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Leonardo Sakamoto

Senado pode mudar punição a jovens com menos de 18 anos

Leonardo Sakamoto

17/03/2014 14h08

Conversei com deputados e senadores preocupados com o rumo que estão tomando as discussões sobre a maioridade penal após a tentativa fracassada de aprovar propostas que reduziriam a idade mínima para que jovens fossem punidos como adultos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, em fevereiro. Eles me ajudaram a organizar quatro caminhos possíveis:

Opção 1: Muita discussão, debates, xingamentos, ameaças, mas tudo se mantém como está. Nós jogamos a molecada dentro de depósitos de gente por alguns anos, onde eles realmente aprenderam como cometer crimes e desprezar a vida humana, e daí eles saem para serem presos novamente no futuro. Ou matam e morrem no meio do caminho.

Opção 2: A proposta de emenda constitucional que abre a possibilidade do Ministério Público requerer à Justiça que jovens entre 16 e 18 anos sejam julgados como adultos em casos que envolvem crimes hediondos e outros não passíveis de fiança, como o tráfico de drogas e a tortura, é levada ao plenário do Senado Federal e aprovada. Uma série de propostas com esse teor, entre elas, essa PEC, foram derrotadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19 de fevereiro. Mas com a anuência de uma parte dos senadores (o que ela já tem), pode seguir ao plenário.

Opção 3: A base do governo está estudando uma alternativa à PEC, mas o resultado pode ser até pior. A ideia seria estender o tempo de internação de um jovem com menos de 18 anos de idade. Hoje, o limite é de 21 anos, mas discute-se tetos de idade maiores que esse. Há um acordo com a direção do Senado de que a opção 2 não vá à votação enquanto a opção 3 não estiver estruturada.

Após os 21, esse jovem em conflito com a lei não ficaria internado nas unidades de ressocialização existentes, mas seria criada um novo tipo delas exatamente para abrigar essa nova faixa etária e não ir contra a legislação. Ou seja, se uma prisão fosse uma "universidade", essas unidades seriam as "escolas de ensino médio".

O problema é que como não há pena a se cumprir em uma unidade de medidas socioeducativas (sic), do tipo Fundação Casa, e a permanência do indivíduo depende de uma avaliação periódica da instituição, o jovem poderia ficar preso em regime fechado por mais tempo do que se ele estivesse sendo "julgado" com base no Código Penal, como adulto. Pois a ele não seria dado o direito a progressão para um regime semiaberto, por exemplo.

Nesse sistema, haveria um piso e um teto de internação. Ou seja, haveria uma "pena" – o que não pode existir hoje.

Dada a quantidade de problemas nessa proposta, a base do governo (sic) incumbiu um grupo de senadores para montar uma alternativa. Contudo, como estamos em ano de eleição (e especialmente em uma eleição em que a questão da segurança pública será central como já disse aqui), isso vai preocupar senadores que devem tentar a reeleição ou a disputa a outros cargos. Alguns deles ficaram apreensivos com a resposta de alguns eleitores após a negativa à PEC na CCJ em 19 de fevereiro.

Opção 4: Colocar o sistema atual de ressocialização de jovens para funcionar de verdade, transformando esses depósitos de gente em uma estrutura que faça com que eles possam refletir sobre o que fizeram e dar os primeiros passos para o seu futuro. Essa é a opção fantasiosa, cuja possibilidade de acontecer no curto prazo é menor do que um meteoro devastador atingir o planeta.

Essa opção inclui explicar aos eleitores, se necessário, que como senador ou senadora sua função é não apenas representar os interesses de quem o elegeu, mas também garantir a proteção e à dignidade da infância e da adolescência. E, por mais raiva ou dor que sintamos ao perder um ente querido ou sofrer violência em uma situação envolvendo jovens com menos de 18 anos, as perguntas que temos que fazer é se essas mudanças realmente tornariam a sociedade mais segura. Ou se são apenas formas de dar respostas fáceis de serem deglutidas por uma população atemorizada pela violência, mas também pelo discurso da violência – que dá muita audiência.

As unidades de ressocialização, do jeito em que estão, não reintegram, apenas destroem. A prisão, então, nem se fala. Mandar um jovem para lá e desistir dele pode significa que, daqui a 30 anos, ele volte e desconte em tudo e em todos.

***

E se jovens de 14 começarem a roubar e matar, podemos reduzir a idade mínima para prisão também. E daí se ousarem começar antes ainda, 12. E por que não dez, se fazem parte de quadrilhas? Aos oito já sabem empunhar uma arma. E, com seis, já se vestem sozinhos.

Ninguém está defendendo o crime, muito menos bandidos. Até porque, adolescentes em desacordo com a lei são internados até 21 anos e ficam por lá. O que está em jogo aqui é que tipo de sociedade estamos nos tornando ao defendermos a redução da maioridade penal.

Pelo menos em teoria, protegemos os mais jovens – que ainda não completaram um ciclo de desenvolvimento mínimo, seja físico ou intelectual, a fim de poderem compreender as consequências de seus atos.

Decretamos a falência do Estado e a inviabilidade do futuro e assumimos o "cada um por si e o sobrenatural por todos"? Do que estamos abrindo mão ao pregar que as falhas na formação da juventude sejam corrigidas de uma forma que, como já ficou provado, não funciona, é apenas vingança?

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.