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A questão de Cristiane Brasil não é moral, mas legal. Já a do governo…

Leonardo Sakamoto

Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao lado do pai, Roberto Jefferson Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Ao defender a indicação de Cristiane Brasil para a pasta do Trabalho, o ministro responsável pela articulação política do governo, Carlos Marun, afirmou que, a princípio, não são ''nem imorais, nem amorais'' empregadores que perdem ações na Justiça do Trabalho. A posse de Cristiane está suspensa pela Justiça Federal sob a justificativa da proteção da ''moralidade administrativa'' por conta das condenações trabalhistas que sofreu.

Melhor seria se Marun tivesse dito que a questão principal que envolve o caso de Cristiane Brasil não é de moralidade, mas legalidade. Michel Temer tem o direito constitucional, como presidente, de indicar a deputada federal para o cargo. O Poder Judiciário não pode interferir em um ato político do Poder Executivo quando não há previsão legal para que isso aconteça. Por mais que a escolha da filha de Roberto Jefferson não seja uma escolha razoável. Por mais que Temer não devesse nem estar lá.

A Presidência da República, por outro lado, deveria ter checado os antecedentes antes de indica-la. Teria constatado um histórico de calotes em direitos de empregados particulares e não estaria agora com esse pepino na mão.

Ou não. Afinal esse governo é um desbravador. Adora tanto um fundo do poço que, provavelmente, iria indica-la e pagar para ver o que acontece.

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Mas também é fascinante ver o ministro falar de moralidade. Logo ele que admitiu publicamente que o Palácio do Planalto iria condicionar a liberação de financiamento da Caixa Econômica Federal aos Estados à pressão de governadores sobre deputados federais pela aprovação da Reforma da Previdência no final de dezembro.

''Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei aonde. Nesse sentido, entendemos que deve sim ser discutido com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a Reforma da Previdência'', havia afirmado o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Na ocasião, ele disse que isso não se chamava ''chantagem'', mas ''ação de governo''. Depois, quando a história pegou mal, disse que não havia dito o que realmente dissera.

Não à toa Marun foi escolhido para ministro-chefe da Secretaria de Governo, cargo que ficou conhecido por organizar o mercado a céu aberto em que se transformou a relação entre o Executivo e o Legislativo. Em uma de suas várias peripécias, usou do dinheiro do contribuinte para ir visitar seu amigão, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, na prisão em Curitiba.

A grande maioria dos empregadores que perdem ações trabalhistas não são imorais, apenas tiveram seu interesse imdeferido à luz da interpretação da lei. Contudo, há empresários que perdem na Justiça do Trabalho que se esforçam para jogar no lixo a moralidade.

Por exemplo, parte daqueles que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravo, seja através de condições degradantes e jornadas exaustivas, seja pelo trabalho forçado ou pela servidão por dívida.

O governo federal, em outubro do ano passado, bem que tentou fazer com que produtores rurais, empresas de construção civil ou do vestuário têxtil, entre outros, que usaram esse tipo de exploração deixassem de ser vistos como imorais. Como? Mudando o conceito do que é trabalho escravo e dificultando o resgate de pessoas.

Após forte pressão da sociedade, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a portaria que orientava essa alteração. E, sem saída, o governo acabou por revogá-la no final de dezembro.

Espera-se que alguém à frente da pasta do Trabalho seja capaz de mediar os conflitos existentes entre governos, empresários e empregados. E, ao mesmo tempo, permaneça firme ao garantir o mínimo constitucional de dignidade e de respeito aos trabalhadores – que tendem a ser a perna mais fraca desse tripé. O que o governo deve se perguntar é se um candidato ou uma candidata à vaga cumpre essa exigência. E muitos se perguntam como Cristiane Brasil – condenada por não assinar a carteira de trabalho, nem pagar direitos trabalhistas básicos a um motorista que a acusou de jornadas de 15 horas diárias, por exemplo – seria capaz de dar a última palavra sobre a Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável por garantir a assinatura de carteiras, o pagamento de direitos e controlar o limite de jornadas.

Por fim, o Mato Grosso do Sul, unidade da federação que elegeu Marun, foi o sétimo maior fornecedor de mão de obra escrava entre 1995 e 2016, de acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra. E a situação não é novidade por lá: o Brasil começou a combater sistematicamente esse crime fiscalizando pastagens na Amazônia e carvoarias no Mato Grosso do Sul.

Fico curioso em saber como Marun enquadraria algumas das grandes empresas de seu Estado, entre elas grandes indústrias sucroalcooleiras, flagradas por esse crime e que passaram pela ''lista suja'' do trabalho escravo? ''Imorais'', ''amorais'' ou ''exemplos a serem seguidos''?


Na Alemanha, pede-se redução de jornada. No Brasil, libertação de escravos

Leonardo Sakamoto

Trabalhadores alemães da IG Metall demandam um equilíbrio melhor entre trabalho e vida privada. Foto: IG Metall/Flickr

O sindicato alemão que representa os trabalhadores da indústria metalúrgica, entre outras categorias, está propondo a redução na jornada semanal de trabalho para 28 horas semanais, por quatro dias, sem redução salarial.

Isso seria opcional e por um período de dois anos para que os trabalhadores pudessem se dedicar à vida pessoal. Atualmente a jornada dos filiados à IG Metall, um dos sindicatos mais importantes da Europa, é de 35 horas. Ele conta com mais de dois milhões de membros.

Em consulta às suas bases em meio à discussão da negociação coletiva, a IG Metall concluiu que elas querem também algo mais intangível, mas não menos precioso do que apenas o aumento salarial: tempo. Tempo para cuidar da família e de si mesmos.

Qual a origem dessa reivindicação? A Alemanha não tem um exército de pessoas precarizadas para cuidar dos mais novos e dos mais velhos tão representativo quanto o do Brasil. A classe média (maioria no país) em idade economicamente ativa tem que se desdobrar, portanto, para dar atenção aos filhos e aos pais, mesmo com toda a estrutura de proteção social existente. Não que esse contingente precarizado não exista por lá, claro. As reformas liberais, que se iniciaram há duas décadas na Alemanha, ajudaram a ampliar a camada de pessoas com menos direitos trabalhistas e sem vínculos empregatícios ou com relações de curto prazo. E, entre as categorias atingidas, estão funções com baixa especialização e baixa remuneração.

Primeiro, é importante entender quem é o público da IG Metall. A reconstrução alemã no pós-Segunda Guerra ocorreu ancorado por indústrias, como a automobilística. A organização desse operariado e, consequentemente, as lutas para a garantia de seus direitos estão diretamente relacionadas ao próprio crescimento do país e ao fortalecimento da classe média. Sim, o contrato de um operário, em média, conta com mais direitos do que o de um professor ou pesquisador universitários de instituições públicas – lembrando que o próprio Estado é um patrão que precariza mão de obra.

Se por um lado, os acordos entre patrões e empregados ditam as regras na Alemanha, por outro, o poder de sindicatos como IG Metall é muito superior aos daqui. Metalúrgicos e mineiros conquistaram, há meio século, o direito de participar nas decisões internas da empresa, o que faz com que demissões tenham que ser bem mais discutidas antes de realizadas. E eles têm assento nos conselhos de administração, com poder efetivo para definir investimentos, vetar ações e decidir os rumos da companhia. Parte da resposta pela saída da Alemanha da crise econômica global no ano passado está na negociação entre patrões e empregados.

Mas, se em momentos de dificuldade, empregados podem ceder para garantir empregos, patrões também são obrigados a a fazer o mesmo. E em tempos de crescimento econômico, as reivindicações podem incluir mais do que salário. Ou seja, o direito ao tempo.

Sem contar que o direito à greve é respeitado por grande parte da população. Pois sabem que isso é um recurso legítimo para categorias se fazerem ouvidas. Afinal, hoje é com os maquinistas de trem, amanhã com operários e, depois, pode ser com eles próprios. No Brasil, além da aversão que parte da classe média tem à ideia de greve, agindo como guerreiro do capital alheio e sem pensar nos trabalhadores, a conquista de direitos em períodos de crescimento econômico é bastante limitado.

Paralisação de trabalhadores ligados à IG Metall. Foto: IG Metall/ Flickr

Redução de jornada no Brasil – Por exemplo, o debate para redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas foi atacado duramente no debate público durante o último ciclo de crescimento do país, no início desta década.

A última redução ocorreu há 30 anos, na Constituição de 1988, quando caiu de 48 para 44 horas semanais. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou que uma jornada de 40 horas com manutenção de salário aumentaria os custos de produção em apenas 1,99%. O aumento na qualidade de vida do trabalhador, por outro lado, seria muito maior: mais tempo com a família, mais tempo para o lazer e o descanso, mais tempo para formação pessoal.

A Proposta de Emenda Constitucional 231/1995, que traz essa mudança, também aumenta de 50% para 75% o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras. A PEC está pronta para ser colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados, o que não deve ocorrer tão cedo.

Claro que boa parte das empresas já opera com o chamado oito horas por dia, cinco dias por semana, ou com parte da carga horária sendo realizada aos sábados. Mas não são todas. Principalmente em atividades rurais.

Com o progresso tecnológico, uma quantidade sempre crescente de meios de produção pode ser acionada por uma quantidade relativa cada vez menor de força de trabalho. Como consequência, um número maior de mercadorias pode ser produzida com uma quantidade menor de horas de trabalho. Em muitos países, a redução da quantidade de horas trabalhadas com a manutenção do salário é uma reivindicação sempre presente. Por aqui, é chamada de irresponsabilidade. Enquanto isso, buscamos aumentar a produtividade através da superexploração do trabalho ao invés de investir pesado na melhoria da formação da mão de obra.

Na crise de 2008 no Brasil, os balanços econômicos de muitas grandes empresas mostravam que não havia necessidade de se aplicar um remédio tão amargo quanto a redução de jornada com redução de salário, uma vez que várias delas ganharam muito nos anos anteriores. Mesmo assim, tentaram mostrar a necessidade desse amargor. Algumas queriam simplesmente embolsar a diferença do ganho de produtividade e mandar para suas matrizes no exterior.

Sindicatos fortes para livre negociação – Como já escrevi aqui em vários textos, não sou contra o fim do imposto sindical, nem adversário da livre negociação. Desde que tivéssemos, antes, fortalecido os bons sindicatos e tornado a vida dos picaretas insustentável, de forma a garantir real poder de negociação diante das empresas.

Por exemplo, o Brasil deveria ter votado o fim da unicidade sindical. Hoje, apenas um sindicato representa uma categoria por região. Mas o trabalhador tem o direito de escolher quem o represente e não aceitar que, no seu município o sindicato de sua categoria seja de fachada, montado para que alguns diretores ganhem dinheiro e os patrões se divirtam.

Também deveríamos ter aprovado uma mudança para que, em negociações coletivas, estarem envolvidos os representantes de empregados e empregadores de todas as atividades de uma mesma cadeia de valor. Um mesmo sindicato poderia representar todos eles, por exemplo. E os ganhos que valerem para os empregados diretamente contratados valeriam também para os terceirizados, os temporários e os empregados dos fornecedores do mesmo ramo.

Ou seja, para que a livre negociação funcione é preciso que seja respeitado um patamar mínimo de regras, definido em lei, a fim de garantir a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador. E, para chegarmos a esse patamar mínimo, uma grande discussão pública seria necessária, ao contrário de passar um rolo compressor como fez o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional na aprovação da Reforma Trabalhista.

Voltemos à informação do início deste texto. Se a IG Metall conseguirá ou não o seu intento, não se sabe. Mas o desejo de seus filiados está posto e está nos debates da esfera pública.

O que chama a atenção é que enquanto os sindicatos de lá conseguem propor essa discussão, nós aqui passamos parte do ano passado lutando para que o governo federal não alterasse as regras que norteiam o combate à escravidão contemporânea, dificultando a libertação de pessoas.

Fiscalização do Ministério do Trabalho resgata trabalhadores em situação análoga à de escravo no Pará. Foto: Leonardo Sakamoto

Por aqui, trabalho escravo – No dia 16 de outubro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria afirmando que, para efeitos de fiscalização, trabalho escravo depende de flagrante de cárcere privado. Ou seja, as condições de trabalho e de jornada, por piores que fossem, não seriam considerados para configurar esse crime.

A reação da sociedade civil, da maioria da imprensa, de magistrados e procuradores, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, das Nações Unidas e mesmo de grandes empresas nacionais e de investidores e compradores internacionais foi imensa. O Supremo Tribunal Federal acabou por suspender a medida e o governo, no dia 29 de dezembro, publicou nova portaria, devolvendo os parâmetros de resgate de pessoas ao que era antes.

O debate deve continuar, agora, no Congresso, onde ruralistas e representantes de grandes empresas de construção civil querem os critérios de sua portaria-amiga de volta.

Claro que os metalúrgicos alemães têm uma longa história de luta para garantir parâmetros mínimos de qualidade de vida. E, além do mais, estamos falando de um dos países mais ricos e industrialmente desenvolvidos.

E a exploração do trabalhador é internacional, claro. Vale lembrar Volkswagen colaborou com o aparelho de repressão da ditadura militar brasileira, tornando a vida de operários em fábricas daqui um inferno. Mas a luta contar ela também é. Afinal, a solidariedade entre os movimentos sindical brasileiro e o alemão tiveram grande importância no processo de redemocratização do país nos anos 80.

Os dois países têm uma história diferente de lutas sociais. Mas o que choca é o abismo que separa ambos debates públicos.

Do lado de lá, redução de jornada de 35 para 28 para metalúrgicos poderem cuidar de sua famílias. Do lado de cá, protestos para que o Estado não pare de libertar pessoas escravizadas.

Particularmente, eu aceitaria feliz uma troca com eles nesse tema se o custo para tanto fosse levar um 7 a 1 no futebol todos os dias.


Se emprego não tiver forte subida, Temer deve ser “radioativo” nas eleições

Leonardo Sakamoto

Enquanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, cutucam-se mutuamente de olho na possibilidade de representar a coalizão governista nas eleições presidenciais deste ano, uma boa parte dos parlamentares vai tentar se descolar da imagem de Michel Temer.

Caso a geração de empregos estivesse bombando e a segurança pública, controlada, o presidente seria figura presente nos santinhos de deputados federais candidatos à reeleição em outubro.

Mas o grosso das vagas produzidas no país, até agora, tem sido informais, segundo o IBGE, portanto sem os mesmos direitos daquelas com carteira de trabalho. Apenas como ilustração, 11% dos novos postos são de pessoas que resolveram vender comida na rua para sobreviver.

E quanto à segurança pública, ela continua sendo decapitada em presídios, chacinada a mando na região rural e morta por execução ou via balas perdidas nas periferias das grandes cidades.

Em outras palavras, se a população continuar a sentir os efeitos da crise, os parlamentares vão querer ter o diabo ao seu lado antes de colocar o atual ocupante do Palácio do Planalto.

Particularmente, creio que deveria ser obrigatório que todos os deputados que votaram pela rejeição da primeira e/ou da segunda denúncia contra Temer, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, aparecessem ao seu lado nas eleições.

Uma foto de ambos, juntos e abraçados, poderia estar presente nos sites e páginas da campanha, bem como no material de propaganda que será distribuído nas redes sociais através de impulsionamento pago.

Na TV, quando o candidato se apresentasse, Temer apareceria ao fundo, acenando para o telespectador e dizendo: ''Dizer-vos-ei: votando nele, votam em mim. Neste, eu confio e garanto. Ele sou eu no Congresso''.

E, nas rádios, enquanto o parlamentar pedisse um novo voto de confiança, ao fundo o presidente estaria declamando o poema ''Embarque'', presente no livro ''Anônima Intimidade'', publicado por ele (olhe, Michel, nunca diga que não te ajudei com um merchand gratuito): ''Embarquei na tua nau/Sem rumo./ Eu e tu./Tu, porque não sabias/Para onde querias ir./Eu, porque já tomei muitos rumos/Sem chegar a lugar nenhum''.

Assim a população poderia tomar uma decisão mais consciente sobre seu voto.

Em dezembro, Temer ficou chateado com a declaração de Rodrigo Maia, de que a base aliada não precisa de um candidato à Presidência da República que faça uma tatuagem ''Eu sou Michel Temer'' na testa, mas apenas defenda uma agenda de reformas. Tendo ouvido isso, o ocupante do Palácio do Planalto retrucou: ''Quem for candidato a presidente e dizer que vai continuar ou que terá um governo também de reformas, estará cravando na sua campanha eleitoral a tese do acerto do nosso governo.''

E foi além: ''E estará gravado 'governo Michel Temer' no programa que vai ser estabelecido para o futuro por nós, que ousamos fazer uma revolução na política administrativa e econômica do nosso país''. Ousadia que conta, por ora, com um dígito de aprovação.

Também seria ótimo se, por ordem do Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos que hoje são congressistas fossem obrigados a adotar uma forma de ''rotulagem'' em suas peças publicitárias. Imaginem se o eleitor tivesse acesso, pela própria propaganda eleitoral do candidato, a informações como: ''Votou a favor da Reforma da Previdência'', ''Votou a favor da Reforma Trabalhista'', ''Votou pelo congelamentos dos gastos públicos em saúde e educação por 20 anos'', ''Apoiou a medida do governo que dificultou a libertação de escravos''.

Se o Congresso Nacional fosse a representação do povo brasileiro e não do interesse do poder econômico ou da preservação de si mesmo, deveria, num momento de crise como este, equilibrar medidas anticrise que lacassem o chicote em ricos e pobres – com os que têm mais dando mais sacrifício do que os que têm menos. Também deveria impedir que projetos que afetem profundamente a qualidade de vida dos mais pobres fossem aprovados à toque de caixa. Mas não é o que acontece.

Já que transparência e o acesso à informação são fundamentais para que uma economia de mercado funcione, por que não radicalizar?

A democracia agradeceria.


Qual pergunta você faria a Temer se pudesse?

Leonardo Sakamoto

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Michel Temer vai responder às 50 perguntas encaminhadas pela Polícia Federal sobre o inquérito sobre o suposto esquema de corrupção no porto de Santos. No ano passado, ele havia ignorado outras 82 indagações feitas pela PF no inquérito que o acusou de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa no caso que envolveu os donos do JBS.

Na torcida de que ele esteja de bom humor, encaminho 30 questões que me vieram à cabeça e que gostaria que ele respondesse também:

1) Por que o governo publicou uma portaria dificultando a libertação de escravos, reivindicação histórica da bancada ruralista, pouco tempo antes da votação da segunda denúncia criminal contra o senhor na Câmara dos Deputados?

2) Por que o senhor criticou o resgate de pessoas escravizadas de um canteiro de obra de uma grande empreiteira, afirmando que a libertação havia ocorrido por falta de uma saboneteira no banheiro, omitindo outras quatro dezenas de autuações, como o não pagamento de salários, alojamentos superlotados e condições inadequadas de higiene?

3) O senhor confirma que a Reforma Trabalhista foi inspirada por demandas apresentadas por confederações empresariais e posições derrotadas em julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho que significaram perdas a empresários?

4) Como uma Reforma Trabalhista que diz privilegiar a negociação entre patrões e trabalhadores não foi minimamente negociada com as centrais sindicais? Isso não parece uma contradição grave?

5) Como responde às críticas de que a Reforma Trabalhista, do jeito que está posta, é incapaz de gerar uma melhoria contínua na produtividade do trabalho, de promover postos de trabalho decente e de ajudar o país a migrar  de uma matriz produtiva arcaica para uma que tenha maior valor agregado? O senhor não teme que sua reforma leve a uma ''espanholização'' da economia, com geração de empregos, mas de má qualidade?

6) O senhor se aposentou aos 55 anos de idade como procurador do Estado de São Paulo, tendo direito a uma confortável pensão. Contudo, já afirmou que essa é a prova de que o sistema não é justo e precisa mudar. Está disposto, então, a abrir mão desse ''privilégio'', de forma retroativa, como forma de servir de exemplo ao país?

7) Por que as medidas para tirar o país da crise adotadas por seu governo atingiram principalmente os trabalhadores e protegeu os empresários? Não seria justo que a chicotada tivesse sido maior nos mais ricos, que têm um colchão de proteção maior que os mais pobres? Nesse sentido, por que o seu governo adiou a discussão sobre a taxação de dividendos recebidos de grandes empresas? E por que evitou que fosse adiante o debate sobre a criação de alíquotas do Imposto de Rendas, de 30% e 40%, para quem ganha muito, aumentando, ao mesmo tempo, a isenção para a maior parte da classe média?

8) Por que gastar milhões com propaganda na TV do seu projeto de reforma da Previdência se apenas deputados e senadores votam no projeto? Aliás, o senhor realmente considera republicano gastar dinheiro do Estado para fazer propaganda de um projeto que está em discussão no Congresso?

9) Como o senhor se defende da acusação de que as mudanças estruturais tocadas por seu governo, como a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, que congelou gastos públicos em áreas como educação e saúde por 20 anos, irão aprofundar a desigualdade social e econômica no país, tirando dos pobres para manter o dos muito ricos?

10) Por que o senhor tem preferido falar em eventos organizados por empresários e não sentar para explicar à massa de trabalhadores as reformas, sendo que elas afetam diretamente a qualidade de vida deste segundo grupo?

11) O senhor autorizou o uso das Forças Armadas contra os manifestantes que ocuparam a Esplanada dos Ministérios contra as Reformas Trabalhista e da Previdência em maio do ano passado. Como avalia as críticas de que isso foi um indício de seu pouco apreço pela democracia?

12) A sua amizade com o ministro Gilmar Mendes é sincera ou é por interesse?

13) A violência no campo chegou a números alarmantes sob a sua gestão, com chacinas e assassinatos, atingindo camponeses, trabalhadores rurais e populações tradicionais. Ao mesmo tempo, um grupo violento de ruralistas tem se sentido à vontade para agir como quiser, afirmando que o governo está a seu lado. O senhor confirma essa informação?

14) O Brasil tem registrado mais de 60 mil assassinatos por ano. Nas periferias das grandes cidades, há um genocídio de jovens negros e pobres. Ao mesmo tempo, acções criminosas controlam os presídios e decapitam pessoas. A política de ''guerra às drogas'' é claramente um fracasso, mas o governo segue agindo como se ela fosse a solução. O senhor vai continuar a enxugar gelo como os governos anteriores?

15) O apoio a religiosos fundamentalistas no Congresso Nacional, que defendem um visão restrita de família e fomentam discursos violentos contra a população LGBTT, vale tanto a ponto de nos empurrar em direção ao Brasil Colônia?

16) O seu primeiro ministério ficou notabilizado por ser um grupo de homens brancos. O senhor não encontrou número suficiente de mulheres e pessoas negras para o primeiro escalão de seu governo ou eles não existem na bolha de rede social em que está inserido?

17) O senhor tem conhecimento de outros apartamentos habitados por caixas e mala de dinheiro, como aquele descoberto em Salvador e imputado ao seu amigo Geddel Vieira Lima com R$ 51 milhões?

18) O senhor já defendeu a adoção de um modelo parlamentarista ou ''semipresidencialista'', seja lá o que isso queira dizer. A ideia já foi derrotada nas urnas nos plebiscitos de 1963 e 1993. Também não vingou na Assembleia Constituinte de 1988. Acha justo que isso ocorra agora por iniciativa exclusiva de 594 congressistas?

19) Como o senhor concilia seu discurso de rigor fiscal com liberação de emendas pra se manter no poder?

20) Quanto de recursos públicos foram gastos para garantir os votos dos deputados federais a fim de que rejeitassem a primeira denúncia criminal movida pela Procuradoria-Geral da República contra o senhor por corrupção passiva?

21) No mesmo sentido, quanto de recursos públicos foram gastos para garantir os votos dos deputados federais a fim de que rejeitassem a segunda denúncia criminal movida pela Procuradoria-Geral da República contra o senhor por obstrução de Justiça e organização criminosa?

22) O senhor poderia listar quais projetos de leis foram apoiados pelo governo em troca de apoio da rejeição das duas denúncias acima citadas? A quem beneficiaram?

23) Qual a perda de arrecadação do governo com a renegociação das dívidas previdenciárias do setor agropecuário, que ocorreu no momento em que o senhor buscava votos para rejeitar a denúncia contra o senhor na Câmara dos Deputados?

24) E qual o montante de perda de arrecadação com o Refis aprovado pelo Congresso Nacional que facilitou a dívida de parlamentares-empresários e de grandes empresas, também durante a busca por votos para rejeitar a denúncia?

25) O que o senhor e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha conversaram momentos antes do senhor negar que renunciaria após vir à tona o escândalo da gravação da JBS?

26) Vamos falar um pouco sobre participação do senhor no impeachment de Dilma Rousseff. Quando o senhor sacou que estava tudo errado e que seria um melhor presidente que Dilma? Falou sobre isso com quais políticos e empresários? E com Eduardo Cunha?

27) Quem participou da elaboração daquele seu discurso de que era necessário alguém para unificar o Brasil, lembrando que ele ocorreu antes da cassação de Dilma?

28) Muitos acusam o senhor de ter conspirado abertamente pela queda da Presidente da República. Não seria melhor ter mantido um distanciamento como o de Itamar Franco em relação a Collor para evitar esse tipo de entendimento?

29) O senhor fez parte da chapa eleitoral com Dilma Rousseff duas vezes. Como, então, responsabiliza o governo anterior por todos os problemas, sendo que foi dele vice duas vezes? Após conviver quatro anos com ela, não percebeu que o governo era uma fria? Por que aceitou ser vice novamente?

30) O senhor e Dilma foram muito mal avaliados em popularidade, segundo as pesquisas de opinião. Mas como vê o fato de ter conseguido ser pior avaliado do que alguém que sofreu impeachment? Deseja que as pessoas gostem do senhor ou 7% delas já está de bom tamanho?


“Cracolândia acabou”, disse prefeito. Mas ela segue apanhando da PM em SP

Leonardo Sakamoto

Foto: Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Sabe qual o grande problema do Brasil? Os malditos fatos – esses rebeldes transgressores – cismam em não obedecer aos discursos dos políticos.

Em maio do ano passado, a administração da capital paulista e o governo de São Paulo baixaram a porrada nos usuários de psicoativos na região da Luz, demolindo até imóvel com gente dentro, sob o pretexto de acabar com o fluxo de venda e consumo de drogas. Afinal, primeiro a Cidade Linda, depois a Dignidade Humana.

Ao invés de aprofundar as ações de acolhimento às pessoas com dependência, a taquara correu solta. Como se isso quebrasse as pernas do tráfico e resgatasse a mundialmente fracassada política de guerra às drogas – que abraça o porrete ao invés do diálogo.

Após o pega-pra-capar e o deus-nos-acuda, João Doria cravou um inesquecível ''a Cracolândia aqui acabou''.

Contudo, a realidade megera negou-se a ficar de joelhos diante das palavras do prefeito. E o fluxo do crack se deslocou algumas centenas de metros.

Pode ser que ele tenha dito que ela havia acabado ali, apenas naquela esquina entre a alameda Dino Bueno e a rua Helvétia, onde ficava o coração de seu fluxo. Afinal, seria muita cara de pau.

Desde então, de tempos em tempos, o poder público volta com força bruta para ''convencer'' a Cracolândia de que ela acabou – mesmo que isso vá de encontro ao que os cinco sentidos apontam.

Reportagem do UOL, desta quinta (11), mostra que policiais militares e guardas civis metropolitanos foram acusados de jogar bombas, atirar balas de borracha e lançar spray de pimenta contra pessoas com dependência química em uma Cracolândia que não existe na região da Luz.

E, uma vez que ela não existe, pode-se assumir qualquer narrativa para aquele caos.

Uma explicação interessante seria que os feridos são, na verdade, militantes comunistas fundamentalistas que, com algazarra, faziam propaganda ideológica pintando, com seu próprio sangue, as ruas de vermelho a fim de tentar convencer a população de que a revolução bolivariana está próxima. Coisa do Foro de São Paulo, claro.

Se a Cracolândia existisse, talvez fosse vista como uma questão de saúde pública. Até porque intervenções policiais contra pessoas com dependência destroem ações de longo prazo voltadas a reduzir a sua vulnerabilidade e a reinclui-las socialmente.

Ao mesmo tempo, se a Cracolândia existisse, talvez as empresas que implantaram empreendimentos imobiliários ou contam com propriedades por lá, confiando em garantias que o poder público nunca poderia ter dado, estariam em pânico.

Mas como ela não existe, o que ocorreu nestas quarta e quinta não foi crime. E, portanto, não será julgado, nem questionado. Foi apenas mais uma cena pitoresca da negação da vida humana na maior cidade do país.


Governo Temer recebeu uma ajudinha externa na chantagem pela Previdência

Leonardo Sakamoto

Foto: Getty Images

Cansado de ameaçar sozinho a população brasileira pela aprovação da Reforma da Previdência, o governo chamou um ''amigo que mora na rua de cima'' para fazer bullying junto com ele.

Confesso que ri alto quando li uma declaração de Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República – que, aliás, estaria sendo julgado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa ao invés de estar escondido atrás de um foro privilegiado. Se vivéssemos em uma democracia, claro. Ele afirmou que o rebaixamento da nota de crédito da dívida brasileira pela agência de avaliação de risco Standard & Poor's, nesta quinta (11), é ''um alerta sobre as consequências econômicas e sociais que a não aprovação da [Reforma da] Previdência trará''.

A agência elencou entre as justificativas a insegurança com a eleição presidencial e o ''fraco apoio da classe política'' para a aprovação de leis, como a mudança na regra das aposentadorias.

Vale sempre lembrar que a Standard & Poor's foi aquela acusada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos de ter mascarado o risco dos investimentos que foram os vilões da crise financeira global de 2008. Em um acordo, aceitou pagar quase 1,4 bilhão de dólares. Isso reacendeu o debate sobre a credibilidade e os interesses dessas empresas – cujas avaliações são importantes para investidores.

Considerando o peso dessas agências, uma avaliação como a de hoje certamente seria usada pelo governo internamente para pressionar o país pela aprovação da reforma. Pela declaração do ministro, efetivamente foi.

Com isso, o maior legado político do governo Temer continua sendo a chantagem como instrumento de negociação. A cada dia, um método novo para a gente aprender.

Em dezembro passado, o ministro Carlos Marun, responsável pela articulação do governo com o Congresso Nacional, admitiu que o Palácio do Planalto estava condicionando a liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal a Estados à pressão de governadores sobre deputados federais para que aprovassem a Reforma da Previdência.

''Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei aonde. Obviamente, se são na Caixa, no Banco do Brasil ou no BNDES são ações de governo. Nesse sentido, entendemos que deve sim ser discutido com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil'', disse Marun, que nem corou as bochechas ao tentar convencer que isso não era chantagem.

Pouco tempo depois, com a repercussão negativa, desdisse o que havia dito. Mas taí a fala dele, interpretem como quiserem.

De campanhas na TV com ameaças explícitas, passando por declarações de sua cúpula de que as próximas gerações vão ranger os dentes e que não haverá recursos para as pensões ou de aliados afirmando que o país mergulhará num inferno sombrio de dor, o governo federal tem usado da chantagem para passar à força uma polêmica Reforma da Previdência que não estava em nenhum programa eleito pelo voto popular. E que é questionada pela maioria da população, de acordo com pesquisas de opinião.

Abaixo, uma coleção de chantagens reunida por este blog:

''Já chegou no osso.'' O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou essa expressão para dizer que, em sua opinião, não é possível mais alterar a proposta de Reforma da Previdência. Em entrevista à Folha de S.Paulo, em novembro, também disse que ''o governo cumpriu seu papel quando aceitou fazer flexibilizações, agora é hora do Congresso votar''.

''Eu digo que o Congresso é soberano. No entanto, estamos dialogando e fornecendo cálculos. Não é uma questão de opinião política ou desejo. É uma necessidade matemática, fiscal'', afirmou, também em novembro, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

''A gravidade da situação é essa: estamos prestes a não poder pagar a Previdência.'' A frase é de Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, em evento, no dia 11 de setembro, em São Paulo. ''Não há possibilidade de estabelecer equilíbrio fiscal sem a Reforma da Previdência.''

''Se não se fizer essa reforma agora, daqui a três anos teremos que fazer, senão daqui a sete paralisamos o país'', afirmou, em março do ano passado, Michel Temer durante uma conferência empresarial de São Paulo, segundo a conta de Twitter do Palácio do Planalto.

E, em junho de 2016, Temer afirmou que ''ou a Previdência Social tem de ser reformulada ou então todos os pensionistas sofrerão''.

''Se a Reforma da Previdência não sair: Tchau, Bolsa Família; adeus, FIES; Sem Novas Estradas; Acabam os Programas Sociais'', diz uma ilustração que tem, no fundo, uma imagem de cidade em ruínas – parte de uma peça de propaganda veiculada pelo MDB, partido do governo, nas redes sociais em 2017.

Como já defendi mais de uma vez neste espaço, a beleza de uma democracia é que, nela, os caminhos deveriam ser discutidos abertamente e as decisões tomadas coletivamente. A Presidência da República deveria convocar um grande debate nacional sobre o tema, buscando ouvir diferentes pontos de vista para desenhar uma Previdência que não mantenha distorções e nem beneficie apenas alguns grupos em detrimento ao restante da população. E proteja os mais vulneráveis e quem ganha menos. Ao final, que as propostas sejam discutidas e escolhidas nas eleições de outubro.

O problema é que governo federal e o Congresso Nacional já romperam todas as ligações possíveis com a vontade da maioria de seus eleitores. Representam a si mesmos (afinal, a maior bancada é dos deputados-empresários), seus patrocinadores e investidores internacionais. Além das forças políticas que prometeram salvá-los da guilhotina das punições por corrupção.

Talvez a melhor solução seja mesmo, como disse o saudoso Raul Seixas, alugar o Brasil.


Desejo a Temer saúde e vida longa para que responda a denúncias na Justiça

Leonardo Sakamoto

Temer recebe passe de na convenção do PMDB. Foto: Igo Estrela/PMDB Nacional

''Estou ótimo. Embora toda hora alguém queira me matar. Uns por vontade mesmo, outros por desinformação.'' Michel Temer reclamou, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, daqueles que veem em seu quadro clínico indícios de que estaria nas últimas.

Antes de mais nada, gostaria de me solidarizar com o presidente. OK, isso é algo raro de se ver por aqui, confesso. Mas quando começamos a desejar a morte das pessoas das quais discordamos política, ética ou ideologicamente, nos tornamos um risco para a vida em sociedade.

Pelo contrário, desejo que ele viva muito.

Inclusive para que, após deixar o cargo que ocupa, possa ser processado e julgado por corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa. Denunciado por esses crimes pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, ele teve o pescoço salvo pela Câmara dos Deputados que rejeitou dois pacotes de denúncias após receber mimos em formas de emendas, cargos, perdões de dívidas, portarias e apoio na aprovação de leis.

Mas ele ainda pode ser processado após o final de seu mandato, o que deve ocorrer em janeiro de 2019. Daí, sem a proteção do foro privilegiado, a Justiça irá dizer se considera os fatos que pesam contra ele fortes o suficiente para uma condenação.

É importante fazer essa distinção. Pois o desejo de morte de um político devido a coisas ruins ou bizarras que tenha feito, mesmo através da torcida por doenças ou acidentes, em uma espécie de ''justiça divina'' fictícia, bate de frente com o espírito constitucional sobre o qual nosso país está ancorado. Nenhum crime, em tempo de paz, merece a prisão perpétua, nem a pena de morte. Pode parecer que não, eu mesmo duvido se vamos conseguir, mas devemos perseguir um Estado democrático de direito e não o salve-se que puder.

O coronel Erasmo Dias morreu, em 2010, aos 85 anos. Na época, muita gente entrou em júbilo com a notícia. Durante a ditadura, muitos foram atropelados pelos seus cavalos ou torturados sob sua responsabilidade. Mas não deixo de grafar em seu epitáfio a nossa incompetência, por não conseguirmos fazer com que esse arauto da retrocesso respondesse por tudo aquilo que fez. De 1974 a 1979, Erasmo ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública em São Paulo, garantindo a ordem sob as ''técnicas persuasivas'' da Gloriosa. Ficou conhecido pela invasão da PUC-SP em setembro de 1977, ao reprimir um ato pela reorganização da União Nacional dos Estudantes. Foi eleito deputado federal, deputado estadual e vereador.

Outra alma ceifada tempos atrás foi a do Coronel Ubiratan, responsável pela execução de 111 presos na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo. Não é que a sociedade não conseguiu puni-lo, ela não quis puni-lo. Ele fez o servicinho sujo que muitos paulistanos desejam em seus sonhos mais íntimos, de limpeza social. Morreu em 2006, em um crime não solucionado. Estava a caminho de ser facilmente reeleito como deputado estadual, ironizando o país ao candidatar-se com o número 14.111.

Os dois não são casos únicos. Se listássemos os fazendeiros que assassinaram trabalhadores e lideranças rurais no Brasil e morreram sem julgamento ou condenação, gastaríamos hectares de palavras. Todos os que lutam para que os direitos humanos não sejam um monte de palavras bonitas emolduradas em uma declaração sexagenária não podem se sentir contemplados com o sofrimento ou a morte de qualquer pessoa.

Michel Temer não é Erasmo, nem Ubiratan, longe disso. Mas o não julgamento das denúncias que pesam sobre ele contribui para a manutenção de um Estado de Justiça seletiva contra o qual temos o dever de nos indignar.

Não quero que o ''universo'' faça vingança em meu nome. Quero apenas que a nossa Justiça funcione.


Dizer que R$ 2 não fazem diferença no salário mínimo é delinquência social

Leonardo Sakamoto

Malas e caixas que guardavam R$ 51 milhões em um apartamento, em Salvador, atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Foto: Divulgação

O salário mínimo passou de R$ 937,00 para R$ 954,00 com a virada do ano. Caso tivesse sido reajustado pela regra prevista em lei – a inflação mais a variação positiva do PIB (se houvesse, claro), teria ido a R$ 956,00.

Mas o governo usou uma brecha que permitiu estimar a inflação para os meses em que o índice oficial não tenha sido divulgado. E errou na estimativa – prejudicando os trabalhadores, claro.

Se você não depende do mínimo, pode estar pensando que muito barulho está sendo feito por dois míseros reais.

Não deve se ter que fazer as contas na fila do caixa do supermercado para que as compras caibam no que tem na carteira ou na bolsa. Com esse valor, compra-se um quilo de arroz, um quilo de farinha de trigo ou meio quilo de feijão. Um pote de margarina ou mais de um sabonete. Uma coxinha ou os ingredientes para um sanduíche de mortadela. E dá para cobrir, por dez viagens, o aumento nas passagens de ônibus em São Paulo deste ano.

Ou seja, isso faz diferença para cerca de 47,9 milhões de pessoas, entre aposentados e pensionistas, empregados com carteira assinada, trabalhadores autônomos e trabalhadoras empregadas domésticas, entre outros, que têm sua rendimento referenciado no mínimo, segundo estimativa de 2017 do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos).

O governo ainda tem chance de corrigir ou ser obrigado a corrigir a diferença. Mas isso nos leva a um debate mais profundo.

Claro que estamos discutindo migalhas. Pois o salário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 3.585,05 – em valores de dezembro de 2017 (última previsão disponível) – segundo o mesmo Dieese.

Para tanto, considera um ''salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim''. Isso não está na cartilha de nenhum comunista maluco, mas no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que trata dessa questão.

Como já escrevi aqui antes, ninguém está pregando a irresponsabilidade fiscal geral e irrestrita. Ou dizendo que não se aumenta o mínimo por ''maldade''. Mas o seu reajuste  é uma das ações mais importantes para melhorar a qualidade de vida dos mais vulneráveis. E o mais importante: ele não é um programa de distribuição de renda, mas uma remuneração justa (e insuficiente) por um trabalho mensal realizado.

Quando se debate o aumento do mínimo, uma série de debates voltam a público. Por exemplo, a defesa da desvinculação do reajuste das pensões do salário mínimo, tentando jogar trabalhadores da ativa contra aposentados. Como se as pessoas que contribuíram com o crescimento do país não tivessem direito a uma velhice com dignidade. Outro debate é o custo desse aumento para o país, como se uma variação positiva não significasse aquecimento na economia de locais de baixa renda, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida de milhões.

Neste momento, discutimos migalhas e a redução de danos causados pela Reforma Trabalhista. Há alguns anos, estávamos pressionando o poder público para debater a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas com manutenção do mesmo salário. Mas o país deu uma guinada em suas prioridades.

A questão não são apenas dois reais. Mas a quem o Estado serve. Pelo menos, quanto a isso, creio que não há mais dúvidas.


Temer quer comprar voto de deputado com dinheiro que ainda não existe?

Leonardo Sakamoto

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS). Foto: Marco Miatelo

Temer está propondo distribuir R$ 10 bilhões que ainda não existem, oriundos de uma eventual economia obtida da mudança nas aposentadorias, para bancar a compra de votos de deputados no intuito de ajudar a aprovar a própria Reforma da Previdência. De acordo com reportagem na Folha de S.Paulo, desta quarta (10), os valores serão usados na finalização de obras em redutos eleitorais de quem estiver ao seu lado.

O governo calcula que a população, feliz que seu deputado entregou asfalto, concreto e linhas de transmissão, esquecerá que ele também votou pela mudança em sua aposentadoria.

Há quem defenda esse tipo de ação, citando levantamentos que mostram que, em outras ocasiões, o impacto negativo de mexer na Previdência foi compensado pelo investimento em obras em redutos eleitorais dos parlamentares.

A meu ver, a comparação não é válida. O presidente não era Temer, com sua aprovação de um dígito. Nem existiam redes sociais para que o eleitorado fosse informado das ações do parlamentar de sua região e pudesse ''flodar'' sua caixa postal de críticas. E a internet ainda não funcionava como uma grande memória coletiva, que pode ser resgatada nos momentos de eleição, no melhor estilo ''Eu sei o que vocês fizeram no verão passado''.

Mas não creio que as obras pagas por essas emendas funcionarão como compensação junto à população. Ela já está querendo ir à forra contra uma das piores legislaturas da República. Votar pela Previdência não será, portanto, a causa de uma não-reeleição de um deputado. Será a gota d'água que faltava.

A solicitação de emendas para atender demandas justas da população faz parte da democracia. O problema é quando o processo de sua liberação inclui tomaladacás. A tática, claro, foi sistematicamente utilizada por todos os governos até aqui. Mas quando tudo é muito escrachado, dobra a azia.

Enquanto isso, o governo federal despejou dezenas de milhões de reais em propaganda pró-reforma em veículos de comunicação e agências de publicidade, com especial atenção a rádios e TVs do Nordeste. São campanhas feitas não para informar sobre o tema e abrir um debate com todos os lados da questão, mas de convencer. O Poder Executivo gasta dinheiro público para deixar claro ao país de que sua reforma é boa, enquanto os opositores à proposta não têm a mesma facilidade para divulgar os argumentos contrários. Se vivéssemos em uma democracia, isso seria preocupante.

Com o discurso de que está lutando contra privilégios de um grupo de pensionistas, o governo esconde que, sim, a proposta vai causar impactos entre os que se aposentam com menos. Por exemplo, mesmo com todas as mudanças no texto original, a pensão de quem se aposenta por idade, com 15 anos de contribuição, deve cair de 85% do valor integral para 60%, entre outros problemas que resistem.

Se o governo quisesse realmente lutar contra privilégios, deveria ter tentado taxar dividendos recebidos de grandes empresas. E ampliar alíquotas do Imposto de Rendas, de 30% e 40%, para quem ganha muito, isentando boa parte da classe média. Pois as mudanças aprovadas pelo governo estão aprofundando a desigualdade social e econômica no país, tirando dos pobres para manter o dos muito ricos.

O ponto é que o arsenal do governo não se reduz a isso. À frente dele, Temer colocou Carlos Marun (MDB-MS), como um dos comandantes para vencer a guerra pela Previdência. Ao afirmar que empréstimos aos Estados via Caixa Econômica Federal estariam condicionados ao apoio dos governadores pela reforma e depois, na maior cara de pau, negar a chantagem e atacar os próprios governadores, Marun se mostrou a pessoa certa para a função.

Se o governo foi capaz de rifar o combate ao trabalho escravo, publicando uma portaria que dificultava o resgate de pessoas, a fim de ajudar a salvar o pescoço presidencial de denúncias criminais no âmbito da Lava Jato, imagina-se o que ele é capaz de fazer neste mês de fevereiro, quando irá para o tudo ou nada. Liberação de recursos que ainda não existem é apenas a ponta do iceberg. Eu, se fosse você, mantinha minha carteira ou bolsa sempre visíveis.


Ao suspender nomeação de ministra, Justiça diz que Temer precisa de tutela

Leonardo Sakamoto

Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao lado do pai, Roberto Jefferson Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Não acredito que a deputada Cristiane Brasil seja o melhor nome para estar à frente do Ministério do Trabalho, longe disso. Penso ser um absurdo que Roberto Jefferson, seu pai, continue como um personagem central da política nacional, escolhendo membros de governos. E considero inacreditável que Michel Temer e a cúpula do PMDB sigam mandando no país mesmo após transformarem o Palácio do Planalto em um feirão de compra de votos de parlamentares visando a rejeitar duas denúncias criminais contra ele.

Mas não há nada que impeça o ocupante do Palácio do Planalto de nomeá-la para o cargo por conta de condenações trabalhistas. O primeiro escalão do governo federal é escolhido por critério de confiança e é decisão do presidente da República. É uma ação política, não um ato administrativo comum. Essa suspensão, se for à análise do pleno do Supremo Tribunal Federal, muito provavelmente cairá – se não cair em outra instância antes.

Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi condenada por não assinar a carteira de trabalho, nem pagar direitos trabalhistas básicos a um motorista que a acusou de jornadas de 15 horas diárias entre 2011 e 2014. Muitos se perguntam como uma pessoa que age dessa forma poderá dar a última palavra sobre a Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável por garantir a assinatura de carteiras, o pagamento de direitos e controlar o limite de jornadas?

Os fatos que pesam deveriam ter levado o chefe do Poder Executivo a ponderar melhor o seu nome para o cargo e rejeitá-lo. Mas, ora, estamos falando de Michel Temer e da cúpula do PMDB. Se temos Eliseu Padilha e Moreira Franco ministros, por que não Cristiane Brasil? Os três foram citados em delações da Odebrecht.

Contudo, apesar do juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, que concedeu a liminar, ter usado como justificativa a proteção da moralidade administrativa, a decisão é ingerência clara em outro poder. Fato que outras duas magistradas, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro e da 1ª Vara Federal de Magé, que se negaram a conceder liminar, afirmaram em seus despachos, mesmo reconhecendo o ''pouco apreço ao respeito aos direitos trabalhistas'' da nova ministra.

A liminar que suspendeu a posse de Cristiane Brasil como a nova ministra do Trabalho é sintoma de algo muito maior e mais profundo.

Primeiro, temos um presidente fraco, que muitos desaprovam, com baixa credibilidade e que não impõe respeito.

Segundo, a judicialização da vida política do país, fomentada no processo que levou ao impeachment, ajudou a desequilibrar as relações entre as instituições. E isso não volta através de uma hora para outra.

O impedimento de Lula assumir como ministro-chefe da Casa Civil também se baseou em argumentos que não resistiriam a um pleno do STF. Mas chegou em Gilmar Mendes, que proferiu uma decisão política, muito criticada por juristas, mantendo o ex-presidente longe do governo. Dilma Rousseff estava enfraquecida junto aos outros poderes do Estado, com grande desaprovação e baixa credibilidade na opinião da maioria da sociedade.

Melhor faria se Temer indicasse outro nome para o cargo, evitando manter alguém fragilizado por essa situação, sob uma provável guerra de liminares. Até porque nem sempre a gente tem um Gilmar na manga.

Se ele optar por essa saída, que procure alguém com formação técnica, experiência na área e contra o qual não pesem denúncias.

Ah, e que se preocupe com a população. Afinal, quem conduz a pasta que deveria ser responsável pela garantia da qualidade de vida do trabalhador não pode estar ''se lixando para a opinião pública'' – como já disse o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), anteriormente cotado para a vaga.