Exigência de ponto eletrônico deve ficar para o segundo semestre

Toda vez que bater o ponto, o trabalhador terá de receber um comprovante impresso com o horário em que iniciou ou encerrou a sua jornada de trabalho. Mas não agora.

A cobrança para a adoção da nova regulamentação do ponto eletrônico, que impõe a aquisição de máquinas com impressoras, deve ser adiada novamente, provavelmente para o segundo semestre deste ano. A informação vem de fontes do Palácio do Planalto. Além disso, deve ser aceita a dispensa da necessidade das empresas instalarem ponto eletrônico nos casos em que o tema seja previsto em acordo coletivo de trabalho – o que havia sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi.

A necessidade dos equipamentos está marcada para o dia 01 de março. Mas a gritaria (e a pressão) das empresas têm sido grande.

Toda vez que bater o ponto, o trabalhador terá de receber um comprovante impresso com o horário em que iniciou ou encerrou a sua jornada de trabalho. No início, haverá visitas com função pedagógica. Depois, multas. O auditor fiscal poderá verificar irregularidades no registro eletrônico como a ausência ou redução de intervalos de jornada, a realização de horas-extras além do permitido ou sem remuneração equivalente, a concessão de descanso semanal, entre outros.

Ao longo do tempo, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho receberam muitas denúncias relacionadas a fraudes nos sistemas de ponto eletrônico utilizados por grandes empresas como magazines varejistas e redes de supermercados. Denúncias formuladas por trabalhadores e sindicatos, que revelaram fraudes, em especial com a finalidade de reduzir as horas extras trabalhadas. Ou seja, depois que você bateu o cartão, alguém (ou a máquina) vai lá e diminui o seu tempo de trabalho.