A União faz a força

Brasília – Foi divulgado o nome da joint venture formada pela Cosan e pela Shell. De acordo com o Valor Econômico, a Raízen será a terceira maior distribuidora de combustíveis do país, com faturamento anual de R$ 50 bilhões, valor estimado de R$ 20 bilhões, capacidade de moagem de 62 milhões de toneladas da cana por safra e geração de 900 MW de energia elétrica a partir do bagaço da cana. Serão criadas três empresas: uma de açúcar e etanol (da qual a Cosan terá 51% das ações com direito a voto e a Shell, 49%), outra de distribuição de combustíveis (com 51% da Shell e 49% da Cosan) e uma terceira para administração, dividida pelas duas.

Uma outra notícia, essa não divulgada, mostra a relevância da produção de biocombustíveis para o governo brasileiro.

O advogado geral da União está discutindo um acordo com a Cosan. Como consequência, a empresa que havia sido inserida na "lista suja" do trabalho escravo por conta de um resgate de trabalhadores sob sua responsabilidade, mas que obteve uma liminar judicial excluindo-a de lá, pode ficar de fora desse cadastro em definitivo.

Aos fatos: a Cosan ganhou manchetes dentro e fora do país quando foi incluída no cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava, conhecido como a "lista suja", em 31 de dezembro de 2009 por conta da libertação de 42 pessoas em sua usina em Igarapava (SP). Até obter a liminar na Justiça do Trabalho, e depois uma decisão favorável em primeira instância, retirando-a da relação, viu o BNDES, o Wal-Mart, entre outras empresas, suspenderem o relacionamento com ela, além de quedas significativas nas bolsas de valores de São Paulo e de Nova Iorque. Empresas inseridas na "lista suja" permanecem na relação durante dois anos.

Um acordo semelhante começou a ser costurado no ano passado, fato que beneficiaria um grande produtor de algodão no Estado do Mato Grosso. Contudo, os ministros do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Direitos Humanos, contrários a esse tipo de solução, fizeram gestões junto ao advogado geral para que o processo fosse repensado. Agora, a AGU dá sequência a esse processo, que ajudará a Cosan, detentora de marcas como o açúcar União. Se confirmado, será a primeira vez que essa tipo de acordo é feito.

Vale ressaltar que, até agora, a AGU tem sido impecável na defesa das autuações por trabalho escravo, sendo uma das responsáveis pela segurança jurídica (para usar uma expressão da moda) da atuação do Estado nessa área.

A Cosan tem todo o direito de entrar na Justiça caso se sinta prejudicada. Cabe à Justiça decidir e ao governo defender suas ações. O que não necessariamente está acontecendo.

O interessante é que o Ministério do Trabalho é o "cliente" da AGU nesses casos, uma vez que é ele quem insere as empresas no cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo, a "lista suja". Mas, com esse acordo, o cliente está contra a decisão do advogado – pelo menos é o que o ministro do Trabalho deu a entender no ano passado. De duas, uma: ou estamos diante de um caso de um advogado que se rebelou ou de um caso em que o cliente mudou. Até porque há mais instituições entre a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes do que apenas o MTE e a SDH.