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Fuvest errou questão sobre trabalho escravo

Leonardo Sakamoto

31/03/2009 16h13

Essa eu só fiquei sabendo agora e agradeço ao leitor Tiago Rangel pelo toque. O vestibular deste ano da Fuvest, um dos mais importantes do país, porta de entrada da Universidade de São Paulo, errou na questão número 06 da primeira fase. Segue o enunciado:

O Brasil ainda não conseguiu extinguir o trabalho em condições de escravidão, pois ainda existem muitos trabalhadores nessa situação. Com relação a tal modalidade de exploração do ser humano, analise as afirmações abaixo.

I. As relações entre os trabalhadores e seus empregadores marcam-se pela informalidade e pelas crescentes dívidas feitas pelos trabalhadores nos armazéns dos empregadores, aumentando a dependência financeira para com eles.

II. Geralmente, os trabalhadores são atraídos de regiões distantes do local de trabalho, com a promessa de bons salários, mas as situações de trabalho envolvem condições insalubres e extenuantes.

III. A persistência do trabalho escravo ou semi-escravo no Brasil, não obstante a legislação que o proíbe, explica se pela intensa competitividade do mercado globalizado.

Está correto o que se afirma em:
a) I, somente.
b) II, somente.
c) I e II, somente.
d) II e III, somente.
e) I, II e III.

O vestibular considera como certa a alternativa "c".

Contudo, se ela fosse aplicada a pesquisadores que estudam o trabalho escravo contemporâneo, seja na própria Universidade de São Paulo, seja na Universidade Federal do Rio de Janeiro, ou em outros centros de excelência em todo o país, a alternativa "e" seria a escolhida.

E não só na academia. Consultei membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da qual faço parte, – instância federal que reúne instituições que atuam no combate a esse crime e conta com a presença de nove ministérios, além de Ministério Público, Justiça, Organização Internacional do Trabalho, associações de classe e entidades não-governamentais, como a Comissão Pastoral da Terra – e eles também marcariam "e".

Ao longo dos últimos anos, também já ouvi de membros do alto escalão do Ministério das Relações Exteriores, ou seja, quem cuida das relações comerciais internacionais, a explicação de que a competição global violenta também contribui para o surgimento de trabalho escravo.

Para início de conversa, o trabalho escravo contemporâneo no Brasil é diferente do trabalho escravo colonial e imperial, estão inseridos em modos de produção diferentes. Isso não sou apenas eu quem digo, mas qualquer pesquisador sobre o tema no Brasil.

É claro que a questão do trabalho escravo contemporâneo não se justifica apenas pela busca por competitividade, mas ela é um elemento importante que está inserido nesse processo. Como o enunciando da alternativa não restringe (algo como "explica-se exclusivamente"), possibilita ao candidato escolhê-la como uma possibilidade explicativa.

Se trabalho escravo não é a busca por lucro fácil, dentro de um contexto da competitividade de um empreendimento, ele é o que? Uma prática de gente malvada guiada por puro sadismo?

Trabalho escravo é sustentado pelo tripé impunidade (de quem usa escravos), pobreza (que expulsa trabalhadores e os força a aceitar propostas de emprego bizarras) e ganância (em um cenário de intensa competitividade nacional e internacional, o produtor rebaixa o custo trabalho para poder alcançar um lucro igual ou maior que o seu competidor). Separadamente, nenhum deles explica esse fenômeno no país.

A incidência do problema está concentrada nas regiões de expansão agropecuária da Amazônia (dos Estados de Rondônia até o Maranhão, coincidindo com o Arco do Desflorestamento, onde a floresta perde espaço para a agropecuária) e do Cerrado (principalmente nos Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins). Contudo, há casos confirmados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, entre outras regiões em que o capital e instituições estatais já estão estabelecidas, o que demonstra que a origem desse fenômeno não está vinculada ao locus da fronteira agrícola, mas a outro elemento que perpassa realidades sociais diferentes.

Os relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho mostram que os empregadores envolvidos nesse tipo de exploração não são pequenos sitiantes isolados economicamente do restante da sociedade, mas na maioria das vezes, grandes proprietários rurais, muitos deles produzindo com tecnologia de ponta. Pesquisas da ONG Repórter Brasil apontam que esses produtores fornecem commodities para grandes indústrias e ao comércio nacional e internacional. Portanto, estão sob a influência direta da economia de mercado e dela dependentes.

A utilização de trabalho escravo contemporâneo no Brasil não é resquício de práticas arcaicas que sobreviveram provisoriamente ao capitalismo, mas sim um instrumento utilizado pelo próprio capitalismo para facilitar a acumulação em seu processo de expansão ou modernização. Esse mecanismo garante competitividade a produtores rurais de regiões e situações de expansão agrícola que optam por uma via ilegal. Dessa forma, fazem concorrência desleal com os outros empregadores que agem dentro da lei.
O Anglo Vestibulares, um dos cursinhos mais conhecidos do país, resolveu da seguinte forma a questão:

"A existência de trabalho escravo no Brasil atual se explica pela extensão de seu território, onde, em pontos isolados, persistem relações arcaicas entre empregadores e trabalhadores. Essas regiões, marginalizadas da modernidade, são de difícil fiscalização, o que contribui para que se mantenha tal aberração. Isso não se relaciona à globalização, marcada pela modernização e a competitividade, o que exclui a afirmação III."

Se seguirmos por essa resposta, teremos uma situação em que todos os crimes acontecem apenas por falta de policiamento. O que é uma simplificação tosca e repressiva da realidade. Ou, na pior das hipóteses, uma forma de leitura do mundo carregada de uma visão política que o vestibular considera como a correta. Se for assim, a Fuvest passa a agir como um filtro ideológico e não apenas técnico, deixando de fora aqueles que não concordam com esse modelo do mundo. Um modelo raso, diga-se de passagem.

Na minha opinião, essa questão deveria ter sido cancelada. Aliás, se eu fosse um candidato que saiu prejudicado por conta dessa questão, iria reclamar os meus direitos.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.