Blog do Sakamoto

Bolsonaro propõe trabalhadores de “segunda classe”, com menos direitos

Leonardo Sakamoto

Jair Bolsonaro, em seu programa de governo para o país, apresentado nesta terça (14), propôs a criação de uma categoria de trabalhadores com menos direitos que os demais.

''Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)'', afirma.

O programa não detalha a proposta. Pelo que está indicado, Bolsonaro pretende ir além da Reforma Trabalhista proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, liberando o empregador do cumprimento de toda e qualquer proteção prevista em outras leis, desde que não esteja na Constituição, bastando para isso a concordância do candidato a uma vaga.

Poucos discordam que a livre elaboração de um contrato, com direitos e deveres de ambas as partes postos na mesa de forma igual e equilibrada, é a situação ideal. O problema é que um contrato individual pode ser firmado tanto em benefício do trabalhador quanto em seu prejuízo – neste último caso, envolvendo principalmente indivíduos economicamente vulneráveis. E aí reside o problema.

Portanto, isso vai ao encontro do que ele afirmou em sabatina a empresários em julho: ''O trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego''.

A proposta, contudo, pode ser apenas uma jogada de marketing, criado para funcionar como um elemento de mobilização ideológica de sua campanha, capaz de atrair empresários incautos e atiçar a sua militância. Pois a discriminação gerada a partir dessa diferenciação individual pode até passar pelo Congresso Nacional, mas seria declarada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal.

A Reforma Trabalhista permitiu que, desde novembro, a negociação entre patrões e empregados ficasse acima do que diz a CLT. Ela, porém, limita os temas em que isso pode acontecer e afirma que a decisão deve ser tomada de forma coletiva, através de sindicatos. Pois, no desespero, diante da dificuldade de conseguir um trabalho, um indivíduo pode ser pressionado, objetivamente ou pelas circunstâncias, a ceder e abrir mão de proteções conquistadas com muita negociação ao longo de décadas.

Isso significaria abrir uma porta para a revogação da Consolidação das Leis do Trabalho aos mais vulneráveis, ou seja, o grosso da população. Sem contar que essa revogação geraria uma enorme insegurança jurídica, criando outros problemas – parte dos direitos que estão na Constituição demanda leis específicas presentes na CLT para fazer sentido.

Para esses trabalhadores de ''segunda classe'', seriam garantidos os direitos previstos na Constituição Federal, como férias e 13o salário, mas ficariam de foram conquistas obtidas ao longo dos últimos 70 anos e registradas na CLT. Como aquelas que dizem respeito à proteção à saúde e à segurança, questões sobre o descanso e a jornada de trabalho, regras para demissão de empregados, por exemplo. Ou as partes que tratam de contratos específicos para cada categoria – motoristas, professores, entre outros.

Para muitas pessoas, a proposta de Bolsonaro significa o fim da tutela do Estado sobre os trabalhadores, dando a eles mais liberdade. Contudo, da forma como está posta, é mais o fim da fiscalização sobre alguns empregadores, permitindo que avancem sobre um terreno hoje proibido em nome da competitividade.

Fim da unicidade sindical

O programa de governo, por outro lado, propõe o fim da unicidade sindical, o que é uma medida que viria em boa hora. A mudança teria que ocorrer por proposta de emenda constitucional, mas é salutar que um governo envie sugestão sobre isso ao Congresso Nacional.

''Além disso, propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra o retorno do imposto sindical'', afirma o programa.

Durante o insuficiente tempo de discussão da Reforma Trabalhista, a questão sindical ficou restrita ao superficial debate sobre o fim da obrigatoriedade de que empregados paguem um dia de trabalho ao ano para o sindicato que os representam. Sempre defendi neste espaço o fim dessa cobrança – mesma posição de diversos sindicatos sérios. O ideal, contudo, é que seja dado um período mais longo de transição para que os sindicatos mais fracos se reorganizarem.

O pacote de mudanças não poderia ter parado por aí e deveria ter incluído o fim da unicidade sindical. Não faz sentido que apenas um sindicato represente uma categoria por região sem que o trabalhador tenha o direito de escolher quem o represente, o que contribui para a manutenção de sindicatos de fachada montados para que alguns ganhem dinheiro e patrões se divirtam. Dessa forma, sindicatos podem concorrer entre si pelo privilégio de representar os trabalhadores, mostrando o seu diferencial. Isso reduziria o número de sindicatos e os fortaleceria.

Da mesma forma, negociações coletivas deveriam envolver os representantes de empregados e empregadores de todas as atividades de uma mesma cadeia de valor. E as conquistas obtidas pelos empregados diretamente contratados precisariam valer para os das empresas terceirizadas ou de seus fornecedores. Isso desestimularia a terceirização com o objetivo de ganhar competitividade baseado na superexploração de determinados grupos de trabalhadores. Tudo isso é um embrião de uma necessária Reforma Sindical, coisa que o país demora em fazer.


Assessora fantasma: Bolsonaro entende a separação entre público e privado?

Leonardo Sakamoto

Jair Bolsonaro, Levy Fidelix e Antonio Hamilton Mourão. Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro repete à exaustão que apoia a Lava Jato e não foi envolvido em nenhum grande escândalo de corrupção. O que faz sentido uma vez que ele não participou diretamente de nenhum dos governos do PT, PSDB e MDB. Apesar, é claro, de ter pertencido, por mais de uma década, ao PP, partido que conseguiu a proeza de estar envolvido em tudo o que é escândalo.

Talvez acostumado com Compras de Reeleição, Mensalões, Trensalões, Petrolões, os brasileiros tenham se esquecido que o uso irregular de recursos públicos por parte de representantes dos Três Poderes não se resume a grandes negociadas. Bolsonaro não conseguiu explicar de maneira satisfatória e republicana como ele mantinha uma assessora, desde 2003, com recursos da Câmara dos Deputados, na Vila Histórica de Mambucaba, Angra dos Reis (RJ), onde conta com uma casa de veraneio.

Ele afirma que era uma representante, filtrando os pedidos e demandas sobre problemas na região. O problema é que, ao invés de ocupar um escritório político, ela vende açaí em um pequeno comércio durante o expediente parlamentar. De acordo com moradores do bairro, a suposta assessora e o marido prestam serviços à casa do deputado federal.

A Folha de S. Paulo, que havia revelado o caso em janeiro, voltou ao local, nesta segunda (13), e comprou produtos dela no momento em que deveria estar trabalhando para o deputado. No debate na TV Bandeirantes, na quinta passada, ao responder a Guilherme Boulos, Bolsonaro afirmou que a assessora estaria de férias no começo do ano.

Questionada se deveria receber diretamente do deputado e não da Câmara, respondeu: “Mas aí é uma coisa que cabe a ele responder”. O que concordamos plenamente, pois foi Bolsonaro quem colocou sua funcionária nessa situação embaraçosa.

De acordo com a Folha, após os repórteres irem embora, ela telefonou para a sucursal do jornal em Brasília e disse que pediria demissão. De acordo com o candidato à Presidência da República, ela entrou em contato com ele e solicitou o desligamento, sendo exonerada.

''Tem dois cachorros lá e pra não morrer de vez em quando ela dá água pros cachorros lá, só isso. O crime dela é esse aí, é dar água pro cachorro'', declarou Bolsonaro após falar da exoneração. ''Fico até chateado porque ela precisa, pessoa pobre. Está comigo há mais de dez anos'', afirmou.

Com o imbrólio, o candidato apenas reforça a imagem de que, como muitos outros políticos tradicionais, gasta dinheiro público conforme lhe convém. Porque, ao que tudo indica, dar água para seus cachorros não é interesse público, mas interesse dele e dos cachorros.

Qual era a descrição exata do trabalho da suposta assessora e sua agenda diária? Há uma lista de demandas que ela recolheu ao longo do tempo para o seu gabinete? Como eram suas funções junto à base eleitoral do parlamentar? Como funcionava a comunicação com o gabinete? Qual eram os resultados dessa assessoria? Houve projetos e ações que nasceram baseadas nela?

Ela também não é a única pessoa pobre que ''precisa'' de um emprego. Há algumas dezenas de milhões que se encontram na mesma situação. Infelizmente, nem todas caíram na benção do candidato.

Diante da denúncia, seguidores de Bolsonaro vociferam para a imprensa nas redes sociais quando deveriam ter cobrado de seu representante uma explicação.

O silêncio, é claro, não é monopólio de seus exaltados militantes. Para certos petistas e tucanos, não houve nenhuma maracutaia envolvendo políticos do PT e do PSDB e estatais, como a Petrobras, durante os anos em que governaram o Brasil, sendo tudo invenção da imprensa e dos adversários.

E não só eles. Após a polêmica do recebimento de auxílio-moradia por juízes e políticos que possuem imóvel próprio no município em que residem, como o juiz federal Sérgio Moro, responsavel pela Lava Jato, muitos saíram em defesa daqueles que chamaram de ''heróis da nação''. Segundo seus fãs, o uso de recursos públicos não é nada em comparação com a ''contribuição que dão ao país''.

A remuneração base de todos esses profissionais já é suficiente para cobrir uma vida confortável. Bolsonaro, que também recebia auxílio-moradia tendo um apartamento próprio em Brasília, chegou até a reunir um conjunto de imóveis enquanto parlamentar. E Moro, como outros tantos magistrados, recebia um montante acima do teto do funcionalismo público, considerando os benefícios agregados ao seu salário. O que não é ilegal, mas questionável.

É inconcebível a justificativa usada por fãs de políticos e magistrados, de que eles não devem ser cobrados publicamente porque fazem o seu trabalho.

Quem afirma isso acaba, na prática, defendendo o oposto do que se espera de um funcionário público ou de um representante político.

Pois a partir do momento em que são considerados ''especiais'' e ''acima de questionamentos'', a democracia e a República vão para o saco.

Triste é que, ao final, para muita gente, tudo isso terá sido uma ''grande 'fake news' como parte de uma conspiração globalista de membros da URSAL''. E a única responsável terá sido a pobre da vendedora de açaí.


Brasil troca empregado formal por ambulante de comida e motorista de Uber

Leonardo Sakamoto

Foto: Evaristo Sá/AFP

Para sobreviver à crise, trabalhadores expulsos do mercado formal tornaram-se vendedores ambulantes de comida e motoristas de aplicativos como o Uber.

Dados do IBGE, publicados em reportagem de Ana Conceição, no Valor Econômico, desta segunda (13), mostram que áreas como alimentação e transporte foram destino de muitos que perderam o emprego formal. Com isso, já contam com mais trabalhadores do que no início da crise.

Na comparação entre o segundo trimestre deste ano e o de 2014, o setor de ''alimentação e alojamento'' teve aumento de 1,1 milhão de pessoas (alta de 26%) e o de ''transporte, armazenagem e correio'', 409 mil (+9,6%). Some-se a isso outros também conhecidos pela informalidade, como o ''serviço doméstico'': aumento de 234 mil (+4%) e ''outros serviços'' (que inclui manicure, cabeleireiro, manutenção, entre outros), com uma alta de 607 mil (15%).

Como explicou Cimar Azeredo, coordenador para a área de Trabalho e Rendimento do IBGE, esses setores são mais aderentes à informalidade.

Enquanto isso, construção civil demitiu 1,25 milhão (queda de 16%), a indústria, 1,25 milhão (- 9,5%) e a agropecuária, 1,27 milhão (-13%) – no caso deste último setor, também haveria influência do processo de incorporação de tecnologia, incluindo a mecanização.

Ou seja, a crise não está apenas jogando milhões de pessoas para a informalidade, mas também mudando a composição do emprego em setores da economia.

Enquanto a economia não der sinais resistentes de melhora e a confiança dos empresários aumentar, a geração de empregos com carteira assinada (postos de trabalho de melhor qualidade, maior renda e direitos garantidos) também vai continuar derrapando na indústria e construção civil.

Avançar no corte de direitos dos trabalhadores a fim de agilizar contratações de mão de obra, como sugerem alguns, apenas fragilizaria ainda mais os mais vulneráveis. Afinal, não é que o emprego formal não será viável se a crise persistir. O país como um todo é que não será viável.

Ambulantes de comida

Essa percepção vem sendo mostrada pelo IBGE em seus números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua já há algum tempo. Em janeiro, matéria da Folha de S.Paulo mostrou que 11% dos novos postos de trabalho precários eram de pessoas que resolveram vender comida na rua para sobreviver. Ao todo, 253,7 mil pessoas estavam trabalhando nessa atividade no terceiro trimestre de 2016. E 501,3 mil no mesmo período de 2017. Desses, 414,3 mil trabalhavam por conta própria.

Lembrando que trabalhar para si mesmo pode ser uma benção quando é o resultado de um movimento empreendedor voluntário e não como uma forma de buscar sobrevivência diante da falta de oportunidades. Ou seja, quando a corda aperta no pescoço e o desespero aparece.

Com a crise, aumentou a procura por comida mais barata do que a servida em lanchonetes e restaurantes, como explicou Cimar Azeredo, em janeiro. Daí, percebendo isso, a população desempregada tratou de se arrumar e correu para garantir oferta de alimentos mais baratos aonde havia demanda para tanto. É de um vendedor de tapioca que perdeu emprego em um restaurante, aliás, a frase que traduz bem essa realidade na referida reportagem: ''Este é o lado bom de trabalhar com comida: se não vender, a gente come. De fome a gente não morre''.

Para o IBGE, postos informais vão desde empregos sem carteira, passando por pessoas que resolveram se virar por conta até trabalhadoras empregadas domésticas sem contrato. Para um trabalhador em situação de necessidade, trabalho precário é trabalho mesmo assim e ajuda a pagar as contas no final do mês e sustentar a família. Mas esse tipo de serviço não garante o pacote básico de proteção para ele e sua família, mantendo-os em um grau preocupante de vulnerabilidade social e econômica.

Poderíamos dizer que a retomada dos empregos tem ocorrido através de postos de trabalho precarizados, que não garantem férias remuneradas, 13o salário, descanso semanal, licença maternidade, limite de jornada, enfim, nenhum dos direitos mais básicos que não foram sustados pela Reforma Trabalhista capitaneada por Michel Temer. E que esse crescimento na informalidade é uma etapa anterior à geração de empregos formais. O problema é que, escavando mais a fundo, verifica-se que não está havendo uma retomada de fato.

Desalento

Cerca de 4,6 milhões de pessoas desistiram de procurar emprego no primeiro trimestre deste ano por desalento. Esses contingente está fora da força de trabalho por não acreditar que exista oportunidade ou espaço para no mercado, não contar com experiência ou qualificação, ser considerado muito jovem ou muito idoso, não encontrar serviço no local de residência ou não ter conseguido trabalho adequado.

No último trimestre do ano passado, o número era de 4,3 milhões, segundo dados da PNAD Contínua.  A taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2017 foi de 13,7% e a do mesmo período deste ano, 13,1%. O governo Michel Temer tem dito que o desemprego (somando formais e informais) caiu no período – mas foi só porque aumentou o número de pessoas que, desanimadas, desistiram de procurar serviço. Elas representam 4,1% da força de trabalho.

Somando os desalentados às pessoas que gostariam de trabalhar mais e os que desistiram de procurar emprego, chegamos a 24,7% – o que representa uma força de trabalho de 27,7 milhões.

Como já disse aqui, o desalento da falta de emprego está relacionado ao desalento da política. A sensação é de que boa parte da população, aturdida, está deixando de acreditar na coletividade e buscando construir sua vida tirando o Estado da equação.

O que deixa o Estado livre para continuar servindo à velha política e a uma parte do poder econômico e abrindo as portas para autointitulados ''salvadores da pátria'' cujas propostas superficiais para o combate ao desemprego passam pela retirada de mais direitos trabalhistas.


O Brasil elege alguém que prometer privatizar a Petrobras, o BB e a Caixa?

Leonardo Sakamoto

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Dez dias após defender a cobrança de mensalidades na pós-graduação de universidades públicas em uma entrevista à Globonews, o ex-governador Geraldo Alckmin corrigiu o curso, afirmando que isso deveria atingir apenas especializações, ou seja, excluindo mestrado e doutorado – que formam o núcleo da produção científica brasileira. E, ainda assim, com a previsão de bolsas para os mais pobres.

Para sua militância, ele teria sido mal-interpretado. Por outro lado, a força de algo como uma pesquisa qualitativa mostrando descontentamento de uma parcela barulhenta do eleitorado com a posição original não pode ser desprezada.

Em análise na Folha de S. Paulo, o cientista político André Singer afirmou que o posicionamento original era uma tentativa de ganhar votos de setores do eleitorado que defendem a privatização radical. A maioria da população brasileira não compartilha desse ponto de vista, mas, neste momento, Alckmin não precisa falar com toda a população. Disputa votos com Jair Bolsonaro para ir ao segundo turno.

O candidato do PSL, primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto nos cenários sem Lula, reconheceu, também em entrevista à Globonews, que apoiaria a privatização da Petrobras ''se não tiver solução'', apesar de já ter se colocado pessoalmente contra várias vezes. Esse é um dos casos em que o corpo nacionalista do ex-capitão incorpora o espírito neoliberal de seu guru econômico, Paulo Guedes. Se ele agiria como boneco de ventríloquo uma vez eleito, é difícil dizer. Mas seu perfil aponta que não – ou seja, o ''pessoalmente contra'' deve prevalecer. Na mesma entrevista, afirmou que não venderia bancos públicos e Correios.

Privatizações e o tamanho do Estado continuam sendo questões espinhosas em eleições. Na campanha presidencial de 2006, após ser acusado de defender a privatização das principais estatais, Alckmin pagou um mico ao aparecer com uma jaqueta e um boné com logos de empresas como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa. Em novembro de 2017, o ex-governador brincou com o episódio em um evento: “Privatização não é mais palavrão, não. Acho que amadureci mais, estou mais preparado, mas sem usar jaqueta”.

Daí, talvez mais soltinho, em fevereiro deste ano, defendeu a privatização de áreas da Petrobras e até a venda do comando da empresa no futuro. Não contava que ''privatização'' segue sendo palavrão sim, principalmente quando se refere a grandes empresas com um relação simbólica com a população. Provavelmente, diante da repercussão e de olho no discurso de outros candidatos, voltou atrás. Reforçou que não privatizaria as partes estratégicas da companhia, nem os principais bancos estatais.

Disse que pretende ''privatizar o máximo que eu puder''. O uso do ''puder'' significa que ele sabe que há forte resistência, principalmente junto à população.

Maioria contra privatizações

Sete em cada dez brasileiros é contra privatizações de empresas estatais. E 67% vê mais prejuízos que vantagens na venda de companhias brasileiras para estrangeiros. Os dados são da última pesquisa Datafolha sobre o tema, de dezembro do ano passado.

Ao todo, 70% se opõe à venda do controle da Petrobras e apenas 21% demonstra ser a favor. Em 2015, era 61% contrário e 24% a favor. O único grupo cuja maioria defende a privatização é quem ganha mais de dez salários mínimos, com 55%. Ou seja, o grupo que conta com mais recursos para investir em ações da companhia.

Outra pesquisa, de maio deste ano, feita em meio ao caos da falta de combustível causado pela greve dos caminhoneiros, apontou que 55% da população era contrária à privatização da empresa e 74% não queria que seu controle passe a estrangeiros. Os dados das duas pesquisas não são comparáveis porque usaram metodologias diferentes – por exemplo, a de dezembro teve mais ouvidos e menor margem de erro e a mais recente foi feita por telefone.

Os números apontam que os defensores do Estado mínimo, no que pesem terem aumentado a sua presença nas redes sociais e na política, nos últimos anos, seguem sendo minoria.

O repúdio à ideia de ''privatização'' levou a tentativas de rebatizar a criança com outro nome, mais palatável. O então prefeito de São Paulo e hoje candidato ao governo estadual João Doria lançou um programa de ''desestatização'' para a entrega à iniciativa privada de equipamentos públicos, como o centro de convenções do Anhembi e o autódromo de Interlagos. Nas peças publicitárias voltadas a investidores estrangeiros, contudo, aparecia novamente como um projeto de ''privatização''.

Trecho do vídeo ''Road Show Prefeitura de São Paulo''. Imagem: Reprodução

Há quem defenda que o Estado deveria ser menos responsável por educação, saúde, segurança, transporte porque não seria um bom gestor. Ou seja, ao invés de cobrar para manter e ampliar escolas públicas e o Sistema Único de Saúde, deveria reduzir impostos e transferir recursos às famílias mais pobres para que pagassem mensalidade de uma escola particular ou comprassem um plano de saúde. Ao mesmo tempo, o Estado não deveria ser sócio de empresas, muitos menos administrá-las, mas vender seu comando à iniciativa privada e atuar apenas na regulação de setores mais estratégicos, atuando para melhorar a infraestrutura e garantir segurança pública.

Outros defendem que o poder público deve atuar redistribuindo riqueza e, através de impostos cobrados de forma mais pesada dos mais ricos do que dos pobres, custear um Estado que cuide do bem estar da parte de sua população – que não poderia adquirir serviços públicos de qualidade, como cursos de nível superior ou cirurgias complexas, de outra forma. E que os dividendos pagos por estatais sejam usados no desenvolvimento social e elas próprias sirvam para regular preços e fomentar o crescimento em locais ou setores que não atraem a iniciativa privada.

O fato é que a população parece ainda perseguir a promessa da repactuação democrática da Constituição Federal de 1988 de um Estado de bem-estar social. E não de um Estado mínimo, mesmo com todos as dificuldades e problemas para a sua implementação.

Há projetos de país?

Essa posição, ao que tudo indica, fura a polarização entre ''coxinhas'' e ''mortadelas''. Levantamento conduzido pelos pesquisadores Esther Solano, Lucia Nader e Pablo Ortellado junto aos manifestantes pró-impeachment de Dilma Rousseff, em 2015, mostrou que além da pauta anticorrupção, a esmagadora maioria defendia o fortalecimento dos serviços públicos universais, como educação, saúde e transporte. O que batia de frente com a pauta de alguns movimentos pró-impeachment.

Entre os manifestantes, 97% concordava total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde deviam ser universais e 96% que deviam ser gratuitos. Já 98% concordava total ou parcialmente com a universalidade da educação pública e 97% com a sua gratuidade.

As principais pautas na eleição presidencial de outubro devem ser os 13 milhões de desempregados e as quase 64 mil mortes violentas por ano no país. Mas os candidatos não vão fugir de serem questionados sobre sua visão para o Estado brasileiro.

Ele não deve ser inchado, mas contar com o tamanho certo para fazer frente às necessidades da população. A privatização facilitou, por exemplo, o acesso a linhas telefônicas. Mas nossos serviço de dados e telefonia estão entre os de pior qualidade e os mais caros entre os países em desenvolvimento, campeões em reclamação do consumidor. E quando uma empresa de telefonia privada tem um problema por má gestão, quem é chamado para assumir o prejuízo financeiro é o caixa da União, ou seja, todos nós.

Seguimos privatizando os lucros e socializando os prejuízos.

Quando, por exemplo, o fornecimento de água aos cidadãos de uma grande cidade torna-se menos importante que os dividendos distribuídos aos acionistas de sua empresa de saneamento, é por que algo deu muito, mas muito errado.

Privatizações e quebras de monopólio deveriam acontecer dentro de um projeto de país que seguisse o que está previsto no artigo 3o da Constituição Federal como os objetivos da República, ou seja, a proteção dos direitos sociais e a promoção do desenvolvimento econômico. Podemos concordar ou não com os projetos de um candidato ou candidata, mas se apresentados e validados pela maioria, devem ser executados.

Este período é o momento para que um debate sobre diferentes projetos de país seja realizado e democraticamente endossado ou rejeitado.

A impressão, contudo, é que a maioria dos grupos políticos se dividem entre a) aqueles que contam com um projeto, mas têm medo que a população descubra; b) oferecem, para conquistar o eleitorado, um projeto que, uma vez eleito, será engavetado; c) não têm um projeto e, por isso, querem polemizar discutindo com quem você se deita; d) não são capazes de opinar.

Há exceções, claro, que poderiam elevar o nível do debate eleitoral. Mas o ambiente – que reduz a complexidade de ideias e a responsabilidade por decisões a frases lacradoras em redes sociais – será capaz de garantir que elas sejam ouvidas?


Primeira medida a ser adotada pela URSAL: melhorar o ensino de História

Leonardo Sakamoto

Um dos pontos altos do debate entre os presidenciáveis, na noite desta quinta (9), na TV Bandeirantes, foram os devaneios do Cabo Daciolo sobre um plano secreto para implementar a União das Repúblicas Socialistas da América Latina (Ursal).

A esquerda é um dos maiores sacos de gatos, com pessoas que brigam até sobre qual o lado correto de quebrar um ovo. Não raro, ela é tratada como um bloco monolítico – que pensa igual, age igual, reclama igual. Talvez por isso, há quem acredite que comunistas e socialistas estejam prestes a dominar o continente. Mal sabem que as esquerdas desses países são diferentes, brigam entre si e não conseguem nem fazem com que um gato faça cocô na caixinha, quanto mais unificar a América Latina em uma ''pátria grande'' revolucionária.

''A democracia é uma delícia, uma beleza, mas ela tem certos custos'', lamentou de forma bem-humorada Ciro Gomes diante do surto do colega, que o acusou de estar por trás desses planos.

Coincidentemente (ou não), Cabo Daciolo era bombeiro antes de ser eleito deputado federal, mesma profissão de Guy Montag, protagonista de ''Fahrenheit 451'', de Ray Bradbury – que foi transposto para a tela por François Truffaut (1966) e Ramin Bahrani (2018). Na obra de ficção, bombeiros não apagavam incêndios, mas os provocavam. Queimavam livros, proibidos sob o argumento de que opiniões individuais tornavam pessoais antissociais e infelizes. O pensamento crítico era combatido. Quem lia era preso e ''reeducado''. Se uma casa tinha livros, bombeiros eram chamados para por tudo a baixo.

O incendiário Daciolo, que propôs alterar a Constituição Federal de ''todo o poder emana do povo'' para ''todo o poder emana de Deus'' também acredita no poder da reeducação – à sua imagem e semelhança. ''Eu quero deixar uma mensagem para os ateus, para os cristãos de forma geral, o espírita, o católico, a Umbanda, o evangélico, que vamos levar a nação a clamar o Senhor'', afirmou no debate.

No dia 10 de maio de 1933, montanhas de livros foram criadas nas praças de diversas cidades da Alemanha. O regime nazista queria fazer uma limpeza da literatura e de todos os escritos que desviassem dos padrões que eles queriam impor. Centenas de milhares queimaram até as cinzas. Einstein, Mann, Freud, entre outros, foram perseguidos por ousarem pensar diferente da maioria. A Alemanha ''purificou pelo fogo'' as ''ideias imundas deles'', da mesma forma que, durante a Contra-Reforma, a Santa Inquisição purificou com fogo a carne, o sangue e os ossos daqueles que ousaram discordar.

O bombeiro Daciolo foi uma mão na roda para o capitão Jair Bolsonaro, que acabou parecendo até comedido diante da fúria do colega de Câmara dos Deputados. Mas, antes do fim do debate, fez questão de defender a imposição das ideias do movimento Escola Sem Partido, caso seja eleito.

Educar por educar, passando apenas dados e técnicas, sem conscientizar o futuro trabalhador e o cidadão do papel que ele pode vir a desempenhar na sociedade, sem considerar a realidade à sua volta, sem ajudá-lo a construir um senso crítico e questionador sobre o poder, seja ele vindo de tradições, corporações, religiões ou governos, é o mesmo que mostrar a uma engrenagem o seu lugar na máquina. A um tijolo, em qual parte do muro deve permanecer – na base da opressão, se necessário for. Se não entendeu, ouça The Wall, do Pink Floyd.

Repito o que já disse aqui várias vezes: uma das principais funções da escola deveria ser ''produzir'' pessoas pensantes e contestadoras que podem – no limite – colocar em risco a própria sociedade do jeito que a conhecemos, fazendo ruir a estrutura política e econômica montada para que tudo funcione do jeito em que está. Em outras palavras, educar pode significar libertar ou enquadrar. Pode ajudar às pessoas a descobrirem como quebrar suas próprias correntes ou ser o pior cativeiro possível, fazendo com que oprimidos atuem gratuitamente como cães de guarda de seus opressores.

Que tipo de educação estamos oferecendo hoje? Que tipo de educação precisamos ter? Que tipo de educação um movimento como o Escola Sem Partido e tantas outras propostas fundamentalistas querem implantar? Ou, em suma: Como qualificar o debate público com políticos que não discutem políticas públicas?

Se o debate público e o debate eleitoral fossem mais qualificados, o cidadão comum se sentiria motivado a ler determinados textos até para não ser questionado coletivamente nas redes sociais ao expor argumentos ruins, preconceituosos e superficiais. Como dizer que o nazismo é de esquerda por conta do nome do partido alemão (Hitler se revira no mármore do inferno quando alguém o chama de comunista); que a Terra é plana e é o centro do universo, apesar de séculos de provas científico e imagens; que toda vacinação adoece crianças e serve apenas para a indústria farmacêutica ganhar dinheiro; que a ação humana não impacta o clima.

O que temos contudo, é que o discurso violento e simplificador – mais palatável e que mexe com nossos sentimentos mais primitivos e simples – ecoa e repercute. Esse discurso basta em si mesmo. Não precisa de nada mais do que si próprio para ser ouvido, entendido e absorvido. Em um debate qualificado quem usa esses argumentos toscos nem seria ouvido. Contudo, fazem sucesso na rede. Colam rápido, colam fácil. Viralizam. Memetizam.

Se há um exército que retuíta, compartilha e dá ''like'' sem checar esse discurso, porque para ele isso basta, também existe uma miríade que preenche o vácuo deixado pela informação insuficiente que recebe com suas fantasias a fim de dar sentido à sua existência ao invés de ir atrás de mais conhecimento. Guiados apenas pela emoção ao invés de razão, tornam-se terreno fértil para as conspirações.

Não que elas não existam, porque existem. Mas são importantes demais para que o impacto de sua descoberta seja enfraquecido pela sua banalização no cotidiano sem graça. Como a revelação da criação de uma Ursal em um debate eleitoral.

Uma mentira contada repetidas vezes para si mesmo vira verdade e, para os outros, torna-se religião. Se a mensagem está bem estruturada, usando elementos simbólicos comuns ao universo do destinatário, que ele consegue consumir facilmente, e que faz algum sentido, por que não acreditar? Ainda mais por que questionar com profundidade leva tempo e paciência, commodities que estão cada vez mais difíceis de juntar.

O mundo sem teorias da conspiração seria menos divertido e romântico. E teríamos que assumir muitas de nossas responsabilidades sem jogar a culpa no desconhecido, no oculto, no sobrenatural, no estrangeiro.

Os cantos mais sombrios de nossa alma sempre buscaram juntar cacos de informações e dar sentido a um ocorrido de forma mágica quando não conseguimos ter acesso à visão geral. Imagine que chato seria um mundo em que as pessoas se dedicassem a aprender História a fim de compreender como chegaram até o aqui e o agora, garantindo uma boa parte dessa visão geral.

Mas, enfim, se tudo der errado, pelo menos teremos a Ursal e suas nove Copas do Mundo.


Quem ganhou o debate foram os donos de fazendas de perfis falsos e bots

Leonardo Sakamoto

Imagem: Nelson Almeida/AFP

Quem está dentro do quentinho de sua própria bolha ideológica tem certeza de que seu candidato venceu o debate entre os presidenciáveis, realizado na noite desta quinta (9), na TV Bandeirantes. Preso junto aos que pensam igual nas câmaras de eco das redes sociais ou das listas de WhatsApp e apartados da diferença por conta da ultrapolarização, há quem viva numa realidade paralela, em que o desempenho de seu candidato o levará a conquistar dez pontos percentuais na próxima pesquisa de intenção.

Por oposição, devem ter achado que o principal adversário dele, seja quem for, passou vergonha. Pelo menos foi o que os memes – nova base da transmissão de conhecimento da civilização ocidental – assim disseram.

Na prática, um debate presidencial com oito pessoas é a festa bêbada da democracia. Não é possível aprofundar muito qualquer tema e, portanto, mesmo um candidato com conhecimento raso como um pires consegue sobreviver durante as suas poucas horas de duração. Ao mesmo tempo, as regras possibilitam isolar candidatos e acabam abrindo acordos informais de conveniência em nome da sobrevivência. Ou seja, eu pergunto a você, você pergunta para mim e deixamos aquele chato ali, sozinho.

O debate, apesar de ter sido útil para trazer nomes desconhecidos à tona, não deve ter alterado a corrida eleitoral. Serviu, contudo, para comprovar que Lexotan não é usado apenas para acalmar depoente em CPIs no Congresso Nacional. E mostrou que, após a votação do impeachment, o nome de Deus se transformou em coringa na boca de político na TV. Não falarás o nome do senhor teu Deus em vão? Revogaram o mandamento.

Há frases e situações que atravessaram os limites das bolhas, claro. A melhor foi de Boulos para Meirelles: ''aqui, nesse debate, tem 50 tons de Temer'' – o que tem potencial para estampar umas das coisas mais importantes da vida: camisetas. Ou de Ciro, sobre os devaneios do Cabo Daciolo: ''a democracia é uma beleza, mas ela tem certos custos''. Benevenuto Daciolo, que zerou a internet quando sacou uma bíblia para fazer suas considerações finais. Ele que, durante seu mandato de deputado federal, propôs mudar a Constituição Federal para trocar o “todo o poder emana do povo” para “todo o poder emana de Deus”, confundiu bancada com púlpito.

Mas, se há um ganhador no debate entre os presidenciáveis, ele é o dono de qualquer empresa de consultoria digital que esteja alugando suas fazendas de perfis falsos e bots a candidatos para influenciar a opinião de eleitores nas redes sociais.

Tivemos uma amostra do caos que nos espera nos próximos dois meses. Nas redes, nuvens de perfis simples criados especialmente para o combate político (pouco ou nenhum seguidor, nome gerado por computador, imagens genéricas de perfil, postagens apenas para defender ou atacar alguém) produziram e reproduziram dezenas de milhares de tuítes a favor ou contra candidatos. O objetivo foi fazer você crer que, se todo mundo está falando de algo, é por que é verdade. O que é uma grande mentira.

Tamanha onda de postagens gerou situações pitorescas. Bolsonaro apareceu como um dos dez temas mais falados no Twitter na Rússia, Cabo Daciolo figurou entre os principais do Paquistão e Ciro e Marina, do Vietnã, por exemplo.

Seria ótimo saber que o mundo está participando ativamente das eleições brasileiras, postando dezenas de milhares de tuítes. Eu ficaria preocupado se alguém estivesse usando robôs desses países para manipular o debate público por aqui. O Twitter diz que isso é normal, que quando não há trending topics suficientes de um lugar, a lista de assuntos do momento é preenchida com os de outros.

A verdade é que aquilo que passa pela tela do celular já alterou a forma como vemos e percebemos debates eleitorais, dando a eles novos significados a depender dos estímulos que recebemos. Qual o impacto disso nas eleições? Ultimamente, tenho achado que, se não matar a democracia, já está bom demais.

Post atualizado às 23h57, do dia 10/08/2018, para inclusão de informações.


Brasil, 64 mil mortos: Sob o medo, promessa tosca de campanha faz sucesso

Leonardo Sakamoto

Uniforme escolar de Marcos Vinícius, 14anos, morto durante operação da polícia no Rio, manchado com seu sangue. Foto: Mauro Pimentel/AFP

O Brasil teve 63.880 mortes violentas intencionais, em 2017, de acordo com levantamento divulgado, nesta quinta (9), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Isso representou um crescimento de 2,9% em relação ao ano anterior. Foram 55.900 homicídios dolosos (alta de 2,1%), 2.460 latrocínios (queda de 8,2%) e 955 lesões corporais seguidas de morte (alta de 12,3%). Ao todo, 5.144 mortos em intervenções policiais (alta de 20%) e 367 policiais mortos (queda de 4,9%) – um policial morto e 14 mortos por policiais todos os dias.

Também foram registrados 60.018 estupros, 1.133 feminicídios, 4.539 mulheres vítimas de homicídios e 221.238 registros de lesão corporal dolosa em violência doméstica.

E 119.484 armas de fogo apreendidas. Das quais, 13.782 acabaram perdidas, extraviadas por roubadas.

Esse último número é especialmente sensível. ''Em 82% dos homicídios do Rio de Janeiro, a arma vem do mercado legal e, em algum momento, vai para o mercado do crime'', afirma o deputado estadual Marcelo Freixo, que presidiu a CPI do Tráfico de Armas e Munições, em entrevista ao blog. Ou seja, muito mais do que as armas que vem de uma fronteira mal fiscalizada, existe um mercado de armamento que não é fiscalizado como deveria.

Contudo, o trabalho de inteligência para saber quantas armas estão sendo desviadas para o mercado do crime é muito precário. Esse tipo de esforço demanda integração de informações e de ações entre as Polícias Militar e Civil, Polícia Federal e Forças Armadas – articulação que era esperada na intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, decretada por Michel Temer.

Porém, a intervenção, sob o comando do Exército não foi capaz de mostrar resultados nesse sentido, muito menos no combate a esquemas de corrupção envolvendo os agentes públicos.

''A polícia apreende armas, que são desviadas para os próprios criminosos'', afirma a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. Segundo ela, que foi diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e ouvidora da polícia do Estado do Rio de Janeiro, esses desvios poderiam ser facilmente investigados se houvesse vontade política.

''Com visitas regulares das corregedorias aos estacionamentos do batalhões de polícia é possível verificar quem possui carros que não são compatíveis com os salários e, a partir daí investigar a origem do dinheiro, por exemplo.''

Ela defende uma estratégia de controle externo da polícia, que passe pelo fortalecimento das corregedorias e por uma presença mais efetiva do Ministério Público a fim de verificar o envolvimento de policiais nos desvios de armamentos.

Seria ótimo que, ao invés de propor uma saída fácil, vazia, marqueteira e eleitoreira, candidatos nesta eleição conversassem com as comunidades mais afetadas para construir um plano de ação, evitando soluções impostas de cima para baixo que servem apenas ao controle populacional. E que touxessem a público a discussão sobre a desmilitarização da força policial (o que significa mudar seu treinamento a fim de priorizar a proteção da população antes de matar inimigos), ao mesmo tempo em que buscassem a melhora das condições de trabalho e dos salários dos policiais. E falasse sobre investimento em inteligência policial e cruzamento de dados da segurança pública, além de tornar efetiva a punição – caso seja constatado o envolvimento de policiais em delitos.

Se o debate sobre segurança pública não passar por ações estruturais que melhorem a qualidade de vida, garantam justiça social, permitam que o jovem pobre tenha perspectiva real de futuro, não teremos solução sustentável. E, é claro, rediscutir a fracassada política de ''guerra às drogas''. Enquanto ela for mantida, o Estado seguirá alimentando o tráfico de armas e promovendo violência.

Com quase 64 mil mortos por causas violentas ao ano, a questão da insegurança pública está entre os principais temas das eleições presidencial e estadual deste ano, ao lado dos 13 milhões de desempregados. Tem sido constante, infelizmente, candidatos que estufam o peito, prometendo letalidade policial e armamento à população para resolver a violência, deixando a (articulação da) inteligência em segundo plano.

Enchem a boca para falar de corrupção na política. Mas ignoram que nossa corrupção é estrutural, com a polícia sendo reflexo do que acontece na política. Com uma política corrupta seria estranho se parte da estrutura de policiamento também não fosse. Diante de indagações de como reduzir essa corrupção, como atacar milícias formadas por policiais e militares, como privilegiar os agentes de segurança honestos e como punir os que rifam a vida alheia em nome de caraminguás, calam-se, mostrando que falta de vontade, conhecimento e coragem. Uma lacuna explosiva.


Com aumento, ganho no STF passará de 35 para 39 salários mínimos mensais

Leonardo Sakamoto

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Qualquer medida de autopreservação das classes mais privilegiadas em meio à grave situação social e econômica em que vive o país, como o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é um contrassenso.

A maioria dos ministros aprovou a inclusão de aumento de seus contracheques de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38 mil mensais em sua proposta de orçamento a partir de 2019. Considerando que o salário mínimo previsto na lei orçamentária de 2019, aprovada pelo Congresso Nacional, é de R$ 998,00, frente aos R$ 954,00 de hoje, a remuneração dos ministros pode passar de 35,39 para 39,37 salários mínimos por mês.

Se confirmado pelo Congresso, que discute projeto com valor semelhante, e sancionado por Michel Temer, o reajuste deve provocar um efeito cascata em salários do Poder Judiciário, do Ministério Público, de parlamentares, de ministros de Estado, entre outros, da ativa e aposentados. Afinal, a remuneração do STF é, em tese, o teto do funcionalismo público.

Às remunerações agregam-se benefícios, como auxílio-moradia, e outros penduricalhos que aumentam salários do Poder Judiciário e do Ministério Público para além do teto.

As pressões junto à corte por parte de categorias que já não recebem pouco correram soltas. Lembraram que o último reajuste foi em janeiro de 2015 e que há uma perda inflacionária a compensar. E que tudo isso é feito dentro da lei, aprovado por deputados e senadores.

Toda demanda de trabalhadores, independente de quem sejam, merece ser analisada e não ignorada. O problema é que o momento em que estamos vivendo é grave a ponto do Estado ter baixado uma agenda de cortes sociais que atinge os mais pobres. O que torna o pleito dos que recebem mais fora de lugar e até insensível.

A emenda constitucional do Teto dos Gastos, por exemplo, proposta pelo Poder Executivo, aprovada pelo Poder Legislativo, confirmada pelo Poder Judiciário, atrelou a evolução dos gastos públicos à variação da inflação – ou seja, sem crescimento real – por duas décadas. O que vai piorar a já insuficiente qualidade dos serviços, como na educação e na saúde.

Os mais pobres, com salários mais curtos do que um mês, que dependem desses serviços públicos para conhecer um mínimo de dignidade, foram os escolhidos para serem empurrados para fora do guarda-chuva de proteção em nome de uma solução para a crise a partir de 2016.

Ao mesmo tempo, foram aprovadas uma Reforma Trabalhista e uma Lei da Terceirização Ampla, que reduziram a proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, em nome do aumento da competitividade que não traz garantias de retorno em qualidade de vida à população.

Enquanto isso, os que ganham mais foram preservados. E não apenas no funcionalismo público – quem recebe como acionista de empresa não foi importunado com a volta da taxação sobre os dividendos, derrubada em 1995. Em outras palavras, o Estado brasileiro esqueceu-se que democratizar a chicotada também é uma questão de justiça social.

Quanto à legalidade do aumento, vale lembrar que se a maioria dos trabalhadores não estivesse excluída do processo decisório do país, talvez exigisse o cumprimento do inciso IV, artigo 7º da Constituição Federal, que prevê que o salário mínimo deve ser ''capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social''. E seja ''reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim''.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso equivaleria, no mês de julho deste ano, a um salário de R$ 3674,77. Ou seja, 3,85 vezes mais que os R$ 954,00 atuais.

Um reajuste como esse em meio à crise não contribui com a redução da desigualdade. Pelo contrário, dificulta as pessoas a verem a si mesmas e às outras como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. Ou seja, para usar a polícia e a política a fim de proteger os privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo, se necessário for. Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições. O que ajuda a explicar o momento em que vivemos hoje.

Como já disse aqui, se você olhar bem de perto, perceberá que está escrito ''auxílio-moradia'' naquela faixa branca que rasga o círculo azul da bandeira nacional. Pelo menos é o que diz quem faz as leis, quem as executa e quem julga seu cumprimento.


Fronteira fechada: Por 15 horas, país se nivelou ao que há de pior no mundo

Leonardo Sakamoto

Venezuelanos atravessam fronteira e entram no Brasil pelo município de Pacaraima (RR). Foto: Nacho Doce

O Tribunal Regional Federal da 1a Região mandou reabrir a fronteira entre Brasil e Venezuela, nesta terça (7), derrubando a liminar concedida por um juiz federal que havia suspendido a entrada de refugiados venezuelanos.

O pedido de reabertura, feito pelo governo Michel Temer, foi acertado. O país é signatário de compromissos internacionais para proteger refugiados e não pode ignorar uma crise humanitária que ocorre sob o governo Nicolás Maduro. A fronteira chegou a ficar 15 horas fechada, com venezuelanos se aglomerando do outro lado.

Apesar dos estridentes e insensatos protestos pelo fechamento total de fronteiras para refugiados e a expulsão sumária de migrantes sem documentos de permanência que somos obrigados a ler em redes sociais e grupos de WhatsApp, o governo federal tem ignorado tais medidas e não deve adotar nenhuma ação mais extravagante para lidar com o problema.

Contudo, preocupa a crescente quantidade dos que acreditam que os estrangeiros pobres roubam empregos e pioram a crise. Ou que caem no conto da notícia falsa que diz que o Brasil vai gastar bilhões com Bolsa Família para refugiados, tirando da boca dos nativos. Já tratei deste assunto aqui várias vezes, mas acho importante repetir algumas coisas diante da tentativa de bloqueio de nossa fronteira norte – ação que nos nivelou ao que há de pior no mundo em termos de refúgio e migração.

Afinal, muros não são erguidos apenas com concreto e aço.

Grupos radicais culpam refugiados e migrantes por roubar empregos, trazer violência, sobrecarregar os serviços públicos. É mais fácil jogar a responsabilidade em quem não tem voz (apesar de darem braços para gerarem riqueza para o Brasil) do que criar mecanismos para trazê-los para o lado de dentro do muro que os separa da dignidade – o que, inclusive, gera recursos através de impostos.

Parte desses estrangeiros sofre em dois turnos: primeiro, fazem o trabalho sujo que poucos querem fazer, limpam latrinas, costuram roupas, recolhem o lixo, extraem carvão, processam gado, constroem casas. E, depois, com o preconceito.

Em São Paulo, ataques violentos a bolivianos e haitianos foram registrados nos últimos anos. Pedidos de devolução de refugiados sírios são lidos nas redes sociais. Ataques xenófobos a venezuelanos são reportados em Roraima. O problema não é com os migrantes ricos e brancos, mas os refugiados econômicos, sociais e ambientais. A verdade é que muita gente, quando questionada, não sabe de onde vem o incômodo que sente ao constatar centenas de venezuelanos, haitianos ou bolivianos andando nas ruas. Mas se fossem loiros escandinavos ricos pedindo estada, a história seria diferente. Ou seja, para muitos, o problema é preconceito mesmo. Com todas as letras.

A história de nosso país, bem como a dos Estados Unidos, é uma história de migrações, de acolher gente (não tão bem, é claro) de todos os cantos do mundo, que vieram fugidos, atrás de algo ou forçados. Mas não podemos esquecer que a maioria de nossos antepassados foi explorada até o osso quando aqui chegou. Pois a esmagadora maioria de nós é descendente desses estrangeiros.

Nossos avós eram os forasteiros que sofriam nas mãos dos estabelecidos. Hoje, somos nós os estabelecidos que criticam os forasteiros. Com exceção, é claro, dos indígenas, que sofreram – e ainda sofrem – um processo lento de genocídio, sendo forasteiros em sua própria terra.

O problema do Brasil não são fronteiras abertas para refugiados venezuelanos, haitianos, sírios. Nosso problema são homens brancos ricos, da elite política ou do poder econômico, que continuam mandando e espoliando o país, jogando os pobres que aqui já estavam contra os pobres que chegam agora.


Para vice de Bolsonaro, a malandragem é africana e a indolência, indígena

Leonardo Sakamoto

Jair Bolsonaro, Levy Fidelix e Antonio Hamilton Mourão. Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

''Temos uma certa herança da indolência [vagabundagem, preguiça], que vem da cultura indígena. Eu sou indígena. Meu pai é amazonense. E a malandragem, Edson Rosa [vereador negro, presente na mesa], nada contra, mas a malandragem é oriunda do africano. Então, esse é o nosso caldinho cultural.''

A declaração é do general da reserva Antônio Hamilton Mourão, candidato à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), e foi divulgada pelo site da revista Veja.

Ao jornal O Globo, Mourão confirmou o que havia dito em um evento em Caxias do Sul (RS). E à Folha de S.Paulo, reclamou que as frases foram tiradas de contexto. Afirmou que não vê problemas pela declaração, pois se afirma como indígena. O general não disse se também se reconhecia como afrodescendente.

A justificativa, claro, não resiste a uma reflexão básica. O preconceito de alguns membros contra o grupo social ao qual pertencem é um problema comum. Valores passados cuidadosamente e ao longo do tempo vão colando em nossos ossos e nos transformando em cães de guarda do preconceito alheio. A ponto de internalizarmos e defendermos a visão do opressor como a nossa própria.

A caminhada para a desconstrução dos preconceitos é uma estrada longa, complicada, mas que todos devemos tomar. E sempre é tempo para abraça-la, seja na ativa, seja na reserva.

O branco começou um genocídio contra a população indígena há cinco séculos e não há sinalização de que vá terminar tão cedo. No Mato Grosso do Sul, em Roraima ou em outros estados que são ponta de lança da expansão agropecuária e extrativista, povos são perseguidos, maltratados e escravizados em fazendas por uma população que aprendeu que eles representam a ''indolência'' citada pelo general. Crianças passam fome, jovens suicidam-se, adultos são bombardeados com agrotóxicos ou assassinados enquanto é negada a eles a terra que é deles por direito.

Por outro lado, repetir a associação dos negros à ''malandragem'' é prova da persistência de nosso racismo estrutural. Uma abolição malfeita, que apenas mudou a metodologia de exploração sem ter garantido cidadania de fato aos libertos e seus descendentes, criou uma multidão marginal em direitos, desempregada, subempregada. Tendo sido forçados por mais de 300 anos a gerar riqueza ao país, os africanos passaram a serem associados ao trabalho duro. Perseguições a essa população pela justificativa de vadiagem continuam até hoje nas periferias das grandes cidades brasileiras, criminalizando uma cor de pele e atribuindo a ela atributos para que sejam mantidas eternamente sob controle. Quando essa percepção chega à educação, cria o preconceito de que o aluno negro quer fugir do aprendizado.

''Malandragem'', na verdade, foi o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, negócio de portugueses, que controlaram parte da África – ao contrário do que afirmou o colega de chapa do general, Jair Bolsonaro. ''Malandragem'' foi terem trazido 4,9 milhões de pessoas para o Brasil a fim de trabalharem e morrerem de graça. ''Malandragem'' é encararmos, ainda hoje, negros e negras como cidadãos de segunda classe e ferramentas descartáveis de trabalho em nome da manutenção de nossos privilégios.

O direito ao livre exercício de pensamento e o direito à liberdade de expressão são garantidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais que o país assinou. E, da mesma forma, as pessoas têm o direito a ter suas integridades física e psicológica respeitadas.

A liberdade de expressão não é um direito fundamental absoluto. Porque não há direitos fundamentais absolutos. Nem o direito à vida é. Prova disso é o direito à legítima defesa. Porque, a partir do momento em que alguém abusa de sua liberdade de expressão, espalhando o ódio e incitando à violência, isso pode trazer consequências mais graves à vida de outras pessoas.

Mas liberdade de expressão não admite censura prévia. Ou seja, a lei garante que as pessoas não sejam proibidas de dizer o que pensam.

Contudo, as pessoas são sim responsáveis pelo impacto que a divulgação de suas opiniões causa. Como é o caso de dirigir a um grupo específico um discurso que pode levar à manutenção ou ao crescimento do preconceito ou do ódio contra eles. E toda pessoa que emitir um discurso desse tipo está sujeita a sofrer as consequências trazidas pelo Estado ou pela própria sociedade. Afinal, o exercício das liberdades pressupõe responsabilidade. O contrário disso, dizer que foi piada ou brincadeira, demonstra fuga e comportamento infantil.

O preconceito do vice de Bolsonaro reflete visão de uma parte da elite sobre o povo. É triste, portanto, que o general pense dessa forma. Porém, triste mesmo será se esse tipo de declaração estiver sendo dada como parte de uma estratégia para disputar a atenção do eleitor mais reacionário e tacanha dado o início da corrida eleitoral.  Ou seja, se for propositalmente alimento para o ódio. Esperemos que seja apenas ignorância.

Lembrando que não há nada mais malandro e indolente do que uma filha de militar morto receber pensão dos cofres públicos.

Em tempo: Diante disso, mais do que nunca, precisamos proteger o ensino de História nas escolas contra a sanha estúpida de pessoas e movimentos que desejam que você saiba a data em que foi assinada a Lei Áurea, mas não faça um debate que esclareça por que o 13 de maio de 1888 não garantiu liberdade e autonomia aos negros e negras deste país. Ou que defendam que a criança aprenda o nome das grandes estradas que foram abertas na Amazônia durante a ditadura, mas sem debater os milhares de indígenas que foram massacrados para que isso acontecesse.

Como já disse aqui, a História do sofrimento humano, que moldou a forma como nos relacionamos com o mundo e com as outras pessoas hoje, seja conhecida e contada nas escolas até entrar nos ossos e vísceras de nossas crianças e adolescentes a fim de que nunca esqueçam que a liberdade do qual desfrutam não foi de mão beijada. Mas custou o sangue, a carne e a saudade de muita gente.