No Senado, ministro Lupi defende libertação de escravos

O ministro Carlos Lupi defendeu o grupo móvel de fiscalização, que atua na libertação de trabalhadores escravizados, no Senado Federal, na manhã desta quarta-feira. A equipe está sendo alvo de ataques de senadores que têm apoiado a usina e fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA), da qual foram resgatados 1.064 trabalhadores em junho deste ano – a maior libertação da história.

Cinco senadores – Romeu Tuma (DEM-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Kátia Abreu (DEM-TO), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – visitaram a fazenda de cana-de-açúcar três meses depois da fiscalização, com aviso prévio ao proprietário, e afirmam não ter encontrado "nenhum resquício de trabalho escravo". Retornaram pedindo uma investigação da Polícia Federal sobre o comportamento dos fiscais e alguns aventaram com a possibilidade de mudar a legislação para alterar o conceito do crime de trabalho escravo.

Por conta das pressões do Senado, o Ministério do Trabalho e Emprego optou por interromper as operações dos grupos móveis. Lupi afirmou que a suspensão temporária das atividades das equipes do tem como objetivo preservar a "integridade funcional" dos servidores.

Havia também uma razão pessoal para Lupi ter ido ao Senado. Ontem, durante discussão sobre a visita externa à Pagrisa, Jarbas Vasconcelos disse no plenário do Senado: "com todo o respeito ao PDT, acho uma figura bastante folclórica, o titular do Ministério do Trabalho".

O ministro chegou com um carrinho de mão contendo os 18 volumes da íntegra da autuação da Pagrisa e os entregou à Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, presidida por José Nery (Psol-PA), que estava reunida em caráter extraordinário para receber o ministro. Lupi exibiu as fotos da fiscalização e enumerou os problemas encontrados. Presentes também os senadores Inácio Arruda (PC do B-CE), Patrícia Saboya (PSB-CE), Sibá Machado (PT-AC), Cristóvam Buarque (PDT-DF), Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

O evento também contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da OAB Federal, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Em nota também divulgada hoje, em que defende a fiscalização, Lupi deu a entender que os senadores não deviam falar de assuntos que não entendem. "Ao contrário do que afirmam algumas personalidades públicas que vêm se manifestando sobre temas que não dominam, o Ministério do Trabalho e Emprego defende e confia na atuação de seus Auditores Fiscais, inclusive na ação específica da Pagrisa".

O site do MTE disponibilizou a parte descritiva do relatório de fiscalização para dirimir qualquer dúvida. Para fazer o seu download, clique aqui.

Segue nota divulgada pelo MTE:

O Ministério do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições constitucionais, vem a público reafirmar seu compromisso na defesa da Legislação Trabalhista e esclarecer que:

– As ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, subordinadas à Secretaria de Inspeção do Trabalho deste Ministério, somam, desde 1995, cerca de 570 ações em todo Brasil, resultando na libertação de mais de 25 mil trabalhadores que se encontravam em situação análoga à de escravos. Essas ações tornaram-se modelo reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta o Governo brasileiro como referência mundial no combate a esse tipo de crime.

– Ao contrário do que afirmam algumas personalidades públicas que vêm se manifestando sobre temas que não dominam, o Ministério do Trabalho e Emprego defende e confia na atuação de seus Auditores Fiscais, inclusive na ação específica da Pagrisa, que, como as demais, decorreu de denúncia de trabalhadores e obedeceu a critérios rígidos de atuação, previamente estabelecidos em conjunto com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

– Os relatórios das ações, por sua vez, são circunstanciados e contêm documentos comprobatórios, além de fotos e vídeos que registram as condições de trabalho encontradas pelos fiscais. Cabe ressaltar que o processo administrativo resultante da ação prevê pleno direito de defesa aos infratores.

– A suspensão temporária das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel tem como objetivo preservar a integridade funcional dos seus servidores que, pela lei, devem exercer suas atribuições livres de pressões e interferências indevidas, segundo recomenda a Convenção 81 da OIT, ratificada pelo Brasil.

– O Ministério do Trabalho e Emprego reafirma o compromisso de continuar e fortalecer suas ações, cujo objetivo é de preservar a liberdade e a dignidade dos trabalhadores brasileiros, para que, num futuro próximo, Governo e sociedade possam celebrar a definitiva erradicação do trabalho escravo no país.

Brasília, 26 de setembro de 2007

Carlos Lupi
Ministro do Trabalho e Emprego