Projeto quer diminuir Amazônia Legal

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado deu parecer favorável ao projeto do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT, ex-PFL) para excluir áreas dos Estados do Maranhão, Mato Grosso e Tocantins da Amazônia Legal. Na prática, isso significa que a área de preservação obrigatória por propriedade rural – hoje em 80% – cairia para 35%.

A justificativa do senador é que a maior parte de seu estado não está no bioma amazônico. Se é verdade que região amazônica está no Centro-Norte do Mato Grosso, muitas das cabeceiras dos seus rios estão mais abaixo. Os agrotóxicos lançados por lavouras, como o algodão e a soja em municípios do cerrado, acabam sendo levados pela chuva para o interior das bacias ao norte. Poderíamos falar também do impacto do aumento da produção de carvão vegetal no Tocantins e no Maranhão com a diminuição da cobertura florestal. A lista de conseqüências negativas é longa o que demonstra a necessidade de preservar a Amazônia Legal, maior do que o próprio bioma, para garantir a sua sobrevivência.

O pedido do senador vai ao encontro dos interesses do setor agropecuário, em franca expansão sobre a Amazônia, para legalizar uma situação já existente, haja visto que muito fazendeiros não cumprem o limite de 20% de exploração. Levada pelo gado, empurrada pela soja e a cana-de-açúcar, a fronteira agrícola tem avançando sobre áreas de florestas e projetos de exploração sustentável de pequenas comunidades como um rolo compressor.

Vale lembrar que o Mato Grosso vem mantendo vergonhosamente o título de campeão de desmatamento ano a ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. E o segundo lugar em uso de mão-de-obra escrava, coincidentemente para abertura de novas áreas agropecuárias.