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Dilma assina compromisso contra o trabalho escravo

Leonardo Sakamoto

25/08/2010 11h14

A candidata à Presidência da República Dilma Rousseff assinou a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, comprometendo-se a tornar o tema uma das prioridades de seu governo caso seja eleita.

Quem assina a Carta se compromete, entre outros pontos, a apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o confisco de imóveis onde for encontrado trabalho análogo ao de escravo (PEC 438/2001), que tramita no Congresso Nacional, e a renunciar ao eventual mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades, além de exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança que se beneficie deste tipo de mão-de-obra. O conteúdo completo do documento e o acompanhamento das adesões estão disponíveis no site www.compromissopelaliberdade.org.br.

Antes de Dilma, Plínio de Arruda Sampaio (PSol) e Ivan Pinheiro (PCB) já haviam assinado a Carta-compromisso, considerando os candidatos ao governo federal. Ao todo, 18 candidatos a governos estaduais já aderiram à Carta, muitos deles líderes nas pesquisas de intenção de voto.

Todos os candidatos à Presidência da República e os principais candidatos aos governos dos 26 Estados e do Distrito Federal foram convidados a assinar a Carta-Compromisso. Antes do primeiro turno das eleições, será realizada uma coletiva de imprensa para divulgar o balanço de quem assinou o documento e quem se recusou a fazê-lo.

Em 1995, o Estado brasileiro reconheceu a existência de escravidão contemporânea em seu território diante das Nações Unidas e criou grupos móveis de fiscalização para resgatar trabalhadores. Desde então, mais de 38 mil foram libertados no país. Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos ou de sua dignidade.

A Carta-compromisso contra o Trabalho Escravo é uma iniciativa de organizações da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (para candidatos a governos estaduais e do Distrito Federal e à Presidência da República) e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (para candidatos à Presidência da República) e está sendo executada pela ONG Repórter Brasil. A campanha contribui para pautar o tema durante as eleições, além de estabelecer um canal direto de diálogo (e eventual cobrança) entre a sociedade civil e os futuros administradores públicos.

Em 2006, a primeira versão da carta-compromisso foi assinada pelos três principais candidatos à Presidência da República e por candidatos a governos estaduais que foram posteriormente eleitos. Políticas públicas adotadas durante suas gestões tiveram origem na carta, como a aprovação de leis que restringem a compra de mercadorias produzidas com trabalho escravo.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

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