Lembrete de final de ano: a escravidão continua no Brasil

A cada ano, milhares de trabalhadores rurais provenientes de regiões pobres do Brasil são obrigados a trabalhar em fazendas e carvoarias, submetidos a condições degradantes de serviço e impedidos de romper a relação com o empregador. Permanecem presos até que terminem a tarefa para o qual foram aliciados sob a ameaça de sanções, que podem ir de torturas psicológicas até espancamentos e assassinatos. No Brasil, essa forma de exploração degradante de trabalho em que há o cerceamento da liberdade de se desligar do serviço é chamada de escravidão contemporânea, nova escravidão ou ainda trabalho análogo ao escravo. Sua natureza econômica difere da escravidão da Antigüidade clássica e da escravidão moderna, da colônia e do império. Mas o tratamento desumano, a restrição à liberdade e o processo de "coisificação" do ser humano são características similares a das anteriores.

Coloquei algumas fotos que tirei em ações de libertação de escravos. Essa é a mão de um trabalhador ferida no serviço e a água "potável" a que ele tinha acesso

O número de trabalhadores envolvidos é relativamente pequeno, mas não desprezível: entre 1995 (quando o sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo foi criado pelo governo federal brasileiro) até dezembro de 2007, mais de 26 mil pessoas foram encontradas nessa situação de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, principal órgão responsável pela apuração de denúncias e a libertação de trabalhadores. Entre 1996 e novembro de 2007, a Comissão Pastoral da Terra, organização ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e principal referência civil no combate a essa forma de exploração, registrou denúncias envolvendo 47 mil trabalhadores.

A incidência do problema está concentrada nas regiões de expansão agropecuária da Amazônia (dos Estados de Rondônia até o Maranhão, coincidindo com o Arco do Desflorestamento, onde a floresta perde espaço para a agropecuária) e do Cerrado (principalmente nos Estados da Bahia, Goiás e Tocantins). Contudo, há casos confirmados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, entre outras regiões em que o capital e instituições estatais já estão estabelecidas, o que demonstra que a origem desse fenômeno não está vinculada ao locus da fronteira agrícola, mas a outro elemento que perpassa realidades sociais diferentes.

Os relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho mostram que os empregadores envolvidos nesse tipo de exploração não são pequenos sitiantes isolados economicamente do restante da sociedade, mas na maioria das vezes, grandes proprietários rurais, muitos deles produzindo com tecnologia de ponta. Pesquisas da ONG Repórter Brasil apontam que esses produtores fornecem commodities para grandes indústrias e ao comércio nacional e internacional. Portanto, estão sob a influência direta da economia de mercado e dela dependentes.

Água usada para banho de trabalhadores escravizados em fazenda de gado no Pará

Defendo que a utilização de trabalho escravo contemporâneo no Brasil não é resquício de modos de produção pré-capitalistas que sobreviveram provisoriamente ao capitalismo, mas sim um instrumento utilizado pelo modo de produção para facilitar a acumulação em seu processo de expansão ou modernização. Esse mecanismo garante competitividade a produtores rurais de regiões e situações de expansão agrícola que optam por uma via ilegal.

O combate ao trabalho escravo, para ser efetivo, passa por um conjunto de ações nacionais e multilaterais como a repressão aos ganhos econômicos gerados pela exploração dessa forma de mão-de-obra não só no Brasil, mas em todos os países. E vale lembrar que restrições às importações não devem ser feitas de maneira generalizada e sim analisando-se caso a caso para não cometer injustiças com os países da periferia. O Brasil já possui mecanismos para que os compradores de commodities não adquiram mercadorias produzidas com trabalho escravo, como a consulta à "lista suja", cadastro do governo federal que divulga os empregadores que utilizaram essa prática. Instituições financeiras têm negado crédito a essas pessoas e empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo têm cortado relações comerciais com eles.

Contudo, é importante ressaltar que há um limite para o alcance disso. Pois o trabalho escravo não é uma doença e sim uma febre, um indicador de que o corpo está doente. Tratar a febre (como libertar trabalhadores) é muito importante pois alivia a dor, mas não resolve em definitivo. O Brasil ainda falha ao tentar implementar medidas para atacar a impunidade (como a proposta de mudança na Consituição que prevê o confisco de terras onde escravos forem encontrados e que está desde 1995 esperando aprovação) e reduzir a pobreza, que junto com a ganância são o tripé que sustenta a escravidão contemporânea no Brasil.

A Comissão Pastoral da Terra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, entre outros grupos sociais, sindicatos e federações de trabalhadores rurais e organizações não-governamentais defendem a realização de uma ampla reforma agrária como elemento fundamental no combate à escravidão. Essas organizações se reuniram, em novembro de 2006, na 2ª Conferência de Açailândia sobre Trabalho Escravo e Superexploração, no Sul do Maranhão, para discutir o problema e aclamar a reforma agrária como "base indispensável para a construção de um outro modelo de desenvolvimento no campo, includente e sustentável".

Barraco de trabalhadores encontrados em situação de escravidão no Pará. No fundo, a floresta amazônica em processo de desmatamento

Mudar o modelo de desenvolvimento para possibilitar uma reforma agrária ampla e a criação de alternativas de geração de renda contribuiriam com o processo de redução da pobreza. A distribuição de terra não é a panacéia para o problema da exploração do trabalho no país, mas a socialização, pelo menos parcial, dos meios de produção no campo, significaria um pesado golpe nos empreendimentos que, direta ou indiretamente, se aproveitam do exército reserva de mão-de-obra disponível para superexplorá-lo. E garantiria um futuro para milhões de pessoas.

Neste final de ano, fica a pergunta: teremos coragem de fazer as mudanças necessárias para fazer deste um país melhor para todos (o que inclui enviar ao esquecimento das urnas os deputados e senadores que defendem quem se utiliza dessa prática)? Ou permitiremos que alguns poucos continuem a desfrutar de uma vida de privilégios baseada na exploração de nossos semelhantes?

(O assunto é um dos principais tratados por este blog. Então, se alguém tiver interesse, há dezenas de textos sobre trabalho escravo que publiquei aqui. Vale a pena dar uma garimpada)