A nova lei de combate ao tráfico de pessoas dos EUA

No final do ano passado, o Congresso Nacional dos Estados Unidos aprovou e a Presidência da República sancionou a nova lei de combate ao tráfico de seres humanos. Ela define a política norte-americana de combate ao tráfico nacional e internacional, incluindo ações de penalização a governos e empresas estrangeiras vistos como lenientes com esse crime, e lhe aloca recursos. As mudanças obtiveram apoio de importantes organizações da sociedade civil que atuam globalmente nessa área, como a Free the Slaves.

A lei também prevê assistência aos sobreviventes do tráfico (incluindo a concessão de vistos especiais), proteção aos trabalhadores que imigrarem com diplomatas estrangeiros (para evitar que sejam explorados com base em costumes de seus países de origem) e a penalização de aliciadores estrangeiros.

O ranking dos países de acordo com sua atuação no combate ao tráfico de pessoas (na opinião do governo dos Estados Unidos, é claro), continua. Os piores colocados podem sofrer sanções, como a interrupção da remessa de recursos financeiros para programas dos governos desses países. Muita gente, inclusive por aqui, reclama dessa avaliação (que pode ser encontrada em relatório anual divulgado pelos EUA), que seria muito influenciada por motivações políticas fora dessa área ou carente de maior conhecimento sobre o país analisado.

Quem quiser o texto da nova lei, em inglês, clique aqui.

Para efeito de comparação, trago também o Plano Brasileiro de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado em 2008 e baseado na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.