liberando centenas de milhões em emendas parlamentares, mas também cargos na administração federal.

E não parou por aí: Temer tem recebido dezenas de deputados para pedir votos contra a denúncia no plenário da Câmara dos Deputados – o que não sai de graça, claro. A bancada ruralista, por exemplo, está vendendo seu apoio na forma de redução dos direitos das populações indígenas a seus territórios e de perda de proteção ambiental. A relação entre Congresso e Planalto que nunca foi muito republicana, transformou-se em feira livre descarada.

Nem quero imaginar os pedidos da bancada do fundamentalismo religioso. Crucifixos em instituições públicas em um país laico? Ops, isso já existe… Preces coletivas antes do início de todas as aulas em universidades federais?

Lembre-se que acabou de ocorrer uma forte alta no valor dos impostos dos combustíveis. Ou seja, cada vez que for abastecer o seu amado carro saiba que os centavos a mais por litro se tornam milhões que vão irrigar essa esbórnia. Considerando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avisou que outras denúncias contra Temer, como a de obstrução de Justiça, estão no forno, a sangria vai ser longa.

Enquanto isso, outros setores do governo têm que se desdobrar para economizar aqui e ali, correndo o risco de interromper fiscalizações de trabalho escravo e trabalho infantil.

Li algumas vezes o texto da medida provisória. O pior é que, além dela não ser aplicável ao ocupante do Palácio do Planalto, também não se esforça em garantir benefícios que possam ser atrativos a ele.

O bônus oferecido de 25% do salário por ano trabalhado é pó comparado a uma mala carregada por Rodrigo da Rocha Loures com R$ 500 mil. Benefícios previdenciários também não interessam, até porque Temer recebe, desde os 55 anos, uma bela aposentadoria como ex-procurador do Estado de São Paulo. Talvez a possibilidade de licença sem remuneração por três anos o agradasse, curtir umas férias, escrever poesias. O problema é que o efeito colateral, a chegada de Rodrigo Maia para esquentar a cadeira presidencial durante esse período, agrada a uma parte dos empresários e do mercado, mas não ao resto do país.

Esse PDV é interessante.

O governo corre o risco de perder os seus melhores quadros com o programa, pessoas que adquiriram experiência, redes, contatos, informações privilegiadas, trabalhando para o setor público e que conseguiriam recolocação imediata no privado. Ou seja, vai ser um bom incentivo para perdermos capacidade técnica institucional. Ao mesmo tempo, aquela parte do funcionalismo que já não produz certamente continuará – ainda mais em uma crise pesada como a que vivemos.

Para o marketing junto aos incautos, ótimo. Irão crer que será reduzida a ineficiência do Estado. Na prática, pode ocorrer o contrário: ela ser agravada com isso.

A fim de aumentar a credibilidade das instituições, o que levaria a um aumento dos investimentos internos e externos, é necessária uma estabilidade política que a atual administração se provou incapaz de garantir.

Nesse sentido, ao invés de conclamar 5 mil pessoas, como prevê estimativa do governo federal, a se desligarem de seus cargos, que tal pedir a uma só?


“Quem vive da pistolagem está seguro. Pode matar, não vai acontecer nada”

Leonardo Sakamoto

Mortos no massacre de Pau D'Arco. Foto: Lunae Parracho/Reuters

''No Pará, quem vive do crime organizado e da pistolagem está tranquilo e seguro: pode matar que não vai acontecer nada. É uma situação para intervenção federal.'' O desabafo foi feito por uma liderança social da região Sudeste do Pará que pediu para não ser identificada, pois teme ser a próxima na fila.

Nesta terça (25), o prefeito de Tucuruí (PA), Jones William, foi assassinado a tiros por dois homens em uma moto enquanto visita obras no município. Em maio, Diego Kolling, prefeito do município vizinho de Breu Branco também foi assassinado. E, em janeiro do ano passado, João Gomes da Silva, prefeito de Goianésia do Pará, foi morto a tiros. Goianésia também perdeu um secretário municipal e um vereador de forma semelhante.

De acordo com essa liderança ouvida pelo blog, as mortes podem estar relacionadas à disputa pelo controle de recursos públicos nessas prefeituras. Os três municípios estão na região de influência do lago da hidrelétrica de Tucuruí e, portanto, são beneficiados por repasses da Eletronorte.

Também na noite desta terça, um casal de trabalhadores rurais idosos foi assassinado em um assentamento no município de Itupiranga, também no Pará, a 220 quilômetros ao Sul de Tucuruí. Manoel Índio Arruda e Maria da Luz Fernandes já haviam procurado o Incra e outros órgãos para que fossem tomadas providências sobre disputas por lotes de terras na região. A polícia ainda está apurando o ocorrido.

Apesar dos indícios não apontarem que a morte dos políticos estejam atreladas ao desmatamento ilegal ou a conflitos por posse de terra, elas se somam à histórica violência no campo no Pará.

São centenas de casos de sindicalistas, trabalhadores rurais, camponeses, indígenas cujos carrascos nunca foram punidos. Por exemplo, na década de 80 e 90, os fazendeiros resolveram acabar com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Sul do Pará, e assassinaram uma série de lideranças. Foram a julgamentos, houve condenações, mas os pistoleiros fugiram. Deles, passando pelo massacre de Eldorado dos Carajás (1996), pelos casos Dorothy Stang (2005) e José Cláudio e Maria (2011) foram décadas de impunidade.

Outra liderança ouvida pelo blog e que não vai ser identificada pela mesma razão, explica que a situação se agravou muito nos últimos tempos. ''Escancarou a prática dos crimes de encomenda, alguns deles com a presença de agentes públicos.''

Ao que tudo indica, parece ser o caso da chacina de Pau d'Arco. Dez trabalhadores rurais sem-terra foram mortos na fazenda Santa Lúcia, localizada nesse município do Sul do Estado, no dia 24 de maio. Foram acusados 11 policiais militares e dois policiais civis, que estão presos por ordem da Justiça do Pará. Afirmam que os sem-terra entraram em confronto com eles em uma reintegração de posse, o que a perícia não confirmou.

Quem está coordenando a investigação desse caso é a Polícia Federal, o que faz dele uma exceção. Os mandantes ainda não foram identificados.

O massacre de Pau D'Arco ocorreu no mesmo dia em que Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas contra os manifestantes que ocuparam a Esplanada dos Ministérios contra as Reformas Trabalhista e da Previdência. ''Há um sentimento de que as instituições, que já não funcionavam bem, deixaram de funcionar. Se isso ocorre em Brasília, imagina aqui no Pará'', afirma uma das lideranças. ''O Estado perdeu a capacidade de garantir segurança pública e de investigar as mortes. Não há esclarecimento de crimes'', diz a outra.

Não é possível dizer que o Estado é ''ausente'' nessas regiões, seria um erro do ponto de vista conceitual. Mas as instituições que servem para garantir a efetividade dos direitos fundamentais são mal estruturadas, defeituosas ou insuficientes. Enquanto isso, aquelas criadas para garantir o desenvolvimento econômico, seja através do agronegócio, do extrativismo ou dos grandes projetos de engenharia, funcionam muito bem. Prova disso é que subsídios e isenções fiscais continuam beneficiando empresas no Pará, mas não há recursos para resgates de trabalhadores em situação análoga à de escravo a partir de agosto.

Apesar da catástrofe na segurança pública do Rio de Janeiro estar presente com mais frequência nas manchetes, a situação no Pará também ultrapassou os limites da razão. Com a mesma facilidade com a qual se matam grupos de pessoas em comunidades pobres na capital carioca, são assassinados trabalhadores, lideranças e até políticos no segundo maior estado do país.

Organizações e movimentos sociais do Sul e Sudeste do Pará ouvidos pelo blog acreditam que casos que envolvem agentes públicos e violência no campo deveriam ser assumidos pela Policia Federal, Ministério Público Federal e a Justiça Federal, considerando o que chamam de incapacidade do sistema estadual em garantir proteção e justiça à sociedade. O problema é que essa saída é um paliativo.

Para além da questão de competência estadual a fim de impedir e resolver esses crimes, o agravamento do que ocorre no campo no Pará também é reflexo da atual conjuntura política nacional, no qual o nível de confiança nas instituições (e, portanto, na aplicação da lei) é baixo e a certeza de liberdade do qual desfrutam representantes do atraso que mancham o nome do agronegócio brasileiro é alto. O futuro do campo no Pará depende do que acontecer com o resto do país.

Em 2009, proprietários rurais e suas entidade patronais paraenses chegaram a pedir intervenção no Estado uma vez que o poder público local não estava sendo célere – em sua opinião, claro – para garantir reintegrações de posse de terras (muitas das quais, com sérios indícios de grilagem). Pois talvez tenha chegado a hora de um outro tipo de intervenção, talvez internacional. Não para garantir que a terra se concentre nas mãos de alguns, mas para que o sangue de muitos deixe de correr.


Quando se trata de matar jovens negros e pobres, o Rio nunca entra em crise

Leonardo Sakamoto

Enterro de morto na chacina de Costa Barros, no Rio, em 2015, quando policiais dispararam 111 tiros contra cinco jovens e, depois, tentaram plantar armas no carro das vítimas. Foto: AFP

Nove entre cada dez pessoas mortas pela polícia no Estado do Rio de Janeiro são negras e pardas. O dado foi obtido pelo UOL através da Lei de Acesso à Informação e reforça o racismo institucional do Estado brasileiro.

Organizadas com base em boletins de ocorrência da Polícia Civil, as informações mostram que, ao menos, 1227 pessoas foram mortas pela força policial entre janeiro de 2016 e março de 2017. Metade delas tinham até 29 anos. A maioria na periferia.

O dado é triste, mas não surpreende. Pode ser espantoso para quem vive em um bairro nobre, protegido por câmeras, muros altos e um batalhão de seguranças que o principal alvo da violência no Rio não seja homens e mulheres brancos e ricos. Contudo, a pesquisa não traz novidade para quem sente na pele um genocídio em curso.

O que assusta de verdade é que muitos desses homens, brancos e ricos, moradores de regiões nobres, não consigam entender por que muita gente no país teme a polícia tanto quanto ou mais do que teme os próprios bandidos.

O Atlas da Violência 2017, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) junto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado em junho passado, havia mostrado que o homem, jovem, negro e com baixa escolaridade é o principal perfil das vítimas fatais dos 59.080 homicídios foram registrados no país em 2015 (contra 48.136, dez anos antes).

A taxa de mortes entre 15 e 29 anos para cada grupo de 100 mil jovens foi de 60,9 em 2015, último ano analisado pela pesquisa. Contando apenas homens jovens, o indicador aumenta para 113,6 – a taxa geral por 100 mil habitantes no Brasil foi de 28,9. Ao mesmo tempo, a violência avançou contra negros entre 2005 e 2015: houve um crescimento de 18,2% na taxa de homicídios de negros, enquanto a de não negros diminuiu 12,2%. Neste caso, os números são de óbitos causados por vários autores, não apenas a polícia.

O relatório mostra que a violência também aumentou contra mulheres negras: Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras diminuiu 7,4%, entre 2005 e 2015, o indicador equivalente para as mulheres negras aumentou 22%.

Não raro, essas mortes permanecem sem solução. Não é que a nossa sociedade não consegue apontar e condenar culpados por todas elas como deveria. Parece que ela simplesmente não faz questão. E quem está enclausurado nas regiões encasteladas das grandes cidades, preocupa-se com as mortes daqueles que reconhece como ''cidadãos'', ou seja, dos que reconhece como seus semelhantes. Não de negros e pobres. Pelo contrário, não raro apoiam formas de ''limpeza social'' do que chamam de ''pessoal perigoso''. E que ameaçam, com sua existência, os ''pagadores de impostos''.

Nas redes sociais, a filosofia de botequim joga na vala comum os mortos ''culpados'' – que são assim tachados sem terem direito a um julgamento justo, recebendo pena de morte – e ''inocentes'' – que podem não ter cometido aquele crime em questão, mas ''se levaram bala da polícia é porque estavam em lugar que gente honesta não frequenta''. Muitos dos autointitulados ''cidadãos de bem'' desejam que essa limpeza social seja rápida, para garantir tranquilidade, e não faça muito barulho. Porque, pasmem, ele tem horror a cenas de violência.

Sem demérito para outras pautas sociais e políticas, isso seria razão mais do que suficiente para ocuparmos as ruas do país em protesto. Mas, como já disse aqui antes, a verdade é que a morte de jovem negro e pobre não vale o arranhão deixado na caçarola por uma bateção de panelas.

É claro que não há ordens diretas para metralhar todos os jovens negros e pobres da periferia dados pelo comando do poder público. Mas nem precisaria. As forças de segurança em grandes metrópoles, como o Rio ou São Paulo, são treinadas para, primeiro, garantir a qualidade de vida e o patrimônio de quem vive na parte ''cartão postal'' das cidades e, só depois, o mesmo para outras camadas sociais.

As batalhas do tráfico sempre aconteceram longe dos olhos da classe alta, uma vez que a imensa maioria dos corpos contabilizados sempre é desses jovens, negros, pobres, que se matam na conquista de territórios para venda de drogas, pelas leis do tráfico e pelas mãos da polícia e das milícias. Os mais ricos sentem a violência, mas o que chega neles não é nem de perto o que os mais pobres são obrigados a viver no dia a dia. Mesmo no pau que está comendo hoje no Rio, sabemos que a maioria dos mortos não é de moradores da orla, da Lagoa, da Barra ou do Cosme Velho.

Considerando que policiais, comunidade e traficantes são de uma mesma origem social e, não raro, da mesma cor de pele, é uma batalha interna. Mortos pelos quais pouca gente fora das comunidades irá prantear.

A forma como o tráfico de drogas se organizou e a política estúpida adotada pelo poder público para combatê-lo estão entre as principais razões desse conflito armado organizado. A questão é que, se o Brasil conseguir entender que a ''guerra às drogas'' joga combustível no fogo ao invés de controlá-lo e mudar sua política, as classes mais altas perderão um excelente instrumento de controle das classes mais baixas. Se assim for, qual seria a justificativa para entrar e botar ordem na comunidade? De limpar tudo para garantir a alegria da especulação imobiliária, que sobe o morro no Rio?

Já faz tempo que o Rio optou pelo caminho mais fácil do terrorismo de Estado ao invés de buscar mudanças estruturais – como garantir qualidade de vida à população e essas perspectivas para os mais jovens, para além de despejar força policial dia e noite. Foi assim para viabilizar os Jogos Panamericanos, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A crise de governabilidade pela qual passa o Estado, aliado à crise econômica, apenas aprofunda esse quadro.

Policiais não são monstros alterados por radiação para serem insensíveis ao ser humano. Não é da natureza da maioria das pessoas que decide vestir farda (por opção ou falta dela) tornar-se violenta. Elas aprendem a agir assim. No cotidiano da instituição a que pertencem (e sua natureza mal resolvida), na formação profissional que tiveram, na exploração diária como trabalhadores e na internalização de sua principal missão: manter a ordem (e o status quo) a qualquer preço. Esse problema não se resolve apenas com aulas de direitos humanos e sim com uma revisão sobre o papel e os métodos da polícia em nossa sociedade.

Desde o início do ano, em meio à crise econômica, mais de 90 policiais foram assassinados no Estado, a maior parte deles fora do horário de serviço. Aliás, policiais honestos também são vítimas da situação.

E, apesar de haver uma maioria honesta de policiais, há setores das corporações que estão impregnados com a ideia de que nada acontecerá com eles caso não cumpram regras. É preciso avançar no debate sobre a desmilitarização da polícia dos administradores públicos e responsabilizá-los por cada ato de violência estatal oriundo dessa inação. Não é possível que a polícia atue como se estivesse em guerra contra seu próprio povo, aquele que ela deveria proteger.

Ao se criticar essas mortes pelas mãos do Estado, não defendemos ''bandido'', mas sim o pacto que os membros da sociedade fizeram entre si para poderem conviver (minimamente) em harmonia. Não entregamos para o Estado o poder de usar a violência como último recurso a fim de proteger os cidadãos para que ele a use como padrão de solução de conflitos.

Se for para isso, não precisamos de um Estado, muito menos de governantes.


O Brasil pode trocar a suspensão da alta dos combustíveis pela de Temer?

Leonardo Sakamoto

Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters

A 20a Vara Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta terça (25), o aumento de impostos sobre combustíveis, anunciado pelo governo Temer e já em vigor. A liminar, concedida a pedido de uma ação popular, afirma que a alteração na alíquota do PIS/Cofins deveria ter sido feita por lei no Congresso Nacional e não por decreto presidencial. A decisão do juiz substituto Renato Borelli também afirma que não foi  cumprido o prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.

Alguns podem enxergar nessa decisão judicial uma demonstração de vitalidade de nossa democracia, com os freios e contrapesos inerentes às dinâmicas dos Três Poderes. Particularmente, vejo mais uma consequência do desespero de Michel Temer e aliados para se manterem no poder.

Há uma chance de que, quando você estiver lendo este texto, a Advocacia Geral da União ter conseguido suspender a suspensão. Portanto, quero discutir o contexto em que ela ocorre.

Parte considerável da instabilidade econômica que impede a retomada do crescimento é decorrência do clima de incerteza política pela qual estamos passando. Muitos empresários evitam investir ou empreender considerando a dificuldade de visualizar quem estará no comando do país em um ou dois meses e o que fará.

Para estabilizar politicamente o impeachment de Dilma, o país precisava de crescimento econômico – o que não vem de uma hora para outra, mesmo com a credibilidade de Henrique Meirelles, do Ministério da Fazenda, junto ao mercado. Ao mesmo tempo, a economia não deu à velha política estofo suficiente para avançar com todas as reformas, frustrando o poder econômico.

O pior é que Temer e a velha política venderam ao grosso da população durante o processo que levou ao impeachment que, uma vez retirados Dilma e o PT, a corrupção acabaria, a economia melhoraria. Mas essa população, principalmente a mais pobre, foi surpreendida com a informação que não só o desemprego continua grande e o poder de consumo segue baixo, como os novos governantes pretendem mexer em suas aposentadorias. Isso sem falar que os casos de corrupção continuam a aparecer.

Temer e aliados se agarram ao poder porque sabem que essa é a melhor forma de salvarem seus pescoços da lâmina da guilhotina da Lava Jato. O problema é que o apoio de parte do Congresso Nacional, que não tem pudor algum em pilhar o país, tem custado caro aos cofres públicos.

A compra descarada de votos de deputados para evitar a autorização de ação penal contra Temer e, portanto, seu afastamento temporário da Presidência da República, é uma amostra disso, mas não a única, nem a mais danosa.

Neste momento, deputados tentar passar um perdão de até 99% nos juros e multas de devedores de impostos, o que pode significar uma perda de arrecadação cerca de R$ 250 bilhões. Ao mesmo tempo, negam-se a acabar com a farra de subsídios e desonerações a empresas. Políticas defendidas em nome de quem os financiou ou de si mesmos – uma vez que a bancada empresarial no Congresso não é pequena.

Dificilmente, Rodrigo Maia conseguiria ser fiador da estabilidade porque os desdobramentos da Lava Jato não deixarão um possível governo do ''Botafogo'', seu codinome na planilha da Odebrecht, em paz.

Quando o impeachment foi aprovado, um dos receios era o esgarçamento institucional que a retirada de uma presidente eleita pelo voto popular por um motivo frágil (pedaladas fiscais) em vez de um caminho mais sólido (cassação da chapa por caixa 2) poderia causar. Infelizmente, o esgarçamento aconteceu. Vivemos um momento em que a sensação é de desrespeito a regras e normas, principalmente por parte do governo e de parlamentares, é amplo.

Desde o anúncio da alta dos impostos, tributaristas e constitucionalistas discutem se o governo poderia ou não ter tomado esse caminho. O juiz e uma série de advogados tributaristas acreditam que não.

A opinião de Ivandick Rodrigues, advogado e professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, vai ao encontro da decisão judicial. De acordo com ele, que foi membro da Comissão de Direito Processual do Trabalho da OAB-SP e presidente da Comissão de Previdência Complementar do Instituto dos Advogados Previdenciários, o decreto do governo tem dois problemas, um formal e um material. O formal é que o artigo 195, parágrafo 9o, da Constituição Federal diz que a mudança em contribuições previdenciárias, como PIS/Cofins, necessariamente devem ser feitas por lei. E o material é que o artigo 195, parágrafo 6o, afirma que há a necessidade de aguardar o período de 90 dias.

''Já havia uma previsão de aumento de impostos, desde o governo passado, quando Nelson Barbosa, então Ministro do Planejamento, e Joaquim Levy, então ministro da Fazenda, vieram a público para anunciar que seriam adotadas as medidas de ajuste fiscal, entre elas a volta da CPMF'', lembra Ivandick. ''O aumento da carga tributária não é novidade, portanto, e é um dos motivos que levou à queda da Dilma.''

Se o clima fosse de respeito às regras, talvez houvesse a preocupação de pensar na possibilidade de contestação judicial antes de emitir o decreto. Se houvesse estabilidade política, haveria mais diálogo para buscar outras saídas possíveis. Se o governo não estivesse precário, decisões seriam tomadas com mais planejamento. Se houvesse uma relação saudável com o Congresso, o Executivo não temeria a ''fatura'' da tentativa de aprovação de uma medida provisória. Mais do que isso: se a realidade fosse outra, uma liminar não daria uma chacoalhada na credibilidade do governo.

Quando chegamos a este ponto, a melhor maneira de retomar a normalidade seria devolver ao povo o direito de escolher diretamente um novo mandatário para governá-lo. Apenas a legitimidade oriunda de uma eleição direta poderá reverter a corrosão das instituições nacionais, evitando um ponto de não retorno. E monstros que lá se encontram.


Brasil vive bem com crianças pobres, mas não suporta ver um rico infeliz

Leonardo Sakamoto

Indígena tenta impedir reintegração de posse no Amazonas. Foto vencedora do Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos, categoria Fotografia – Luiz Gonzaga Alves de Vasconcelos, Jornal A Crítica (2008). Segue mais atual do que nunca

Mais de 40% das crianças e adolescentes até 14 anos estão em situação de pobreza no Brasil, o que equivaleria a 17 milhões de pessoas, de acordo com levantamento da Fundação Abrinq baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE. Neste caso, considera-se pobre uma família que vive com menos de meio salário mínimo por pessoa por mês.

O dado é alarmante, mas traz outra discussão importante. Pobreza não é apenas uma questão de falta de dinheiro nas famílias. No Brasil, a ausência de instituições e políticas públicas que possam garantir qualidade de vida à população aumenta sua dependência do fator da renda. Como o Estado não atua na efetivação de determinados direitos, tudo tem que ser adquirido, comprado, monetarizando o que, de acordo com a Constituição brasileira, deveria ser fornecido gratuitamente a todos os cidadãos.

Quando se discute a pobreza no Brasil, foca-se, equivocadamente, em quanto dindim devemos repassar adiante ou quanto de crescimento econômico e, portanto, massa salarial temos que gerar, mantendo os elementos que garantiriam qualidade de vida mínima através da ação do poder público fora do centro pauta.

Dessa forma, educação (que liberte e não gere pessoas-robôs), saúde (de qualidade), cultura (e a valorização das realidades locais em detrimento à homogeneização televisiva nacional), habitação (decente e não de cubículos que se desmontam), saneamento (básico), se universalizados com qualidade, trariam um impacto real na vida dessas crianças maior do que a renda em si.

Claro que a distribuição de recursos, como ocorre no Bolsa Família, é importante para avançar mais rapidamente no alívio do sofrimento da pobreza extrema enquanto desenvolvem-se as outras áreas.

Mas há quem goste de fugir de ações de longo prazo, como o governo Michel Temer, o que foi comprovado pela aprovação da PEC do Teto dos Gastos – que congelou investimentos públicos em áreas como educação, saúde, cultura, habitação e saneamento pelos próximos 20 anos. Enquanto isso, mantém subsídios e isenções fiscais obscenos a empresas que não se traduzem, necessariamente, em geração de emprego ao andar de baixo.

Com isso, ajudamos a congelar também o futuro de milhões de jovens – que dependem do Estado para garantir seu quinhão de dignidade e começar sua caminhada. Isso poderia ser amenizado se o governo resolvesse taxar lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas e aumentasse o recolhimento de imposto sobre grandes heranças, investindo esse recurso na coisa pública.

Porém, o cronograma organizado é: primeiro reduz-se o parco Estado de proteção social dos mais pobres e remove-se direitos em grandes reformas. Depois, discute-se essa questão de desigualdade tributária e de injustiça social.

A verdade é que o Brasil consegue conviver bem com 17 milhões de crianças e adolescentes pobres. O que o país não suporta é ver sua elite chateada e tristucha.


O que fazer quando políticos se tornam responsáveis por ódio a jornalistas?

Leonardo Sakamoto

Apesar de estarmos vivendo um momento de tempestade, nuvens mais escuras são avistadas no horizonte. À medida em que avançamos em direção ao processo eleitoral de 2018, políticos vêm perdendo o pouco pudor que tinham com relação ao jornalismo, atacando-o à luz do dia. Enxergando-se como seres acima do bem e do mal e não aceitando a circulação de qualquer notícia negativa sobre eles, soltam fortes declarações, muitas vezes grávidas de ódio contra jornalistas. Estas acabam por dar à luz a campanhas digitais, organizadas ou não, em sites anônimos e perfis em redes sociais simpáticos aos políticos em questão contra os profissionais de imprensa.

O caso do prefeito João Doria contra uma repórter da rádio CBN (que denunciou que pessoas em situação de rua foram molhadas por funcionários da limpeza urbana em uma manhã gelada) e a consequente violência que ela sofreu na internet é o último exemplo, mas não o único. Nem do próprio prefeito, nem do universo político. O ex-presidente Lula também não mede palavras com jornalistas que são críticos a ele, o que faz com que esses profissionais sejam assediados em sua vida privada. Aliás, Lula, que é uma das maiores vítimas do ódio burro na rede, deveria ser o primeiro a evitar que essa roda continuasse girando.

E isso sem falar claro, claro, nos que destilam ódio por ofício, como Bolsonaro.

Não, não estou tentando ser isento. Apenas alertar que a questão não é monopólio de determinada ideologia. Do jeito em que as coisas andam, corremos o risco de gritarmos tão alto que não seja possível ouvir que o outro chora ou desesperadoramente pede ajuda. Nesse momento, o barulho abafa a ideia de república e o ruído implode o futuro do país.

Você pode não gostar da cobertura de determinados jornais, revistas, sites, canais de rádio e de TV, do posicionamento de certos colunistas e blogueiros e discordar profundamente da pauta conduzida por um repórter. Mas o respeito aos jornalistas, sejam eles de veículos tradicionais ou alternativos, grande ou pequena, liberal ou conservadora, segue sendo um dos pilares da democracia. Sem uma imprensa livre, o poder público estaria à vontade para ser mais tosco do que já é.

Dizer que políticos estão apenas se defendendo é bobagem. Eles não são ingênuos, sabem o tamanho de sua caixa de ressonância, o fanatismo de alguns de seus seguidores que agem como torcida organizada e o profissionalismo de redes digitais simpáticos a eles. E, ao ter consciência disso e manter tal comportamento, tornam-se cúmplices das consequências de seus atos.

O padrão se repete diariamente, com outros nomes, da direita à esquerda, de grandes centros urbanos a pequenas cidades do interior: a personificação em uma profissional do descontentamento contra uma cobertura, uma opinião editorial ou a situação da economia e da política como um todo. Pois é mais fácil bater em um indivíduo do que em um veículo.

O direito ao livre exercício de pensamento e à liberdade de expressão são garantidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais que o país assinou. Mas liberdade de expressão não é direito fundamental absoluto. A partir do momento em que alguém abusa de sua liberdade, espalhando o ódio e incitando à violência, pode trazer graves consequências à vida de outras pessoas. Posso falar de experiência própria, pois fui vítima de xingamentos, ameaças de morte e agressões físicas baseadas em mentiras que, não raro, começam com essas redes de ódio que apoiam políticos. Nos últimos tempos, a sensação é de que o caldo de intolerância voltou a engrossar.

Caso vejam erro ou má fé em um conteúdo publicado por uma empresa jornalística, um político deveria buscar, junto ao veículo de comunicação, seu direito de resposta. Ou, se isso for insuficiente, procurar na Justiça a reparação. Nisso, já encontraríamos a diferença entre veículos e páginas em redes sociais sérios (tradicionais ou alternativos) e os exércitos que publicam notícias falsas: a inexistência de um expediente, com nome e contato verdadeiros de responsáveis, para que possam ser responsabilizados por algo que divulgaram. Ao invés disso, governantes, parlamentares e políticos preferem dar o sinal para o início de uma inquisição online e offline. Pois o resultado é mais rápido, mas menos justo.

Políticos dizem não incitar a violência com suas palavras. Mas, por vezes, não são eles que ameaçam, esmurram, esfaqueiam e atiram, mas é a sobreposicão de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna o ato de atacar, esfaquear e atirar banais. Ou, melhor dizendo, “necessários'' para tirar o país do caos e levá-lo à ordem. Acabam por alimentar a intolerância, que depois será consumida pelos malucos que fazem o serviço sujo.

A liberdade de expressão não admite censura prévia. Ou seja, apesar de alguns juízes não entenderem isso e darem sentenças aqui e ali para calar de antemão biografias, reportagens, propagandas, movimentos sociais, a lei garante que as pessoas não sejam proibidas de dizer o que pensam. E políticos podem continuar falando o que pensam. Mas isso não significa que não devam ser responsabilizados quando suas palavras levarem a consequências na vida de outras pessoas.

Sempre contei com o apoio jurídico e o respaldo do lugar para o qual escrevo, mas nem todos os colegas possuem a mesma sorte. Seja por razões políticas, ideológicas, a necessidade de preservar anunciantes governamentais, a falta de um departamento jurídico ou a pura cegueira institucional, muitos são os veículos – grandes ou pequenos – que ignoram as ameaças a seus repórteres. Muitas vezes, resquício da arrogância de uma época pré-digital, em que empresas de comunicação não tinham competidores. Arrogância que, se não mudada a tempo, acabará as engolindo.

Entendo por jornalista não apenas a pessoa que cursou uma faculdade específica, possui registro ou trabalha para uma empresa, mas todo aquele que se dedica a informar a sociedade, cumprindo os requisitos éticos e técnicos da atividade. Se não conseguirmos garantir a proteção nem àqueles que trabalham em tempo integral nessa missão, imagine ao restante dos cidadãos que busca melhorar nossa democracia através de sua participação cidadã.

O exercício das liberdades pressupõe responsabilidade. Quem não consegue conviver com isso, não deveria nem fazer parte do debate público, recolhendo-se, junto à sua incapacidade de viver em sociedade, ao seu cantinho.

Por fim, pessoas consomem informação sem fazer diferenciação entre o que é confiável e o que não é. Porque muitas não querem ser informadas sobre fatos (o que significaria um processo, não raro, doloroso de educação para a pluralidade), mas sim obter argumentos para sustentar seus pontos de vista ou seus preconceitos. Seja à esquerda ou à direita.

A solução principal passa pela formação de leitores para que possam separar o joio do trigo. Para que sejam capazes de questionar, a todo o momento, se a informação que receberam faz sentido ou se apenas uma fonte é suficiente para formar sua opinião. Ou se a fonte que está lhe informando algo tem ou não credibilidade além da credibilidade que a quantidade de likes, retuitadas e compartilhamentos fantasiosamente conferem a algo. Coisa que, para a infelicidade de nossa democracia, está muito longe de acontecer.

O Facebook anunciou que suspendeu 30 mil contas falsas na França a poucos dias da eleição presidencial, realizada entre abril e maio deste ano, com o objetivo de evitar a contaminação do resultado com notícias falsas. Em junho, o Parlamento alemão aprovou multa de até 50 milhões de euros contra redes sociais que não eliminarem conteúdo ilegal, falso ou racista. As empresas terão que entregar relatório semestral detalhando quantas denúncias foram recebidas e como lidaram com cada uma delas.

Acredita-se que esse tipo de conteúdo veiculado pela rede possa ter contribuído com a eleição de Donald Trump e a votação pela saída do Reino Unido da União Européia. Facebook e Google lançaram ações contra notícias falsas e ódio e intolerância desde então.

O caminho da retirada de conteúdo é uma faca de dois gumes: pode ajudar no respeito à dignidade na rede ou tolher a liberdade de expressão – ainda mais em países ávidos por autoritarismo, como o nosso. Mas é um debate em terreno desconhecido que precisamos encarar de frente. E temos pouco tempo.


Como garantir que trabalhadores negociem em pé de igualdade com patrões?

Leonardo Sakamoto

Sou a favor do fim da obrigatoriedade de que trabalhadores paguem um dia de trabalho ao ano para o sindicato que os representam, um dos (raros) pontos bons da Reforma Trabalhista aprovada. Defendi isso várias vezes neste espaço. E também defendo o fim da unicidade sindical, o que não estava no projeto, pois depende de uma mudança na Constituição Federal. Ou seja, chega de apenas um sindicato representar uma categoria por região. O trabalhador tem o direito de escolher quem o represente.

Mas só isso não basta.Em negociações coletivas, deveriam ser envolvidos os representantes de empregados e empregadores de todas as atividades de uma mesma cadeia de valor. Se isso acontecer, as conquistas obtidas pelos empregados diretamente contratados também valeria para os das empresas terceirizadas de de fornecedores.

Por exemplo, metalúrgicos que trabalham para pequenas empresas de autopeças seriam beneficiados pelos ganhos nas negociações que os trabalhadores da montadora. E cortadores de cana teriam as mesmas proteções e os mesmos acessos a benefícios que os empregados das áreas industriais das mesmas usinas sucroalcooleiras. Isso desestimularia a terceirização com o objetivo de ganhar competitividade baseado na superexploração de trabalhadores.

(Desconfio, contudo, que parte do Congresso Nacional e da cúpula do governo federal querem mais é que o trabalhador se exploda.)

E já que estamos falando em moralização, vamos acabar também com a contribuição obrigatória de bilhões para o sistema S. As associações empresariais defenderam o fim do imposto sindical porque a queda em sua arrecadação decorrente disso não será expressiva. Afinal, a maior mordida nas entidades de empresários é através da contribuição obrigatória para o sistema S, que é de onde elas tiram seu poder de influência. Senac, Sesc, Senai e Sesi fazem um trabalho importantíssimo, que deve continuar sendo financiado. Mas essa contribuição também deveria ser voluntária, além de mais transparente.

Devem ser incentivadas as negociações entre empregados e empregadores. O problema é que o projeto de Reforma Trabalhista aprovado pelo governo Temer deve ampliar isso sem garantir que os dois lados estejam em pé de igualdade. Em certas categorias, será um massacre. Como defendi aqui várias vezes, antes da Reforma Trabalhista deveria ter ocorrido uma Reforma Sindical.

Há um porém: da mesma forma que o fim da unicidade sindical não está na mesa porque é matéria constitucional, muitos são os que apontam o mesmo para o fim da contribuição sindical obrigatória. Ou seja, haverá questionamentos até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o tema. Portanto, é provável que os principais beneficiados com essa mudança no curto e médio prazos não sejam nem patrões, nem trabalhadores, mas os escritórios de advogados.


A estética manda na ética em uma SP com nojo de pessoas em situação de rua

Leonardo Sakamoto

Pessoa em situação de rua e arte urbana, inimigos de políticas higienistas. Foto: Hélvio Romero (https://helvioromero.wordpress.com)

Após a capital paulista ter registrado a madrugada mais fria do ano até então, equipes municipais lavaram a Praça da Sé com jatos de água, molhando as pessoas em situação de rua que dormiam por lá, além de seus cobertores e pertences nesta quarta (19). Diante de denúncia da rádio CBN, João Doria negou o ocorrido, disse que houve um ''descuido'' da ação de limpeza e atacou, nas redes sociais, a repórter que noticiou primeiramente o fato. Daí, redes de apoio ao prefeito na internet atiçaram ódio contra a jornalista.

Claro que não há uma política municipal voltada a torturar pessoas em situação de rua com água fria. Mas, não raro, a administração sobrepõe as preocupações estéticas aos princípios éticos no trato com a coisa pública. E, portanto, a zeladoria de um lugar se torna mais relevante do que o cuidado com os cidadãos mais vulneráveis que lá estão. Assumir as falhas na gestão seria o primeiro passo. Mas, convenhamos, políticos que reconheçam problemas, peçam desculpas sem usar um ''mas'' ou um ''porém'' e, a partir daí, proponham diálogos voltados à mudança são coisas raras por aqui. À direita e à esquerda. É mais fácil chamar uma repórter de mentirosa do que apresentar fatos.

A questão da população em situação de rua é complexa e vai de ações emergenciais, para garantia de sua dignidade, às de longo prazo, voltadas a construir junto com as pessoas a sua reinclusão. Mas certamente nossos governantes têm errado na adoção de medidas. Postei críticas às ações da administração Haddad quando essa não garantia a dignidade da população em situação de rua. E tenho feito o mesmo vale para a gestão Doria.

Em janeiro, Doria retirou o veto que proibia a remoção de cobertores, mantas, travesseiros, colchões, papelões de pessoas em situação de rua em São Paulo. A proibição havia sido adotada por Fernando Haddad após ele sofrer duras críticas por conta da remoção de ''itens portáteis de sobrevivência'' pela Guarda Civil Metropolitana durante o frio de junho do ano passado. Criticado pela decisão, João Doria restituiu o veto à remoção de cobertores no final de maio.

padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua, afirmou, contudo, que o rapa tem sido inclemente, ou seja, agentes públicos têm retirado pertences em pleno frio.

Esse blog criou, já há algum tempo, o ''Regras para Convívio Social com a População em Situação de Rua – Um guia fácil para uma cidade melhor'', reunindo as piores ações já adotadas no país no intuito de segregar as grandes cidades. O uso do jato de água em dias frios é uma inovação que não estava no guia, então foi devidamente incluída. Ele segue, abaixo, atualizado.

A maior parte das ''regras'' não foi retirada de ações do poder público, mas dos próprios cidadãos. Uma população com tanto medo de si mesma que acaba por ignorar as leis e se guiar pelo impossível: buscar a paz promovendo a guerra. O que me lembra sempre de Oscar Wilde: ''Há três tipos de déspotas. Aquele que tiraniza o corpo, aquele que tiraniza a alma e o que tiraniza, ao mesmo tempo, o corpo e a alma. O primeiro é chamado de príncipe. O segundo de papa. O terceiro de povo''.

Por favor, cuidado: ironia e sarcasmo a seguir:

1) É permitida a utilização de fogo com o objetivo de limpar áreas públicas de pessoas em situação de rua.

1.1) Considerando que o álcool vendido no varejo não queima como o de antigamente, recomenda-se o uso de gasolina, etanol, diesel ou querosene.

1.2) O uso do fogo como instrumento de limpeza social deve se atentar para o risco de atingir veículos automotores em vias públicas. Nesse caso, os infratores serão responsabilizados com todo o rigor da lei. Carros são importantes, gente, não.

2) Áreas cobertas em viadutos, pontes, túneis ou quaisquer locais públicos que possam acolher população em situação de rua devem ser preenchidas com concreto ou gradeadas, evitando assim a criação de nichos ou casulos de maltrapilhos prontos para assaltar o cidadão de bem.

2.1) Em caso de uso de concreto para preencher esses espaços, lembre-se que a face superiora da concretagem não deve ficar paralela à rua, mas com inclinação suficiente para que um corpo sem-teto nela estendido e prostrado de cansaço e sono role feito um pacote de carne velha até o chão.

2.2) Outra opção, caso seja impossível uma inclinação acentuada, é o uso de floreiras, cacos de vidro, lanças de metal ou cactos. É menos discreto, mas tem o mesmo resultado.

2.3) Se o pessoal dos ''direitos humanos'' reclamar e/ou houver pressa para a solução do problema, a implementação de tapumes escondendo as pessoas em situação para os motoristas funciona como um alento provisório. Afinal, o que os olhos não veem, o coração não sente.

3) Prédios novos devem ser construídos sem marquises para impossibilitar o acúmulo de sem-teto ou de supostos marginais em noites frias e/ou chuvosas.

3.1) Caso seja impossível por determinações estéticas do arquiteto, a alternativa é murar o edifício ou cercá-lo de grades ou placas de acrílico. A colocação de seguranças armados é outra possibilidade, caso haja recursos para tanto.

3.2) Em caso de prédios mais antigos, uma saída encontrada por um edifício na região central de São Paulo e que pode ser tomada como modelo é a colocação de uma mangueira furada no teto, emulando a função de sprinklers. Acionada de tempos em tempos, expulsa desocupados e usuários de drogas. Além disso, como deixa o chão da calçada constantemente molhado, espanta também possíveis moradores de rua que queiram tirar uma soneca por lá.

4) Bancos de praça devem receber estruturas que os separem em três ou quatro assentos independentes. Apesar disso impossibilitar a vida de casais apaixonados ou de reencontros de amigos distantes, fará com que sem-teto não durmam nesses aparelhos públicos, atrapalhando a real função de um banco, é enfeitar a praça.

5) Em regiões com alta incidência de seres indesejáveis, recomenda-se o avanço de grades e muros para além do limite registrado na prefeitura, diminuindo ao máximo o tamanho da calçada. Como é uma questão de segurança, um fiscal municipal que discordar da situação pode ''se fazer entender'' da importância de manter esse avanço irregular através de um mimo.

6) Cloro deve ser lançado nos locais de permanência de sem-teto para garantir que eles se espalhem. Caso não seja suficiente, pode ser necessária a utilização de produtos químicos mais fortes vendidos em lojas do ramo, como vem fazendo algumas lojas no Centro da cidade. A sugestão é o uso de um aspersor conforme o item 3.2, mas instalado no chão.

7) Apoiar propostas legislativas, como a retirada compulsória de seres indesejáveis dos espaços públicos ou mesmo a flexibilização da legislação vigente, permitindo ações preventivas de uso da força contra pessoas em situação de rua que se aproximem de automóveis de cidadãos de bem em semáforos fechados.

7.1) Uma revisão das cláusulas pétreas na Constituição, relacionadas a direitos fundamentais e que atrapalham o aprofundamento da limpeza social na cidade, também se faz preciso. Especial atenção ao subversivo ''direito de ir e vir''.

8) Apoiar incondicionalmente a ação de prefeituras quando elas retiram cobertores e papelões que servem para proteger os seres indesejáveis nas noites e madrugadas frias.

8.1) A justificativa é de que essa ocupação irregular de poucos metros quadrados privatiza o espaço público e torna a cidade mais feia, o que é inaceitável. A privatização do espaço público e a imposição de violência estética só devem ser permitidas quando feitas por importantes empresas, grandes clubes, luxuosos condomínios e honoráveis cidadãos. Porque, afinal de contas, a cidade pertence a eles.

9) Albergues públicos devem ser garantidos em número bem inferior à quantidade de seres indesejáveis em cada bairro. Dessa forma, ou eles congelam e morrem do lado de fora ou fogem para outro lugar. Não importa, de qualquer jeito, o problema se resolve.

10) Se a limpeza de espaços públicos com o uso de jatos de água atingir, por ''descuido'', pessoas que dormem no chão, terá a espantosa propriedade de fazer com que eles desapareçam em dias muito frios.

Caso seja questionada a aplicação de qualquer uma das medidas acima apresentadas, responda com a argumentação desenvolvida há décadas por quem não entende o real papel do Estado em uma república democrática: ''Tá com dó? Leva para casa''.

(Agora, me digam: não é assustador que parte das pessoas que leram este post irá considerar tudo isso boa ideia?)