Blog do Sakamoto

“Somos livres”, diz Temer. “Não graças a você”, pensa um escravo liberto

Leonardo Sakamoto

Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters

Michel Temer exalta a liberdade em seu pronunciamento ao país, gravado para ir ao ar na noite desta sexta (20). Diz que celebramos, hoje, mais do que a independência sonhada pelos Inconfidentes, a liberdade do direito de ir e vir. ''Somos livres e vivemos em um Estado democrático de direito.''

Nem todos. O Brasil foi palco da libertação de mais de 51 mil trabalhadores escravizados desde 1995. E outros tantos milhares continuam nessas condições.

E, se dependesse das ações tomadas por Temer, muitas dessas pessoas deixariam de ser resgatadas pelas equipes de fiscalização do poder público. Não apenas pelo corte orçamentário sofrido pelo Ministério do Trabalho, que chegou a afetar as atividades de verificação de denúncias nos Estados. Através de uma polêmica portaria, publicada em 16 de outubro de 2017, o governo passava a condicionar o flagrante de escravidão ao cerceamento da liberdade com uso de vigilância armada – o que desconsiderava as condições de trabalho em que se encontram as vítimas, indo de encontro ao Código Penal.

Isso se deu em meio à negociação junto à Câmara dos Deputados para que fosse rejeitada a segunda denúncia contra ele, encaminhada pela Procuradoria-Geral da República. A portaria teria sido um pedido de empresas da construção civil e também atenderia a uma antiga reivindicação da bancada ruralista – setor com ampla representação no Congresso Nacional e, portanto, com votos.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge criticou duramente a portaria em mais de uma ocasião. Segundo ela, ''ao adotar um conceito de trabalho escravo restrito à proteção da liberdade e não da dignidade humana, a portaria fere a Constituição”. A medida acabou suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, e revogada pelo próprio governo com a publicação de nova portaria no final de dezembro – devido à intensa pressão da sociedade, de políticos, magistrados, procuradores, agências das Nações Unidas e parte do empresariado e investidores estrangeiros, fora o vexame na mídia internacional.

Mas ações de Temer que atingiram a fiscalização continuam tendo repercussões negativas para os trabalhadores e sua liberdade.

Uma informação equivocada dita por ele e que lhe causou grande constrangimento público – de que a falta de extintores, papel higiênico ou saboneteiras basta para a fiscalização caracterizar escravidão – vem sendo repetida por empresários para criticar o sistema de combate ao trabalho escravo no país.

Ou seja, não bastasse a portaria, o presidente bombou um ''boato'' que, agora, tem vida própria.

Para mostrar um suposto exagero da fiscalização e defender a portaria, Temer afirmou que uma empresa havia sido responsabilizada pelo crime por conta de problemas insignificantes. Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, do portal Poder 360, divulgou quatro autos de infração com as irregularidades banais já citadas, afirmando que isso havia levado aos auditores fiscais a considerarem o caso como ''condições degradantes'', um dos elementos que caracterizam trabalho escravo segundo o artigo 149 do Código Penal.

Contudo, como foi depois revelado por este blog, ele omitiu que a emissão de outros 40 autos de infração na mesma fiscalização, incluindo aqueles que tratam de problemas graves como o não pagamento de salários, alojamentos superlotados e condições inadequadas de higiene. Ou mesmo que a fiscalização foi confirmada pela Justiça do Trabalho, que condenou o empregador.

A situação gerou desconforto para ele, uma vez que foi acusado de distorcer a realidade para justificar a portaria e proteger a empresa autuada no caso, a MRV Engenharia. A informação – segundo o Palácio do Planalto – havia sido repassada à Presidência pelo então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e sua assessoria jurídica.

Seis meses depois, o ''extintor'' de Temer foi ressuscitado.

Os mesmos argumentos voltaram a serem empregados por Flávio Rocha, pré-candidato à Presidência da República pelo PRB e proprietário da Riachuelo, nesta quarta (18), em declaração a jornalistas, após uma palestra a investidores em São Paulo.''Existe um vazio legislativo tão grande – acho até intencional – do que é trabalho escravo, que existe empresas sendo autuadas por trabalho escravo por falta de papel higiênico no banheiro, por extintor descarregado, porque o fiscal pode considerar qualquer uma dessas condições como condição subumana de trabalho.''

E não apenas ele. Outros empresários, principalmente do ramo da construção civil e do agronegócio, vêm denunciando o que seria um ''excesso'' de rigor dos auditores fiscais. Os críticos do sistema brasileiro de combate ao trabalho escravo citam que resgates de pessoas têm acontecido devido à espessura de colchões, problemas com beliches, extintores inadequados, falta de papel higiênico e de saboneteira, falta de copos plásticos descartáveis, entre outras justificativas. O que não procede.

Em entrevista dada a este blog na época da polêmica com a portaria, o auditor fiscal do trabalho João Batista Amâncio, que coordenou a fiscalização citada por Temer, explicou que, durante uma operação, os auditores são obrigados a lavrar autos de todas as irregularidades encontradas – das mais leves às mais graves de acordo com uma lista de infrações estabelecida pelo Ministério do Trabalho. Algumas autuações focam em detalhes tão banais que podem parecer um exagero. Porém, não é a falta de saboneteira ou de extintor em situação regular que configura condições degradantes e, portanto, trabalho análogo ao de escravo, mas a somatória das autuações mais graves.

A análise foi confirmada por Silvio Beltramelli, procurador do Ministério Público do Trabalho que esteve na operação, também em outubro. ''Obviamente a caracterização de trabalho escravo não saiu só desses autos de infração.'' Para ele, ''compreendidos isoladamente, certamente não caracterizam o trabalho escravo''.

''Se você soma tudo, o número de pessoas que a casa não comporta, pessoas sem conseguir tomar banho, gente dormindo no chão da cozinha, sem material de higiene. Tudo isso junto caracteriza essa condição.'' Segundo o procurador, tudo coopera para o descumprimento de normas de saúde e segurança, que se enquadra no artigo 149 do Código Penal como condições degradantes, que caracterizam escravidão.

Da mesma forma, tanto a Norma Regulamentadora 31 (que trata do trabalho rural), quanto a Instrução Normativa que orienta a fiscalização do trabalho escravo trazem uma lista longa de itens a serem inspecionados pelos auditores. Mas, ao contrário do que vem sendo propagado por alguns empregadores, a ocorrência individual dos itens lá dispostos não configura trabalho escravo, o que depende de um conjunto de infrações, caracterizando uma situação grave.

Após boatos circularem em redes sociais a respeito disso, o próprio Ministério do Trabalho publicou Nota Técnica frisando que não são ocorrências isoladas e banais que configuram o crime.

A fiscalização da ''saboneteira'' e do ''extintor'', que resultou no resgate de 63 trabalhadores, ocorreu entre março e abril de 2011, lavrando 44 autos de infração ao todo. ''Encontramos alojamento que era um lixo, com gente dormindo no chão, sem colchão. Faltava higiene, condições sanitárias. Mas também encontramos trabalhador com carteira de trabalho retida, trabalhador que não recebeu salário algum'', afirma João Batista Amâncio.

Por conta de resgates de trabalhadores nos quais o poder público envolveu a MRV Engenharia, a empresa chegou a ser incluída na ''lista suja''. Na análise de um pedido de liminar da empresa à Justiça do Trabalho para ter o nome retirado da relação, o juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota tratou das condições: ''Instalações sanitárias insuficientes para o número de trabalhadores, alimentação insuficiente e de má qualidade, falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual, falta de instalações elétricas adequadas e seguras nos alojamentos, ausência de pagamento de salários''.

A sentença da juíza da 1a Vara do Trabalho de Americana, Natália Antoniassi, de agosto de 2013, contra a MRV, afirma que ''lamentavelmente, a existência de trabalhadores em condição análoga à de escravo restou perfeitamente caracterizada. A ação conjunta do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho foi extremamente minuciosa, não deixando dúvidas que a ré se utilizava de mão de obra escrava em suas construções''.

Ela confirmou as condições degradantes a que estavam submetidos os trabalhadores e ressaltou outros elementos, como o aliciamento. Trazidos de ''regiões miseráveis do Norte e Nordeste'' com a promessa de que teriam a viagem custeada pela empresa e que ganhariam um bom salário, eles encontraram outra realidade ao chegar à cidade. A viagem foi descontada do pagamento e os salários combinados, quando pagos, vinham com atraso ou descontos indevidos. O intervalo entre jornadas era suprimido total ou parcialmente e a comida tinha que ser complementada pelos operários, pois era pouca. Os trabalhadores não tinham dinheiro para ir embora e, por isso, iam ficando.

Hoje, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida). Parte da Bancada Ruralista no Congresso Nacional tenta alterar a lei para derrubar os dois últimos itens.

Construção civil e a ''lista suja'' – A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) pediu, em janeiro, que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional a ''lista suja'' do trabalho escravo – cadastro de empregadores flagrados por esse crime, atualizado semestralmente pelo governo desde 2003. O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, negou a liminar e deve levar o caso ao plenário – sem data ainda definida. O cadastro, instrumento de transparência do poder público, é usado por empresas para embasar suas políticas de responsabilidade social.

A mesma associação já tinha conseguido suspender a ''lista suja'' em dezembro de 2014, em meio ao plantão do recesso de final de ano de 2014, por decisão do então presidente, Ricardo Lewandowski. A suspensão foi derrubada em maio de 2016 pela ministra Cármen Lúcia após o Ministério do Trabalho publicar novas regras de entrada e saída do cadastro, atendendo a demandas da própria Abrainc.

Porém, o governo Michel Temer – novamente ele – manteve a publicação da relação congelada até que perdeu uma batalha judicial para o Ministério Público do Trabalho. Com isso, a ''lista suja'' voltou a ser divulgada em março do ano passado.

Em 2014, a Abrainc era presidida pela MRV Engenharia – empresa que, por coincidência, foi aquela cujos autos de infração da saboneteira e do extintor foram usados por Michel Temer para questionar a fiscalização do trabalho escravo no Brasil. Em setembro de 2013, o Ministério Público do Trabalho e a MRV fecharam um acordo nacional para regularizar os problemas em seus canteiros de obras. Segundo o MPT, a empresa assumiu a responsabilidade solidária com empreiteiras, subempreiteiras e prestadoras de serviços pelo cumprimento das normas de segurança de trabalho e demais direitos trabalhistas.

De acordo com Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho que coordenou esforços para resgate de trabalhadores escravizados em São Paulo, condições degradantes reduzem a capacidade laboral do trabalhador já que passa a ser tratado como uma mercadoria. Ele ressalta que essas condições encontram proibição expressa não apenas na legislação nacional, mas também na Constituição Federal de 1988, nos tratados internacionais ratificados pelo país e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. ''Prejudicam não apenas a pessoa do trabalhador, mas também criam distorções no mercado de trabalho, concorrência desleal entre as empresas e acabam por impactar negativamente a própria Seguridade Social '', completa.


Al Jazeera é terrorista, Marielle era do tráfico e a Terra é plana

Leonardo Sakamoto

Senadora Ana Amélia (PP-RS). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Não é surpreendente uma senadora insinuar que uma rede de televisão mundialmente conhecida serve a um grupo terrorista. Nem trocar ''Estado Islâmico'' por ''Exército Islâmico''. Ou proferir um discurso ignorante sobre o mundo árabe que resvala no racismo.

Aberrações como essa acontecem no dia a dia do Congresso Nacional. Basta assistir às TVs Câmara e Senado para perder um pouco mais de fé na humanidade. Se acha que estou exagerando, sugiro ver novamente a transmissão da votação do impeachment, em 2016, e os discursos que, de tão bisonhos, tornaram-se antológicos. Seja por ignorância (se houvesse teste psicotécnico para a diplomação de parlamentares, uma parte significativa de nosso Congresso certamente estaria vaga), seja por pura má fé.

O que assusta mesmo é a rapidez com a qual o discurso tosco da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi piorado e empacotado na forma de notícia falsa para ser distribuído pelas redes sociais.

Criticando a entrevista que a também senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deu à rede Al Jazeera para reclamar da prisão de Lula e pedir solidariedade, ela afirmou na tribuna: “Penso até que, dada a gravidade do conteúdo dessa exortação publicada pela TV Al Jazeera, para essa convocação ao apoio dos países do mundo árabe, eu só espero que não tenha sido também um pedido para que o exército islâmico venha ao Brasil atuar aqui”.

Para piorar, a senadora foi eleita presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Arábia Saudita, nesta quinta (19), país que acusa o governo do Catar, sede da emissora, de apoiar o terrorismo. Apesar da própria Arábia Saudita seja, ela própria, também apontada como apoiadora de terrorismo. Propagador da ideologia wahabbita, uma vertente extremista do islamismo, o país é acusado de dar suporte a grupos que a professam. Vale lembrar que o Estado Islâmico e a Al Qaeda são wahabbitas.

Ou seja, se alguém de má fé quisesse fazer uma outra analogia descabida diria que a senadora tem mais chance de se comunicar com terroristas pela relação estabelecida com o reino saudita do que as milhares de pessoas que dão entrevistas à Al Jazerra – incluindo este que vos escreve.

Portanto, numa sociedade saudável, a fala da senadora seria motivo de curta chacota nos telejornais e na internet e desapareceria em pouco tempo – afinal, convenhamos, há coisas mais importantes para se fazer. Ou, no máximo, de investigação para saber se ela falou por ela ou por parceiros sauditas. Por aqui, milícias digitais e lobos solitários, agindo de má fé, aproveitaram a deixa e catalisaram uma campanha de desinformação.

Para tanto, contaram com três elementos básicos: a falta de conhecimento de um grande naco da sociedade brasileira a respeito do que ocorre além de suas fronteiras, a xenofobia latente contra determinados nacionalidades construída na base da sobreposição de discursos de intolerância e medo ao longo do tempo e o ódio contra o PT.

Desses, o terceiro elemento é o mais relevante. Vi grupos e pessoas que sabem a importância de checar uma informação antes de repassá-la adiante compartilhando conteúdo tóxico feito a partir do discurso. Como sabem que são referência para um grande número de pessoas que não age de maneira crítica diante da informação que consomem online, entregaram munição de batalha para a guerra que travam virtualmente.

Na esteira da oportunidade aberta, houve políticos que se manifestaram a favor do discurso, apoiando a senadora. Alguns faziam parte do naco hipossuficiente já citado acima. Mas parte foi claramente oportunista, porque mesmo sabendo que esse tipo de insinuação não procedia, gravaram vídeos e fizeram discursos para se autopromover junto à parte desinformada, preconceituosa ou antipetista de seus eleitores de olho nos votos de outubro.

Fingem desconhecer o tamanho do dano causado ao gritar ''fogo'' em um teatro lotado quando não há incêndio algum. Quem sofre as consequências não é um partido político, mas a sociedade – que sobe um degrau na escala da ultrapolarização, rompe pontes de diálogo e se aprofunda na burrice. Burrice que não significa a falta de conhecimento, mas o ódio ao conhecimento em si.

Essa burrice enxerga um desmentido a uma notícia falsa como notícia falsa porque não admite um conteúdo com o qual não concorde. Neste caso, para o grupo de pessoas que aprendeu com os pregadores do caos que o PT era uma ''organização terrorista'', a informação da conspiração entre a Al Jazeera e o ''Exército Islâmico'' casa perfeitamente com sua visão de mundo. E será tratada como verdade e repassada como tal.

Padrão semelhante com o que ocorreu com a disseminação de informações falsas sobre a vereadora Marielle Franco, executada há mais de um mês no Rio de Janeiro. Milícias digitais fizeram correr informações falsas de que ela teria namorado um traficante de drogas e estaria ligada a facções criminosas. Para as pessoas que eram contra o que Marielle representava em vida e estavam silenciosamente ruminando ódio por conta da visibilidade que seu assassinato ganhou em todo o mundo, a informação falsa veio em boa hora para reafirmar suas crenças. E, portanto, foi abraçada e distribuída. E, mesmo após os desmentidos, segue sendo a verdade.

A Al Jazerra sendo um veículo de comunicação para terroristas árabes faz todo o sentido no mundo das pessoas que consideram a ONU uma organização comunista, a Declaração Universal dos Direitos Humanos o fruto de uma conspiração soviética, o governo Michel Temer como uma administração de esquerda e Marielle Franco como parceira de facções criminosas.

Não me admiraria, portanto, se o mesmo povo também defendesse que a Terra é plana.


Em derrota da barbárie, um Maluf idoso e doente ficará preso em casa

Leonardo Sakamoto

O Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Paulo Maluf, nesta quinta (19), mas permitiu que ele continue cumprindo pena em casa devido ao seu estado de saúde debilitado e seus 86 anos.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, decidiu pela prisão domiciliar – benefício que o deputado federal já desfrutava desde que José Dias Toffoli lhe concedeu um habeas corpus por razões humanitárias em março. Maluf, condenado a mais de sete anos por lavagem de dinheiro, ficou preso por três meses no presídio da Papuda, em Brasília.

Um relatório do hospital Sírio-Libanês apontou que ele tem câncer de próstata com metástase nos ossos, incontinência urinária, cardiopatia, artéria coronária entupida, anemia, broncopneumonia e hemorragia digestiva alta, entre outros condições clínicas que demandam cuidado.

O STF decidiu pelo caminho do bom senso. Considerando que o país não conta com pena de morte em tempos de paz, apenas em períodos de guerra, manter Maluf na cadeia nessas condições representaria tortura como parte integrante de um ato de vingança – e não manifestação da Justiça.

A Suprema Corte distancia-se, dessa forma, das hordas de bárbaros que demandavam sangue a fim de lavar os incontáveis pecados de um dos políticos mais corruptos e mentirosos da história deste país. Elas querem vê-lo sofrer da mesma forma que ele fez milhões sofrerem com seus desvios de recursos que poderiam ter sido usados para garantir qualidade de vida à população de São Paulo.

Mal percebem que a cada vez que defendem o ''olho por olho, dente por dente'' ou que Maluf  ''morra na cadeia'', caminham para longe de uma sociedade baseada no respeito à dignidade e se aproximam da sociopatia do próprio Maluf.

Considero-o uma das mais nefastas figuras da política, mas seu sofrimento aos 86 anos não servirá de exemplo para dissuadir ninguém. Pelo contrário, só demonstrará que somos incapazes de punir alguém decentemente.

Como já descrevi aqui anteriormente, a situação mostra que falhamos duplamente. Pois a prisão de Maluf, apenas em dezembro do ano passado, é retrato de nossa incompetência em manter um sistema seletivo de Justiça que prefere ricos a pobres e poderosos a fracos. Mas também retrato da incapacidade de entender que uma pessoa nessa idade não deveria ser submetida ao sistema prisional medieval que temos. Seja ela quem for.

Leia também:
Manter Maluf preso, aos 86, demonstra nossa dupla falência como sociedade

O mais interessante é que as hordas de bárbaros que lançaram chorume nas redes sociais logo após a decisão de Fachin ser comunicada preferem gastar tempo desejando a morte de um idoso do que se organizando para pressionar o Congresso Nacional a adotar leis mais rigorosas para quem desvia recursos públicos. Regras que não apenas peguem de volta os valores desviados, mas também confisquem boa parte do patrimônio de quem roubou patrimônio público.

O que não é fácil, admitido, uma vez que, no Brasil, a propriedade privada é mais importante que a liberdade e a vida.

A irônica prova disso é que algumas das pessoas que pedem Maluf morrendo na cadeia por ter desviado os recursos que seriam usados para sua construção de casas populares são as mesmas que comemoram quando a polícia senta a borracha no lombo de trabalhadores sem-teto que ocupam um terreno por falta de lugar para morar. A equação ''propriedade > dignidade'' não está apenas na cabeça dos mais ricos, mas foi devidamente ensinada à toda população, que se torna cão de guarda do sistema.

A violência física dentro dos presídios não é a principal responsável pelas mortes dos detentos, apesar da sensação que as cenas violentas de rebeliões com peladas que usam cabeças decapitadas possam transmitir. A maior parte, de acordo com o Ministério da Justiça, é provocada por doenças como tuberculose, sífilis, hanseníase, leptospirose, HIV/Aids e infecções de pele, como a sarna. Ou seja, a violência que mata pobre na cadeia é o descaso.

Não há plano de prevenção, medicamentos, o esgoto corre nas celas à céu aberto, ratos roem a carne e urinam e defecam nas pessoas, baratas passeiam por todos os cantos, comida apodrece sendo maternidade de microorganismos. Isso multiplicado pela superlotação. Nada de bom pode brotar disso, o que só fortalece as facções criminosas que protegem os seus dentro das cadeias.

No Rio, 517 presos morreram em decorrência de doenças entre janeiro de 2015 e o início de agosto do ano passado. Enquanto isso, 37 foram assassinados em suas celas. Em São Paulo, foram 443, entre 2015 e 2016. Números trazidos por reportagem de Flávio Costa e Paula Bianchi, do UOL, sobre o tema mostram que a população encarcerada tem 28 vezes mais chance de contrair tuberculose e a taxa de prevalência de HIV/Aids é de 1,3% dos presos – três vezes mais do que no restante da sociedade.

Apesar da decisão do Supremo com relação a Maluf ser de caráter individual, o Conselho Nacional de Justiça deveria demandar levantamentos nacionais que pudessem ajudar os defensores públicos a estender o benefício a outros condenados idosos e/ou gravemente doentes.

E recomendar uma mudança de postura a juízes, desembargadores e ministros. Pois quando os advogados públicos conseguem identificar os casos e levá-los à decisão judicial, não raro os magistrados negam o benefício, condenando essas pessoas à morte.

Não gritamos por décadas que Paulo Maluf não é melhor que ninguém e que deveria ser tratado como todos os outros? Pois bem, todos os outros também deveriam ser tratados como Maluf.


Aécio tornou-se réu, mas Justiça continua seletiva ao combater corrupção

Leonardo Sakamoto

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

''Eu espero que Deus ilumine os desembargadores.'' Condenado em segunda instância a quase 21 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro, em agosto de 2017, o ex-governador Eduardo Azeredo pode ser preso caso sejam negados seus recursos na semana que vem. Ele reclamou ao jornal O Estado de S.Paulo que está sendo entregue como compensação para aplacar a fome por um tucano em meio às prisões de petistas no âmbito da Operação Lava Jato.

Mesmo que ele seja preso, contudo, a Justiça não terá provado que inexiste seletividade no combate à corrupção no Brasil.

E apesar da quantidade de pessoas que saudaram a transformação de Aécio Neves em réu por corrupção passiva e obstrução de justiça pelo Supremo Tribunal Federal como prova de equilíbrio da Justiça, isso não resolve a piada involuntária contida na expressão ''a lei é para todos''. Até porque muitos internautas nem entenderam a piada.

Não estou aqui para minimizar as acusações contra petistas e seus aliados. Todos devem pagar pelos crimes que cometeram caso fique provado seu delito com evidências sólidas e atos de ofício. Mas chega a ser nonsense vender a ideia de que a prisão de Lula tem o mesmo peso que o combo Prisão de Azeredo mais Aécio-réu.

Se neste momento o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, estivesse bem colocado nas pesquisas de intenção de votos e a Justiça o condenasse, de forma célere, em segunda instância em decorrência das delações da Odebrecht, seria um indicativo de que a seletividade é um mito. Mas o Superior Tribunal de Justiça encaminhou o caso para a Justiça Eleitoral ao invés da Justiça Federal. Se por um lado, isso tranquilizou o governador e enervou abutres que seguem de olho na vaga de candidato tucano à Presidência, por outro alimentou a desconfiança de quem acredita que o Judiciário tem suas preferências.

E esse teatro não é feito a portas fechadas, mas a olhos vistos. Em junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral contrariou o relator Herman Benjamin e absolveu a campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer de crime eleitoral por 4 votos a 3. Isso garantiu uma sobrevida ao governo de Temer. Para isso, foi ignorada farta quantidade de provas e evidências apresentadas, mostrando que PT e PMDB se beneficiaram de caixa 2 na eleição de 2014.

Naquele julgamento, a vitória só foi possível graças à atuação constrangedora de Gilmar Mendes, amigo pessoal de Temer, que acumulou as funções de presidente da corte e advogado de defesa. Se Dilma Rousseff fosse a presidente, a decisão teria sido outra. Mas como não interessava ao poder econômico (que galopava um pato amarelo em direção a um Brasil de reformas e perdões de dívidas públicas), nem ao poder político (que buscava se salvar da Lava Jato, encher os bolsos e ter apoio ao seu projeto de regresso à Idade Média), muito menos a Dilma, cujo advogada defendia sua inocência, ficou por isso mesmo.

A ''faxina'' promovida pelo combate à corrupção não atingiu todo o espectro partidário envolvido em denúncias. Não adianta dizer que o PT estava no governo federal desde 2003 porque o PSDB estava entre 1995 e 2002 e o PMDB e outras anêmonas ideológicas estavam lá desde sempre. Isso sem contar que o mesmo chorume que corre sob o Palácio do Planalto também flui por governos estaduais, prefeituras, parlamentos. E, não nos esqueçamos, por quartéis, da polícia às Forças Armadas.

A Justiça no Brasil sempre foi seletiva. Sua velocidade depende de quem são os réus, seu pedigree e conta bancária. Pode ser mais rápida ou mais lenta de acordo com a necessidade. E mais ou menos condescendente também. A história da Operação Lava Jato é uma história de vazamentos seletivos, aliás. Informações que, divulgadas pela imprensa aos poucos e com ênfase em determinados personagens, foram construindo uma narrativa que aponta quem são os ''únicos'' responsáveis pela corrupção e como funcionam as relações incestuosas entre parte das elites política e econômica do país.

Por conta da seletividade nos vazamentos e seus desdobramentos, não temos a história inteira e talvez nunca tenhamos. Vazamentos que caibam dentro de uma narrativa não costumam ser punidos ou questionados. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por exemplo, reclama de parte deles. De outros, não.

O então ministro da Justiça Alexandre de Moraes antecipou uma operação da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato em uma palestra para simpatizantes em Ribeirão Preto (SP). Foi criticado na época e deixou de ser ministro da Justiça. Foi promovido, incluindo o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal ao currículo que já incluía o posto de Secretário de Segurança Pública de Geraldo Alckmin.

''Eu espero que Deus ilumine os desembargadores'', diz Eduardo Azeredo.

''Eu espero que Deus ilumine os eleitores'', penso eu.


Temer prometeu estabilidade e cumpriu: sua reprovação segue estável em 70%

Leonardo Sakamoto

Foto: Evaristo Sá/AFP

Temer cumpriu uma de suas promessas e entregou estabilidade ao país. Desde setembro do ano passado, a reprovação ao seu governo mantém-se em surpreendente estabilidade na casa dos 70% com alguma variação para cima – de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta terça (17).

Quando tudo está indo para o buraco, governantes ao redor do mundo criam guerras para desviar a atenção da imprensa e entreter a população. Mas, aqui, nem a intervenção federal no Rio de Janeiro, que entregou o comando da área de segurança pública às Forças Armadas, foi capaz de melhorar os indicadores de Temer. E provavelmente, se houver algum ganho com todo esse teatro mal planejado e executado às pressas, ele será computado na conta do Exército.

Não há razão contudo, para ele ficar chateado, uma vez que assumiu publicamente, e em mais de uma ocasião, que (supostamente) não se importa em ser querido ou reconhecido:

''Um governo com popularidade extraordinária não poderia tomar medidas impopulares. Estou aproveitando a suposta impopularidade para tomar medidas impopulares'', afirmou em dezembro de 2016.

“Usei a minha impopularidade para fazer as reformas necessárias”, reafirmou, um ano depois, em dezembro do ano passado.

Parte dessa impopularidade se deve à situação da economia brasileira e à taxa de desemprego superior a 12%. Não dá para dizer que ele simplesmente herdou a situação, uma vez que fazia parte do governo petista e das decisões equivocadas tomadas por ele. E o processo de impeachment, que ele ajudou a capitanear, apenas levou mais instabilidade a uma já combalida economia.

Mas Temer enfiou por goela abaixo dos brasileiros a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização Ampla, sob a promessa de geração rápida de empregos de qualidade. Os seguidos números de desemprego do IBGE comprovam que a promessa patina e postos de trabalho, quando surgem, são informais. Garantiu, dessa forma, popularidade junto ao mercado financeiro e ao empresariado e, com isso, foi se mantendo no poder.

Comprou os votos necessários para se livrar de duas denúncias criminais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, oferecendo cargos, emendas, apoio na aprovação de leis, perdões bilionários de dívidas e até tentando rifar o combate ao trabalho escravo, com uma polêmica portaria que enfraquecia o conceito, a pedido de ruralistas e representantes do setor da construção civil.

Agora, incapaz de entregar a Reforma da Previdência e imobilizado pela dificuldade trazida pelo calendário eleitoral perdeu a utilidade ao poder econômico. Vê seu círculo próximo de amigos e colaboradores serem presos ou acusados de crimes. Percebe que – assim que perder o foro privilegiado – pode também ir ao xilindró.

Sua intenção em se candidatar à Presidência da República, mesmo com os míseros 2% de intenção de voto, tem menos a ver com proteger seu ''legado'' e mais com negociar com outro partido alguma garantia de proteção. Isso se o STF não restringir o foro para apenas um punhado de autoridades em maio.

No final das contas, a impopularidade de Temer não é fruto de seu árduo trabalho pelo futuro do país. Mas de sua jornada em busca da própria sobrevivência.

Pena que isso custou a integridade de nossa democracia e de muitas de nossas instituições.


“Fui ingênuo”: Aécio pede R$ 2 mi para JBS e, depois, se finge de mané

Leonardo Sakamoto

Foto Lula Marques

''Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles. Mas não cometi nenhuma ilegalidade.'' Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, nesta segunda (16), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu novamente ao artifício da imaculada inocência para justificar sua relação incestuosa com o dono da JBS.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele, tornando-o réu por corrupção passiva (uma gravação expôs o senador pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista) e obstrução de Justiça. Votam cinco ministros em cada turma. Foram 5 a 0, para o primeiro crime, e 4 a 1, com relação ao segundo – com Marco Aurélio acatando parcialmente e Alexandre de Moraes rejeitando a acusação.

Não é a primeira vez que Aécio apela ao expediente. Por exemplo, em maio do ano passado, em outro artigo-depoimento na mesma Folha, afirmou a mesma coisa. ''Ingenuidade. Fui ingênuo ao receber uma pessoa [o dono do JBS] naquele momento.'' Pela insistência, deve estar convencido que a tática do ''vai que cola'', que funcionou longamente para uma parte do tucanato acusado de malfeitos, continuará positiva e operante.

Mas não é o único. ''Lamento sinceramente minha ingenuidade – a que ponto chegamos, ter de lamentar a boa-fé! Não sabia que na minha frente estava um criminoso sem escrúpulos, sem interesse na verdade, querendo apenas forjar citações que o ajudassem nos benefícios de sua delação.'' A frase, que poderia ser de Aécio, foi dita por Michel Temer também em maio.

Só alguém muito desesperado é capaz de declarar-se ''café-com-leite'' como artifício de defesa diante de um escândalo de corrupção. Pois ambos sabem que demandaria uma imensa dose de ignorância da população para acreditar nessa desculpa. Ou uma vontade grande de ser enganada.

Aécio talvez queira surfar nas icônicas palavras de Sérgio Machado, no não menos icônico grampo com Romero Jucá (''o primeiro a ser comido vai ser o Aécio''), para mostrar que se autointitular ingênuo pode dar certo. Afinal, nas palavras de Machado, ''0 Aécio não tem condição, a gente sabe disso, porra. Quem que não sabe?''

Utilizar a ingenuidade é uma espécie de recurso arriscado porque parte do país pode até cair no conto de políticos ''mal informados'', mas a maioria não aceita aqueles que se declaram fracos e passíveis de serem levados por conversas moles durante os exercícios de seus mandatos.

Ou seja, não querem um ''mané'' os representando.

A justificativa pode ter seu valor junto a processos judiciais ou políticos que Temer e Aécio estão sofrendo por conta do que foi revelado. É uma versão piorada do ''eu não sabia'', muito em uso nos governos do PSDB, do PT e do PMDB.

Mas como tem sempre um chinelo velho para um pé cansado, há grandes chances dele se eleger pelo menos deputado federal. Se bem que caso o foro privilegiado seja restrito em análise do STF marcada para maio, o downgrade do Senado para a Câmara terá sido inútil.

O cinismo adotado por Aécio constrange. E pior do que termos que engolir a questão (da falta de) ética, sua representação canastrã da ''ingenuidade'' é algo esteticamente imperdoável.

Post atualizado às 17h29, do dia 17/04/2018, para inclusão da informação sobre o recebimento da denúncia pelo STF.


O agro é pop, mas também mata

Leonardo Sakamoto

Corpos de trabalhadores no Hospital de Redenção, no Pará, após a Chacina de Pau D'Arco. Foto: Repórter Brasil

O ano de 2017 foi o mais violento no campo desde 2003. De acordo com o levantamento anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado nesta segunda (16), 70 assassinatos em conflitos foram registrados.

Antes que algum semovente grite que isso não é nada comparado à outra tragédia (os 6.731 óbitos de forma violenta no Estado do Rio de Janeiro, em 2017), vale considerar que Altamira (PA), base para a construção da hidrelétrica de Belo Monte e de um sem-número de violações aos direitos de trabalhadores e povos do campo, apresentava 107 mortes para cada 100 mil habitantes segundo o Atlas da Violência 2017,  do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A taxa no Rio, no ano passado, foi de 40 mortos para cada 100 mil habitantes.

Se o Estado do Rio operasse com a mesma taxa de violência, teriam sido mais de 18 mil mortos em 2017. Isso não é uma competição para ver qual desgraça é maior, apenas um lembrete que o campo não deve ser esquecido ao prantearmos os mortos da estupidez de brasileiros e do Estado que os servem.

Porque os assassinatos no campo são resultado de um modelo de desenvolvimento concentrador, excludente, que privilegia o grande produtor e a monocultura, em decorrência ao pequeno e o médio. Que superexplora mão de obra, chegando, no limite, à escravidão contemporânea, a fim de facilitar a concorrência em cadeias produtivas cada vez mais globalizadas. Que fomenta a grilagem de terras e a especulação fundiária, até porque tem muita gente graúda e de sangue azul se beneficia com as terras esquentadas e prontas para o uso. Que muito antes da época dos verde-oliva já considerava a região como um “imenso deserto verde” a ser conquistado – como se o pessoal que lá morasse e de lá dependesse fossem meros fantasmas. Que está pouco se importando com o respeito às leis ambientais, porque o país tem que crescer rápido, passando por cima do que for. Que divide o espólio da corrupção e do desvio de recursos públicos ou royalties milionários pagos a municípios pobres. Tudo com a nossa anuência, uma vez que consumimos os produtos que vêm de lá alegres e felizes sem nos perguntar sobre o que aconteceu em sua longa cadeia produtiva.

De acordo com a CPT, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), os assassinatos de sem-terra, indígenas, quilombolas, posseiros, pescadores, assentados, entre outros, tiveram um crescimento brusco a partir de 2015. No ano passado, o Pará registrou 21 assassinatos – sendo que dez apenas no Massacre de Pau D'Arco. Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Maranhão e Amazonas completam a lista dos seis estados mais mortais. Das 70 mortes, pelo menos 28 ocorreram em massacres.

Com louváveis exceções, como a de magistrados com coragem de condenar escravagistas ou de procuradores que não dão trégua a quem mata e desmata, a Justiça tem servido para proteger o direito de alguns mais ricos e de grandes empresas braseiliras e estrangeiras (a Amazônia não foi ''internacionalizada'' por ONGs, mas por multinacionais) em detrimento dos que nada têm na região rural. Mudanças positivas têm acontecido, mas muito pouco diante do notório fracasso até o presente momento.

Os governos Dilma, Lula, Fernando Henrique, Itamar, Collor e Sarney não mexeram no modelo de exploração do campo, sendo corresponsáveis pelas tragédias que ocorreram sob seus mandatos. Já o governo Temer parece querer nos levar de volta à época da ditadura militar, quando a ocupação violenta da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal contava com a anuência do Estado.

Mortes no campo não são de hoje, mas há muitos produtores rurais e extrativistas gananciosos que estão com sangue nos olhos neste momento. Talvez por se sentirem fortalecidos pelas alianças políticas que fizeram, talvez por verem no atual governo federal um aliado para suas demandas. Querem mudar as regras da demarcação de territórios indígenas, suprimir ainda mais a proteção ambiental, ''flexibilizar'' as regras para a implantação de grandes empreendimentos, enfraquecer o conceito de trabalho escravo contemporâneo. E estão ouriçados quanto à possibilidades de vitória de determinados candidatos à Presidência e aos governos estaduais em outubro. Candidatos que prometeram liberar geral.

Preparem-se. A Era dos Massacres no campo está de volta. E, se não fizemos nada, ela veio para ficar.

 


O país elegeria um presidente negro? E político que dá declaração racista?

Leonardo Sakamoto

Foto: Ruy Baron / Agência O Globo

Desconfio que é mais fácil para uma parte do Brasil engolir um candidato que dá repetidas declarações racistas, homofóbicas e machistas do que escolher um negro ou uma negra presidente.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge denunciou Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal por declarações discriminatórias e preconceituosas contra quilombolas, entre outros grupos, na última sexta (13).

Os eleitores que já o apoiam deixarão de votar nele por conta disso? Provavelmente, não. Aliás, uma parte da população (pequena, importante frisar) vota nele exatamente por isso. Uma outra releva esse lado ''exagerado'' e ''fanfarrão'' (como a ignomínia é chamada por alguns nas redes sociais) em nome da promessa de ordem e segurança no país dos 60 mil homicídios por ano. Por mais que sua principal proposta nessa área seja armar a população. Ou seja, cada um por si e a Taurus por todos.

Há um núcleo da candidatura de Bolsonaro com mais de 10% que diz seu nome em pesquisas espontâneas e fecha com ele mesmo que quebre o pescoço de um gatinho em praça pública e depois dê uma bicuda no cadáver. Foi assim quando Donald Trump, então candidato à Presidência dos Estados Unidos, foi acusado de violência sexual contra mulheres. Os escândalos que apareceram durante a campanha não foram capazes de retirar votos o suficiente para que perdesse a eleição. Não é culpa apenas de sites russos ou da Cambridge Analytica, ao contrário do que alguns querem fazer crer. Parte considerável dos eleitores acreditou em sua promessa de geração de empregos.

Não são poucos os analistas que afirmam que a intenção de voto de Bolsonaro de 17% no primeiro turno, segundo a pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (15), representa o teto do deputado federal. Desconfio que não seja tão simples, uma vez que nas sondagens de segundo turno, chega a alcançar 39%. Há um naco considerável de eleitores que aceita votar nele para derrotar um candidato do PT que não seja Lula. Digo isso porque o ex-presidente, hoje preso na Polícia Federal em Curitiba, jantaria Bolsonaro por 48 a 31.

A denúncia formalizada contra ele pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, a meu ver, não tira votos consolidados, mas talvez contribua com o aumento à rejeição junto aos eleitores indecisos.

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A questão do racismo nas eleições tem um outro lado. O país, que nunca se libertou da Casa Grande, aceitaria um negro como presidente?

Independentemente do que eu ache de Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, recém-filiado ao PSB para disputar a Presidência da República, uma parte do Brasil profundo não o tolera pelo simples fato de ser negro. Um outro grupo até tolera, mas não como o principal cargo do país. É uma parte pequena da população, mas um termômetro do que nós temos de pior.

Claro que Barbosa, por conta de sua atuação no julgamento do Mensalão ou mesmo pelo fato de ter ''vencido na vida'' por conta própria, tende a crescer muito mais do que os 10 pontos que alcança, nos melhores cenários, da pesquisa Datafolha de ontem. E ser uma alternativa real ao centro. Mas comentários contra ele, daquele tipo que deveria estar se decompondo no lixo da História, transbordam de grupos neonazistas brasileiros e circulam em redes de extrema direita. Chegam a ser mais virulentos do que aqueles contrários à eleição de candidatos de origem nordestina.

É pouco provável que esse esgoto ganhe a luz do sol entre agosto e outubro porque seria rapidamente esterilizado pelo movimento negro, que tem encabeçado – junto ao movimento feminista – uma paulatina revolução cultural no país.

Mas certas coisas não precisam ganhar o debate público, correndo livremente no WhatsApp, rede social em que o ódio é blindado de interferências externas. Basta que sigam alimentando a existência de preconceitos em nosso dia a dia.

O pedaço de Brasil que aplaude comentários racistas de Jair Bolsonaro é o mesmo que espalha coisas impublicáveis contra a cor de pele de Joaquim Barbosa. Ambos podem ocupar o Palácio do Planalto a partir do ano que vem, sendo responsáveis pela efetivação das políticas de proteção às minorias em direitos.

Nos Estados Unidos, um país tão racista quando o nosso, os eventos em Charlottesville, no ano passado, com homens brancos carregando tochas e entoando palavras de ordem contra negros, migrantes, população LGBT e judeus, que culminaram na morte por atropelamento de uma manifestante antifacismo, causaram uma reação popular. Ela contou com a ajuda de Donald Trump que, através de catastróficas intervenções, tentou equiparar manifestantes racistas com aqueles que eram contra o discurso de ódio.

Executivos de grandes empresas que participavam de conselhos de Estado deixaram seus postos em protestos às declarações de Trump, que foi obrigado a dissolver essas instâncias sob o risco da humilhação de uma debandada geral. A população passou a questionar marcas das empresas com relação estreita com o governo norte-americano por conta do ocorrido. Ameaçavam com um dos mais fortes instrumentos da democracia liberal: o boicote. Capas de veículos de comunicação como a New Yorker, a Time e a Economist, esta última inglesa, mas com grande circulação nos EUA, afirmaram claramente que o país, sob Trump, estava ventilando grupos racistas e neonazistas. A maré negativa na mídia foi tão pesada que o presidente foi criticado até pela aliada e conservadora rede de televisão Fox News.

Se isso demonstra que a paciência da elite liberal norte-americana com Trump tem limite, isso está longe de significar uma mudança estrutural na forma como o Estado norte-americano trata suas minorias em direitos. Vidas negras continuarão não importando e sendo alvo preferencial da violência policial, da mesma forma que trabalhadores migrantes ainda serão tratados como carne de segunda, com ou sem a ampliação do muro com o México.

Nossa sociedade é mais violenta que a norte-americana sob qualquer ponto de vista e, aqui, vidas negras importam menos do que lá – dos quase 60 mil homicídios já citados, em 2015, as vítimas preferencias foram jovens negros e pobres. Mas os discursos que defendem racismo, machismo e homofobia e autorizam a violência contra grupos mais vulneráveis seguem ganhando forma na rede e nas ruas no Brasil. Enquanto não tivermos mobilizações fortes e contundentes contra isso, do Estado, do setor privado e da sociedade em geral, esse tumor tende a crescer.

O problema é que uma parte de nossa elite também é menos cosmopolita, menos preparada e mais tosca que a norte-americana. Lá existe uma direita liberal consistente e democrática, coisa que faz falta no debate público daqui. E considerando que há grandes empresários que não têm vergonha alguma em dizer que, por exemplo, trabalho escravo não existe (apesar de pertencerem ao agronegócio e ao setor de vestuário, com grande ocorrência de libertações de pessoas) e que defendem valores que fazem corar o Tea Party, movimento ultraconservador ligado ao partido republicano, talvez a eleição de uma figura apolítica seja tudo o que o Brasil precisa para se tornar uma grande Bangladesh ou Somália da desregulamentação do mercado de trabalho e do fim do ''peso'' dos programas sociais.

Ao mesmo tempo, uma parte progressista homem e branca da sociedade permanece reclamando porque grupos historicamente vilipendiados resolveram deixar claro que estão assumindo um novo patamar na luta contra o racismo, o machismo, a homofobia, a humilhação. Essa ala progressista fica de mimimi ao invés de aceitar a autocrítica (que incomoda, eu sei, por isso é necessária), ouvir outros grupos sobre as formas de apoiá-los e ir às ruas ao seu lado, ao invés de subordiná-los à estrutura partidária, sindical ou de movimentos tradicionais ou à sua própria narrativa.

Talvez estejamos apenas esperando um país de terra arrasada para que os poucos que sobrarem superem as diferenças e marchem juntos sobre seus escombros contra o racismo, o machismo, a homofobia, a desigualdade social.

Afinal de contas, por aqui, é mais fácil destruir do que erguer algo juntos.


Mesmo preso, Lula continua o “grande eleitor” de 2018, aponta Datafolha

Leonardo Sakamoto

Foto: Nelson Almeira/AFP

Se a eleição presidencial fosse hoje, Lula – que cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Curitiba – seria o fiel da balança, empurrando um dos candidatos para o segundo turno se não puder concorrer. É o que apontam os números da pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (15).

Dois terços dos seus eleitores afirmam que votariam em alguém que ele indicasse, uma vez confirmado que sua foto não aparecerá na urna eletrônica. Um número que não deve ser descartado, considerando que suas intenções de voto giram em torno dos 30% e que nenhum outro candidato atinge, sem ele, mais que 17%.

Análise de Mauro Paulino e Alessandro Janoni, do Instituto Datafolha, aponta que o patamar mais baixo de intenção de voto de Lula em comparação à pesquisa anterior sugere que o eleitorado pode estar percebendo que ele deve estar inelegível – não é possível cravar isso uma vez que não há uma série histórica porque novos nomes foram inseridos entre os candidatos.

Contudo, depois de preso, os números apontam que o potencial de Lula como cabo eleitoral cresceu, a rejeição à sua candidatura caiu e sua intenção para o segundo turno se manteve. E os entrevistados seguem divididos ao meio a respeito dele poder participar ou não do pleito.

Como o PT o mantém, por enquanto, como candidato à Presidência da República, Lula não indicou nenhum ''herdeiro'' de seus votos. Por ora, não é possível analisar de fato se esse potencial de transferência se concretiza em algum nome.

Ao mesmo tempo, é cada vez mais duvidosa a possibilidade de Lula conseguir um habeas corpus e recorrer em liberdade. Ele pode inscrever sua candidatura, mesmo preso, até 15 de agosto, e ter uma campanha eleitoral. Mas é improvável que o Tribunal Superior Eleitoral não julgue sua candidatura e o declare inelegível em setembro.

A estratégia do PT é seguir com o ex-presidente à frente da candidatura presidencial para que ajude também a puxar votos a governos e, principalmente, ao Congresso Nacional (o partido terá uma enorme batalha pela frente para não reduzir sua influência no parlamento). Trabalha com a data-limite de 17 de setembro – prazo máximo para inserção dos nomes nas urnas pelo TSE.

A influência eleitoral de Lula pode continuar crescendo, seja pelo fortalecimento de sua narrativa de ''preso político'', seja pela (grande) possibilidade de nenhum outro candidato empolgar a massa de eleitores mais pobre que é fiel ao petista a ponto de convencê-la. Mas, principalmente, porque apesar da economia dar sinais de melhora, o emprego segue patinando – fazendo com que os mais pobres se lembrem da época de Lula como presidente.

Ou pode cair à medida em que passarem os meses e um grande naco de seus eleitores, não o vendo mais no dia a dia para discutir as pautas nacionais, procure outros candidatos.

Daí, o dilema do partido: vale a pena escolher outro candidato, como Fernando Haddad e Jaques Wagner, ou apoiar um candidato de outro partido desde já, aproveitando a popularidade atual de Lula, ou esperar para fazer isso na última hora, contando que ela não vai cair até lá? Vai ser uma decisão dura.

Por enquanto, o que é possível afirmar, apesar das previsões e os desejos de todos os lados, é que não é possível afirmar nada. Além do fato que Lula segue sendo, como ele mesmo informou em seu derradeiro discurso, uma resiliente ideia.


PGR para Bolsonaro: Você é livre para falar, mas responsável pelo que diz

Leonardo Sakamoto

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil

Jair Bolsonaro (PSL-RJ) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta sexta (13). Ela pede a condenação de deputado federal e pré-candidato à Presidência da República nos termos da lei 7.716/1989 (''Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional''), contra quilombolas e refugiados estrangeiros. Também citou preconceito e ódio contra indígenas, mulheres e população LGBTT.

A pena prevista é de um a três anos de cadeia. Dodge solicitou que ele fosse denunciado duas vezes pelo mesmo crime, devido a repetidas manifestações.

Em abril do ano passado, durante um discurso no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, Bolsonaro usou expressões discriminatórias, incitando preconceito contra esses grupos historicamente oprimidos. A denúncia também inclui outros discursos do deputado que atentaram contra a dignidade dos LGBTT.

Dodge ressalta que Bolsonaro se dirigiu aos quilombolas como se fossem animais: ''Eu fui em um quilombo em El Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles.'' Para ela, o deputado federal  “era capaz à época dos fatos'' e ''tinha consciência da ilicitude e dele se exigia conduta diversa, sobretudo por se tratar de um parlamentar”.

''Nesse contexto, a conduta do denunciado atingiu bem jurídico constitucionalmente protegido e que transcende a violação dos direitos constitucionais específicos dos grupos diretamente atingidos com a suas manifestações de incitação ao ódio e à discriminação para revelar violação a interesse difuso de toda sociedade, constitucionalmente protegido'', diz Raquel Dodge na denúncia. Por isso, a PGR ainda pede uma indenização de, no mínimo, R$ 400 mil.

A PGR também denunciou seu filho Eduardo Bolsonaro por enviar ameaças a uma jornalista. Jair Bolsonaro já é réu no STF em duas ações penais por dizer que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) ''não merecia'' ser estuprada.

Logo após a imprensa trazer a denúncia a público, seguidores e fãs do deputado afirmaram nas redes sociais que isso era uma ataque à liberdade de expressão.

Contudo, é exatamente o contrário. Bolsonaro teve o direito de dizer o que queria sem ser censurado previamente. Agora, os grupos socialmente vulneráveis que foram ameaçados pela fala do deputado tiveram sua dignidade defendida pela procuradora-geral da República.

O direito ao livre exercício de pensamento e o direito à liberdade de expressão são garantidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais que o país assinou. É uma das bases de nossa democracia.

Da mesma forma, as pessoas também têm o direito a não serem violentadas física e psicologicamente por sua cor, etnia, gênero, origem, classe social e orientação sexual. O direito à liberdade de expressão não é mais ou menos importante que o direito à própria segurança ou à vida.

A liberdade de expressão não é um direito fundamental absoluto ao contrário do que muitos dizem. Porque não há direitos fundamentais absolutos. Nem o direito à vida é. Prova disso é o direito à legítima defesa.

Todo direito humano, como a liberdade de expressão, é limitado pelos outros direitos humanos. Um não pode se sobrepor a ele.Esses limites não são necessariamente pré-estabelecidos, mas definidos de acordo com a interação cotidiana entre eles. Dizemos que os direitos humanos são interdependentes e interrelacionados. Não podemos usar a sua liberdade de expressão para promover o fim da liberdade de expressão de outro grupo.

A partir do momento em que alguém abusa de sua liberdade de expressão, indo além de expor a sua opinião, espalhando o ódio e incitando à violência, como fez Bolsonaro, isso pode trazer consequências mais graves à vida de outras pessoas.

Mas, aí, temos uma informação importante: a liberdade de expressão não admite censura prévia. Ou seja, apesar de alguns juízes não entenderem isso e darem sentenças aqui e ali para calar de antemão biografias, reportagens, propagandas, movimentos sociais, a lei garante que as pessoas não sejam proibidas de dizerem o que pensam. E foi o que aconteceu, Bolsonaro quis falar, Bolsonaro falou.

Contudo, há o outro lado da moeda: as pessoas são responsáveis pelo impacto que a divulgação de suas opiniões causam. Como é o caso de propor a restrição de direitos e até a extirpação social de um grupo específico, como homossexuais, transexuais, quilombolas, mulheres, estrangeiros, LGBTT. Toda pessoa que conclamar violência a outra, principalmente contra uma minoria em direitos, está sujeita a sofrer as consequências: pagar uma indenização, ir para a cadeia, perder o emprego, ter sua candidatura cassada.

A responsabilidade por uma declaração é diretamente proporcional ao poder de difusão dessa mensagem. Quanto mais pública a figura, mais responsável ela deve ser. Quanto maior o megafone, mais responsável ela deve ser. Quanto mais seguidores uma página ou conta em rede social tiver, mais responsável a pessoa ou o grupo devem ser a respeito da divulgação de suas posições.

O problema não é ter opinião ou declará-la. E sim como você faz isso. De forma respeitosa ou agressiva? Privilegiando o diálogo de diferentes e buscando uma convivência pacífica, ou conclamando as pessoas para desrespeitar ainda mais aqueles vistos como diferentes por medo ou desconhecimento?

O ideal seria ir além da mera tolerância, com as pessoas enxergando essas diferenças como uma coisa boa para termos uma sociedade mais plural e interessante. Porém, na atual impossibilidade disso, a tolerância já está de bom tamanho.

Por fim, muitas pessoas que são formadoras de opinião ou influenciadoras digitais dizem que não incitam a violência. Não é a mão delas que segura a faca ou o revólver, mas é a sobreposicão de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna o ato de esfaquear, atirar e atacar banais. Ou, melhor dizendo, “necessários'', quase um pedido do céu.

São pessoas como essas que alimentam lentamente a intolerância, que depois será consumida por quem faz o serviço sujo. E há muita gente disposta a isso.

Agora, é esperar para ver como o Supremo Tribunal Federal vai se manifestar. Se você reclama de excesso contra o deputado, está equivocado. Pelo menos, neste caso, as instituições estão funcionando normalmente.