Governo divulga nova lista suja do trabalho escravo

Ao todo, 19 nomes entraram (entre eles o de um juiz do Maranhão) no cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava. Outros 19 saíram após cumprirem as exigências. A atualização foi divulgada nesta segunda (29).

A "lista suja" tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Quem é nela inserido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, fica sem acesso a financiamentos públicos e são submetidos a restrições comerciais por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O nome de uma pessoa física ou jurídica só é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores.

O juiz Marcelo Testa Baldochi, integrante do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, é dono da fazenda Pôr do Sol, no município de Bom Jardim (MA). O grupo móvel do MTE fiscalizou a área isolada, que fica a cerca de 170 km do centro de Açailândia (MA), em setembro de 2007 e encontrou 25 pessoas – um deles adolescente, com apenas 15 anos, que nunca freqüentara a escola – em condições análogas à escravidão. Foi aberta uma sindicância no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas até agora uma decisão não foi tomada.

A Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda., principal responsável pela Usina Itarumã, em Itarumã (GO), foi o agente empregador incluído na "lista suja" do trabalho escravo com o maior número de libertados: 77 pessoas, vindas do Maranhão. Em abril de 2007, fiscais do MTE identificaram o problema no novo empreendimento sucroalcooleiro, a 56 km do centro de Itarumã e aproximadamente a 360 km da capital Goiânia. A Usina Itarumã, que conta com incentivos fiscais do governo estadual, ainda está em fase de instalação e deve operar a todo vapor na produção de etanol a partir do início de 2010.

Se o caso do setor sucrolacooleiro concentrou o maior número de libertados, a maioria absoluta (11 das 19 propriedades, ou seja, 57,9%) dos infratores incluídos na atualização da "lista suja" mantém atividade pecuária, principalmente nas bordas da floresta amazônica. Em janeiro de 2005, o grupo móvel de fiscalização libertou 64 trabalhadores da fazenda Colônia, em Ulianópolis (PA), no Sudeste do estado. O dono Isaac Aguiar fazia parte de um esquema montado com o "Hotel Peoneiro do Milton" (de Milton Maciel da Costa, também denunciado pelo Ministério Público Federal), em Paragominas (PA), que intermediava o comércio de escravos com fazendeiros da região, por meio da ação dos "gatos" (aliciadores).

Dois produtores de soja também entraram para a "lista suja". Uma dela é a fazenda Fatisul, em Dourados (MS), da Fatisul Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda., de onde foram libertadas nove pessoas. Depois do flagrante, a Fatisul assinou um TAC com o compromisso de melhorar as condições trabalhistas e de providenciar a instalação de placas de trânsito de alerta sobre os riscos do aliciamento para o tráfico de pessoas, contra o trabalho forçado e contra o trabalho infantil.

Para mais informações, sugiro a matéria completa que publicamos na Repórter Brasil.