Blog do Sakamoto

Um denunciado por se “vender” a empresas aprovará uma Reforma Trabalhista?

Leonardo Sakamoto

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda (26), por corrupção passiva. Para Janot, Temer seria o beneficiário da mala de R$ 500 mil recebida pelo ex-deputado federal Loures e de outros R$ 38 milhões a serem pagos pela JBS.

Nunca antes na história deste país, um ocupante da Presidência da República foi acusado formalmente de crime no exercício do mandato. Fernando Collor já estava afastado quando foi denunciado.

Se o Brasil fosse minimamente sério, o Congresso Nacional não tramitaria mais nada enquanto a denúncia não fosse pro-fun-da-men-te discutida, analisada e votada pelos deputados. Mas não é o caso.

A denúncia, pelo visto, não é suficiente para barrar o trâmite da Reforma Trabalhista, considerada prioridade pelos grandes empresários e o mercado financeiro. Ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta (26), com grandes chances de aprovação.

A base do governo Temer no Senado está, deliberadamente, se omitindo de seu papel de casa revisora e tentando passar, sem modificações, o texto da Reforma Trabalhista. Pois, se o texto já aprovado pelos deputados sofrer alguma alteração pelos senadores, terá que voltar para análise da Câmara.

Uma demora poderia reduzir ainda mais o apoio que o capital tem dado a Michel Temer, incumbido por ele de entregar as Reformas Trabalhista e da Previdência Social. Uma parte dos senadores favorável à manobra representa diretamente os interesses do grande empresariado. Mas há também os que estão envolvidos no escândalo da Operação Lava Jato e dependem da manutenção do governo Temer para a sua própria liberdade.

A partir de meia dúzia de propostas encaminhadas pelo Palácio do Planalto, a Reforma Trabalhista ganhou corpo na Câmara dos Deputados pelas mãos do relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Grosso modo, o texto foi inspirado por demandas apresentadas por confederações empresariais e por posições derrotadas em julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho, posições que significaram perdas a empresários e ganhos a trabalhadores.

O governo tratorou e, por isso, o texto foi pouco discutido pelos deputados federais e aprovado à toque de caixa.

Em suma: Enquanto Temer é denunciado por corrupção passiva por atropelar a lei em nome de interesses de empresas, o Senado Federal prepara a aprovação de um projeto que atropela a lei em nome de interesses de empresas para garantir a manutenção do apoio a Temer.

Onde fica o trabalhador nessa equação?

Pergunta ridícula. Não fica.


Temer e os “soviéticos”: Cinco provas de que ele vive no início dos anos 90

Leonardo Sakamoto

Passei a considerar que existe um plano de Temer para nos levar de volta a algum momento entre o final dos anos 80 e o início dos 90. O que preocupa, pois não tenho roupa para viver naquela época. E nem quero ter.

Em discurso, nesta segunda (26), Michel Temer afirmou que conversou com ''soviéticos'' em viagem oficial na semana passada. Não, não foi força de expressão. Muitos menos paranoia anticomunista. Ele realmente disse isso. Duas vezes:

''Estive agora recentemente em Moscou, na Rússia, e depois na Noruega, e verifiquei o interesse extraordinário dos empreendimentos soviéticos, o deputado Perondi lá esteve em nossa comitiva, e nós pudemos verificar o interesse extraordinário de empresários soviéticos e noruegueses, no nosso país, pelo que está acontecendo no país''.

Só há um problema. A União das Repúblicas Socialistas Soviéticas deixou de existir em 1991. Poder-se-ia (para usar diletantemente uma mesóclise) afirmar que foi uma gafe isolada. Mas o próprio Palácio do Planalto havia divulgado, em sua agenda, uma visita oficial à ''República Socialista Federativa Soviética da Rússia''.

Outra evidência: em janeiro deste ano, no Rio Grande do Sul, durante uma cerimônia de entrega de ambulâncias, Temer – referindo-se ao ministro da Saúde – afirmou:

''Em pouquíssimo tempo, ele anunciou a economia de 800 milhões de cruzeiros, que significam novas UPAs, novas UBSs e também novas ambulâncias.''

O cruzeiro, moeda corrente em vários momentos da história do país, foi substituída definitivamente pelo cruzeiro real e, daí, para o real no início da década de 90.

Uma terceira prova: Temer se esforça para parecer cada vez mais com Collor. Ambos, por exemplo, atingiram baixa popularidade – pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (24), aponta que Temer conta com avaliação 7% de ótimo e bom, menor que o pior índice de Collor (9%).

Além disso, nesta segunda, Temer repetiu um recado aos grandes empresários brasileiros e ao mercado financeiro: o de que não há outro nome, além do dele, capaz de levar a cabo as reformas. ''Não há plano B, há que se seguir adiante. Portanto, nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros.'' Na verdade, não há consenso sobre quem colocar caso ele caia, mas isso é um detalhe… O apelo é uma versão atualizada de ''Não me deixem só!'', frase que se tornou icônica a partir de pronunciamento na TV do então presidente Fernando Collor de Mello, em 21 de junho de 1992, quando negou relação com o esquema de PC Farias.

Sem contar que, quando assumiu como primeiro presidente eleito após a ditadura, em março de 1990, o ''Caçador de Marajás'' anunciou um pacote de medidas econômicas, incluindo o confisco dos depósitos bancários e das cadernetas de poupança. Com inveja de Collor, Michel Temer chegou a estudar um confisco temporário de parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa e atrasar a concessão de seguros-desemprego para ajudar a fechar as contas de seu governo.

Foto: André Coelho / Agência O Globo

Quarto elemento: está programada para esta semana votação da Reforma Trabalhista na Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal. O projeto tende a reduzir a proteção à saúde e à segurança do trabalhador, voltando atrás em conquistas obtidas ao longo das décadas de 80 e 90. O governo não quer que senadores façam mudança alguma no texto para não atrasar sua aprovação. Deseja entregar o pacote pronto aos empresários a fim de mostrar-se ainda útil e ter seu respaldo.

Ao mesmo tempo, o governo faz de tudo para acelerar a votação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O texto proposto dificultará a aposentadoria dos mais pobres, empurrando-os para a fila da assistência social. Ao mesmo tempo, implantada a contribuição obrigatória de 15 anos para aposentadoria de trabalhadores rurais da economia familiar ao invés de 15 anos de comprovação de trabalho como é hoje, milhões vão encarar novamente a penúria pela qual os mais idosos passavam antes da Constituição de 1988.

Quando conseguiu a aprovação da PEC do Teto, que impede o aumento real em gastos públicos, como saúde e educação, pelas próximas duas décadas, Temer afirmou que essa era a medida legislativa mais séria e responsável desde a Constituição Federal de 1988. A declaração foi dada, na época, a empresários em visita ao Japão ao ser cobrado por uma redução dos custos para negócios no país.

Ele poderia ter enumerado projetos que foram aprovados desde 1988 até agora e contribuíram com a distribuição de renda, a redução da injustiça social, a estabilização econômica ou o combate à fome. Mas preferiu exaltar sua proposta que, em nome do pagamento de juros da dívida pública, vai impactar a qualidade de vida dos mais pobres por uma geração, preservando os mais ricos.

Protesto de deputados da oposição na Câmara contra a aprovação da Reforma Trabalhista. Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Tudo isso provocou um chamamento a uma greve geral, ocorrida no dia 28 de abril. E muitos vão concordar comigo que greve geral é algo muito com a cara dos anos 80 e 90, portanto, nossa quinta evidência. As pautas são diferentes das de março de 1989, maio de 1991 e junho de 1996, mas o clima de descontentamento geral com a economia, a política e o futuro do país uniram esses momentos da história.

Manifestação no Largo da Batata, em São Paulo, como parte das ações da greve geral desta sexta (28). Foto: Ricardo Stuckert

Mas, sejamos justos. Apesar desses indícios, pode ser que Temer não esteja tentando levar o Brasil para os anos 80. Ele e seus colegas é que pararam num momento da história e não conseguem se adaptar aos novos tempos. Tanto na forma de fazer política, quanto na percepção de como a democracia deve funcionar (com transparência e ética) e, principalmente, no entendimento que a sociedade em que estão inseridos mudou.

Uma das maiores razões para acreditar nisso é o machismo explícito que ele pratica – da montagem inicial de um ministério só de homens e brancos, passando por afirmar que a grande participação da mulher na economia é através da administração do lar até dizer que governos precisam de ''marido'' para não quebrarem.

Se assim for, a verdade é que ele não está sozinho. Há muita gente congelada no tempo que canta com saudosismo a ditadura civil-militar e, consequentemente, sua violência e sua censura. E outros tantos que, por inocência ou má fé, acreditam que isso é música para seus ouvidos.


Congresso não tem condições éticas para avaliar denúncia contra Temer

Leonardo Sakamoto

Michel Temer e Rodrigo Maia (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados terá que analisar a denúncia que a Procuradoria-Geral da República deve apresentar contra Michel Temer por corrupção e obstrução de Justiça, entre outras razões. O problema é que os nobres parlamentares não têm condições de decidir sobre isso.

Não é uma questão legal, pois a eles cabe a tarefa de acordo com a Constituição. Também não é apenas pelo fato de muitos deles estarem na mira da Operação Lava Jato e dependerem da manutenção do próprio Temer na Presidência da República para preservarem a própria pele.

A questão é de legitimidade. O Congresso Nacional é, hoje, uma das instituições menos respeitadas pela população. Consegue a façanha de ser considerado do mesmo nível que a Presidência da República. De acordo com pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (24), ambas as instituições empatam em números de desaprovação. Apenas 3% da população confia muito nelas, 31% confia um pouco e 65% não confia.

Ou seja, um ocupante da Presidência da República em situação de desgraça será julgado por seus pares, em igual situação de desgraça, com grandes chances de darem prosseguimento ao acordo que os mantém vivos.

Os únicos grupos que se sentem representados politicamente nesse Congresso são os que financiaram campanhas eleitorais. Parlamentares de bancadas organizadas, como a ruralista, a dos empresários e a de fundamentalistas religiosos, estão aproveitando este momento de ''tudo pode'' para mudar a lei de acordo com os interesses de seus patrocinadores. O processo de construção coletiva das regras que guiam o país está privatizado. E a democracia, transformada em incômodo detalhe.

Nesse cenário, seria digno se Michel Temer renunciasse e lutasse pela convocação de nova eleições, pelo menos para o cargo que ocupa. E o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deveriam fazer mudanças e interpretações necessárias para possibilitar uma eleição direta.

O problema é que a maioria dos brasileiros, que não participou de protestos nem a favor, nem contra o impeachment, segue bestializada diante da TV, tendo sido carregada ao fundo do poço do cinismo do ''todo mundo é igual''. Muitos preferem cuidar de sua sobrevivência, pois se não trabalharem hoje, não comem amanhã. Sobrevivência que ficará mais difícil por conta dos conchavos costurados. Afinal, o apoio dos empresários não é pelas belas mesóclises de Temer, mas em nome da aprovação das Reformas Trabalhista e da Previdência.

Como já disse aqui, apenas uma votação direta pela população será capaz de restabelecer minimamente a legitimidade do processo político nacional, garantindo que o desrespeito à dignidade humana não seja a tônica do próximo ano. E reverter a corrosão das instituições nacionais, evitando um ponto de não retorno.

E quando digo ponto de não retorno trato da possibilidade de eleger um protótipo de ditador no ano que vem, alguém que prometa o céu e nos empurre para o inferno.

Apenas uma eleição direta neste momento, que seja utilizada para um debate público sobre as prioridades reais da população, poderá impedir esse grande acordão organizado pelas elites política e econômica que vai aprofundar a desigualdade social, garantindo que a conta da crise seja paga com direitos dos pobres, mantendo os privilégios dos mais ricos.

A verdade é que os políticos envolvidos devem rir – e muito – ao lerem este post.


À beira do abismo, governo pira e estuda confisco de FGTS de desempregados

Leonardo Sakamoto

A proximidade com o abismo está levando o governo Temer a perder o pouco pudor que ainda lhe restava com relação aos direitos de trabalhadores e a considerar soluções estapafúrdias. A última: estuda confiscar temporariamente parte do FGTS dos demitidos sem justa causa para, numa pedalada fiscal com a bicicleta alheia, ajudar a fechar as suas contas.

A bizarra ideia, em discussão no Ministério do Planejamento, funcionaria da seguinte forma: o trabalhador demitido sem justa causa não poderia mais sacar de forma imediata o valor integral de sua conta de FGTS, nem a multa de 40%. Também não poderia ter acesso ao seguro-desemprego logo de cara. O governo liberaria, por três meses, um valor de sua conta de FGTS semelhante ao do último salário recebido.

Se ele conseguir um emprego antes de três meses após a demissão, poderá pedir o saque do total do saldo do FGTS e da multa de 40%. Se não conseguir emprego após três meses, será autorizado a pedir o saque do saldo E a solicitar o benefício do seguro-desemprego.

Ou seja, a pessoa terá que sobreviver com os recursos de parte do seu próprio FGTS e não do seguro-desemprego nesse trimestre.

Com a medida em estudo, revelada pelo jornal O Globo, o governo Temer quer economizar no pagamento do benefício aos desempregados para ajudar a fechar as contas públicas dentro de sua meta apresentada ao mercado. Já que não pode usar o dinheiro das contas do FGTS, que pertencem aos trabalhadores, quer reduzir a saída do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde vem os recursos do seguro-desemprego. Dessa forma, faz o que sabe fazer de melhor: jogar o custo da crise no lombo dos mais pobres e da classe média.

O governo Temer parece que faz de tudo para se equiparar ao governo Collor. Não apenas pela baixa popularidade – pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (24), aponta que Temer conta com avaliação 7% de ótimo e bom, menor que o pior índice de Collor (9%) e melhor apenas que o de Sarney (5%). Mas também por medidas que parecem não se preocupar com a qualidade de vida da população. Assim como o presidente cassado e hoje senador, Temer estuda sua forma de confisco de recursos privados.

Em 6 de março de 1990, ao assumir como primeiro presidente eleito após a ditadura, Fernando Collor anunciou um pacote medidas econômicas, incluindo o confisco dos depósitos bancários e das cadernetas de poupança.

O primeiro Plano Collor restringiu os saques a um montante de 50 mil cruzados novos (moeda da época), sendo que o saldo restante ficaria retido por 18 meses. Em 30 de julho daquele ano, o presidente assinou uma portaria autorizando o início da devolução do dinheiro a partir de 15 de agosto, em muitas parcelas mensais.

Preocupado com as crises política e econômica, que podem custar seu emprego (e, consequentemente, sua liberdade, uma vez que ele e seus aliados estão envolvidos em escândalos de corrupção), Temer tem pedido, insistentemente, paciência e apoio ao setor empresarial.

Jura que vai entregar as Reformas Trabalhista e da Previdência, conforme prometido. Mesmo que isso custe perda de qualidade de vida aos trabalhadores.

É uma versão atualizada do ''Não me deixem só!'', frase que se tornou icônica a partir de pronunciamento na TV do então presidente Fernando Collor de Mello, em 21 de junho de 1992, quando ele negou relação com o esquema de PC Farias. Como todos sabem, o pedido, que completou 25 anos na quarta, não deu certo.

Não à toa, a mesma pesquisa Datafolha aponta que 76% da população defende que ele renuncie, 81% quer abertura de processo de impeachment e 83% querem Diretas Já.

O Brasil está de volta aos anos 90. E seu governo, que prometeu uma ''Ponte para o Futuro'', entregou um ''Viaduto ao Passado''.


Ricos estão mais satisfeitos com Temer do que pobres, mostra pesquisa

Leonardo Sakamoto

O governo Michel Temer é considerado ótimo ou bom por apenas 7% dos entrevistados, de acordo com a última pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (24). Para entender o tamanho da tragédia, é um número comparado apenas ao da gestão de José Sarney, na época da crise da hiperinflação. Ou seja, com o inferno.

Uma análise dos números do Datafolha mostra que ele encontra mais respaldo entre os mais ricos. Sua taxa de  ruim e péssimo é de 71% para os que têm renda familiar de até dois salários mínimos e de 55% entre aqueles que ganham mais de dez salários mínimos. E antes que alguém grite que isso tem a ver com escolaridade, a pesquisa mostra que as pessoas com ensino superior completo apresentam taxa de 71%. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Considerando a média da população, 65% acham que sua saída ajuda o país, 76% defende que ele renuncie, 81% quer abertura de processo de impeachment e 83% prefere a convocação de eleições diretas imediatamente, sendo que apenas 12% quer eleição indireta. Porém, entre os que têm renda familiar de mais de dez salários mínimos, 42% acha que é melhor que ele conclua o mandato, 67% defende que ele renuncie, 68% que sofra impeachment. E 25% querem que seja o Congresso Nacional e não a população que eleja um sucessor.

Esses números indicam que os mais pobres e parte da classe média perceberam que a fatura da crise econômica está caindo em seu colo. E que o momento está sendo mais suave para os mais ricos (não houve aumento de impostos para eles, tampouco o governo voltou a taxar os dividendos de suas empresas, suas fortunas e suas heranças e seguem recebendo gordos subsídios para seus negócios). Que, além disso, veem sua agenda de reformas ser implementada pelo governo federal

Tivemos a aprovação da PEC do Teto dos Gastos – impedindo o crescimento do investimento para a melhoria do serviço público por 20 anos e afetando áreas como educação e saúde. E da Lei da Terceirização Ampla – precarizando trabalhadores e impondo a eles perdas salariais e aumentos de jornadas, enquanto reduz os custos do empresariado.

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em análise pelo Senado Federal o projeto de Reforma Trabalhista – que vai reduzir a proteção à saúde e à segurança do trabalhador e aumentar a lucratividade e a competitividade de grandes empresas. E o governo tenta empurrar goela abaixo algo cuja impopularidade só rivaliza com a de Temer: a Reforma da Previdência – pela qual trabalhadores pobres serão afetados, por exemplo, com o aumento do tempo de contribuição mínimo para 25 anos, mas que ampliará as possibilidades de ganhos para o mercado de fundos de aposentadoria privados.

O mais ricos temem que Temer esteja ferido de morte e incapaz de entregar a Terra Prometida. E, no caso de sua substituição, preferem uma eleição indireta pelo Congresso Nacional (onde detém larga influência) do que uma eleição direta após cassação de chapa eleitoral – saída mais democrática. Afinal, sabe que apenas um governo que não foi eleito e que não pretende ser reeleito e aceita ser impopular pode fazer as mudanças que eles querem.

Não significa que os mais ricos o amem. Pelas declarações frequentes de empresários, boa parte tem ojeriza às suas práticas e a seu grupo político. Mas, ao que tudo indica, o pragmatismo dos negócios continua maior do que a defesa da ética por aqui.

Machismo – Outro número interessante: as mulheres puxam para cima a taxa de rejeição do governo. O total de ruim e péssimo chega a 73% no eleitorado feminino, contra 69% da média geral. Considerando os episódios de machismo explícito de Michel Temer, ainda ficou barato para ele.

Desde a montagem inicial de um ministério só de homens e brancos, igual a uma convenção de fazendeiros do Império, ele coleciona gafes. Por exemplo, no Dia Internacional das Mulheres, deste ano, ele escancarou o que pensa delas em seu discurso.

Primeiro, que a mulher é, seguramente, a única responsável pela gestão da casa e o futuro das filhas e dos filhos (''Tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela, do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos. E, se a sociedade de alguma maneira vai bem e os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada formação em suas casas e, seguramente, isso quem faz não é o homem, é a mulher'').

Mas também que a grande participação da mulher na economia é através da administração do lar (''Na economia, também, a mulher tem uma grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes, por exemplo, de preços em supermercados mais do que a mulher. Ninguém é capaz melhor de identificar eventuais flutuações econômicas do que a mulher, pelo orçamento doméstico maior ou menor'').

Isso sem falar de sua opinião de que a mulher deve ser feliz por poder trabalhar, desde que não abandone os afazeres domésticos (''Com a recessão indo embora, volta o crescimento, volta o emprego. Hoje, graças a Deus, as mulheres tem possibilidade de empregabilidade que não tinha no ano passado. Com a queda da inflação, dos juros, significa que também, além de cuidar dos afazeres domésticos, terá um caminho cada vez mais longo para o emprego'').

Em abril, durante uma entrevista, ele cravou: ''Governos agora precisam passar a ter marido, viu, porque daí não vai quebrar''.

Pesquisa DataPoder360 – Outra pesquisa, a do DataPoder 360, divulgada nesta quarta (21), apontou que 79% da população quer a renúncia ou cassação de Temer, ao passo que 12% acha que ele deve continuar no cargo. Caso ele saia, a pesquisa mostra que 87% das pessoas é favorável à eleição direta pela população de um substituto para conduzir o país até 31 de dezembro de 2018 e 4% defende uma eleição indireta, por escola de deputados federais e senadores. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

A mesma pesquisa do DataPoder360 mostra que apenas 2% da população considera seu governo positivo, contra 75% de negativo e 18% de regular.


Senadores reclamam de “ameaças” do governo em nome da Reforma Trabalhista

Leonardo Sakamoto

O governo Temer está enquadrando os membros da Comissão de Constituição e Justiça da chamada base aliada no Senado Federal usando uma lista com as indicações que cada um perderá caso vote contra o projeto de Reforma Trabalhista.

Um senador da base aliada, que discorda do projeto e pediu para não ser identificado, afirmou ao blog que o tom das conversas que vêm sendo conduzidas pelo Palácio do Planalto é de ameaça, o que tem deixado colegas desconfortáveis. Na opinião de um assessor do Senado também ouvido pelo blog, o nervosismo desse enquadramento é uma prova de que governo Temer está realmente preocupado com a possibilidade de um revés.

No ano que vem, dois terços dos assentos do Senado serão postos em disputa e nem todos os parlamentares que buscam a reeleição contam com recursos próprios para compensar, na campanha, a perda de votos causados pelo apoio a um projeto impopular. Discute-se, na casa, se o endosso à pressa do governo, neste momento de crise política, não beneficiará apenas quem está com a corda no pescoço das delações.

A manutenção de indicações políticas em órgãos, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) vem sendo usados como instrumentos de pressão. Nas regiões Norte e Nordeste, onde essas instituições implementam políticas públicas com impacto visível junto à população, isso é especialmente sensível.

Teoricamente, em um contexto de ''presidencialismo de coalizão'', a função dos cargos em comissão é garantir certa representatividade da pluralidade da base governista. No momento atual, teria virado instrumento de ameaça.

Os líderes partidários têm até terça (27) à noite para informar os nomes dos membros que estarão na votação, prevista para o dia seguinte. Se um parlamentar estiver inclinado a votar contra ou se abster, o governo pedirá às lideranças que envie alguém ''confiável'', caso ele próprio não peça para sair.

De acordo com assessores parlamentares ouvidos por este blog, as alterações na composição da CCJ até o dia da votação mostrará o tamanho do esforço do governo para garantir uma votação sem soluços. O projeto deve ser avaliado no mérito e em sua constitucionalidade na comissão, o que pode levar a arquiva-lo. A Reforma Trabalhista já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Caso sejam propostas modificações no texto que veio da Câmara, a matéria volta para nova análise dos deputados federais – o que o Palácio do Planalto tenta evitar. Temer prometeu que incorporaria as sugestões dos senadores após a aprovação, através de vetos e medidas provisórias. O governo Temer já retaliou o senador Hélio José (PMDB-DF) com a demissão de indicados políticos após o voto contrário na CAS e prometeu estender a medida a outros parlamentares que votarem contra.

Reforma Trabalhista

Permitir que a negociação entre patrões e empregados fique acima do que diz a lei é o centro da Reforma Trabalhista. Em sindicatos fortes, como alguns de metalúrgicos ou bancários, isso pode render bons frutos. Em sindicatos fracos ou corruptos, negociações tendem a ser desequilibradas a favor dos patrões, aprovando reduções em direitos que coloquem em risco a saúde e a segurança de trabalhadores.

A reforma também dificulta a responsabilização de empresas que tenham trabalhadores escravos produzindo exclusivamente para elas, via terceirizadas; limita o valor de indenização a 50 vezes o último salário do trabalhador – ou seja, a família de alguém que ganha um salário mínimo e morre por conta do serviço receberia, no máximo, R$ 46.850,00; estabelece contratos intermitentes, em que o trabalhador pode ser chamado a qualquer hora, não sabendo quanto ganhará no final do mês e de quanto será seu descanso; acaba com a remuneração do tempo de deslocamento do trabalhador quando não há transporte público disponível; entre outras dezenas de mudanças.


Temer confia em suicídio eleitoral do Congresso pela Reforma da Previdência

Leonardo Sakamoto

Vendo que a extremamente impopular Reforma da Previdência subiu no telhado após os (novos) escândalos de corrupção e que o número de deputados federais com tendência eleitoral suicida em sua base pode não ser suficiente para aprova-la, o governo federal diz que aceita ceder mais um pouco. Mas, pelo que circula na imprensa, o Palácio do Planalto continua oferecendo migalhas, preservando o núcleo da reforma (e também o maior pepino ao trabalhador): o aumento para 25 anos de tempo mínimo de contribuição para que se possa alcançar a sonhada aposentadoria.

De acordo com a última pesquisa Datafolha divulgada, 71% da população brasileira é contra a Reforma da Previdência. Pesquisa Vox Populi havia apontado que 93% rejeita o aumento da idade de aposentadoria para 65 anos e do tempo mínimo de contribuição para 25 anos.

Governo e aliados com a faca no pescoço por conta dos desdobramentos da Lava Jato precisam da reforma para manter sua utilidade para grandes empresários e o mercado e, portanto, seu apoio. Mas Pesquisa do DataPoder 360, divulgada nesta quarta (21), aponta que 79% da população quer a renúncia ou cassação de Temer e apenas 2% da população considera seu governo positivo.

A base aliada já percebeu que Temer mal terá forças para salvar a si mesmo, que dirá a outros. Deputados e senadores desembarcam todos os dias da barca furada do governo para não se queimar com o eleitor e buscar a reeleição. E, com isso, o sinal amarelo da antes garantida Reforma Trabalhista foi aceso.

Neste balão de ensaio que está circulando para ver se cola, o governo deve reduzir a proposta de idade mínima de aposentadoria para mulheres de 62 para 60 anos, manter o atual regime de aposentadoria especial para os trabalhadores rurais da agricultura familiar (hoje, precisam de 15 anos de comprovação de trabalho, mas a proposta quer demandar esse período de contribuição) e também não alterar a idade mínima atual para aposentadoria especial a idosos pobres através, que continuaria aos 65 anos e não mais 68 ou 70, conforme as propostas.

Isso, de certa forma, é tirar o bode da sala. Afinal de contas, se a mudança na aposentadoria rural passar dessa forma, pequenos produtores, pescadores artesanais, seringueiros, coletoras de babaçu, entre outros, simplesmente não irão conseguir se aposentar. Consequentemente, deputados e senadores de regiões rurais, principalmente do Nordeste, onde famílias inteiras sobrevivem com os recursos desse benefício, não terão popularidade para se eleger nem para padre de casamento de festa junina ou síndico de condomínio. Além disso, aumentando a idade mínima para alcançar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), teremos um problema social grave, ao relegar uma legião de idosos que não consegue trabalho à própria sorte.

Mas o governo segue irredutível quanto a uma parte do núcleo duro da reforma, que também provoca o maior impacto negativo: o aumento do tempo mínimo de contribuição (de 15 para 25 anos). Se isso não for alterado, cortaremos na carne dos trabalhadores pobres e da classe média baixa, que são os que mais necessitam da Previdência Social.

Hoje, é necessário um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos) para poder se aposentar por idade (65 homens e 60 mulheres). Com a reforma, o número salta para 300 contribuições (25 anos).

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a maioria dos trabalhadores (52%) se aposentaram por idade até 2014. E dados trazidos pela Folha, mostram que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade apenas no ano de 2015 contribuíram menos de 25 anos.

O mesmo Dieese afirma que, em 2014, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada ano. Porque a rotatividade do mercado de trabalho e a informalidade são grandes. Ou seja, para cumprir 15 anos de contribuição, considerando essa média de nove meses de contribuição a cada 12, uma pessoa precisa, na prática, de 19,8 anos para se aposentar. Subindo para 25 anos de mínimo, o tempo de contribuição efetivo terá que ser de 33 anos. Isso não afeta tanto os servidores públicos, com estabilidade. O problema é que, nas regiões mais pobres do país, a informalidade ultrapassa os 70%.

A opção para muitas pessoas pobres que não conseguirão se aposentar será esperar para buscar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ou seja, vamos empurrar milhões de pobres da Previdência para a Assistência Social.

Pela complexidade dos dados e a quantidade de vidas envolvidas, a Reforma da Previdência é importante demais para ser aprovada à toque de caixa por um governo e um Congresso Nacional que estão mais preocupados em salvar o seu pescoço diante das denúncias de corrupção. O cidadão deveria ter o direito de votar se aceita representantes que querem essa mudança drástica.

Muitas dessas pessoas, por serem de famílias mais pobres, começaram a trabalhar antes mesmo da idade mínima de 14 anos prevista por lei (como aprendiz) e, aos 18, já carregavam toneladas de cimento ou de cana nas costas diariamente.

O governo Temer tenta fazer com que essas novas mudanças sejam suficientes para permitir a aprovação do ponto central de sua proposta, ou seja, aumentar o tempo de carregamento do sistema. Para isso, torcem para os trabalhadores terem um olfato ruim a ponto de não perceberem que a retirada dos cabritos é insuficiente, já que o bode adulto segue espalhando catinga na sala.

Senadores, que têm olfato político, já sentiram que o fedor não é brincadeira. E, por conta disso, mesmo a aprovação da Reforma Trabalhista não será o passeio de domingo prometido a grandes empresários e ao mercado financeiro.

Manifestantes queimam caixões em frente ao Congresso Nacional contra a Reforma da Previdência
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Noruega corta grana para a Amazônia. Mas o que importa é que o “Agro é Pop”

Leonardo Sakamoto

A Noruega anunciou que vai cortar pela metade os repasses do país ao Fundo Amazônia, utilizado na proteção do bioma, na regularização fundiária e na gestão de territórios indígenas. O corte é uma forma de punição pelo aumento no desmatamento que vem ocorrendo nos últimos dois anos. De 2009 a 2016, o país nórdico aportou R$ 2,8 bilhões no fundo, mas promete aumentar a contribuição se os números voltarem a cair.

O anúncio foi feito por Vidar Helgesen, ministro do Meio Ambiente norueguês, ao lado de seu colega brasileiro, Sarney Filho. Questionado por jornalistas se ele poderia garantir que o desmatamento diminuiria, o filho de Sarney afirmou que ''só Deus pode garantir isso''. Mas que tinha expectativa e esperança de que diminuísse. A Noruega também demonstrou preocupação com relação às mudanças na legislação que vêm sendo empurradas pela bancada ruralista no Congresso Nacional.

Sem entrar no mérito da decisão do financiador (e se a causa do corte é realmente ambiental ou de contenção de despesas), vale reconhecer que as coisas não vão bem por aqui. E antes que comecem a xingar apenas o governo Temer, é importante que se diga que, em se tratando da questão ambiental, fundiária e da qualidade de vida dos povos e trabalhadores do campo, o governo Dilma foi uma tragédia. E falo com a experiência de quem acompanhou de perto a construção de usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte e atuou como relator para o hoje Conselho Nacional dos Direitos Humanos sobre violência agrária na região. Menina dos olhos da ex-presidente, Belo Monte fomentou de desmatamento ilegal a trabalho escravo, passando por danos incalculáveis a comunidades indígenas e ribeirinhas, além de levar o caos a Altamira. E, como cereja do bolo, é citada como peça de corrupção no escândalo da Operação Lava Jato.

Quem se posicionou contra sua construção, anos atrás, foi processado, ridicularizado, humilhado e até acusado de não ser patriota e nacionalista. Hoje, um ''eu te disse'' não parece o suficiente.

Agora na gestão Temer, o país vive uma escalada sem precedentes de chacinas, massacres e emboscadas de trabalhadores rurais e indígenas. Por quê? Porque fazendeiros, madeireiros, grileiros e afins sentem-se à vontade para fazer o que quiserem com a certeza de que nada ou muito pouco será feito contra eles. A última grande tragédia foi o assassinato de dez trabalhadores rurais pelas mãos da polícia em Pau d’Arco, no Pará.

Temer chegou a entregar o Ministério da Justiça, que controla a Funai, à bancada ruralista na figura de Osmar Serraglio. Quando um grupo de indígenas gamelas foi atacado, em Viana, no Maranhão, e um deles teve a mão quase decepada por um facão, o ministério soltou uma nota em que chegava a questionar se eles eram mesmo indígenas.

Diante de acusações de aumento no desmatamento da Amazônia, muitos representantes de grandes agricultores e pecuaristas fazem chantagem, insinuando que o país tem que escolher entre seguir as regras ambientais (e passar fome) ou desmatar (e garantir soberania alimentar). Forma de maniqueísmo infantil, mas que serve bem à retórica tosca de parte dos empresários que lucra fácil com a expansão agropecuária.

Esse pessoal faz a parte dos empresários do campo que segue as regras sociais, trabalhistas e ambientais passar vergonha internacional.

É possível crescer economicamente, mas com responsabilidade. Respeitando o zoneamento econômico, que diz o que pode e o que não pode se produzido em uma área; realizando uma regularização fundiária geral e confiscando terras roubadas do Estado; executando uma reforma agrária com a garantia de que os recursos emprestados pelos governos às pequenas propriedades – responsáveis por garantir o alimento na mesa dos brasileiros – sejam, pelo menos, da mesma monta que os das grandes; preservando os direitos das populações tradicionais, cujas áreas possuem as mais altas taxas de conservação do país; mantendo o exército na caserna e longe da política fundiária e indígena. Enfim, mudando o modelo de desenvolvimento, o que inclui alterar o padrão de consumo, uma vez que nós do Sul Maravilha devoramos a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal, a Mata Atlântica, arrotando alegria.

O problema é que, depois de tudo isso, ainda somos obrigados a ver, em forma de publicidade veiculada em intervalos de telejornais, que o ''Agro é Pop''.

Errado. Por aqui, desmatamento é pop. Trabalho escravo é pop. Expulsão de indígenas é Pop. Chacina de trabalhadores rurais é pop. Ameaça a ribeirinhos é Pop. Contaminação ambiental é Pop. Grilagem de terras é Pop.

Pop, aliás, são também propagandas na TV que criticam os quem apontam os problemas de parte do agronegócio, produzidas lindamente por indústrias de automóveis para vender caminhonete.

Sepultamento coletivo de vítimas da chacina em Pau D'Arco (PA). Foto: Dinho Santos


Temer diz que país quer Reforma da Previdência. Na verdade, quer sua saída

Leonardo Sakamoto

Foto: Andre Coelho / Agência O Globo

Michel Temer disse a uma plateia de empresários (o tipo de audiência que ele mais ama) em Oslo, capital da Noruega, que ''o Brasil está deixando para trás uma severa crise de sua história''.

Se ele, em um gesto magnânimo, estiver fazendo uma autocrítica e se colocando como um dos responsáveis pelas crises política e institucional (que se abateu pelo país após um impeachment às pressas para salvar o pescoço de políticos contra a guilhotina da Lava Jato e viabilizar a aprovação de reformas propostas pela elite econômica), concordo plenamente.

Eu e 79% dos brasileiros.

Pesquisa do DataPoder 360, divulgada nesta quarta (21), aponta que 79% da população quer a renúncia ou cassação de Temer, ao passo que 12% acha que ele deve continuar no cargo. Caso ele saia, a pesquisa mostra que 87% das pessoas é favorável à eleição direta pela população de um substituto para conduzir o país até 31 de dezembro de 2018 e 4% defende uma eleição indireta, por escola de deputados federais e senadores. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

O problema é que, para entregar as reformas prometidas aos grandes empresários e ao mercado financeiro e, consequentemente, seguir contando com o apoio deles para ficar no cargo, Temer – talvez por autopreservação, cinismo ou pura galhofa – passou a viver em negação e pregar uma realidade paralela.

No discurso em Oslo, também falou sobre a Reforma da Previdência: ''Vamos aprovar porque é nítida uma compreensão não só do Parlamento brasileiro, mas do povo brasileiro, portanto de toda a sociedade, de que devemos enfrentar uma nova dinâmica demográfica''.

Nítida compreensão?

De acordo com pesquisa Datafolha divulgada no Primeiro de Maio, 71% da população brasileira é contra a Reforma da Previdência. Pesquisa Vox Populi havia apontado que 93% rejeita o aumento da idade de aposentadoria para 65 anos e do tempo mínimo de contribuição para 25 anos.

Na verdade, é nítida a compreensão do brasileiro a respeito do governo Temer. A mesma pesquisa do DataPoder360 mostra que apenas 2% da população considera seu governo positivo, contra 75% de negativo e 18% de regular.

Ele só não cai porque as elites política e econômica não se entendem sobre quem seria colocado no lugar, uma vez que têm aversão à possibilidade de eleições diretas.

As pessoas não são irresponsáveis. Sabem que reformas precisam ser feitas, mas discordam da maneira como as propostas estão sendo discutidas, ou do prazo de transição de modelo, ou da intensidade da mudança, ou das categorias privilegiadas e imunes, ou da diferença do sacrifício de pobres e ricos para manter o sistema funcionando.

Parte da classe média e dos mais pobres percebeu que a fatura da crise vai cair, prioritariamente, em seu colo. E nada dos mais ricos pagarem mais imposto de renda ou verem taxados os dividendos de suas empresas.

O país pode estar dividido em uma polarização burra que desumaniza quem pensa diferente. Mas, pelos números, parece que surgiu mais um ponto de consenso capaz de unir mortadelas a coxinhas, além da rejeição à Reforma da Previdência: a tragédia que é o atual governo.

O rei está nu. Mas ele sabe bem disso. E deve rir muito. De nós.


Caso Roger Abdelmassih: Sensação de impunidade que corrói nossa democracia

Leonardo Sakamoto

A transferência do ex-médico Roger Abdelmassih para prisão domiciliar causou justificada revolta. Condenado por estuprar e abusar sexualmente de pacientes dopadas, ele teve seu pedido acolhido pela Justiça sob a justificativa de problemas cardíacos e de hipertensão. Caso comprove que sua saúde melhorou, deverá voltar ao presídio. Enquanto, isso ficará ''confinado'' a seu apartamento de luxo em São Paulo.

A revolta popular não é apenas por ele não ter cumprido nem três dos 181 anos de sua pena, o que transmite a impressão de impunidade. Mas pela constatação de que uma pessoa rica, com boa banca de advogados, consegue garantir um benefício que a imensa maioria da população carcerária brasileira não tem.

Não se discute aqui sua condição clínica ou a urgência médica, mas a sensação coletiva de que isso ocorreu por ser ele quem é. Por que não se expande o benefício a todos? Basta ver a cor de pele e a classe social das alas de pacientes com tuberculose nos presídios ou dos detentos com doenças crônicas que morrem anonimamente sem provocar comoção para entender a razão.

Ou constatar que o Brasil tinha 250 mil presos sem condenação em qualquer instância em 2014, a maioria envolvendo crimes que não atentaram contra a vida ao contrário de Roger Abdelmassih, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo também apontou que mais de 60% dos presos provisórios são negros e mais de 80% não contavam com advogados.

O Brasil é um país racista e desigual e, consequentemente, há uma profunda seletividade em nosso sistema de Justiça, contaminando as instituições que deveriam executar a legislação. Como bem explicou a este blog Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta, ''uma parte da população usufrui as garantias do estado de direito e outra não''. O ponto é que isso não se resolve deixando de aplicar a lei a todos, mas ao contrário.

Em maio, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos solicitou ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus coletivo para que todas as gestantes ou mães de crianças de até 12 anos que estejam em situação de prisão provisória possam ser beneficiadas com prisão domiciliar – como prevê a legislação. Os advogados usaram como justificativa a decisão concedida em nome de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, acusada de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Adriana já foi inocentada por Sérgio Moro, mas a decisão sobre a extensão do benefício nem foi analisada ainda.

A razão do incômodo com a transferência do ex-médico e estuprador está intimamente ligada à desigualdade de acesso à Justiça no país e à própria injustiça social – que faz ricos serem cidadãos plenos e pobres serem tratados como objetos descartáveis. Portanto, tema central dos direitos humanos.

Mas falhamos retumbantemente ao permitir que programas sensacionalistas de TV do tipo ''espreme que sai sangue'', ao longo das décadas, fossem porta-vozes da redução dos direitos humanos a ''direitos de bandidos''. Quando a verdade é que, se a população brasileira conseguiu garantias mínimas de qualidade de vida foi devido à luta pela efetivação dos direitos humanos no país.

Que incluem o direito de não ser roubado e morto por bandidos, mas também de não ser torturado e morto pela polícia. E, claro, o direito a policiais, que são funcionários públicos, não serem assassinados quando prestarem um serviço à sociedade.

Falhamos todos também ao não conseguirmos pautar um debate vigoroso, qualificado e acessível sobre a questão. Com isso, a lacuna foi sendo preenchida por pessoas que simplificam a realidade, tornando tudo uma luta de bons contra os maus, e embrulham-na em um discurso que promete soluções rápidas e ineficazes (prender e matar os maus, salvar os bons) para problemas estruturais.

O povo, cansado diante das dezenas de milhares de mortes de um país que vive uma zona de guerra em tempos de paz, é mais facilmente sequestrado pelo discurso do medo. Tão danoso quanto a violência em si, ele é o caminho usado para a redução de liberdades individuais e coletivas em nome da segurança. Ou seja, a violência rouba o corpo e o medo termina por levar a alma.

Isso ajuda a explicar o porquê do crescimento de uma candidatura como a de Jair Bolsonaro, que, diante do medo, promete ordem e segurança. Um exame detalhado das propostas do deputado federal mostra que elas não trarão o resultado desejado – a menos, claro, que as histórias sobre violência deixem de circular devido à censura estatal, tal qual na última ditadura militar.

As propostas, contudo, não precisam fazer sentido no longo prazo. Mas serem apenas uma resposta inteligível aos eleitores apresentada em um contexto em que a política, a academia e as organizações sociais não conseguem abrir uma conversa com o restante da sociedade.

Diante da sensação de impunidade dominante, a população deixa de acreditar em suas instituições – e não falo apenas de partidos e tribunais, mas também de leis, normas e regras. E opta pelo que foi preciso para se garantir segura. Mesmo que as saídas acabem por levar a mais violência.

Quando uma turba parte para o linchamento de uma pessoa acusada de cometer um crime, usa – não raro – o discurso de que as instituições públicas não conseguem dar respostas satisfatórias para punir ou prevenir. Afirmam, dessa forma, que estão resolvendo – como policial, promotor, juiz, júri e carrasco – o que o poder público não foi capaz de fazer, baseado em um entendimento subjetivo do que é certo, do que é errado e do que é inaceitável. Mesmo que, ao final do dia, isso os transforme em criminosos mais vis do alguém que comete um furto, por exemplo. Porque cobram com a vida um crime contra o patrimônio.

Nesse ponto de vista, determinados discursos de ordem – que passam por cima de tudo e de todos, `querem armar cidadãos para a guerra e criar situações de exceção de direitos em nome de uma ''causa maior'' – não são muito diferentes das ações de criminosos que eles dizem querer combater. Servem, pelo contrário, para fazer com que voltemos no tempo, tornando lei a vontade do mais forte.

O combate à corrupção se mostrou capaz de ir contra a onda de impunidade que gera a revolta já mencionada. Não é à toa que, nesse cenário, juízes sejam incensados como heróis, mesmo que façam valer a lei de forma, não rara, torta e enviesada. O que está relacionado a outra consequência da erosão que vivemos: os fins passam a justificar todos os meios.

As parcelas da direita e da esquerda minimamente comprometidas com o Estado democrático de direito deveriam, urgentemente, se unir para trazer a discussão sobre as causas e as consequências da violência urbana e rural para o centro do debate nacional. Acrescento o rural, pois o país vive um surto de massacres no interior ordenados por fazendeiros, madeireiros e seus prepostos diante da percepção do vale-tudo permitido pelo momento de ruptura institucional em que vivemos.

A população precisa ser envolvida na discussão dos fatores que estão na gênese dessa violência para poder monitorar o Estado e seus representantes políticas visando à inclusão econômica social, à universalização da Justiça e à da proteção da dignidade dos cidadãos.

O risco de mantermos o silêncio é ver, em 2018, soluções simplistas e violentas serem escolhidas. E, ao final, baratas reinarem sozinhas, eleitas pelo medo do povo. Pois elas, que são simples e resistentes, estavam aqui antes da democracia chegar e continuarão muito depois dela ir embora.

Um Estado que não vê problemas em garantir que Roger Abdelmassih e outros ricos sejam tratados de forma privilegiada diante de um exército de presos temporários pobres e negros, passando a impressão de impunidade e ampliando o medo, é o mesmo que não percebeu que já está sendo devorado vivo por essas baratas.