Senado prepara desagravo para empresa flagrada com escravos

A subcomissão de biocombustíveis do Senado aprovou uma audiência pública para discutir o que os senadores chamaram de "rescisão direta do contrato de trabalho" de mais de mil pessoas na fazenda Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA). Na verdade, trata-se de uma reunião para massacrar o grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável por apurar denúncias de trabalho escravo, tentando desmoralizar a ação coordenada pelo auditor fiscal Humberto Célio Pereira, que retirou da Pagrisa trabalhadores em condições degradantes no dia 30 de junho.

João Tenório (PSDB-AL) e Kátia Abreu (DEM-TO), ambos da bancada ruralista, preparam uma farra do boi para detonar Humberto nessa audiência. Ele foi a único dos convidados que defende a fiscalização. Todos os demais já se manifestaram publicamente a favor da empresa. Convidaram até o dono da Pagrisa. Mas não chamaram ninguém do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, que também participaram da ação.

Kátia Abreu é uma das mais fervorosas opositoras do combate ao trabalho escravo no Brasil, sendo uma das responsáveis por travar no Congresso a lei que prevê o confisco de terras em que forem encontrados escravos.

Ainda não há data para a audiência, mas assim que ela for acertada, divulgaremos aqui neste espaço, convidando as organizações de trabalhadores rurais e as entidades governamentais e da sociedade civil envolvidas na luta pelo trabalho decente para estarem presentes na discussão.

Se os parlamentares da bancada ruralista querem entender tecnicamente o caso, o que é justo e salutar em uma sociedade democrática, que isso seja feito de forma correta, convidando para o debate opiniões de ambos os lados, com pesos semelhantes. Caso contrário, o encontro será visto apenas como orquestração para dar apoio a uma determinada empresa.

Para mais informações sobre o caso Pagrisa e de outros relacionados à cana de açúcar, sugiro que acessem o Especial: O avanço da cana-de-açúcar da Repórter Brasil.

Segue a aprovação da audiência.

29/8/2007 EXTRA-PAUTA: Requerimento nº 15, de 2007 – CRA-BIO

Requer seja realizada audiência pública na Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater a respeito das condições da rescisão direta do contrato de trabalho de 1.180 empregados da empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa), localizada no município de Ulianópolis, nordeste do Estado do Pará, com a presença dos seguintes convidados:

· Humberto Célio – Auditor do Ministério do Trabalho;
· Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Pará;
· Federação da Agricultura do Estado do Pará;
· Federação das Indústrias do Estado do Pará;
· Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Pará;
· Proprietário da Empresa Pagrisa.

AUTORES:SENADOR JOÃO TENÓRIO e SENADORA KÁTIA ABREU

Resultado: APROVADO