MPF propõe desmatamento zero para a indústria da carne na Amazônia

O Ministério Público Federal propôs a representantes de frigoríficos e exportadores de carne bovina um acordo unificado para regularização ambiental e social da cadeia produtiva em toda a região amazônica. Até agora, 97 empresas no Pará, Acre e Mato Grosso aderiram a acordos de pecuária com o órgão. A proposta do MPF é estender o acordo para Rondônia, Amazonas, Amapá, Tocantins, Maranhão e Roraima com um texto único, uniformizando as obrigações e incentivos dados aos produtores rurais na Amazônia. O setor produtivo, que se reuniu com o MPF e com representantes do governo federal em Brasília nesta quinta e sexta (4), concordou em avaliar a proposta e apresentar suas considerações em 30 dias.

De acordo com nota divulgada pelo MPF, as indústrias beneficiadoras e exportadoras de carne bovina se comprometeriam a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, façam o georreferenciamento de suas propriedades, iniciem o processo de licenciamento ambiental e não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de Terras Indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais ou Unidades de Conservação.

Uma observação importante: de acordo com pesquisas de cadeia produtiva da Repórter Brasil, os grandes frigoríficos brasileiros na Amazônia, exportadores ou não, compraram direta ou indiretamente de produtores de gado que utilizaram trabalho escravo ou possuem áreas embargadas por problemas ambientais com o Ibama nos últimos anos.

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Em contrapartida, o MPF propõe o desembargo simplificado das propriedades que se comprometam com a regularização, a obtenção de crédito rural sem exigência de certificação, melhorias nos sistemas de controle de trânsito de animais, prioridade na regularização fundiária e no cadastramento dos imóveis rurais. Também foi discutido a criação de um Selo de Inspeção Federal (SIF) não-industrial que contemple a produção artesanal do país.

"A assinatura do acordo é importante para a sociedade e essencial para os produtores rurais. Muitos produtores rurais, até 2009, tentavam se regularizar e só encontravam dificuldades, além do temor de serem multados e criminalizados. Agora, todos estão se regularizando com segurança jurídica", explica o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, do Pará, um dos responsáveis pelas negociações na nota distribuída à imprensa.