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MRV é inserida novamente na "lista suja" do trabalho escravo

Leonardo Sakamoto

28/12/2012 19h01

A MRV Engenharia, uma das principais construtoras do país, e outras 55 pessoas jurídicas e físicas foram incluídas na atualização de dezembro do cadastro de empregadores flagrados explorando pessoas em situação análoga a de escravos, conhecido como a "lista suja" do trabalho escravo. Mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a relação é atualizada semestralmente desde novembro de 2003.

A MRV foi reinserida no cadastro por conta de um flagrante na construção do edifício Cosmopolitan, em Curitiba (PR), onde 11 trabalhadores foram resgatados em 2011. A primeira vez que a construtora entrou na relação foi em julho deste ano por conta de flagrantes nas obras dos condomínios Parque Borghesi, em Bauru, e Residencial Beach Park, em Americana, no interior paulista.

Obra da MRV na capital paranaense flagrada com trabalho análogo ao de escravo (Divulgação/MTE)

A "lista suja" tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte dos cerca de 400 signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – que representam 30% do PIB brasileiro.

O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista. Ao todo, 31 nomes de empregadores saíram da lista nesta atualização.

Seguem os principais trechos da matéria de Daniel Santini e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil, sobre a atualização do cadastro:

A empresa, uma das principais construtoras do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, chegou a ter a concessão de crédito suspensa pela Caixa Econômica Federal por ter entrado na lista. Após acionar a Justiça, porém, a MRV foi beneficiada por liminar concedida em 48 horas pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu a inclusão no cadastro. Com faturamento bruto de mais de R$ 2,5 bilhões em 2011, a empresa esta entre as sete maiores construtoras do país, de acordo com informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, organização que reúne 62 sindicatos e associações patronais do setor.

O avanço no setor de construção de habitação popular garantiu o crescimento e conquistas. A empresa terminou 2011 como a construtora com maior lucro das Américas, segundo a Economatica, e alcançou o posto de terceira maior construtora brasileira no ranking da ITC, ambas consultorias empresariais que fazem levantamentos sobre o setor.

De olho em novos investimentos do governo federal em programas de moradia, o presidente e fundador da MRV, Rubens Menin Teixeira de Souza, defendeu a revisão de valores do programa Minha Casa Minha Vida em palestra para analistas em agosto. Rubens é um dos seis brasileiros incluídos em 2012 na lista de bilionários organizado revista Forbes.

A ascensão da MRV, porém, tem sido marcada por problemas. Além dos flagrantes de escravidão, a empresa enfrenta questionamentos também relacionados ao que o Ministério Público do Trabalho (MPT) classifica como exploração irregular sistemática de mão de obra nos canteiros. No primeiro semestre o MPT fez representação inédita acusando a empresa de "dumping social" à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ) solicitando abertura de um procedimento administrativo para apuração do conjunto de infrações que envolvem a empresa no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A reportagem tentou por e-mail e telefone ouvir representantes da construtora sobre a nova inclusão. Ninguém da assessoria de imprensa, porém, foi encontrado nesta sexta (28).

Veja, no mapa abaixo, os flagrantes dos empregadores incluídos nesta atualização da "lista suja":


Visualizar Atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo em um mapa maior

Observação deste blog: A MRV foi incluída na primeira vez em 31 de julho deste ano. Às 10h18 do dia 01 de agosto, as ações da MRV chegaram a cair 6,18% na Bolsa de Valores de São Paulo. Depois recuperaram-se um pouco e fecharam em queda de 3,86%. Quando ela obteve decisão liminar favorável e deixou a relação, suas ações recuperaram-se.

No dia 16 de agosto de 2011, veio à público o resgate de trabalhadores em condições de escravidão contemporânea em oficinas de costura que forneciam para a Zara. No dia 19 de agosto, as ações da espanhola Inditex, dona da Zara e de outras marcas de roupas, fecharam com uma queda de 3,72% na Bolsa de Madri. As ações chegaram a recuar mais de 4% ao longo do dia. E em 31 de dezembro de 2009, a Cosan, gigante do açúcar e álcool, foi inserida na "lista suja" por conta de trabalho análogo ao de escravo relacionado à sua unidade de Igarapava (SP). Após o feriado, as ações da empresa caíram nas bolsas. Por exemplo, sem contar quedas de outros dias, no dia 7 de janeiro, as ações tiveram desvalorização de 5,32% na Bovespa e os American Depositary Receipts da Cosan Limited caíram 3,46% na Bolsa de Nova Iorque. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social havia decidido suspender, em caráter preventivo, "todas as operações com a empresa" até que ela saísse da lista. O Wal-Mart, entre outros mercados, divulgaram a suspensão de todas as compras de açúcar União e Da Barra.

Além de serem grandes (a Cosan, até o acordo com a Shell, era considerada a maior empresa de açúcar e álcool do mundo; a Inditex é uma das maiores empresas de vestuário do planeta; a MRV é a companhia de construção com o maior lucro das Américas no ano passado), todas sofreram com a reação do mercado por conta do envolvimento de seus nomes em casos de trabalho escravo contemporâneo. Não porque o mercado seja "bom" e queira proteger trabalhadores. Não é uma questão moral, mas sim de percepção de risco ao investimento.

Pois mesmo que essas quedas nas bolsas de valores, registradas acima, tenham desaparecido nos dias seguintes ao ocorrido, elas funcionaram como um alerta para a empresa e para o setor em que estão inseridas.

O livre mercado depende do acesso pleno às informações para que decisões de negócios sejam tomadas considerando-se todas as variáveis possíveis. Portanto, a "lista suja" do trabalho escravo tem sido peça fundamental no processo de garantir transparência às variáveis relevantes e dar mais segurança aos atores econômicos.

Confira abaixo as inclusões e exclusões da atualização divulgada:

Inclusões e Exclusões da "Lista Suja" do Trabalho Escravo
Entraram em 28/12/2012

Ademir Furuya    311.073.381-15
Adolfo Rodrigues Borges    013.202.708-91
Agro Mercantil Baseggio Ltda    83.507.137/0001-64
Agropecuária Pôr do Sol Ltda – ME    00.198.189/0001-79
Ambiental Paraná Florestas S. A.    76.013.937/0001-63
Ana Salete Miotto Lorenzetti    369.643.879-00
Antônio Carlos Françolin    627.916.998-72
Antônio Roberto Garrett – ME    13.627.789/0001-57
Carvan Indústria e Comércio de Carvão Vegetal Ltda – ME (PLANTERRA Comercial Ltda – EPP)    04.185.934/0001-04
CIFEC Compensados da Amazônia Ltda    04.470.498/0001-07
Cleiva Alves da Silva – ME    04.598.076/0001-11
Complexo Agroindustrial Pindobas Ltda    28.477.313/0010-45
Conrado Auffinger    294.843.919-15
Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda – COAGRO    05.500.757/0001-68
Coracy Machado Kern 084.221.251-53
Décio Pacheco & Cia Ltda    76.986.702/0001-58
Dilcelani Silva do Prado    985.730.801-59
Edilson Lopes de Araújo    967.023.704-15
Elizeu Sousa da Silva    698.837.183-49
Emídio Nogueira Filho    661.389.738-87
Ervateria Giotti Ltda – EPP (Giott e Basi Ltda EPP)    03.744.353/0001-94
Ervino Gutzeit    009.180.752-20
Francisco Gil Cruz Alencar – EPP    05.633.466/0001-48
Geraldo Otaviano Mendes    909.298.296-20
Gilberto Afonso Lima de Moraes    508.651.372-34
Green Ambiental Projetos e Execuções Ltda – ME    03.399.173/0001-12
Hélio Duarte Soares    044.549.318-60
Jairo Luiz Alves    035.734.866-49
José de Paula Leão Junior    745.499.798-87
José Essado Neto    015.866.531-72
José Gonçalves Rolo    368.166.398-04
José Pereira Barroso    163.045.602-06
José Queiroz    004.699.636-20
Josué Agostinho da Silva    045.162.494-72
Liro Antônio Ost    163.090.060-53
Luiz César Costa Monteiro    319.833.161-72
Luiz Ney de Lima    523.463.742-53
Marcelo Kreibich    430.066.711-04
Marcos André Mendes de Castro    627.682.202-72
Marcos Nogueira Dias    066.315.332-87
Markus Josef Dahler    035.394.498-09
MRV Engenharia e Participações SA    08.343.492/0002-00
Obiratan Carlos Bortolon    445.452.319-34
Onivaldo de Oliveira Paracatu    450.490.501-97
Priscilla Bressan Bagestan    015.780.849-11
Renato Sérgio de Moura Henrique    989.028.061-20
Ronaldo Rebert de Menezes – ME    09.036.764/0001-01
Rubens Ramos de Moura    001.705.931-34
Rubens Roberto Rosa    955.424.858-04
Selson Alves Netto    159.949.706-97
Sigma Florestal Indústria e Comércio Ltda – EPP    08.259.718/0001-09
Tárcio Juliano de Souza    654.016.702-49
Transportadora M G Ltda – ME    22.715.262/0002-56
Valdemar Osvaldo Gonçalves    209.518.689-34
Welson Albuquerque Ribeiro Borges    448.935.741-91
Wester Gude Butzke    714.761.992-72
Saíram em 28/12/2012
Ademar Teixeira de Barros    193.494.086-00
Agroflorestal Tozzo S/A    02.298.006/0002-01
Agropecuária São José Ltda.    03.141.488/0001-65
Airton Fontenelle Rocha    026.711.583-00
Airton Rost de Borba    336.451.750-91
Antônio Assunção Tavares    049.302.073-04
Antônio Luiz Fuchter    138.445.129-34
Ari Luiz Langer    300.237.779-15
Bioauto MT Agroindustrial Ltda.    08.645.222/0002-54
Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda.    09.025.835/0001-70
Dario Sczimanski    026.596.899-20
Diego Moura Macedo    992.103.803-63
Dissenha S/A-Indústria e Comércio    81.638.264/0007-62
Edésio Antonio dos Santos    130.382.903-78
Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda.    08.646.584/0001-89
Ervateira Regina Ltda.    84.585.470/0001-54
Espedito de Bertoldo Galiza    066.925.083-04
Esperança Agropecuária e Indústria Ltda.    06.385.934/0008-41
Fabiano Queiroz    876.184.946-49
Isaías Alves Araújo    257.529.951-91
João Ribeiro Guimarães Neto    127.367.591-68
Madecal Agro Industrial Ltda.    83.053.777/0002-22
Manoel Luiz de Lima    117.134.109-15
Nelcimar Borges do Prado    039.738.081-04
Nivaldo Barbosa de Brito 291.805.382-15
Roberto Sebastião Pimenta    223.128.116-34
Sebastião Levi de Carvalho    011.690.681-20
Valdivino Barbosa da Silva    268.106.702-20
Valtenir João Rigon     680.445.349-20
Von Rommel Hofmann Peixoto    001.693.997-29
Wanderley Rabelo de Andrade    376.882.436-53

Clique aqui para consultar a lista completa atualizada

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.