A reforma trabalhista de Lula

O presidente Lula discursou ontem, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, sobre a necessidade de reformas estruturais no país – entre elas, a trabalhista.

Para avançar casas no tabuleiro de forma mais rápida, ou seja, crescer economicamente, ele sugere que se mude as regras do jogo, ou seja, a legislação que representa o contrato que determina as condições mínimas de compra da força de trabalho pelo capital. Como já discuti neste blog, esse é um jogo de soma zero. Ou seja, para alguém ganhar, outro precisa perder.

Mas o presidente não percebeu isso. Ao mesmo tempo em que afirma que "o mundo do trabalho mudou" desde 1943, quando a legislação que trata do assunto entrou em vigor, sugerindo reformas, Lula diz: "longe de mim tirar direito do trabalhador. Se não puder dar, tirar não tiro".

Três opções: a) ele vai mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários (faz-me-rir); b) possui um conceito diferente do nosso do que seja um direito trabalhista, que não inclui FGTS e INSS, por exemplo ou c) vai operar um milagre.

Não que a reforma já não tenha despontado. A batalha pela aprovação da emenda 3 – que tira poderes dos auditores fiscais de reconhecerem vínculos empregatícios e precariza as relações do trabalho – já faz parte de uma reforma trabalhista em curso no Congresso. Há outros projetos que tratam desse tema – alguns escabrosos, como o do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que praticamente torna a aplicação da CLT facultativa. Ou propostas que, para desonerar a iniciativa privada, tornam desnecessário o pagamento de encargos sociais (recursos que são destinados a manutenção de políticas públicas, como salário-desemprego) e encargos trabalhistas, como o décimo-terceiro.

Lula não concordou com a aprovação da emenda 3 e a vetou. Mas e os próximos projetos? Em nome do PAC, ele vai realizar o tal do milagre?