Blog do Sakamoto

Bolsonaro chama combate à desigualdade social de “coitadismo”

Leonardo Sakamoto

Jair Bolsonaro chamou de ''coitadismo'' as políticas de cotas em entrevista à TV Cidade Verde, do Piauí, nesta terça (23). Na sua opinião, ações afirmativas – instituídas para compensar desigualdades estruturais de determinados grupos sociais – reafirmam o preconceito e dividem a sociedade. Disse que a maioria dos negros que entram na universidade estão ''bem de vida'', portanto, a política estaria equivocada.

“Isso não pode continuar existindo. Tudo é coitadismo. Coitado do negro, coitado da mulher, coitado do gay, coitado do nordestino, coitado do piauiense. Vamos acabar com isso.”

Não é a primeira vez que ele critica as cotas. Em julho, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, por exemplo, afirmou que elas dividem o Brasil entre brancos e negros. Na ocasião, questionado sobre a forma que pretendia reparar a dívida histórica da escravidão, respondeu: “Que dívida? Eu nunca escravizei ninguém na minha vida”.

Não sou contra que competência e experiência individuais sejam parâmetros de avaliação. Uma coisa é o mérito em si. Outra, um sistema de poder que utiliza um discurso deturpado sobre o mérito para manter a desigualdade social como o elemento que nos define como nação. Pois as pessoas não têm acesso aos mesmos subsídios e direitos para começarem suas caminhadas individuais e, portanto, partem de lugares diferentes. Uns tendo tudo desde sempre, comida e livros. Outros tendo que escolher entre comprar comida ou um livro. E outros levando enquadro da polícia, que acha que eles roubaram o livro de alguém simplesmente por serem negros, após terem feito a escolha de comprá-lo ao invés da comida.

Os três podem chegar ao ''topo''. Mas se o primeiro caso alcança o cume mais vezes, o segundo é um em cada 100 mil e o terceiro um em cada milhão. Por isso, ''histórias de superação'' são contadas e recontadas à exaustão: porque são úteis para convencer os outros que se um consegue, todos podem. Dependeria apenas de cada um e de sua força de vontade e dedicação. Ao assumirmos essa mentira como verdade, jogamos a responsabilidade de crimes históricos como a escravidão nos descendentes daqueles que, uma vez libertos, não foram inseridos na sociedade. Nem tiveram acesso a direitos para que pudessem ser donos de suas próprias vidas.

Há muita gente contrária a encontrar formas de equalizar as condições historicamente desproporcionais. Acreditam que a única maneira de garantir Justiça é tratar desiguais como iguais e aguardar que as forças do universo façam o resto.

E esse discurso é tão bem ensinado que, não raro, é apoiado por pessoas que, apesar de largarem em desvantagem, conseguiram ''chegar lá''. E ouvimos coisas como: ''Tive uma infância muito pobre e venci mesmo assim. Se eu consegui, todos conseguem''. Parabéns. Mas ao invés de pensar que todos têm que comer o pão que o diabo amassou como você, não seria melhor pensar que um mundo melhor seria aquele em que isso não fosse preciso?

Como não é possível acabar com o direito a qualquer herança (o que, hipoteticamente levaria cada geração a começar do zero, mas destruiria/transformaria a sociedade como a conhecemos), o jeito é continuar apoiando medidas compensatórias e que tratam diferentes de forma diferente.

E seguir demonstrando muito amor e paciência com quem acha que ''quem não vence por conta própria é vagabundo''.

Há quem não se indigna diante do fato da mulher negra ganhar, em média, muito menos que o homem branco para uma mesma função. Indigna-se com quem diz que racismo existe.

Não fica revoltado diante da morte de jovens pobres e negros. Revolta-se com a filha negra da empregada se sentar no mesmo banco de faculdade que eles.

Não acha preconceito dar porrada no sujeito que foi acusado de roubar o próprio carro no estacionamento de um supermercado por ser negro. Para ele, preconceito são cotas.

Seria cômico se não fosse trágico o perigo representado por um grupo branco (com direitos assegurados) que se manifesta de forma organizada – e, por vezes, violenta – diante da luta de outros grupos por sua dignidade, historicamente negada.

Lembrando que ''maioria'' e ''minoria'' não são uma questão numérica, mas dizem respeito ao nível de efetivação da cidadania, o grupo hegemônico reivindica a manutenção de privilégios, garantindo, dessa forma, o espaço que já é seu – conquistado, muitas vezes, por violência, a ferro e fogo.

Ir contra a programação que tivemos a vida inteira, através da família, de amigos, da escola, da mídia, de algumas igrejas (em que pastores pregam que ''africanos são amaldiçoados por Deus'') e de lideranças políticas é um processo longo pelo qual todos nós temos que passar. Mas necessário.

Todos nós, nascidos neste caldo social de sociedades de herança escravista, como os Estados Unido e o Brasil, somos preconceituosos a menos que tenhamos sido devidamente educados para o contrário. Pois os que ofendem uma pessoa negra no transporte público, só fazem isso por estarem à vontade com o anonimato e se sentirem respaldados por parte da sociedade.

Toda a vez que alguém trata da questão da desigualdade social e do preconceito que negros e negras sofrem no Brasil (herança cotidianamente reafirmada de um 13 de maio de 1888 que não permitiu criar bases para a autonomia real dos trabalhadores africanos e seus descendentes), é linchado em redes sociais.

Pois, como todos sabemos, não há racismo no Brasil. ''Isso é coisa de negro recalcado.'' Ou exploração sexual de crianças e adolescentes. ''As meninas é que pedem e depois a culpa é dos homens?'' O machismo? Uma mentira ''criada por feminazis para roubar nossos direitos''. E a homofobia, uma invenção ''daquela bicha do Jean Wyllys''. Não há assassinatos relacionados a questões étnicas. ''Eles é que estão no lugar errado e na hora errada, pois os 'homens de bem' seguem a lei e nada acontece com eles.''

Bolsonaro ignora tudo isso ao chamar a luta por igualdade de direitos de ''coitadismo''.

Coitado dos homens brancos e héteros que choram, sentindo-se injustiçados, sob o espólio tirado dos derrotados.

Em tempo: O candidato Fernando Haddad divulgou informação falsa ao acusar o general da reserva Hamilton Mourão, candidato a vice na chapa de Bolsonaro, de ter sido torturador durante a ditadura. Citou como base o relato do cantor Geraldo Azevedo – que afirmou que o militar atuou como torturador no local onde ele havia ficado preso. Depois, diante da informação de que sua prisão ocorreu antes de Mourão entrar no Exército, o cantor se corrigiu. Acusar alguém injustamente de tortura, além das óbvias consequências legais, é um desfavor a quem critica a apologia à tortura feita por Bolsonaro e luta para que a sociedade leve isso a sério.


Nas eleições, crianças copiam seus pais e aprendem a odiar

Leonardo Sakamoto

Bolsonaro ensina criança a imitar uma arma, durante agenda eleitoral em Goiânia, em julho. Foto: Reprodução

– Comunista tem que morrer! Comunista tem que morrer!

A garotinha não tinha idade para entender o que é um ''comunista'' (se bem que tem muito marmanjo que rumina a palavra diariamente sem ter ideia do que ela significa de verdade, pois sua fonte de informação são mensagens de WhatsApp retiradas de páginas de notícias falsas derrubadas pelo Facebook), muito menos as implicações de pregar a morte de alguém. Mas repetiu as frases ainda mais duas vezes quando percebeu que estava agradando aos pais – que não apenas sorriam, como pareciam demonstrar um certo orgulho. Resta saber se orgulho da filha já falar tão bem ou dela ter aprendido os primeiros passos do macarthismo.

Antes que alguém pergunte, ela não gritava para mim – o que seria fofo, mas insólito e incorreto, ofendendo meus amigos comunistas que me veem como social-democrata. Provavelmente, ela apenas repetia feliz o que ouviu em casa.

Esse não é o primeiro caso que presencio. E já ouvi relatos semelhantes de amigos professores e psicólogos, reclamando que o período eleitoral está demandando trabalho dobrado.

Pela internet circulam casos de pais e mães orgulhosos de seus filhos que desenham, com o dedo, na tela de tablets, assassinatos de políticos. Ou de crianças que fizeram bullying em colegas que usavam cores diferentes daquelas que são ''autorizadas'' socialmente, como o vermelho. Ou de famílias que acham normal crianças aprenderem a desejar a morte a quem defende uma ideologia diferente. Antes que alguém reclame, isso acontece de ambos os lados em disputa, mas com imensa vantagem em número de casos em que a esquerda sofre a violência.

Ao perceber que o primeiro colocado na disputa presidencial e ídolo de multidões, Jair Bolsonaro, diz que fará ''uma limpeza nunca vista na história desse Brasil'' após eleito; que ''vamos varrer do mapa esses bandidos vermelhos do Brasil''; e ainda que ''esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria'', seus seguidores acreditam que têm carta branca para fazerem o que quiserem. E ensinar aos filhos que também façam. O ato de vigiar e punir ideologias torna-se cívico.

Durante as eleições de 2014, entrevistei pedagogos que ressaltaram que a percepção sobre o coletivo, bem como o aprendizado sobre justiça, diversidade e tolerância ocorre, fundamentalmente, na escola. E que esse é o ambiente onde devem conviver opiniões diferentes. Por mais que alunos e alunas tragam de casa uma visão intolerante, a escola deve transformar e ressignificar essa visão. Não para doutrinar ou censurar, mas garantir o respeito à divergência.

Na escola, aprendemos a lidar com a igualdade e a diferença. Se um pai diz para não andar com homossexuais porque eles são ''sujos'', na escola a pessoa terá a oportunidade de aprender que, na verdade, as coisas não são assim e que as diferenças entre as pessoas representam uma vantagem e não uma desvantagem para a sociedade. E que todos os modos de vida devem ser respeitados – o que não significa que, nesse processo, nos transformamos no sujeito que passamos a respeitar. E que ser homossexual não é uma doença que se contrai e tampouco é curado na base da porrada.

É por isso, pela possibilidade de construir essa pluralidade, que a escola é vista como ameaça por quem defenda o direito de impedir que os outros tenham direitos.

Uma ação importante, neste momento, seria as escolas promoverem debates e reuniões para que todos entendam qual tipo de mensagem estão passando para seus filhos durante as eleições.

Dois pais ou duas mães que defendam o voto em um candidato X e dois pais ou duas mães que defendam o voto em um candidato Y podem ser convidados para apresentar seus pontos de vista para os alunos em uma turma, de forma respeitosa. Por exemplo: por que escolheram o seu candidato? Evitando respostas que expliquem pelo antagonismo a algo e preferindo aquelas que são propositivas.

Pois a discussão de valores e de respeito a ideias divergentes é tão importante quanto o do conhecimento técnico. Mostrar que é possível debater de forma saudável, sem desejar o óbito do outro e sem tentar socá-lo é fundamental para que, no final, tenhamos um país.

Com a popularização das redes sociais e a quantidade de tempo em que os mais jovens passam conectados, a família e a escola não são sua única fonte de formação, nem a principal. Mas a escola tem que estar preparada para entender isso e convidá-los à reflexão sobre tudo. Quando a escola fecha os olhos diante do ódio, ela está transmitindo valores. Afinal, a intolerância é um valor.

Em outras palavras, o silêncio não é neutro.

A incapacidade de colocar-se no lugar do outro e entender que ele ou ela merece a mesma dignidade que sonhamos para nós mesmos esteve sempre presente. A diferença é que não era distribuída pela internet, conectada pelas redes sociais e amplificada pela popularização de smartphones. A rede trouxe maravilhas, mas também organizou a ignorância que estava dispersa.

Após o momento eleitoral, nem todo o ódio deflagrado retornará para a caixinha. E gente que está se sentido mais à vontade do que nunca para transformar seu medo em violência, e espalhá-lo, vai seguir em marcha. Claro que prefiro que a realidade sobre nós mesmos venha à tona ao invés de ser escondida. Manter tudo no armário tem a vantagem de oferecer aos cidadãos uma tranquilidade forjada suficientemente ampla para que cada um toque sua vida. Mas como todo processo que não é natural, uma hora esse represamento explode. E machuca.

O Brasil deveria olhar para suas entranhas e discutir que tipo de sociedade quer ser após as notícia falsas terem embaralhado as coisas. Devido à pluralidade de sua composição, não é possível imaginar que o melhor modelo não seja o de seguir a vontade da maioria, garantindo, contudo, o respeito à dignidade de todas as minorias. Ou seja, uma democracia real.

A escola existe também para que todos aprendam a fazer política e a entender de justiça – que, em última instância, são as artes de garantir que possamos conviver no mesmo espaço sem nos matar. Mas em tempos que muitos comemoram quando o deputado federal mais votado do país diz que a Suprema Corte pode ser fechada apenas com um cabo e um soldado, a mediação de conflitos e a busca pelo bem comum viram motivo de piada.

Uma das principais funções da escola deveria ser produzir pessoas pensantes e contestadoras que podem colocar em risco a própria estrutura política e econômica montada para que tudo funcione do jeito em que está. Em algumas sociedades, pessoas assim, que protestam, discutem, debatem, discordam, mudam são as mais úteis. Porque são fundamentais para encontrar novas saídas e transformar o país para melhor. Sejam elas de esquerda, de direita, de centro. Por aqui, são vistas com desconfiança e chamadas de mal-educadas e ''vagabundas''. Educar pode significar libertar ou enquadrar. Que tipo de educação estamos oferecendo? Que tipo de educação precisamos ter?

 


Após Justiça demonstrar fraqueza, Bolsonaro avisa que banirá opositores

Leonardo Sakamoto

Foto: Valeria Goncalvez/Estadão Conteúdo

O deputado Jair Bolsonaro não estava no ato na avenida Paulista, em São Paulo, em apoio à sua candidatura, neste domingo (21), mas se fez presente através de um telão. Prometeu ''uma limpeza nunca vista na história desse Brasil'' após eleito. ''Vamos varrer do mapa esses bandidos vermelhos do Brasil'', afirmou. ''Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria.''

Bolsonaro não podia ser mais direto. Sua provável vitória, no próximo domingo (28), abrirá a temporada de caça a adversários políticos e ideológicos e ao jornalismo crítico e investigativo no país. Ele diz que não manda ninguém a cometer crime algum. Fato. Mas é a sobreposição de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna a agressão banal “necessária'' para tirar o país do caos e extirpar o ''mal''. Acaba por alimentar a intolerância, consumida por fãs malucos ou seguidores inconsequentes que fazem o serviço sujo para a alegria de seu comandante.

As declarações foram dadas após a repercussão de um vídeo em que Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal mais votado nestas eleições e filho do presidenciável, afirmou que ''para fechar o STF basta um cabo e um soldado''. Perguntado sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal impugnar a candidatura de seu pai, questionou a força da instituição e insinuou que militares poderiam agir contra os ministros. As declarações foram dadas em palestra em Cascavel (PR), no dia 9 de julho, e viralizaram na rede neste domingo. Jair disse que as frases foram tiradas de contexto e Eduardo pediu desculpas se ofendeu alguém, mas falou que a polêmica tinha objetivo de atacar seu pai.

O fim das eleições já demandaria um exaustivo trabalho de redução de animosidades e de sinalização ao lado derrotado, se o eleito se preocupasse em reduzir a tensão. O problema é que, ao que tudo indica, Bolsonaro não está disposto a trabalhar por isso. Até porque o medo pode ser um excelente instrumento de governo.

Fábricas de notícias falsas estão aprofundando a ultrapolarização, levando o país às vias de fato, incitando a população e municiando-a para o confronto. Pessoas já morreram, outras ficaram feridas, sendo que os bolsonaristas aparecem entre os algozes em uma proporção muito maior que os anti-bolsonaristas. O conflito deflagrado e fermentado pelo rancor ao antipetismo no período eleitoral pode ser apenas o início. Como venho alertando há tempos, o day after eleitoral tende a ser simbólica e fisicamente violento.

O grosso da população, incendiada no período eleitoral, deve voltar ao ''normal'' após a apuração dos votos da mesma forma que houve uma descompressão após a votação do impeachment. O que não significa que parte da sociedade não se mantenha em guerra, alimentada pelo ressentimento ou pelo não reconhecimento de derrota eleitoral de seus líderes. E diante disso, a dúvida: com a vitória de Bolsonaro, grupos radicais, sentindo-se empoderados pela mudança de governo, vão estar à vontade de ir às ruas, atuando como milícias políticas, para monitorar e punir opositores do governo, militantes pelos direitos humanos e jornalistas?

Durante o processo de impeachment, o ''vermelho'' se tornou a cor errada por um longo tempo, levando a pessoas que vestisse essa cor fosse punido. A perseguição ideológica de um certo ''macarthismo à brasileira'' pode se instalar por aqui atrás dos ''vermelhos'', bem como um clima de caça às bruxas a toda ideologia que não seja aquela a do poder eleito – que, como não se enxerga como ideologia, mais ideológica é. Ao invés de acusar inimigos apenas de comunistas, como ocorreu nos Estados Unidos da década de 50, pessoas inocentes podem ser tachadas de qualquer coisa e perseguidas por isso.

Mostrar que o nazismo foi um movimento de extrema-direita ou falar sobre o golpe de 1964, em sala de aula, pode virar delito passível de demissão. A parte mais preconceituosa e discriminatória do politicamente incorreto tende a ser tornar revolucionária na voz de alguns autointitulados humoristas. Nesse sentido, refugiados e trabalhadores estrangeiros podem passar a ser alvos de xenofobia ainda mais explícita, tornando o caso dos haitianos alvejados com projéteis em São Paulo uma brincadeira de criança. Grupos extremistas pegariam carona em todo esse processo, usando o contexto para pautar ideias violentas e absurdas. Jornalistas, sejam eles conservadores ou progressistas, seriam calados, pelo governo ou por milícias digitais e convencionais que atuariam livremente, caso não contem a ''verdade'' que interesse a quem esteja no poder.

No contexto histórico, político e institucional apropriados, alguém visto como ''normal'' e ''comum'' pode ser capaz de se tornar o que convencionamos chamar de monstro. Ou seja, os monstros são nossos vizinhos ou podemos ser nós mesmos. Pessoas que colocam em prática o que leem e absorvem em redes sociais: que seus adversários são a corja da sociedade e agem para corromper os valores morais, tornar a vida dos ''cidadãos pagadores de impostos'' um inferno, e a cidade, um lixo. Seres descartáveis, que vivem na penumbra e nos ameaçam com sua existência, que não se encaixa nos padrões estabelecidos do bem. E, portanto, devem morrer.

Uma coisa é uma manifestação que deseja retirar um governo corrupto. Outra é uma que desumaniza o diferente.

Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministra do Supremo Tribunal Federal, afirmou que ''as instituições estão funcionando normalmente''. Isso significa que, na opinião dela, o sistema conta com freios e contrapesos fortes o suficiente para punir distorções na campanha eleitoral e segurar exageros do futuro Poder Executivo. Depois disso, o ministro do STF Marco Aurélio Mello reclamou que ''não se tem respeito pelas instituições pátrias'' e que vivemos ''tempos estranhos''.

A falta de uma resposta forte da Justiça, que estivesse à altura da infeliz declaração de Eduardo Bolsonaro, até o final da tarde de domingo, deve ter sido vista pelo presidenciável do PSL como uma demonstração de fraqueza e, com todo o respeito, covardia do STF.

Sentindo-se solto e leve, deu as declarações do início deste texto.

Após as declarações de Bolsonaro no telão da avenida Paulista, o ministro Celso de Mello, o mais antigo da corte, enviou a Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a intervenção mais contundente até agora:

“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito''.

Pena que ela não chegou antes. Talvez a percepção de Bolsonaro sobre a liberdade que terá para limpar, varrer, banir seria diferente.

Espero que Rosa Weber esteja certa e que as instituições estejam funcionando normalmente. Porque os presos, exilados, feridos e mortos por questões ideológicas, a partir do próximo dia 28, também vão entrar na conta do Poder Judiciário se os freios e contrapesos falharem.

Post atualizado às 6h do dia 22/10/2018 para inclusão de declaração de Celso de Mello.


Para Toffoli, um soldado e um cabo fechando o STF seria golpe ou movimento?

Leonardo Sakamoto

Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal mais votado nestas eleições e filho do presidenciável Jair Bolsonaro, afirmou em vídeo gravado antes do primeiro turno que ''para fechar o STF basta um cabo e um soldado''. Perguntado sobre uma possibilidade de o Supremo Tribunal Federal impugnar a candidatura de seu pai, questionou a força da instituição e insinuou que militares poderiam agir contra os ministros. As declarações foram dadas em palestra em Cascavel (PR), no dia 9 de julho, e viralizou na rede neste domingo (21).

''O STF vai ter que pagar para ver. E aí quando ele pagar para ver, vai ser ele contra nós. Você tá indo para um pensamento que muitas pessoas falam, e muito pouco pode ser dito. Mas se o STF quiser arguir qualquer coisa – sei lá, recebeu uma doação ilegal de R$ 100,00 do José da Silva, impugna a candidatura dele – eu não acho isso improvável, não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo não. O que que é o STF? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que que ele é na rua? Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular em favor dos ministros do STF? Milhões na rua ‘solta o Gilmar [Mendes], solta o Gilmar!’, com todo o respeito que tenho pelo ministro Gilmar Mendes, que deve gozar de imensa credibilidade junto aos senhores”, disse Eduardo Bolsonaro.

Isso vai no mesmo sentido das intervenções de Jair Bolsonaro ao longo da campanha. ''Pelo que vejo nas ruas, não aceito resultado diferente da minha eleição'', por exemplo, fez parte de entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, no dia 28 de setembro. Desse ponto de vista, não há uma Presidência da República em disputa, apenas um ritual para confirmá-lo como próximo mandatário.

Bolsonaro afirmou que duvida que o filho tenha dito isso. Para ele, as frases devem ter sido tiradas de contexto, pois alguém que defenda isso tem que procurar um psiquiatra.

Após a onda de repercussão negativa, Eduardo postou, em suas redes sociais, que “se” foi infeliz e atingiu “alguém”, pedia desculpas. E que isso não era “motivo para alarde”. Disse que a polêmica formada ''trata-se de mais uma forçação de barra para atingir Jair Bolsonaro''.

Críticas vieram até do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem evitado se posicionar no segundo turno. ''As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro merecem repúdio dos democratas. Prega a ação direta, ameaça o STF. Não apoio chicanas contra os vencedores, mas estas cruzaram a linha, cheiram a fascismo'', afirmou em sua conta no Twitter, neste domingo (21). ''Têm meu repúdio, como quaisquer outras, de qualquer partido, contra leis, a Constituição.''

Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, questionada sobre a declaração, disse que “as instituições estão funcionando normalmente e todos os juízes honram a toga e não se deixam abalar com qualquer manifestação''.

Num momento em que surgem denúncias de que grandes empresas estariam bancando ilegalmente o envio de milhões de  mensagens via WhatsApp, beneficiando Jair Bolsonaro (o que é ilegal e poderia configurar caixa 2 caso, comprovada a participação direta da campanha), a declaração de seu filho demandaria também uma posição do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, no dia 1o de outubro, Toffoli afirmou que prefere chamar o golpe de 1964 de ''movimento'' – uma minimização grosseira do que foi o Estado de Exceção e uma falsa equivalência entre as responsabilidades da ditadura e dos contrários a ela. Também disse que o erro das Forças Armadas foi não terem saído após o golpe e não o golpe em si, o que representa um bullying pesado contra os familiares daqueles que perderam a vida lutando contra o regime.

Pode-se analisar as declarações à luz da nova conjuntura. O presidente do STF deve ter entendido que será necessário ampliar o diálogo com os militares em um país a ser governado por Bolsonaro. Essa declaração estranha e a escolha do general da reserva Fernando Azevedo e Silva como assessor apontam para tanto. Mas isso não me interessa.

O que me importa mesmo é saber se ele também consideraria que ''um soldado e um cabo'' fechando o Supremo Tribunal Federal a pé, sem tanques ou jipe, seria um golpe ou um movimento.

Em tempo: O corregedor nacional de Justiça abriu um procedimento para que Kenarik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, esclarecesse críticas à fala de Dias Toffoli. Em um seminário, no dia 15 deste mês, ela afirmou que “um ministro do Supremo Tribunal Federal chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira. De algum modo, é desrespeitar todas as nossas vítimas”. Realmente, vivemos um período de mudanças. Inclusive na razão.

Post atualizado às 17h55 do dia 21/10/2018 para inclusão de informações.


Eleição delirante torna Venezuela problema maior que Reforma da Previdência

Leonardo Sakamoto

Manifestantes queimam caixões em frente ao Congresso Nacional contra a Reforma da Previdência
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Brasil está jogando na lata do lixo a possibilidade de discutir, nestas eleições, o modelo de aposentadoria que quer implantar para as próximas décadas. Dessa forma, entregará ao próximo presidente um cheque em branco para que aprove no Congresso Nacional uma Reforma da Previdência que não fez parte de um projeto de país aprovado pelo voto popular.

Poucos negam que o Brasil precise de mudanças nessa área. Como tenho dito aqui, o país deve fazer uma reforma que o adapte à sua realidade demográfica, mas preserve os direitos dos trabalhadores mais vulneráveis.

O problema é que o governo Michel Temer tentou enfiar goela abaixo uma proposta que não foi largamente discutida com diferentes setores sociais e, ainda em suas últimas versões, mantinha falhas na proteção de grupos mais vulneráveis, como os que ganhariam pensões de até dois salários mínimos e trabalhadores rurais.

Por conta das denúncias oriundas das gravações de Joesley Batista, dono da JBS, Temer abriu os cofres do Estado para comprar votos no Congresso Nacional visando à rejeição de seu afastamento. Sobrou pouco dinheiro e capital político para aprovar mudanças na idade mínima ou mesmo tempo de contribuição.

O tema deveria ter sido tratado, sem açodamento, como parte de um projeto de país, o que – em tese – este período eleitoral permitiria. À população deveria ser garantida uma discussão ampla sobre as consequências das mudanças no sistema de aposentadorias, ouvindo argumentos pró e a favor em propagandas e debates. O que significa o discurso de Fernando Haddad de mexer no regime dos funcionários públicos e depois unificá-lo ao dos demais aposentados? E qual o impacto para a vida das pessoas e para a economia da proposta, aventada por Jair Bolsonaro, de introduzir a capitalização individual? Faltam explicações mais detalhadas nas campanhas e nos programas de governo. E, a partir daí, votar na ideia que preferir, sabendo dos impactos positivos e negativos de sua escolha. Chancelada pelas urnas, haveria legitimidade para essa mudança. Seja qual for a opção, teria respaldo popular.

Mas a campanha eleitoral tratou mais da Venezuela do que da Reforma da Previdência. A população vai sair da eleição sabendo mais sobre diagnósticos e prognósticos (reais e deturpados) a respeito do regime autoritário de Nicolás Maduro do que com informações sobre o futuro de sua própria aposentadoria. Deprimente.

A maior parte da população não entendeu o que significava a Reforma Trabalhista devido a suas mais de 120 alterações, muitas delas técnicas demais para um debate atropelado como o que ocorreu. Está descobrindo a partir de agora, com a precarização dos postos de trabalho já anunciados por empresas, com a obrigação de trabalhadores derrotados na Justiça a pagarem os custos do processo e com o não aumento imediato e significativo da geração de postos de trabalho de qualidade – o que foi prometido à exaustão.

O que estava em jogo com a Reforma da Previdência era bem mais fácil de ser compreendido, para desespero daqueles que buscavam uma saída rápida. Desde o começo, o governo Temer usou do expediente da chantagem para tentar passar à força uma polêmica reforma que não estava em nenhum programa eleito pelo voto popular. O presidente chegou a se gabar que usava sua impopularidade lhe permitia avançar com pautas amargas. De campanhas pagas pelo PMDB com imagens de cidades destruídas, passando por declarações da cúpula de governo de que as próximas gerações vão ranger os dentes e que não haverá recursos para as pensões ou de aliados afirmando que o país mergulhará num inferno sombrio de dor.

O governo poderia ter garantido que quem se aposenta com direito de até dois salários mínimos, ou seja, pobres, manteria as regras atuais. E que nenhuma mudança seria feita tanto no Benefício de Prestação Continuada (pensão dos idosos muito pobres) quanto na aposentadoria especial a trabalhadores rurais da economia familiar (apesar do governo ter afirmado que nada mudaria nas últimas versões de sua proposta, havia contradições nas mudanças previstas entre o artigos 201 e 195 da Constituição Federal, abrindo brechas).

Perguntas ficaram sem ser respondidas adequadamente.

Qual Reforma da Previdência propõem os candidatos à Presidência da República?

Quanto tempo a mais as pessoas terão que trabalhar?

Com qual idade mínima elas se aposentarão?

Quanto tempo de contribuição para obter a pensão mínima e quanto para o teto?

Haverá mudança no benefício social dos idosos muito pobres? E na aposentadoria especial rural?

Qual o modelo adotado? Manter o atual? Capitalização individual, como uma grande poupança ao longo da vida? Um modelo misto? Quais os custos de transição?

Como funcionará as regras de transição?

Quais serão os sacrifícios ampliados sobre os que ganham menos e quais os privilégios mantidos para os que ganham mais?

Haverá debates públicos o ano que vem ou, no final das contas, será meia dúzia de iluminados decidindo a portas fechadas?

Tudo deveria ser explicado em português claro e não em economês empolado – que, para a maioria dos trabalhadores, não é muito diferente do sânscrito ou do aramaico.

Há quem vote em candidatos sem conhecer seus projetos para áreas sensíveis. Preferem acreditar que ele fará tudo ao seu alcance para garantir qualidade de vida e ponto. Entregam, portanto, o cheque em branco citado no início. Ao fazer isso e aceitar que ''linhas gerais'' sejam apresentadas como programas de governo ou, pior, ao acreditar em um grande ''confie em mim'', atuam como fãs, não cidadãos.

Espero que os que fizerem isso pelo menos tenham a decência de reconhecer a própria culpa ao invés de infantilmente terceiriza-la quando a reforma aprovada não for de seu agrado. Pois são vocês que estão rifando o seu próprio futuro.


Fãs de Bolsonaro estão linchando jornalistas. Quando chegará a sua vez?

Leonardo Sakamoto

À medida em que avançamos em direção ao dia 28 de outubro, parte dos apoiadores de Jair Bolsonaro passou a atacar qualquer jornalista que traga notícia, análise ou opinião crítica sobre seu candidato. Atiçadas por formadores de opinião simpáticos a ele,  que postam declarações grávidas de ódio, campanhas de difamação nas redes sociais e grupos de WhatsApp têm nos dado uma mostra do que pode ser a barbárie contra os profissionais de imprensa a partir do ano que vem.

O caso dos ataques contra a repórter Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, que mostrou a contratação por empresas do disparo de milhões de mensagens de WhatsApp que beneficiariam a campanha do deputado do PSL, nesta quinta (18), é um exemplo. Mas nem é possível dizer que foi o último, uma vez que, no dia seguinte, Ricardo Galhardo, do Estado de S.Paulo, foi vítima de Luciano Hang, proprietário da Havan, que divulgou o número do celular do repórter a seus seguidores após ter sido procurado para dar sua posição sobre um desdobramento do caso da Folha.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que lançou notas repudiando ambas situações, registra 141 casos de ataques, ameaças e agressões a comunicadores por conta das eleições deste ano. A grande maioria envolvendo apoiadores do deputado do PSL. A violência contra jornalistas nunca foi monopólio de bolsonaristas, como mostram os registros de agressões de petistas, como na manifestação que antecedeu a prisão de Lula. Mas parece que eles estão se esforçando para que seja. E as críticas de seu candidato à imprensa e seu silêncio diante dos ataques empodera ainda mais as hordas.

Políticos não são ingênuos, sabem o tamanho de sua caixa de ressonância, o fanatismo de alguns de seus seguidores, que agem como torcida organizada, e o gigantismo de redes simpáticas a eles ou por eles controladas. E, ao ter consciência disso e não agir para evitar os ataques, tornam-se cúmplices das consequências de seus atos.

Políticos dizem não incitar a violência com suas palavras. Por vezes, não são eles que atacam, mas é a sobreposição de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna a agressão banal. Ou, melhor dizendo, “necessária'' para tirar o país do caos e levá-lo à ordem. Acabam por alimentar a intolerância, que depois será consumida por fãs malucos ou seguidores inconsequentes que fazem o serviço sujo.

Você pode não gostar da cobertura de determinados jornais, revistas, sites, canais de rádio e de TV, do posicionamento de colunistas e blogueiros e discordar profundamente da pauta conduzida por um repórter. Mas o respeito aos jornalistas, sejam eles de veículos tradicionais ou alternativos, mídia grande ou pequena, liberal ou conservadora, segue sendo um dos pilares da democracia. Sem uma imprensa livre, o poder políticos e econômico estaria bem à vontade para ser mais tosco do que já é.

O direito ao livre exercício de pensamento e à liberdade de expressão são garantidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais que o país assinou. Mas liberdade de expressão não é direito fundamental absoluto. A partir do momento em que alguém abusa de sua liberdade, espalhando o ódio e incitando à violência, isso pode trazer graves consequências à vida de outras pessoas. Caso veja erro ou má fé em um conteúdo publicado por uma empresa jornalística, um político deveria buscar, junto ao veículo de comunicação, seu direito de resposta. E se isso for insuficiente, procurar na Justiça a reparação. E não incentivar sua matilha a assumir o papel que seria de instituições democrática.

A liberdade de expressão não admite censura prévia. Ou seja, apesar de alguns juízes não entenderem isso e darem sentenças aqui e ali para calar de antemão biografias, reportagens, propagandas, a lei garante que as pessoas não sejam proibidas de dizer o que pensam. Mas isso não significa que não devam ser responsabilizados quando suas palavras levarem a consequências graves na vida de outras pessoas. O silêncio das instituições do Estado que deveriam garantir a imprensa livre também assusta. O sentimento é de que não se importam.

Enquanto isso, parte dos veículos de comunicação rifa seus próprios profissionais seja por razões políticas, ideológicas e religiosas ou pela simples conveniência de preservar anunciantes governamentais e empresariais no futuro. Temos lido até editoriais que defendem o ódio que acaba por atacar seus próprios jornalistas.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta (19) mostra que questionados sobre a frase ''O governo deve ter o direito de censurar jornais, rádios e TV'', 72% discordam (61% totalmente e 11% em parte), 23% concordam com ela (13% totalmente e 10% em parte), 1% não concorda e nem discorda e 4% não opinaram. Em 2014, a taxa dos que discordam diminuiu oito pontos (era 80%) e a taxa dos que concordam cresceu 10 pontos (era 13%). Os que desgostam da imprensa livre ainda são minoria, mas eles vêm crescendo.

Os ataques a jornalistas não se resumem a enxurradas de críticas, o que faria parte do debate público. Invade a vida privada dos profissionais, distorcendo fatos, expondo dados pessoais, ameaçando filhos e pais. A perseguição é sempre mais violenta quando o alvo são mulheres, quando o ataque também ganha cunho sexual. Por vezes, transborda a rede e vai para a rua, para o restaurante, para a porta da casa. O processo de ataque aos jornalistas se assemelha à tortura – instrumento de trabalho do açougueiro Brilhante Ustra, assassino da ditadura militar, apontado como herói por Bolsonaro. Não para que o jornalista em questão seja punido pelo que fez, mas para que, traumatizado, nunca mais tenha coragem de tratar do candidato novamente.

Caberá à sociedade decidir se quer uma imprensa livre, mesmo que discorde dela, e sair em sua defesa. Ou está satisfeita com a proposta colocada à mesa nestas eleições: substituir a pluralidade e o contraditório por mensagens falsas postadas em grupos de WhatsApp que confirmam nossa visão de mundo.

Vale o alerta: jornalistas, não raro, são os primeiros a serem perseguidos e calados. Mas nunca são os únicos.


Caixa 2.0 no “Zap” é risco antigo, mas TSE preferiu não enxergar

Leonardo Sakamoto

''Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle.'' A frase foi dita por Jair Bolsonaro ao ser questionado sobre a reportagem de Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, que mostrou a contratação por empresas, entre elas a Havan, do disparo de milhões de mensagens de WhatsApp que beneficiariam a campanha do candidato. O que é ilegal e poderia configurar caixa 2.

Mas a frase poderia ter saído da boca da ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A instituição, que antes das eleições, prometeu ser a guardiã da lisura do pleito contra o risco de manipulação do debate público, assiste praticamente passiva ao que acontece. E ressalta que não quer interferir na liberdade de expressão.

A questão contudo não é essa. A própria sociedade civil pediu ao TSE que não se metesse a decidir o que é mentira quando o tribunal começou a lidar com o tema – pior do que um país envenenado por notícias falsas é uma democracia assassinada por um Estado que decida o que é verdade. Porém, o conteúdo das mensagens falsas é problema menor que as estruturas milionárias bancadas montadas para, via WhatsApp e redes sociais, manipular a opinião pública nas eleições. E isso era largamente conhecido. Se houve avanços significativos pelo lado do Facebook, o mesmo não pode ser dizer de seu aplicativo de mensagens e do próprio Estado brasileiro.

Em junho de 2016, ou seja, mais de dois anos antes desta campanha eleitoral e da campanha municipal, publiquei o texto ''Sem doações de empresas, eleições devem ampliar guerrilha anônima na rede''. Naquele momento, quem acompanhava política na rede já sabia que consultorias digitais – como a organizada para atacar o PT, denunciada na reportagem da Folha de S.Paulo – seriam usadas por grandes empresas para continuar financiando seus candidatos. Os serviços contratados seriam de desconstrução da imagem de seus adversários por baixo do pano, via um grande ''caixa 3'' ou ''caixa 2.0'', como queiram, conforme me explicaram na época.

Não é questão de futurologia, mas de capacidade dos órgãos públicos de analisar a conjuntura e traçar perspectivas de ação. Em um mundo em transformação rápida, as políticas não devem ser adotadas olhando para trás, mas para frente. Ficar preocupado com cavaletes e santinhos enquanto as pessoas não desgrudam da tela do smartphone é, no mínimo, inocente.

O mais irônico é que o aumento da contratação de consultorias digitais por grandes empresas para campanha é uma das consequências do fim do financiamento empresarial de campanhas, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2015, através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 – que foi posteriormente confirmada pelo Congresso Nacional. Vale lembrar que, além de Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin são integrantes do TSE e do STF ao mesmo tempo e participaram dos debates sobre o financiamento eleitoral.

Isso deveria estar sendo considerado há três anos, portanto, buscando formas de mitigar e de regular processos que não passassem pela censura pura e simples, mas agissem contra estruturas que tentassem burlar as proibições de doações empresariais de forma inteligente. Até porque tudo o que está acontecendo hoje também ocorreu nas campanhas nacionais e estaduais de 2014, em menor tamanho. O monstro já tinha nascido, mas ainda engatinhava.

Não é correto dizer que ninguém sabia o que iria acontecer ou que não teria controle sobre a zorra digital que se tornou a campanha eleitoral por conta da manipulação digital. Na verdade, quem fiscaliza não se importou. E, diante disso, quem se beneficia simplesmente sorri.

As instituições brasileiras não estão funcionando normalmente há tempos. Além do esgarçamento causado pelo processo de impeachment e seus desdobramentos, ela precisaria de uma atualização de software para compreender que o mundo sobre o qual trata em suas ações, debates e julgamentos não existe mais.

Segue a íntegra do meu texto publicado em 14 de junho de 2016. Serve exatamente para hoje:

A proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas, que passará pelo seu primeiro teste nas eleições municipais deste ano, tem potencial para contribuir com a mudança no cenário político brasileiro, diminuindo a influência de grandes empresas que, na prática, ''contratavam'' políticos através de polpudos financiamentos. Boa parte dos escândalos de corrupção no país nasceram dessa relação de luxúria e lascívia, sem medo de dar beijo na boca e deixar marcas no pescoço, entre corporações e seus candidatos. Ou seja, há uma boa expectativa para a medida decidida pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.

Mas há um efeito colateral que não vem sendo discutido, mas poderá ter uma influência central. Com a proibição de financiamento direto, candidaturas devem combinar com empresas interessadas em apoia-las para que arquem com serviços digitais de construção e desconstrução de reputações via internet. Esses serviços tiveram um papel importante nas últimas eleições gerais de 2014 com a transformação da rede em palco de batalha em que a ''verdade'' caiu morta.

Há empresas que atuam na construção de reputações que devem continuar sendo contratadas diretamente pelas campanhas. De acordo com o proprietário de uma delas com quem conversei, o custo benefício de sua atuação é maior que o de propagandas na TV. Vale lembrar que o teto para gastos eleitorais será de 70% da campanha mais cara para o mesmo cargo em 2012 ou de 50% – no caso das cidades com segundo turno.

Mas doadores pessoa jurídica também podem vir a bancar os custos de empresas que façam esse trabalho de construção e também o de desconstrução da reputação de um candidato adversário. Por ser feito nas sombras, não ter custos expressivos e nem passar pela campanha e seus representantes, esse financiamento pode ser invisível à análise das contas de campanha pelo poder público. Seria uma espécie de ''Caixa 3''.

Mesmo que o Ministério Público e a polícia tivessem aumentada sua capacidade de investigação em crimes cibernéticos para que ''fazendas'' de perfis falsos que cometam crimes digitais possam ser identificadas e, com elas, punir o financiamento indireto de campanha, os grupos profissionais que prestam esse tipo de serviço estão sempre na vanguarda tecnológica e não são pegos facilmente.

O rastreamento de um perfil falso nem sempre é simples. Muitas vezes, atuam via acesso remoto – através de seus computadores, eles se conectam a uma máquina virtual que está em outro país (normalmente que não possui legislação para liberação de informações compatível com as leis brasileiras). Nada fica registrado no terminal por aqui, garantindo segurança e anonimato. Opta-se também por utilizar sistemas que interpõem dezenas de roteadores ao servidor de origem. Ou seja, mesmo que consigam descobrir o servidor de postagem, ele não é o que foi utilizado realmente pelo operador.

Ao contrário do que se pensa, os trolls raivosos que babam e cometem ignomínias são uma parte pequena e boba desse processo. Os profissionais não ficam atacando loucamente o adversário, mas são guiados por pesquisas comportamentais e pela análise da estratificação da população, desenvolvem equipes de ''semeadores de ideias'' para atingir os eleitores e usam softwares capazes de detectar a difusão de opinião na web, para agir imediatamente, barrando o que é ruim e promovendo o que é bom.

Atuando com base em mapeamentos digitais das páginas que tratam de política, sejam elas de veículos jornalísticos, pessoas ou instituições, e do comportamento delas, os profissionais dessas empresas se conectam a essas páginas e a listas de discussão, debatendo – de forma racional ou emotiva – e influenciando o voto.

Desde as eleições de 2014, tenho acompanhado esse tema e conversado com profissionais dessa área. É um mundo à parte, ao qual a maioria de nós nem imagina existir.

Há todo tipo de empresa de consultoria digital que presta esse tipo de serviço, das que não difamam ou caluniam e apenas usam informações reais para desconstruir adversários, até aquelas que inventam o tipo de armamento.

Em uma entrevista que fiz com o diretor de uma empresa especializada na construção de reputações na internet, ele explicou que fora dos períodos eleitorais, trabalha para grandes marcas que querem construir a reputação de seus produtos junto ao público na rede usando esses perfis falsos. Ou seja, as corporações já possuem acesso a algumas dessas empresas. Basta um aditivo ao contrato para que ''serviços de outra natureza'' sejam prestados no segundo semestre deste ano.

E, falo por experiência própria de quem já sofreu difamações dessa natureza, que a atuação de algumas ''consultorias digitais'' contratadas por grandes grupos empresariais fazem um serviço sujo e de difícil detecção.

A primeira experiência de eleições sem doações corporativas e institucionais também pode ser marcada pelo estabelecimento de uma guerra campal sem nome ou rosto na rede. Talvez financiada, em parte, pelas mesmas corporações e instituições com o objetivo de manterem seu vínculo com determinado candidato. E o controle sobre a coisa pública.


Brasil pode entrar para clube de países que votou para ter menos liberdade

Leonardo Sakamoto

Por Fernando Neisser*, especial para blog

Enquanto corremos rumo ao precipício, entoando que nossa bandeira jamais será vermelha, não é possível deixar de lembrar de Francis Fukuyama, pensador conservador norte-americano que recentemente tornou-se personagem do debate político nacional. Após ter dito que estava preocupado com os riscos da ascensão de Jair Bolsonaro, foi atacado por seguidores do deputado que acusaram-no de ser, ora veja, comunista.

No longínquo 1992, expandindo um artigo de 1989, Fukuyama publicou sua famosa obra “O fim da história e o último homem”. No estertor da Guerra Fria, o autor vislumbrava que a humanidade talvez houvesse chegado ao ápice do desenvolvimento das formas de governo: a democracia liberal ocidental. Como disse textualmente: “O que podemos estar testemunhando não é apenas o fim da Guerra Fria ou a passagem de um período particular da história do pós-guerra, mas o fim da história como tal: isto é, o ponto final da evolução ideológica da humanidade e a universalização da democracia liberal ocidental como a forma final do governo humano”.

Transcorridos mais de 25 anos de seu vaticínio, a propalada democracia liberal ocidental não poderia estar passando perrengue pior. E, em muitos dos casos, isso se deve a decisões dos cidadãos através do voto.

A ascensão da China como superpotência, jamais deixando de lado o autoritarismo de sua organização governamental, pode ter contribuído para que começasse a se desfazer a percepção de que apenas a democracia levaria ao desenvolvimento. Em paralelo, a Rússia deixou de lado qualquer pretensão de copiar o modelo ocidental, embarcando faceira no modelo também autoritário do neoczarismo de Putin. Lá se vão 18 anos do início de seu primeiro mandato, período no qual a perseguição a opositores, o centralismo das decisões econômicas, o combate às minorias e as ações bélicas nas franjas do antigo Império foram se cristalizando.

No mundo islâmico, a primavera passou sem que uma única flor permanecesse viva. Ainda que a quase irrelevante Tunísia lute para se estabelecer, a Líbia segue em guerra civil, o Egito passou às mãos da Irmandade Muçulmana, enquanto a Síria tornou-se o palco da mais ampla guerra tradicional dos últimos anos. Nada se produziu de avanço democrático na Península Arábica, que segue nas mãos das dinastias do Petróleo, agora convivendo com o odioso Estado Islâmico.

A Turquia, que por décadas foi o exemplo de democracia laica em um país de maioria muçulmana, viu a herança de Ataturk erodir-se com o governo de Erdogan. Os expurgos de milhares de servidores públicos e jornalistas e o retorno das prisões políticas, desde 2016, sepultaram as expectativas de uma volta próxima ao mundo democrático.

Deixando de lado as que foram trocadas por novas, na Primavera Árabe, o que restava de ditaduras tradicionais, assim permaneceu. Coreia do Norte, Vietnã, Cuba e uma série de países africanos, para quem “democracia liberal ocidental” é um conceito tão alienígena quanto “Palmeiras campeão mundial”.

Na África, diga-se, o recente influxo de vultosos investimentos chineses, aos quais não se atrela – obviamente – qualquer exigência de democratização, faz crer que as coisas por lá não devem mudar num futuro próximo.

Aqui na vizinhança, a catastrófica experiência venezuelana não merece – ao menos de mim – qualquer afago. Sem meias palavras, uma ditadura que oprime seu povo como tantas outras que a história nos expõe em seu macabro museu.

Nos Estados Unidos, ainda que não se possa – obviamente – falar em ditadura, é certo que houve uma involução. Trump maneja os freios e contrapesos do sistema democrático com a habilidade com que meu filho de três anos pilotaria um helicóptero. E com os mesmos efeitos.

Hungria e Polônia caminharam para a extrema direita populista e nacionalista. Religião integrada ao Estado, restrição na liberdade do sistema de Justiça e perseguição aos imigrantes são constantes. Outros países do entorno, como República Checa, Eslováquia e Bulgária, flertam com soluções assemelhadas.

Mesmo na Europa Ocidental, suposto bastião da tal democracia liberal, fissuras largas deixam vazar o chorume do autoritarismo.

Por vias democráticas, a extrema direita xenófoba ingressou em governos do coração da Europa. Itália, Áustria, Bélgica, Suíça, Dinamarca, Finlândia, Letônia, Lituânia e Noruega são exemplos de países nos quais, em pleno 2018, tais discursos são governo ou formam as atuais maiorias parlamentares.

O Brasil não capitaneia o movimento, mas segue o fluxo, caminhando na trilha aberta por outro personagem deste novo mundo de autoritarismos, Rodrigo Duterte, presidente das Filipinas. Eleito com o discurso de acabar com a criminalidade, especialmente o tráfico de drogas, implantou rapidamente um regime de terror em que grupos de extermínio vagam pelas ruas matando usuários e expondo seus corpos como troféus de uma guerra travada em nome dos ''homens de bem''.

Como não podia deixar de ser, quando o Estado de Direito é largado no canto, opositores políticos de Duterte sofrem o mesmo destino, tendo suas casas invadidas por milícias paramilitares, que sempre dizem ter encontrado entorpecentes, antes de dar a eles o mesmo destino dos milhares de filipinos assassinados.

Naturalmente que a onda que varreu o mundo democrático com soluções autoritárias não foi apenas uma amarga peça pregada pelo destino em Fukuyama, para ensinar-lhe que raramente os oráculos das sociedades têm êxito.

A democracia liberal ocidental não entregou o que foi prometido em seu nome.

O sonho da eterna pujança econômica, aliada à preservação dos direitos das minorias e expansão crescente de serviços públicos de qualidade… não se materializou para parte substancial da população mundial.

Mais do que isso: as tais democracias liberais jogam o jogo da institucionalidade. Atacadas, defendem-se dentro das regras do jogo. Valem-se de tribunais, contraditório, pesquisas científicas.

Do outro lado, as promessas do autoritarismo não têm limites. Não seguem regras, tampouco ligam para as perdas que deixarão no caminho.

A propalada integração da revolução das comunicações serviu também para que a desinformação, levada ao patamar de arma de guerra, chegasse a todos e incitasse ódios sabidos ou ocultos.

Lutar contra esse maremoto autoritário, quando se percebe sua dimensão, parece tão mais difícil quanto necessário.

Deixar o Brasil embarcar neste movimento é abrir as portas da América Latina a esta nova barbárie. Se o péssimo exemplo venezuelano ficou restrito àquele país, um Brasil na extrema direita populista tem o potencial de arrastar seus vizinhos.

É renovar o ciclo autoritário que de tempos em tempos espalha suas sementes de ódio e perseguição em nossas veias abertas.

É saber que as parcas vitórias civilizatórias dos 30 anos de Constituição de 1988 chegaram ao fim.

(*) Fernando Neisser, Doutor em Direito pela USP, é advogado especialista em direito eleitoral e um dos coordenadores da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Post atualizado às 23h do dia 19/10/2018 para exclusão da Armênia, cujo novo governo, apesar de nuances populistas, não se posiciona à extrema direita.


Manipulação do eleitor por grupos de WhatsApp deixará feridas na democracia

Leonardo Sakamoto

O Tribunal Superior Eleitoral prometeu, ao longo deste ano, que agiria de forma contundente para prevenir que as eleições brasileiras fossem influenciadas pela circulação de notícias falsas. Organizou eventos, trouxe especialistas, deu centenas de entrevistas, bateu no peito e garantiu que não haveria anormalidade. Disse até que as eleições poderiam ser canceladas se o vencedor usasse desse tipo de artifício.

Depois, quando o debate público passou a ser manipulado à luz do dia, com fraudes  e distorções produzidas de forma amadora, ou através de cálculos sofisticados que usam coleta de dados e inteligência artificial para produzem mensagens personalizadas que podem estimular o desejo dos indivíduos, veio o silêncio. O TSE não tem sido capaz de defender o processo eleitoral e nem a si mesmo, sofrendo sucessivos e inaceitáveis ataques de Jair Bolsonaro e amigos, que acusam a urna eletrônica e os resultados eleitorais sem provas concretas.

Nesta quarta (17), o tribunal chamou uma reunião com representantes dos candidatos à Presidência da República para pedir compromisso contra as notícias falsas, a violência na campanha e em defesa das urnas. Esse tipo de encontro, em que todos concordam com tudo, tende a ser ineficiente. Melhor faria que os ministros apontassem publicamente os problemas de cada candidato e, atendendo ações, punissem com rigor. O que seria útil, inclusive, para mostrar à população a bobagem da falsa simetria – nestas eleições, nem todo mundo bate e apanha igual.

Pode ser que os ministros do TSE ou do Supremo Tribunal Federal não tenham dimensão real do que está acontecendo. Nesse sentido, a reveladora reportagem de Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, sobre um esquema digital em prol da campanha do deputado do PSL, pode ser útil.  Ou, tendo percebido que o monstro é maior do que eles, queiram permanecer quietos, sem a coragem necessária para enfrentá-lo. Ministros que, em condições normais, comentam até jogo de futebol da quarta divisão e penteado de Playmobil.

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Dez dicas para não compartilhar conteúdo falso na eleição

Em artigo publicado no jornal New York Times, desta quarta (17), Cristina Tardáguila, da Agência Lupa, Fabrício Benevenuto, da UFMG, e Pablo Ortellado, da USP, trouxeram dados de um estudo realizado pelas três instituições sobre o impacto da desinformação compartilhada pelo WhatsApp nas eleições presidenciais. Com base na análise de 846.905 mensagens de 347 grupos de discussão política, verificou-se que das 50 imagens diferentes que circularam, entre 16 de agosto e 7 de outubro, apenas quatro eram verdadeiras ou não haviam sido manipuladas. Quatro.

Para reduzir o impacto de conteúdo com objetivo de manipular o debate público, eles sugerem que o WhatsApp reduza, no período eleitoral, a quantidade de vezes que uma mensagem pode ser replicada e também limitar o tamanho de grupos montados durante a eleição. Se o TSE tivesse gastado energia para além de discutir o que são notícias falsas, poderia ter ampliado o debate e obtido compromissos mais eficazes de vários setores da sociedade. Inclusive o de investigação policial célere e de protocolos para resposta mais rápida da Justiça Eleitoral em casos de campanhas de difamação on-line. Afinal, em menos de um dia um estrago já pode ter sido feito.

A somatória de todas as checagens de boatos feitas por agências especializadas e veículos de comunicação não conseguiu acompanhar o ritmo de notícias falsas, fraudes e distorções distribuídas por aplicativos de mensagens e rede sociais. E mesmo se conseguisse, não chegaria ao público como os boatos chegaram. Os smartphones de uma parcela considerável da população contam com planos em que apenas o acesso ao Facebook ou ao WhatsApp é ilimitado, devido a parcerias. Ou seja, quando o eleitor recebe uma notícia que desconfia ser falsa, não consegue clicar e ler o texto, muito menos procurar no Google uma checagem dessa informação, porque acabou seu plano de dados e está longe de um Wi-Fi.

No final, o WhatsApp foi o que avisamos que seria: não um aplicativo de mensagens, mas uma rede social anônima e, portanto, perfeita para a difusão de conteúdo com poucas chances de contestação.

Ao mesmo tempo, consultorias digitais usam bancos de dados, com 80 a 100 pontos de informação sobre cada pessoa, que ajudam a definir o comportamento de eleitores, juntá-los a grupos microssegmentados, e enviar mensagens a eles, empacotando-as em uma embalagem de notícia falsa. Daí, impulsionam esse pacote, com um cartão de crédito pré-pago internacional e acessando através de uma rede privada virtual sediada em outro país, tornando mais difícil a identificação, responsabilização e remediação do ato.

Essa parte invisível, que usava ''chipeiras'' com dezenas de cartões de celulares e agora opera com programas que criam números virtuais de fora do Brasil, acoplados a computadores abastecidos com megaplanilhas, atua com psicometria e inteligência artificial para manipulação em massa. Ela é muito, mas muito mais assustadora. Porque, ao produzir conteúdos para que mexam com nossos sentimentos baseados em bases de dados com informações que coletam, compram ou roubam sobre nós, acabam por induzir vontades e manipular nossa vida sem que percebamos. É a antiga mensagem subliminar da propaganda, mas extremamente mais poderosa e eficaz.

Uma das condições básicas da vida em sociedade é que seus membros concordam em tomar decisões racionais e coletivas baseadas em fatos. Mas quando fatos comprováveis passam a ser irrelevantes diante da emoção, abre-se a possibilidade da ascensão de quem sabe surfar sobre medos e preconceitos, elegendo um inimigo que ameaça a tudo e a todos o tempo inteiro. E, portanto, demanda mão amiga e braço forte.

A dez dias do segundo turno, é possível afirmar que o debate eleitoral foi manipulado com consequências que não podem ser ainda determinadas. E que o resultado da ''festa da democracia'' de 2018 é uma sociedade em que uma parcela considerável de seus membros tornou-se incapaz de separar ficção de realidade. E uma outra parte simplesmente não se importa com isso.

Post atualizado para inclusão de informações às 10h40 do dia 18/10/2018.


Ao defender os “mais ricos”, Bolsonaro age como Robin Hood às avessas

Leonardo Sakamoto

O 1% do Brasil com os maiores rendimentos (média mensal de R$ 27.213) recebia 36,1 vezes mais do que a metade da população com os rendimentos mais baixos (média mensal de R$ 754) em 2017. Ao mesmo tempo, os 10% da população com os maiores rendimentos detinha 43,3% do total de rendimentos do país. Enquanto isso, a parcela dos 10% com os menores rendimentos representava 0,7%. Os dados pertencem à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), relativos ao ano  2017.

E para que os descendentes de um casal de brasileiros que está entre o 10% mais pobre atinjam o rendimento médio do país seriam necessárias nove gerações. Esse dado pertence a um estudo sobre mobilidade social organizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre 30 países analisados, o Brasil só não é pior do que a Colômbia.

Agora, com esses dois parágrafos acima em mente, leia este abaixo:

''Eu acho que no Brasil você não pode falar em mais ricos, está todo mundo sufocado. Se você aumentar a carga tributária para os mais ricos, como a França fez no governo anterior, o capital foi para a Rússia. O capital vai fugir daqui, a carga tributária é enorme. Quase tudo é progressivo no Brasil'', declarou Jair Bolsonaro, em entrevista ao SBT, nesta terça (17).

Sufocados? Quem sufocou na crise foram os mais pobres, a classe média, os pequenos empresários. Os mais ricos, que andavam desgostosos de que ninguém lhes fazia um cafuné em público, enfim conseguiram alguém para defendê-los sem constrangimento. Bolsonaro estava explicando que era contra a criação de lei para taxar os afortunados. A questão, contudo, é bem maior. Para mostrar como isso é complicado, gosto de usar uma comparação:

Este grande barco chamado Brasil é um transatlântico de passageiros, com divisões de diferentes classes, com os mais ricos tendo mais conforto e segurança em suas cabines. Não estou propondo uma revolução imediata para que cabines diferenciadas deixem de existir – apesar de ser uma maravilhosa utopia.

O ideal, para já, seria que as cabines de terceira classe contassem com um mínimo de dignidade, as de segunda classe pagassem bem mais que as de terceira e as de primeira classe fossem taxadas à altura da renda dos ocupantes e não apenas com o mesmo aumento proporcional da segunda. E que, ao contrário do Titanic, tenhamos botes salva-vidas para todos e não apenas aos mais ricos para o risco de icebergs, quer dizer, crises econômicas.

Na prática, contudo, seguimos sendo um navio que carrega pessoas escravizadas, com uma parte dos passageiros chicoteando a outra. O Brasil, ao invés de buscar medidas que amorteçam o sofrimento dos mais pobres, que são os que mais sentem uma crise econômica, tenta preservar os mais ricos e os grupos empresariais que trocam governos e elegem representantes.

O assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, defende baixar as alíquotas do Imposto de Renda de 22,5% e 27,5% para 20%, o que beneficiaria quem ganha mais. Isso vai no sentido contrário dos debates públicos mais recentes, que é melhorar a progressividade do imposto no Brasil, ou seja, quem ganha mais, paga bem mais.

Bastou, em outubro do ano passado, a área econômica do governo Michel Temer assumir que estava estudando a hipótese de aumentar o Imposto de Renda sobre profissionais que ganham mais de R$ 20 mil por mês, criando uma nova alíquota de 35%, para que ocorresse uma enxurrada de críticas contra essa ''abominação''.

A equipe do então ministro da Fazenda Henrique Meirelles também estudou o retorno da taxação de dividendos (lucros distribuídos aos acionistas pessoas físicas), que é isento desde o governo Fernando Henrique. Isso garante que os super-ricos paguem, no final das contas, menos imposto no Brasil que a classe média. Nesse ponto, praticamente todos os candidatos à Presidência da República concordaram que é preciso corrigir essa distorção, reduzindo o IR das empresas e recriando a taxação dos acionistas. Inclusive, Paulo Guedes.

De acordo com a pesquisa Ibope, divulgada na última segunda (15), 65% veem Bolsonaro como o candidato dos ricos, diante 22% de Fernando Haddad.

A proposta do guru econômico de Bolsonaro, de reduzir as alíquotas do IR, vai diminuir também a progressividade na cobrança de imposto. Quem ganha mais deveria pagar mais, não apenas através de um desconto proporcional à renda (o que aconteceria se a alíquota fosse igual para todos), mas através de uma porcentagem progressivamente maior. Isso está previsto no artigo 145 da Constituição Federal, quando afirma que os impostos ''serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte''.

Em outras palavras, uma alíquota de 20% pesa muito mais sobre quem ganha dez salários mínimos do que sobre quem recebe 20. A matemática não faz sentido? Talvez seja porque você o seu mês caiba no seu salário. O sistema como um todo tira mais do que deveria dos pobres (um camelô ou uma trabalhadora empregada doméstica sem carteira deixam uma boa parte de sua pouca renda em impostos ao adquirir alimentos e roupas e ao usar transporte público) e da classe média para não amolar os ricos.

Tudo isso já foi dito aqui antes. Exaustivamente. Combater a desigualdade não resolve de vez os problemas, mas é uma ação fundamental para indicar o tipo de sociedade que gostaríamos de construir: um país que acredita na redução das distâncias entre os mais ricos e os mais pobres como pré-condição para o desenvolvimento coletivo. Ou uma terra do salve-se-quem-puder.

Por que é importante combater a desigualdade? Porque ela dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. Ou seja, para usar a polícia e a política a fim de proteger os privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo, se necessário for. Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições.

O que ajuda a explicar o momento em que vivemos hoje. E o risco à que corremos nessas eleições diante de quem não sabe o que é democracia – cuja definição não é simplesmente cumprir a vontade da maioria, o que a assemelharia a uma ditadura, mas fazer isso respeitando a dignidade e a vida das minorias.

Essa declaração me lembra outra frase icônica do próprio deputado do PSL: ''O trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego''. Um Robin Hood às avessas.