Salário mínimo: o "vilão" do desenvolvimento

Se alguém fosse se basear pelas análises de "especialistas" que a mídia tem veiculado nos últimos meses – e de forma mais intensa após o anúncio do PAC – diria que um dos culpados pelo país não crescer como deveria é o custo do salário mínimo.

Separei quatro pérolas desses especialistas – que poderiam entrar para a seção "Só acredito vendo", dedicada por este blog a São Tomé. Um amigo, jornalista da área de economia, disse que elas são uma prova de que se perdeu a vergonha de dizer, em público, que os pobres que se danem. Eu não concordo. A prova mais clara de que não se joga totalmente às claras é o fato dessas análises serem dadas em uma linguagem que poucos conseguem entender. Falam em código para atingir aqueles que sabem decodificá-lo. Ou seja, quem tem dinheiro.

"O governo deve desvincular a Previdência do aumento do salário mínimo. Os aposentados não podem receber aumentos na mesma progressão que a população economicamente ativa."

Em outras palavras, quem pode vender sua força de trabalho merece comer, pagar aluguel, comprar remédios. O governo tem que se preocupar em garantir a manutenção da mão-de-obra para o capital – o resto que se dane. Para que gastar com quem já não é útil à sociedade com tanta dívida pública para ser paga? Melhor seria instituir de vez que, chegando a tal idade, os idosos pobres deveriam se destinar a instituições parecidas com aquelas do livro "Admirável Mundo Novo", de Aldous Huxley, para serem reciclados. Mais rápido e limpo.

"Cada real a mais de salário mínimo representa um aumento de R$ 200 milhões no prejuízo do governo federal"

Primeiro, se fossem efetivamente cobradas as grandes empresas sonegadoras da Previdência, o rombo não seria desse tamanho. Mas isso é de interesse de quem? Dos representantes políticos que receberam doações de campanhas dessas mesmas empresas? Além disso, constata-se que a cada aumento no salário mínimo ocorre um aquecimento na economia de locais de baixa renda, o que gera empregos e melhora a qualidade de vida de milhões de pessoas. Então, seria interessante o especialista definir melhor o que é "prejuízo" antes de usar o termo.

"É importante aumentar o mínimo? Sim. Mas a população tem que entender que não é o aumento do mínimo que vai distribuir renda e sim o crescimento da economia."

Os economistas da ditadura militar falavam a mesma coisa, mas de uma forma diferente, algo como "é preciso primeiro fazer o bolo crescer, para depois distribui-lo". Considerando que nossa concentração de renda é uma das mais altas do mundo, percebe-se o tipo de resultado que dá essa fórmula. Além do mais, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima – e insuficiente – por um trabalho. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo. O melhor de tudo é o tom professoral de "A população tem que entender", como se o jornalista que disse isso fosse um ser iluminado dirigindo-se para o povo, bruto e rude, para explicar que aquilo que eles sentem não é fome. Mas sim sua contribuição com a geração de um superávit primário de 4,25% para que sejam honrados os compromissos internacionais do país.

"Já houve um bom aumento do mínimo nos últimos anos. Agora, o governo deve diminuir o ritmo de aumento para não prejudicar o país"

De acordo com o Departamento Intesindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), o salário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 1.564,52 – em valores de dezembro de 2006. Hoje, é de R$ 350,00. O Dieese considera o salário mínimo "de acordo com o preceito constitucional 'salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim' (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV)." Infelizmente, no PAC, o governo federal assumiu um ritmo de aumento do mínimo, para os próximos anos, abaixo do esperado por muitos sindicatos. Mesmo assim o "país" do especialista que seria prejudicado – aquele grupo reduzido de pessoas que ganha dinheiro com os juros – não ficou satisfeito com essa medida.

Como eu disse, essas coisas a gente só acredita vendo.