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Marco Civil: Estão querendo criar "gente diferenciada" na internet

Leonardo Sakamoto

12/11/2013 12h53

A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que tende a ser um divisor de águas entre a internet que hoje conhecemos e o que querem fazer dela as operadoras de telecomunicações no Brasil. Construído ao longo de anos, num processo com participação da sociedade, o Marco Civil da internet está pronto para ser aprovado. O documento é uma espécie de "Constituição" da internet, uma carta de princípios que prevê os direitos dos usuários e deveres das prestadoras de serviço e do Estado.

O texto, que tramita em regime de urgência a pedido do Planalto por conta das denúncias de espionagem – via rede – pelos Estados Unidos, está trancando a pauta da Câmara desde o final de outubro. Ou seja, precisa ser votado para que outras coisas possam ser decididas.

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Na última terça, o relator do Marco Civil, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou a última versão de seu relatório. O texto conta com o apoio do governo federal, de setores da oposição, de parcela significativa da sociedade civil e de empresas que produzem conteúdo, como editoras de revistas, jornais, sites e emissoras de rádio e televisão.

Daí você me pergunta: "Mas, japa, se tem tanta gente curtindo a ideia, por que ela não vai para frente?"

Ganha sinal 3G gratuito e decente quem sussurrou aí no fundo que a culpa reside sobre aquelas que são as campeãs de reclamações dos consumidores pelos serviços prestados à população: as operadoras de telecomunicações, fornecedoras de acesso à internet no Brasil.

Representadas no Congresso Nacional pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as chamadas teles querem de qualquer jeito modificar o texto atual do Marco Civil para permitir a quebra da neutralidade de rede, que lhes permitirá vender pacotes diferenciados aos usuários em função do tipo de serviço acessado na rede.

Falei em aramaico? Vamos traduzir para o bom português.

Funciona mais ou menos assim: hoje você contrata o acesso à internet por uma operadora pagando mais em função da velocidade do acesso (500 KB, 1 MB, 2 MB etc).

No entanto, dentro da velocidade contratada (que é uma peça de ficção menos real que histórias de lobinhos e vampirinhos) não há diferença em função do conteúdo ou das aplicações que trafegam nos cabos ou pelo ar. Ou seja, você, em tese, conta com a mesma velocidade independentemente se estiver mandando um e-mail, tramando uma revolução pelas redes sociais, baixando um filme adulto em um site proibido para menores ou fazendo uma DR pelo Skype. E pode exigir isso.

O que as teles querem fazer? Ter o direito de bisbilhotar na sua navegação para saber que tipo de conteúdo e/ou serviço você está acessando a fim de criar pacotes diferenciados de acesso. Assim, se você quiser baixar ou subir vídeos, por exemplo, terá que contratar um plano "plus-master-blaster". Se ficar só no pacote básico (bem no estilo TVs por assinatura), só vai poder mandar e-mail e usar o Facebook.

Na prática, poderá ser criado um apartheid digital, com usuários de duas classes distintas: os que podem pagar para ter acesso à internet "completa" e os que, mais uma vez, terão seu direito de acesso à informação e liberdade de expressão na rede cerceado por seu limitado poder de compra. Traduzindo: os mais pobres vão rodar de novo.

A justificativa, como sempre, é que empresas irão quebrar, investimentos no desenvolvimento da internet não serão feitos, continuaremos na idade da pedra digital, a internet ficará mais cara, não haverá Twitter para todos, o Godzilla atacará Tóquio, Nemo não encontrará seu pai, enfim, todas as desgraças do mundo. Mas não, não vai. Sem a neutralidade da rede é que as operadoras vão poder cobrar mais para que tenhamos acesso a conteúdos diferentes.

Este vídeo mostra bem o que o futuro nos reserva se a neutralidade de rede for quebrada, como querem as teles, ávidas por tungar um pouco mais o seu bolso, e como propõe do deputado Eduardo Cunha e parte da bancada do PMDB na Câmara.

O relatório atual do Marco Civil prevê, em seu artigo 9o, regras fundamentais para garantir o princípio da neutralidade de rede, ou seja, para que não haja priorização, degradação ou bloqueio do tráfego de dados em função do tipo de conteúdo acessado.

Na prática, a medida também é fundamental para evitar que produtores de conteúdo milionários – como a sua tia que gravou a festa de aniversário de três anos do Carlinhos e quer subir no seu blog para a vó Generosa ver lá de Uruguaiana – não sejam colocados no final da fila de cuidados, muito, mas muito atrás de páginas que poderão pagar para as teles para que seu conteúdo circule com prioridade na rede.

Você acha justo que um Rei do Camarote fure a fila em que todo mundo está esperando sua vez só porque ele vai gastar R$ 50 mil na balada? Não? Então, por que você aceita isso com a internet?

Afinal, sem uma rede neutra, para além da cobrança diferenciada pela velocidade de acesso, haverá também pedágios internos de acordo com o conteúdo acessado.

Hein? Explico: Alguns sites poderão fazer acordos comerciais com as operadoras e carregarão mais rapidamente. E outros, que não terão condições de pagar pelo camarote, ficarão pra trás.

Isso acabaria com a lógica de não hierarquização da internet e com o próprio DNA da rede. É por isso que a pauta da neutralidade está em disputa em todo o mundo. E é por isso que o mundo todo está de olho na lei que o Brasil está prestes a aprovar.

Esta semana, organizações da sociedade civil lançaram a campanha #AmigosdoMarcoCivil X #InimigosdaInternet. Neste site é possível acompanhar se o seu deputado já decidiu como votará neste projeto.

A depender do resultado da votação, suas contas telefônicas sentirão o peso do trabalho árduo de alguns deputados. Se isso acontecer, sugiro: devolvam a fatura a eles, evitando que ganhem um novo mandato em outubro de 2014.

Atualizado às 18h30 para inclusão de informações sobre o adiamento da votação.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.