Confisco de terras de escravistas entra na pauta de votação

A Proposta de Emenda Constitucional nº 438/2001, que prevê o confisco das propriedades onde escravos forem encontrados, destinando-as à reforma agrária, foi inserida ontem (13 de maio, 120 anos da Lei Áurea) na pauta de votações da Câmara dos Deputados pelo presidente Arlindo Chinaglia. Ela é considerada como um dos projetos mais importantes para erradicar esse crime.

A PEC ainda pode ser retirada da pauta e voltar para a geladeira, mas as instituições públicas e entidades privadas que defendem a sua aprovação já estão intensificando as ações de articulação junto aos parlamentares visando à sua aprovação.

Na prática, a chamada "PEC do Trabalho Escravo" dá nova redação à lei que trata do confisco de propriedades em que forem encontratadas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. Ela acrescenta a exploração de trabalho análogo ao de escravo nos requisitos para expropriação. Ou seja, confisco sem indenização. Leis semelhantes já existem em diversos países do mundo, como os Estados Unidos.

No Senado Federal, ela foi aprovada em dois turnos. Na Câmara, empacou após sua aprovação em primeiro turno. Razão: falta de articulação política do governo federal e do Congresso Nacional aliada à pressão da bancada ruralista.

No dia 12 de março, quase mil pessoas foram a um evento no Congresso Nacional, seguido de um abraço simbólico no prédio, para pedir a aprovação, como noticiei aqui.

Vocês podem imaginar a dificuldade de projetos desse tipo andarem em Brasília devido ao poder de deputados e senadores da bancada ruralista – ainda mais em momentos de commodities em alta e ministros do Meio Ambiente em baixa. Recentemente, a PEC do Trabalho Escravo foi inserida como a quarta proposta legislativa na lista das que mais podem trazer danos ao agronegócio, de acordo com eles próprios. A economia antes dos direitos humanos.

O Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo começou um abaixo-assinado para pressionar o parlamento e fazer a proposta andar. Ele já estava circulando em papel, com milhares de assinaturas. Para assinar a versão eletrônica, clique aqui.