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Belo Monte: Petição pode levar Brasil à Corte Interamericana

Leonardo Sakamoto

16/06/2011 08h42

Foi entregue, nesta quinta (16), a petição final com as denúncias de violações de direitos humanos por parte do país à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). De acordo com as organizações que defendem as populações a serem impactadas pelo projeto, o documento se segue ao pedido de medida cautelar, concedida pela CIDH em abril e ignorada pelo Brasil, que tinha o objetivo de proteger o interesse dessas comunidades.

A petição final relata ilegalidades do processo de licenciamento da usina, como o desrespeito ao direito de consulta e ao acesso à informação e à justiça das comunidades da Volta Grande do Xingu e de parte dos habitantes de Altamira. Também lista, em detalhes, os problemas de Belo Monte que afetarão as populações da Bacia do Xingu, incluindo dados à saúde, ao meio ambiente e à cultura, além de problemas gerados pelo deslocamento de indígenas.

Se acatadas as denúncias, a CIDH poderá encaminhar o processo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância competente para julgar e condenar o país por violações de direitos.

Segundo lideranças indígenas contrárias ao projeto, Belo Monte já está criando um ambiente de conflitos na região de Altamira, inclusive com risco à vida. Segundo José Carlos Arara, cacique da aldeia Arara da Volta Grande, a forma como foi conduzido o processo até agora tem fomentado conflitos fundiários entre posseiros e indígenas. "Toda a comunidade também está sobre ameaça – e as lideranças são as que mais sofrem. Estou preso à minha própria aldeia, não posso sair daqui. Não temos apoio nenhum da Funai em relação à segurança."

Apesar de o governo ter emitido a Licença de Instalação da usina no início de junho, ainda correm na Justiça brasileira 11 ações civis públicas do Ministério Público Federal contra o projeto. De acordo com a advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Roberta Amanajás, o processo na CIDH e uma possível condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos correm paralelamente às instancias internas, uma vez que as mesmas têm se mostrado ineficientes para proteger os direitos humanos.

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.