Milícias privadas atacam acampamento no Pará

Segue nota divulgada hoje pela Comissão Pastoral da Terra e pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Pará sobre ataque que um acampamento de trabalhadores sem-terra teria sofrido no município de Redenção, Sul do Estado. A criação de milícias privadas, que ocupam o lugar do poder público e fazem papel de polícia e justiça, tem sido cada vez mais freqüente na região, o que tem preocupado movimentos sociais e defensores dos direitos humanos.

"No dia 16 de outubro ultimo, cerca de 08 pistoleiros atacaram o Acampamento Sardinha, organizado na Fazenda Vaca Branca, conhecida também por Fazenda Santa Maria, no Município de Redenção Sul do Pará.

Eles estavam encapuzados e fortemente armados, com pistolas, revolveres e espingardas, dispararam vários tiros, humilharam e ameaçaram as pessoas de morte, incendiaram os barracos com tudo o que tinham dentro, inclusive mantimentos e expulsaram as 27 famílias ali presentes. Apavoradas, as famílias se refugiaram na cidade de Redenção, na casa de familiares e amigos.

O crime foi comunicado à DECA (Delegacia de Conflitos Agrários), que lamentavelmente limitou-se a registrá-lo como ameaça, quando está configurado o porte ilegal de arma, disparos de arma de fogo, incêndio e formação de quadrilha ou bando.

É escandalosa a forma com que a policia do Pará continua a tratar os crimes praticados pelas milícias privadas contra os trabalhadores rurais sem terra. Agindo assim o Delegado da DECA, Newton Brabo já decretou a impunidade dos pistoleiros.

Crimes dessa natureza são feitos sempre por encomenda. Neste caso, a fazendeira chama-se Maria de Fátima Gomes Ferreira Marques, que já obteve na justiça uma decisão liminar de manutenção de posse, desde o dia 17.09.07. Pergunta-se: será que o Delegado Newton Brabo vai cumprir o seu dever legal de indiciar a proprietária como mandante do crime? É com a certeza da impunidade que os fazendeiros do Pará preferem lançar mão das milícias privadas a optar pelo regular cumprimento de ordem judicial.

Ressalte-se que os trabalhadores rurais já vinham sofrendo ameaças constantes desde o inicio de setembro de 2008 e já haviam comunicado o fato à DECA. O Acampamento é formado por aproximadamente 70 famílias que há mais de um ano ocupam a área, para pressionar o INCRA a realizar vistoria do imóvel a fim de verificar o cumprimento de sua função social.

Redenção-PA, 18 de outubro de 2008"