Blog do Sakamoto

62% dos jovens querem ir embora. Até por que o Brasil deseja matá-los

Leonardo Sakamoto

Jovem de 17 anos, vítima de chacina, na Zona Leste de São Paulo em 2014. Foto: Avener Prado/Folhapress

Quando 62% dos jovens entre 16 e 24 anos de um país desejam mudar-se para outro lugar, pode-se dizer que o futuro desistiu.

Mas o futuro não desiste tão facilmente. Ainda mais por que estamos falando de jovens, o grupo social que alimenta a ideia de que o dia seguinte será melhor. Para chegar a essa situação, portanto, houve um esforço amplo e duradouro desse país.

O futuro desistiu do Brasil por que o Brasil desistiu do seu futuro muito antes.

E não se trata aqui apenas falhar na garantia de emprego decente e educação de qualidade. Mas no respeito à vida e na proteção nos níveis mais básicos da dignidade.

Pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (17), da qual esse número foi extraído, aponta também que quanto mais rica e escolarizada, mais a pessoa iria embora se pudesse.

Para os jovens, principalmente negros e pobres, migrar para fora do Brasil deveria ser uma garantia humanitária, uma vez que o seu próprio país não apenas deseja matá-lo, como efetivamente mata.

De acordo com o Atlas da Violência 2018, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre dados do Ministério da Saúde, de 2006 a 2016, 324.967 jovens entre 15 e 29 anos morreram de forma violenta.

A taxa de homicídios nesse grupo (65,5 por 100 mil habitantes) é mais que o dobro da média nacional e seis vezes a média global. Considerando apenas jovens homens, ela sobe para 122,6/100 mil.

Nesse período de tempo, o número de homicídios de negros aumentou 23,1% e, do restante da população, caiu 6,8%. Em 2016, a taxa de homicídios de negros foi de 40,2 mortes para cada 100 mil habitantes, enquanto os demais grupos registraram 16 mortes para cada 100 mil.

Muitas dessas mortes ocorrem na forma de pacotes, em chacinas, nas periferias das grandes cidades brasileiras, seja pelas mãos do tráfico, de milícias ou de integrantes da própria polícia. Não raro, elas permanecem sem solução. Não é que a nossa sociedade não consegue apontar e condenar culpados. Ela não faz questão. Pelo contrário, não raro apoiam formas de ''limpeza social'' do que chamam de ''pessoal perigoso'', que ameaçam os ''cidadão de bem'' pagadores de impostos.

Somos um povo que, para construir um futuro melhor, vai matando seu próprio futuro. O mais triste é que, quando percebermos essa contradição, já será tarde demais.


Sabe o que vai mudar na eleição de outubro se o Brasil ganhar a Copa? Nada

Leonardo Sakamoto

Se eu fosse o canário, ficaria pistola com quem não se esforça para interpretar um texto. Foto: Lucas Figueiredo

Não há uma relação direta entre a manutenção do grupo no poder e quem ganha a Copa do Mundo de futebol masculino desde o momento em que, após a redemocratização, os anos do torneio passaram a coincidir com os do pleito.

Em 1994, levamos a Copa e o ex-ministro da economia do governo foi eleito presidente.

Em 1998, perdemos, mas Fernando Henrique foi reeleito.

Em 2002, ganhamos e o governo anterior não fez seu sucessor e Lula chegou ao poder.

Em 2006, perdemos, mas Lula foi reeleito.

Em 2010, perdemos e Dilma manteve o PT no poder.

Em 2014, perdemos por uma acachapante 7 a 1 e Dilma foi reeleita.

Pode-se discutir 1994, 2002 e, agora, 2018 sob a ótica do sentimento de mudança, claro. Muita gente pesquisa sobre o tema, há muito tempo, mas não se chegou a um consenso. E não há um resultado único para essas análises.

A verdade é que a economia segue explicando muito mais o comportamento eleitoral e o humor político do país do que o futebol ou mesmo denúncias de corrupção contra um governo.

Se a economia estivesse bem, FHC teria feito seu sucessor.

Se o emprego não estivesse em viés de alta, o Mensalão poderia ter abatido a reeleição de Lula em 2006.

Se o desemprego não atingisse cerca de 13%, mas 6%, a lembrança dos anos Lula não seria suficiente para que uma parte da população o colocasse no primeiro lugar disparado nas intenções de voto. E desconsiderasse a Lava Jato e o fato dele ter sido condenado e preso.

Como a História não aceita o condicional ''se'', nunca saberemos.

Um título em uma Copa do Mundo influencia menos no estado de espírito individual do que a obtenção de um emprego, entrar em uma boa faculdade pública ou conseguir um tratamento médico sem longas filas no sistema público de saúde. Ou, melhor: a percepção futura de que isso vá acontecer ou que a situação vá ser melhor.

O povo é pragmático e sabe calcular o que é melhor para sua vida, ponderando os prós e os contras. Boa parte das pessoas sabe o que é ''pão e circo'' e o que influencia realmente em sua vida. Apesar de muita gente dizer que ele vota ''errado'' e é incapaz de decidir por si.

Por fim, há quem diga que torcer para o Brasil nessa Copa é irresponsabilidade diante da situação política do país. Particularmente, acho isso uma tremenda bobagem. Primeiro, a vida já é dura demais para não termos um descanso. Além disso, quando será o momento de comemorar? No dia da revolução? No dia do meteoro?

As coisas têm os significados que construímos para elas, inclusive as festas. Essa construção pode ficar na mão de narradores de futebol, jornalistas, economistas, padres, pastores e políticos em geral. Ou ser feita de forma coletiva, por todos nós.

A menos que nos vejamos como gado. Mas gado não joga bola.


No Brasil, mobilidade social é um conto de fadas para acalmar os pobres

Leonardo Sakamoto

Crianças perdem as digitais no trabalho de quabra da castanha de caju no Rio Grande do Norte. Foto: Daniel Santini/Repórter Brasil

Para que os descendentes de um casal de brasileiros que está entre o 10% mais pobre atinjam o rendimento médio do país seriam necessárias nove gerações. Esse dado pertence a um estudo sobre mobilidade social organizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta sexta (15). Entre 30 países analisados, o Brasil só não é pior do que a Colômbia nesse quesito.

Nesse contexto, se um casal tem duas vezes mais renda que outro casal, os filhos do mais rico vão ganhar 70% mais que os filhos do mais pobre. Em países como a Finlândia, essa proporção é de 20%. Ou seja, a situação não apenas é injusta como também persistente.

Todos sabemos que a desigualdade social, de justiça e de oportunidades é hereditária. Mas sempre assusta quando vem vestida assim, na forma de números.

O 10% da população com os maiores rendimentos detinha 43,3% do total de rendimentos do país, enquanto a parcela do 10% com os menores rendimentos representava 0,7% da massa em 2017, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Enquanto isso, o 1% com o rendimento mais elevado (média mensal de R$ 27.213) recebia 36,1 vezes o rendimento da metade da população com os rendimentos menores (média mensal de R$ 754).

Ha quem veja o Brasil como um transatlântico de passageiros, com divisões de diferentes classes, com os mais ricos tendo mais conforto em suas cabines. Os mais endinheirados chegaram na primeira classe das mais diferentes formas. Alguns por seu próprio suor, outros herdando riquezas e oportunidades e há os que superexploraram o trabalho alheio. O ideal seria que as cabines de terceira classe contassem, ao menos, com a garantia de um mínimo de dignidade e as de primeira classe pagassem passagem proporcional à sua renda. E que, ao contrário do Titanic, tivéssemos botes salva-vidas para todos e não apenas aos mais ricos quando o barco fizesse água, ou seja, em momentos de crise.

Mas ao invés de oferecer medidas que amorteçam o sofrimento dos mais pobres, que são os que mais sentem os efeitos de uma depressão econômica, esse navio de cruzeiro tupiniquim tenta preservar os mais ricos e as associações empresariais que trocam governos e elegem representantes. Na prática, seguimos sendo um navio que carrega escravos, com parte dos passageiros chicoteando a outra parte para que sigam remando.

Uma Reforma Tributária que trouxesse de volta a taxação em 15% sobre dividendos recebidos de empresas, reajustasse a tabela do Imposto de Renda (isentando a maior parte da classe média e criando alíquotas de 30 a 40% para os que ganham muito) e reduzisse os impostos sobre o consumo (com exceção dos produtos de luxo, claro) seria um bom pontapé inicial nesse sentido.

Mas que também aumentasse a taxação sobre heranças, que hoje tem teto de ridículos 8%. Enquanto isso, um país notoriamente ''comunista'', como os Estados Unidos, pode taxar grandes heranças em 40%.

É justo que todos que suaram a camisa e conseguiram guardar algum queiram deixar uma vida mais confortável para seus filhos e netos. Contudo, a partir de uma determinada quantidade de riqueza, o que seria apenas garantir conforto transforma-se em transmissão hereditária da desigualdade social e de suas consequências.

Quem tem muito deveria, ao passar desta para a melhor, entregar parte do possuía para proporcionar oportunidades a quem tem menos. Atenção: não estou dizendo para entregar dinheiro vivo a quem não tem nada, caros leitores que não gostam de ler. Mas usar os recursos para a execução de políticas públicas de educação, cultura, lazer, moradia, alimentação, enfim, direitos básicos. Afinal de contas, como é possível que, por lei, todos nasçam iguais em direitos se alguns vêm ao mundo sistematicamente ''mais iguais'' que outros?

Dessa forma, dentro de algumas poucas gerações, conseguiríamos suavizar esse degrau brutal entre as diferentes castas que convivem por aqui. A beleza de um imposto sobre heranças que morda progressivamente na proporção do tamanho da fortuna não reside apenas nos recursos que ele é capaz de arrecadar, mas no simbolismo de um Estado que assume o papel de corrigir distorções históricas e de tratar desiguais de forma desigual.

Combater a desigualdade não significa fazer todo mundo vestir um mesmo tipo de roupa, comer a mesma comida, receber o mesmo salário, viver no mesmo tipo de casa. Mas garantir oportunidades iguais, pelo menos no início da caminhada de cada um, e depois atuar para que todos tenham seus direitos efetivados.

A desigualdade dificulta que as pessoas vejam a si mesmas e as outras pessoas como iguais e merecedoras da mesma consideração. Leva à percepção de que o poder público existe para servir aos mais abonados e controlar os mais pobres. Ou seja, para usar a polícia e a política a fim de proteger os privilégios do primeiro grupo, usando violência contra o segundo, se necessário for. Com o tempo, a desigualdade leva à descrença nas instituições. O que ajuda a explicar o momento em que vivemos hoje.

Enquanto isso, gostamos de contar um belo conto de fadas, que ensina que todos podem chegar lá. Depende apenas de cada um. Basta ''estudar por conta própria'', ''trabalhar duro'' e ''confiar em Deus''. Ou seja, quem não chega é burro, vagabundo e não tem fé?


Na Argentina, deputados aprovam aborto. No Brasil, discutem Adão e Eva

Leonardo Sakamoto

Marcha de mulheres em Buenos Aires. Os lenços verdes simbolizam a luta pela despenalização do aborto. Foto: Eitan Abramovich/AFP

Por Maíra Kubik Mano*, especial para o blog

A expectativa era imensa. Milhares de mulheres que haviam passado a noite em vigília, num frio abaixo de zero, seguravam umas nas mãos das outras aguardando os últimos votos. Quando o resultado saiu, foi uma explosão de alegrias e lágrimas: elas pularam, gritaram, se abraçaram. Viviam a emoção de ver concretizado o fruto de décadas e décadas de luta pela legalização do aborto na Argentina.

Do lado de cá, quando vi o resultado da votação da lei (que permite o aborto até a 14ª semana de gestação) na Câmara dos Deputados – apertado, 129 votos a favor e 125 contrários – experimentei um misto de sensações que dificilmente acontecem ao mesmo tempo. Chorei e sorri com uma intensidade quase que inexplicável. Imprevisível. A cada imagem que chegava de lá, a certeza de que havia milhares de mulheres aguerridas, que, assim como nós, lutavam pelo direito básico, essencial, de serem donas de seus próprios corpos.

As nossas sociedades, argentina e brasileira, estruturam-se por mecanismos de controle dos corpos das mulheres.

A violência física, em especial o estupro e o feminícidio, servem para manter-nos em posições hierarquicamente inferiores, assim como a legislação.

É por meio de leis extremamente restritas, como as que dizem respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, que as mulheres têm retirada sua autonomia. E, recentemente no Brasil, por meio de laqueadura forçada pela Justiça no interior de São Paulo – uma prática que remonta à eugenia.

Mas, nesta quinta (14), um dia histórico para as mulheres na América Latina, as argentinas conseguiram dar um basta em parte desse ciclo de exploração e dominação. Torço para que o Senado de lá siga o clamor das ruas e aprove a legalização. Diz o presidente Mauricio Macri que irá sancioná-la, apesar de não defendê-la – uma lição adicional, aliás, já que as argentinas nos mostram que a todo momento a luta é possível, mesmo sob um governo conservador de fato eleito.

Acompanhei a votação e fiquei surpresa com o nível da argumentação. Aquelas e aqueles a favor da lei diziam o óbvio: que legalizar o aborto é uma questão de saúde pública porque essa prática já existe e continuará existindo caso não haja uma regulamentação a respeito. Assim, torná-la legal significa simplesmente tirar mulheres da clandestinidade, do risco de morte por situações insalubres de interrupções voluntárias de gravidez.

Nem uma a menos, bradavam.

Mas as ponderações contrárias que eu vi eram respeitosas com o campo oposto. Uma das deputadas se colocou como feminista, afirmou que era a favor da igualdade de gênero, mas que, para ela, a vida começava na concepção e, portanto, votaria contra. Uma atitude condizente com uma arena democrática.

Isso me fez pensar em como estamos rebaixados no Legislativo no Brasil. Aqui, um país onde o Estado é teoricamente laico, argumentos bíblicos têm sido responsáveis por apoiar a aprovação de projetos de lei. Por exemplo, na Bahia, um representante parlamentar argumentou que gênero não podia ser uma diretriz do Plano Estadual de Educação porque Eva tinha nascido da costela de Adão, sem pensar nas questões de saúde pública e sem admitir que essa era a sua crença pessoal, e não a de toda a sociedade baiana para quem ele estava legislando.

Assim como na Argentina, o aborto aqui existe. Todo mundo conhece alguma amiga, irmã, tia, sobrinha, vizinha – quando não a si mesma – que teve que recorrer a alguma forma de interromper voluntariamente uma gestação.Dados de 2017 mostram que são, pelo menos, 500 mil abortos por ano no Brasil. E a cada um minuto, uma mulher faz aborto clandestino no país, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Só que esse aborto é estratificado por classe e raça: quem tem mais dinheiro consegue acessar clínicas melhores e realizar o procedimento com segurança. Quem não tem, pode morrer.

Nesses tempos de incertezas do que será o futuro da democracia no país, parecemos cada vez mais longe de uma vitória como a que ocorreu na Argentina. Mas tomara que esses ventos do Sul soprem por aqui, seja nas ruas, seja para acompanhar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que o PSOL e o Instituto Anis mobilizaram no Supremo Tribunal Federal e que será debatida em 3 de agosto. A ação pede que o aborto realizado por vontade da mulher, não importando a razão, nas 12 primeiras semanas de gravidez não seja mais crime.

Como afirma o slogan da campanha na Argentina, educação para decidir, anticoncepcionais para não abortar, aborto legal para não morrer.

(*) Maíra Kubik Mano, doutora em Ciências Sociais pela Unicamp, é professora da pós-graduação em Estudos Interdisciplinas sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia

Mulheres argentinas carregam lenços verdes, símbolos da luta pela despenalização do aborto. Foto: Reprodução


Em nome da segurança pública, Temer decreta morte do Ministério da Cultura

Leonardo Sakamoto

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o presidente Michel Temer. Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo

Por João Brant*, especial para o blog

Para juntar dinheiro para a segurança pública, Temer resolveu secar a fonte da cultura e do esporte. Na última terça (12), foi publicada a Medida Provisória 841, que reorganiza o Fundo Nacional de Segurança Pública e redistribui os recursos das loterias destinados a essas áreas.

Desde 2000, 3% dos recursos arrecadados com as loterias iam para o Fundo Nacional da Cultura. É verdade que parte do dinheiro vinha sendo contingenciado e desvinculado da fonte, mas no ano de 2010, por exemplo, o Fundo chegou a gastar mais de R$ 400 milhões. A mudança trazida pela MP diminuiu os 3% para 0,5% no caso das principais loterias (1% no caso da loteria esportiva). Ou seja, deixou um sexto do valor previsto anteriormente.

O resultado amplia o desastre que já acometia o Ministério da Cultura nos últimos anos. Entre dezembro de 2014 e de 2017, o MinC já havia perdido mais de 45% do valor real de seu orçamento discricionário, voltado para a execução das políticas culturais (sem contar os investimentos retornáveis do audiovisual) e seu custeio.

O Fundo Nacional da Cultura já vinha em trajetória decrescente. Foram R$ 74 milhões executados em 2015 e R$ 27 milhões em 2017. Essa diminuição foi reflexo da política de austeridade implantada primeiro em 2015, com a presença de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, e depois acentuada com a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos para as despesas sociais.

Números do balanço de 2017 mostram que os recursos do Fundo Nacional da Cultura estavam sendo usados para sustentar despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do INSS.

Mesmo assim, ainda havia ali R$ 927,4 milhões de superávit acumulado para a área de cultura até 2017. A Medida Provisória pegou esse dinheiro que iria para o Fundo Nacional da Cultura e destinou para a amortização e pagamento dos juros da dívida pública.

Toda a esperança de reanimação das políticas culturais vinha dos 3% das loterias voltado ao Fundo Nacional da Cultura. Só eles poderiam garantir o pleno funcionamento do Sistema Nacional de Cultura, com repasse a estados e municípios. O ministro Sérgio Sá Leitão pareceu surpreso com a notícia, mas deveria ter se adiantado, já que há meses o governo anunciava que o recurso da segurança pública viria das loterias – e o maior superávit acumulado na fonte de loterias era do Fundo Nacional da Cultura.

O ministro, contudo, demonstra total desconhecimento do orçamento do Ministério. Por mais de uma vez, Leitão declarou ao Estadão e ao El País que o custeio – os gastos para a manutenção do ministério – estava fora dos R$ 550 milhões de orçamento. A realidade é a inversa: quase a totalidade deste orçamento é dedicada a custeio – cerca de R$ 400 milhões, em 2018.

O pouco que sobra tem de cobrir todas as políticas culturais e o Fundo Nacional da Cultura. Pior ainda, o ministro afirmou que este valor é compatível com o bom funcionamento das instituições do MinC e cobre plenamente seu funcionamento, o que é uma avaliação totalmente insustentável.

Considerado desnecessário por Temer, prejudicado pela aprovação da PEC do Teto dos Gastos, que congela novos investimentos por 20 anos, e desamparado pela falta de empenho de seu ministro em trabalhar por sua recuperação, o ministério já padecia em morte lenta.

Se o Congresso Nacional mantiver a Medida Provisória publicada, joga-se a pá de cal nas políticas culturais do governo federal.

Cultura e esporte são parte central da estratégia de enfrentamento à violência em qualquer país. Por aqui, contudo, essas áreas só perdem recursos. Temer, com isso, faz questão de mostrar que o Brasil gosta de andar perigosamente na contramão do mundo.

(*) João Brant, doutor em Ciência Política, é diretor do Instituto Cultura e Democracia e ex-secretário-executivo do Ministério da Cultura (2015 e 2016).


Sob Temer, o que despencou não foi desemprego, mas proteção ao trabalhador

Leonardo Sakamoto

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Qual a diferença entre Maria, que vende bolo na rua para alimentar os filhos desde que perdeu o emprego, e tinha certeza que sua vida não estava melhorando e membros do governo, economistas e analistas que proferiam discursos triunfantes sobre a retomada da economia e diziam que estava sim? Ela, que não tem o ensino médio completo ao contrário dos doutores, tinha razão. Infelizmente.

O povo brasileiro é pragmático. Se o número de desempregados fosse de menos de 7 milhões ao invés de mais de 13 milhões, a desaprovação de Temer não estaria em 82%. Na verdade, se ele tivesse conseguido derrubar o desemprego pela metade, muitos relevariam as denúncias de corrupção, malas de dinheiro e gravações frigoríficas. Ou seja, diante da percepção de que a vida estivesse bem melhor, poderiam até votar nele ou em seu candidato.

Mas, nos últimos dois anos, o governo federal tem conduzido o país pela crise econômica demandando sacrifícios dos mais pobres (congelamento de gastos públicos em serviços básicos, redução de leis de proteção à saúde e segurança do trabalhador e até uma tentativa de dificultar libertações de escravizados) e protegendo os mais ricos (sem taxar dividendos recebidos de grandes empresas, sem criar novas alíquotas do Imposto de Renda para quem ganha muito mais, perdoando dívidas públicas bilionárias).

Como o governo não conta com respeito e legitimidade da maioria da população e nem é visto como um ator capaz e ético para mediar conflitos decorrentes do agravamento da situação econômica e política (sendo ele próprio um dos fatores de perpetuação da crise), acaba por chamar a mãe, quer dizer, as Forças Armadas toda vez em que se mete em enrascada. Tanto que conta com vários militares em importantes cargos civis.

Nesta quarta (13), ao finalizar um discurso no Seminário Nacional de Segurança Pública, Temer afirmou que ''a Presidência é mais ou menos como ser secretário da Segurança Pública''. Referia-se à imprevisibilidade do cargo que ocupa – que pode ir da ''tranquilidade absoluta'' a uma ''coisa explosiva'', segundo ele, em algumas horas. Ele foi por duas vezes secretário de Segurança Pública, em 1984 e 1992 – esta última vez logo após o Massacre do Carandiru e seus 111 mortos.

Mas, não. Ser presidente não é ser secretário de Segurança Pública, pois isso significaria que a capitulação do diálogo diante da repressão aconteceria de forma cotidiana e não como último recurso. Se para ele essa comparação faz sentido é mais por conta de uma distorção do entendimento sobre a democracia do que pela real função da instituição que coordena.

O lema de seu governo – Ordem e Progresso – já deixava claro que ele se via como leão-de-chácara da classe política e do poder econômico, que o colocaram lá. E sob a justificativa de implementar a ordem visando ao progresso, queria paz para fazer o bolo crescer, mas não necessariamente dividi-lo com todos. Padrão também adotado na época em que liberdade era coisa rara por aqui e coturnos faziam barulhos nas ruas.

Quando o impeachment foi aprovado, um dos receios era o esgarçamento institucional que a retirada de uma presidente eleita pelo voto popular por um motivo frágil poderia causar. Vivemos um momento em que a sensação é de desrespeito generalizado de regras e normas, a começar pelo presidente. Com isso, a população passou a confiar ainda menos no país. Desemprego alto, mais de 60 mil homicídios por ano. O desalento cozido em desgosto e perda de fé na política e no país semeia o terreno para desfechos medonhos que eram impensáveis alguns anos atrás.

O governo Temer veio com defeito de fábrica. E não foram poucos os que, repetidamente, avisaram que não funcionaria a contento.

Mas como tudo é ponto de vista, aquilo que é defeito para muitos foi a maior qualidade do mundo para alguns.


Exército licita caviar: Veja cortes sociais de Temer no mesmo valor

Leonardo Sakamoto

Duas toneladas de camarão, 109 potes de caviar, 330 kg de salmão em posta, 240 caixas de carpaccio de salmão, 3751 garrafas de vinhos importados e nacionais, 7200 latas de cerveja, 30 garrafas de uísque, 23 de tequila, 35 de vodca, 360 de espumante, entre outros produtos. Reportagem de Leandro Prazeres, do UOL, desta quarta (13), mostra que o Comando Militar do Leste realiza uma licitação estimada inicialmente em R$ 6,5 milhões que prevê a aquisição de mercadorias de luxo.

Segundo o Exército, isso é para abastecer hotéis do Exército no Rio de Janeiro e em Petrópolis (RJ) e e será vendido aos hóspedes. Ou seja, a corporação promete que – se tudo der certo, nada se estragar ou sumir no meio do caminho – o valor gasto com a licitação será coberto pelas vendas.

Essas unidades são frequentadas por militares em missão ou não, dependentes (desde que acompanhados), servidores civis das Forças Armadas e civis com autorização prévia. E também hospedam eventos e encontros.

Não é a primeira vez, nem o primeiro governo em que isso acontece. Aliás, em 2016, um outro edital também licitou os mesmos produtos, mas em um volume de 10% a 20% menor. Mas, neste momento, vivemos uma pesada crise econômica, com mais de 13 milhões de desempregados e 4,6 milhões de pessoas em desalento, que desistiram de procurar emprego simplesmente por deixarem de acreditar nessa possibilidade.

Para conseguir entregar o desconto de 46 centavos por litro de diesel prometido aos caminhoneiros em greve, o governo Michel Temer anunciou o corte de mais de R$ 1,2 bilhão de previsões de gastos públicos que estavam pendentes de recursos, além do fim de alguns subsídios, a taxação de indústrias e a utilização da reserva orçamentária.

No último dia 30 de maio, foi assinada a Medida Provisória 839, publicada no Diário Oficial da União. Ela traz 35 páginas de cortes, muitos deles atingindo a dignidade do brasileiro mais pobre. Veja, abaixo, alguns deles que são menores que o montante de camarão, caviar e uísque encomendado para os hóspedes do Exército:

– Promoção dos Direitos da Juventude: Perdeu R$ 425 mil

– Políticas para as Mulheres – Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência: Perdeu R$ 661,6 mil

– Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar: Perdeu R$ 5,4 milhões

– Promoção da Educação do Campo: Perdeu R$ 1,8 milhão

– Organização da Estrutura Fundiária: Perdeu R$ 5,64 milhões

– Desenvolvimento de Assentamentos Rurais: Perdeu R$ 3,21 milhões

– Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: Perdeu R$ 31,1 mil

– Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica: Perdeu R$ 87,5 mil

– Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas de Ciência e Tecnologia: Perdeu R$ 1,9 milhão

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais: Perdeu R$ 1,53 milhão

Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados: Perdeu R$ 625,3 mil

Política Pública sobre Drogas: Perdeu R$ 462,3 mil

– Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas: Perdeu R$ 1,13 milhão

Saneamento Básico: Perdeu R$ 6,2 milhões

– Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional da Saúde: Perdeu R$ 2 milhões

– Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho: R$ 1,89 milhões

– Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine): Perdeu R$ 853 mil

– Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social: Perdeu R$ 947,9 mil

– Combate  à Mudança Climática: Perdeu R$ 445 mil

– Controle e Fiscalização Ambiental: Perdeu R$ 1,2 milhão

– Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais: Perdeu R$ 2,9 milhões

– Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social: Perdeu R$ 2,41 milhões

– Apoio a Obras Preventivas de Desastres: Perdeu R$ 1,94 milhão

– Aperfeiçoamento, modernização e expansão dos Sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres: Perdeu R$ 628 mil

– Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água: Perdeu R$ 972,9 mil

– Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco: Perdeu R$ 1,1 milhão

– Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos: Perdeu R$ 434 mil

Há cortes específicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi amputado em mais de R$ 142 milhões, que também poderiam entrar aqui.

Em tempo: Isso deve expandir os horizontes de quem acha que a esquerda é caviar.


Pesquisa aponta 53% do país sem interesse pela Copa. Até ela começar, claro

Leonardo Sakamoto

Foto: Luis Moura/Estadão

Pesquisa Datafolha aponta que mais da metade dos brasileiros (53%) afirma não ter interesse nenhum pela Copa do Mundo, que começa, nesta quinta (14), com um clássico da democracia – Rússia e Arábia Saudita.

No final de janeiro, antes da promessa de uma grande retomada do emprego fazer água, de denúncias de corrupção contra Temer, da greve dos caminhoneiros, de uma intervenção federal na segurança pública do Rio, de mais denúncias de corrupção contra Temer e de toda convulsão provocada pela prisão de um ex-presidente, o índice era de 42%.

Logo antes da Copa de 2014, o Datafolha apontou que 35% da população não tinha nenhum interesse no campeonato. Contudo, tão logo o mundial começou, muitos que antes gritavam ''Não vai ter Copa'' entraram no modo euforia, assistindo aos jogos com amigos, comemorando, coalhando as ruas de gente. O campeonato foi aqui e isso contribuiu porque a vida virou uma grande feriado durante um mês. Mas não é só isso.

A medição do desinteresse pela Copa é um bom termômetro para o estado de espírito geral da população. Esse número, 53%, refere-se ao desalento no país. A Copa pouco tem a ver com isso (no que pese a CBF ter sim). Mesmo que o país for campeão, isso não irá resgatar milhões de brasileiros de sua vida de merda. Ou seja, com taça ou sem, passada a ressaca, tudo volta ao normal no meio de julho.

Mas bastam um ou dois jogos com uma boa atuação da seleção brasileira e uma quantidade respeitável de gols para que as atenções se voltem ao campeonato. Ou menos que isso.

Deveríamos estar acostumados a esse comportamento de ''pausa na realidade'' uma vez que fazemos isso todos os anos no Carnaval, que funciona como uma breve interrupção no curso de nossas tragédias cotidianas. O que é necessário, por que resumir a vida aos seus problemas é desesperador.

Muitos não gostam desse esporte, como também não são chegados em samba. Mas esses momentos mudam a percepção coletiva. Somos instados a sair da rabugice das crises, um descanso por um punhado de dias. É a festa em si, mais do que o futebol ou o samba. O que está, inclusive, em nossa constituição como povo e sociedade.

Sabemos que, ao longo de nossa história, o futebol foi utilizado para fins políticos. Não faltam livros, teses e documentários para quem quiser se informar sobre a ditadura militar e a Copa de 1970, na qual ganhamos o direito de derreter a Taça Jules Rimet.

Mas não há uma relação direta entre continuidade, ruptura e quem ganha a Copa desde a redemocratizacão. Em 1994, levamos a Copa e o ministro da economia foi eleito presidente. Em 1998, perdemos e Fernando Henrique foi reeleito. Em 2002, ganhamos e Lula chegou ao poder. Em 2006, perdemos e ele foi reeleito. Em 2010, perdemos, mas Dilma manteve o PT no poder. Em 2014, levamos o antológico sacolé de 7 a 1 e Dilma foi reeleita. Pode-se discutir 1994 e 2002 sob a ótica do sentimento de mudança, claro. Em 2018, quem sabe? Há muitos elementos em jogo.

A TV perdeu grande parte de sua poder de formação simbólica da sociedade com a competição trazida por outras fontes de informação na internet. Mas se foi capaz de ajudar a bombar as manifestações pelo impeachment, sendo apontadas por pesquisadores como grandes responsáveis por inflar as vias públicas com um mar de gente vestindo a camisa da ilibada CBF em 2015, não tenho dúvidas que vai se esforçar em repetir a dose agora.

Em tempo: Mesmo diante do desalento, há fé. Um senhor me contou na rua estar participando de um mundaréu de bolões só para ver se tira um cascalho extra para pagar as dívidas. É brasileiro, não desiste nunca.


Milhões de adultos sem emprego e crianças ainda trabalham, diz Nobel da Paz

Leonardo Sakamoto

O indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz

''Em um mundo onde há 210 milhões de adultos sem emprego, por que 152 milhões de crianças estão envolvidas em trabalho infantil?''

A pergunta do indiano Kailash Satyarthi – que recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 2014, por sua luta contra o trabalho escravo e infantil – pode ser respondida de diversas formas. Cada uma delas capaz de provocar mais vergonha que a outra: porque crianças são mais facilmente exploradas, porque paga-se menos a crianças, porque não se garante condições para as famílias pobres. Vale para o mundo, mas também ao Brasil.

Kailash, que está no país, conversou com o blog. Nesta terça (12), celebra-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Em todo o mundo, o número de crianças trabalhando caiu de 260 milhões para 152 milhões nos últimos 20 anos, de acordo com o Nobel da Paz. Há menos de 60 milhões delas fora da escola, em comparação às 130 milhões de antes. Mas a melhora ficou mais lenta agora. Segundo ele, ''nós não estamos investindo o suficiente na educação básica''.

Nas últimas três décadas, a organização criada por Kailash já resgatou mais de 80 mil crianças. Há um ano, ele foi a Brasília lançar a Campanha 100 Milhões por 100 Milhões, cujo objetivo é mobilizar 100 milhões de pessoas, principalmente jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, trabalhando e sem acesso à educação.

O artigo 7º da Constituição diz que é ilegal o trabalho noturno, perigoso ou insalubre de crianças e adolescentes com menos de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Crianças podem ajudar nas tarefas domésticas e aprender o ofício dos pais, desde que sua participação não seja fundamental para a manutenção econômica da família.

De acordo com o IBGE, 1,8 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalhavam no Brasil em 2016. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, por outro lado, tem afirmado que a conta não inclui o trabalho de subsistência e, portanto, o número deveria ser de 2,5 milhões. A diferença envolveria uma grande incidência de pessoas com menos de 13 anos.

Segue a entrevista:

Neste dia 12 de junho, celebramos o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. E apesar dos esforços internacionais, estamos longe da erradicação até mesmo das piores formas dessa exploração. No que estamos falhando?

Há 20 anos, o número de crianças trabalhadoras era de quase 260 milhões. Hoje, esse número diminuiu para 152 milhões. Fizemos progressos notáveis reduzindo o número de crianças no trabalho, o que resultou na alta da taxa de matrículas de crianças que estavam fora da escola primária. Atualmente, há menos de 60 milhões de crianças com idade primária fora da escola, em comparação com as 130 milhões há 20 anos.

Nos últimos anos, o progresso ficou mais devagar. As áreas mais desafiadoras são crianças entre 5 e 11 anos, trabalho infantil na agricultura e meninas. Isso significa que há uma séria falta de coordenação entre os setores de educação, trabalho e desenvolvimento nos níveis nacional e internacional. Nós não estamos investindo o suficiente na educação básica e é por isso que essa faixa etária se torna mais vulnerável.

E, no Brasil, o trabalho infantil sentiu os efeitos da crise econômica. Você percebe esse tipo de revés em outras partes do mundo?

A crise econômica afetou definitivamente as vidas de crianças em todo o mundo. Quando combinada com incerteza política, crise e conflito, as crianças vulneráveis correm maior risco e sofrem o pior.

Há pessoas que repetem que o trabalho é essencial para que as crianças ''formem caráter''. Em um contexto de crise econômica, que medidas concretas os governos podem tomar para conscientizar a sociedade de que o emprego de crianças e adolescentes não é a solução?

Em um mundo onde há 210 milhões de adultos sem emprego, por que 152 milhões de crianças estão envolvidas em trabalho infantil? O valor do trabalho é importante, mas para adultos. O valor da educação é o que é mais importante para as crianças e para toda a sociedade, pois garante o crescimento econômico futuro. No que diz respeito aos adolescentes de 15 a 18 anos, o governo deve promover treinamento de habilidades e empregabilidade, além de garantir educação gratuita e de qualidade para todas as crianças, sem discriminação.

Uma extensa Reforma Trabalhista foi aprovada no Brasil, reduzindo a proteção à saúde e segurança dos trabalhadores. Como você vê a redução do papel dos Estados como mediadores do mercado de trabalho?

Oponho-me veementemente a tais esforços que reduzem a liberdade, a saúde e a segurança dos trabalhadores. O governo brasileiro tinha algumas das leis trabalhistas mais fortes para os trabalhadores que eram modelos para o resto do mundo. Ao enfraquecê-los, a imagem deste grande país é manchada. Os direitos humanos não devem ser comprometidos pelas forças do mercado.

Um exemplo disso foi o pedido de empresários para que o governo brasileiro reduzisse a definição de trabalho escravo, o que dificultaria resgates de pessoas. Se não fosse a Suprema Corte bloquear a nova norma do governo, hoje ela guiaria a fiscalização.

Lembro-me da minha visita ao Brasil, em 2016, quando me dirigi ao Congresso Nacional e ao Tribunal Superior do Trabalho e destaquei a necessidade de manter a então definição do Brasil de escravidão moderna [há projetos de lei que querem mudar o conceito de trabalho escravo, tornando irrelevante as condições degradantes em que os trabalhadores se encontram, o que tende a dificultar a libertação de pessoas]. As empresas estão percebendo cada vez mais que o sucesso sustentável a longo prazo exige que elas invistam em pessoas e comunidades.

Você lançou, no ano passado, em Brasília, a Campanha 100 Milhões por 100 Milhões. Em um mundo onde o individualismo avança, como jovens podem promover uma ação global de solidariedade?

Na Suécia, 20% dos políticos e três ministros do governo participaram do Dia de Volta às Aulas da Campanha 100 Milhões, em outubro passado, e se comprometeram a priorizar a educação global. Após um evento e reuniões em que estive com representantes de jovens no Parlamento sueco, o país aumentou seu financiamento para a educação global com um crescimento de 30% em sua contribuição para a Parceria Global pela Educação. Este é apenas um exemplo do impacto que a Campanha 100 Milhões está tendo nos formuladores de políticas por parte de jovens que foram movidos à ação em solidariedade a seus pares, aos quais foi negado o direito à educação.

Na atual situação política e econômica do Brasil, tenho plena confiança nos jovens do Brasil. Eles não devem perder a esperança, eles são líderes e campeões de seu país. O poder da juventude é necessário agora mais do que nunca na história do Brasil. Eu tenho plena fé neles que eles irão moldar o futuro deste país.


OIT pede que Brasil explique impactos da Reforma Trabalhista, diz MPT

Leonardo Sakamoto

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Organização Internacional do Trabalho pediu que o governo brasileiro envie explicações sobre os impactos da aplicação da Reforma Trabalhista até o mês de novembro para que possa avaliar se ela fere a Convenção 98, que trata do direito de sindicalização e negociação coletiva. A entidade ainda não decidiu se a reforma está de acordo ou contra as normas internacionais ratificadas pelo país, ao contrário do que circula nas redes sociais.

A OIT não tem poder de condenar um país, mas fazer recomendações. Caso recomende que o Brasil deve alterar algum ponto da reforma, juízes brasileiros podem utilizar a declaração para embasar sentenças na direção contrária à Reforma Trabalhista – uma vez que a convenções ratificadas tem força de lei. Pelo menos, até que o entendimento seja pacificado, provavelmente pelo Supremo Tribunal Federal.

Para tratar do assunto, o blog entrevistou Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho, que acompanhou os debates sobre o tema na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

O chefe do Ministério Público do Trabalho criticou que associações empresariais estejam divulgando que a OIT chancelou qualquer coisa. ''Basta ler o que as conclusões para entender que o Comitê de Normas da OIT não decidiu nem que a reforma violou, nem que não violou a Convenção 98. Mas pediu mais informações para que possa decidir sobre isso.'' Na opinião dele, por ter sido aprovada sem diálogo social e por permitir negociações que piorem a vida do trabalhador, ignorando a lei, a Reforma Trabalhista desrespeita o documento ratificado pelo país.

Entendendo a disputa

Uma batalha sobre a Reforma Trabalhista tem sido travada, há mais de um ano, no âmbito da OIT. De um lado, sindicatos querem que a agência das Nações Unidas declare que a reforma fere a convenção e sugira mudanças porque teria sido aprovada sem a participação efetiva dos trabalhadores e por permitir que negociações entre patrões e empregados sejam colocadas acima do que prevê a lei – mesmo em prejuízo ao trabalhador. Do outro, governo, com apoio de empregadores, defende que a reforma não vai contra nenhum acordo internacional adotado pelo país e rechaça o que chamou de interferência com viés político.

A OIT é a única agência tripartite da ONU, na qual governos, empregadores e trabalhadores têm, em tese, o mesmo peso. Denúncias de descumprimento das convenções – que tratam de assuntos tão diferentes quanto a proibição do trabalho escravo (Convenções 29 e 105) quanto a consulta a comunidades tradicionais sobre impactos causados por grandes obras (Convenção 169) – podem ser feitas por qualquer um desses grupos à organização.

Um Comitê de Peritos, formado por reconhecidos especialistas de vários países, recebe as denúncias e analisa seu teor. As que julgam procedentes são colocadas em uma ''lista longa''. Daí, o Comitê de Aplicação de Normas cria, a partir dessa relação, uma ''lista curta'' com casos que serão analisados por eles durante a Conferência Internacional do Trabalho, realizada, anualmente, entre os meses de maio e junho. A montagem da ''lista curta'' segue critérios regionais, temáticos e de gravidade, por exemplo.

A Reforma Trabalhista entrou na ''lista curta'' e foi debatida, com governo, trabalhadores e empregadores batendo boca em Genebra. O ministro do Trabalho, Helton Yomura, fez duras críticas aos peritos, dizendo que a OIT pode se tornar ''irrelevante'', e atacou sindicatos. Empregadores brasileiros apoiaram a posição do governo e sindicalistas, criticaram a reforma e o que chamaram de posição violenta do governo.

A decisão do Comitê de Aplicação de Normas é de que o governo brasileiro ''forneça informações e análises sobre a aplicação dos princípios da negociação coletiva livre e voluntária na nova Reforma Trabalhista'' e ''forneça informações sobre as consultas tripartites com os parceiros sociais sobre a Reforma Trabalhista'' até novembro deste ano. Dessa forma, o Comitê de Peritos irá analisa novamente o caso, tomar uma decisão e encaminhá-la ao Comitê de Normas par avaliação em junho de 2019.

Segue a entrevista com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, realizada nesta segunda (11):

Há associações empresariais que estão divulgando que a decisão do Comitê de Normas significa que a OIT declarou que a Reforma Trabalhista não fere suas convenções. Isso procede?

Lembro que, no ano passado, quando o Brasil não havia sido incluído na ''lista longa'', governo e empresários alardearam que a OIT teria concordado com a Reforma Trabalhista, chancelado a proposta. O próprio relator, deputado Rogério Marinho, afirmou que a OIT ao não incluir o Brasil na ''lista longa'', teria chancelado a reforma – e vimos, depois, que isso não era verdade. Agora, o mesmo discurso de que OIT ao não recomendar expressamente a revogação da reforma, no que diz respeito ao negociado sobre o legislado, também teria concordado com ela. Basta ler o que as conclusões para entender que o Comitê de Normas da OIT não decidiu nem que a reforma violou, nem que não violou a Convenção 98. Mas pediu mais informações para que possa decidir isso, o que espero que aconteça em 2019.

O Comitê de Normas da OIT deu até novembro para que essa manifestação sobre mais informações. O que inclui não apenas o governo brasileiro, mas também empresários e sindicatos. O Brasil desrespeitou a Convenção 98 da OIT com a reforma?

Na opinião do Ministério Público do Trabalho, que é a minha também, a Reforma Trabalhista seja na falta de diálogo social prévio, seja na possibilidade de negociação para piorar o mínimo legal (o que chamamos de mínimo civilizatório), ofende a Convenção 98, que foi ratificada pelo Brasil. O Ministério Público do Trabalho expediu uma nota técnica tanto no momento em que foi apresentado o projeto de reforma quanto durante o processo de sanção da lei. Então, nós alertamos o Poder Legislativo e o presidente da República a cerca disso.

Essas manifestações serão colhidas pelo Comitê de Peritos que enviará sua posição ao Comitê de Normas, que, por sua vez, pode analisar o caso em junho de 2019. Essa demora de um ano não aumenta a incerteza sobre contratos de trabalho?

O governo brasileiro vai ter que prestar informações até novembro e o Comitê de Peritos vai fazer uma nova análise, somando-se as novas informações ao que já foi feito. Fatalmente, o Brasil vai estar na ''lista longa'' da próxima Conferência Internacional do Trabalho. E muito provavelmente estará na ''lista curta''. E isso é algo que gera mais insegurança jurídica ainda, não só para os trabalhadores, mas também aos empregadores. Um dos motivos sempre alegados para fazer a Reforma Trabalhista era a insegurança jurídica. E, com esse posicionamento da Organização Internacional do Trabalho, que a reforma trouxe muito mais insegurança do que segurança jurídica.

Houve um duro debate na OIT sobre o caso, em que o governo brasileiro fez sérias acusações contra as Nações Unidas, questionando inclusive sua lisura e competência. O senhor acompanhou o caso?

Essas acusações feitas pelo governo brasileiro são extremamente sérias, graves, afirmando, inclusive, que os peritos da OIT teriam sido cooptados. E que estariam utilizando o seu poder para interferir em questões político-partidárias no Brasil. Essas são acusações muito sérias e o governo deveria ter apresentado elementos bastante fortes para subsidiar acusações desse tipo. Mas não mostrou nada, apenas a velha ladainha de que quem não concorda com a Reforma Trabalhista é porque é ''ideológico'' e ''político-partidário''. E não por que tem uma visão técnica contrária. Na análise do Ministério Público do Trabalho, o Comité de Peritos foi extremamente técnico e sua avaliação não teve viés político.

Isso traz impactos negativos à imagem do país?

O governo brasileiro, ao fazer uma série de acusações graves no sentido de que sindicalistas não trabalhavam, chegou à gafe de citar Mussolini [ditador italiano, que teve papel-chave na ascensão do fascismo]. E não é de bom tom, na Europa, citar nem Mussolini, nem Hitler, para justificar qualquer coisa. Misteriosamente essa citação de Mussolini, junto com uma série de acusações, sumiram dos anais oficiais da Organização Internacional do Trabalho. No discurso entregue pelo governo brasileiro, isso não aparece. Menos mal para o Brasil.

Do meu ponto de vista particular, a visão de um técnico do direito e não de alguém que exerce diplomacia e negociação internacional, lamento profundamente o posicionamento do governo brasileiro que deixou de lado os argumentos técnicos, deixou de lado sua explicação do porquê da reforma, do por que ela seria boa e correta, para simplesmente fazer ataques desprovidos de qualquer senso jurídico e eu diria até irresponsáveis.

Reformas que reduzem a proteção à saúde e segurança dos trabalhadores em nome do crescimento econômico estão em andamento em outros países. Como o senhor vê a acusação de setores empresariais de que a OIT ''protege'' o empresário europeu e ''pune'' o brasileiro ao analisar esta e não as outras reformas? 

As reformas feitas em vários países de fato agravaram – e muito – a situação. O exemplo típico é a reforma que inspirou a nossa, a espanhola, que está trazendo prejuízos gravíssimos. A ponto do novo primeiro-ministro espanhol deixar claro, em recente entrevista, que revogará a reforma. E o presidente do Banco Central Europeu ter afirmado que a Espanha é o país que mais está tendo dificuldades para sair da crise em razão do excesso de flexibilização das leis trabalhistas. Esse excesso, que houve na reforma espanhola e na nossa, mas também na mexicana, entre outras, traz consequências à saúde do trabalhador e até risco de morte. Um exemplo gritante disso é um dos dispositivos da nossa reforma que tentar ''reformar a natureza'' ao afirmar que jornada de trabalho não tem nada a ver com saúde e segurança do trabalhador. É um dispositivo visível e bizarro. E que tem sido amplamente condenado por todos que têm um mínimo de senso de humanidade.

Não tenho conhecimento de proteção ou diferenciação dos países europeus em detrimento aos países da América do Sul. É outra acusação feita sem apresentar base prática. Talvez se os empresários demonstrassem em números as violações que não são analisadas pela OIT ficaria mais fácil entender esse argumento. O fato é que, na média, os países europeus contam com respeito maior à humanidade do trabalhador. Outros países do mundo discutem redução de jornada, como a Austrália, situação muito diferente da do nosso país, que agora permite jornadas de 12 horas. Ou no caso de ''pejotização'' [os críticos à reforma afirmam que ela facilitou a fraude da contratação de empregados como empresas individuais para cortar custos], de jornadas ilimitadas e sem qualquer piso salarial, podendo ganhar até menos do que o salário mínimo.

Então são situações bem diferentes que estão sendo comparadas para tentar justificar a nossa reforma. Gostaria de ver nossos empresários e nosso governo contestando o posicionamento técnico.