Blog do Sakamoto

Bolsonaro e o Imposto de Renda: O país pode sair mais injusto da eleição

Leonardo Sakamoto

Foto: Fernando Bezerra Jr. (EFE)

Não era devaneio de seu assessor econômico, o economista Paulo Guedes, que quer limitar a alíquota do Imposto de Renda em 20%, reduzindo os impostos apenas para quem ganha mais. Jair Bolsonaro, em sua primeira entrevista concedida após o atentado contra sua vida, a Igor Gielow, da Folha de S.Paulo, confirmou que ''a alíquota única do Imposto de Renda para quem ganha mais é uma boa ideia'' talhada por seu provável ministro da Fazenda. Na prática, isso significa tornar o sistema tributário mais injusto do que é hoje.

A informação sobre a proposta havia sido revelada por Mônica Bergamo, na mesma Folha de S.Paulo, e levou ao candidato a desmentir seu assessor econômico por conta da repercussão negativa sobre a recriação de uma CPMF.

Com isso, teríamos alíquotas de 7,5%, 15% e 20% – as de 22,5% e 27,5% iriam para o vinagre. Isso beneficia a fatia do eleitorado em que Bolsonaro ostenta sua mais expressiva intenção de voto. De acordo com a última pesquisa Datafolha, divulgada na quinta (20), seu melhor desempenho está entre quem ganha acima de cinco salários mínimos por mês (40% de intenções de voto na pesquisa estimulada). Isso confirma a última pesquisa Ibope (dia 18), na qual ele também mostrava seu melhor desempenho nessa faixa de renda (41%).

Essa proposta vai reduzir a progressividade na cobrança de imposto. Quem ganha mais deveria pagar mais, não apenas através de um desconto proporcional à renda (o que aconteceria se a alíquota fosse igual para todos), mas através de uma porcentagem progressivamente maior. Isso está previsto no artigo 145 da Constituição Federal, quando afirma que os impostos ''serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte''.

Em outras palavras, uma alíquota de 20% pesa muito mais sobre quem ganha cinco salários mínimos do que sobre quem recebe dez. A matemática não faz sentido? Talvez seja porque você o seu mês caiba no seu salário.

A discussão mais urgente sobre o tema seria uma atualização da tabela do IR, que – hoje, defasada – pune a classe média. E a criação de alíquotas maiores, de 30% ou 35%, por exemplo, para quem ganha valores como R$ 20 ou R$ 40 mil/mês. A medida teria que vir casada com medidas para evitar pejotização dos profissionais de mais alta renda, claro.

Isso resolve nosso problema fiscal? Não, e nem é o objetivo da ação. Mas ajuda a reduzir a percepção de que o Estado brasileiro serve apenas a quem tem mais.

Bastou, em outubro do ano passado, a área econômica do governo federal assumir que estava estudando a hipótese de aumentar o Imposto de Renda sobre profissionais que ganham mais de R$ 20 mil por mês, criando uma nova alíquota de 35%, para que ocorresse uma enxurrada de críticas contra essa ''abominação''.

A equipe do então ministro da Fazenda Henrique Meirelles também estudou o retorno da taxação de dividendos (lucros distribuídos aos acionistas pessoas físicas), que é isento desde o governo Fernando Henrique. Isso garante que os super-ricos paguem menos imposto no Brasil que a classe média. Nesse ponto, praticamente todos os candidatos à Presidência da República concordam que é preciso corrigir essa distorção, reduzindo o IR das empresas e recriando a taxação dos acionistas. Hoje, só o Brasil e a Estônia não fazem isso.

Mas o Congresso Nacional teve outros planos ao invés de discutir uma necessária Reforma Tributária. Além da Reforma Trabalhista, da Lei da Terceirização Ampla e da Emenda do Teto dos Gastos Públicos, que tornam a vida dos trabalhadores mais difícil ou insegura, parlamentares dedicaram-se com afinco para garantir perdões multibilionários em juros e multas aos grandes devedores de impostos.

Agora, tente você, caro cidadão que ganha três contos por mês deixar de pagar o que deve para ver o que acontece. A maioria não faz isso. Por uma questão ética, mas também por saber que o lado mais fraco sempre se estrepa se tenta fazer o que o lado rico faz.

O Brasil continua sendo um grande Robin Hood às avessas: o sistema como um todo tira mais do que deveria dos pobres para não amolar os ricos. Um camelô ou uma trabalhadora empregada doméstica sem carteira deixam uma boa parte de sua pouca renda em impostos ao adquirir alimentos e roupas e ao usar transporte público.

Combater a desigualdade não resolve de vez os problemas, mas é uma ação fundamental para indicar o tipo de sociedade que gostaríamos de construir: um país que acredita na redução das distâncias entre os mais ricos e os mais pobres como pré-condição para o desenvolvimento coletivo. Ou uma terra do salve-se-quem-puder.

Como já disse aqui antes, entendo que este grande barco chamado Brasil seja um transatlântico de passageiros, com divisões de diferentes classes, com os mais ricos tendo mais conforto em suas cabines. Não estou propondo uma revolução imediata para que cabines diferenciadas deixem de existir – apesar de ser uma maravilhosa utopia.

O ideal, pra já, seria que as cabines de terceira classe contassem com a garantia de um mínimo de dignidade, as de segunda classe pagassem bem mais que as de terceira e as de primeira classe fossem taxadas à altura da renda dos ocupantes e não apenas com o mesmo corte proporcional que a segunda. E que, ao contrário do Titanic, tenhamos botes salva-vidas para todos e não apenas aos mais ricos para o risco de icebergs, quer dizer, crises econômicas.

Na prática, contudo, seguimos sendo um navio que carrega pessoas escravizadas, com uma parte dos passageiros chicoteando a outra parte. O Brasil, ao invés de buscar medidas que amorteçam o sofrimento dos mais pobres, que são os que mais sentem uma crise econômica, tenta preservar os mais ricos e as associações empresariais que trocam governos e elegem representantes.

A desigualdade dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. Ou seja, para usar a polícia e a política a fim de proteger os privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo, se necessário for. Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições.

O que ajuda a explicar o momento em que vivemos hoje. E o risco à que corremos nessas eleições diante de quem não sabe o que é democracia, cuja definição não é simplesmente cumprir a vontade da maioria – o que a assemelharia a uma ditadura. Mas fazer isso respeitando a dignidade e a vida das minorias.


11 Razões para acreditar que a urna eletrônica não vai mudar o seu voto

Leonardo Sakamoto

Por Fernando Neisser, especial para o blog (*)

A urna eletrônica é motivo de polêmica no Brasil há alguns anos. Será segura? É possível alterar os votos dados? Por que, supostamente, outros países não copiam nosso modelo? E o voto impresso, não daria mais segurança?

Ao menos, desde a derrota de Aécio Neves para Dilma Rousseff, em 2014, surgiram inúmeras correntes de e-mail e WhatsApp, veiculando supostas fraudes eleitorais. Desde o “chupa cabra” da urna até boletins de urna alegadamente adulterados.

Tento aqui expor algumas questões e esclarecer este tema que é efetivamente complexo.

1) Por que adotamos a urna eletrônica? Não era melhor manter a votação exclusivamente em papel, como quase todos os países do mundo fazem?

A votação apenas em papel é a mais suscetível a fraudes, especialmente no momento da contagem e contabilização dos votos. A depender de quais fiscais estão acompanhando o procedimento, é extremamente fácil adicionar um ''X'' no outro candidato e, com isso, anular um voto dado. Além disso, no caso dos candidatos das eleições proporcionais, é preciso decifrar o que o eleitor quis dizer, o que passa pelo subjetivismo da junta apuradora. A votação eletrônica não apenas reduz esse amplo espaço de fraude humana, como permite a contabilização em pouco tempo, chegando aos resultados finais em poucas horas. Evita-se, com isso, que o clima de tensão social que qualquer eleição produz se agrave, dando mais segurança a todos.

2) Se os hackers conseguem invadir meu celular, meu computador e até a Nasa, por que não conseguiriam invadir as urnas eletrônicas e fraudar o resultado?

A urna eletrônica não tem qualquer conexão com a internet. Isso precisa ficar bem frisado, para compreender como funciona sua segurança. A urna nada mais é do que um teclado que computa votos e os armazena em um módulo específico. Sua programação é extremamente simples. Um hacker não consegue “invadir” a urna assim como não consegue invadir minha calculadora de mesa, já que ambas são desconectadas da rede. O programa da urna é preparado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alimentado com as candidaturas que foram requeridas e deferidas (além das indeferidas ainda sub judice). Depois, as urnas são carregadas com o programa e lacradas (fisicamente), aguardando o dia da votação.

3) Mas um hacker não poderia invadir os sistemas da Justiça Eleitoral antes do carregamento das urnas e alterar o programa? Não poderia fazer com que, por exemplo, os votos dados a um candidato fossem computados em nome de outro?

A elaboração do programa da urna passa por constantes auditorias e testes de segurança. A cada eleição, no ano anterior, o TSE promove um teste aberto à comunidade científica, para que tentem burlar os sistemas de segurança. Nestes testes, eventuais falhas são apontadas e corrigidas. É importante frisar que nunca, em nenhum teste, conseguiu-se alterar um único voto. As falhas identificadas limitaram-se a questões secundárias, sem colocar em risco o sigilo do eleitor ou o voto dado. Além disso, como explicado na resposta anterior, o programa da urna é relativamente simples. Não são tantas linhas de programação, já que se trata apenas de um registro de números e candidatos. Assim, não é possível que se insira códigos maliciosos que passem desapercebido por toda fiscalização pela qual o programa passa. Antes do carregamento, abre-se para que todos os partidos, Ministério Público e OAB analisarem o programa, em busca de eventuais falhas. Nunca houve qualquer apontamento de alteração no programa.

4) Mas ainda assim… Depois que as urnas estão carregadas, aguardando nos Tribunal Regionais Eleitorais (TREs) de cada Estado para serem distribuídas nos locais de votação, não tem como abrir a urna e alterar o programa?

As urnas são lacradas fisicamente, o que significa que há uma série de selos assinados que, se rompidos, mostram ter havido alguma tentativa de adulteração. Além disso, tanto o programa da urna quanto seu hardware são dotados de dispositivos de segurança que, caso alguma peça seja removida ou alterada, alertam para a mudança.

5) Tá. OK. Mas, chegando no dia da votação, como saber se a urna já não tem votos lançados lá dentro?

Assim que a urna é ligada (e seu programa só permite que ela seja ligada no dia da votação e no horário correto), ela imprime a chamada zerézima. Um relatório indicando que não há qualquer voto em seu registro. Todos os fiscais partidários que acompanham a seção eleitoral podem analisar o documento ou requere-lo para posterior verificação.

6) Hum, mas vamos lá: como se faz para auditar a urna, para saber que ela realmente está atribuindo os votos dados apenas aos candidatos que o eleitor quer escolher?

Para isso existe um processo chamado “votação paralela”. Depois de carregadas as urnas e prontas para serem encaminhadas – com auxílio e proteção de força policial – para os locais de votação, em cada Estado são sorteadas algumas urnas para esse procedimento de verificação. Essas urnas são colocadas nas sedes dos TREs ou nas Zonas Eleitorais e serão usadas apenas para a fiscalização. Outras são enviadas em seu lugar nas seções. A “votação paralela” é um processo aberto, pelo qual qualquer pessoa que esteja no local – jornalistas, membros do Ministério Público, cidadãos em geral etc. – podem participar. Eles recebem orientação para votar em determinado candidato, dirigem-se às urnas de forma aberta e fazem a votação sob vigilância. Ao final, com a votação encerrada, extrai-se o boletim da urna e verifica-se se os votos que deveriam estar na urna – já que todos viram os votos sendo dados – lá estão. E se não há algum voto que não deveria lá estar.

Nunca, em muitos anos de votação paralela, houve um único voto que tenha se desviado do esperado. Pela relevância estatística deste argumento, já é possível afirmar que, efetivamente, não há fraude no programa da urna.

7) Tudo bem, está entendida essa parte. Mas e o voto impresso? Não seria melhor para permitir uma recontagem dos votos?

Quem já manejou um computador sabe qual é a parte que mais dá problema: a impressora. Por se tratar de um equipamento com peças móveis e funcionamento mecânico, seus erros são mais constantes do que com equipamentos eminentemente eletrônicos. O papel engasga, a tinta acaba, a impressão sai ilegível. O voto impresso, conforme aprovado, seria lançado automaticamente dentro de uma caixa de acrílico, indo direto para uma urna física. E quando der problema na impressora? Paralisa-se a votação? Abre-se no meio do dia a urna e tem-se acesso aos votos de quem já votou? Além disso, quanto mais simples um equipamento, melhor ele cumpre sua função. Entre uma calculadora e um PC, a primeira faz melhor contas matemáticas. Ela tem menor possibilidade de erro e não está conectada na internet e, portanto, não pode ser contaminada. Quando se adiciona uma impressora à urna, altera-se sua configuração e abre-se caminho para o ingresso de contaminações externas. Impressoras são excepcionais caminhos para entrada de vírus, na medida em que implicam uma porta de acesso físico à urna.

Outra questão é ainda mais grave. Hoje, é impossível desembaralhar a votação dada por um eleitor. Ou seja, cada voto dado em uma eleição geral (deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente), por exemplo, é gravado em uma parte do disco sólido da urna eletrônica. Não há, desta forma, como saber que um determinado eleitor votou em uma combinação de candidatos. Isso protege o eleitor e garante o sigilo de seu voto. Se houver a impressão, existirá um papel, que obviamente poderá ser acessado posteriormente pelos candidatos que queiram “verificar” a regularidade das eleições, no qual constará as combinações dadas pelos eleitores de uma determinada seção eleitoral. Nada mais simples do que aproveitar o momento para se certificar que aquele voto comprado foi devidamente entregue. Basta ao criminoso ter elaborado em cada urna combinações diferentes e “exóticas” de votos, orientando os eleitores a segui-las.

Assim, alguém interessado em comprar votos para um deputado estadual, por exemplo, transmite ao eleitor uma combinação com candidatos supostamente incompatíveis nos outros cargos: Bolsonaro a presidente, acompanhado de um companheiro do PSTU a governador e, quem sabe, alguém do Partido Novo para senador, com um petista a deputado federal. Com um universo pequeno de amostragem, cada urna contém 400 votos, torna-se muito difícil que esta combinação exista aleatoriamente. Assim, basta ao comprador verificar, posteriormente, se aquela combinação, que contém o voto dado ao deputado estadual beneficiado, está na urna. Em caso negativo, saberá que o eleitor deixou de cumprir com sua parte da ilicitude. O voto impresso, em suma, piora a segurança da urna, ao invés de melhorá-la. Abre as portas para que quem compra votos possa se assegurar que aqueles votos foram dados.

8 -) Mas vários países do mundo usam o voto impresso! Por que só no Brasil ele deixaria o sistema de votação menos seguro?

Cada país é um país. Seu sistema de votação tem que responder às demandas específicas da sua população e, mais importante: tentar evitar as fraudes mais costumeiras que ali ocorrem. Na Alemanha, para ficar no exemplo sempre utilizado, nem mesmo há registro de eleitores. Cada cidadão vota onde quiser, apenas mostrando seu documento de identidade. Lá, em tese, qualquer eleitor pode votar cinco, dez, quinze vezes. Basta ir passando em locais diferentes de votação. A questão é que isso não é um problema na Alemanha, pois este tipo de fraude é praticamente inexistente. Não vale a pena para eles criarem um sistema caro de segurança para algo residual.

Os maiores problemas no Brasil são a compra de votos e a coação para que se vote em um candidato ou noutro. Em suma, precisamos ter um sistema que evite, a todo custo, que o eleitor sofra pressão ao votar. Ele tem que saber que seu voto não poderá ser identificado em nenhuma hipótese. Por isso não cogitamos, por exemplo, o voto à distância. Seja pelo correio ou por celular. Simplesmente não poderíamos garantir que quem preencheria aquela cédula ou daria o voto pelo celular seria o eleitor, sozinho, com a tranquilidade de que não está sendo vigiado ou forçado a nada.

Daí porque, para a nossa realidade, a impressão do voto abre uma porta, hoje inexistente, para que quem compra votos ou coage eleitores possa cobrar o cumprimento do “acordo”. Se um eleitor diz que vai votar no candidato A, basta que haja um voto naquela urna no tal candidato para que ele possa dizer: viu, fui em quem votou. Ainda que o candidato tenha comprado 50 votos naquela urna, ele não terá como saber quais os que descumpriram o combinado. E isso tem que continuar assim a todo custo. Por isso, inclusive, a justificada paranoia para evitar que as pessoas filmem a si próprias enquanto dão seus votos. Este tipo de registro é tudo o que o corrupto eleitoral quer para se assegurar que o voto comprado foi dado.

9) Mas o voto impresso não poderia ajudar, ao menos, o eleitor a ver que deu corretamente o voto que queria?

O pior de tudo não são os erros da máquina, mas o erro humano. O eleitor erra e muito. Em outras palavras, é comum que ele não consiga transformar sua intenção de voto em voto efetivamente dado aos seus candidatos de preferência. Assim é no mundo inteiro, objeto de pesquisas infindáveis nas Ciências Política. Ocorre que estes erros têm uma característica que os torna praticamente irrelevantes: são aleatórios. Dito de outro modo, um sujeito queria votar em A e, sem querer, vota em B. Outro, eleitor de B, acaba votando em A.

Na média, estatisticamente falando, os erros praticamente se anulam e, portanto, a decisão é tomada pelos que acertam seus votos. É o que se chama na Ciência Política de “milagre de agregação”, fruto da irracionalidade racional que orienta a formação do voto e sua expressão nas urnas. Agora imaginem que o eleitor deu seu voto, crendo estar certo, aperta a tecla “confirma” e, em seguida, vê o papel com a impressão. Ocorre que ele errou, achando que votava primeiro em presidente, quando o voto era dado para uma legenda de deputados estaduais, erro muito comum. Esse eleitor entrará em desespero, dizendo que a urna modificou seu voto, que não era aquilo etc. E o que fazer? Novamente paralisa-se tudo? Anula-se o voto recentemente dado? Como?

Por um viés cognitivo que todos temos, é muito difícil crermos que cometemos erros deste tipo. Mas os cometemos a todo o momento. A tendência é jogar a culpa “na máquina”. Ao invés de pacificar a sociedade, aumentando a credibilidade do sistema, a medida aprovada só irá incentivar ainda mais os questionamentos sem fundamento ao processo eleitoral.

10) Bom, mas então aceitamos que o eleitor erre, já que isso não influencia o resultado. Mas não seria melhor ter a impressão? Assim evitaríamos isso!

O desconhecido causa dúvida. Quando o conhecimento exigido é de ordem técnica, desconfiança ainda maior. No mundo moderno, contudo, devemos aprender a conviver com o desconhecimento técnico, uma vez que é impossível a todos saberem em detalhes tudo aquilo que é relevante em suas vidas. Andamos de carro sem saber como funciona exatamente ou, pior, a razão pela qual ele não explode em nossas caras. Voamos em aviões, entregando as vidas a um sistema que poucos conhecem o funcionamento. Sabe-se lá como é gerada a energia que chega à minha casa. E por aí vai.

Ulrich Beck, em sua “Sociedade de Risco”, alerta para este cenário. A confiança é transmitida por avais técnicos dados pelos especialistas. Voamos por crer que os engenheiros certificaram que aquele avião voa corretamente, que as agências responsáveis fiscalizam suas condições periodicamente, que os pilotos sabem voar, uma vez que tem uma licença para tanto etc. Não fosse assim, viveríamos todos em constante pânico. Mas aviões caem, por vezes. Carros sofrem acidentes.

Em tudo que se faz socialmente, há risco e erro. Risco zero e possibilidade zero de erro equivalem a um custo infinito. Estamos intuitivamente acostumados com isso, sem perceber. Quando se vai construir um prédio, opta-se pela resistência de seus materiais. Um edifício que resistisse a qualquer terremoto, maremoto, incêndio, vulcão, teria um custo infinito. Obviamente, não se segue por este rumo. Admite-se, portanto, que há um ponto de equilíbrio: é o chamado risco tolerável. O mesmo vale para os aviões, carros e urnas eletrônicas.

A questão reside, portanto, em saber qual o risco tolerável e se a impressão do voto reduz o risco com um aumento também tolerável de custos. A resposta é não para ambas as questões. O tempo a mais que cada eleitor levaria para fazer a verificação do voto impresso (eventualmente retificá-lo, se perceber que votou errado), além daquele decorrente das esperadas falhas de equipamento, faria com que precisássemos duplicar ao menos os locais de votação. Essa duplicação implica, por óbvio, na duplicação dos recursos físicos e humanos necessários para conduzir as eleições. Duas vezes mais mesários, duas vezes mais escolas requisitadas, duas vezes mais urnas. Não se justifica esse acréscimo de praticamente 100% no custo da eleição para reduzir um erro irrelevante e, como dito em questões anteriores, aumentando os riscos de que terceiros tenham acesso a como cada eleitor votou.

11) Mas então você está dizendo que nosso sistema é perfeito? Que não há nada a melhorar nele?

Não, jamais disse isso. Todo sistema admite melhorias, sem dúvida. No caso das urnas eletrônicas, por exemplo, a identificação biométrica (com impressão digital), quando concluída, tende a praticamente zerar as fraudes daqueles que votam em lugar de outra pessoa. Sempre haverá espaço para a burla, para a sacanagem, o crime. Somos humanos, está em nossa natureza. Mas um debate como esses deve ser desapaixonado. As soluções devem ser pensadas de acordo com o quanto efetivamente acrescentam de segurança, vis a vis seu custo.

Somos um país em desenvolvimento. Temos poucos recursos públicos para todas as áreas. O cobertor é curto. Não podemos sair gastando recursos desproporcionais, apenas para aplacar a demanda psicológica por segurança. É fato que o TSE demorou muito para perceber que é imprescindível manter a confiança no sistema de votação. Com as gestões dos ministros Toffoli, Mendes e Fux, nos últimos anos, este tema ganhou relevância. São muitas questões técnicas, diversas das quais não foi possível tratar neste post, sendo compreensível que os cidadãos em geral não tenham intimidade com elas.

Por fim, é preciso dizer que até hoje nunca existiu uma falha detectada no sistema de votação, totalização e apuração da Justiça Eleitoral. A comparação entre os boletins de urna e os valores totalizados jamais mostrou discrepância. As votações paralelas em urnas selecionadas aleatoriamente, jamais apontaram erro. O que há, em verdade, é que toda eleição apertada gera a ideia que houve “armação”. Isso é comum nas cidades e, por conta do resultado de 2014, se espalhou pelo Brasil a sensação de que o voto impresso melhoraria a segurança do sistema. Apenas o pânico do desconhecido em nova forma. Agora, em 2018, voltamos a ouvir as mesmas vozes, ainda mais agudas. Que saibamos espalhar informação e combater os boatos infundados.

(*) Fernando Neisser, Doutor em Direito pela USP, é advogado especialista em direito eleitoral e um dos coordenadores da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

O autor havia publicado parte deste texto na forma de artigo para o portal JOTA. 


A paranoia anticomunista encobre as reais ameaças autoritárias da eleição

Leonardo Sakamoto

Capa da revista inglesa ''The Economist'' diz que Bolsonaro é ''a última ameaça da América Latina''

Quando um grupo de brasileiros tentou convencer a Embaixada da Alemanha que o nazismo era um movimento de esquerda e não de extrema-direita, eu senti mais vergonha do que no 7 a 1. A situação piorou quando, diante das negativas do governo alemão em aceitar a revolucionária interpretação, houve quem acusasse a embaixada de ser comunista.

Agora, outro bando (que, aliás, periga não ser outro, mas o mesmo) está chamando a The Economist – revista com 175 anos de existência, que é referência global para os defensores do livre mercado – de comunista. Acusam-na de ser um panfleto que faz o jogo da esquerda. O motivo? A capa de sua última edição chama Jair Bolsonaro de ameaça para o Brasil e a América Latina.

E, se duvidar, foram as mesmas pessoas que, no final da greve dos caminhoneiros, tentaram sequestrar o movimento exigindo um golpe militar. Ao perceberem que o comando das Forças Armadas achava a ideia estapafúrdia, chamaram os comandantes do que? De comunistas.

Estou em algumas listas em que muitos se manifestam diariamente o seu medo do comunismo ser implementado no Brasil com a vitória de uma candidatura identificada com a esquerda. A paranoia é alimentada por notícias falsas e postagens incitando a ultrapolarização (vindas dos dois lados), sem falar de candidaturas que, a cada cinco minutos, alertam para o risco do Brasil virar uma Venezuela – se elas não ganharem, claro.

Ouviram de seus mentores que comunismo é uma ideologia que mata milhões, formado por vagabundos que não gostavam de trabalhar e ajudava a perverter sexualmente as pessoas de bem, principalmente as crianças, e a destruir as famílias. Mentores que querem provocar um medo genuíno contra um fantasma distante de nossa realidade, anabolizar um inimigo invisível e, na oposição a ele, impor sua pauta. Não é o objetivo deste texto defender ou atacar essa ideologia, mas certamente isso não resume sua definição.

O fato é que, diante do esvaziamento de seu conteúdo e sua associação forçada com tudo o que há de ruim, a palavra e suas variações acabaram virando uma espécie de palavrão. Chamar alguém de comunista virou uma ofensa grave para um grupo de pessoas.

Despido de seu significado original, na verdade, foi além e tornou-se um elemento de identificação de grupo. Ou seja, uma postagem chamando a Economist de comunista por criticar Bolsonaro, imediatamente congrega um grupo grande de pessoas que entendem e concordam com aquilo porque dividem ou querem dividir do mesmo universo simbólico. Mesmo que aquilo, no fundo, não faça sentido algum.

Vez ou outra sou chamado de comunista na rua por pessoas muito simpáticas. Acho divertido, enquanto meus amigos comunistas consideram isso uma afronta. Dizem que, no máximo, sou social-democrata (o modelo europeu, não a versão que degringolou por aqui).

Ao ser parado por um desses cidadãos, perguntei a ele o que era comunismo. A cada vez que bradava os lugares-comuns equivocados de sempre, eu fazia, com muita calma, novo questionamento. Afinal, aceitaria o rótulo se ele me explicasse por que sou comunista. Foram quatro sessões de xingamentos intercalados com coisas como ''porque você não tem Jesus no seu coração'' ou ''porque você não respeita o Exército''.

O que foi feito com aquele ser humano, que é um caso extremo, é muita sacanagem. Ao longo do tempo, depositaram continuamente bobagens e ódio, que ocupou todo o lugar que poderia ser destinado à sua capacidade de raciocínio sobre o mundo. Terceirizou a capacidade de reflexão a quem, provavelmente, sabe muito bem o que é comunismo. E que usa esse medo para empurrar a sociedade na direção de um autoritarismo conservador como resposta a uma suposta ''ameaça vermelha''.

Tornou-se, dessa forma, uma alegoria, não um indivíduo.

Era possível identificar nele um medo muito grande. Provavelmente, abraçou um discurso que lhe dava respostas – ainda que rasas – diante da dolorida incerteza do mundo que o cercava. Ou seja, preencheu as lacunas à sua frente, que lhe davam insegurança, com respostas – mesmo que elas não se sustentassem diante de quatro perguntas de um desconhecido na rua.

Bloquear amigos como ele nas redes sociais, fechando-os num grupo que vê comunista escondido na tigela de granola de manhã e tirando a possibilidade de contato com quem pensa diferente, apenas derruba as pontes que – mais cedo ou mais tarde – terão que ser reconstruídas se quisermos superar a situação de ultrapolarização e de desumanização do outro em que nos encontramos.

A verdade é que estamos mais próximos de copiar o erro das Filipinas do que os erros da Venezuela, mais próximos de ver implementado um governo autoritário de direita do que de esquerda. O mercado pode ficar tranquilo que vai continuar ganhando bem mais do que os trabalhadores se vencer qualquer um dos candidatos da centro-esquerda/esquerda que estão melhor colocados nas pesquisas. Nenhuma dessas candidaturas é antissistêmica, não há espaço para tanto nessas eleições. Com isso, a elite brasileira continuará privilegiada pelo Estado em detrimento aos mais pobres, com a desigualdade violenta que nos é peculiar.

Hoje o palavrão é ''comunismo''. Amanhã, quem sabe, será ''democracia''.

Autoritarismo vermelho? Ditadura comunista? Bobagem. Fantasmas não machucam ninguém. Não seria melhor nos preocuparmos com as ameaças de verdade? Aquelas que querem armar as pessoas e reduzir direitos, por exemplo?


Dez dicas para não ser o sem-noção que compartilha áudios falsos na eleição

Leonardo Sakamoto

Recebi, nesta quinta (20), dez áudios trazendo histórias falsas sobre as eleições. Dez. Estamos batendo recordes de ignorância. Além de mostrar que tem gente com tempo sobrando, isso prova que o ambiente ultrapolarizado desta eleição está aprofundando o comportamento tosco de passar conteúdo adiante sem usar os neurônios para analisar sua procedência ou checar se estão sustentados por fatos. Consideram que é verdade tudo aquilo que vai ao encontro de sua visão de mundo e mentira tudo o que bate de frente. Então, dá-lhe esgoto!

Em homenagem a esse número redondo, resgatei e atualizei dez sugestões para não pagar de bobo repassando áudios e correntes falsos nas listas de Zap-Zap, evitando assim criar mais pânico em uma população que já está a flor da pele.

1) Antes de mais nada, não passe adiante uma informação que parece bombástica sem checar qual a fonte da informação.

2) Um “cara gente boa”, sua mãe e seu “Best Friend Forever” não são, necessariamente, fontes confiáveis de informação. Não confunda ligação afetiva com informação objetiva. E mensagens sem assinatura, sem fonte clara, jamais devem ser aceitas como instrumento de checagem ou comprovação.

3) Cheque o nome do sujeito que ''assina'' tal declaração. Use o Google. Veja se a pessoa existe, o que faz da vida e se é realmente quem diz que é.

4) Verifique se algum veículo de comunicação conhecido tratou do áudio ou do texto (normalmente, essas informações correm rápido). Procure em sites e páginas que você conhece se elas confirmaram essa informação. Para checar, prefira sites e páginas que mostrem quem são seus responsáveis, com endereço e telefone. Muitos sites e páginas se escondem porque temem ser processados em caso de divulgar informações falsas. Ao divulgar um áudio com uma declaração bombástica, veículos e sites sérios procurariam a pessoa e ligariam para ela fim de checar a informação.

5) Não repasse o áudio ou texto só porque você não gosta de determinado político ou acha que está tudo uma droga e que algo deveria mudar. Ou por que desejaria que aquilo fosse verdade, mesmo tendo a desconfiança de que não é. A disputa entre posições políticas deve ser baseada em um jogo limpo e não em mentiras.

6) Não é por que está todo mundo comentando sobre um áudio ou texto no seu grupo de WhatsApp que ele é verdadeiro. Da mesma forma, um número grande de likes e compartilhamentos não transformam uma mentira em uma verdade. Apenas mostram que muita gente pode cair em uma fraude ao mesmo tempo.

7)  Todos gostamos de sermos os primeiros a dar uma informação bombástica, porque isso cria reconhecimento público. Mas se a informação é mentirosa, ela só vai servir para gerar pânico. Ou seja, você vai estar ajudando a atrapalhar a vida dos outros. Há outras formas de afagar o ego.

8) Se você perceber que um áudio ou texto tem grandes chances de ser falso ou tem evidências disso, não fique em silêncio com medo de ser o chato ou a chata do grupo. Avise aos demais para tomarem cuidado com o conteúdo e que ele pode ser falso. Se te chamarem de ''defensor de bandido'' ou ''estraga prazeres'', não esmoreça. Quando colocada contra a parede, uma pessoa que não tem muito conteúdo ataca o interlocutor e não o argumento. Não ligue, a sua consciência limpa vale mais que a simpatia de um sem-noção do grupo.

9) Se descobrir que você compartilhou um áudio ou texto falso, avise isso ao seu grupo rapidamente. Não tenha vergonha de reconhecer o erro. Todo mundo erra, mas apenas os fortes reconhecem isso e pedem desculpas.

10) Na dúvida, não compartilhe textos e áudios que trazem notícias como fraudes em urnas, doentes em hospitais ou golpes militares iminentes sem checar. Isso é equivalente a gritar ''fogo!'' em um teatro lotado sem ter a certeza disso, o que pode criar problemas.


Na falta de conteúdo, campanha de Bolsonaro foca na conexão com o eleitor

Leonardo Sakamoto

Capa da revista inglesa ''The Economist'' diz que Bolsonaro é ''a última ameaça da América Latina''

Se por um lado, as declarações vistas como machistas, racistas e preconceituosas de seu candidato a vice, Hamilton Mourão, ou as propostas de criar e aumentar impostos de seu provável ministro da Fazenda, Paulo Guedes, foram mal recebidas por setores da sociedade, por outro, ajudaram a manter a candidatura de Jair Bolsonaro em evidência enquanto o ex-capitão segue internado.

Das ''fábricas de desajustados'' que são famílias só com ''mãe e avó'', passando pela sugestão de que grande parte dos homens de bairros pobres são ligados ao crime até a ideia de uma nova CPMF e da redução do Imposto de Renda apenas das pessoas físicas que ganham mais, a presença dos aliados de Bolsonaro na mídia tem sido, digamos, polêmica.

Contudo, a intenção de voto no ex-capitão tem crescido desde que ele foi internado por conta do atentado que sofreu no dia 6 de setembro. Considerado que apenas 2% do eleitorado, segundo o Datafolha, afirmou ter mudado de voto devido à comoção gerada pela facada, pode-se atribuir os 6% restantes a quem, muito provavelmente, optou por ele como forma de derrotar o PT.

Há, portanto, uma verdade na expressão ''falem mal, mas falem de mim'' – ainda mais quando os demais candidatos têm se mostrado quase sempre tímidos, lentos ou incompetentes para mostrar o que significam determinadas declarações de aliados do ex-capitão ao eleitorado. Por mais que, agora, tenham as rédeas puxadas, o economista e o general da reserva ajudaram a manter o nome de Bolsonaro nas manchetes. Ou seja, a polêmica continua como combustível de sua campanha.

Convenhamos, que as barbaridades que Hamilton Mourão disse não são menos impactantes do que aquelas proferidas pelo próprio Bolsonaro quando estava 100%. Ou nem isso: da cama do hospital, levantou suspeita sobre fraude nas urnas eletrônicas – que ocorreria caso ele não ganhe, claro.

A isso soma-se o fato de que o atentado sofrido por ele e seus desdobramentos também tiveram um efeito colateral poderoso de superexposição em espaços jornalísticos – que são mais nobres que o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, nos quais ele conta com míseros segundos dados pela coligação PSL-PRTB. O que é lógico e não ''apoio da imprensa ao deputado'', uma vez que não é todo dia que o primeiro colocado nas pesquisas leva uma facada em meio a um evento.

Para além do naco do eleitorado que concorda com esse tipo de declaração, parte do antipetismo que torce o nariz para o ex-capitão, considerando-o fraco e violento, aceita nele votar para evitar aquilo que seria um ''mal maior'', em sua opinião. Nesse sentido, quanto mais exposição melhor para manter a marca circulando na cabeça do povo.

O campo progressista nas últimas eleições presidenciais nos Estados Unidos achou que divulgar as aberrações ditas por Donald Trump contra mulheres e as denúncias de assédio sexual contra ele levariam a população a mudar de voto – o que não ocorreu em quantidade suficiente. Ele foi eleito apesar do seu machismo e não por causa dele. Prometeu trazer os empregos de volta, perdidos para a globalização, e teve uma competente campanha de mídia. Criava (como ainda cria) factóides e polêmicas apenas para continuar em evidência.

No Brasil, Aécio Neves perdeu votos quando chamou Dilma Rousseff de ''leviana'' em um debate nas eleições de 2014. Agora, as mulheres pobres são o grupo que mais resiste em dar seu voto a Bolsonaro, por conta de fatores como a defesa que ele faz da violência como saída para a violência. Contudo, a geração de empregos (principalmente no Nordeste e em regiões pobres) e a garantia da segurança pública e da ordem (no Sul e Sudeste) são os elementos que os eleitores estão especialmente levando em consideração em seu cálculo racional. Para tanto, votarão nos candidatos que os convencerem que são capazes de tocar esses temas e que se destacarem midiaticamente na multidão.

Não importa que demonstre não dominar nenhuma proposta para as áreas de economia, educação, saúde, ciência e tecnologia, Bolsonaro sabe se comunicar. Fala para uma parte dos extremistas o que eles querem ouvir. E conversa da maneira que uma parte menos radical dos eleitores entende, mesmo que discorde. Com isso, vai preenchendo medos, ansiedades e sensação de vazio com essa conexão.

O conteúdo, nesse caso, é menos importante que a forma – o que para ele é perfeito, uma vez que praticamente não há conteúdo. Ao falar de suas propostas, mesmo que de maneira superficial, de forma que o cidadão comum sinta que estabelece com um candidato um canal de comunicação sobre suas frustrações e dificuldades, conquista votos. Afinal, as pessoas querem alguém que fale para elas sobre os temas que as afligem, atestando que é capaz de resolvê-los. Mesmo que não fale nada.

O foco é manter o receptor conectado, o tempo todo, mesmo que a mensagem seja vazia. E, nisso, sua campanha tem se saído muito bem, mesmo que involuntariamente.


Impostos: Quanto tempo até Paulo Guedes pedir o divórcio de Bolsonaro?

Leonardo Sakamoto

Jair Bolsonaro e seu ''Posto Ipiranga'', Paulo Guedes. Foto: Reuters

A criação de uma nova CPMF não foi a única polêmica causada pela relevação das propostas tributárias de Paulo Guedes – guru econômico de Jair Bolsonaro – a um pequeno grupo de investidores.

A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, mostrou, nesta quarta (19), que Guedes apresentou a proposta de criação de uma faixa unificada de IR de 20% – o que significaria aumentar o imposto de quem ganha menos, acabando com as alíquotas de 7,5% (base de cálculo entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65) e 15%(entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05). E baixar de quem ganha mais, acabando com as de 22,5% (de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68) e de 27,5% (acima de R$ 4.664,68).

Mais tarde, Guedes negou a José Fucs, de O Estado de S.Paulo, que pretenda unificar as alíquotas do IR de pessoas físicas. Segundo ele, sua proposta é apenas baixar as alíquotas de 22,5% e 27,5% para 20%.

Isso beneficia a fatia do eleitorado em que Bolsonaro está em primeiro lugar. Segundo a última pesquisa Ibope, desta terça (18), ele ostenta seu melhor desempenho entre que ganha acima de cinco salários mínimos por mês (41% de intenções de voto).

Pouco importa se mudou de opinião pela repercussão negativa ou não. A medida continua indo no sentido contrário do que ele mesmo defendeu na entrevista ao Estado, que é preciso tornar os impostos progressivos (quem ganha mais paga mais) e socialmente mais justos.

A discussão mais urgente seria uma atualização da tabela do Imposto de Renda, que – hoje, defasada – pune a classe média. Outra opção analisada por outras candidaturas e que foi, inclusive, alvo de discussão da atual equipe econômica do governo federal é a criação de alíquotas maiores, de 30% ou 35%, por exemplo, para quem ganha valores como R$ 30 ou R$ 40 mil/mês.

Mudanças como essas não resolvem nosso problema fiscal, mas ajudam a reduzir a percepção de que o Estado serve apenas a quem mais tem.

Mas é fundamental reconhecer que Guedes propõe algo que vem sendo acertadamente defendido também por outras candidaturas, como as de Ciro Gomes, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e Marina Silva, e que foi debatido no governo Michel Temer (mas abortado por pressão do poder econômico): o retorno da tributação de dividendos, os lucros de empresas distribuídos a acionistas. Eles são uma das principais fontes de renda dos super-ricos no país.

Ele propõe que os dividendos sejam taxados em 20%, alíquota superior aos 15% que eram tributados até que o governo Fernando Henrique sumiu com o imposto. Para não aumentar a carga tributária (e ficar dentro da média dos países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas cairia de 34% para 15%, de acordo com sua proposta.

Quem reclama de bitributação não vê que nosso modelo de isenção dos dividendos só é feito aqui e na gloriosa Estônia.

A desigualdade dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. Ou seja, para usar a polícia e a política a fim de proteger os privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo, se necessário for. Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições. O que ajuda a explicar o momento em que vivemos hoje.

Guedes também prometeu subir o IR cobrado de prestadores de serviço que possuem empresas individuais para 20% a fim de evitar uma migração de vagas regidas pela CLT (e que recolhem mais impostos) para uma situação de ''pejotização''.

Após seu ''Posto Ipiranga'' (como Bolsonaro chama o economista por conta da propaganda que promete que, por lá, tem tudo o que você precisa) aparecer na imprensa vinculado a sugestões de aumento e criação de impostos, o presidenciável postou, nas redes sociais, que sua ''equipe econômica trabalha para redução de carga tributária, desburocratização e desregulamentações''.

E completou: ''Chega de impostos é o nosso lema! Somos e faremos diferente. Esse é o Brasil que queremos!''. Na sequência, muitos de seus aliados vieram a público para lembrar que a última palavra é a do presidente, praticamente desautorizando o economista.

Uma das perguntas mais direcionadas a Bolsonaro nos debates e sabatinas é o que acontecerá se ele e Paulo Guedes baterem de frente, já que o candidato não consegue se aprofundar em nenhuma proposta para a área econômica e já afirmou que vai entregar as decisões da área a ele.

O ex-capitão garante que os dois não vão se desentender, mas que, no fim, a última palavra seria de quem teve voto. Agora, nem ele foi eleito ainda e uma confusão já surgiu.

A saída de cena do presidenciável por conta do atentado e a consequente desarticulação de sua equipe e aliados, mostraram um alto nível de centralização do deputado federal e dependência de seu entorno. Na sua ausência, já teve de tudo – de vice mais saidinho até barata-voa envolvendo a coordenação da candidatura.

Mas esse tipo de bateção de cabeça na economia, por outro lado, indica falta de experiência política de Guedes e de noções de administração pública e econômica de Bolsonaro.

Como o mercado gosta de um autoengano, tem entregado seu apoio ao ex-capitão, de trajetória estatista e nacionalista, por conta do avalista neoliberal, acreditando que esse ''casamento'' vai durar, ao menos, quatro anos.

Se isso que aconteceu hoje é um sinal da estabilidade desse noivado, Guedes pode pedir o divórcio antes do fim da lua de mel.


Ibope indica que, se não houver fato novo, Alckmin e Marina estão fora

Leonardo Sakamoto

Fotos: AFP/Reuters

A menos que aconteça uma reviravolta ou alguém tenha uma carta na manga que não esta mostrando para fazer suspense (e, em se tratando do roteirista insano da sitcom chamada ''Brasil'', isso não pode ser descartado), a pesquisa Ibope, divulgada na noite desta terça (18), afasta Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede) de suas pretensões presidenciais.

Com 7% e 6%, respectivamente, estão em curva descendente, perdendo votos. Apesar do recall de eleições passadas, a ex-senadora conta com um exíguo tempo de rádio e TV e não possui uma aliança partidária que lhe garanta estrutura de campanha. O mesmo não pode ser dito do ex-governador, que detém 44% de todo espaço de propaganda eleitoral, providenciado por um amplo arco de alianças e, mesmo assim, não engrenou. Todo o seu latifúndio eletrônico perdeu força com a superexposição jornalística recebida por Bolsonaro após o (odioso) atentado, que também fez com que as peças negativas contra o ex-capitão fossem suspensas.

A transferência de votos de Lula para Fernando Haddad fez com que o ex-prefeito saltasse de 8%, em 11/9, para 19% em uma semana. A partir de agora, seu crescimento será usado pelo candidato do PSL para tentar chamar para si o voto útil antipetista. No período, Bolsonaro oscilou de 26% para 28%.

Ciro Gomes está em terceiro lugar, com surpreendentes 11%, tentando convencer o eleitorado da centro-direita à centro-esquerda que a polarização entre os dois primeiros colocados será negativa ao país. A tarefa de Ciro não é fácil: trazer votos de Alckmin e Marina e tirar parte dos que iriam para Haddad. É o equivalente a ter duas missões simultâneas no War, o famoso jogo de tabuleiro: ''Destruir os exércitos vermelhos'' e ''Conquistar na totalidade a Ásia e a América do Sul''.

Ele está tecnicamente empatado com Bolsonaro, dentro da margem de erro de dois pontos (40% a 39%), nas simulações de segundo turno. Alckmin e Bolsonaro contam com a mesma intenção de voto (38%). O ex-capitão venceria Marina por 41% a 36%, segundo o Ibope.

Bolsonaro e Haddad aparecem empatados em uma simulação de segundo turno, com 40%. Mas, considerando os índices de rejeição, o petista apresenta uma ligeira vantagem: ele conta com 29% (estava em 23%, a curva é ascendente à medida em que os eleitores perceberem que Lula é Haddad e Haddad é Lula). Bolsonaro ostenta 42% – um ponto a mais que a pesquisa anterior.

Isso sem contar que, se a polarização desidratar os demais candidatos, tudo pode se resolver até 7 de outubro.

Mas, se isso acontecer, é bem provável que o Brasil não se resolva tão cedo.


General diz que “grande parte” de homens de comunidades pobres são bandidos

Leonardo Sakamoto

Jair Bolsonaro, Levy Fidelix e o general Antonio Hamilton Mourão. Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Após as críticas que recebeu por ter declarado, nesta segunda (17), que a partir do momento que a família é dissociada, por ''agendas particulares que tentam impor ao conjunto da sociedade'', ''áreas carentes'', ''onde não há pai e avô'', apenas ''mãe e avó'' transformam-se em ''uma fábrica de elementos desajustados'' que tendem a ingressar em ''narcoquadrilhas'', o general da reserva Hamilton Mourão afirmou que fez apenas uma ''constatação''. E trouxe mais um preconceito.

''Eu deixei claro que esse atingimento da família é muito mais crucial nas nossas comunidades carentes, onde a população masculina, em grande parte, está presa, ligada à criminalidade ou já morreu, e deixa a grande responsabilidade de levar a família à frente nas mãos de mães e avós'', afirmou.

Ou seja, na tentativa de mostrar que foi criticado gratuitamente pela imprensa, o candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro conseguiu acrescentar outro elemento além do machismo, da homofobia e do preconceito contra mulheres pobres presentes na fala de ontem. Pois, de acordo com essa declaração, grande parte dos homens moradores de comunidades pobres são bandidos, pois estão presos ou ligados à criminalidade. A afirmação não é apenas rasa. Parte de uma premissa perigosa que pode justificar tudo. Inclusive a violência policial ou militar indiscriminada contra as mesmas comunidades.

As taxas de resolução de homicídios são muito baixas no Brasil. Ao mesmo tempo, a maioria esmagadora de furtos e assaltos são resolvidos apenas quando há flagrante policial, porque a investigação também é limitada. É possível traçar perfis de quem cumpre pena e medidas socioeducativas, mas não extrapolar para o universo de uma comunidade carente. O perfil da principal vítima de violência, contudo, é facilmente identificável: jovem, negro e pobre.

Talvez esses preconceitos estejam tão enraizados na visão de mundo do general que ele não perceba que a existência desses problemas não está relacionada com o tipo de família estabelecida, o gênero dos envolvidos na educação e no cuidado com as crianças ou mesmo a classe social. Mas a uma série de responsabilidades do poder público, como a criação de oportunidades aos mais jovens, a presença do Estado através de equipamentos de assistência social, educação e saúde de qualidade, a urbanização de bairros pobres, entre outros, tudo discutido em conjunto com a comunidade.

A experiência tem mostrado que mulheres apresentam um posicionamento mais crítico ao discurso da violência do que os homens (discurso promovido, aliás, pelo próprio cabeça da chapa do general) e são mais racionais e estáveis na gestão dos recursos, tanto que em programas de moradia popular ou de transferência de renda, o registro familiar é feito em nome delas e não deles.

Ao mesmo tempo, o mais lucrativo crime organizado não está nas favelas, mas nos bairros ricos onde moram tanto políticos e empresários que sugam bilhões dos cofres públicos quanto grandes traficantes que são responsáveis pelo comércio internacional de psicoativos ilegais.

Nessas horas, talvez falte um amigo honesto que chegue ao ouvido e explique que ele está sendo criticado não por cobrar que o Estado esteja presente através de creches e escolas integrais, como acertadamente afirmou em seus discursos. Mas por destilar preconceitos e nem se atentar disso.

Em tempo: O Ministério Público Militar pode enumerar dezenas de casos de desvios milionários praticados tanto por praças quanto por oficiais de alta patente. Eles vão da cobrança de propina em contratos a roubo de peças de tanques militares. Mais de uma centena de militares já foi condenada por crimes desse tipo entre 2010 e 2017. Sobre isso, vale a pena ler a reportagem de Leandro Prazeres, do UOL.

Diante desses fatos, afirmar que o Exército é tão corrupto quanto qualquer outra instituição da República e que a ausência de comando faz da instituição uma ''fábrica de elementos desajustados'' é preconceito ou apenas uma ''constatação''?


O Brasil não pode se resumir ao antipetismo contra o antibolsonarismo

Leonardo Sakamoto

Surfando na polarização com o PT, Jair Bolsonaro vai crescer junto com Fernando Haddad.

O ex-capitão compensou o pouco tempo de rádio e TV de sua candidatura com a superexposição jornalística devido ao atentado que sofreu há 12 dias. Menos pela comoção por ter levado uma facada (a última pesquisa Datafolha aponta que apenas 2% dos eleitores se sensibilizaram a ponto de mudar de voto) e mais por garantir que seu nome tivesse exposição gratuita para além de sua militância nas redes sociais. Com o ataque, a artilharia de Geraldo Alckmin nos spots de rádio e TV, preparada para desidratar Bolsonaro, foi suspensa por um tempo – o que prejudicou a estratégia do tucano.

Isso ocorreu simultaneamente ao processo de substituição de Lula por Fernando Haddad após a rejeição da candidatura do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral e, consequentemente, ao início da transferência de votos de seu estoque pessoal para o escolhido. Mas também da transferência de parte de sua rejeição, que cresce à medida em que a população percebe que Lula é Haddad e Haddad é Lula.

Geraldo Alckmin tem dito que é mais capaz de derrotar o PT, embasado em simulações de segundo turno entre ambos. Mas Bolsonaro, mesmo da cama de hospital, está sendo mais competente em se vender como aquele que pode derrotar o substituto de Lula. Não apenas isso: tenta conquistar um voto útil antipetista já no primeiro turno porque sabe que, no segundo, enfrentará não apenas políticos, mas parte barulhenta da sociedade civil organizada.

Afinal, se por um lado, venderá o embate como uma disputa contra a ''corrupção'', por outro, terá enfrentar uma possível frente ampla voltada a impedir a vitória da ''barbárie''.

Da mesma forma que Alckmin pela centro-direita contra Haddad, Ciro e Marina se afirmam como mais capazes de derrotar Bolsonaro e seu ''vice'', general Hamilton Mourão, pela centro-esquerda. O candidato do PDT está melhor posicionado e obtém melhores resultados contra a chapa PSL-PRTB considerando as simulações de segundo turno das pesquisas Ibope e Datafolha. Por um lado, poderia agregar votos de antipetistas que também são antibolsonaristas e votam no PSDB, na Rede ou em outros partidos. Mas, neste momento, não tem tempo de rádio e TV, nem estrutura partidária e conta com um adversário que tem a benção do principal cabo eleitoral do país, que se encontra preso em Curitiba.

O problema para Ciro, Alckmin e Marina é que o eleitorado está embarcando nessa aposta de polarização entre Bolsonaro e Haddad. E isso tende a tirar votos não apenas dos três, mas também dos outros candidatos e entregar a ambos de acordo com o campo ideológico de cada um.

Alguns defendem que uma disputa polarizada deixa claro diferentes projetos de país para que o eleitorado escolha aquele que melhor condiz com sua visão de mundo. Pois um eleito não vai governar com base no antipetismo ou no antibolsonarismo, e sim com um programa que, nesse caso, pode ser de extrema direita ou esquerda/centro-esquerda.

Mas esta tem sido uma eleição em que apresentar e aprofundar propostas para gerar postos de trabalho para 12,9 milhões de desempregados é menos importante do que desumanizar a imagem do adversário político e ignorar o que o outro lado diz, pensa e sente. Uma eleição mais guiada pelo ódio à diferença do que por encontrar formas de garantir que a vontade da maioria não passe por cima da dignidade das minorias, pressuposto básico da democracia.

Pois uma coisa é se colocar contra um projeto de país e buscar derrota-lo nas urnas, outra é cultivar o ódio ao adversário e, depois, nutrir-se dele por anos a fio – coisa que muitos brasileiros já mostraram que sabem fazer muito bem.

Diante disso, fica a dúvida: quando a poeira de outubro baixar, ainda teremos um país ou vamos ter que começar tudo de novo?


Por que o TSE, que rejeitou Lula, permitiria fraude de urna pró-PT?

Leonardo Sakamoto

Foto: Luis Moura/Estadão

A legitimidade das eleições, um dos pilares de nossa democracia, tem sido questionada com uma facilidade bizarra.

Neste domingo (16), foi Jair Bolsonaro, mantendo uma cruzada contra seus moinho de vento, as urnas eletrônicas afirmou: ''a grande preocupação não é perder no voto, é perder na fraude. Então, essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta''. Já, em 9 de setembro, foi Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, que afirmou que o atentado contra Jair Bolsonaro pode levar o futuro governo a ter dificuldade em garantir estabilidade e governabilidade, ''podendo até mesmo ter sua legitimidade questionada'', em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Extrapolou, dessa forma, as funções constitucionais das próprias Forças Armadas, que não incluem opinar sobre a validade de eleições, mas atender a demandas dos Três Poderes.

Imaginar que o sistema de Justiça está viciado para devolver o PT ao poder é ignorar a Operação Lava Jato, as decisões do Supremo Tribunal Federal e, principalmente, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral – que não apenas rejeitou a candidatura de Lula por 6 a 1, como também passou por cima de sua jurisprudência para possibilitar que isso ocorresse antes do início do horário eleitoral em rádio e TV, impedindo o PT de mostrá-lo como candidato à Presidência. Por que o TSE, que controla as eleições, votaria em peso contra o PT para, depois, permitir que as urnas fossem viciadas a favor do partido? Afinal, uma fraude nessa escala, avisada com tanta antecedência, demandaria a cumplicidade de muitas instituições e pessoas.

Isso não sobrevive a um minuto de reflexão solitária sem grupos de WhatsApp dizendo o que é verdade e o que é mentira. Como aqui já disse, diante dessa sensação de vazio deixada pela aparente falta de sentido de uma realidade política que transforma em estagiários os roteiristas de Game of Thrones, muitos buscam preencher a lacuna de explicação com qualquer informação que lhe faça sentido. Coletam dados e montam suas próprias teorias ou compram de terceiros, que as criaram por ignorância ou má fé. Se invadem até meu computador por que não urna? Mesmo que sejam elementos de realidades diferentes, apesar de ambos terem uma CPU.

Imagine um popular técnico de futebol do time líder do campeonato que, antes de entrar em campo para disputar as finais, dispara sucessivas declarações, em entrevistas e vídeos na internet, dizendo que a arbitragem não é confiável, sem apresentar provas. E se o seu time não se sagrar campeão, o torneio terá sido uma grande marmelada. Imagine a declaração ser repetida por todos os jogadores, comissão técnica, diretoria a ponto de cair na boca dos torcedores, que passam a distribuir a tese em redes sociais e aplicativos de mensagens. Ressalte-se que a temperatura é quente porque o time rival, que teve o seu técnico expulso e, por isso, tem dado instruções de fora do campo, também ajudou a aprofundar a ultrapolarização e a deflagrar os ânimos.

Tendo em vista que o técnico que acredita em conspiração considera que seu time é o melhor e ouve isso de todos aonde quer que vá, nenhum resultado, independentemente da performance em campo, será aceito que não for a vitória. Mesmo se a equipe não tiver jogado bem e, portanto, não merecido a taça. Dependendo do tamanho dos protestos, o não-reconhecimento da derrota pode levar à criação de uma liga paralela com outros clubes também insatisfeitos com a federação por outros motivos. Ou descambar para atos de violência entre rivais na rua.

Democracia pressupõe possibilidade de alternância de poder. Não a alternância em si, mas a existência de condições reais dele trocar de mãos através do voto popular. E isso, apesar dos inúmeros defeitos da democracia brasileira, tem ocorrido de fato. Quem não considera que a passagem da faixa presidencial entre Fernando Henrique e Lula, em 2003, é prova dessa alternância pacífica, pois defende que PT e PSDB são a mesma coisa, esta tendo o mesmo tipo de problema que os brasileiros que tentam convencer a Embaixada da Alemanha no Brasil que o nazismo não era um movimento de extrema direita.

Qualquer candidato que afirme que, se não ganhar é porque houve fraude, plantando dúvidas sem apresentar provas para possibilitar uma investigação pública, abre um precedente perigoso. Não apenas da legitimidade ser questionada por qualquer derrotado em qualquer eleição, mas também da autoridade de governantes eleitos não serem reconhecidas. Por que devo seguir as regras aprovadas por um governo que considero como ilegítimo?

Muitos chamam o governo Temer de ilegítimo como forma de crítica à forma como ocorreu o processo de impeachment de Dilma. Mas esse grupo que usa a expressão como palavra de ordem não se organizou para uma campanha de sonegação de impostos, para minar o Estado, por exemplo. Até porque é mais difícil aos mais pobres sonegar impostos, muitos dos quais embutidos no consumo, do que aos mais ricos. Os dados mostram, aliás, que grandes devedores de impostos estão entre empresários e políticos que apoiaram a chegada de Temer ao poder.

Um quadro de quebra institucional derivado da acusação de fraude eleitoral no atual ambiente ultrapolarizado que sairá das urnas no final de outubro pode causar um impacto muito maior do que a ação movida pelo candidato derrotado nas eleições de 2014, Aécio Neves, que afirmou ter questionado as urnas e a vitória de Dilma apenas para “encher o saco do PT”. Estamos falando da fragmentação de elementos que nos mantém minimamente coesos como uma sociedade e um país. Há responsabilidade de pessoas públicas, consideradas exemplos aos demais, diante do contexto em que estamos. E é necessário que elas assumam isso ou serão culpadas pelo caos que disso surgirá.

Questionar, antecipadamente e sem elementos que corroborem, a lisura das escolhas da população é um ataque ao processo eleitoral e, portanto, à própria democracia. De seus sete mandatos, Jair Bolsonaro foi eleito quatro vezes através de urna eletrônica. O sistema, convenientemente, funciona quando ele ganha e é manipulado quando isso não acontece? No futebol de rua, quem ameaça a levar a bola embora se perder uma partida é criança mimada. Na política, é chamado de mito?