Ação exige reconhecimento de Ustra como torturador

Nesta terça, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgará um agravo de instrumento movido pelo coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, cujo objetivo é impedir o andamento de um processo movido pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e assassinado no Doi-Codi, em São Paulo, em 1971.

A família move uma ação civil declaratória, que busca o reconhecimento público da responsabilidade do coronel pela morte de Merlino. Ustra era comandante do Doi-Codi e diversas testemunhas (entre elas o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, preso no local na mesma época) afirmam ter visto Merlino em estado gravíssimo após sessões de tortura. O jornalista, que trabalhou no Jornal da Tarde e Folha da Tarde, foi morto aos 23 anos. Era militante do Partido Operário Comunista.

Caso o instrumento de agravo seja aceito, a audiência que dá continuidade ao processo contra o militar não ocorrerá. A família está divulgando um abaixo-assinado, pedindo apoio às pessoas a favor de que o instrumento seja negado pelo Tribunal de Justiça, e que a audiência e julgamento de Ustra, com todas as formalidades da lei, seja realizado.

Para aderir ao abaixo-assinado, acesse: http://www.petitiononline.com/4bnpdsa5/petition.html