Blog do Sakamoto

Eleitor quer candidato contra armas e a favor de menos imposto, diz CNT/MDA

Leonardo Sakamoto

Jovem de 17 anos, vítima de chacina, na Zona Leste de São Paulo em 2014. Foto: Avener Prado/Folhapress

Os eleitores têm mais chance de votar em candidatos que sejam contra a liberação do porte de armas, a favor da redução de privilégios de servidores públicos e políticos, a favor da redução de impostos, contra a descriminalização do aborto e contra privatizações de estatais.

A informação é da pesquisa CNT/MDA para a Presidência da República, divulgada nesta segunda (20), que apontou o ex-presidente Lula em primeiro lugar com 37,3% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro, com 18,8%.

A pesquisa também analisou a influência da posição dos candidatos sobre determinados temas na campanha:

O total daqueles que repudiam candidatos que defendem privatizações de estatais é mais que o dobro dos que são atraídos por essa proposta. Campanhas como a de Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro têm afirmado que irão privatizar o que for possível. O deputado federal, em sabatina da Globonews, assumiu que apoiaria a venda da Petrobras, mas não o Banco do Brasil e a Caixa. O ex-governador havia declarado que poderia fazer o mesmo, mas voltou atrás diante da repercussão negativa e disse que privatizaria algumas áreas da companhia. Sete em cada dez brasileiros é contra privatizações de empresas estatais de acordo com a última pesquisa Datafolha sobre o tema, de dezembro do ano passado.

O resultado, que aponta que 61,1% se interessa por candidatos que defendem essa proposta, aparece como um lembrete de que o país não vê com bons olhos categorias que já ganham altos salários buscarem reajustes e manutenção de benefícios em um momento de grave crise econômica e alto desemprego, com cortes de direitos sociais e trabalhistas. Provavelmente, os eleitores responderam tendo em mente a notícia de que ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram um reajuste de 16,38% para sua remuneração que, se confirmado pelo Congresso e sancionado, deve provocar um efeito cascata em salários do Poder Judiciário, do Ministério Público, de parlamentares, de ministros de Estado, entre outros, da ativa e aposentados. A remuneração do STF é, em tese, o teto do funcionalismo público. Às remunerações agregam-se benefícios, como auxílio-moradia, e outros penduricalhos que aumentam os ganhos de políticos, do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Quase oito entre cada dez brasileiros têm simpatia por candidatos que defendam esse tema. Que impostos cobrados não correspondem a serviços públicos de qualidade, isso é notório – basta ver que saúde, educação e segurança são áreas apontadas como prioridades pela população na mesma pesquisa A questão é um pouco mais complexa, contudo:  baixar os impostos de quem? Esse tema tem sido levantado principalmente por candidatos à esquerda no espectro político, como Ciro Gomes, Guilherme Boulos, Lula/Fernando Haddad. Eles afirmam que os muito ricos contam com isenção sobre dividendos que recebem de grandes empresas, pagando, proporcionalmente, menos imposto que a classe média. Da mesma forma, esses candidatos têm feito propostas de reajustar a tabela do Imposto de Renda, isentando mais contribuintes e criando novas alíquotas para quem ganha muito. Além disso, lembram que os mais pobres pagam uma pesada carga tributária através do consumo de produtos e discutem isenções. É uma bandeira cuja defesa superficial agrada a todos, mas considerando que o corte de um lado significa aumento de outro, esconde uma guerra na segunda camada.

Metade dos eleitores repudia candidatos que defendem a liberação do porte de armas, o que significaria uma revisão do Estatuto do Desarmamento. A pesquisa ainda não liberou acesso aos dados sobre o perfil dos que responderam cada questão, mas, considerando outros levantamentos similares, a maioria desse 50,1% deve ser composta por mulheres – que cuidam de pais, maridos, irmãos e filhos mortos e presos devido à violência. O Brasil teve 63.880 mortes violentas intencionais, em 2017, de acordo com levantamento divulgado, neste mês, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Também foram registrados 60.018 estupros, 1.133 feminicídios e 119.484 armas de fogo apreendidas. Das quais, 13.782 acabaram perdidas, extraviadas ou roubadas. O 24,3% que defende a liberacão do porte consegue fazer bastante barulho, inclusive no apoio a Jair Bolsonaro, que defende o armamento da população. Mas – se a pesquisa estiver correta – há uma maioria silenciosa que se mantém de forma crítica à proposta.

O Supremo Tribunal Federal está analisando se o crime de aborto, previsto em uma legislação de 1940, é compatível ou não com a Constituição Federal de 1988. O resultado pode levar à descriminalização e à legalização desse direito, sob qualquer circunstância. Isso abriria as portas para que ele seja realizado no Sistema Único de Saúde, uma vez que o grande problema reside nas mulheres pobres que realizam abortos clandestinos, colocando em risco sua vida, ao contrário das mais ricas, que usam clínicas. Nas últimas eleições, o tema foi usado para atacar candidatas mulheres por candidatos homens e não se avançou no debate público, pelo contrário, é um tema cujo diálogo retrocede nas eleições. Pesquisa do Ibope e da Católicas pelo Direito de Decidir, de 2017, apontou que 64% da população brasileira discorda total ou parcialmente do encarceramento de mulheres que recorrem ao aborto. Ou seja, seria interessante compreender o resultado se a pesquisa de agora tivesse feito a pergunta de forma diferente, sobre qual seria o posicionamento do eleitor caso o candidato defendesse prisão para mulheres que fizeram um aborto.


Roupas de refugiados sendo queimadas mostram ao mundo um Brasil sem governo

Leonardo Sakamoto

Conflito, em Pacaraima (RR), expulsou refugiados de volta para a Venezuela. Foto: Avener Prado/Folhapress

Parte da responsabilidade pelas turbas enfurecidas de brasileiros que perseguiram refugiados com paus e pedras, derrubaram suas tendas e queimaram seus pertences, neste sábado (18), em Pacaraima (RR), em resposta ao assalto e agressão a um comerciante local, deve entrar na conta de políticos, comunicadores e figuras públicas que vêm elevando o tom contra os venezuelanos que fogem da catástrofe social sob o governo Nicolás Maduro.

O discurso xenófobo acaba por incendiar um ambiente propício ao fogo. Pois outra parte da responsabilidade, a que que esparramou gasolina, deve-se ao poder público devido à sua ação insuficiente – que não têm garantido atendimento emergencial para instalar alojamentos, prover alimentação, ampliar os serviços de saúde e intermediar emprego à altura do desafio.

O acolhimento humanitário de refugiados é previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Demandas por ignorar isso enquanto vizinhos, como a Colômbia, recebem um fluxo dez vezes maior, vem do mesmo caldo ignorante que produz pérolas como a sugestão do país deixar a ONU – coisa que nos transformaria em um pária entre as nações.

Ainda mais que a maior parte desses refugiados está apenas de passagem. Dados divulgados pelo governo federal apontam que 69 mil dos 127,8 mil que cruzaram essa fronteira entre 2017 e junho de 2018 já deixaram o país.

O problema não é a fronteira (que o Ministério das Relações Exteriores e o Supremo Tribunal Federal vêm, de forma correta, mantendo aberta apesar da estapafúrdia pressão pelo contrário), mas a falta de planejamento e de execução de políticas por parte do governo federal. E diante disso, mercadores do caos aproveitam-se da situação, seja em Roraima, Brasília, São Paulo, onde for, para jogar a população local contra os que vêm de fora.

O fato de estarmos em período eleitoral, apenas piora o quadro. Há candidatos aos mais diferentes cargos que usam o preconceito ao estrangeiro como plataforma eleitoral.

O surto de violência em Pacaraima começou após um grupo de venezuelanos assaltar e espancar um comerciante, que foi hospitalizado. A solução para o ocorrido – que passaria por prender os envolvidos e levá-los a julgamento, como acontece em milhares de outros casos envolvendo brasileiros que assaltam e ferem brasileiros diariamente no país – acabou sendo um ataque contra os ''invasores'', após um protesto pacífico descambar para a perseguição aos refugiados. Venezuelanos foram empurrados de volta à fronteira e, segundo relato de Patrícia Campos Mello e Avener Prado, que estão no local pela Folha de S.Paulo, passaram a quebrar carros de brasileiros, em retaliação.

Não se pode culpar uma comunidade pobre pela presença de alguns ladrões da mesma forma que não se pode culpar um bairro rico pela presença de alguns ladrões. Por que, então, centenas de refugiados deveriam ser agredidos pela ação de alguns ladrões? Diante do ressentimento acumulado e da percepção de inação do Estado, a resposta escolhida foi a barbárie.

Ha impactos claros de sobrecarga nos serviços públicos de áreas de entrada, que deveriam ter uma resposta mais rápida do governo federal. A demora para que isso aconteça apenas joga mais combustível.

Mas preocupa a crescente quantidade dos que acreditam que os estrangeiros pobres roubam empregos e pioram a crise influenciados por lideranças e por informações espalhadas pelas redes e aplicativos de mensagens de forma irresponsável. Muitos caem no conto da notícia falsa que diz que o Brasil vai gastar bilhões com Bolsa Família para refugiados, tirando da boca dos nativos, quando a entrada deles é proporcionalmente pequena para causar esse estrago.

Os ataques xenófobos a venezuelanos reportados somam-se à violência contra bolivianos e haitianos nos últimos anos e aos pedidos de devolução de refugiados sírios lidos nas redes sociais. O problema não é com os migrantes ricos e brancos, mas com os refugiados e migrantes pobres. A verdade é que muita gente nas grandes cidades, quando questionada, não sabe de onde vem o incômodo que sente ao constatar centenas de venezuelanos, haitianos ou bolivianos andando nas ruas. Mas se fossem loiros escandinavos ricos pedindo estada, a história seria diferente.

Reportagem publicada, neste domingo (19), no UOL mostra que o Brasil conta com quatro estrangeiros a cada 1000 habitantes – abaixo da média mundial, de 34 e muito aquém da Alemanha (134), dos Estados Unidos (123) e mesmo da Argentina (42). Ao mesmo tempo, se temos 750 mil estrangeiros por aqui, há 3 milhões de brasileiros morando lá fora. Ou seja, temos saldo negativo com o mundo. Ficamos horrorizados com a barbárie cometida contra Jean Charles de Menezes, em 2005, pela polícia de Londres, mas erramos com estrangeiros baseados no preconceito. Diariamente.

Nossos avós eram os forasteiros estrangeiros que sofriam nas mãos dos estabelecidos. Hoje, somos nós os estabelecidos que criticam os forasteiros. Com exceção, é claro, dos indígenas, que sofreram – e ainda sofrem – um processo lento de genocídio, sendo forasteiros em sua própria terra.

Como já disse aqui uma vez e repito: o problema do Brasil não são fronteiras abertas para refugiados venezuelanos, haitianos, sírios. Nosso problema são a elite política e o poder econômico, que continuam mandando no país. Alguns deixam de agir para mitigar o problema. Outros jogam os pobres que aqui já estavam contra os pobres que chegam agora.

Em tempo: enquanto não houver uma articulação regional consistente para construir uma saída dialogada à grave crise na Venezuela, articulação que não passe por devaneios militares, não haverá solução definitiva para a questão dos refugiados.


Quais presidenciáveis sobreviveriam a um debate na TV só sobre desemprego?

Leonardo Sakamoto

Cabo Daciolo, no debate da RedeTv! Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Com um formato batido e limitado, com perguntas, respostas, réplicas e tréplicas curtíssimas, os debates eleitorais funcionam mais para entender como os candidatos reagem a situações de pressão do que compreender como pretendem implementar seus planos para o Brasil (considerando quem todos teriam um plano, claro) ou mesmo verificar o quão preparados estão para a tarefa.

Não que isso não tenha sua importância. O ponto alto do debate da RedeTV!, na noite desta sexta (17), por exemplo foram as respostas de Marina Silva para Jair Bolsonaro, quando ela explorou uma das fragilidades do candidato que mais preocupam sua campanha: a taxa de rejeição junto às mulheres, maior que entre os homens.

''Você acha que pode resolver tudo no grito, na violência'', disse Marina em sua réplica. ''Nós somos mães, nós educamos os nossos filhos. A coisa que uma mãe mais quer é ver um filho sendo educado para ser um cidadão de bem. E você fica ensinando para os nossos jovens que têm de resolver as coisas na base do grito, Bolsonaro. Você é um deputado, você é pai de família. Você um dia desses pegou a mãozinha de uma criança e ensinou como é que se faz para atirar.'' Bolsonaro, que havia ironizado o fato dela ser evangélica ao criticar as propostas de plebiscito de Marina, ainda ouviu da candidata um desconcertante ''em uma democracia, o Estado é laico''.

Mostrar quem são os candidatos é importante, mas insistir em debates não-temáticos que repetem os mesmos assuntos em diferentes emissoras não é a melhor maneira para discutir o futuro do país nos próximos quatro anos. Os mediadores, colegas muito bem preparados, acabam se tornando bedéis de tempo e entregadores de direito de resposta, quando poderiam questionar os candidatos, não deixando que fujam das questões ou até retrucando com fatos.

A mediação não deveria assumir um papel de facilitador do diálogo apenas, mas de exigir respostas em nome da população. Houve quem se enrolou com uma pergunta apenas sobre ajuste fiscal. Imagine um programa inteiro sobre economia? O resultado seria bastante didático ao eleitor.

Foi salutar que tanto a TV Bandeirantes quanto a RedeTV! tenham optado por acordos para transmissão do conteúdo envolvendo plataformas digitais e portais, da mesma forma que será com o debate que reunirá UOL, SBT, Folha, por exemplo.

Mas apenas engatinhamos isso em comparação à possibilidade de formar pools de transmissão, com vários canais de TV, emissoras de rádio, sites, portais, páginas e contas em rede social, tudo em rede nacional. Isso teria um potencial muito maior que a propaganda eleitoral porque não é um ambiente de pressão e temperatura controlados por marqueteiros, nem conta com teleprompter para que os candidatos leiam o que alguém escreveu para eles.

Nessa transmissão em rede, cada programa poderia contar com um tema central, como ''Geração de Emprego, Ajuste Fiscal e Reforma da Previdência''. Outro poderia falar de políticas para ''Educação e Saúde Públicas''. Se o formato privilegiasse o aprofundamento de questões de interesse da população ao invés de permitir que os candidatos treinem frases lacradoras ou criem situações para a produção de memes pela sua equipe de produção digital, teríamos uma população melhor alertada sobre o conteúdo (ou a falta dele) de cada um.

O problema é que essa proposta certamente seria barrada por algumas candidaturas que sabem que o iogurte que vendem não é tão bom assim. A reunião em que se definem as regras de um debate pode ser algo bem desgastante para que quer fazer um bom debate. Representantes de políticos tendem a barrar novidades porque elas fogem da experiência que conhecem e controlam.

Há quem vote em candidatos sem conhecer seus projetos para áreas sensíveis. Preferem acreditar que ele ou ela fará tudo ao seu alcance para garantir qualidade de vida e ponto. Entregam, portanto, um cheque em branco. Ao fazer isso e aceitar que ''linhas gerais'' sejam apresentadas como programas de governo, atuam como fãs, não cidadãos. Um erro que, mais cedo ou mais tarde, cobra seu preço.


Liminar pró-Lula é 3º revés do governo brasileiro na ONU em dois meses

Leonardo Sakamoto

Nelson Almeida/AFP

A decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, que demandou que o Estado brasileiro garanta que Lula participe das eleições, com acesso à mídia e a seu partido político, até que se esgotem os recursos contra sua condenação, é o terceiro revés sofrido pelo governo brasileiro em instituições multilaterais nos últimos dois meses.

Nesta sexta (17), um documento com a decisão do Comitê foi enviado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos à Missão Permanente do país na ONU em Genebra. Nele, é informado que, em caráter liminar, foi atendida uma demanda em nome de Lula, concluindo que os fatos indicam a existência de um ''possível dano irreparável'' nos termos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

A divulgação gerou polêmica e acirramento de ânimos em Brasília. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a acusar as Nações Unidas de “intromissão política e ideológica indevida em tema técnico-legal”.

Outro revés havia ocorreu em 3 de agosto. Sete relatores e especialistas das Nações Unidas criticaram o corte de gastos sociais do governo Michel Temer e demandaram que as políticas econômicas fossem reconsideradas para que o respeito à dignidade humana estivesse no centro das preocupações do governo. “Pessoas vivendo em situação de pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo desproporcionalmente como resultado de medidas econômicas rigorosas em um país que já foi exemplo de políticas progressistas de redução da pobreza e de promoção da inclusão social”, afirma documento divulgado por eles.

O texto criticou a emenda constitucional do Teto dos Gastos, que congelou por 20 anos novos investimentos em áreas como educação e saúde públicas, afirmando que ela ''não deixa qualquer esperança de melhoras no curto prazo''.

É raríssimo uma quantidade significativa como essa de experts das Nações Unidas se pronunciarem de forma conjunta. Os sete atuam como relatores e peritos nas áreas de dívida externa e direitos humano, direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, discriminação contra a mulher, direito humano à alimentação, direito humano à habitação adequada, direito humano à saúde física e mental e direito humano à educação.

''O Brasil, que já foi campeão na luta contra a fome e a má nutrição, tem revertido dramaticamente importantes políticas de segurança alimentar. Na área de habitação, o importante programa 'Minha Casa Minha Vida' sofreu cortes drásticos. Com relação aos serviços de água e ao esgotamento sanitário, o orçamento será reduzido em um terço, de acordo com as previsões de 2018.''

O terceiro caso ocorreu no início de junho, quando a Organização Internacional do Trabalho demandou que o governo brasileiro envie explicações sobre os impactos da aplicação da Reforma Trabalhista até o mês de novembro para que possa avaliar se ela fere a Convenção 98, que trata do direito de sindicalização e negociação coletiva.  A entidade ainda não decidiu se a reforma está de acordo ou contra as normas internacionais ratificadas pelo país, o que deve avaliar até o ano que vem.

Da mesma forma que o Comitê de Direitos Humanos, a OIT não tem poder de condenar um país, forçando a mudar sua política através de sanções políticas ou econômicas, mas faz recomendações. Caso recomende que o Brasil deve alterar algum ponto da reforma, juízes brasileiros podem utilizar a declaração para embasar sentenças na direção contrária à Reforma Trabalhista – uma vez que a convenções ratificadas tem força de lei. Pelo menos, até que o entendimento seja pacificado, provavelmente pelo Supremo Tribunal Federal.

O então ministro do Trabalho Helton Yomura – que se tornou personagem da operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que investiga fraude na concessão de registros sindicais – foi o responsável por defender a reforma durante a Conferência Internacional do Trabalho, das Nações Unidas, em Genebra, em junho. Como estratégia, atacou os peritos da OIT que analisaram o caso e a própria idoneidade da instituição: ''É lamentável que a Organização tenha se deixado instrumentalizar politicamente dessa maneira. Mas, como se vê, barganhas políticas mantidas em sigilo podem ser mais decisivas do que os méritos técnicos do caso''.

Brasil, ladeira abaixo?

Afirmar que a decisão sobre os direitos políticos de Lula, nesta sexta (17), foi tomada de forma intempestiva, como afirmam representantes do governo brasileiro, é uma prova de desconhecimento de como funciona o ambiente diplomático de uma agência das Nações Unidas. Uma decisão dura como essa, por mais que seja em caráter liminar, certamente foi longamente conversada, com consultas a diversos atores e ao corpo burocrático do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a fim de analisar seu custo-benefício sistêmico.

Quando você é um país respeitado por seus pares por cumprir sua palavra e pelo exemplo que dá à comunidade internacional e, ao mesmo tempo, por seu peso geopolítico, dificilmente recebe uma comunicação como a de hoje. Quanto mais três que questionam políticas internas na sequência.

Os peritos, relatores e especialistas da ONU sabem que se esticarem demais a corda, o próprio sistema pode ser abandonado ou ignorado pelos países-membros. Com o Brasil, pelo visto, esse receio deixou de existir.

E a responsabilidade por isso não deveria recair sobre nossa diplomacia, não raro eles veem o barco afundar sem poder fazer nada. Pois isso é reflexo do atual estado do país.

Por conta de quebras institucionais ou crises políticas, econômicas e sociais, países podem perder sua respeitabilidade e seu peso geopolítico. É o que está acontecendo por aqui.

Além de estarmos reduzindo a proteção e o acesso a direitos aos cidadãos brasileiros, estamos em um momento de retração de nossa atuação internacional, diminuimos a influência positiva sobre outros países, não conseguimos coordenar esforços nem em nossa própria região (vide a Venezuela), reduzimos a expansão internacional da iniciativa privada brasileira, ostentamos enormes dívidas com organismos internacionais – chegando ao ponto de quase perder direito a voto.

A construção da imagem do Brasil é fruto de décadas de trabalho, nas quais avançamos na quitação da dívida que nós tínhamos, por exemplo, com os direitos humanos e com o meio ambiente por conta das ações desastrosas da ditadura militar.

Agora, há sinais claros de que estamos em um nível de involução internacional que só tem paralelo com os últimos anos dessa ditadura, na época em que houve a crise da dívida. Pois, há muito tempo, o país não passava por questionamentos externos tão duros a respeito aos direitos humanos, principalmente os sociais.

Não é por acaso, portanto, que as justificativas que ministros e outros políticos brasileiros vêm dando diante das críticas dos organismos internacionais são as mesmas que eram usadas nos Anos de Chumbo. É um enfrentamento aberto, derrubando pontes construídas pacientemente ao longo dos anos com o sistema internacional.

Também não é à toa que a diferença no tom das notas do Ministério das Relações Exteriores (mais amena, reconhecendo a importância dos organismos internacionais) e a fala do ministro da Justiça (mais dura, como visto acima) indiquem que a luz amarela acendeu em nosso corpo diplomático. Ele, ao contrário das outras esferas da administração pública, é obrigado a enfrentar a desconfiança da comunidade internacional. Diariamente.

Essa decisão vai repercutir em outros países, até porque – ao contrário do que circula pela sabedoria inigualável das redes sociais – esse não é uma ''comitezinho de merda'', mas a instituição responsável por monitorar o cumprimento do pacto de direitos civis e políticos. Que aderimos de livre e espontânea vontade e cujo reconhecimento transformamos em lei nacional.

A redução do respeito que causamos internacionalmente e os reflexos disso em nosso peso geopolítico tem consequências inclusive para a economia. Afinal de contas, a insegurança jurídica do descumprimento de acordos e tratados é precificado. E pode aparecer em contratos internacionais na iniciativa privada em algum momento. Se não fosse pelo respeito aos direitos humanos, que o país pelo menos tomasse conta de sua economia.

E a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, está aí, em setembro, para levarmos porrada do mundo.

O Brasil se tornou frágil.


Comitê de Direitos Humanos da ONU solicita que Lula participe da eleição

Leonardo Sakamoto

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas identificou a existência de ''possível dano irreparável'' para os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demandou que o Estado brasileiro garanta que ele participe das eleições, com acesso à mídia e a seu partido político, mesmo preso, enquanto não se esgotarem seus recursos quanto à condenação.

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores divulgou nota afirmando que “as conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante''. Informou também que o ''teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário”.

A instituição não pode impor sanções para obrigar o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal a mudarem julgamentos. Mesmo assim, o desrespeito à decisão de um comitê internacional reconhecido pelo país cria pressão sobre o Brasil e seu descumprimento gera constrangimento diante dos outros Estados.

Um documento com a decisão do Comitê foi enviado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ao governo brasileiro nesta sexta (17). Nele, é informado que o Comitê de Direitos Humanos, através de seus relatores especiais sobre Novas Comunicações e Medidas Provisórias, atendeu, em caráter liminar, uma demanda em nome de Lula, concluindo que os fatos indicam a existência de um ''possível dano irreparável'' nos termos do artigo 25 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

O Comitê de Direitos Humanos monitora a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos pelos Estados signatários, entre eles o Brasil.

''Estando o caso do autor [Lula] sob consideração do Comitê, de acordo com a regra 92 de seu regulamento, o Comitê solicita que o Estado [brasileiro] tome todas as medidas necessárias para assegurar que o autor goze e exerça seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato às eleições presidenciais de 2018, incluindo o acesso apropriado à mídia e aos membros de seu partido político; e também para não impedir que o autor se candidate às eleições presidenciais de 2018 até que os pedidos pendentes de revisão de sua condenação tenham sido exauridos em um processo judicial justo e a condenação torne-se definitiva'', diz o documento.

O Comitê de Direitos Humanos informa que essa comunicação não implica que qualquer decisão tenha sido tomada sobre o mérito do assunto em consideração, mas que ela foi feita para assegurar, enquanto isso, os direitos de Lula.

O artigo 25 do Pacto, do qual o Brasil é signatário, afirma que todo cidadão terá o direito e a possibilidade ''de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos'', ''de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores'' e ''de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país''.

Em julho de 2016, os advogados de Lula apresentaram uma petição ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas denunciando o que consideraram violações por parte do juiz federal Sérgio Moro e pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Depois, pediram para que o ex-presidente fosse solto até que os recursos se esgotassem, o que foi negado. Esta comunicação, que pede ações para a garantia de direitos políticos de Lula, mesmo preso, responde a uma nova petição de 27 de julho de 2018.

Em nota pública, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, advogados de Lula, afirmam que ''nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha''.

“O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário”, afirma a nota divulgada pelo Itamaraty.

O Brasil incorporou, em 2009, o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos em sua legislação. Ele afirma que ''os Estados Partes do Pacto que se tornem partes do presente Protocolo reconhecem que o Comitê tem competência para receber e examinar comunicações provenientes de indivíduos sujeitos à sua jurisdição que aleguem ser vítimas de uma violação, por esses Estados Partes, de qualquer dos direitos enunciados no Pacto''.

Apesar do Brasil ter se comprometido em acatar as decisões, e é isso o que se espera dele pela comunidade de nações, não há previsão de punição a quem desrespeitar as comunicações do Comitê.

Comunicação do Comitê de Direitos Humanos ao Estado brasileiro

Post atualizado às 15h30, do dia 17/08/2018, para inclusão do posicionamento do Itamaraty.


Você concorda com a Reforma da Previdência proposta por seu candidato?

Leonardo Sakamoto

Bruna Prado/UOL

A discussão sobre a Reforma da Previdência, proposta por Michel Temer, acabou abortada quando o governo teve que destinar todas suas energias para garantir a própria sobrevivência após as gravações de Joesley Batista virem a público, comprometendo o presidente.

Nos últimos dois anos, defendi que este governo federal e o atual Congresso Nacional não contam com legitimidade suficiente para levar adiante essa discussão pelo fato dessa agenda não ter sido discutida, votada e eleita em 2014. Sua aprovação forçada seria, portanto, um estelionato eleitoral. Até maior que o do governo Dilma – que, após criticar duramente as políticas de austeridade durante a campanha, adotou essa cartilha ao raiar de seu segundo mandato.

Além disso, não houve debate com a sociedade para a realização dessa reforma. Pelo contrário, governo e setores da política e do mercado tentaram atropelar as opiniões contrárias com o rolo compressor do medo – se a reforma não ocorresse naquele momento, as estrelas iriam cair e o sol, apagar-se. E só não conseguiram porque o governo gastou todos os recursos e tempo que tinha para livrar seu pescoço da guilhotina das denúncias criminais.

Daí, ao entrarmos no ano eleitoral, os deputados federais paralisaram o trâmite considerando as altas taxas de impopularidade da reforma junto aos trabalhadores e o fato de que desejam se reeleger.

A Reforma da Previdência deveria fazer parte de uma discussão ampla sobre o projeto de país que queremos. Isso significa que os candidatos precisam apresentar suas propostas para a área da forma mais clara e detalhada possível a fim de que seja amplamente entendido e debatido.

Em algumas sabatinas e entrevistas realizadas, quando havia mais tempo para a construção de ideias complexas, até houve algumas explicações de alguns candidatos. Mas poucos foram os momentos em que se ouviu uma tentativa de explicar ao povão, e não apenas a grandes empresários e ao mercado, como vão mexer nas aposentadorias. Isso, de certa forma, lembra bastante o que ocorreu no governo Temer, em que o presidente visitou vários eventos do poder econômico, mas pouco falou em reuniões de trabalhadores.

Os candidatos e candidatas à Presidência da República vão propor uma Reforma da Previdência? Quanto tempo a mais as pessoas terão que trabalhar? Com qual idade mínima elas se aposentarão? Quanto tempo de contribuição para obter a pensão mínima e quanto para o teto? Haverá mudança no benefício social dos idosos pobres? E na aposentadoria especial rural? Como funcionará uma regra de transição? Quais serão os sacrifícios ampliados sobre os que ganham menos e quais os privilégios mantidos para os que ganham mais? Haverá debate público antes de tudo isso ou vai ser meia dúzia de iluminados decidindo pelo restante de nós?

Tudo deveria ser explicado em português claro e não em economês empolado – que, para a maioria dos trabalhadores, não é muito diferente do sânscrito ou do aramaico. Os debates eleitorais na TV seriam um excelente momento para discutir o tema, caso contassem com um formato que privilegiasse o aprofundamento de questões de interesse da população ao invés de uma fórmula voltada à produção de memes e à geração de piadas para as redes sociais.

Com o formato batido – de perguntas, respostas, réplicas e tréplicas curtíssimas, insistindo em debates não-temáticos que repetem os mesmos assuntos em diferentes emissoras, com mediadores que servem para controlar o tempo e o direito de resposta ao invés de cortarem, com duras cobranças, os candidatos que fugirem das questões – fica difícil construir algo sólido com o eleitor.

Poderia haver um debate inteiro apenas sobre Geração de Emprego e Reforma da Previdência, por exemplo. O problema é que essa proposta certamente seria barrada por certas candidaturas.

Há quem vote em candidatos sem conhecer seus projetos para áreas sensíveis. Preferem acreditar que ele ou ela fará tudo ao seu alcance para garantir qualidade de vida e ponto. Entregam, portanto, um cheque em branco. Ao fazer isso e aceitar que ''linhas gerais'' sejam apresentadas como programas de governo, atuam como fãs, não cidadãos.

Um erro que, mais cedo ou mais tarde, cobra seu preço.


Temer lança maldição sobre tucanos ao indicar que seu governo apoia Alckmin

Leonardo Sakamoto

Foto: Andre Coelho/Agência O Globo

As eleições deste ano contam com um anticabo eleitoral. Por ostentar um índice de aprovação menor que a cotação do dólar comercial, Michel Temer tende a ser escondido pelas campanhas de aliados.

Na verdade, um pouco pior que isso: parte dos seus correligionários, principalmente no Nordeste, querem aparecer em santinhos ao lado de alguém que cumpre pena na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, ao invés daquele que ocupa o Palácio do Planalto.

Mesmo Henrique Meirelles, seu ex-ministro da Fazenda e candidato à Presidência pelo MDB, deseja uma distância de segurança. Ele, por exemplo, não disse muitas vezes o nome de Temer no debate eleitoral realizado pela TV Bandeirantes. Talvez lembrando o hoje já clássico ''Os Fantasmas se Divertem'', de Tim Burton, no qual repetir o nome três vezes fazia surgir a figura.

''Vou ter cautela para não fazer campanha para um ou outro. Até porque falam muito da impopularidade. Não quero nem incomodar, digamos'', afirmou Temer, em entrevista a Bruno Boghossian, na Folha de S.Paulo, desta quinta (16). Ele é uma pessoa inteligente, sabe que hoje é visto como o negativo do Rei Midas: o que toca não vira ouro, pelo contrário. Percebe que não vai ser bem-vindo em palanques ou no horário eleitoral gratuito.

Antes, ele não encarava essa impopularidade como algo tão ruim. Tentava ainda fazer do limão uma limonada. ''Um governo com popularidade extraordinária não poderia tomar medidas impopulares. Estou aproveitando a suposta impopularidade para tomar medidas impopulares'', afirmou em um café da manhã com jornalistas, em dezembro de 2016. Em outras palavras, apenas um governo não está preso à viabilidade eleitoral, foi capaz de aprovar uma quantidade grande de propostas e projetos que retiraram direitos sem a devida discussão com a sociedade em um curto espaço de tempo.

Mas como diz o livro de Eclesiastes, capítulo 1, versículo 2: ''Vaidade de vaidades! Tudo é vaidade''. Até Temer, que conta com uma resiliência invejável, impõe um limite. E deixa claro que não admite ser tratado como aquele bicho de pelúcia surrado, que já foi abraçado e afagado, mas que, agora, é escondido no fundo do baú devido ao medo de seu dono, independente e crescido, sofrer bullying dos amigos.

Questionado sobre Meirelles tentar desviar-se da imagem do governo por conta da impopularidade, afirmou na mesma entrevista: ''Não pode desligar-se do governo. Dizer 'eu não participei deste governo' é impossível''.

Possível, possível, é. Afinal, Temer tentou fazer o mesmo com Dilma, como se ele não tivesse a parcela de culpa pela crise econômica parida no governo do qual fazia parte.

Nesse contexto, não deixa de ser interessante que, mesmo sabendo de sua capacidade de tirar vida e transformar em barro o que toca, Temer tocou em Alckmin.

Ao responder sobre o fato da base de seu governo estar com Alckmin e não Meirelles, Temer lembrou que o PSDB deu sustentação à sua administração. E ainda mais: pode vir a dar continuidade. ''Primeiro pelo que ouço ele declarar. Segundo porque esses que ajudaram a fazer as reformas vão estar no governo se ele ganhar. Quem for eleito não vai conseguir se afastar do que começamos.'' Para o eleitor que não gosta dele, isso soa como maldição.

Temer deixa claro que os tucanos também têm responsabilidade com a criação da criança e não podem dizer o contrário só porque ela apresenta ''notas baixas'': 82% de reprovação, duas denúncias criminais rejeitadas através de compra de votos no Congresso Nacional, quase 13 milhões de desempregados e 64 mil homicídios por ano.

A agenda principal do PSDB nunca foi Temer, o homem, a bem da verdade. Mas os líderes do partido queriam aproveitar a janela de oportunidade a fim de aprovar as reformas liberalizantes – essas sim pautas tucanas. Como ninguém votaria em um candidato que prometesse congelar investimentos em educação e saúde por 20 anos (PEC do Teto dos Gastos), a Reforma Trabalhista, a Lei da Terceirização Ampla e a não-aprovada Reforma da Previdência, o presidente foi a pessoa certa na hora certa. Tanto que o PSDB participou ativamente do seu governo e apenas desembarcou quando o calendário eleitoral se aproximou.

''Se você dissesse: 'quem o governo apoia?'. Parece que é o Geraldo Alckmin, né?'' Ao falar do comportamento dos partidos da base aliada, Temer acaba dando um abraço de afogado em Alckmin. Apesar de começar a campanha eleitoral com um latifúndio de partidos, de onde colherá muito tempo de rádio e TV, o ex-governador paulista ainda amarga uma baixa intenção de voto. Portanto, esse tipo de declaração presidencial, a ser explorada por outras candidaturas, não ajuda.

Parece até um paradoxo, mas é fácil de compreender: ao indicar que seu impopular governo pode continuar no de Alckmin, ele joga contra a existência de um governo Alckmin.


4,8 milhões desistiram de procurar emprego porque seu país desistiu deles

Leonardo Sakamoto

Fila para conseguir emprego no Rio. Foto: Gabriel de Paiva/ Agência O Globo

O aumento no contingente de trabalhadores que desistiram de procurar emprego porque acreditam que não vão encontrar algo é um dos piores indicadores para um país. Isso vai além de desemprego, é o resultado da corrosão da esperança e da confiança na economia, na política, no governo e nas instituições. E a depender do nível dessa corrosão, a reconstrução não apenas é lenta, mas pode minar a já frágil e desorientada democracia.

De acordo com a Pesquisa por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua, divulgada, nesta quinta (16), pelo IBGE, cerca de 4,8 milhões de pessoas, acima dos 14 anos, desistiram de procurar emprego no segundo trimestre deste ano por desalento.

Estão fora da força de trabalho por não acreditar que exista oportunidade ou espaço para no mercado, não contar com experiência ou qualificação, ser considerado muito jovem ou muito idoso, não encontrar serviço no local de residência ou não ter conseguido trabalho adequado. O valor é maior que os 4,6 milhões do primeiro trimestre deste ano e dos 4 milhões do último trimestre do ano passado.

A porcentagem da população em desalento, que vinha caindo paulatinamente desde o início da série histórica, em 2012, chegou a 1,5% da população, no segundo trimestre de 2014. Desde então, com a crise deflagrada no governo Dilma Rousseff, inverteu a tendência e passou a subir, atingindo 4,4% da população no segundo trimestre deste ano.

Alagoas (16,6%), Maranhão (16,2%), Paraíba (11,1%), Bahia (11%) e Piauí (10,9%) contam com os maiores percentuais. A região Nordeste figura como primeiro lugar, com média de 10,5%, seguida das regiões Norte (6,1%), Centro-Oeste (2,3%), Sudeste (2,1%) e Sul (1,2%). Na parte de baixo da tabela, estão Santa Catarina (0,7%) e um Rio de Janeiro (1,2%) – Estado que, aliás, se encontra em duras crises política e econômica.

Os desempregados somados às pessoas que gostariam de trabalhar mais e os que desistiram de procurar emprego chegam a 24,6% – o que representa uma força de trabalho de 27,6 milhões. No primeiro trimestre deste ano, a porcentagem era de 24,7% (27,7 milhões). Mas, no segundo trimestre de 2017, a taxa era de 23,8%. Ou seja, a subutilização da força de trabalho cresceu no prazo de um ano.

Para quem olha apenas para as taxas de desocupação (mesmo desconsiderando que, no primeiro trimestre, houve um repique do desemprego a 13,1%), vai achar que tudo está melhorando porque houve queda de 13% (segundo trimestre de 2017) para 12,4% (segundo trimestre deste ano). Combinando desemprego com subutilização, contudo, verifica-se que a situação é mais complicada do que pinta o governo federal.

O desalento da falta de emprego está relacionado ao desalento da política. A manutenção forçada de um governo cuja legitimidade, honestidade e competência são questionadas seria suficiente para levar o país às ruas. Mas não foi. Como já disse aqui, a sensação é de que boa parte da população – aturdida com o desemprego arrasador e com as quase 64 mil mortes violentas, somado às denúncias de corrupção que seguem galopantes e a promessas vazias de parte das elites política e econômica, de que correria leite e mel após o impeachment e a Reforma Trabalhista – está deixando de acreditar na coletividade e buscando construir sua vida tirando o Estado da equação.

Cada um por si e o sobrenatural por todos. O problema é que isso deixa o Estado livre para continuar servindo aos interesses de poucos.

Caídas em descrença, instituições levam décadas para se reerguer – quando conseguem. No meio desse vácuo, surge a oportunidade para seres que se consideram acima das leis se apresentarem como a saída para os nossos problemas, mesmo que empacotem de uma forma diferente a mesma retirada de direitos trabalhistas pregada pelos que estão no poder. Sim, o desalento continuado em uma democracia pode ser o ponto final dela própria.


Há três cenários para Lula como candidato e todos giram em torno da TV

Leonardo Sakamoto

Quando o Partido dos Trabalhadores entregar, nesta quarta (15), o registro do ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República, terá pela frente três cenários prováveis. Todos variam quanto à quantidade de TV e rádio à disposição para circular sua imagem a fim de bombar Fernando Haddad, seu plano B.

O otimista (para Lula) – A análise do seu registro não é apressada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fica para o final da primeira semana de setembro. Com isso, Lula terá uma semana de exposição plena como candidato, podendo ocupar todo o horário destinado à propaganda presidencial de sua coligação. Material foi previamente gravado com esse objetivo antes que ele começasse a cumprir pena na sede da Polícia Federal, em Curitiba, no dia 7 de abril.

Após ter a candidatura impugnada no início de setembro (mesmo o cenário otimista considera que isso vai ocorrer, caso contrário seria chamado de ''cenário fantasia''), Lula recorre. Apesar da lei permitir que ele participe da propaganda eleitoral enquanto isso acontece, é provável que o TSE declare-o impedido de aparecer no rádio e na TV como candidato. Em tese, enquanto estiver recorrendo, a coligação PT, PC do B, Pros e PCO não precisa indicar uma nova pessoa para a cabeça de chapa. Dessa forma, é mantido o discurso de que Lula continua com a possibilidade legal de voltar a concorrer, por mais improvável que isso seja.

Enquanto o recurso é analisado, Haddad aparece nas propagandas e spots como vice e Lula não como candidato, mas como apoiador da chapa. A Lei Geral das Eleições garante que apoiadores apareçam em até 25% do tempo total de candidatos a qualquer cargo eletivo. O limite para a decisão dos nomes que aparecerão na urna eletrônica é 17 de setembro, ou seja, data limite para trocar para Fernando Haddad/Manuela D'Ávila.

O realista – O registro de Lula é feito hoje, mas o TSE impugna sua candidatura antes de 31 de agosto – início da propaganda eleitoral em rádio e TV. O tribunal impede que ele apareça na propaganda, mas não derruba a chapa eleitoral, permitindo que, enquanto os advogados recorrem, Haddad apareça chamando a si mesmo como o vice de Lula. Nesse caso, Lula pode aparecer dentro dos 25% de tempo de rádio e TV.

O pessimista – Antes do dia 30 de agosto, ao julgar o caso, o TSE impugna Lula e derruba a chapa inteira. Sem candidatos, o PT fica sem nenhum tempo de rádio e TV para a campanha presidencial. Nesse caso, os advogados entram com recurso, mas não podem se alongar, considerando que tempo precioso de rádio e TV está sendo perdido a cada dia a partir do início do horário eleitoral, em 31 de agosto. Nesse caso, a saída mais provável é anunciar que Lula não mais será candidato e acelerar a inscrição da chapa Fernando Haddad/Manuela D'Ávila, tendo Lula como apoiador, ou seja, com 25% do tempo.

Devido à sua capacidade de transferir votos, a imagem do ex-presidente Lula é um dos ativos mais importantes da eleição, com maior potencial votos do que o latifúndio de tempo de rádio e TV da coligação de Geraldo Alckmin ou o intenso engajamento digital dos seguidores de Jair Bolsonaro. Menos áudio e vídeo de Lula significa menos influência no resultado da eleição.

Ao mesmo tempo, Lula ser apresentado como candidato é fundamental para a estratégia do PT, não apenas para essa transferência, mas também para a narrativa que ele, o partido e aliados vêm defendendo – de que está preso injustamente para que seja impedido de voltar à Presidência. As pesquisas eleitorais apontam que é o candidato que contaria com mais chances de vencer.

Mas não apenas. A imagem de Lula candidato fortalece outras candidaturas do PT e de parceiros, aos governos estaduais e para postulantes ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às Assembleias.

Há manifestações agendadas para ocorrer junto à entrega do pedido de registro da candidatura de Lula em Brasília nesta quarta. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Via Campesina organizaram a Marcha Nacional Lula Livre. Três colunas de trabalhadores rurais chegaram à capital federal após dias de caminhada.


Bolsonaro propõe trabalhadores de “segunda classe”, com menos direitos

Leonardo Sakamoto

Jair Bolsonaro, em seu programa de governo para o país, apresentado nesta terça (14), propôs a criação de uma categoria de trabalhadores com menos direitos que os demais.

''Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)'', afirma.

O programa não detalha a proposta. Pelo que está indicado, Bolsonaro pretende ir além da Reforma Trabalhista proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, liberando o empregador do cumprimento de toda e qualquer proteção prevista em outras leis, desde que não esteja na Constituição, bastando para isso a concordância do candidato a uma vaga.

Poucos discordam que a livre elaboração de um contrato, com direitos e deveres de ambas as partes postos na mesa de forma igual e equilibrada, é a situação ideal. O problema é que um contrato individual pode ser firmado tanto em benefício do trabalhador quanto em seu prejuízo – neste último caso, envolvendo principalmente indivíduos economicamente vulneráveis. E aí reside o problema.

Isso vai ao encontro do que ele afirmou em sabatina a empresários em julho: ''O trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego''.

A proposta, contudo, pode ser apenas uma jogada de marketing, criada para funcionar como um elemento de mobilização ideológica de sua campanha, capaz de atrair empresários incautos e atiçar a sua militância. Pois a discriminação gerada a partir dessa diferenciação individual pode até passar pelo Congresso Nacional, mas seria declarada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal.

A Reforma Trabalhista permitiu que, desde novembro, a negociação entre patrões e empregados ficasse acima do que diz a CLT. Ela, porém, limita os temas em que isso pode acontecer e afirma que a decisão deve ser tomada de forma coletiva, através de sindicatos. Pois, no desespero, diante da dificuldade de conseguir um trabalho, um indivíduo pode ser pressionado, objetivamente ou pelas circunstâncias, a ceder e abrir mão de proteções conquistadas com muita negociação ao longo de décadas.

Isso significaria abrir uma porta para a revogação da Consolidação das Leis do Trabalho aos mais vulneráveis, ou seja, o grosso da população. Sem contar que essa revogação geraria uma enorme insegurança jurídica, criando outros problemas – parte dos direitos que estão na Constituição demanda leis específicas presentes na CLT para fazer sentido.

Para esses trabalhadores de ''segunda classe'', seriam garantidos os direitos previstos na Constituição Federal, como férias e 13o salário, mas ficariam de fora conquistas obtidas ao longo dos últimos 70 anos e registradas na CLT. Como aquelas que dizem respeito à proteção à saúde e à segurança, questões sobre o descanso e a jornada de trabalho, regras para demissão de empregados, por exemplo. Ou as partes que tratam de contratos específicos para cada categoria – motoristas, professores, entre outros.

Para muitas pessoas, a proposta de Bolsonaro significa o fim da tutela do Estado sobre os trabalhadores, dando a eles mais liberdade. Contudo, da forma como está posta, é mais o fim da fiscalização sobre alguns empregadores, permitindo que avancem sobre um terreno hoje proibido em nome da competitividade.

Fim da unicidade sindical

O programa de governo, por outro lado, propõe o fim da unicidade sindical, o que é uma medida que viria em boa hora. A mudança teria que ocorrer por proposta de emenda constitucional, mas é salutar que um governo envie sugestão sobre isso ao Congresso Nacional.

''Além disso, propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra o retorno do imposto sindical'', afirma o programa.

Durante o insuficiente tempo de discussão da Reforma Trabalhista, a questão sindical ficou restrita ao superficial debate sobre o fim da obrigatoriedade de que empregados paguem um dia de trabalho ao ano para o sindicato que os representam. Sempre defendi neste espaço o fim dessa cobrança – mesma posição de diversos sindicatos sérios. O ideal, contudo, é que seja dado um período mais longo de transição para que os sindicatos mais fracos se reorganizarem.

O pacote de mudanças não poderia ter parado por aí e deveria ter incluído o fim da unicidade sindical. Não faz sentido que apenas um sindicato represente uma categoria por região sem que o trabalhador tenha o direito de escolher quem o represente, o que contribui para a manutenção de sindicatos de fachada montados para que alguns ganhem dinheiro e patrões se divirtam. Dessa forma, sindicatos podem concorrer entre si pelo privilégio de representar os trabalhadores, mostrando o seu diferencial. Isso reduziria o número de sindicatos e os fortaleceria.

Da mesma forma, negociações coletivas deveriam envolver os representantes de empregados e empregadores de todas as atividades de uma mesma cadeia de valor. E as conquistas obtidas pelos empregados diretamente contratados precisariam valer para os das empresas terceirizadas ou de seus fornecedores. Isso desestimularia a terceirização com o objetivo de ganhar competitividade baseado na superexploração de determinados grupos de trabalhadores. Tudo isso é um embrião de uma necessária Reforma Sindical, coisa que o país demora em fazer.