MPF pede suspensão de atividades de mina da Vale

O Ministério Público Federal do Pará pediu à Justiça a suspensão das atividades da Vale na mina Miltônia 3, em Paragominas – incluindo a linha de transmissão de energia e o minerotudo que transporta a bauxita até a refinaria da Alunorte em Barcarena (processo nº 32308-15.2010.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém). De acordo com nota divulgada hoje pelo MPF, a empresa não cumpriu pré-requisitos do licenciamento ambiental que tinham o objetivo de amenizar impactos socioambientais causados pelo empreendimento à comunidade quilombola de Jambuaçu, em Moju, Nordeste do Estado.

A ação do MPF pede o pagamento imediato de compensação mensal no valor de cinco salários mínimos para cada uma das 788 famílias remanescentes de quilombo e a implantação de projeto de geração de renda na comunidade – além de multa diária de R$ 1 milhão caso a mineradora não cumpra a decisão judicial solicitada.

Segundo o MPF, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente impôs uma série de obrigações à Vale. Em 2008 ficou estabelecido que a mineradora deveria apresentar programas de geração de renda e diversificação da produção agrícola para as áreas impactadas pelo empreendimento. Em vez de implantar o projeto, a empresa entrou na Justiça com uma proposta de acordo em que 58 famílias seriam beneficiadas. "Essa proposta é pífia se confrontada com os danos sobre o território", criticam no texto da ação os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente e Felício Pontes Jr.

Estimativa da Comissão Pastoral da Terra aponta que a instalação dos minerodutos e da linha de transmissão representa a perda de 20% do território da comunidade. Estudo da Universidade Federal do Pará aponta que o empreendimento tem implicações ambientais, como o assoreamento do rio Jambuaçú e seus afluentes.