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Leonardo Sakamoto

Não basta bater na mulher, tem que ficar impune

Leonardo Sakamoto

31/07/2009 01h18

A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006 para combater a violência doméstica contra a mulher, está sob ataques. Interpretações distorcidas de juízes, falta de orçamento para colocar políticas de prevenção em prática, liminares tramitando nos tribunais superiores para diminuir a força dessa lei. Inacreditável? Que nada! Viva o Brasil chauvinista e patriarcal, que usa a justificativa da "defesa da honra" para honrar a própria ignorância e covardia.

Quem lucra com esse tipo de coisa de mudança na lei? Gente que foi acusada através dela ou que quer desmandar livremente sem ser importunado. Vale lembrar um exemplo que já postei aqui, tirado do Blog Viva Mulher, da jornalista Maíra Kubik Mano:

"No ano passado, um episódio envolvendo os globais Dado Dolabella e Luana Piovani terminou com o ator indiciado por agressão dentro dos parâmetros da Lei Maria da Penha. Ele chegou a ser preso por descumprir determinação judicial que o obrigava a não se aproximar de Piovani, sua ex-namorada. Dado foi defendido publicamente por famosos como o vice-presidente de operações da Globo, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni.

Se a legislação endureceu, é porque as leis anteriores não foram suficientes para evitar mortes, mutilações, estupros e todo o tipo de agressões. Não é à toa que homenagearam a farmacêutica Maria da Penha: em 1983, o marido dela, um professor universitário, tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por choques elétricos e afogamento. Contudo, ele só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos cumprindo pena em regime fechado."

Querer tirar esse mínimo do já pequeno pacote de direitos da mulher é o fim da picada.

Umabaixo-assinado está circulando para apoiar que a lei continue como está.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.